Partes do processo
| Exeqte |
Ernani Borba
Advogado: Matheus Vieira Freire Advogado: Fabio Destefani Scarinci Advogada: Maria Marianna Queiroz Scarinci Advogado: Enrico Gutierres Lourenço Advogada: Maria Luiza Polatto Molina |
| Exectdo | Fabio Maximo |
| Perito | Ulian Aparecido da Silva - Gold Leilões |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 13/05/2026 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 13/05/2026 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 13/05/2026 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 13/05/2026 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 12/05/2026 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel |
| 13/05/2026 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 13/05/2026 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 13/05/2026 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 13/05/2026 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 12/05/2026 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel |
| 12/05/2026 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel |
| 12/05/2026 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel |
| 12/05/2026 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel |
| 13/04/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 26/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLRA.26.70022619-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2026 14:36 |
| 24/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0307/2026 Data da Publicação: 25/02/2026 |
| 23/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0307/2026 Teor do ato: (x) Vistas dos autos ao(à) Exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca das respostas às pesquisas on-line de endereços. Advogados(s): Enrico Gutierres Lourenço (OAB 238629/SP), Maria Luiza Polatto Molina (OAB 254352/SP), Emanuelle Fazanaro Vaz dos Santos (OAB 300911/SP), Fabio Destefani Scarinci (OAB 329531/SP), Matheus Vieira Freire (OAB 424010/SP), Maria Marianna Queiroz Scarinci (OAB 423604/SP) |
| 23/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
(x) Vistas dos autos ao(à) Exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca das respostas às pesquisas on-line de endereços. |
| 23/02/2026 |
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
|
| 13/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0260/2026 Data da Publicação: 18/02/2026 |
| 12/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0260/2026 Teor do ato: Proceda a serventia à consulta on line junto ao sistema PETRUS acerca de endereços do executado, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Enrico Gutierres Lourenço (OAB 238629/SP), Maria Luiza Polatto Molina (OAB 254352/SP), Emanuelle Fazanaro Vaz dos Santos (OAB 300911/SP), Fabio Destefani Scarinci (OAB 329531/SP), Matheus Vieira Freire (OAB 424010/SP), Maria Marianna Queiroz Scarinci (OAB 423604/SP) |
| 12/02/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Proceda a serventia à consulta on line junto ao sistema PETRUS acerca de endereços do executado, conforme requerido. Intime-se. |
| 10/02/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLRA.26.70013926-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2026 16:29 |
| 01/02/2026 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0016/2026 Data da Publicação: 12/01/2026 |
| 08/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0016/2026 Teor do ato: Manifeste-se o exequente ante o certificado pelo Oficial de Justiça à fl. 346. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Enrico Gutierres Lourenço (OAB 238629/SP), Maria Luiza Polatto Molina (OAB 254352/SP), Emanuelle Fazanaro Vaz dos Santos (OAB 300911/SP), Fabio Destefani Scarinci (OAB 329531/SP), Matheus Vieira Freire (OAB 424010/SP), Maria Marianna Queiroz Scarinci (OAB 423604/SP) |
| 08/01/2026 |
Ato ordinatório
Manifeste-se o exequente ante o certificado pelo Oficial de Justiça à fl. 346. Prazo: 15 dias. |
| 08/01/2026 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 08/11/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 30/10/2025 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 320.2025/040419-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/12/2025 Local: Oficial de justiça - Luiza Alice Bassinello |
| 29/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1546/2025 Data da Publicação: 30/10/2025 |
| 28/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1546/2025 Teor do ato: Expeça-se novamente o mandado consoante fl. 328, para que o Oficial de Justiça colha a referida informação da parte executada, no ato da diligência. Intime-se. Advogados(s): Enrico Gutierres Lourenço (OAB 238629/SP), Maria Luiza Polatto Molina (OAB 254352/SP), Emanuelle Fazanaro Vaz dos Santos (OAB 300911/SP), Fabio Destefani Scarinci (OAB 329531/SP), Matheus Vieira Freire (OAB 424010/SP), Maria Marianna Queiroz Scarinci (OAB 423604/SP) |
| 28/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Expeça-se novamente o mandado consoante fl. 328, para que o Oficial de Justiça colha a referida informação da parte executada, no ato da diligência. Intime-se. |
| 28/10/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLRA.25.70186562-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2025 10:03 |
| 21/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1481/2025 Data da Publicação: 22/10/2025 |
| 20/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1481/2025 Teor do ato: Manifeste-se o exequente quanto a devolução do mandado, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, de fls. 334/335 em cinco (05) dias. Advogados(s): Enrico Gutierres Lourenço (OAB 238629/SP), Maria Luiza Polatto Molina (OAB 254352/SP), Emanuelle Fazanaro Vaz dos Santos (OAB 300911/SP), Fabio Destefani Scarinci (OAB 329531/SP), Matheus Vieira Freire (OAB 424010/SP), Maria Marianna Queiroz Scarinci (OAB 423604/SP) |
| 20/10/2025 |
Ato ordinatório
Manifeste-se o exequente quanto a devolução do mandado, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, de fls. 334/335 em cinco (05) dias. |
| 20/10/2025 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 320.2025/038535-9 dirigi-me ao endereço indicado e, lá estando, no dia de ontem, por volta das 7h15min, intimado a sra. Alaine da Costa Silva, cientificando-a do que consta, tendo ela aceito a contrafé e assinado. O referido é verdade e dou fé. Município da Lotação do Usuário << Informação indisponível >>, 16 de outubro de 2025. Número de Cotas:1 |
| 20/10/2025 |
Mandado Juntado
|
| 16/10/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/10/2025 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 320.2025/038535-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/10/2025 Local: Oficial de justiça - Jair Alexandre De Melo |
| 09/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1389/2025 Data da Publicação: 10/10/2025 |
| 08/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1389/2025 Teor do ato: Fl. 327: expeça-se novo mandado de intimação conforme fl. 315, para que a coexecutada indique a localização do veículo penhorado, sob pena de multa conforme artigo 774 do C.P.C. Intime-se. Advogados(s): Enrico Gutierres Lourenço (OAB 238629/SP), Maria Luiza Polatto Molina (OAB 254352/SP), Emanuelle Fazanaro Vaz dos Santos (OAB 300911/SP), Fabio Destefani Scarinci (OAB 329531/SP), Matheus Vieira Freire (OAB 424010/SP), Maria Marianna Queiroz Scarinci (OAB 423604/SP) |
| 08/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 327: expeça-se novo mandado de intimação conforme fl. 315, para que a coexecutada indique a localização do veículo penhorado, sob pena de multa conforme artigo 774 do C.P.C. Intime-se. |
| 08/10/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLRA.25.70172474-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2025 11:21 |
| 23/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1250/2025 Data da Publicação: 24/09/2025 |
| 22/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1250/2025 Teor do ato: Vista dos autos à parte exequente para: Manifestar-se no prazo de 05 dias sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 323, negativa quanto à intimação da executada Aline. Advogados(s): Enrico Gutierres Lourenço (OAB 238629/SP), Emanuelle Fazanaro Vaz dos Santos (OAB 300911/SP), Fabio Destefani Scarinci (OAB 329531/SP), Matheus Vieira Freire (OAB 424010/SP), Maria Marianna Queiroz Scarinci (OAB 423604/SP) |
| 22/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista dos autos à parte exequente para: Manifestar-se no prazo de 05 dias sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 323, negativa quanto à intimação da executada Aline. |
| 22/09/2025 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo |
| 10/09/2025 |
Documento Juntado
|
| 24/07/2025 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
|
| 18/07/2025 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AA770937668TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Fabio Maximo |
| 07/07/2025 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 320.2025/024706-1 Situação: Cumprido parcialmente em 20/09/2025 Local: Oficial de justiça - Daniel Mugnaini Nicoletto |
| 03/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0645/2025 Data da Publicação: 04/07/2025 |
| 02/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0645/2025 Teor do ato: Intime-se pessoalmente a co-executada Alaine, para que indique a localização do veículo penhorado. Para tanto, expeça-se mandado, observando-se a gratuidade. No mais, informe o exequente o atual endereço do co-executado Fábio. Intime-se. Advogados(s): Enrico Gutierres Lourenço (OAB 238629/SP), Emanuelle Fazanaro Vaz dos Santos (OAB 300911/SP), Fabio Destefani Scarinci (OAB 329531/SP), Matheus Vieira Freire (OAB 424010/SP), Maria Marianna Queiroz Scarinci (OAB 423604/SP) |
| 02/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Intime-se pessoalmente a co-executada Alaine, para que indique a localização do veículo penhorado. Para tanto, expeça-se mandado, observando-se a gratuidade. No mais, informe o exequente o atual endereço do co-executado Fábio. Intime-se. |
| 01/07/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLRA.25.70112004-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2025 09:41 |
| 23/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0559/2025 Data da Publicação: 24/06/2025 |
| 20/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0559/2025 Teor do ato: Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento requerendo o que de direito. Advogados(s): Enrico Gutierres Lourenço (OAB 238629/SP), Emanuelle Fazanaro Vaz dos Santos (OAB 300911/SP), Fabio Destefani Scarinci (OAB 329531/SP), Matheus Vieira Freire (OAB 424010/SP), Maria Marianna Queiroz Scarinci (OAB 423604/SP) |
| 20/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento requerendo o que de direito. |
| 20/06/2025 |
Protocolo Juntado
|
| 17/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLRA.25.70104704-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2025 10:58 |
| 10/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0008355-09.2023.8.26.0320 (processo principal 1017955-71.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ernani Borba - Alaine da Costa Silva e outro - Proceda a serventia à consulta on line junto ao sistema SNIPER, em nome dos executados, conforme requerido. Para tanto, em cinco (05) dias, providencie o exequente o recolhimento da taxa para consulta "on line" (R$ 37,02, por pesquisa - Guia TJSP/FEDTJ, cód. 434-1). No mais, aguarde-se o retorno do "AR" referente à carta retro expedida à fl. 265. Intime-se. - ADV: EMANUELLE FAZANARO VAZ DOS SANTOS (OAB 300911/SP), MARIA MARIANNA QUEIROZ SCARINCI (OAB 423604/SP), MATHEUS VIEIRA FREIRE (OAB 424010/SP), FABIO DESTEFANI SCARINCI (OAB 329531/SP), ENRICO GUTIERRES LOURENÇO (OAB 238629/SP) |
| 09/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0461/2025 Teor do ato: Proceda a serventia à consulta on line junto ao sistema SNIPER, em nome dos executados, conforme requerido. Para tanto, em cinco (05) dias, providencie o exequente o recolhimento da taxa para consulta "on line" (R$ 37,02, por pesquisa - Guia TJSP/FEDTJ, cód. 434-1). No mais, aguarde-se o retorno do "AR" referente à carta retro expedida à fl. 265. Intime-se. Advogados(s): Enrico Gutierres Lourenço (OAB 238629/SP), Emanuelle Fazanaro Vaz dos Santos (OAB 300911/SP), Fabio Destefani Scarinci (OAB 329531/SP), Matheus Vieira Freire (OAB 424010/SP), Maria Marianna Queiroz Scarinci (OAB 423604/SP) |
| 09/06/2025 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Proceda a serventia à consulta on line junto ao sistema SNIPER, em nome dos executados, conforme requerido. Para tanto, em cinco (05) dias, providencie o exequente o recolhimento da taxa para consulta "on line" (R$ 37,02, por pesquisa - Guia TJSP/FEDTJ, cód. 434-1). No mais, aguarde-se o retorno do "AR" referente à carta retro expedida à fl. 265. Intime-se. |
| 09/06/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLRA.25.70097894-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2025 10:38 |
| 02/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0411/2025 Data da Publicação: 03/06/2025 |
| 02/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0411/2025 Data da Publicação: 03/06/2025 |
| 02/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0411/2025 Data da Publicação: 03/06/2025 |
| 02/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0411/2025 Data da Publicação: 03/06/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 02/06/2025 |
| 30/05/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 30/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0411/2025 Teor do ato: Intime-se a executada "Alaine", através de sua procuradora, dos valores realizado pelo sistema SISBAJUD, conforme extrato/certidão de fls. 255/261, bem como do prazo de 05 (cinco) dias úteis para impugnação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Advogados(s): Enrico Gutierres Lourenço (OAB 238629/SP), Emanuelle Fazanaro Vaz dos Santos (OAB 300911/SP), Fabio Destefani Scarinci (OAB 329531/SP), Matheus Vieira Freire (OAB 424010/SP), Maria Marianna Queiroz Scarinci (OAB 423604/SP) |
| 30/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0411/2025 Teor do ato: Dê-se ciência das pesquisas negativa de bens no Infojud e Renajud (fls. 267, 268 e 270). O veículo localizado na pesquisa de fls. 269 já se encontra bloqueado e penhorado perante estes autos. Manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento requerendo o que de direito. Advogados(s): Enrico Gutierres Lourenço (OAB 238629/SP), Emanuelle Fazanaro Vaz dos Santos (OAB 300911/SP), Fabio Destefani Scarinci (OAB 329531/SP), Matheus Vieira Freire (OAB 424010/SP), Maria Marianna Queiroz Scarinci (OAB 423604/SP) |
| 30/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
Dê-se ciência das pesquisas negativa de bens no Infojud e Renajud (fls. 267, 268 e 270). O veículo localizado na pesquisa de fls. 269 já se encontra bloqueado e penhorado perante estes autos. Manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento requerendo o que de direito. |
| 30/05/2025 |
Protocolo Juntado
|
| 30/05/2025 |
Protocolo Juntado
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| 30/05/2025 |
Ato ordinatório
Intime-se a executada "Alaine", através de sua procuradora, dos valores realizado pelo sistema SISBAJUD, conforme extrato/certidão de fls. 255/261, bem como do prazo de 05 (cinco) dias úteis para impugnação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. |
| 30/05/2025 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel |
| 29/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0404/2025 Teor do ato: 1- Defiro o pedido de penhora on line em nome dos executados. Às providências (cálculo - fl. 242). Efetuado bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para que, em querendo, manifeste-se nos termos e prazo previstos no parágrafo 3º do artigo 854. Caso o bloqueio seja excedido do montante requerido, proceda-se de imediato o desbloqueio do valor excedente (§ 1º do artigo 854 do CPC). No caso de bloqueio de valor irrisório, proceda-se ao imediato desbloqueio. 2- Restando infrutífero ou parcial o bloqueio supra, defiro a pesquisa e bloqueio de licenciamento/transferência via sistema Renajud, de veículos registrados em nome dos executados, providenciando-se o Ofício Judicial o necessário à sua consecução. 3- Uma vez localizado(s) veículo(s) em nome do executado, sem restrição administrativa ou ônus, à exceção do registro de penhora, incontinenti, lavre-se termo de penhora do bem móvel, nos termos do artigo 845,§1º, CPC. 3.1- Anoto, por oportuno e à vista dos princípios da economia e da celeridade do processo, que servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. 4- Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades, sem prejuízo de apreciação de eventual pedido de remoção pelo exequente. 5- Efetuado bloqueio, providencie o exequente a avaliação do(s) respectivo(s) bem(ns), tendo por base tabela de preço praticado pelo mercado (art.871, IV,CPC). Cumprida a diligência, providencie a serventia o registro da penhora junto ao sistema RENAJUD, intimando-se a seguir o executado (artigo 841, CPC). 6- Não localizado o(s) executado(s), intime(m)-se, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora (artigo 841, CPC). 7- Defiro, ainda, pesquisa junto ao sistema INFOJUD, para a obtenção da última declaração de imposto de renda dos executados. No mais, intime-se a ré, através de seu advogado, para que informe a atual localização do bem penhorado à fl. 151. Intime-a por ato ordinatório. Intime-se. Advogados(s): Enrico Gutierres Lourenço (OAB 238629/SP), Emanuelle Fazanaro Vaz dos Santos (OAB 300911/SP), Fabio Destefani Scarinci (OAB 329531/SP), Matheus Vieira Freire (OAB 424010/SP), Maria Marianna Queiroz Scarinci (OAB 423604/SP) |
| 29/05/2025 |
Documento Juntado
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| 29/05/2025 |
Remetido ao DJE
1- Defiro o pedido de penhora on line em nome dos executados. Às providências (cálculo - fl. 242). Efetuado bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para que, em querendo, manifeste-se nos termos e prazo previstos no parágrafo 3º do artigo 854. Caso o bloqueio seja excedido do montante requerido, proceda-se de imediato o desbloqueio do valor excedente (§ 1º do artigo 854 do CPC). No caso de bloqueio de valor irrisório, proceda-se ao imediato desbloqueio. 2- Restando infrutífero ou parcial o bloqueio supra, defiro a pesquisa e bloqueio de licenciamento/transferência via sistema Renajud, de veículos registrados em nome dos executados, providenciando-se o Ofício Judicial o necessário à sua consecução. 3- Uma vez localizado(s) veículo(s) em nome do executado, sem restrição administrativa ou ônus, à exceção do registro de penhora, incontinenti, lavre-se termo de penhora do bem móvel, nos termos do artigo 845,§1º, CPC. 3.1- Anoto, por oportuno e à vista dos princípios da economia e da celeridade do processo, que servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. 4- Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades, sem prejuízo de apreciação de eventual pedido de remoção pelo exequente. 5- Efetuado bloqueio, providencie o exequente a avaliação do(s) respectivo(s) bem(ns), tendo por base tabela de preço praticado pelo mercado (art.871, IV,CPC). Cumprida a diligência, providencie a serventia o registro da penhora junto ao sistema RENAJUD, intimando-se a seguir o executado (artigo 841, CPC). 6- Não localizado o(s) executado(s), intime(m)-se, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora (artigo 841, CPC). 7- Defiro, ainda, pesquisa junto ao sistema INFOJUD, para a obtenção da última declaração de imposto de renda dos executados. No mais, intime-se a ré, através de seu advogado, para que informe a atual localização do bem penhorado à fl. 151. Intime-a por ato ordinatório. Intime-se. |
