Reqte	Délcio Máximo de Carvalho Pieroni Advogada:  Joany Barbi Brumiller   Advogado:  Danilo Coelho de Souza
Reqdo	Portante Construções Ltda Advogada:  Maria Celia da Silva Quirino   Advogada:  Lílian Maria Romanini Góis Ferreira da Silva
TerIntCer	ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL RACHEL PIZA - "EDIFÍCIO DR. PIZA" E "EDIFÍCIO RACHEL PIZA" Advogado:  Alex Andrews Pellisson Massola   Advogado:  Walter Bergström   Advogada:  Marta Teixeira de Lima   Advogado:  Guilherme Guimarães Roos   RepreLeg:  HERIVELTO ALMIR ZUCCARATTO 016.395.458-59 11.167.427
Gestora	Mariangela Bellissimo Urbara (Destak Leiloes)
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Reqte	Délcio Máximo de Carvalho Pieroni Advogada:  Joany Barbi Brumiller   Advogado:  Danilo Coelho de Souza
Reqte	Maria Isaura de Toledo Piza Pieroni Advogada:  Joany Barbi Brumiller
Reqdo	Portante Construções Ltda Advogada:  Maria Celia da Silva Quirino   Advogada:  Lílian Maria Romanini Góis Ferreira da Silva
TerIntCer	ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL RACHEL PIZA - "EDIFÍCIO DR. PIZA" E "EDIFÍCIO RACHEL PIZA" Advogado:  Alex Andrews Pellisson Massola   Advogado:  Walter Bergström   Advogada:  Marta Teixeira de Lima   Advogado:  Guilherme Guimarães Roos   RepreLeg:  HERIVELTO ALMIR ZUCCARATTO 016.395.458-59 11.167.427
Gestora	Mariangela Bellissimo Urbara (Destak Leiloes)
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Data		Movimento
08/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1438/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1438/2025 Teor do ato: Vistos. Diga a parte credora em prosseguimento, no prazo de quinze dias. No silêncio, suspendo a presente execução nos termos do artigo 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano (§ 1o).Decorrido sem a manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Walter Bergström (OAB 105185/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Lílian Maria Romanini Góis Ferreira da Silva (OAB 282640/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 331676/SP)
06/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diga a parte credora em prosseguimento, no prazo de quinze dias. No silêncio, suspendo a presente execução nos termos do artigo 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano (§ 1o).Decorrido sem a manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
05/11/2025		Conclusos para Despacho
08/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1438/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1438/2025 Teor do ato: Vistos. Diga a parte credora em prosseguimento, no prazo de quinze dias. No silêncio, suspendo a presente execução nos termos do artigo 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano (§ 1o).Decorrido sem a manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Walter Bergström (OAB 105185/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Lílian Maria Romanini Góis Ferreira da Silva (OAB 282640/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 331676/SP)
06/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diga a parte credora em prosseguimento, no prazo de quinze dias. No silêncio, suspendo a presente execução nos termos do artigo 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano (§ 1o).Decorrido sem a manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
05/11/2025		Conclusos para Despacho
04/11/2025		Conclusos para Despacho
04/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1100/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1100/2025 Teor do ato: Fls. 1396: Defiro o prazo improrrogável de 30 dias, conforme requerido. Após, diga a parte exequente, independentemente de nova intimação. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Walter Bergström (OAB 105185/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Lílian Maria Romanini Góis Ferreira da Silva (OAB 282640/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 331676/SP)
16/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1396: Defiro o prazo improrrogável de 30 dias, conforme requerido. Após, diga a parte exequente, independentemente de nova intimação. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
16/09/2025		Conclusos para Despacho
16/09/2025		Conclusos para Despacho
15/09/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70162123-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 15/09/2025 14:13
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0995/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
23/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0995/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1326: Ciente. Fls. 1393/1395: Tendo em vista que o leilão foi negativo, diga a parte exequente em prosseguimento, observadas as outras formas de expropriação do bem, previstas no CPC. No silêncio, suspendo a presente execução, aguardando-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Walter Bergström (OAB 105185/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Lílian Maria Romanini Góis Ferreira da Silva (OAB 282640/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 331676/SP)
22/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1326: Ciente. Fls. 1393/1395: Tendo em vista que o leilão foi negativo, diga a parte exequente em prosseguimento, observadas as outras formas de expropriação do bem, previstas no CPC. No silêncio, suspendo a presente execução, aguardando-se provocação no arquivo. Intime-se.
22/08/2025		Conclusos para Despacho
06/08/2025		Conclusos para Despacho
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70135521-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/08/2025 10:25
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70127332-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2025 11:03
18/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista/Intimação à Prefeitura Municipal de Limeira. Vistos. Fls. 1273 - Ciente. Dê-se ciência aos interessados. Fls. 1274 - Ciente. Dê-se ciência aos interessados. Anote-se o débito tributário. Intime-se o Município de Limeira, por meio do Portal de Intimações, acerca da presente decisão. No mais, aguarde-se o resultado do leilão designado (fls. 1262/1263). Intime-se.
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0677/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0677/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1273 - Ciente. Dê-se ciência aos interessados. Fls. 1274 - Ciente. Dê-se ciência aos interessados. Anote-se o débito tributário. Intime-se o Município de Limeira, por meio do Portal de Intimações, acerca da presente decisão. No mais, aguarde-se o resultado do leilão designado (fls. 1262/1263). Intime-se. Advogados(s): Walter Bergström (OAB 105185/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Lílian Maria Romanini Góis Ferreira da Silva (OAB 282640/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 331676/SP)
11/07/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1273 - Ciente. Dê-se ciência aos interessados. Fls. 1274 - Ciente. Dê-se ciência aos interessados. Anote-se o débito tributário. Intime-se o Município de Limeira, por meio do Portal de Intimações, acerca da presente decisão. No mais, aguarde-se o resultado do leilão designado (fls. 1262/1263). Intime-se.
10/07/2025		Conclusos para Despacho
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70112471-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2025 15:39
04/06/2025		Conclusos para Despacho
04/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70095923-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2025 08:28
19/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/05/2025		Documento Juntado
30/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0336/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 1240: O pedido de reconsideração pressupõe que houve erro ou irregularidade na decisão, o que não é o caso. Em verdade a parte não concordou com a conclusão, de modo que deverá fazer uso do recurso adequado, se cabível. 2- Nomeio a Destak Leilões, empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda das unidades 11, 13, 33 e 41 do Edifício Rachel Piza, penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da Internet www.destakleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Avaliação atualizada a fls. 1239 e débitos condominiais das unidades a fls. 1242/ss. Nos termos do Provimento CSM nº 1.625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, e como previsto no art. 879, II, do NCPC, fica designado o dia 30/06/2025 para o início da 1ª hasta pública, quando serão captados lances a partir do valor da avaliação de fls. 1239. Não havendo lance superior à importância da avaliação judicial nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 28/07/2025, às 12:00 h. No 2º leilão, não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação. Anote-se ainda que serão analisados por este Juízo os lances oferecidos nos moldes do artigo 892 e seus parágrafos do Novo Código de Processo Civil. Comunique-se à gestora, por e-mail: contato@destakleiloes.com.br, as datas supra para as providências necessárias, encaminhando-se o teor da presente decisão. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta pública, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do praceamento do(s) bem(ns) descritos e caracterizados no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. Caso o(a)(s) executado(a)(s) não possuir(em) advogado(a)(s) constituído(s) nos autos, a serventia deverá providenciar a intimação pessoal, providenciando, se for o caso, o(a)(s) exequente(s) o depósito das diligências necessárias, publicando-se nota do cartório. Elaborado e aprovado o edital, com os requisitos do Art. 886 do CPC, a empresa gestora entrará em contato com o procurador do exequente, o qual providenciará a publicação do edital em prazo não inferior a 05 dias contados da data estipulada para início da hasta, comprovando sua publicação perante a empresa gestora, com cópia para os autos, sob pena de suspensão da hasta. Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado, bem como a comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único, do CTN. Fica intimado o executado de que. a partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a) obrigado(a) a pagar a comissão devida à Destak Leilões de 2% (dois por cento) do valor do acordo. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Destak Leilões, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se eventual coproprietário do bem para exercer seu direito de preferência, nos termos dos arts. 843, parágrafo primeiro, e 889, II, do Novo CPC. Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação (art. 843, § 2º, do NCPC). Intime-se eventual credor hipotecário, nos termos do art. 889, V, do Novo CPC. Se necessário, cientifiquem-se eventuais outras pessoas mencionadas no Art. 889 do CPC. O auto de arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Também será assinado pelo exequente e adquirente. Intimem-se. Advogados(s): Walter Bergström (OAB 105185/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 331676/SP)
25/04/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. 1- Fls. 1240: O pedido de reconsideração pressupõe que houve erro ou irregularidade na decisão, o que não é o caso. Em verdade a parte não concordou com a conclusão, de modo que deverá fazer uso do recurso adequado, se cabível. 2- Nomeio a Destak Leilões, empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda das unidades 11, 13, 33 e 41 do Edifício Rachel Piza, penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da Internet www.destakleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Avaliação atualizada a fls. 1239 e débitos condominiais das unidades a fls. 1242/ss. Nos termos do Provimento CSM nº 1.625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, e como previsto no art. 879, II, do NCPC, fica designado o dia 30/06/2025 para o início da 1ª hasta pública, quando serão captados lances a partir do valor da avaliação de fls. 1239. Não havendo lance superior à importância da avaliação judicial nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 28/07/2025, às 12:00 h. No 2º leilão, não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação. Anote-se ainda que serão analisados por este Juízo os lances oferecidos nos moldes do artigo 892 e seus parágrafos do Novo Código de Processo Civil. Comunique-se à gestora, por e-mail: contato@destakleiloes.com.br, as datas supra para as providências necessárias, encaminhando-se o teor da presente decisão. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta pública, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do praceamento do(s) bem(ns) descritos e caracterizados no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. Caso o(a)(s) executado(a)(s) não possuir(em) advogado(a)(s) constituído(s) nos autos, a serventia deverá providenciar a intimação pessoal, providenciando, se for o caso, o(a)(s) exequente(s) o depósito das diligências necessárias, publicando-se nota do cartório. Elaborado e aprovado o edital, com os requisitos do Art. 886 do CPC, a empresa gestora entrará em contato com o procurador do exequente, o qual providenciará a publicação do edital em prazo não inferior a 05 dias contados da data estipulada para início da hasta, comprovando sua publicação perante a empresa gestora, com cópia para os autos, sob pena de suspensão da hasta. Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado, bem como a comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único, do CTN. Fica intimado o executado de que. a partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a) obrigado(a) a pagar a comissão devida à Destak Leilões de 2% (dois por cento) do valor do acordo. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Destak Leilões, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se eventual coproprietário do bem para exercer seu direito de preferência, nos termos dos arts. 843, parágrafo primeiro, e 889, II, do Novo CPC. Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação (art. 843, § 2º, do NCPC). Intime-se eventual credor hipotecário, nos termos do art. 889, V, do Novo CPC. Se necessário, cientifiquem-se eventuais outras pessoas mencionadas no Art. 889 do CPC. O auto de arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Também será assinado pelo exequente e adquirente. Intimem-se.
25/03/2025		Conclusos para Sentença
19/03/2025		Conclusos para Decisão
18/03/2025		Conclusos para Despacho
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70045516-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 09:47
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70045293-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 17/03/2025 18:19
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2025 Data da Publicação: 17/03/2025 Número do Diário: 4163
13/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0209/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1212: Conforme decisões anteriores, já é de conhecimento do juízo a existência de débitos condominiais sobre as unidades penhoradas. A leiloeira, oportunamente, poderá incluir os valores no edital. Avaliações já realizadas no processo. Como a última correção das unidades é de 2021 (fls. 899), determino que o exequente apresente atualização dos valores pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça. Apos, tornem para designação do leilão. Int. Advogados(s): Walter Bergström (OAB 105185/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 331676/SP)
13/03/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls. 1212: Conforme decisões anteriores, já é de conhecimento do juízo a existência de débitos condominiais sobre as unidades penhoradas. A leiloeira, oportunamente, poderá incluir os valores no edital. Avaliações já realizadas no processo. Como a última correção das unidades é de 2021 (fls. 899), determino que o exequente apresente atualização dos valores pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça. Apos, tornem para designação do leilão. Int.
26/02/2025		Conclusos para Sentença
14/02/2025		Conclusos para Decisão
13/02/2025		Conclusos para Despacho
13/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70017680-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2025 11:58
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0085/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0085/2025 Teor do ato: Vistos. Anote-se o julgamento do agravo de fls. 972, bem como as decisões de fls. 1187 e 1189. Providencie o cartório datas para o leilão dos direitos sobre as unidades 11, 13, 33 e 41 do Edifício. Intime-se. Advogados(s): Walter Bergström (OAB 105185/SP), Marta Teixeira de Lima (OAB 128553/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 331676/SP), Guilherme Guimarães Roos (OAB 104815/RS)
31/01/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Anote-se o julgamento do agravo de fls. 972, bem como as decisões de fls. 1187 e 1189. Providencie o cartório datas para o leilão dos direitos sobre as unidades 11, 13, 33 e 41 do Edifício. Intime-se.
19/12/2024		Conclusos para Despacho
18/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70243403-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2024 16:53
17/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1068/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
17/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1068/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1193: Ciente. Aguarde-se o esclarecimento, conforme fls. 1187, parágrafo 6º. No silêncio, suspendo a execução, nos termos do artigo 921, III do CPC, pelo prazo de um ano (§ 1o). Int. Advogados(s): Walter Bergström (OAB 105185/SP), Marta Teixeira de Lima (OAB 128553/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 331676/SP), Guilherme Guimarães Roos (OAB 104815/RS)
16/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1193: Ciente. Aguarde-se o esclarecimento, conforme fls. 1187, parágrafo 6º. No silêncio, suspendo a execução, nos termos do artigo 921, III do CPC, pelo prazo de um ano (§ 1o). Int.
16/12/2024		Conclusos para Sentença
16/12/2024		Conclusos para Decisão
27/11/2024		Conclusos para Despacho
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70229154-8 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 27/11/2024 15:22
18/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0967/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
18/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
18/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0967/2024 Teor do ato: Vistos. Em acréscimo à decisão de fls 1187, anoto que, tanto para eventual adjudicação ou novo leilão, deve ser considerado que há notícia de débito da executada (por ex., com rateios da associação ou tributários), o que poderá gerar a instauração do concurso de credores. Intime-se. Advogados(s): Walter Bergström (OAB 105185/SP), Marta Teixeira de Lima (OAB 128553/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 331676/SP), Guilherme Guimarães Roos (OAB 104815/RS)
16/11/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Em acréscimo à decisão de fls 1187, anoto que, tanto para eventual adjudicação ou novo leilão, deve ser considerado que há notícia de débito da executada (por ex., com rateios da associação ou tributários), o que poderá gerar a instauração do concurso de credores. Intime-se.
15/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0965/2024 Teor do ato: Vistos. No processo, se encontram penhorados os direitos sobre as unidades 11, 13, 33 e 41 do Edifício Rachel Piza. A Associação de moradores informou que existem débitos condominiais (ou rateio de despesas) em relação a elas - fls. 904. A questão foi apreciada a fls, 924 e mantida pela Instância Superior - fls. 972. Existe discussão entre a executada e o condomínio sobre regularização da documentação do imóvel, entre outros assuntos, mas que, conforme deliberado a fls. 1156, extrapolam o objeto da ação e em nada interferem na solução da lide. Relembro que a Associação atua aqui apenas como terceira interessada. Os exequentes são credores da executada Portante. Logo, é incabível a intervenção judicial em eventual sub-rogação ou qualquer outro negócio realizado entre os exequentes e a Associação. Por isso, nada a deliberar sobre o assunto. Como o juízo também não pode impor nenhum acordo entre as partes, o feito deve prosseguir. Houve tentativas de leilão, todas infrutíferas. Assim, diga o exequente, de forma clara, se deseja a adjudicação das unidades penhoradas, nos termos dos artigos 876 e s.s. do CPC; ou se deseja a realização de novo leilão. Para ambos os casos, o exequente deverá juntar a certidão de matrícula atualizada do imóvel, ainda que não individualizada para cada unidade. No silêncio, suspendo a execução, nos termos do artigo 921, III do CPC, pelo prazo de um ano (§ 1o). Decorrido sem a manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. Advogados(s): Walter Bergström (OAB 105185/SP), Marta Teixeira de Lima (OAB 128553/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 331676/SP), Guilherme Guimarães Roos (OAB 104815/RS)
14/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. No processo, se encontram penhorados os direitos sobre as unidades 11, 13, 33 e 41 do Edifício Rachel Piza. A Associação de moradores informou que existem débitos condominiais (ou rateio de despesas) em relação a elas - fls. 904. A questão foi apreciada a fls, 924 e mantida pela Instância Superior - fls. 972. Existe discussão entre a executada e o condomínio sobre regularização da documentação do imóvel, entre outros assuntos, mas que, conforme deliberado a fls. 1156, extrapolam o objeto da ação e em nada interferem na solução da lide. Relembro que a Associação atua aqui apenas como terceira interessada. Os exequentes são credores da executada Portante. Logo, é incabível a intervenção judicial em eventual sub-rogação ou qualquer outro negócio realizado entre os exequentes e a Associação. Por isso, nada a deliberar sobre o assunto. Como o juízo também não pode impor nenhum acordo entre as partes, o feito deve prosseguir. Houve tentativas de leilão, todas infrutíferas. Assim, diga o exequente, de forma clara, se deseja a adjudicação das unidades penhoradas, nos termos dos artigos 876 e s.s. do CPC; ou se deseja a realização de novo leilão. Para ambos os casos, o exequente deverá juntar a certidão de matrícula atualizada do imóvel, ainda que não individualizada para cada unidade. No silêncio, suspendo a execução, nos termos do artigo 921, III do CPC, pelo prazo de um ano (§ 1o). Decorrido sem a manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int.
23/10/2024		Conclusos para Sentença
23/10/2024		Conclusos para Decisão
21/10/2024		Conclusos para Despacho
09/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70199093-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2024 08:19
04/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70196822-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 15:50
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0818/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0818/2024 Teor do ato: Vistos. Antes de apreciar o pedido de realização de leilão, vejo que a questão sobre o débito em favor da Associação já foi definida pela Instância Superior, já transitada em julgado (fls. 971/ss). Disse o exequente ter interesse na adjudicação dos direitos sobre 4 apartamentos - fls. 1124 - e a executada não parece se opor à pretensão (fls. 1128). Há notícia de que a Associação também concorda com o pedido. A associação e a executada atravessam reiteradas petições discutindo assunto que extrapola o objeto da presente, tendo em vista o AI mencionado acima. Nada de útil acrescentaram para a solução da lide. Assim, considerando o exposto no primeiro parágrafo e o direito do exequente previsto no artigo Art. 876.do CPC, esclareçam o exequente e a executada qual a pendência para a adjudicação mencionada, em 5 dias. Após, tornem. Int. Advogados(s): Walter Bergström (OAB 105185/SP), Marta Teixeira de Lima (OAB 128553/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 331676/SP), Guilherme Guimarães Roos (OAB 104815/RS)
02/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Antes de apreciar o pedido de realização de leilão, vejo que a questão sobre o débito em favor da Associação já foi definida pela Instância Superior, já transitada em julgado (fls. 971/ss). Disse o exequente ter interesse na adjudicação dos direitos sobre 4 apartamentos - fls. 1124 - e a executada não parece se opor à pretensão (fls. 1128). Há notícia de que a Associação também concorda com o pedido. A associação e a executada atravessam reiteradas petições discutindo assunto que extrapola o objeto da presente, tendo em vista o AI mencionado acima. Nada de útil acrescentaram para a solução da lide. Assim, considerando o exposto no primeiro parágrafo e o direito do exequente previsto no artigo Art. 876.do CPC, esclareçam o exequente e a executada qual a pendência para a adjudicação mencionada, em 5 dias. Após, tornem. Int.
23/09/2024		Conclusos para Sentença
20/09/2024		Conclusos para Decisão
16/09/2024		Conclusos para Despacho
12/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70180378-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2024 15:41
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0741/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0741/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1145/1151: ciência aos interessados. Digam em prosseguimento. No silêncio, tornem ao arquivo. Int. Advogados(s): Walter Bergström (OAB 105185/SP), Marta Teixeira de Lima (OAB 128553/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 331676/SP), Guilherme Guimarães Roos (OAB 104815/RS)
10/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1145/1151: ciência aos interessados. Digam em prosseguimento. No silêncio, tornem ao arquivo. Int.
09/09/2024		Conclusos para Despacho
06/09/2024		Conclusos para Despacho
23/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70165928-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/08/2024 18:56
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0644/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028
13/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0644/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1137/1140: digam os interessados. Int. Advogados(s): Walter Bergström (OAB 105185/SP), Marta Teixeira de Lima (OAB 128553/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 331676/SP), Guilherme Guimarães Roos (OAB 104815/RS)
13/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1137/1140: digam os interessados. Int.
09/08/2024		Conclusos para Despacho
09/08/2024		Conclusos para Despacho
08/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0631/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025
08/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70153820-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2024 13:43
08/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0631/2024 Teor do ato: Fls. 1125/1128: Defiro o prazo de 10 dias, conforme requerido. No silêncio, tornem ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Walter Bergström (OAB 105185/SP), Marta Teixeira de Lima (OAB 128553/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 331676/SP), Guilherme Guimarães Roos (OAB 104815/RS)
08/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1125/1128: Defiro o prazo de 10 dias, conforme requerido. No silêncio, tornem ao arquivo. Intime-se.
07/08/2024		Conclusos para Despacho
07/08/2024		Conclusos para Despacho
07/08/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
06/08/2024		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WLRA.24.70151928-6 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 06/08/2024 15:41
02/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0612/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0612/2024 Teor do ato: O presente atende o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, afim de que a parte interessada providencie, em 5 (cinco) dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor de R$ 42,86 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2 - valor de 1,212 UFESP), uma vez que o pedido não veio instruído com a respectiva guia de pagamento, sob pena de não prosseguimento da solicitação, nos termos do artigo 188 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (COMUNICADO Nº 211/2019 - disponível para eventual consulta no endereço eletrônico http://esaj.tjsp.jus.br/gecon/legislacao/find/169293). Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Artigo 188 parágrafo único. Os requerimentos de desarquivamento de autos, ressalvadas as exceções legais, serão instruídos com o comprovante de recolhimento da respectiva taxa.16 Parágrafo único. Na ausência da guia de recolhimento, o advogado (subscritor ou responsável indicado) será intimado a recolher as respectivas custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não prosseguimento da solicitação. Advogados(s): Walter Bergström (OAB 105185/SP), Marta Teixeira de Lima (OAB 128553/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 331676/SP), Guilherme Guimarães Roos (OAB 104815/RS)
02/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O presente atende o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, afim de que a parte interessada providencie, em 5 (cinco) dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor de R$ 42,86 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2 - valor de 1,212 UFESP), uma vez que o pedido não veio instruído com a respectiva guia de pagamento, sob pena de não prosseguimento da solicitação, nos termos do artigo 188 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (COMUNICADO Nº 211/2019 - disponível para eventual consulta no endereço eletrônico http://esaj.tjsp.jus.br/gecon/legislacao/find/169293). Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Artigo 188 parágrafo único. Os requerimentos de desarquivamento de autos, ressalvadas as exceções legais, serão instruídos com o comprovante de recolhimento da respectiva taxa.16 Parágrafo único. Na ausência da guia de recolhimento, o advogado (subscritor ou responsável indicado) será intimado a recolher as respectivas custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não prosseguimento da solicitação.
01/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70148997-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2024 18:02
01/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70148786-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2024 15:58
31/07/2024		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
31/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
31/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
12/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0449/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias, como solicitado. Decorrido o prazo, sem manifestação do exequente, suspendo a presente ação, nos termos do artigo 921, III do CPC, com a consequente remessa dos autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Walter Bergström (OAB 105185/SP), Marta Teixeira de Lima (OAB 128553/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 331676/SP), Guilherme Guimarães Roos (OAB 104815/RS)
12/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias, como solicitado. Decorrido o prazo, sem manifestação do exequente, suspendo a presente ação, nos termos do artigo 921, III do CPC, com a consequente remessa dos autos ao arquivo. Intime-se.
11/06/2024		Conclusos para Despacho
10/06/2024		Conclusos para Despacho
24/05/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70098727-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 24/05/2024 18:59
24/05/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70098091-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 24/05/2024 11:32
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0361/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1057/1106: digam os interessados, inclusive autor e requerido. Int. Advogados(s): Walter Bergström (OAB 105185/SP), Marta Teixeira de Lima (OAB 128553/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 331676/SP), Guilherme Guimarães Roos (OAB 104815/RS)
15/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1057/1106: digam os interessados, inclusive autor e requerido. Int.
14/05/2024		Conclusos para Despacho
14/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
13/05/2024		Conclusos para Despacho
13/05/2024		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2024		Audiência Realizada Inexitosa Audiência Virtual sem Acordo
13/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0353/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a realização da audiência, designada a fls. 1046. Int. Advogados(s): Walter Bergström (OAB 105185/SP), Marta Teixeira de Lima (OAB 128553/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 331676/SP), Guilherme Guimarães Roos (OAB 104815/RS)
13/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a realização da audiência, designada a fls. 1046. Int.
10/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70087748-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2024 15:53
10/05/2024		Conclusos para Despacho
10/05/2024		Conclusos para Despacho
09/05/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WLRA.24.70087032-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 09/05/2024 18:01
06/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70083026-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2024 11:40
22/03/2024		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0197/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
20/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0197/2024 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Processo Digital n°: 0009272-58.2005.8.26.0320 Classe Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito Requerente: Délcio Máximo de Carvalho Pieroni e outro Requerido: Portante Construções Ltda CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que foi designada audiência de tentativa de conciliação virtual, (por videoconferência), e que será utilizada a plataforma Microsoft TEAMS, nos termos do Comunicado 284/2020 e demais expedientes do Tribunal de Justiça, para o dia 13/05/2024 às 10:30h, pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Limeira, sendo que as partes serão informadas posteriormente sobre o link de acesso nos respectivos e-mails cadastrados. Certifico mais que conforme Portaria Nº01/2019 Cejusc de Limeira-SP., em seu item 2. o MM. Juiz Corregedor do Cejusc de Limeira-SP., determina: "Nos processos judiciais que forem encaminhados ao Cejusc e não haja a fixação de honorários de Conciliadores e Mediadores pelo MM. Juiz do processo, a r. serventia deverá expedir ato ordinatório ou certidão no(a) qual constem as seguintes informações: (a) data e horário de audiência agendada; (b) a exigência de depósito judicial nos autos dos honorários do Conciliador/Mediador, correspondentes a uma hora no patamar básico do nível de remuneração 1, da Tabela de Remuneração constante da Resolução nº809/2019 do TJSP, conforme o valor da causa, os quais deverão ser pagos em até 10 dias úteis; c-) e que o valor deverá ser rateado em parcelas iguais pelas partes (50% para a parte autora e 50% para a parte ré, sem solidariedade), observada eventual gratuidade deferida. Limeira, 19 de março de 2024. Eu, Maurício José Massaro, Chefe de Seção Judiciário. Advogados(s): Walter Bergström (OAB 105185/SP), Marta Teixeira de Lima (OAB 128553/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 331676/SP), Guilherme Guimarães Roos (OAB 104815/RS)
19/03/2024		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO Processo Digital n°: 0009272-58.2005.8.26.0320 Classe Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito Requerente: Délcio Máximo de Carvalho Pieroni e outro Requerido: Portante Construções Ltda CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que foi designada audiência de tentativa de conciliação virtual, (por videoconferência), e que será utilizada a plataforma Microsoft TEAMS, nos termos do Comunicado 284/2020 e demais expedientes do Tribunal de Justiça, para o dia 13/05/2024 às 10:30h, pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Limeira, sendo que as partes serão informadas posteriormente sobre o link de acesso nos respectivos e-mails cadastrados. Certifico mais que conforme Portaria Nº01/2019 Cejusc de Limeira-SP., em seu item 2. o MM. Juiz Corregedor do Cejusc de Limeira-SP., determina: "Nos processos judiciais que forem encaminhados ao Cejusc e não haja a fixação de honorários de Conciliadores e Mediadores pelo MM. Juiz do processo, a r. serventia deverá expedir ato ordinatório ou certidão no(a) qual constem as seguintes informações: (a) data e horário de audiência agendada; (b) a exigência de depósito judicial nos autos dos honorários do Conciliador/Mediador, correspondentes a uma hora no patamar básico do nível de remuneração 1, da Tabela de Remuneração constante da Resolução nº809/2019 do TJSP, conforme o valor da causa, os quais deverão ser pagos em até 10 dias úteis; c-) e que o valor deverá ser rateado em parcelas iguais pelas partes (50% para a parte autora e 50% para a parte ré, sem solidariedade), observada eventual gratuidade deferida. Limeira, 19 de março de 2024. Eu, Maurício José Massaro, Chefe de Seção Judiciário.
19/03/2024		Audiência de Conciliação Conciliação Data: 13/05/2024 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência 1 Situacão: Realizada
19/03/2024		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Conforme orientação da Secretaria de Primeira Instância (SPI), que solicitou o lançamento de Certidão de Cartório para correção de falha na publicação do Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II, no dia 16/02/2024, CERTIFICO E DOU FÉ que a data de disponibilização da relação nº 115/2024 é o dia 19/02/2024, e a de publicação é o dia 20/02/2024 (edição 3908).
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0119/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0119/2024 Teor do ato: Vistos. O exequente e a associação dos proprietários já se manifestaram concordes com a digitalização, conforme ato ordinatório de fls. 1031. Resta pendente a manifestação da executada Portante. Aguarde-se a sua manifestação, no prazo determinado. Após, não havendo objeção da executada, encaminhem-se os autos ao Cejusc, para designação de audiência de tentativa de conciliação. Os e-mails já foram apresentados às fls. 1029, 1017 e 1015. Int. Advogados(s): Walter Bergström (OAB 105185/SP), Marta Teixeira de Lima (OAB 128553/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 331676/SP), Guilherme Guimarães Roos (OAB 104815/RS)
19/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O exequente e a associação dos proprietários já se manifestaram concordes com a digitalização, conforme ato ordinatório de fls. 1031. Resta pendente a manifestação da executada Portante. Aguarde-se a sua manifestação, no prazo determinado. Após, não havendo objeção da executada, encaminhem-se os autos ao Cejusc, para designação de audiência de tentativa de conciliação. Os e-mails já foram apresentados às fls. 1029, 1017 e 1015. Int.
16/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0115/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70026004-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2024 17:51
16/02/2024		Conclusos para Despacho
15/02/2024		Conclusos para Despacho
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0115/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a manifestação das partes nos termos da intimação referente à digitalização. Int. Advogados(s): Walter Bergström (OAB 105185/SP), Marta Teixeira de Lima (OAB 128553/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 331676/SP), Guilherme Guimarães Roos (OAB 104815/RS)
14/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70023576-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2024 15:54
14/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a manifestação das partes nos termos da intimação referente à digitalização. Int.
09/02/2024		Conclusos para Despacho
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
08/02/2024		Conclusos para Despacho
08/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0103/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Walter Bergström (OAB 105185/SP), Marta Teixeira de Lima (OAB 128553/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 331676/SP), Guilherme Guimarães Roos (OAB 104815/RS)
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70020284-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 16:25
07/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
02/02/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
22/11/2023		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
17/11/2023		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/11/2023		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
16/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0922/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
16/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0922/2023 Teor do ato: Vistos. Verifico que a parte autora não apresentou endereço de e-mail para fins de envio de convite para a realização de audiência perante o Cejusc, por videoconferência. Assim, concedo o prazo de 5 dias para a regularização. Após, ao Cejusc. Intime-se. Advogados(s): Walter Bergström (OAB 105185/SP), Marta Teixeira de Lima (OAB 128553/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 331676/SP), Guilherme Guimarães Roos (OAB 104815/RS)
16/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Verifico que a parte autora não apresentou endereço de e-mail para fins de envio de convite para a realização de audiência perante o Cejusc, por videoconferência. Assim, concedo o prazo de 5 dias para a regularização. Após, ao Cejusc. Intime-se.
06/10/2023		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/10/2023		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Tipo de local de destino: CEJUSC (Processual) Especificação do local de destino: CEJUSC (Processual)
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0897/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0897/2023 Teor do ato: Vistos. Ausente a previsão legal e não sendo necessária a presença do Juiz para o ato, encaminhe-se o processo ao CEJUSC para agendamento da audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes das datas e horários pela imprensa oficial. Os endereços de e-mail, a fim de que seja enviado convite para a realização de sessão por videoconferência, estão a fls. 822, 896, 898 e rodapé de fls. 902. Intime-se. Advogados(s): Walter Bergström (OAB 105185/SP), Marta Teixeira de Lima (OAB 128553/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 331676/SP), Guilherme Guimarães Roos (OAB 104815/RS)
05/10/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Ausente a previsão legal e não sendo necessária a presença do Juiz para o ato, encaminhe-se o processo ao CEJUSC para agendamento da audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes das datas e horários pela imprensa oficial. Os endereços de e-mail, a fim de que seja enviado convite para a realização de sessão por videoconferência, estão a fls. 822, 896, 898 e rodapé de fls. 902. Intime-se.
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0840/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0840/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 899: Ciente. Verifico que as partes requerentes ainda não apresentaram o e-mail, conforme determinado a fls. 880. Observo que, caso não constem essas informações, o processo não poderá ser enviado ao Cejusc. Assim, defiro o prazo de 3 dias para que os requerentes cumpram a decisão de 880, informando seus endereços de e-mail. Int. Advogados(s): Walter Bergström (OAB 105185/SP), Marta Teixeira de Lima (OAB 128553/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 331676/SP), Guilherme Guimarães Roos (OAB 104815/RS)
20/09/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80058 - Protocolo: FLRA23000187103
20/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 899: Ciente. Verifico que as partes requerentes ainda não apresentaram o e-mail, conforme determinado a fls. 880. Observo que, caso não constem essas informações, o processo não poderá ser enviado ao Cejusc. Assim, defiro o prazo de 3 dias para que os requerentes cumpram a decisão de 880, informando seus endereços de e-mail. Int.
18/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/08/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80057 - Protocolo: FJAI23000095701
11/08/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80056 - Protocolo: FLRA23000157722
11/08/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80055 - Protocolo: FLRA23000173527
11/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0706/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
10/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0706/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 883/892: Cumpra-se o V. Acórdão. No mais, aguarde-se manifestação da decisão de fls. 880. Intime-se. Advogados(s): Walter Bergström (OAB 105185/SP), Marta Teixeira de Lima (OAB 128553/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 331676/SP), Guilherme Guimarães Roos (OAB 104815/RS)
09/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 883/892: Cumpra-se o V. Acórdão. No mais, aguarde-se manifestação da decisão de fls. 880. Intime-se.
04/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0681/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793
03/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0681/2023 Teor do ato: Vistos. Ante o interesse das partes na audiência de tentativa de conciliação (fls. 867, 833 e 879), encaminhe-se o processo ao CEJUSC para agendamento da audiência. Após, intimem-se as partes das datas e horários pela imprensa oficial. Concedo o prazo de 3 dias para que as partes informem seus endereços de e-mail, a fim de que seja enviado convite para a realização de sessão por videoconferência. Intime-se. Advogados(s): Walter Bergström (OAB 105185/SP), Marta Teixeira de Lima (OAB 128553/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 331676/SP), Guilherme Guimarães Roos (OAB 104815/RS)
02/08/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Ante o interesse das partes na audiência de tentativa de conciliação (fls. 867, 833 e 879), encaminhe-se o processo ao CEJUSC para agendamento da audiência. Após, intimem-se as partes das datas e horários pela imprensa oficial. Concedo o prazo de 3 dias para que as partes informem seus endereços de e-mail, a fim de que seja enviado convite para a realização de sessão por videoconferência. Intime-se.
14/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0611/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
13/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0611/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 863/5 e fls. 867/ss: anote-se o v. Acórdão e a interposição de recurso especial. Verifico que há interesse na audiência de tentativa de conciliação (fls. 867/8 terceiro interessado) e fl. 833 (exequente). Diga o executado a respeito da designação de audiência de conciliação. Intime-se. Advogados(s): Walter Bergström (OAB 105185/SP), Marta Teixeira de Lima (OAB 128553/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 331676S/P), Guilherme Guimarães Roos (OAB 104815/RS)
12/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 863/5 e fls. 867/ss: anote-se o v. Acórdão e a interposição de recurso especial. Verifico que há interesse na audiência de tentativa de conciliação (fls. 867/8 terceiro interessado) e fl. 833 (exequente). Diga o executado a respeito da designação de audiência de conciliação. Intime-se.
05/07/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80054 - Protocolo: FLRA23000147475
14/03/2023		Autos no Prazo ag julg agravo Vencimento: 28/04/2023
14/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1219/2022 Data da Publicação: 15/12/2022 Número do Diário: 3649
13/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1219/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a solução do agravo de instrumento, como determinado às fls. 850. Int. Advogados(s): Walter Bergström (OAB 105185/SP), Marta Teixeira de Lima (OAB 128553/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 331676/SP), Guilherme Guimarães Roos (OAB 104815/RS)
13/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a solução do agravo de instrumento, como determinado às fls. 850. Int.
25/11/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80053 - Protocolo: FSMR22000081192
19/10/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
23/09/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Guilherme Guimarães Roos Vencimento: 07/10/2022
21/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0923/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
20/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0923/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.836/846: Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Fls. 848: Prestei informações na presente data. No mais, concedido o efeito suspensivo, aguarde-se a solução do recurso. Intime-se. Advogados(s): Walter Bergström (OAB 105185/SP), Marta Teixeira de Lima (OAB 128553/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP), Danilo Coelho de Souza (OAB 331676/SP)
20/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.836/846: Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Fls. 848: Prestei informações na presente data. No mais, concedido o efeito suspensivo, aguarde-se a solução do recurso. Intime-se.
19/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
19/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
16/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80052 - Protocolo: FSMR22000061656
16/09/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
02/09/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Volumes 1, 2, 3 e 4 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Danilo Coelho de Souza Vencimento: 19/10/2022
02/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80051 - Protocolo: FSMR22000060052
19/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0810/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 3573
18/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0810/2022 Teor do ato: 1 - Recebo os embargos de declaração de fls. 824/826 porque tempestivos. As razões trazidas pela parte embargante não revelam omissão, obscuridade ou contradição. O que pretende o embargante é a reforma da decisão, o que não se admite por esta via. Eventual inconformismo deve ser postulado em recurso próprio. Ante todo o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisão como tal lançada. 2 A associação dos moradores e a executada, se mostraram concordes com designação de audiência de conciliação e indicaram e-mails para envio de convite. O exequente, por sua vez, apresentou duas petições sobre o assunto. Na petição de fls. 827, entende-se que deseja a designação de audiência de tentativa de conciliação e na petição de fls. 828 é categórico em informar que não tem interesse. Também não indicou os e-mails. Assim, esclareça o exequente, acerca da possibilidade de designação de audiência. 3 Em caso negativo, diga em prosseguimento. Advogados(s): Walter Bergström (OAB 105185/SP), Marta Teixeira de Lima (OAB 128553/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP)
18/08/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos 1 - Recebo os embargos de declaração de fls. 824/826 porque tempestivos. As razões trazidas pela parte embargante não revelam omissão, obscuridade ou contradição. O que pretende o embargante é a reforma da decisão, o que não se admite por esta via. Eventual inconformismo deve ser postulado em recurso próprio. Ante todo o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisão como tal lançada. 2 A associação dos moradores e a executada, se mostraram concordes com designação de audiência de conciliação e indicaram e-mails para envio de convite. O exequente, por sua vez, apresentou duas petições sobre o assunto. Na petição de fls. 827, entende-se que deseja a designação de audiência de tentativa de conciliação e na petição de fls. 828 é categórico em informar que não tem interesse. Também não indicou os e-mails. Assim, esclareça o exequente, acerca da possibilidade de designação de audiência. 3 Em caso negativo, diga em prosseguimento.
15/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80050 - Protocolo: FJAI22000106717
15/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80049 - Protocolo: FSMR22000049497
15/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80048 - Protocolo: FSMR22000044557
15/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80047 - Protocolo: FSMR22000049458
09/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80046 - Protocolo: FLRA22000083080
29/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0727/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 3558
28/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0727/2022 Teor do ato: Vistos. A Associação dos proprietários do Residencial, localizado no terreno de propriedade do autor, informou acerca da impossibilidade de abertura de matrícula individualizada para cada unidade, tendo em vista que o empreendimento ainda está em fase de edificação (fls. 802/3). Informou ainda que a executada possui a reserva de quatro unidades (nºs 11, 41, 33 e 13, do Bloco 02), também não terminadas. Além disso, alega que existem débitos com a Associação (condomínio) e requer que eles sejam considerados, em caso de hasta pública. Se a associação existe, os débitos condominiais também existem, independente da alegação do autor, acerca do terreno lhe pertencer. Ao que parece, as obras estão paralisadas há tempos, até pela celeuma criada com a questão existente entre o proprietário do imóvel e a construtora executada. Embora não existam as matrículas individualizadas, que equivaleria a existência das unidades dentro do direito, o fato é que elas existem de fato e isso não pode ser ignorado. Assim, tentando colocar um fim à ação, digam as partes e também a associação se possuem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, devendo para tanto, indicar o e-mail das partes e seus procuradores. Intime-se. Advogados(s): Walter Bergström (OAB 105185/SP), Marta Teixeira de Lima (OAB 128553/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP)
28/07/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. A Associação dos proprietários do Residencial, localizado no terreno de propriedade do autor, informou acerca da impossibilidade de abertura de matrícula individualizada para cada unidade, tendo em vista que o empreendimento ainda está em fase de edificação (fls. 802/3). Informou ainda que a executada possui a reserva de quatro unidades (nºs 11, 41, 33 e 13, do Bloco 02), também não terminadas. Além disso, alega que existem débitos com a Associação (condomínio) e requer que eles sejam considerados, em caso de hasta pública. Se a associação existe, os débitos condominiais também existem, independente da alegação do autor, acerca do terreno lhe pertencer. Ao que parece, as obras estão paralisadas há tempos, até pela celeuma criada com a questão existente entre o proprietário do imóvel e a construtora executada. Embora não existam as matrículas individualizadas, que equivaleria a existência das unidades dentro do direito, o fato é que elas existem de fato e isso não pode ser ignorado. Assim, tentando colocar um fim à ação, digam as partes e também a associação se possuem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, devendo para tanto, indicar o e-mail das partes e seus procuradores. Intime-se.
25/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal decurso sem manifestação
22/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80045 - Protocolo: FSMR22000040637
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0576/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
16/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0576/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 813: a associação dos proprietários já prestou seus esclarecimentos (fls. 802/804). Diga a parte interessada em prosseguimento. Int. Advogados(s): Walter Bergström (OAB 105185/SP), Marta Teixeira de Lima (OAB 128553/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP)
15/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 813: a associação dos proprietários já prestou seus esclarecimentos (fls. 802/804). Diga a parte interessada em prosseguimento. Int.
19/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80044 - Protocolo: FJAI22000061791
27/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80043 - Protocolo: FJAI22000034926
20/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0360/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 3490
19/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0360/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 809: defiro a dilação de prazo solicitada (10 dias). Após tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Walter Bergström (OAB 105185/SP), Marta Teixeira de Lima (OAB 128553/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP)
19/04/2022		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Fls. 809: defiro a dilação de prazo solicitada (10 dias). Após tornem conclusos. Intime-se.
11/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80042 - Protocolo: FLRA22000005764
09/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0197/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 3462
08/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0197/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 802/805: Digam as partes interessadas. Após, tornem. Int. Advogados(s): Walter Bergström (OAB 105185/SP), Marta Teixeira de Lima (OAB 128553/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP)
07/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 802/805: Digam as partes interessadas. Após, tornem. Int.
10/02/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
18/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3429
17/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0029/2022 Teor do ato: Vistos. Por ora e considerando o tempo transcorrido desde a última informação prestada à fls. 658, oficie-se à associação dos proprietários fls. 629 para que informe, em 5 dias, se foram abertas matrículas individuais para acada apartamento. Providencie, os exequentes, o encaminhamento do ofício, comprovando-se nos autos em dez dias. No silêncio, arquive-se. Intime-se. Advogados(s): Walter Bergström (OAB 105185/SP), Marta Teixeira de Lima (OAB 128553/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP)
14/01/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Por ora e considerando o tempo transcorrido desde a última informação prestada à fls. 658, oficie-se à associação dos proprietários fls. 629 para que informe, em 5 dias, se foram abertas matrículas individuais para acada apartamento. Providencie, os exequentes, o encaminhamento do ofício, comprovando-se nos autos em dez dias. No silêncio, arquive-se. Intime-se.
13/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80041 - Protocolo: FLRA21000123870
10/12/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
01/10/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor VOLUMES 01, 02, 03 e 04. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eduardo Galdino Silva Vencimento: 08/10/2021
29/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0849/2021 Data da Disponibilização: 29/09/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 3371 Página: 1376/1380
28/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0849/2021 Teor do ato: Vistos. Ante o silêncio do interessado, voltem os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Walter Bergstrom (OAB 105185/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP)
20/09/2021		Decisão de Conversão Vistos. Ante o silêncio do interessado, voltem os autos ao arquivo. Intime-se.
17/09/2021		Expedição de documento decurso sem manifestação II
01/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80040 - Protocolo: FSMR21000020054
16/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0730/2021 Data da Disponibilização: 13/08/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 3340 Página: 1566/1568
12/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0730/2021 Teor do ato: Fls. 785: Apresentem, os exequentes, a atualização da avaliação das unidades penhoradas (unidades 11, 13, 33 e 41) pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, bem como apresente o demonstrativo do débito atualizado. Após, tornem. Advogados(s): Walter Bergstrom (OAB 105185/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP)
06/08/2021		Decisão Interlocutória de Mérito Fls. 785: Apresentem, os exequentes, a atualização da avaliação das unidades penhoradas (unidades 11, 13, 33 e 41) pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, bem como apresente o demonstrativo do débito atualizado. Após, tornem.
08/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80039 - Protocolo: FLRA21000056285
08/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80038 - Protocolo: FSMR21000010170
25/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0599/2021 Data da Disponibilização: 25/06/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 3306 Página: 1473/1478
24/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0599/2021 Teor do ato: Vistos. Diga o exequente, nos termos do segundo parágrafo de fls. 769. Intime-se. Advogados(s): Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP)
21/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diga o exequente, nos termos do segundo parágrafo de fls. 769. Intime-se.
03/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80037 - Protocolo: FSMR21000003927
03/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2021 Data da Disponibilização: 01/03/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 3227 Página: 1423/1424
26/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0201/2021 Teor do ato: Por primeiro, apresentem, os exequentes, as matrículas atualizadas dos imóveis, bem como planilha do débito atualizada. No mais, verifico que a avaliação dos imóveis refere-se a 29/07/2018; assim, digam os exequentes se pretendem nova avaliação dos imóveis. Após, torne para apreciação dos demais pedidos. Advogados(s): Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP)
24/02/2021		Decisão Interlocutória de Mérito Por primeiro, apresentem, os exequentes, as matrículas atualizadas dos imóveis, bem como planilha do débito atualizada. No mais, verifico que a avaliação dos imóveis refere-se a 29/07/2018; assim, digam os exequentes se pretendem nova avaliação dos imóveis. Após, torne para apreciação dos demais pedidos.
02/12/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80036 - Protocolo: FSMR20000051249
02/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1236/2020 Data da Disponibilização: 02/12/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 3180 Página: 1349/1350
01/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1236/2020 Teor do ato: *Cientificá-lo(s) do DESARQUIVAMENTO do processo e de que decorrido o prazo de 30-(TRINTA) dias sem manifestação, os autos retornarão ao ARQUIVO (ítem 128.5 do Cap. II das NSCGJ). Advogados(s): Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP)
01/12/2020		Ato ordinatório *Cientificá-lo(s) do DESARQUIVAMENTO do processo e de que decorrido o prazo de 30-(TRINTA) dias sem manifestação, os autos retornarão ao ARQUIVO (ítem 128.5 do Cap. II das NSCGJ).
13/11/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
22/08/2019		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
22/08/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
22/08/2019		Arquivado Definitivamente
26/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem manifestação.
26/07/2019		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
14/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0767/2019 Data da Disponibilização: 14/06/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 2830 Página: 1216/1219
13/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0767/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 758 - indefiro o pedido, pois já tentada a alienação através de leilão, sem êxito. Indique o exequente qual outro tipo de expropriação do bem penhorado pretende, de acordo com o CPC. No silêncio, tornem ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP)
12/06/2019		Decisão Vistos. Fls. 758 - indefiro o pedido, pois já tentada a alienação através de leilão, sem êxito. Indique o exequente qual outro tipo de expropriação do bem penhorado pretende, de acordo com o CPC. No silêncio, tornem ao arquivo. Intime-se.
03/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80035 - Protocolo: FSMR19000088960
09/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0626/2019 Data da Disponibilização: 09/05/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 2804 Página: 1398/1399
08/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0626/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o silêncio dos interessados, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP)
07/05/2019		Decisão Vistos. Ante o silêncio dos interessados, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
11/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem manifestação.
01/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2019 Data da Disponibilização: 01/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2760 Página: 1298/1301
28/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0338/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 752 - diga o interessado. Intime-se. Advogados(s): Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP)
21/02/2019		Decisão Vistos. Fls. 752 - diga o interessado. Intime-se.
12/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80034 - Protocolo: FJMJ18016730548
11/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80033 - Protocolo: FSMR18000226411
11/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1772/2018 Data da Disponibilização: 11/12/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2715 Página: 1449/1452
10/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 1772/2018 Teor do ato: Vistos. Procuração de Isaura a fls. 657. Ciente de fls. 658. A penhora incide sobre as unidades 11, 13, 33 e 41. Valor de cada a fls. 740. Nomeio a Destak Leilões, empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda tão somente das unidades negociadas entre o autor e a ré, ou seja, unidades 11, 13, 33 e 41d dos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da Internet www.destakleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do Provimento CSM nº 1.625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, e como previsto no art. 879, II, do NCPC, fica designado o dia 11/02/2019 para o início da 1ª hasta pública, quando serão captados lances a partir do valor da Avaliação de fls. 736/743, ou seja, R$ 101.731,00 cada unidade. Não havendo lance superior à importância da avaliação judicial nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 07/03/2019, às 12:00 h. No 2º leilão, não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação. Anote-se ainda que serão analisados por este Juízo os lances oferecidos nos moldes do artigo 892 e seus parágrafos do Novo Código de Processo Civil. Comunique-se à gestora, por e-mail: contato@destakleiloes.com.br, as datas supra para as providências necessárias, encaminhando-se o teor da presente decisão. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta pública, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do praceamento do(s) bem(ns) descritos e caracterizados no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. Caso o(a)(s) executado(a)(s) não possuir(em) advogado(a)(s) constituído(s) nos autos, a serventia deverá providenciar a intimação pessoal, providenciando, se for o caso, o(a)(s) exequente(s) o depósito das diligências necessárias, publicando-se nota do cartório. Elaborado e aprovado o edital, com os requisitos do Art. 886 do CPC, a empresa gestora entrará em contato com o procurador do exequente, o qual providenciará a publicação do edital em prazo não inferior a 05 dias contados da data estipulada para início da hasta, comprovando sua publicação perante a empresa gestora, com cópia para os autos, sob pena de suspensão da hasta. Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado, bem como a comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único, do CTN. Fica intimado o executado de que. a partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a) obrigado(a) a pagar a comissão devida à Destak Leilões de 2% (dois por cento) do valor do acordo. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Destak Leilões, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens, que serão vendidos no estado em que se encontram. Informe o autor, a existência de eventuais coproprietários e após, intimem-se eventuais coproprietários do bem para exercer seu direito de preferência, nos termos dos arts. 843, parágrafo primeiro, e 889, II, do Novo CPC. Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação (art. 843, § 2º, do NCPC). Informe também o autor, a existência de eventual credor hipotecário e após, intime-se eventual credor hipotecário, nos termos do art. 889, V, do Novo CPC. Se necessário, cientifiquem-se eventuais outras pessoas mencionadas no Art. 889 do CPC. O auto de arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Também será assinado pelo exequente e adquirente. Intimem-se. Advogados(s): Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP)
29/11/2018		Decisão Vistos. Procuração de Isaura a fls. 657. Ciente de fls. 658. A penhora incide sobre as unidades 11, 13, 33 e 41. Valor de cada a fls. 740. Nomeio a Destak Leilões, empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda tão somente das unidades negociadas entre o autor e a ré, ou seja, unidades 11, 13, 33 e 41d dos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da Internet www.destakleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do Provimento CSM nº 1.625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, e como previsto no art. 879, II, do NCPC, fica designado o dia 11/02/2019 para o início da 1ª hasta pública, quando serão captados lances a partir do valor da Avaliação de fls. 736/743, ou seja, R$ 101.731,00 cada unidade. Não havendo lance superior à importância da avaliação judicial nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 07/03/2019, às 12:00 h. No 2º leilão, não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação. Anote-se ainda que serão analisados por este Juízo os lances oferecidos nos moldes do artigo 892 e seus parágrafos do Novo Código de Processo Civil. Comunique-se à gestora, por e-mail: contato@destakleiloes.com.br, as datas supra para as providências necessárias, encaminhando-se o teor da presente decisão. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta pública, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do praceamento do(s) bem(ns) descritos e caracterizados no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. Caso o(a)(s) executado(a)(s) não possuir(em) advogado(a)(s) constituído(s) nos autos, a serventia deverá providenciar a intimação pessoal, providenciando, se for o caso, o(a)(s) exequente(s) o depósito das diligências necessárias, publicando-se nota do cartório. Elaborado e aprovado o edital, com os requisitos do Art. 886 do CPC, a empresa gestora entrará em contato com o procurador do exequente, o qual providenciará a publicação do edital em prazo não inferior a 05 dias contados da data estipulada para início da hasta, comprovando sua publicação perante a empresa gestora, com cópia para os autos, sob pena de suspensão da hasta. Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado, bem como a comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único, do CTN. Fica intimado o executado de que. a partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a) obrigado(a) a pagar a comissão devida à Destak Leilões de 2% (dois por cento) do valor do acordo. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Destak Leilões, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens, que serão vendidos no estado em que se encontram. Informe o autor, a existência de eventuais coproprietários e após, intimem-se eventuais coproprietários do bem para exercer seu direito de preferência, nos termos dos arts. 843, parágrafo primeiro, e 889, II, do Novo CPC. Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação (art. 843, § 2º, do NCPC). Informe também o autor, a existência de eventual credor hipotecário e após, intime-se eventual credor hipotecário, nos termos do art. 889, V, do Novo CPC. Se necessário, cientifiquem-se eventuais outras pessoas mencionadas no Art. 889 do CPC. O auto de arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Também será assinado pelo exequente e adquirente. Intimem-se.
25/10/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
05/10/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alex Andrews Pellisson Massola
28/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80032 - Protocolo: FLRA18000319278
28/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80031 - Protocolo: FSMR18000171452
28/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80030 - Protocolo: FLRA18000285598
28/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1333/2018 Data da Disponibilização: 28/09/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2669 Página: 1299/1301
27/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 1333/2018 Teor do ato: Digam os interessados acerca do laudo pericial de fls. 736/743. Advogados(s): Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP)
13/09/2018		Decisão Digam os interessados acerca do laudo pericial de fls. 736/743.
06/08/2018		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
03/07/2018		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
19/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80029 - Protocolo: FSMR18000124673
11/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0545/2018 Data da Disponibilização: 11/05/2018 Data da Publicação: 14/05/2018 Número do Diário: 2573 Página: 1305/1307
10/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0545/2018 Teor do ato: Cumpra o exequente o requerido às fls. 652, pelo perito judicial (apresentação da planta baixa). Advogados(s): Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP)
13/04/2018		Decisão Cumpra o exequente o requerido às fls. 652, pelo perito judicial (apresentação da planta baixa).
04/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem manifestação.
26/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2018 Data da Disponibilização: 26/02/2018 Data da Publicação: 27/02/2018 Número do Diário: 2523 Página: 1508/1509
23/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0160/2018 Teor do ato: FLS. 718 - DECISÃO - Vistos. Fls. 660 e ss. - digam os interessados. Intime-se......E........Documentos Juntados a Fls. 719 a 723. Advogados(s): Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP)
17/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80028 - Protocolo: FSMR17000399178
19/12/2017		Decisão FLS. 718 - DECISÃO - Vistos. Fls. 660 e ss. - digam os interessados. Intime-se......E........Documentos Juntados a Fls. 719 a 723.
11/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80027 - Protocolo: FSMR17000382175
11/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80026 - Protocolo: FLRA17000594783
11/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80025 - Protocolo: FLRA17000587828
11/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80024 - Protocolo: FJAI17000584248
11/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80023 - Protocolo: FSMR17000367401
27/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1382/2017 Data da Disponibilização: 27/11/2017 Data da Publicação: 28/11/2017 Número do Diário: 2476 Página: 1430/1437
24/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 1382/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 652 - atenda o interessado.Sem prejuízo, aguarde-se resposta ao ofício de fls. 649.Intime-se. Advogados(s): Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP)
17/11/2017		Decisão Vistos.Fls. 652 - atenda o interessado.Sem prejuízo, aguarde-se resposta ao ofício de fls. 649.Intime-se.
14/11/2017		Decisão
13/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1335/2017 Data da Disponibilização: 13/11/2017 Data da Publicação: 14/11/2017 Número do Diário: 2468 Página: 1391/1396
10/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 1335/2017 Teor do ato: FLS. 646/647. - DECISÃO - Vistos. Os exequentes firmaram contrato com a executada. Em troca dos terrenos indicados na inicial, receberiam 4 unidades de apartamentos que seriam construídos nos terrenos dos credores (unidades 11, 13, 33 e 41). No caso de descumprimento, fixaram o valor que está sendo executado.A executada foi citada por edital.Deferida a penhora sobre as edificações existentes nos terrenos de propriedade dos credores (fls. 79 e 88).A avaliação de fls. 134/146 indica a construção de 32 apartamentos. Todos eles foram avaliados em R$1.503.924,00, em junho de 2010.Nomeada a Curadora Especial à executada (fls. 184), ela se manifestou às fls. 187/188. A executada veio aos autos através de procurador constituído (fls. 211/215).Exceção de pré-executividade resolvida a fls. 238/ss. AI não conhecido a fls. 302.Interpostos os Embargos de Terceiro pela associação dos Proprietários do Residencial Piza, a ação foi julgada procedente para determinar que a constrição seja apenas das unidades 11, 13, 33 e 41, liberando-se as demais unidades (fls. 279/282).Matrículas atualizadas juntadas às fls. 443/451. Observo que as matrículas referem-se aos terrenos, que eram de propriedade dos exequentes. Não há menção aos apartamentos (mesmo que em construção).O documento de fls.629/630, juntado pelo avaliador judicial, aponta a existência de proprietários dos apartamentos que estão sendo construídos nos dois edifícios.Não há a comprovação nos autos de que as unidades 11, 13, 33 e 41 pertencem à parte executada. Em tese, pertencem a ela, porque referidos bens seriam dados por ela aos exequentes.Assim, para evitar possível alegação de nulidade, oficie-se à associação dos proprietários - fls. 629 - para que informe, em 5 dias, se tais unidades (11, 13, 33 e 41) foram negociadas com terceiros e informe, se do seu conhecimento, se já foram abertas as matrículas individuais para cada apartamento.Atualização da avaliação às fls. 582/586 - R$2.000.666,00 - referente aos dois edifícios (janeiro/2016). Diga o perito em 5 dias se o valor de cada unidade (11, 13, 33 e 41) equivale a R$ 62.520,81.Em 15 dias, juntem os exequentes a procuração de Maria Isaura e a cópia do contrato referente ao título executivo. Digam em prosseguimento também. Intimem-se..........E..........Para o(a) Advogado(a) ALEX ANDREWS PELLISSON MASSOLA - O.A.B. nº.259.771/SP., Regularizar(em) a(s) Representação(ões) Processual(is) nestes presentes Autos para futura Carga / Retirada dos Autos em Cartório. Advogados(s): Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP)
10/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022 - Protocolo: FLRA17000547748
10/11/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
26/10/2017		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
18/10/2017		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
20/09/2017		Decisão FLS. 646/647. - DECISÃO - Vistos. Os exequentes firmaram contrato com a executada. Em troca dos terrenos indicados na inicial, receberiam 4 unidades de apartamentos que seriam construídos nos terrenos dos credores (unidades 11, 13, 33 e 41). No caso de descumprimento, fixaram o valor que está sendo executado.A executada foi citada por edital.Deferida a penhora sobre as edificações existentes nos terrenos de propriedade dos credores (fls. 79 e 88).A avaliação de fls. 134/146 indica a construção de 32 apartamentos. Todos eles foram avaliados em R$1.503.924,00, em junho de 2010.Nomeada a Curadora Especial à executada (fls. 184), ela se manifestou às fls. 187/188. A executada veio aos autos através de procurador constituído (fls. 211/215).Exceção de pré-executividade resolvida a fls. 238/ss. AI não conhecido a fls. 302.Interpostos os Embargos de Terceiro pela associação dos Proprietários do Residencial Piza, a ação foi julgada procedente para determinar que a constrição seja apenas das unidades 11, 13, 33 e 41, liberando-se as demais unidades (fls. 279/282).Matrículas atualizadas juntadas às fls. 443/451. Observo que as matrículas referem-se aos terrenos, que eram de propriedade dos exequentes. Não há menção aos apartamentos (mesmo que em construção).O documento de fls.629/630, juntado pelo avaliador judicial, aponta a existência de proprietários dos apartamentos que estão sendo construídos nos dois edifícios.Não há a comprovação nos autos de que as unidades 11, 13, 33 e 41 pertencem à parte executada. Em tese, pertencem a ela, porque referidos bens seriam dados por ela aos exequentes.Assim, para evitar possível alegação de nulidade, oficie-se à associação dos proprietários - fls. 629 - para que informe, em 5 dias, se tais unidades (11, 13, 33 e 41) foram negociadas com terceiros e informe, se do seu conhecimento, se já foram abertas as matrículas individuais para cada apartamento.Atualização da avaliação às fls. 582/586 - R$2.000.666,00 - referente aos dois edifícios (janeiro/2016). Diga o perito em 5 dias se o valor de cada unidade (11, 13, 33 e 41) equivale a R$ 62.520,81.Em 15 dias, juntem os exequentes a procuração de Maria Isaura e a cópia do contrato referente ao título executivo. Digam em prosseguimento também. Intimem-se..........E..........Para o(a) Advogado(a) ALEX ANDREWS PELLISSON MASSOLA - O.A.B. nº.259.771/SP., Regularizar(em) a(s) Representação(ões) Processual(is) nestes presentes Autos para futura Carga / Retirada dos Autos em Cartório.
19/09/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
05/09/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Guilherme Salvatto Whitaker
13/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0674/2017 Data da Disponibilização: 13/06/2017 Data da Publicação: 14/06/2017 Número do Diário: 2367 Página: 2267/2269
12/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0674/2017 Teor do ato: O sr perito atualizou o valor do imóvel penhorado (fls 582/6), o que foi impugnado pelo executada. Mesmo após nova vistoria no local, houve a conclusão de que as melhorias feitas em poucas unidades não foram significantes - fls 628. Mesmo assim, para análise aprofundada, o Sr. Perito solicitou a planta baixa do imóvel, solicitação não atendida pela executada (fls 633/ss).Com efeito, a executada também não demonstrou com documentos as alterações alegadas, tampouco comprovou que o valor de mercado está defasado. Assim, entendo que o laudo de fls. 582/586 deve ser adotado, porque compatível e coerente com a localização e estado atual do bem, conforme exposto no laudo técnico.Como confeccionado em dezembro/2015, diga o perito, em 5 dias, se permanece o valor de fls. 586 ou se necessita de atualização de acordo com o mercado no momento. Em caso negativo, tornem para designação de leilão.Intimem-se. Advogados(s): Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP)
01/06/2017		Decisão O sr perito atualizou o valor do imóvel penhorado (fls 582/6), o que foi impugnado pelo executada. Mesmo após nova vistoria no local, houve a conclusão de que as melhorias feitas em poucas unidades não foram significantes - fls 628. Mesmo assim, para análise aprofundada, o Sr. Perito solicitou a planta baixa do imóvel, solicitação não atendida pela executada (fls 633/ss).Com efeito, a executada também não demonstrou com documentos as alterações alegadas, tampouco comprovou que o valor de mercado está defasado. Assim, entendo que o laudo de fls. 582/586 deve ser adotado, porque compatível e coerente com a localização e estado atual do bem, conforme exposto no laudo técnico.Como confeccionado em dezembro/2015, diga o perito, em 5 dias, se permanece o valor de fls. 586 ou se necessita de atualização de acordo com o mercado no momento. Em caso negativo, tornem para designação de leilão.Intimem-se.
27/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: FLRA17000180630
03/04/2017		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
29/03/2017		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
23/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2017 Data da Disponibilização: 23/03/2017 Data da Publicação: 24/03/2017 Número do Diário: 2313 Página: 1313/1316
22/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0357/2017 Teor do ato: FLS. 636 - Vistos. Ao perito para informar o valor dos imóveis a serem levados à leilão.A questão de quem efetuou melhorias e eventual pedido de indenização não serão discutidos nestes autos.Intime-se. Advogados(s): Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP)
21/03/2017		Expedição de documento Certifico e dou fé haver decorrido in albis o prazo para manifestação das partes sobre o laudo pericial
03/03/2017		Decisão FLS. 636 - Vistos. Ao perito para informar o valor dos imóveis a serem levados à leilão.A questão de quem efetuou melhorias e eventual pedido de indenização não serão discutidos nestes autos.Intime-se.
02/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FJAI17000043919
05/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1397/2016 Data da Disponibilização: 05/12/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número do Diário: 2253 Página: 1435
02/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 1397/2016 Teor do ato: CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO - *Para as partes manifestarem-se sobre o Laudo apresentado pelo Perito Lima - FLS. 625 a 628. Advogados(s): Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP)
01/12/2016		Ato ordinatório CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO - *Para as partes manifestarem-se sobre o Laudo apresentado pelo Perito Lima - FLS. 625 a 628.
08/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FLRA16000722959
25/10/2016		Recebidos os Autos do Perito Lima Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
05/10/2016		Remetidos os Autos para o Perito Lima Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
14/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1054/2016 Data da Disponibilização: 14/09/2016 Data da Publicação: 16/09/2016 Número do Diário: 2198 Página: 1180
13/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 1054/2016 Teor do ato: FLS. 622 - CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO - *FLS. 621 - O Perito Judicial Carlos Alberto de Lima Designou Nova Data para realização do Ato a ser efetuada em 06-(SEIS)=(5ª.-QUINTA FEIRA) de OUTUBRO=(Mês 10-Dez) de 2016 às 09h00. Nada Mais. Limeira / SP., 13 de setembro de 2016. Advogados(s): Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP)
13/09/2016		Ato ordinatório FLS. 622 - CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO - *FLS. 621 - O Perito Judicial Carlos Alberto de Lima Designou Nova Data para realização do Ato a ser efetuada em 06-(SEIS)=(5ª.-QUINTA FEIRA) de OUTUBRO=(Mês 10-Dez) de 2016 às 09h00. Nada Mais. Limeira / SP., 13 de setembro de 2016.
13/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FLRA16000628285
09/09/2016		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
03/09/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 01/09/2016 devido à alteração da tabela de feriados
17/08/2016		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 01/09/2016
11/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FLRA16000557475
11/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FJAI16000660482
11/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
11/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
21/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0824/2016 Data da Disponibilização: 21/07/2016 Data da Publicação: 22/07/2016 Número do Diário: 2162 Página: 1246/1247
20/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0824/2016 Teor do ato: FLS. 617 - CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO - *Para as partes manifestarem-se sobre a Petição do Perito de Fls. 615/616, onde também designou Nova Vistoria para o próximo dia 16-(DEZESSEIS)=3ª.-TERÇA FEIRA de AGOSTO-(Mês 08) de 2016 às 09h00. Advogados(s): Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP)
20/07/2016		Ato ordinatório FLS. 617 - CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO - *Para as partes manifestarem-se sobre a Petição do Perito de Fls. 615/616, onde também designou Nova Vistoria para o próximo dia 16-(DEZESSEIS)=3ª.-TERÇA FEIRA de AGOSTO-(Mês 08) de 2016 às 09h00.
19/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FLRA16000499980
18/07/2016		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
12/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0774/2016 Data da Disponibilização: 12/07/2016 Data da Publicação: 13/07/2016 Número do Diário: 2155 Página: 1170/1171
11/07/2016		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 25/07/2016
11/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0774/2016 Teor do ato: fls. 611 - Vistos.Manifeste-se o perito acerca da impugnação apresentada ás fls. 606/ss.Após, digam as partes.Intime-se. Advogados(s): Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP)
09/06/2016		Decisão fls. 611 - Vistos.Manifeste-se o perito acerca da impugnação apresentada ás fls. 606/ss.Após, digam as partes.Intime-se.
01/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FLRA16000368001
01/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FJAI16000431761
23/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FLRA16000351678
23/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FSMR16000215297
12/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0508/2016 Data da Disponibilização: 12/05/2016 Data da Publicação: 13/05/2016 Número do Diário: 2114 Página: 1073/1075
11/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0508/2016 Teor do ato: FLS. 601 - *Para as partes manifestarem-se sobre os esclarecimentos do PERITO - FLS. 599 / 600. Advogados(s): Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP)
11/05/2016		Ato ordinatório FLS. 601 - *Para as partes manifestarem-se sobre os esclarecimentos do PERITO - FLS. 599 / 600.
29/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FLRA16000292183
28/04/2016		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
20/04/2016		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
12/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2016 Data da Publicação: 13/04/2016 Data da Disponibilização: 12/04/2016 Número do Diário: 2094 Página: 1014/1015
11/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0394/2016 Teor do ato: FLS. 595 - Vistos. Diante da impugnação lançada a fls. 591/592, intime-se o perito para esclarecimentos e, se entender necessário, para apresentar adequação ao laudo de avaliação. Intime-se. Advogados(s): Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP)
22/02/2016		Decisão FLS. 595 - Vistos. Diante da impugnação lançada a fls. 591/592, intime-se o perito para esclarecimentos e, se entender necessário, para apresentar adequação ao laudo de avaliação. Intime-se.
16/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FSMR16000045860
05/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FJAI16000073200
21/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2016 Data da Disponibilização: 21/01/2016 Data da Publicação: 22/01/2016 Número do Diário: 2041 Página: 1138/1140
20/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0058/2016 Teor do ato: FLS. 589 - *FLS. 582 / 588 - Para as Partes manifestarem-se sobre - Atualização - Perito Judicial. Advogados(s): Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP)
18/01/2016		Ato ordinatório FLS. 589 - *FLS. 582 / 588 - Para as Partes manifestarem-se sobre - Atualização - Perito Judicial.
14/01/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FLRA16000016352
13/01/2016		Recebidos os Autos do Perito LIMA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
25/11/2015		Remetidos os Autos para o Perito LIMA Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 07/12/2015
21/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FLRA15000997389
14/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FSMR15000456177
27/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0547/2015 Data da Disponibilização: 27/07/2015 Data da Publicação: 28/07/2015 Número do Diário: 1932 Página: 1534/1540
27/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0547/2015 Data da Disponibilização: 27/07/2015 Data da Publicação: 28/07/2015 Número do Diário: 1932 Página: 1534/1540
24/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0547/2015 Teor do ato: FLS. 338 - Vistos. 1 - Para prosseguimento do feito, é necessária a atualização da avaliação dos bens penhorados (termo de fls. 88), em razão da decisão prolatada nos autos dos embargos de terceiros (fls. 280), que manteve a penhora somente sobre as unidades autônomas em construção, sob os números 11, 13, 33 e 41, do Edifício Residencial Rachel Piza. 2 - Assim, tragam os exequentes aos autos matricula atualizada dos imóveis constritos e após, intime-se o perito para readequação e atualização da avaliação dos imóveis. 3 - Apresentado, novo laudo de avaliação, manifestem-se as partes, no prazo comum de cinco dias e os exequentes sobre eventual adjudicação dos bens em favor de seu crédito, nos termos do art. 685-A do CPC. 4 - Ato continuo e, não havendo oposição das partes, voltem os autos conclusos para homologação do laudo de avaliação e designação de datas para o leilão eletrônico, caso não haja interesse na adjudicação dos imóveis. 5 - Fica observado que, para fins de levantamento de eventual valor alcançado com a arrematação do imóveis em leilão, caução idônea se faz necessária, em razão do recurso especial que aguarda julgamento (fls. 337). 6 - Int. Advogados(s): Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP)
24/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0547/2015 Teor do ato: FLS. 320 - 1 - Aguarde-se, conforme já determinado a fls. 308. 2 - Int. Limeira, 22 de setembro de 2014. - *OBSERVAÇÃO : - Publicado Apenas Para Acerto do Sistema. Advogados(s): Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP)
24/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FSMR14000524354
24/07/2015		Decisão FLS. 338 - Vistos. 1 - Para prosseguimento do feito, é necessária a atualização da avaliação dos bens penhorados (termo de fls. 88), em razão da decisão prolatada nos autos dos embargos de terceiros (fls. 280), que manteve a penhora somente sobre as unidades autônomas em construção, sob os números 11, 13, 33 e 41, do Edifício Residencial Rachel Piza. 2 - Assim, tragam os exequentes aos autos matricula atualizada dos imóveis constritos e após, intime-se o perito para readequação e atualização da avaliação dos imóveis. 3 - Apresentado, novo laudo de avaliação, manifestem-se as partes, no prazo comum de cinco dias e os exequentes sobre eventual adjudicação dos bens em favor de seu crédito, nos termos do art. 685-A do CPC. 4 - Ato continuo e, não havendo oposição das partes, voltem os autos conclusos para homologação do laudo de avaliação e designação de datas para o leilão eletrônico, caso não haja interesse na adjudicação dos imóveis. 5 - Fica observado que, para fins de levantamento de eventual valor alcançado com a arrematação do imóveis em leilão, caução idônea se faz necessária, em razão do recurso especial que aguarda julgamento (fls. 337). 6 - Int.
17/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FSMR15000261370
29/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0511/2014 Data da Disponibilização: 29/09/2014 Data da Publicação: 30/09/2014 Número do Diário: 1743 Página: 1021/1026
26/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0511/2014 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Alex Ricardo dos Santos Tavares Folhas 324: Prestei as informações em separado. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Intime-se. Limeira, 23 de setembro de 2014. Advogados(s): Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP)
24/09/2014		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Alex Ricardo dos Santos Tavares Folhas 324: Prestei as informações em separado. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Intime-se. Limeira, 23 de setembro de 2014.
24/09/2014		Decisão Informações em Agravo de Instrumento
23/09/2014		Proferido Despacho FLS. 320 - 1 - Aguarde-se, conforme já determinado a fls. 308. 2 - Int. Limeira, 22 de setembro de 2014. - *OBSERVAÇÃO : - Publicado Apenas Para Acerto do Sistema.
29/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2014 Data da Disponibilização: 29/08/2014 Data da Publicação: 01/09/2014 Número do Diário: 1722 Página: 974/978
28/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0461/2014 Teor do ato: 1 - Aguarde-se o trânsito em julgado do v.Acórdão prolatado nos autos do AI 0012429-48.2013 (fls. 299/307). 2 - Após, cumpra-se o quarto parágrafo de fls. 285. 3 - Int. Advogados(s): Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP)
27/08/2014		Decisão 1 - Aguarde-se o trânsito em julgado do v.Acórdão prolatado nos autos do AI 0012429-48.2013 (fls. 299/307). 2 - Após, cumpra-se o quarto parágrafo de fls. 285. 3 - Int.
20/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FLRA13000662565
20/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FLRA14000082181
20/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FSMR13000481383
21/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2014 Data da Disponibilização: 21/03/2014 Data da Publicação: 24/03/2014 Número do Diário: 179 Página: 816/826
20/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0179/2014 Teor do ato: Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento, conforme já determinado a fls. 285, terceiro parágrafo. Advogados(s): Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP)
14/03/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento, conforme já determinado a fls. 285, terceiro parágrafo.
04/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2014 Data da Disponibilização: 04/02/2014 Data da Publicação: 05/02/2014 Número do Diário: 1585 Página: 841/857
03/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0074/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 290/291: Ao cartório para expedição de certidão de objeto e pé, nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Certidão de objeto e pé disponível no sistema para impressão Advogados(s): Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP)
30/01/2014		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
28/01/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 290/291: Ao cartório para expedição de certidão de objeto e pé, nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Certidão de objeto e pé disponível no sistema para impressão
03/10/2013		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0450/2013 Data da Disponibilização: 03/10/2013 Data da Publicação: 04/10/2013 Número do Diário: 1512 Página: 825/839
02/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0450/2013 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo solicitado às fls.287. Sem prejuízo, aguarde-se como determinado às fls.285. Intime-se. Advogados(s): Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP)
30/09/2013		Proferido Despacho Vistos. Defiro o prazo solicitado às fls.287. Sem prejuízo, aguarde-se como determinado às fls.285. Intime-se.
30/08/2013		Conclusos para Decisão conferência 30/08
20/08/2013		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2013 Data da Disponibilização: 20/08/2013 Data da Publicação: 21/08/2013 Número do Diário: 1480 Página: 867/881
19/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0339/2013 Teor do ato: Vistos. 1 - O edital de leilão não foi retirado pelo exequente para publicação em jornal de grande circulação, embora devidamente intimado a fls. 274 (DJE de 29.5.2013). 2 - Desse modo, suspendo os leilões designados a fls. 271. Anote-se. 3 - Após, aguarde-se a decisão do agravo de instrumento tirado da decisão de fls. 238/246 que rejeitou a exceção de pré-executividade (fls.253/260). 4 - Mantida a decisão de fls. 238/246 e, se nada for requerido, ao arquivo, devendo os interessados postularem nos termos da lei. 5 - Int. Limeira Advogados(s): Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP)
12/08/2013		Proferido Despacho Vistos. 1 - O edital de leilão não foi retirado pelo exequente para publicação em jornal de grande circulação, embora devidamente intimado a fls. 274 (DJE de 29.5.2013). 2 - Desse modo, suspendo os leilões designados a fls. 271. Anote-se. 3 - Após, aguarde-se a decisão do agravo de instrumento tirado da decisão de fls. 238/246 que rejeitou a exceção de pré-executividade (fls.253/260). 4 - Mantida a decisão de fls. 238/246 e, se nada for requerido, ao arquivo, devendo os interessados postularem nos termos da lei. 5 - Int. Limeira
07/08/2013		Autos no Prazo
07/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2013 Data da Disponibilização: 07/08/2013 Data da Publicação: 08/08/2013 Número do Diário: 1471 Página: 778/799
06/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0310/2013 Teor do ato: 1 - Fls. 277/278: defiro o pedido de suspensão da praça com relação à unidades autônomas objeto dos embargos de terceiros, pois referidos embargos foram recebidos no efeito suspensivo e a sentença neles prolatada acolheu o pedido dos embargantes, estando referida sentença em grau de recurso. 2 - Porém, mantenho a realização da praça, com a ressalva acima. 3 - Publique-se com urgência para conhecimento das partes e de terceiros. 4 - Int. Advogados(s): Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP)
05/08/2013		Proferido Despacho 1 - Fls. 277/278: defiro o pedido de suspensão da praça com relação à unidades autônomas objeto dos embargos de terceiros, pois referidos embargos foram recebidos no efeito suspensivo e a sentença neles prolatada acolheu o pedido dos embargantes, estando referida sentença em grau de recurso. 2 - Porém, mantenho a realização da praça, com a ressalva acima. 3 - Publique-se com urgência para conhecimento das partes e de terceiros. 4 - Int.
12/07/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 10/07/2013 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2013		Autos no Prazo
05/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2013 Data da Disponibilização: 05/06/2013 Data da Publicação: 06/06/2013 Número do Diário: 847 Página: 882
04/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0083/2013 Teor do ato: Certifico e dou fé que ficou designado o dia 12 de agosto de 2013, às 15:00 horas, para realização da lª Praça, por preço não inferior ao da avaliação, bem como foi designado o dia 22 de agosto de 2013, às 15:00 horas, para realização de eventual 2ª Praça, onde o bem será entregue a quem mais der, desprezada a avaliação, desde que, o preço ofertado não seja aviltante. Deverão os autores, em cinco dias, apresentarem certidão atualizada do Registro de Imóveis do bem objeto da constrição, cálculo atualizado do débito para efeitos de remissão, bem como apresentar a diligência do sr. Oficial de justiça, para intimação pessoal do executado, caso não tenham procurador nomeado nos autos e retirar o edital para devida publicação. E para retirar uma via do edital para publicação, conforme a lei. Advogados(s): Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Maria Celia da Silva Quirino (OAB 90593/SP), Lilian Maria Romanini Gois (OAB 282640/SP)
29/05/2013		Ato ordinatório Certifico e dou fé que ficou designado o dia 12 de agosto de 2013, às 15:00 horas, para realização da lª Praça, por preço não inferior ao da avaliação, bem como foi designado o dia 22 de agosto de 2013, às 15:00 horas, para realização de eventual 2ª Praça, onde o bem será entregue a quem mais der, desprezada a avaliação, desde que, o preço ofertado não seja aviltante. Deverão os autores, em cinco dias, apresentarem certidão atualizada do Registro de Imóveis do bem objeto da constrição, cálculo atualizado do débito para efeitos de remissão, bem como apresentar a diligência do sr. Oficial de justiça, para intimação pessoal do executado, caso não tenham procurador nomeado nos autos e retirar o edital para devida publicação. E para retirar uma via do edital para publicação, conforme a lei.
29/05/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/05/2013		Edital Expedido Edital - Hastas Públicas - Conhecimento de Interessados e Intimação do Requerido - Modelo Genérico
27/05/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/03/2013		Mudança de Classe Processual
01/03/2013		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - Praça
27/02/2013		Conclusos Conclusos para informação de agravo
14/02/2013		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 14/2
13/02/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - URGENTE
01/02/2013		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - DIVERSOS
25/01/2013		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 25/1
21/01/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
18/01/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20
19/12/2012		Data da Publicação SIDAP Os exeqüentes Délcio Máximo de Carvalho Pieroni e Maria Isaura de Toledo Piza Pieroni propuseram a presente ação de execução contra a executada Portante Construções Ltda. visando compeli-la ao pagamento da importância de R$ 325.735,66 (atualizado à época da propositura da ação), com base em um contrato de dação em pagamento, novação, confissão de dívida e compromisso de venda e compra e outras avenças, através do qual a executada comprometeu-se em entregar até 05/05/1999, quatro unidades habitacionais a ser edificadas nos lotes de terreno pertencentes aos exeqüentes, não tendo a executada cumprido o avençado. A executada opôs exceção de pré-executividade de folhas 38/43, pretendendo a suspensão da designação de praça das unidades habitacionais, aduzindo, para tanto, a prescrição da ação de execução, o excesso de execução e a ausência de juntada do título executivo extrajudicial. Manifestação dos exeqüentes às folhas 234/235. Decido. Não procede a argüição de prescrição do direito de ação executiva. A cláusula 6 do contrato firmado entre as partes estabelece: ?Para efeito da confissão de dívida que se vencerá em 05/05/1999, as partes arbitram o valor das quatro unidades dadas em pagamento em R$ 112.000,00, que deverão ser pagas em caso do inadimplemento da dação em pagamento, por um prazo de 6 meses após o vencimento desta confissão de dívida, acrescidos dos juros moratórios de 1% ao mês e mais correção monetária pelo INPC da FIPE, e tanto os juros como a correção monetária serão contados da data da assinatura deste contrato, até o efetivo pagamento.? O termo inicial para efeito de prescrição deve ser contado a partir do inadimplemento da obrigação. Dessa maneira, como a executada excipiente teve um prazo de seis meses contratualmente previstos para o pagamento do valor das quatro unidades dadas em pagamento, no caso de inadimplemento, o termo inicial para a contagem do prazo qüinqüenal é o dia 05/11/1999. O prazo para a ação executiva, pelo Código Civil de 1916 era vintenária. Nesse sentido: 9262802-19.2008.8.26.0000 Apelação Relator(a): Nelson Jorge Júnior Comarca: São Paulo Órgão julgador: 24ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 10/05/2012 Data de registro: 18/05/2012 Outros números: 7302822700 Ementa: ?PRESCRIÇÃO Ação de Execução de título executivo extrajudicial, firmado sob a égide do Código Civil de 1916 Prescrição vintenária Decurso de menos da metade do prazo prescricional Incidência do lapso prescricional previsto no Código Civil de 2002: Não decorrendo mais da metade do prazo prescricional do Código Civil de 1916, aplica-se o prazo previsto pelo Código Civil de 2002, a partir de sua entrada em vigor (11/01/2003), conforme a regra de transição do art. 2.028. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. ? Contudo, com a entrada em vigor do Novo Código Civil, devemos aplicar ao caso a regra de transição prevista no artigo 2.028. Como ainda não havia transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada, o prazo de prescrição a ser seguido é o do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil de 2002. O artigo 206, § 5º, inciso I, estabelece que prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. Nesse sentido: 0214882-62.2009.8.26.0100 Apelação Relator(a): Carlos Alberto Lopes Comarca: São Paulo Órgão julgador: 18ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 28/11/2012 Data de registro: 06/12/2012 Outros números: 2148826220098260100 Ementa: ?ILEGITIMIDADE PASSIVA O ex-sócio avalista responde solidariamente pela dívida adquirida pela empresa Preliminar repelida. PRESCRIÇÃO O Instrumento Particular de Confissão de Dívida prescreve em cinco anos, a contar do vencimento da dívida Aplicação do inciso I, do parágrafo 5º, do artigo 206 do Código Civil Brasileiro Recurso improvido. EXCESSO DE EXECUÇÃO Os juros moratórios aplicados no percentual de 1% (um por cento) ao mês encontram-se dentro do permissivo legal Inteligência do artigo 406 do Estatuto Substantivo Civil c.c. parágrafo 1º, do artigo 161 do Código Tributário Nacional A limitação da multa contratual a 2% (dois por cento) do valor de cada prestação não se aplica ao presente contrato, por não se tratar da relação de consumo, tampouco existir situação de vulnerabilidade econômica entre as contratantes Recurso improvido.? (grifei) 0004815-10.2010.8.26.0125 Apelação Relator(a): Souza Lopes Comarca: Capivari Órgão julgador: 17ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 03/10/2012 Data de registro: 25/10/2012 Outros números: 48151020108260125 Ementa: ?Cobrança Instrumento particular de execução de obras de pavimentação asfáltica Prescrição Artigo 206, § 5º, I, do CC Termo a quo Inadimplência do contrato Lapso prescricional ocorrido Recurso provido.? O termo inicial, portanto, para contagem da prescrição é a data do início de vigência do Novo Código Civil, que se deu em 11/01/2003. Como a ação foi distribuída em 03/06/2005, não há falar-se em prescrição. Com relação ao excesso de execução, não se tratando de matéria de ordem pública não pode ser alegado em sede de exceção de pré-executividade, mas de embargos à execução, conforme estabelece o artigo 745, III, do Código de Processo Civil. Finalmente, não há falar-se em ausência de juntada de título executivo, pois o contrato celebrado entre as partes foi devidamente registrado perante o Registro de Títulos e Documentos, sendo título executivo hábil. De rigor, portanto, a rejeição da exceção de pré-executividade, não havendo que se cogitar em arbitramento de honorários. Nesse sentido: 0001426-33.2012.8.26.0000 Agravo de Instrumento Relator(a): Arthur Del Guércio Comarca: Sertãozinho Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 29/11/2012 Data de registro: 06/12/2012 Outros números: 14263320128260000 Ementa: ?Agravo de instrumento Execução fiscal municipal Exceção de pré-executividade rejeitada Condenação em honorários advocatícios Inadmissibilidade Art. 20 do CPC A apreciação do mero incidente de exceção de pré-executividade e sua consequente rejeição não autorizam tal imposição Recurso não provido.? Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos. Intimem-se.
13/12/2012		Despacho Proferido Os exeqüentes Délcio Máximo de Carvalho Pieroni e Maria Isaura de Toledo Piza Pieroni propuseram a presente ação de execução contra a executada Portante Construções Ltda. visando compeli-la ao pagamento da importância de R$ 325.735,66 (atualizado à época da propositura da ação), com base em um contrato de dação em pagamento, novação, confissão de dívida e compromisso de venda e compra e outras avenças, através do qual a executada comprometeu-se em entregar até 05/05/1999, quatro unidades habitacionais a ser edificadas nos lotes de terreno pertencentes aos exeqüentes, não tendo a executada cumprido o avençado. A executada opôs exceção de pré-executividade de folhas 38/43, pretendendo a suspensão da designação de praça das unidades habitacionais, aduzindo, para tanto, a prescrição da ação de execução, o excesso de execução e a ausência de juntada do título executivo extrajudicial. Manifestação dos exeqüentes às folhas 234/235. Decido. Não procede a argüição de prescrição do direito de ação executiva. A cláusula 6 do contrato firmado entre as partes estabelece: ?Para efeito da confissão de dívida que se vencerá em 05/05/1999, as partes arbitram o valor das quatro unidades dadas em pagamento em R$ 112.000,00, que deverão ser pagas em caso do inadimplemento da dação em pagamento, por um prazo de 6 meses após o vencimento desta confissão de dívida, acrescidos dos juros moratórios de 1% ao mês e mais correção monetária pelo INPC da FIPE, e tanto os juros como a correção monetária serão contados da data da assinatura deste contrato, até o efetivo pagamento.? O termo inicial para efeito de prescrição deve ser contado a partir do inadimplemento da obrigação. Dessa maneira, como a executada excipiente teve um prazo de seis meses contratualmente previstos para o pagamento do valor das quatro unidades dadas em pagamento, no caso de inadimplemento, o termo inicial para a contagem do prazo qüinqüenal é o dia 05/11/1999. O prazo para a ação executiva, pelo Código Civil de 1916 era vintenária. Nesse sentido: 9262802-19.2008.8.26.0000 Apelação Relator(a): Nelson Jorge Júnior Comarca: São Paulo Órgão julgador: 24ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 10/05/2012 Data de registro: 18/05/2012 Outros números: 7302822700 Ementa: ?PRESCRIÇÃO Ação de Execução de título executivo extrajudicial, firmado sob a égide do Código Civil de 1916 Prescrição vintenária Decurso de menos da metade do prazo prescricional Incidência do lapso prescricional previsto no Código Civil de 2002: Não decorrendo mais da metade do prazo prescricional do Código Civil de 1916, aplica-se o prazo previsto pelo Código Civil de 2002, a partir de sua entrada em vigor (11/01/2003), conforme a regra de transição do art. 2.028. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. ? Contudo, com a entrada em vigor do Novo Código Civil, devemos aplicar ao caso a regra de transição prevista no artigo 2.028. Como ainda não havia transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada, o prazo de prescrição a ser seguido é o do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil de 2002. O artigo 206, § 5º, inciso I, estabelece que prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. Nesse sentido: 0214882-62.2009.8.26.0100 Apelação Relator(a): Carlos Alberto Lopes Comarca: São Paulo Órgão julgador: 18ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 28/11/2012 Data de registro: 06/12/2012 Outros números: 2148826220098260100 Ementa: ?ILEGITIMIDADE PASSIVA O ex-sócio avalista responde solidariamente pela dívida adquirida pela empresa Preliminar repelida. PRESCRIÇÃO O Instrumento Particular de Confissão de Dívida prescreve em cinco anos, a contar do vencimento da dívida Aplicação do inciso I, do parágrafo 5º, do artigo 206 do Código Civil Brasileiro Recurso improvido. EXCESSO DE EXECUÇÃO Os juros moratórios aplicados no percentual de 1% (um por cento) ao mês encontram-se dentro do permissivo legal Inteligência do artigo 406 do Estatuto Substantivo Civil c.c. parágrafo 1º, do artigo 161 do Código Tributário Nacional A limitação da multa contratual a 2% (dois por cento) do valor de cada prestação não se aplica ao presente contrato, por não se tratar da relação de consumo, tampouco existir situação de vulnerabilidade econômica entre as contratantes Recurso improvido.? (grifei) 0004815-10.2010.8.26.0125 Apelação Relator(a): Souza Lopes Comarca: Capivari Órgão julgador: 17ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 03/10/2012 Data de registro: 25/10/2012 Outros números: 48151020108260125 Ementa: ?Cobrança Instrumento particular de execução de obras de pavimentação asfáltica Prescrição Artigo 206, § 5º, I, do CC Termo a quo Inadimplência do contrato Lapso prescricional ocorrido Recurso provido.? O termo inicial, portanto, para contagem da prescrição é a data do início de vigência do Novo Código Civil, que se deu em 11/01/2003. Como a ação foi distribuída em 03/06/2005, não há falar-se em prescrição. Com relação ao excesso de execução, não se tratando de matéria de ordem pública não pode ser alegado em sede de exceção de pré-executividade, mas de embargos à execução, conforme estabelece o artigo 745, III, do Código de Processo Civil. Finalmente, não há falar-se em ausência de juntada de título executivo, pois o contrato celebrado entre as partes foi devidamente registrado perante o Registro de Títulos e Documentos, sendo título executivo hábil. De rigor, portanto, a rejeição da exceção de pré-executividade, não havendo que se cogitar em arbitramento de honorários. Nesse sentido: 0001426-33.2012.8.26.0000 Agravo de Instrumento Relator(a): Arthur Del Guércio Comarca: Sertãozinho Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 29/11/2012 Data de registro: 06/12/2012 Outros números: 14263320128260000 Ementa: ?Agravo de instrumento Execução fiscal municipal Exceção de pré-executividade rejeitada Condenação em honorários advocatícios Inadmissibilidade Art. 20 do CPC A apreciação do mero incidente de exceção de pré-executividade e sua consequente rejeição não autorizam tal imposição Recurso não provido.? Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos. Intimem-se.
29/11/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 29/11
22/11/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
21/11/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação R
13/11/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
12/11/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8829074
12/11/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo DISP 01/11
06/11/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 8829074 - Advogado: DANILO COELHO DE SOUZA OAB: 65648/SP Local Origem: 1362-1ª. Vara Cível(Fórum de Limeira) Data de Envio: 06/11/2012 Data de Recebimento: 12/11/2012 Previsão de Retorno: 12/11/2012 Vol.: Todos
01/11/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo DISP. 01/11
25/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 211: 1. Junte-se; 2. Indefiro a suspensão da praça, uma vez que o processo se arrasta desde 2005, merecendo a parte contrária ser ouvida; 3. Assim, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 dias (exeqüente); 4. Em seguida, à replica o executado. (prazo 10 dias) e 5. Após, conclusos para decisão.
25/10/2012		Despacho Proferido Fls. 211: 1. Junte-se; 2. Indefiro a suspensão da praça, uma vez que o processo se arrasta desde 2005, merecendo a parte contrária ser ouvida; 3. Assim, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 dias (exeqüente); 4. Em seguida, à replica o executado. (prazo 10 dias) e 5. Após, conclusos para decisão.
25/10/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação R
13/07/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - MARCAÇÃO DE DATA P/ LEILÃO
04/07/2012		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Períto- lima (guia)
04/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - disp. 04/07
29/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 208 - Vistos. Expeça-se guia de levantamento em favor do perito. 2- Nos termos da certidão de objeto e pé juntada a fls. 204, a ação de falência movida contra a empresa requerida junto à 4º Vara Cível local foi julgada extinta (art. 267,VI do CPC), sendo portanto descabida a manifestação de fls.187/188 no sentido de habilitação do crédito junto ao procedimento de falimentar. 3- Assim, cumpra o cartório o determinado a fls. 160, com a designação de datas para hasta pública. Int.
28/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/06/2012		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Períto - LIMA
25/06/2012		Conclusos Conclusos para assinar guia.
21/06/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - guia de levan.
14/06/2012		Despacho Proferido Vistos. Expeça-se guia de levantamento em favor do perito. 2- Nos termos da certidão de objeto e pé juntada a fls. 204, a ação de falência movida contra a empresa requerida junto à 4º Vara Cível local foi julgada extinta (art. 267,VI do CPC), sendo portanto descabida a manifestação de fls.187/188 no sentido de habilitação do crédito junto ao procedimento de falimentar. 3- Assim, cumpra o cartório o determinado a fls. 160, com a designação de datas para hasta pública. Int.
16/05/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência em 10/05
10/05/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
08/05/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 08/5
03/05/2012		Aguardando Abertura de Volume Aguardando Abertura de Volume R
26/04/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada (26/04)
16/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - disp. 16/04
13/04/2012		Data da Publicação SIDAP FLS. 199 - Vistos. Antes de apreciar o pedido de designação de hastas publicas, formulado a fls. 198, aguarde-se a vinda aos autos da certidão de objeto e pé mencionada. Int.
27/02/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação acervo 24/2
16/02/2012		Despacho Proferido FLS. 199 - Vistos. Antes de apreciar o pedido de designação de hastas publicas, formulado a fls. 198, aguarde-se a vinda aos autos da certidão de objeto e pé mencionada. Int.
10/02/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência em 10/02
08/02/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
30/01/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7201854
30/01/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo dia 25
06/12/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7201854 - Advogado: ROBERTO PEZZOTTI SCHEFER OAB: 65648/SP Local Origem: 1362-1ª. Vara Cível(Fórum de Limeira) Data de Envio: 06/12/2011 Data de Recebimento: 30/01/2012 Previsão de Retorno: 30/01/2012 Vol.: Todos
18/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo dia 19
17/11/2011		Data da Publicação SIDAP Ofício de fls. 194/195 do Banco do Brasil informando sobre o valor transferido para a conta judicial no valor de R$2.300,00.
17/11/2011		Despacho Proferido Ofício de fls. 194/195 do Banco do Brasil informando sobre o valor transferido para a conta judicial no valor de R$2.300,00.
16/11/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Mesa S.
11/11/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
28/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28
26/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação R
26/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 192 - Vistos. Manifeste-se o autor acerca da petição de fls. 187/188. Int.
24/10/2011		Despacho Proferido Vistos. Manifeste-se o autor acerca da petição de fls. 187/188. Int.
20/10/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência em 20/10
19/10/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6925583
19/10/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
06/10/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 6925583 - Advogado: LILIAN MARIA ROMANINI GOIS OAB: 282640/SP Local Origem: 1362-1ª. Vara Cível(Fórum de Limeira) Data de Envio: 06/10/2011 Data de Recebimento: 19/10/2011 Previsão de Retorno: 19/10/2011 Vol.: Todos
30/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 01
28/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fica intimado(a) Dr.(a) Lílian Maria Romanini, OAB 282640, de que foi nomeado(a) pela OAB para defender os interesses do(a) autor(a)/réu(ré), PORTANTE CONSTRUÇÕES LTDA, tendo em vista a citação por edital.
28/09/2011		Despacho Proferido Fica intimado(a) Dr.(a) Lílian Maria Romanini, OAB 282640, de que foi nomeado(a) pela OAB para defender os interesses do(a) autor(a)/réu(ré), PORTANTE CONSTRUÇÕES LTDA, tendo em vista a citação por edital.
28/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação(mesa M)
26/09/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
13/09/2011		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício - dia 13
12/09/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
02/09/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 02/09
01/09/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
01/09/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - TEM ALERTA
31/08/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
18/07/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
15/07/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
12/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
08/07/2011		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Períto - Lima
26/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
24/05/2011		Conclusos Conclusos para assinar guia
23/05/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
17/05/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
16/05/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
11/04/2011		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Períto - LIMA
07/04/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
04/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação MARÇO
18/02/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
17/02/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
08/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - public disp 08.02
04/02/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Antes de apreciar o pedido de fls. 156, informe o exequente se tem interesse em adjudicar o bem, ou aliená-lo por iniciativa particular, conforme dispõem os artigos 685-A e 685-C do Código de Processo Civil. Prazo: 10 (dez) dias. Int.
28/12/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/12/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/12/2010		Despacho Proferido Vistos. Antes de apreciar o pedido de fls. 156, informe o exequente se tem interesse em adjudicar o bem, ou aliená-lo por iniciativa particular, conforme dispõem os artigos 685-A e 685-C do Código de Processo Civil. Prazo: 10 (dez) dias. Int.
03/12/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
01/12/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
25/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - PUBL DISP 22.11
24/11/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
22/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - public disp 22.11
12/11/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos. Expeça-se guia de levantamento do depósito de fls. 131 em favor do Perito. Após, manifestem-se as partes acerca do laudo de fls. 134/146, bem como ao autor para que deposite a diferença dos honorários do perito apontada a fls. 134. Int.
22/10/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
29/09/2010		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Períto - LIMA
27/09/2010		Conclusos Conclusos para assinar guia
27/09/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - com Lenita
24/09/2010		Despacho Proferido Vistos. Expeça-se guia de levantamento do depósito de fls. 131 em favor do Perito. Após, manifestem-se as partes acerca do laudo de fls. 134/146, bem como ao autor para que deposite a diferença dos honorários do perito apontada a fls. 134. Int.
09/08/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
01/07/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
01/07/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo DIA 02
09/04/2010		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes - LIMA
09/04/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
31/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - disp. 31.03
29/03/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 129 - Para avaliação nomeio o Sr. Carlos Alberto de Lima e fixo os honorários provisórios em R$____________. Depósito em cinco (05) dias e laudo em trinta (30) dias. Int.
18/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/03/2010		Despacho Proferido Para avaliação nomeio o Sr. Carlos Alberto de Lima e fixo os honorários provisórios em R$____________. Depósito em cinco (05) dias e laudo em trinta (30) dias. Int.
11/03/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
10/03/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
09/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - dia 30
03/03/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos. Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento, no prazo de dez (10) dias. Int.
25/02/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
23/02/2010		Despacho Proferido Vistos. Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento, no prazo de dez (10) dias. Int.
18/02/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
02/12/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - dia 16
02/12/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada...
01/12/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - publ disp 01.12
27/11/2009		Data da Publicação SIDAP Certidão de fls. 115: até a presente data não foi comprovada a publicação do edital.
27/11/2009		Despacho Proferido Certidão de fls. 115: até a presente data não foi comprovada a publicação do edital.
26/11/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/10/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - dia 27
08/10/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
07/10/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
10/09/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo- publ disp 10.09
08/09/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
08/09/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 97: Defiro intime-se da penhora por edital. Int. Limeira, 13 de agosto de 2009.
14/08/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
13/08/2009		Despacho Proferido Vistos. Fls. 97: Defiro intime-se da penhora por edital. Int. Limeira, 13 de agosto de 2009.
30/07/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - 22.07
29/07/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
22/07/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
20/07/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
03/07/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - pub dispon 03.07.09
29/06/2009		Data da Publicação SIDAP Para o autor se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 89: dirigi-me ao local indicado, onde procedi a penhora em bens indicados. Deixei de cientificar a ré pois nos endereços constantes, fui informado que não funciona tal empresa.
29/06/2009		Despacho Proferido Para o autor se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 89: dirigi-me ao local indicado, onde procedi a penhora em bens indicados. Deixei de cientificar a ré pois nos endereços constantes, fui informado que não funciona tal empresa.
19/06/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
18/06/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
08/06/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
05/06/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
06/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - dia 06
08/04/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
07/04/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
07/04/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
01/04/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
26/03/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
24/03/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - publicação disponib em 24.03.09
18/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 79: Vistos. Diante dos documentos de fls. 69/73 que informou que os autores são proprietários dos terrenos onde foram construídos os apartamentos, defiro a penhora sobre as edificações, conforme requerido a fls. 76. Expeça-se mandado de penhora, mediante o prévio depósito da condução do oficial de justiça. Int. Limeira, 05 de fevereiro de 2009.
27/02/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
18/02/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação escrevente
05/02/2009		Despacho Proferido Fls. 79: Vistos. Diante dos documentos de fls. 69/73 que informou que os autores são proprietários dos terrenos onde foram construídos os apartamentos, defiro a penhora sobre as edificações, conforme requerido a fls. 76. Expeça-se mandado de penhora, mediante o prévio depósito da condução do oficial de justiça. Int. Limeira, 05 de fevereiro de 2009.
04/02/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
28/01/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
23/01/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 22/01
07/11/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor DIA 22
28/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
03/10/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
25/09/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
27/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls.67: Informe o exeqüente qual o bem que pretende penhorar. Int.
08/08/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação MAÇO 341
05/08/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/07/2008		Despacho Proferido Fls.67: Informe o exeqüente qual o bem que pretende penhorar. Int.
28/07/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
26/06/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
12/06/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo DIA 27
09/06/2008		Data da Publicação SIDAP Certidão de fls.65: ?...não houve qualquer manifestação acerca da publicação retro? (citação editalícia), devendo o autor se manifestar. Lim., 05/05/08.
09/06/2008		Despacho Proferido Certidão de fls.65: ?...não houve qualquer manifestação acerca da publicação retro? (citação editalícia), devendo o autor se manifestar. Lim., 05/05/08.
09/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação M-219
07/05/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - 211
05/05/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
19/09/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo DIA 19
18/09/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada DE PETIÇAO
14/08/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo DIA 13
13/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação M 371
10/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
06/08/2007		Aguardando Expedição Aguardando Expedição (escrevente)
31/07/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
31/07/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de petiçao
30/07/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação M 341
23/07/2007		Aguardando Expedição Aguardando Expedição (final)
28/06/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
27/06/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada DE PETIÇÃO
05/06/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - M.251
31/05/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/05/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de petiçao
23/05/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - DIA 23
14/05/2007		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - escrevente
11/05/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada DE PETIÇÃO
08/05/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - DIA 23
04/05/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de petiçao
23/04/2007		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício DIA 23/05/07
20/04/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/04/2007		Aguardando Expedição Aguardando Expedição (ESCREVENTE)
10/04/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
09/04/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de petiçao
04/04/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - dia 23
28/03/2007		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se os exeqüente em termos de prosseguimento. Int. Limeira, 05.03.07.
08/03/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação M 81
07/03/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
05/03/2007		Despacho Proferido Manifeste-se os exeqüente em termos de prosseguimento. Int. Limeira, 05.03.07.
21/02/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
24/11/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - DIA 10
16/11/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação lauda 179
09/11/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 29: indefiro por falta de amparo legal. Int. Limeira, 09.11.06. Juiz de Direito.
09/11/2006		Despacho Proferido Fls. 29: indefiro por falta de amparo legal. Int. Limeira, 09.11.06. Juiz de Direito.
01/11/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
23/10/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - dia 15
16/10/2006		Data da Publicação SIDAP Fls.26: J. sim, se em termos. Lim, 24/08/06.(Face ao pedido de desarquivamento e vistas dos autos pelo autor)
16/10/2006		Despacho Proferido Fls.26: J. sim, se em termos. Lim, 24/08/06.(Face ao pedido de desarquivamento e vistas dos autos pelo autor)
13/09/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação M 401
05/09/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
23/05/2006		Aguardando Remessa ao Arquivo Geral Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
24/04/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - dia 22
11/04/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 25: Aguarde-se no arquivo provocação do interessado. Int. Lim, 20/03/06.
11/04/2006		Despacho Proferido Fls. 25: Aguarde-se no arquivo provocação do interessado. Int. Lim, 20/03/06.
31/03/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação M131
10/03/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 10/03/2006
14/02/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - dia 13
02/02/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 24: Requeiram o que de direito. Lim, 19/12/05.
02/02/2006		Despacho Proferido Fls. 24: Requeiram o que de direito. Lim, 19/12/05.
28/12/2005		Aguardando Publicação Aguardando Publicação M 411
28/12/2005		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/11/2005		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 11.11.05
17/10/2005		Aguardando Prazo Aguardando Prazo dia 12
05/10/2005		Data da Publicação SIDAP Fls.23: Fls.21, indefiro por falta de amparo legal. Lim., 09/09/05. (Fls.21: Citação da Executada por edital).
05/10/2005		Despacho Proferido Fls.23: Fls.21, indefiro por falta de amparo legal. Lim., 09/09/05. (Fls.21: Citação da Executada por edital).
19/09/2005		Aguardando Publicação Aguardando Publicação M.281
14/09/2005		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
05/09/2005		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 05.09.05
22/08/2005		Aguardando Prazo Aguardando Prazo dia 22
19/07/2005		Aguardando Publicação Aguardando Publicação m M 191
13/07/2005		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
20/06/2005		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado - dia 20
17/06/2005		Aguardando Expedição Aguardando Expedição DE MANDADO C/ESCREVENTE
10/06/2005		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
08/06/2005		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 1a. Vara Cível

Data	Tipo
01/08/2013	Petições Diversas
21/08/2013	Petições Diversas
24/01/2014	Petições Diversas
05/09/2014	Petições Diversas
21/05/2015	Petições Diversas
01/09/2015	Petições Diversas
16/10/2015	Petições Diversas
13/01/2016	Petições Diversas
29/01/2016	Petições Diversas
04/02/2016	Petições Diversas
28/04/2016	Petições Diversas
13/05/2016	Petições Diversas
20/05/2016	Petições Diversas
20/05/2016	Petições Diversas
30/05/2016	Petições Diversas
18/07/2016	Petições Diversas
04/08/2016	Petições Diversas
10/08/2016	Petições Diversas
09/09/2016	Petições Diversas
25/10/2016	Petições Diversas
26/01/2017	Petições Diversas
03/04/2017	Petições Diversas
26/10/2017	Petições Diversas
16/11/2017	Petições Diversas
22/11/2017	Petições Diversas
27/11/2017	Petições Diversas
30/11/2017	Petições Diversas
30/11/2017	Petições Diversas
15/12/2017	Petições Diversas
17/05/2018	Petições Diversas
04/07/2018	Petições Diversas
13/07/2018	Petições Diversas
06/08/2018	Petições Diversas
08/10/2018	Petições Diversas
19/12/2018	Petições Diversas
23/05/2019	Petições Diversas
08/10/2020	Petições Diversas
02/02/2021	Petições Diversas
17/05/2021	Petições Diversas
02/07/2021	Petições Diversas
06/07/2021	Petições Diversas
10/12/2021	Petições Diversas
26/01/2022	Petições Diversas
17/03/2022	Petições Diversas
09/05/2022	Petições Diversas
12/07/2022	Petições Diversas
03/08/2022	Petições Diversas
04/08/2022	Petições Diversas
05/08/2022	Petições Diversas
05/08/2022	Petições Diversas
08/08/2022	Petições Diversas
26/08/2022	Petições Diversas
06/09/2022	Petições Diversas
16/11/2022	Petições Diversas
04/07/2023	Petições Diversas
20/07/2023	Petições Diversas
10/08/2023	Petições Diversas
10/08/2023	Petições Diversas
19/09/2023	Petições Diversas
16/10/2023	Petições Diversas
07/02/2024	Petições Diversas
14/02/2024	Petições Diversas
16/02/2024	Petições Diversas
06/05/2024	Petições Diversas
09/05/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
10/05/2024	Petições Diversas
24/05/2024	Pedido de Prazo
24/05/2024	Pedido de Prazo
01/08/2024	Petições Diversas
01/08/2024	Petição Intermediária
06/08/2024	Pedido de Desarquivamento
08/08/2024	Petições Diversas
23/08/2024	Petição Intermediária
12/09/2024	Petições Diversas
04/10/2024	Petições Diversas
09/10/2024	Petições Diversas
27/11/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
18/12/2024	Petições Diversas
05/02/2025	Petições Diversas
17/03/2025	Petição de Juntada de Cálculo
18/03/2025	Petições Diversas
04/06/2025	Petições Diversas
30/06/2025	Petições Diversas
23/07/2025	Petições Diversas
05/08/2025	Manifestação do Perito
15/09/2025	Pedido de Prazo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
13/05/2024	Conciliação	Realizada	3

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
22/03/2013	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI