Reqte	Luiz Fernando Passuello Advogado:  Daniel Massaro Simonetti
Reqdo	Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/a. Advogado:  Leonardo Lacerda Jubé   Advogado:  Diego Martins Silva do Amaral   Preposto:  Rodrigo Pereira

Reqte	Luiz Fernando Passuello Advogado:  Daniel Massaro Simonetti
Reqte	Patricia Madalena Rosa Passuello Advogado:  Daniel Massaro Simonetti
Reqdo	Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/a. Advogado:  Leonardo Lacerda Jubé   Advogado:  Diego Martins Silva do Amaral   Preposto:  Rodrigo Pereira

Data		Movimento
02/02/2024		Arquivado Definitivamente
02/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/02/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000891-94.2024.8.26.0320 - Cumprimento de sentença
01/02/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
01/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70015196-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2024 07:46
02/02/2024		Arquivado Definitivamente
02/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/02/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000891-94.2024.8.26.0320 - Cumprimento de sentença
01/02/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
01/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70015196-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2024 07:46
14/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1000/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1000/2023 Teor do ato: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e o faço para confirmar os efeitos da tutela antecipada, declarar rescindido o contrato , inexigível qualquer débito referente ao contrato e condenar a requerida a pagar ao requerente a quantia de R$9.632,89, corrigida pela Tabela Prática de Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo e com juros de mora desde o pedido de rescisão (junho/2018). Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r. Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias. Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte. Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais. Observação: conforme item 12, do Comunicado CG nº. 1.530/2021, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I.C. Advogados(s): Daniel Massaro Simonetti (OAB 238605/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP)
12/12/2023		Julgada Procedente em Parte a Ação Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e o faço para confirmar os efeitos da tutela antecipada, declarar rescindido o contrato , inexigível qualquer débito referente ao contrato e condenar a requerida a pagar ao requerente a quantia de R$9.632,89, corrigida pela Tabela Prática de Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo e com juros de mora desde o pedido de rescisão (junho/2018). Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r. Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias. Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte. Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais. Observação: conforme item 12, do Comunicado CG nº. 1.530/2021, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I.C.
01/12/2023		Conclusos para Sentença
01/12/2023		Conclusos para Despacho
30/11/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70226436-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 30/11/2023 16:32
30/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0958/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869
29/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0958/2023 Teor do ato: Ficam os autores intimados para manifestarem-se acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Daniel Massaro Simonetti (OAB 238605/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP)
28/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam os autores intimados para manifestarem-se acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 dias.
27/11/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70223525-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/11/2023 18:57
06/11/2023		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/11/2023		Documento Juntado
06/11/2023		Audiência Realizada Inexitosa Audiência Presencial Infrutífera
06/11/2023		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70208672-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2023 15:34
23/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA558502985TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado Destinatário : Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/a. Diligência : 18/08/2023
14/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
14/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0642/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
11/08/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0643/2023 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Processo Digital n°:1010565-16.2023.8.26.0320 Classe Assunto:Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação Requerente:Patricia Madalena Rosa Passuello e outro Requerido:Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/a. CERTIDÃO ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que foi designada audiência de tentativa de conciliação para o dia 06/11/2023 às 15:15h, pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Limeira, localizado na Av. Dr. Lauro Correa da Silva, 3800, NAC - Núcleo de Atendimento ao Cidadão, Jardim Adelia Cavicchia Grotta - CEP 13461-631, Limeira-SP. Limeira, 11 de agosto de 2023. Eu, Maurício José Massaro, Chefe de Seção Judiciário. Advogados(s): Daniel Massaro Simonetti (OAB 238605/SP)
11/08/2023		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO Processo Digital n°:1010565-16.2023.8.26.0320 Classe Assunto:Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação Requerente:Patricia Madalena Rosa Passuello e outro Requerido:Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/a. CERTIDÃO ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que foi designada audiência de tentativa de conciliação para o dia 06/11/2023 às 15:15h, pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Limeira, localizado na Av. Dr. Lauro Correa da Silva, 3800, NAC - Núcleo de Atendimento ao Cidadão, Jardim Adelia Cavicchia Grotta - CEP 13461-631, Limeira-SP. Limeira, 11 de agosto de 2023. Eu, Maurício José Massaro, Chefe de Seção Judiciário.
11/08/2023		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 06/11/2023 Hora 15:15 Local: Sala de Audiência 3 Situacão: Realizada
11/08/2023		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0642/2023 Teor do ato: Indefiroo pedido dedispensada realização deaudiênciapreliminar, uma vez que o rito especial da Lei nº 9.099/95 impõe a busca da composição entre as partes, sempre que possível. Providencie a serventia a designação de audiência de conciliação junto ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania), sito à Avenida Doutor Lauro Correia da Silva, nº 3.800, NAC - Núcleo de Atendimento ao Cidadão, Jd. Adélia Cavicchia Grota, Limeira-SP. Após, CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE o(a)(s) requerido(a)(s), do teor desta decisão e para que compareça(m) à audiência, ADVERTINDO-O(A)(S) de que, caso não haja acordo, começará fluir prazo de 15 (quinze) dias para defesa, independente de nova intimação. O não comparecimento na audiência ou ausência de defesa acarretará a decretação da revelia. INTIME(M)-SE também o(a)(s) autor(a)(es), através do(a) procurador(a) constituído(a), por meio de publicação na imprensa oficial, para comparecer(em) à audiência que for designada, ficando desde já ADVERTIDO(A)(S) que o não comparecimento pessoal da(s) parte(s) requerente(s) implicará na extinção do feito. Tratando-se de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, inciso VIII, do CDC. Concedo à(ao)(s) autor(a)(es) os benefícios da assistência judiciária gratuita. Indefiro desde já eventual pretensão de realização da audiência conciliatória de forma virtual ou híbrida. Não existem óbices legais, regulamentares ou fáticos para sua realização no formato presencial e a experiência demonstra que o índice de composição com as partes reunidas é muito maior. Portanto, sua realização será de forma exclusivamente presencial. Eventual irresignação deverá ser apresentada em sede recursal própria. Advogados(s): Daniel Massaro Simonetti (OAB 238605/SP)
11/08/2023		Recebida a Petição Inicial Indefiroo pedido dedispensada realização deaudiênciapreliminar, uma vez que o rito especial da Lei nº 9.099/95 impõe a busca da composição entre as partes, sempre que possível. Providencie a serventia a designação de audiência de conciliação junto ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania), sito à Avenida Doutor Lauro Correia da Silva, nº 3.800, NAC - Núcleo de Atendimento ao Cidadão, Jd. Adélia Cavicchia Grota, Limeira-SP. Após, CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE o(a)(s) requerido(a)(s), do teor desta decisão e para que compareça(m) à audiência, ADVERTINDO-O(A)(S) de que, caso não haja acordo, começará fluir prazo de 15 (quinze) dias para defesa, independente de nova intimação. O não comparecimento na audiência ou ausência de defesa acarretará a decretação da revelia. INTIME(M)-SE também o(a)(s) autor(a)(es), através do(a) procurador(a) constituído(a), por meio de publicação na imprensa oficial, para comparecer(em) à audiência que for designada, ficando desde já ADVERTIDO(A)(S) que o não comparecimento pessoal da(s) parte(s) requerente(s) implicará na extinção do feito. Tratando-se de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, inciso VIII, do CDC. Concedo à(ao)(s) autor(a)(es) os benefícios da assistência judiciária gratuita. Indefiro desde já eventual pretensão de realização da audiência conciliatória de forma virtual ou híbrida. Não existem óbices legais, regulamentares ou fáticos para sua realização no formato presencial e a experiência demonstra que o índice de composição com as partes reunidas é muito maior. Portanto, sua realização será de forma exclusivamente presencial. Eventual irresignação deverá ser apresentada em sede recursal própria.
04/08/2023		Conclusos para Decisão
04/08/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/11/2023	Petições Diversas
27/11/2023	Contestação
30/11/2023	Manifestação Sobre a Contestação
01/02/2024	Petições Diversas

Recebido em	Classe
01/02/2024	Cumprimento de sentença  (0000891-94.2024.8.26.0320)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
06/11/2023	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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