| 15/05/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 15/05/2025 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
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| 12/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLRA.25.70080477-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2025 14:28 |
| 08/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0336/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 |
| 06/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0336/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196 |
| 06/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0336/2025 Teor do ato: Em vista do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), a partir de 29/3/19 será cobrada taxa de desarquivamento de processos físicos arquivados no arquivo geral ou empresa tercerizada, bem como de processos digitais movidos para a fila Processo Arquivado. Assim, intima-se o Requerente, na pessoa de seu patrono, para recolher as custas referentes ao desarquivamento dos autos, no valor de 1,212 UFESP, através da guia 206-2 - valor de R$ 44,87 (a guia para pagamento poderá ser impressa através do link: http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor- publico/judiciario/formularios-sao-paulo/. Advogados(s): Enrico Gutierres Lourenço (OAB 238629/SP), Emanuelle Fazanaro Vaz dos Santos (OAB 300911/SP), Fabio Destefani Scarinci (OAB 329531/SP), Matheus Vieira Freire (OAB 424010/SP), Maria Marianna Queiroz Scarinci (OAB 423604/SP) |
| 05/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Em vista do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), a partir de 29/3/19 será cobrada taxa de desarquivamento de processos físicos arquivados no arquivo geral ou empresa tercerizada, bem como de processos digitais movidos para a fila Processo Arquivado. Assim, intima-se o Requerente, na pessoa de seu patrono, para recolher as custas referentes ao desarquivamento dos autos, no valor de 1,212 UFESP, através da guia 206-2 - valor de R$ 44,87 (a guia para pagamento poderá ser impressa através do link: http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor- publico/judiciario/formularios-sao-paulo/. |
| 02/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLRA.25.70075077-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2025 16:55 |
| 24/02/2025 |
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
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| 24/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613 |
| 24/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 31/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0071/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136 |
| 31/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0071/2025 Teor do ato: Em cinco (5) dias, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento, indicando o endereço atual do executado. Decorrido sem manifestação, arquivem-se os autos nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Emanuelle Fazanaro Vaz dos Santos (OAB 300911/SP), Matheus Vieira Freire (OAB 424010/SP) |
| 30/01/2025 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Em cinco (5) dias, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento, indicando o endereço atual do executado. Decorrido sem manifestação, arquivem-se os autos nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se. |
| 30/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLRA.25.70014149-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/01/2025 15:05 |
| 29/01/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 29/01/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0948/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107 |
| 05/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0948/2024 Teor do ato: Fl. 230: prejudicada a apreciação do pedido, uma vez que referido sistema não está cadastrado neste Juízo. Manifeste-se em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Emanuelle Fazanaro Vaz dos Santos (OAB 300911/SP), Matheus Vieira Freire (OAB 424010/SP) |
| 04/12/2024 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Fl. 230: prejudicada a apreciação do pedido, uma vez que referido sistema não está cadastrado neste Juízo. Manifeste-se em prosseguimento. Intime-se. |
| 04/12/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 03/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLRA.24.70232936-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/12/2024 14:18 |
| 23/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0906/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098 |
| 22/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0906/2024 Teor do ato: Manifeste-se o exequente quanto a devolução negativa do mandado, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, de fl. 226 em cinco (05) dias. Decorrido sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Emanuelle Fazanaro Vaz dos Santos (OAB 300911/SP), Matheus Vieira Freire (OAB 424010/SP) |
| 21/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Manifeste-se o exequente quanto a devolução negativa do mandado, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, de fl. 226 em cinco (05) dias. Decorrido sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Int. |
| 14/11/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 08/11/2024 |
AR Negativo Juntado - Desconhecido
Juntada de AR : AA718805294TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Fabio Maximo |
| 31/10/2024 |
Protocolo Juntado
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| 28/10/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 25/10/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel |
| 25/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0818/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080 |
| 24/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0818/2024 Teor do ato: Ciência, ao exequente, acerca da(s) resposta(s) à pesquisa SISBAJUD de fls. 214/217. Providencie, o exequente, em 15 dias, o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR Digital (R$ 32,75), para intimação do(s) executado(s) acerca da(s) penhora(s) efetuada(s). Advogados(s): Emanuelle Fazanaro Vaz dos Santos (OAB 300911/SP), Matheus Vieira Freire (OAB 424010/SP) |
| 24/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0818/2024 Teor do ato: 1) Defiro o pedido de penhora on line com repetição do ato por trinta dias (teimosinha), junto ao sistema SISBAJUD em nome do coexecutado "Fábio", conforme requerido. Às providências, observada a gratuidade. 2) Efetuado bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para que, em querendo, manifeste-se nos termos e prazo previstos no parágrafo 3º do artigo 854. 2.1) Havendo solicitação de desbloqueio,manifeste-se o exequente, no prazo de 02 (dois) dias, em respeito à norma contida no art. 10 do CPC. 3) Caso o bloqueio seja excedido do montante requerido, proceda-se de imediato o desbloqueio do valor excedente (§ 1º do artigo 854 do CPC). No caso de bloqueio de valor irrisório, proceda-se ao imediato desbloqueio. 4) Defiro outrossim, o pedido de constatação do bem penhorado (fl.151), expedindo-se mandado para tanto; ficando indeferido, por ora, a remoção do bem, uma vez não haver indício de sua dilapidação. 5) No mais, inclua a restrição requerida no nome do coexecutado "Fábio" junto ao sistema SERASAJUD, oficiando-se também ao SCPC conforme requerido, providenciando a parte o seu envio. Int. Advogados(s): Emanuelle Fazanaro Vaz dos Santos (OAB 300911/SP), Matheus Vieira Freire (OAB 424010/SP) |
| 23/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência, ao exequente, acerca da(s) resposta(s) à pesquisa SISBAJUD de fls. 214/217. Providencie, o exequente, em 15 dias, o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR Digital (R$ 32,75), para intimação do(s) executado(s) acerca da(s) penhora(s) efetuada(s). |
| 23/10/2024 |
Documento Juntado
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| 23/10/2024 |
Remetido ao DJE
1) Defiro o pedido de penhora on line com repetição do ato por trinta dias (teimosinha), junto ao sistema SISBAJUD em nome do coexecutado "Fábio", conforme requerido. Às providências, observada a gratuidade. 2) Efetuado bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para que, em querendo, manifeste-se nos termos e prazo previstos no parágrafo 3º do artigo 854. 2.1) Havendo solicitação de desbloqueio,manifeste-se o exequente, no prazo de 02 (dois) dias, em respeito à norma contida no art. 10 do CPC. 3) Caso o bloqueio seja excedido do montante requerido, proceda-se de imediato o desbloqueio do valor excedente (§ 1º do artigo 854 do CPC). No caso de bloqueio de valor irrisório, proceda-se ao imediato desbloqueio. 4) Defiro outrossim, o pedido de constatação do bem penhorado (fl.151), expedindo-se mandado para tanto; ficando indeferido, por ora, a remoção do bem, uma vez não haver indício de sua dilapidação. 5) No mais, inclua a restrição requerida no nome do coexecutado "Fábio" junto ao sistema SERASAJUD, oficiando-se também ao SCPC conforme requerido, providenciando a parte o seu envio. Int. |
| 16/09/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 04/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0654/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043 |
| 03/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0654/2024 Teor do ato: Fls. 195/197: ante os resultados negativos das hastas públicas, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, requerendo o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Emanuelle Fazanaro Vaz dos Santos (OAB 300911/SP), Matheus Vieira Freire (OAB 424010/SP) |
| 02/09/2024 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Fls. 195/197: ante os resultados negativos das hastas públicas, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, requerendo o que de direito. Intime-se. |
| 02/09/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 30/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLRA.24.70171038-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2024 17:29 |
| 17/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0492/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008 |
| 16/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0492/2024 Teor do ato: Aguardem-se as realizações das hastas públicas (fl. 177). Advogados(s): Emanuelle Fazanaro Vaz dos Santos (OAB 300911/SP), Matheus Vieira Freire (OAB 424010/SP) |
| 15/07/2024 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Aguardem-se as realizações das hastas públicas (fl. 177). |
| 15/07/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 15/07/2024 |
AR Negativo Juntado - Desconhecido
Juntada de AR : AA678110606TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Fabio Maximo |
| 27/06/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 26/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0441/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996 |
| 26/06/2024 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC |
| 26/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0441/2024 Teor do ato: Em retificação ao determinado à fl. 177 - 2º parágrafo, expeça-se carta de intimação independente do recolhimento de taxa, dada a gratuidade concedida ao exequente. Intime-se. Advogados(s): Emanuelle Fazanaro Vaz dos Santos (OAB 300911/SP), Matheus Vieira Freire (OAB 424010/SP) |
| 25/06/2024 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Em retificação ao determinado à fl. 177 - 2º parágrafo, expeça-se carta de intimação independente do recolhimento de taxa, dada a gratuidade concedida ao exequente. Intime-se. |
| 25/06/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 25/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLRA.24.70120701-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/06/2024 13:38 |
| 25/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/06/2024 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WLRA.24.70119841-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/06/2024 15:58 |
| 21/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0426/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992 |
| 20/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0426/2024 Teor do ato: Fls. 172/174 - Acolho as datas designadas para leilão (1ª Praça: Abertura: 05.08.2024 às 14h00min | Fechamento: 07.08.2024 às 14h00min. 2ª Praça: Abertura: 07.08.2024 às 14h01min | Fechamento: 27.08.2024 às 14h00min), intimando-se o exequente e a coexecutada através de seus respectivos advogados . Expeça-se carta digital para intimação do coexecutado 'Fábio' (fl. 52), providenciando o exequente o recolhimento da taxa em cinco (5) dias. Dê-se ciência desta decisão ao leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Emanuelle Fazanaro Vaz dos Santos (OAB 300911/SP), Matheus Vieira Freire (OAB 424010/SP) |
| 19/06/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 172/174 - Acolho as datas designadas para leilão (1ª Praça: Abertura: 05.08.2024 às 14h00min | Fechamento: 07.08.2024 às 14h00min. 2ª Praça: Abertura: 07.08.2024 às 14h01min | Fechamento: 27.08.2024 às 14h00min), intimando-se o exequente e a coexecutada através de seus respectivos advogados . Expeça-se carta digital para intimação do coexecutado 'Fábio' (fl. 52), providenciando o exequente o recolhimento da taxa em cinco (5) dias. Dê-se ciência desta decisão ao leiloeiro. Intime-se. |
| 18/06/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 17/06/2024 |
Documento Juntado
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| 17/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLRA.24.70114273-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2024 13:12 |
| 14/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0408/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988 |
| 14/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0408/2024 Teor do ato: Por ora, indefiro a remoção do veículo penhorado, uma vez que não evidenciada a intenção de dilapidação, bem como que já nomeado o executado como depositário. Para servir como leiloeiro oficial, designo o Sr. Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br), independentemente de compromisso nos autos, para que designe datas para realização da praça, por preço não inferior ao da avaliação atualizada, observando que na eventual realização da segunda praça, poderá ser desprezada a avaliação, desde que o preço ofertado não seja aviltante, ou seja, inferior a 60% do valor da avaliação atualizada, o qual fica autorizado a proceder uma melhor divulgação da hasta pública e fará jus a uma comissão de 2%, sobre o valor da avaliação, a ser paga pelo exequente, em caso de adjudicação; 5% sobre o valor do lanço vencedor, em caso de arrematação, pela pessoa arrematante; 2% sobre o valor da avaliação para o caso de remissão, a cargo do executado e 2% sobre o valor da avaliação, a cargo das partes, em caso de realização de acordo, o que constará dos editais a serem publicados. Apresente o interessado, em cinco (5) dias, a necessária certidão negativa ou positiva de eventuais ônus que pesem sobre o bem a ser leiloado. Intime-se a executada, devendo o exequente aditantar a diligência do Sr. Oficial de Justiça. Expeçam-se editais, providenciando o leiloeiro a publicação dos editais dentro dos prazos legais, dos quais deverão também, constar a intimação do executado, na eventualidade de não ser intimado pessoalmente para o ato acima designado. Ficam os interessados, desde já, cientes de que, a ata do leiloeiro, será juntada nos autos, na mesma data e servirá como auto de arrematação ou leilão negativo, independentemente de ratificação do ato pelo Juízo ou Serventia Judicial, o que também constará o edital. Intime-se. Advogados(s): Emanuelle Fazanaro Vaz dos Santos (OAB 300911/SP), Matheus Vieira Freire (OAB 424010/SP) |
| 13/06/2024 |
Hasta Pública Deferida
Por ora, indefiro a remoção do veículo penhorado, uma vez que não evidenciada a intenção de dilapidação, bem como que já nomeado o executado como depositário. Para servir como leiloeiro oficial, designo o Sr. Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br), independentemente de compromisso nos autos, para que designe datas para realização da praça, por preço não inferior ao da avaliação atualizada, observando que na eventual realização da segunda praça, poderá ser desprezada a avaliação, desde que o preço ofertado não seja aviltante, ou seja, inferior a 60% do valor da avaliação atualizada, o qual fica autorizado a proceder uma melhor divulgação da hasta pública e fará jus a uma comissão de 2%, sobre o valor da avaliação, a ser paga pelo exequente, em caso de adjudicação; 5% sobre o valor do lanço vencedor, em caso de arrematação, pela pessoa arrematante; 2% sobre o valor da avaliação para o caso de remissão, a cargo do executado e 2% sobre o valor da avaliação, a cargo das partes, em caso de realização de acordo, o que constará dos editais a serem publicados. Apresente o interessado, em cinco (5) dias, a necessária certidão negativa ou positiva de eventuais ônus que pesem sobre o bem a ser leiloado. Intime-se a executada, devendo o exequente aditantar a diligência do Sr. Oficial de Justiça. Expeçam-se editais, providenciando o leiloeiro a publicação dos editais dentro dos prazos legais, dos quais deverão também, constar a intimação do executado, na eventualidade de não ser intimado pessoalmente para o ato acima designado. Ficam os interessados, desde já, cientes de que, a ata do leiloeiro, será juntada nos autos, na mesma data e servirá como auto de arrematação ou leilão negativo, independentemente de ratificação do ato pelo Juízo ou Serventia Judicial, o que também constará o edital. Intime-se. |
| 13/06/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 05/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLRA.24.70106265-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2024 18:03 |
| 28/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0351/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976 |
| 27/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0351/2024 Teor do ato: Ante a inércia pela coexecutada, manifeste-se o exequente em prosseguimento, consoante fl. 130. Intime-se. Advogados(s): Emanuelle Fazanaro Vaz dos Santos (OAB 300911/SP), Matheus Vieira Freire (OAB 424010/SP) |
| 24/05/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Ante a inércia pela coexecutada, manifeste-se o exequente em prosseguimento, consoante fl. 130. Intime-se. |
| 21/05/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 21/05/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/04/2024 |
Protocolo Juntado
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| 26/04/2024 |
Protocolo Juntado
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| 26/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0253/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953 |
| 23/04/2024 |
Protocolo Juntado
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| 23/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0253/2024 Teor do ato: Acolho como valor do veículo penhora o indicado às fls. 134 (R$19.000,00). Proceda a serventia o registro da penhora junto ao Renajud (fls. 130 - 4º parágrafo). No mais, aguarde-se decurso do prazo para oferecimento de impugnação pelos executados. Intime-se. Advogados(s): Emanuelle Fazanaro Vaz dos Santos (OAB 300911/SP), Matheus Vieira Freire (OAB 424010/SP) |
| 22/04/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Acolho como valor do veículo penhora o indicado às fls. 134 (R$19.000,00). Proceda a serventia o registro da penhora junto ao Renajud (fls. 130 - 4º parágrafo). No mais, aguarde-se decurso do prazo para oferecimento de impugnação pelos executados. Intime-se. |
| 18/04/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 17/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLRA.24.70070742-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/04/2024 18:49 |
| 27/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0176/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935 |
| 26/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0176/2024 Teor do ato: Defiro a penhora do veículo I/Peugeot 307 20S A GRIP, ano/modelo 2006/2007, placas DSJ4I58 em nome do executada Alaine da Costa Silva. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. O veículo já se encontra bloqueado (transferência - fls. 126). Providencie o exequente a vinda aos autos de três (3) avaliações idoneas do veículo, com o preço praticado pelo mercado. Após, proceda o registro da penhora junto ao RENAJUD. Intime-se a co-executada acerca da presente penhora, na pessoa de sua advogada constituído (art. 841, § 1º, do CPC) para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação. Expeça-se mandado de constatação do veículo, devendo o exequente informar a localização do mesmo. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing/arrendamento mercantil ou alienação fiduciária), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RENAJUD, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se. Advogados(s): Emanuelle Fazanaro Vaz dos Santos (OAB 300911/SP), Matheus Vieira Freire (OAB 424010/SP) |
| 25/03/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Defiro a penhora do veículo I/Peugeot 307 20S A GRIP, ano/modelo 2006/2007, placas DSJ4I58 em nome do executada Alaine da Costa Silva. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. O veículo já se encontra bloqueado (transferência - fls. 126). Providencie o exequente a vinda aos autos de três (3) avaliações idoneas do veículo, com o preço praticado pelo mercado. Após, proceda o registro da penhora junto ao RENAJUD. Intime-se a co-executada acerca da presente penhora, na pessoa de sua advogada constituído (art. 841, § 1º, do CPC) para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação. Expeça-se mandado de constatação do veículo, devendo o exequente informar a localização do mesmo. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing/arrendamento mercantil ou alienação fiduciária), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RENAJUD, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se. |
| 22/03/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 14/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0139/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926 |
| 13/03/2024 |
Protocolo Juntado
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| 13/03/2024 |
Protocolo Juntado
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| 13/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0139/2024 Teor do ato: Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença e determino o prosseguimento da demanda. Nesse sentido, inclusive, acolho o pedido de fls.119, diligenciando-se via sistema RENAJUD a existência de veículos registrados em nome da executada e, em caso positivo, determinando-se o bloqueio de transferência preparatório para posterior penhora se de interesse do exequente. Intime-se. Advogados(s): Emanuelle Fazanaro Vaz dos Santos (OAB 300911/SP), Matheus Vieira Freire (OAB 424010/SP) |
| 12/03/2024 |
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença e determino o prosseguimento da demanda. Nesse sentido, inclusive, acolho o pedido de fls.119, diligenciando-se via sistema RENAJUD a existência de veículos registrados em nome da executada e, em caso positivo, determinando-se o bloqueio de transferência preparatório para posterior penhora se de interesse do exequente. Intime-se. |
| 07/02/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 07/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0064/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902 |
| 06/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0064/2024 Teor do ato: Concedo à coexecutada Alaine da Costa Silva os benefícios da justiça gratuita. No mais, aguarde-se o cumprimento da primeira parte da decisão de fls. 100. Intime-se. Advogados(s): Emanuelle Fazanaro Vaz dos Santos (OAB 300911/SP), Matheus Vieira Freire (OAB 424010/SP) |
| 05/02/2024 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Concedo à coexecutada Alaine da Costa Silva os benefícios da justiça gratuita. No mais, aguarde-se o cumprimento da primeira parte da decisão de fls. 100. Intime-se. |
| 05/02/2024 |
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
Nº Protocolo: WLRA.24.70018119-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 05/02/2024 17:36 |
| 05/02/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 01/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLRA.24.70016194-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2024 20:09 |
| 30/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0034/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896 |
| 25/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0034/2024 Teor do ato: Por ora, para que não haja tumulto processual, antes de se prosseguir a execução em relação ao executado "Fábio", em quinze (15) dias, manifeste-se o exequente acerca da impugnação e documentos apresentados pela coexecutada "Alaine" às fls.25/79. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, deverá a coexecutada "Alaine", em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou declaração de isento. Intime-se. Advogados(s): Emanuelle Fazanaro Vaz dos Santos (OAB 300911/SP), Matheus Vieira Freire (OAB 424010/SP) |
| 24/01/2024 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Por ora, para que não haja tumulto processual, antes de se prosseguir a execução em relação ao executado "Fábio", em quinze (15) dias, manifeste-se o exequente acerca da impugnação e documentos apresentados pela coexecutada "Alaine" às fls.25/79. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, deverá a coexecutada "Alaine", em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou declaração de isento. Intime-se. |
| 24/01/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 24/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0990/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871 |
| 01/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0990/2023 Teor do ato: Recebido o aviso de recebimento de fls.83, aguarde-se o prazo para pagamento do débito ou apresentação de impugnação pelo executado "Fábio". Intime-se. Advogados(s): Emanuelle Fazanaro Vaz dos Santos (OAB 300911/SP), Matheus Vieira Freire (OAB 424010/SP) |
| 30/11/2023 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Recebido o aviso de recebimento de fls.83, aguarde-se o prazo para pagamento do débito ou apresentação de impugnação pelo executado "Fábio". Intime-se. |
| 29/11/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLRA.23.70223930-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2023 12:13 |
| 14/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0941/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859 |
| 13/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0941/2023 Teor do ato: Aguarde-se conforme fls. 80. Intime-se. Advogados(s): Emanuelle Fazanaro Vaz dos Santos (OAB 300911/SP), Matheus Vieira Freire (OAB 424010/SP) |
| 10/11/2023 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Aguarde-se conforme fls. 80. Intime-se. |
| 06/11/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 01/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLRA.23.70208077-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 01/11/2023 16:01 |
| 21/10/2023 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA599786819TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Fabio Maximo Diligência : 16/10/2023 |
| 12/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0867/2023 Data da Publicação: 17/10/2023 Número do Diário: 3840 |
| 11/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0867/2023 Teor do ato: Defiro a gratuidade à coexecutada. Por ora, aguarde-se a integralização da lide com relação ao coexecutado (fl.23). Intime-se. Advogados(s): Emanuelle Fazanaro Vaz dos Santos (OAB 300911/SP), Matheus Vieira Freire (OAB 424010/SP) |
| 10/10/2023 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Defiro a gratuidade à coexecutada. Por ora, aguarde-se a integralização da lide com relação ao coexecutado (fl.23). Intime-se. |
| 10/10/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/10/2023 |
Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada
Nº Protocolo: WLRA.23.70191428-1 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 09/10/2023 07:41 |
| 05/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/10/2023 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença |
| 05/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0847/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835 |
| 04/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0847/2023 Teor do ato: Intime-se o executado "Fábio", via carta digital, no endereço informado às fls.18 e nos termos da decisão de fls.11. Intime-se. Advogados(s): Matheus Vieira Freire (OAB 424010/SP) |
| 03/10/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Intime-se o executado "Fábio", via carta digital, no endereço informado às fls.18 e nos termos da decisão de fls.11. Intime-se. |
| 03/10/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 02/10/2023 |
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
Nº Protocolo: WLRA.23.70186612-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 02/10/2023 13:40 |
| 30/09/2023 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AA599766788TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Fabio Maximo |
| 22/09/2023 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA599766791TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Alaine da Costa Silva Diligência : 19/09/2023 |
| 14/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0788/2023 Data da Publicação: 18/09/2023 Número do Diário: 3820 |
| 13/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0788/2023 Teor do ato: Intime-se o executado para que, no prazo de quinze dias pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houve, e honorários advocatícios fixados nesta fase executória em 10% sobre o valor do débito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos autos sua impugnação. Fica observado que o executado será intimado, nos termos do artigo 513, parágrafo 2º inciso II do CPC ( através de carta) Int. Advogados(s): Matheus Vieira Freire (OAB 424010/SP) |
| 12/09/2023 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença |
| 12/09/2023 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença |
| 12/09/2023 |
Recebida a Petição Inicial
Intime-se o executado para que, no prazo de quinze dias pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houve, e honorários advocatícios fixados nesta fase executória em 10% sobre o valor do débito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos autos sua impugnação. Fica observado que o executado será intimado, nos termos do artigo 513, parágrafo 2º inciso II do CPC ( através de carta) Int. |
| 12/09/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/09/2023 |
Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
|
| 28/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0743/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809 |
| 25/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0743/2023 Teor do ato: Determino ao(à)(s) exequente(s)/autor(es) a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: Inclusão da(s) parte(s)r adversa(s) no polo passivo. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Advogados(s): Matheus Vieira Freire (OAB 424010/SP) |
| 24/08/2023 |
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
Determino ao(à)(s) exequente(s)/autor(es) a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: Inclusão da(s) parte(s)r adversa(s) no polo passivo. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf |
| 24/08/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/08/2023 |
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Processo principal: 1017955-71.2022.8.26.0320 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 02/10/2023 |
Pedido de Citação - Endereço Localizado |
| 09/10/2023 |
Impugnação ao Cumprimento de Decisão |
| 01/11/2023 |
Pedido de Penhora de Veículo |
| 28/11/2023 |
Petição Intermediária |
| 01/02/2024 |
Petições Diversas |
| 05/02/2024 |
Manifestação sobre a Impugnação |
| 21/03/2024 |
Pedido de Penhora |
| 17/04/2024 |
Petição Intermediária |
| 05/06/2024 |
Petição Intermediária |
| 17/06/2024 |
Petições Diversas |
| 24/06/2024 |
Embargos de Declaração |
| 25/06/2024 |
Petição Intermediária |
| 30/08/2024 |
Petições Diversas |
| 12/09/2024 |
Pedido de Penhora On-Line |
| 03/12/2024 |
Petição Intermediária |
| 29/01/2025 |
Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud |
| 30/01/2025 |
Petição Intermediária |
| 02/05/2025 |
Petições Diversas |
| 12/05/2025 |
Petições Diversas |
| 06/06/2025 |
Petições Diversas |
| 17/06/2025 |
Petições Diversas |
| 30/06/2025 |
Petições Diversas |
| 02/10/2025 |
Petições Diversas |
| 27/10/2025 |
Petições Diversas |
| 06/02/2026 |
Petições Diversas |
| 26/02/2026 |
Petições Diversas |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |