Exeqte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Gmp Distribuidora de Materiais de Construcao Ltda Advogado:  Fabio Guardia Mendes

Exeqte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Gmp Distribuidora de Materiais de Construcao Ltda Advogado:  Fabio Guardia Mendes
Reqdo	Antonio Gomes Perianes Neto
Reqdo	Jose Manoel Miranda

Data		Movimento
31/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2025 Data da Publicação: 01/08/2025
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0038/2025 Teor do ato: Vistos. Embora tenha a Exequente postulado a extinção da presente execução pela remissão (fls. 403/404), observo que o processo já foi sentenciado às fls. 192, sendo a execução extinta em razão do reconhecimento da prescrição do crédito tributário, entendimento que foi mantida quando do julgamento do recurso (fls. 267/270), pendente apenas nova apreciação dos embargos declaratórios apresentados na segunda instância em razão da decisão de fls. 385/389 que anulou o acórdão de fls. 282/284. Assim, nos termos da decisão de fls. 385/389, remetam-se os autos ao E TJSP. Intime-se. Advogados(s): Fabio Guardia Mendes (OAB 152328/SP)
30/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Embora tenha a Exequente postulado a extinção da presente execução pela remissão (fls. 403/404), observo que o processo já foi sentenciado às fls. 192, sendo a execução extinta em razão do reconhecimento da prescrição do crédito tributário, entendimento que foi mantida quando do julgamento do recurso (fls. 267/270), pendente apenas nova apreciação dos embargos declaratórios apresentados na segunda instância em razão da decisão de fls. 385/389 que anulou o acórdão de fls. 282/284. Assim, nos termos da decisão de fls. 385/389, remetam-se os autos ao E TJSP. Intime-se.
29/07/2025		Conclusos para Decisão
17/07/2025		Conclusos para Despacho
31/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2025 Data da Publicação: 01/08/2025
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0038/2025 Teor do ato: Vistos. Embora tenha a Exequente postulado a extinção da presente execução pela remissão (fls. 403/404), observo que o processo já foi sentenciado às fls. 192, sendo a execução extinta em razão do reconhecimento da prescrição do crédito tributário, entendimento que foi mantida quando do julgamento do recurso (fls. 267/270), pendente apenas nova apreciação dos embargos declaratórios apresentados na segunda instância em razão da decisão de fls. 385/389 que anulou o acórdão de fls. 282/284. Assim, nos termos da decisão de fls. 385/389, remetam-se os autos ao E TJSP. Intime-se. Advogados(s): Fabio Guardia Mendes (OAB 152328/SP)
30/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Embora tenha a Exequente postulado a extinção da presente execução pela remissão (fls. 403/404), observo que o processo já foi sentenciado às fls. 192, sendo a execução extinta em razão do reconhecimento da prescrição do crédito tributário, entendimento que foi mantida quando do julgamento do recurso (fls. 267/270), pendente apenas nova apreciação dos embargos declaratórios apresentados na segunda instância em razão da decisão de fls. 385/389 que anulou o acórdão de fls. 282/284. Assim, nos termos da decisão de fls. 385/389, remetam-se os autos ao E TJSP. Intime-se.
29/07/2025		Conclusos para Decisão
17/07/2025		Conclusos para Despacho
17/07/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
17/07/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/03/2025		Conclusos para Sentença
10/10/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Execução Fiscal
24/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.80022842-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2024 17:29
20/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944
10/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0203/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, considerando o teor da certidão/petição/ofício/decisão retro. Int. Advogados(s): Fabio Guardia Mendes (OAB 152328/SP)
09/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, considerando o teor da certidão/petição/ofício/decisão retro. Int.
08/04/2024		Conclusos para Despacho
08/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70042057-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2024 14:37
02/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
23/02/2024		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.80009712-6 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 23/02/2024 12:39
19/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0065/2024 Teor do ato: *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Fabio Guardia Mendes (OAB 152328/SP)
08/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2024		Ato ordinatório *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
12/12/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/11/2023		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
14/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0914/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635
22/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0914/2022 Teor do ato: Vistos. Ordem n. 113/2003. Cumpra-se integralmente o R.Despacho de fls.318. Prov. Int. Advogados(s): Fabio Guardia Mendes (OAB 152328/SP)
22/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ordem n. 113/2003. Cumpra-se integralmente o R.Despacho de fls.318. Prov. Int.
05/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FPAA21000007772
30/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0521/2020 Data da Disponibilização: 30/11/2020 Data da Publicação: 01/12/2020 Número do Diário: 3178 Página: 1539/1540
27/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0521/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 311/317: ciência às partes. No mais, aguarde-se comunicação pelo E. TJ/SP do julgamento dos embargos de declaração referidos a fls. 312 para posterior andamento deste feito executivo. Int. Advogados(s): Ramon do Prado Coelho Delfini Cançado (OAB 288405/SP)
26/11/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 311/317: ciência às partes. No mais, aguarde-se comunicação pelo E. TJ/SP do julgamento dos embargos de declaração referidos a fls. 312 para posterior andamento deste feito executivo. Int.
28/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2018 Data da Disponibilização: 28/05/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 2584 Página: 1286/1288
25/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0270/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se a determinação do Egrégio TJ/SP, aguardando-se o julgamento definitivo do recurso interposto pelo Superior Tribunal de Justiça.Prov. Int. Advogados(s): Ramon do Prado Coelho Delfini Cançado (OAB 288405/SP)
15/02/2018		Proferido Despacho Vistos.Cumpra-se a determinação do Egrégio TJ/SP, aguardando-se o julgamento definitivo do recurso interposto pelo Superior Tribunal de Justiça.Prov. Int.
08/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que Recebi estes autos do E.TJSP com manifestação de fls. 182 à 305. Nada Mais.
08/02/2018		Serventuário retornou do TJ p/ir cls.
21/03/2013		Mudança de Classe Processual
18/08/2010		Remessa ao Setor Remetido ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇAO DE DIREITO PUBLICO, EM 18/08/2010
12/08/2010		Aguardando Remessa Aguardando Remessa MESA MARISE T.J
03/08/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor f.est.ciencia
02/08/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências MESA ROSE P/BALCAO
20/07/2010		Aguardando Intimação Aguardando Intimação F. ESTADO CIENCIA
11/06/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada J PET EXECUTADO
02/06/2010		Aguardando Documentos Aguardando Documentos ag pet
25/03/2010		Aguardando Intimação Aguardando Intimação P/P
09/03/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4321327
02/02/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4321327 - Destino: DR. ROGÉRIO FERRARI FERREIRA (OAB. 241.261/SP.) PROC. DA FESP. Local Origem: 1369-Vara da Fazenda Pública(Fórum de Limeira) Data de Envio: 02/02/2010 Data de Recebimento: 09/03/2010 Previsão de Retorno: 09/03/2010 Vol.: Todos
28/01/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor FAZ EST
22/01/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação P/P
25/12/2009		Aguardando Registro de Sentença Aguardando Registro de Sentença BETE REG.
15/12/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
03/12/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3992402
03/11/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3992402 - Destino: DR. ROGÉRIO FERRARI FERREIRA (OAB. 241.261/SP.) PROC. DA FESP. Local Origem: 1369-Vara da Fazenda Pública(Fórum de Limeira) Data de Envio: 03/11/2009 Data de Recebimento: 03/12/2009 Previsão de Retorno: 03/12/2009 Vol.: Todos
29/10/2009		Aguardando Intimação Aguardando Intimação F.ESTADO
09/10/2009		Conclusos Conclusos para < Destino > C/MURILO
25/09/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências mesa Miriam
05/06/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências MESA TANIA P/ CLS
14/04/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada J PET ADV
17/03/2009		Aguardando Documentos Aguardando Documentos AG. PET.
12/03/2009		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R. C/C. Nº 198 DO LIVRO 52
09/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação P/P 2ªVARA
03/03/2009		Despacho Proferido Fls. 125/131 ? Manifeste o(a) excipiente. Int.
10/02/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências MESA TÂNIA P/IR CLS.
04/02/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2883838
08/01/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 2883838 - Destino: DR.VANDERLEI ANIBAL JUNIOR PROCURADOR DA FESP. Local Origem: 1369-Vara da Fazenda Pública(Fórum de Limeira) Data de Envio: 08/01/2009 Data de Recebimento: 04/02/2009 Previsão de Retorno: 04/02/2009 Vol.: Todos
29/12/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor FAZ EST
19/11/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo G16 2ªVARA
16/10/2008		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Aguardando Devolução da Precatória gav 16
26/09/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa COR
17/04/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação CD 2ªVARA
06/04/2006		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manisfestação do Períto FE 2ªVARA
12/01/2006		Aguardando Expedição Aguardando Expedição CORREIO 2ªVARA
21/12/2005		Aguardando Providências Aguardando Providências 2ª V - Correio
02/12/2005		Aguardando Digitação Aguardando Digitação CD URG 2V
04/10/2005		Aguardando Prazo Aguardando Prazo G 18 - 2V
30/09/2005		Aguardando Providências Aguardando Providências 2ª VARA - CORREIO LAU
20/09/2005		Aguardando Digitação Aguardando Digitação CD URG - 2V
12/09/2005		Conclusos Conclusos para < Destino >

Data	Tipo
20/01/2021	Petições Diversas
23/02/2024	Pedido de Extinção do Processo
08/03/2024	Petições Diversas
24/04/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução Fiscal (ICMS)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-
22/03/2013	Evolução	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
105774	R$ 922.250,00				Inativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI