Reqte	Marco Polo Textil Industria e Comercio Ltda Advogada:  Silmeli Regina da Silva
Reqdo	Hamilton Robert Zinatto Advogada:  Valeska Vidal da Silva Figueiredo
TerIntCer	Antonio Cesar Machado Advogado:  Alfredo Bertone Neto
Perito	Mariangela Bellissimo Urbara (Destak Leiloes)
ArremTerc	BFTZ Holding Administradora de Imóveis Ltda Advogado:  Carlos Eduardo Siderig Araujo de Melo

Reqte	Marco Polo Textil Industria e Comercio Ltda Advogada:  Silmeli Regina da Silva
Reqdo	Hamilton Robert Zinatto Advogada:  Valeska Vidal da Silva Figueiredo
Reqdo	Vilma Aparecida Redondano Zinatto Advogado:  Sergio Aparecido de Souza Colli   Advogado:  Erivaldo Medeiros Cerqueira   Advogado:  Felipe Moreira
TerIntCer	Antonio Cesar Machado Advogado:  Alfredo Bertone Neto
Perito	Mariangela Bellissimo Urbara (Destak Leiloes)
TerIntCer	Município de Ribeirão Preto Advogado:  Vlamir Yamamura Blesio
ArremTerc	BFTZ Holding Administradora de Imóveis Ltda Advogado:  Carlos Eduardo Siderig Araujo de Melo

Data		Movimento
22/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1339/2026 Data da Publicação: 23/07/2026
21/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1339/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00042133619988260320. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Vlamir Yamamura Blesio (OAB 147085/SP), Alfredo Bertone Neto (OAB 64851/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Valeska Vidal da Silva Figueiredo (OAB 274226/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP), Carlos Eduardo Siderig Araujo de Melo (OAB 418601/SP), Felipe Moreira (OAB 513836/SP)
20/07/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00042133619988260320. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
20/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1313/2026 Data da Publicação: 21/07/2026
17/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1313/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2577/ss: diga a parte contrária. Intime-se. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Vlamir Yamamura Blesio (OAB 147085/SP), Alfredo Bertone Neto (OAB 64851/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Valeska Vidal da Silva Figueiredo (OAB 274226/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP), Carlos Eduardo Siderig Araujo de Melo (OAB 418601/SP), Felipe Moreira (OAB 513836/SP)
22/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1339/2026 Data da Publicação: 23/07/2026
21/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1339/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00042133619988260320. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Vlamir Yamamura Blesio (OAB 147085/SP), Alfredo Bertone Neto (OAB 64851/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Valeska Vidal da Silva Figueiredo (OAB 274226/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP), Carlos Eduardo Siderig Araujo de Melo (OAB 418601/SP), Felipe Moreira (OAB 513836/SP)
20/07/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00042133619988260320. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
20/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1313/2026 Data da Publicação: 21/07/2026
17/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1313/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2577/ss: diga a parte contrária. Intime-se. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Vlamir Yamamura Blesio (OAB 147085/SP), Alfredo Bertone Neto (OAB 64851/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Valeska Vidal da Silva Figueiredo (OAB 274226/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP), Carlos Eduardo Siderig Araujo de Melo (OAB 418601/SP), Felipe Moreira (OAB 513836/SP)
17/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2577/ss: diga a parte contrária. Intime-se.
16/07/2026		Conclusos para Despacho
22/06/2026		Conclusos para Despacho
19/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70072340-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2026 13:32
10/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/05/2026		Documento Juntado
29/05/2026		Documento Juntado
22/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2026 Data da Publicação: 25/05/2026
21/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0942/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2564: mantenho o deferimento de fls. 2446. Poderão ser aceitos lances de no mínimo 50% do valor atualizado da avaliação do imóveis, em segunda Praça. Nomeio a Destak Leilões, empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe (ou fração), com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da Internet www.destakleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do Provimento CSM nº 1.625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, e como previsto no art. 879, II, do NCPC, fica designado o dia 08/09/2026 para o início da 1ª hasta pública, quando serão captados lances a partir da Avaliação de fls. 1721/1739, individualizando os imóveis, no importe de R$715.000,00 (matricula n. 34457), R$334.000,00 (matricula n. 123813)e R$319.000,00 (matricula n. 572), que deverá ser atualizado por ocasião da arrematação, pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Laudo homologado a fl. 1850. Não havendo lance superior à importância da avaliação judicial nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 01/10/2026, às 12:00 h. No 2º leilão, não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação. Anote-se ainda que serão analisados por este Juízo os lances oferecidos nos moldes do artigo 892 e seus parágrafos do Novo Código de Processo Civil. Comunique-se à gestora, por e-mail: contato@destakleiloes.com.br, as datas supra para as providências necessárias, encaminhando-se o teor da presente decisão. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta pública, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do praceamento do(s) bem(ns) descritos e caracterizados no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. Caso o(a)(s) executado(a)(s) não possuir(em) advogado(a)(s) constituído(s) nos autos, a serventia deverá providenciar a intimação pessoal, providenciando, se for o caso, o(a)(s) exequente(s) o depósito das diligências necessárias, publicando-se nota do cartório. Elaborado e aprovado o edital, com os requisitos do Art. 886 do CPC, a empresa gestora entrará em contato com o procurador do exequente, o qual providenciará a publicação do edital em prazo não inferior a 05 dias contados da data estipulada para início da hasta, comprovando sua publicação perante a empresa gestora, com cópia para os autos, sob pena de suspensão da hasta. Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado, bem como a comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único, do CTN. Fica intimado o executado de que. a partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a) obrigado(a) a pagar a comissão devida à Destak Leilões de 2% (dois por cento) do valor do acordo. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Destak Leilões, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se eventual coproprietário do bem para exercer seu direito de preferência, nos termos dos arts. 843, parágrafo primeiro, e 889, II, do Novo CPC. Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação (art. 843, § 2º, do NCPC). Intime-se eventual credor hipotecário, nos termos do art. 889, V, do Novo CPC. Se necessário, cientifiquem-se eventuais outras pessoas mencionadas no Art. 889 do CPC. O auto de arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Também será assinado pelo exequente e adquirente. Intimem-se. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Vlamir Yamamura Blesio (OAB 147085/SP), Alfredo Bertone Neto (OAB 64851/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP), Carlos Eduardo Siderig Araujo de Melo (OAB 418601/SP)
21/05/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls. 2564: mantenho o deferimento de fls. 2446. Poderão ser aceitos lances de no mínimo 50% do valor atualizado da avaliação do imóveis, em segunda Praça. Nomeio a Destak Leilões, empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe (ou fração), com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da Internet www.destakleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do Provimento CSM nº 1.625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, e como previsto no art. 879, II, do NCPC, fica designado o dia 08/09/2026 para o início da 1ª hasta pública, quando serão captados lances a partir da Avaliação de fls. 1721/1739, individualizando os imóveis, no importe de R$715.000,00 (matricula n. 34457), R$334.000,00 (matricula n. 123813)e R$319.000,00 (matricula n. 572), que deverá ser atualizado por ocasião da arrematação, pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Laudo homologado a fl. 1850. Não havendo lance superior à importância da avaliação judicial nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 01/10/2026, às 12:00 h. No 2º leilão, não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação. Anote-se ainda que serão analisados por este Juízo os lances oferecidos nos moldes do artigo 892 e seus parágrafos do Novo Código de Processo Civil. Comunique-se à gestora, por e-mail: contato@destakleiloes.com.br, as datas supra para as providências necessárias, encaminhando-se o teor da presente decisão. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta pública, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do praceamento do(s) bem(ns) descritos e caracterizados no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. Caso o(a)(s) executado(a)(s) não possuir(em) advogado(a)(s) constituído(s) nos autos, a serventia deverá providenciar a intimação pessoal, providenciando, se for o caso, o(a)(s) exequente(s) o depósito das diligências necessárias, publicando-se nota do cartório. Elaborado e aprovado o edital, com os requisitos do Art. 886 do CPC, a empresa gestora entrará em contato com o procurador do exequente, o qual providenciará a publicação do edital em prazo não inferior a 05 dias contados da data estipulada para início da hasta, comprovando sua publicação perante a empresa gestora, com cópia para os autos, sob pena de suspensão da hasta. Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado, bem como a comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único, do CTN. Fica intimado o executado de que. a partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a) obrigado(a) a pagar a comissão devida à Destak Leilões de 2% (dois por cento) do valor do acordo. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Destak Leilões, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se eventual coproprietário do bem para exercer seu direito de preferência, nos termos dos arts. 843, parágrafo primeiro, e 889, II, do Novo CPC. Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação (art. 843, § 2º, do NCPC). Intime-se eventual credor hipotecário, nos termos do art. 889, V, do Novo CPC. Se necessário, cientifiquem-se eventuais outras pessoas mencionadas no Art. 889 do CPC. O auto de arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Também será assinado pelo exequente e adquirente. Intimem-se.
18/05/2026		Conclusos para Despacho
29/04/2026		Conclusos para Despacho
27/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70048866-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2026 10:05
10/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0633/2026 Data da Publicação: 13/04/2026
09/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0633/2026 Teor do ato: Fls. 2557/2559: ciência às partes e arrematante. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Vlamir Yamamura Blesio (OAB 147085/SP), Alfredo Bertone Neto (OAB 64851/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP), Carlos Eduardo Siderig Araujo de Melo (OAB 418601/SP)
09/04/2026		Ato ordinatório Fls. 2557/2559: ciência às partes e arrematante.
09/04/2026		Documento Juntado
17/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
16/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0457/2026 Teor do ato: A carta de arrematação encontra-se disponível nos autos digitais. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Vlamir Yamamura Blesio (OAB 147085/SP), Alfredo Bertone Neto (OAB 64851/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP), Carlos Eduardo Siderig Araujo de Melo (OAB 418601/SP)
16/03/2026		Ato ordinatório A carta de arrematação encontra-se disponível nos autos digitais.
09/03/2026		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
05/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Nota de cartório: Encaminhamento do processo para cumprimento.
04/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.70012605-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/02/2026 16:19
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0168/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0168/2026 Teor do ato: Intimação aos interessados para que recolham, no prazo de 05(cinco) dias, o valor de R$ 73,96, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9, referente à expedição de Carta de Arrematação. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Vlamir Yamamura Blesio (OAB 147085/SP), Alfredo Bertone Neto (OAB 64851/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP), Carlos Eduardo Siderig Araujo de Melo (OAB 418601/SP)
29/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação aos interessados para que recolham, no prazo de 05(cinco) dias, o valor de R$ 73,96, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9, referente à expedição de Carta de Arrematação.
29/01/2026		Auto Digitalizado
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0042/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
12/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0042/2026 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 901, §2º, do CPC, a carta de arrematação poderá ser emitida, ainda que existente ônus real ou gravame - condição que deverá ser expressamente descrita. Assim, o Auto de Arrematação será assinado na presente data. Após, ao cartório para expedição da Carta de Arrematação, observada a hipoteca deferida a fls. 2508. Int. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Vlamir Yamamura Blesio (OAB 147085/SP), Alfredo Bertone Neto (OAB 64851/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP), Carlos Eduardo Siderig Araujo de Melo (OAB 418601/SP)
12/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do artigo 901, §2º, do CPC, a carta de arrematação poderá ser emitida, ainda que existente ônus real ou gravame - condição que deverá ser expressamente descrita. Assim, o Auto de Arrematação será assinado na presente data. Após, ao cartório para expedição da Carta de Arrematação, observada a hipoteca deferida a fls. 2508. Int.
07/01/2026		Conclusos para Sentença
09/12/2025		Conclusos para Decisão
05/11/2025		Conclusos para Despacho
03/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70190889-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 03/11/2025 17:32
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1277/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1277/2025 Teor do ato: O Mandado de averbação está disponível para a parte interessada providenciar o encaminhamento. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Vlamir Yamamura Blesio (OAB 147085/SP), Alfredo Bertone Neto (OAB 64851/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP), Carlos Eduardo Siderig Araujo de Melo (OAB 418601/SP)
13/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O Mandado de averbação está disponível para a parte interessada providenciar o encaminhamento.
13/10/2025		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1262/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1262/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 2522/3: ao cartório para nova expedição do Mandado, com a correção necessária. No mais, cumpra-se fl. 2517. Intime-se. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Vlamir Yamamura Blesio (OAB 147085/SP), Alfredo Bertone Neto (OAB 64851/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP), Carlos Eduardo Siderig Araujo de Melo (OAB 418601/SP)
10/10/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fl. 2522/3: ao cartório para nova expedição do Mandado, com a correção necessária. No mais, cumpra-se fl. 2517. Intime-se.
09/10/2025		Conclusos para Despacho
18/09/2025		Conclusos para Despacho
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70163966-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2025 17:39
04/09/2025		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
26/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1004/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
25/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1004/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2513/ss: cumpra-se a determinação de fl. 2508, expedindo-se o Mandado ao CRI; ao cartório. Após, cumpra-se como determinado a fl. 2508. Intime-se. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Vlamir Yamamura Blesio (OAB 147085/SP), Alfredo Bertone Neto (OAB 64851/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP), Carlos Eduardo Siderig Araujo de Melo (OAB 418601/SP)
25/08/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 2513/ss: cumpra-se a determinação de fl. 2508, expedindo-se o Mandado ao CRI; ao cartório. Após, cumpra-se como determinado a fl. 2508. Intime-se.
25/08/2025		Conclusos para Despacho
12/08/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WLRA.25.70140123-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/08/2025 10:42
22/07/2025		Conclusos para Despacho
22/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal decurso sem manifestação
22/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Nota de cartório: Encaminhamento do processo para cumprimento.
13/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0568/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0568/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente quanto à arrematação do bem e do valor depositado em conta judicial. Dê-se ciência aos interessados por publicação no DJE. A alienação teve o valor de entrada pago à vista e o saldo restante será quitado em parcelas mensais e sucessivas. Anote-se. Em 15 dias, apresente o arrematante caução idônea, se veículo; em sendo imóvel, expeça-se mandado ao CRI para anotar a hipoteca judicial do próprio bem. Após a caução ou formalizada a hipoteca, providencie o cartório o necessário para a assinatura do auto de arrematação pelo Juiz. Em seguida, aguarde-se o decurso do prazo previsto no § 2º do artigo 903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando-se ao final se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante. Na inexistência de impugnação, tornem para decisão. Anote-se o arrematante junto ao sistema E-Saj. Intimem-se. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Vlamir Yamamura Blesio (OAB 147085/SP), Alfredo Bertone Neto (OAB 64851/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
26/06/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Ciente quanto à arrematação do bem e do valor depositado em conta judicial. Dê-se ciência aos interessados por publicação no DJE. A alienação teve o valor de entrada pago à vista e o saldo restante será quitado em parcelas mensais e sucessivas. Anote-se. Em 15 dias, apresente o arrematante caução idônea, se veículo; em sendo imóvel, expeça-se mandado ao CRI para anotar a hipoteca judicial do próprio bem. Após a caução ou formalizada a hipoteca, providencie o cartório o necessário para a assinatura do auto de arrematação pelo Juiz. Em seguida, aguarde-se o decurso do prazo previsto no § 2º do artigo 903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando-se ao final se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante. Na inexistência de impugnação, tornem para decisão. Anote-se o arrematante junto ao sistema E-Saj. Intimem-se.
25/06/2025		Conclusos para Despacho
29/05/2025		Conclusos para Despacho
29/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70092681-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/05/2025 16:07
14/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2025 Data da Publicação: 15/05/2025
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0373/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2466/ss - Anote-se a existência de débito tributário pendente sobre os imóveis com leilão designado nestes autos a fls. 2446/7, bem como o pedido de reserva de numerário para quitação do débito junto a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - SP. Ao cartório. Intime-se. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Vlamir Yamamura Blesio (OAB 147085/SP), Alfredo Bertone Neto (OAB 64851/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
13/05/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 2466/ss - Anote-se a existência de débito tributário pendente sobre os imóveis com leilão designado nestes autos a fls. 2446/7, bem como o pedido de reserva de numerário para quitação do débito junto a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - SP. Ao cartório. Intime-se.
12/05/2025		Conclusos para Despacho
10/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2025		Conclusos para Despacho
15/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70065592-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2025 10:59
25/03/2025		Autos no Prazo
27/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2025		Documento Juntado
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0153/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2453/ss - ao Cartório, para providências necessárias. Após, aguarde-se o leilão. Intime-se. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Vlamir Yamamura Blesio (OAB 147085/SP), Alfredo Bertone Neto (OAB 64851/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
21/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2453/ss - ao Cartório, para providências necessárias. Após, aguarde-se o leilão. Intime-se.
20/02/2025		Conclusos para Despacho
11/02/2025		Conclusos para Despacho
10/02/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70020716-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/02/2025 10:49
04/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0078/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2438/ss: ante a manifestação do exequente (fl. 2444), bem como o decurso do prazo para manifestação dos demais interessados (2445), defiro o pedido. Poderão ser aceitos lances de no mínimo 50% do valor atualizado da avaliação do imóveis, em segunda Praça. Nomeio a Destak Leilões, empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe (ou fração), com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da Internet www.destakleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do Provimento CSM nº 1.625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, e como previsto no art. 879, II, do NCPC, fica designado o dia 05/05/2025 para o início da 1ª hasta pública, quando serão captados lances a partir da Avaliação de fls. 1721/1739, individualizando os imóveis, no importe de R$715.000,00 (matricula n. 34457), R$334.000,00 (matricula n. 123813), R$316.000,00 (matricula n. 571) e R$319.000,00 (matricula n. 572), que deverá ser atualizado por ocasião da arrematação, pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Laudo homologado a fl. 1850. Não havendo lance superior à importância da avaliação judicial nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 28/05/2025, às 12:00 h. No 2º leilão, não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação. Anote-se ainda que serão analisados por este Juízo os lances oferecidos nos moldes do artigo 892 e seus parágrafos do Novo Código de Processo Civil. Comunique-se à gestora, por e-mail: contato@destakleiloes.com.br, as datas supra para as providências necessárias, encaminhando-se o teor da presente decisão. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta pública, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do praceamento do(s) bem(ns) descritos e caracterizados no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. Caso o(a)(s) executado(a)(s) não possuir(em) advogado(a)(s) constituído(s) nos autos, a serventia deverá providenciar a intimação pessoal, providenciando, se for o caso, o(a)(s) exequente(s) o depósito das diligências necessárias, publicando-se nota do cartório. Elaborado e aprovado o edital, com os requisitos do Art. 886 do CPC, a empresa gestora entrará em contato com o procurador do exequente, o qual providenciará a publicação do edital em prazo não inferior a 05 dias contados da data estipulada para início da hasta, comprovando sua publicação perante a empresa gestora, com cópia para os autos, sob pena de suspensão da hasta. Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado, bem como a comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único, do CTN. Fica intimado o executado de que. a partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a) obrigado(a) a pagar a comissão devida à Destak Leilões de 2% (dois por cento) do valor do acordo. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Destak Leilões, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se eventual coproprietário do bem para exercer seu direito de preferência, nos termos dos arts. 843, parágrafo primeiro, e 889, II, do Novo CPC. Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação (art. 843, § 2º, do NCPC). Intime-se eventual credor hipotecário, nos termos do art. 889, V, do Novo CPC. Se necessário, cientifiquem-se eventuais outras pessoas mencionadas no Art. 889 do CPC. O auto de arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Também será assinado pelo exequente e adquirente. Intimem-se. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Vlamir Yamamura Blesio (OAB 147085/SP), Alfredo Bertone Neto (OAB 64851/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
29/01/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls. 2438/ss: ante a manifestação do exequente (fl. 2444), bem como o decurso do prazo para manifestação dos demais interessados (2445), defiro o pedido. Poderão ser aceitos lances de no mínimo 50% do valor atualizado da avaliação do imóveis, em segunda Praça. Nomeio a Destak Leilões, empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe (ou fração), com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da Internet www.destakleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do Provimento CSM nº 1.625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, e como previsto no art. 879, II, do NCPC, fica designado o dia 05/05/2025 para o início da 1ª hasta pública, quando serão captados lances a partir da Avaliação de fls. 1721/1739, individualizando os imóveis, no importe de R$715.000,00 (matricula n. 34457), R$334.000,00 (matricula n. 123813), R$316.000,00 (matricula n. 571) e R$319.000,00 (matricula n. 572), que deverá ser atualizado por ocasião da arrematação, pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Laudo homologado a fl. 1850. Não havendo lance superior à importância da avaliação judicial nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 28/05/2025, às 12:00 h. No 2º leilão, não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação. Anote-se ainda que serão analisados por este Juízo os lances oferecidos nos moldes do artigo 892 e seus parágrafos do Novo Código de Processo Civil. Comunique-se à gestora, por e-mail: contato@destakleiloes.com.br, as datas supra para as providências necessárias, encaminhando-se o teor da presente decisão. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta pública, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do praceamento do(s) bem(ns) descritos e caracterizados no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. Caso o(a)(s) executado(a)(s) não possuir(em) advogado(a)(s) constituído(s) nos autos, a serventia deverá providenciar a intimação pessoal, providenciando, se for o caso, o(a)(s) exequente(s) o depósito das diligências necessárias, publicando-se nota do cartório. Elaborado e aprovado o edital, com os requisitos do Art. 886 do CPC, a empresa gestora entrará em contato com o procurador do exequente, o qual providenciará a publicação do edital em prazo não inferior a 05 dias contados da data estipulada para início da hasta, comprovando sua publicação perante a empresa gestora, com cópia para os autos, sob pena de suspensão da hasta. Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado, bem como a comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único, do CTN. Fica intimado o executado de que. a partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a) obrigado(a) a pagar a comissão devida à Destak Leilões de 2% (dois por cento) do valor do acordo. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Destak Leilões, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se eventual coproprietário do bem para exercer seu direito de preferência, nos termos dos arts. 843, parágrafo primeiro, e 889, II, do Novo CPC. Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação (art. 843, § 2º, do NCPC). Intime-se eventual credor hipotecário, nos termos do art. 889, V, do Novo CPC. Se necessário, cientifiquem-se eventuais outras pessoas mencionadas no Art. 889 do CPC. O auto de arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Também será assinado pelo exequente e adquirente. Intimem-se.
28/01/2025		Conclusos para Despacho
11/12/2024		Conclusos para Despacho
11/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal decurso sem manifestação
18/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70223172-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/11/2024 10:23
11/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0946/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0946/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2438/ss: Ciência às partes. Digam os interessados. Intime-se. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Vlamir Yamamura Blesio (OAB 147085/SP), Alfredo Bertone Neto (OAB 64851/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
11/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2438/ss: Ciência às partes. Digam os interessados. Intime-se.
08/11/2024		Conclusos para Despacho
29/10/2024		Conclusos para Despacho
28/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70210777-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/10/2024 10:44
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0692/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
27/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0692/2024 Teor do ato: Vistos. Informa o Município de Ribeirão Preto a fls. 2431, a existência de débitos de IPTU sobre os imóveis que serão leiloados (fls. 2410/1). Anote-se o pedido para momento oportuno, bem como o procurador para recebimento das publicações. Ao cartório. Aguarde-se o leilão. Intime-se. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Vlamir Yamamura Blesio (OAB 147085/SP), Alfredo Bertone Neto (OAB 64851/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
27/08/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Informa o Município de Ribeirão Preto a fls. 2431, a existência de débitos de IPTU sobre os imóveis que serão leiloados (fls. 2410/1). Anote-se o pedido para momento oportuno, bem como o procurador para recebimento das publicações. Ao cartório. Aguarde-se o leilão. Intime-se.
27/08/2024		Conclusos para Despacho
27/08/2024		Conclusos para Despacho
26/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70167108-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2024 19:06
09/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 4018
30/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0593/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2422/4 - Diante da penhora realizada no rosto destes autos (fls. 2280/2290), atenda-se ao juízo solicitante, informando-se por e-mail, que os presentes autos encontram-se aguardando Leilão designado para o dia 02.09.24 (1ª hasta) e 25.09.24 (encerramento da 2ª hasta), instruindo-se com cópia de fls. 2410/1. Intime-se. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Alfredo Bertone Neto (OAB 64851/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
30/07/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 2422/4 - Diante da penhora realizada no rosto destes autos (fls. 2280/2290), atenda-se ao juízo solicitante, informando-se por e-mail, que os presentes autos encontram-se aguardando Leilão designado para o dia 02.09.24 (1ª hasta) e 25.09.24 (encerramento da 2ª hasta), instruindo-se com cópia de fls. 2410/1. Intime-se.
29/07/2024		Conclusos para Despacho
15/07/2024		Conclusos para Despacho
15/07/2024		Ofício Juntado
15/07/2024		Ofício Juntado
15/07/2024		Documento Juntado
22/05/2024		Autos no Prazo
02/05/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3955
25/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0301/2024 Teor do ato: Vistos. Nomeio a Destak Leilões, empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe (ou fração), com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da Internet www.destakleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do Provimento CSM nº 1.625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, e como previsto no art. 879, II, do NCPC, fica designado o dia 02/09/2024 para o início da 1ª hasta pública, quando serão captados lances a partir da Avaliação de fls. 1721/1739, individualizando os imóveis, no importe de R$715.000,00 (matricula n. 34457), R$334.000,00 (matricula n. 123813), R$316.000,00 (matricula n. 571) e R$319.000,00 (matricula n. 572), que deverá ser atualizado por ocasião da arrematação, pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Laudo homologado a fl. 1850. Não havendo lance superior à importância da avaliação judicial nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 25/09/2024, às 12:00 h. No 2º leilão, não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação. Anote-se ainda que serão analisados por este Juízo os lances oferecidos nos moldes do artigo 892 e seus parágrafos do Novo Código de Processo Civil. Comunique-se à gestora, por e-mail: contato@destakleiloes.com.br, as datas supra para as providências necessárias, encaminhando-se o teor da presente decisão. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta pública, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do praceamento do(s) bem(ns) descritos e caracterizados no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. Caso o(a)(s) executado(a)(s) não possuir(em) advogado(a)(s) constituído(s) nos autos, a serventia deverá providenciar a intimação pessoal, providenciando, se for o caso, o(a)(s) exequente(s) o depósito das diligências necessárias, publicando-se nota do cartório. Elaborado e aprovado o edital, com os requisitos do Art. 886 do CPC, a empresa gestora entrará em contato com o procurador do exequente, o qual providenciará a publicação do edital em prazo não inferior a 05 dias contados da data estipulada para início da hasta, comprovando sua publicação perante a empresa gestora, com cópia para os autos, sob pena de suspensão da hasta. Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado, bem como a comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único, do CTN. Fica intimado o executado de que. a partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a) obrigado(a) a pagar a comissão devida à Destak Leilões de 2% (dois por cento) do valor do acordo. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Destak Leilões, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se eventual coproprietário do bem para exercer seu direito de preferência, nos termos dos arts. 843, parágrafo primeiro, e 889, II, do Novo CPC. Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação (art. 843, § 2º, do NCPC). Intime-se eventual credor hipotecário, nos termos do art. 889, V, do Novo CPC. Se necessário, cientifiquem-se eventuais outras pessoas mencionadas no Art. 889 do CPC. O auto de arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Também será assinado pelo exequente e adquirente. Intimem-se. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Alfredo Bertone Neto (OAB 64851/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
25/04/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. Nomeio a Destak Leilões, empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe (ou fração), com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da Internet www.destakleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do Provimento CSM nº 1.625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, e como previsto no art. 879, II, do NCPC, fica designado o dia 02/09/2024 para o início da 1ª hasta pública, quando serão captados lances a partir da Avaliação de fls. 1721/1739, individualizando os imóveis, no importe de R$715.000,00 (matricula n. 34457), R$334.000,00 (matricula n. 123813), R$316.000,00 (matricula n. 571) e R$319.000,00 (matricula n. 572), que deverá ser atualizado por ocasião da arrematação, pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Laudo homologado a fl. 1850. Não havendo lance superior à importância da avaliação judicial nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 25/09/2024, às 12:00 h. No 2º leilão, não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação. Anote-se ainda que serão analisados por este Juízo os lances oferecidos nos moldes do artigo 892 e seus parágrafos do Novo Código de Processo Civil. Comunique-se à gestora, por e-mail: contato@destakleiloes.com.br, as datas supra para as providências necessárias, encaminhando-se o teor da presente decisão. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta pública, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do praceamento do(s) bem(ns) descritos e caracterizados no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. Caso o(a)(s) executado(a)(s) não possuir(em) advogado(a)(s) constituído(s) nos autos, a serventia deverá providenciar a intimação pessoal, providenciando, se for o caso, o(a)(s) exequente(s) o depósito das diligências necessárias, publicando-se nota do cartório. Elaborado e aprovado o edital, com os requisitos do Art. 886 do CPC, a empresa gestora entrará em contato com o procurador do exequente, o qual providenciará a publicação do edital em prazo não inferior a 05 dias contados da data estipulada para início da hasta, comprovando sua publicação perante a empresa gestora, com cópia para os autos, sob pena de suspensão da hasta. Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado, bem como a comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único, do CTN. Fica intimado o executado de que. a partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a) obrigado(a) a pagar a comissão devida à Destak Leilões de 2% (dois por cento) do valor do acordo. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Destak Leilões, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se eventual coproprietário do bem para exercer seu direito de preferência, nos termos dos arts. 843, parágrafo primeiro, e 889, II, do Novo CPC. Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação (art. 843, § 2º, do NCPC). Intime-se eventual credor hipotecário, nos termos do art. 889, V, do Novo CPC. Se necessário, cientifiquem-se eventuais outras pessoas mencionadas no Art. 889 do CPC. O auto de arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Também será assinado pelo exequente e adquirente. Intimem-se.
24/04/2024		Conclusos para Despacho
11/04/2024		Conclusos para Despacho
11/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70065929-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2024 11:47
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0238/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940
04/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0238/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2375/ss: Indique o exequente quais bens deseja levar a leilão. Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Alfredo Bertone Neto (OAB 64851/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
04/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2375/ss: Indique o exequente quais bens deseja levar a leilão. Após, tornem. Intime-se.
03/04/2024		Conclusos para Despacho
18/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal decurso sem manifestação
18/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/03/2024		Conclusos para Despacho
08/03/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70042023-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/03/2024 14:22
12/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 3905
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0109/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Alfredo Bertone Neto (OAB 64851/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0109/2024 Teor do ato: *** Publicação de acerto do sistema Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Alfredo Bertone Neto (OAB 64851/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
19/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
17/12/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/11/2023		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
01/11/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80050 - Protocolo: FJMJ23011152460
01/11/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura *** Publicação de acerto do sistema
16/10/2023		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
14/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
07/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0800/2023 Teor do ato: desarquivado 06/09/2023 Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Alfredo Bertone Neto (OAB 64851/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
06/09/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura desarquivado 06/09/2023
27/09/2022		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada 9001974826819
14/10/2021		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
14/10/2021		Expedição de documento certidão - retorno ao arquivo ou arquivamento
16/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0805/2021 Data da Disponibilização: 15/09/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361 Página: 1794/1795
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0805/2021 Teor do ato: FLS. 2001 - DECISÃO - Fls. 1999/2000: Defiro a penhora no rosto dos autos. Proceda, o cartório, as anotações necessárias. Após, arquive-se.........E......FLS. 2002 - C E R T I D Ã O - Certifico e dou fé que nesta data, anotei a penhora no rosto dos autos, conforme determinado. Nada Mais. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Alfredo Bertone Neto (OAB 64851/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
14/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2021		Decisão Interlocutória de Mérito FLS. 2001 - DECISÃO - Fls. 1999/2000: Defiro a penhora no rosto dos autos. Proceda, o cartório, as anotações necessárias. Após, arquive-se.........E......FLS. 2002 - C E R T I D Ã O - Certifico e dou fé que nesta data, anotei a penhora no rosto dos autos, conforme determinado. Nada Mais.
20/07/2021		Expedição de documento certidão - retorno ao arquivo ou arquivamento
20/07/2021		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada 9001974826828 - 1º vol. 9001974826827 - 2º vol. 9001974826826 - 3º vol. 9001974826825 - 4º vol 9001974826824 - 5º vol. 9001974826823 - 6º vol.. 9001974826822 - 7º vol. 9001974826821 - 8º vol. 9001974826820 - 9º vol. 9001974826819 - 10º vol.
15/06/2021		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada decisão de fls. 1996.
15/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80049 - Protocolo: FJMJ21010412790
15/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0573/2021 Data da Disponibilização: 15/06/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 3298 Página: 1566/1568
14/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0573/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a petição de fls.1995, suspendo a presente execução nos termos do artigo 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano (§ 1o).Decorrido sem a manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Aguarde-se provocação no arquivo. Consigno que é desnecessária a permanência do feito no fluxo de trabalho ativo, uma vez que o pedido da parte para arquivamento do presente, é incompatível com a vontade de recorrer, ocorrendo, portanto, a preclusão lógica. Assim, após a publicação desta decisão, em ato contínuo, anote-se a movimentação processual correspondente junto ao fluxo de trabalho digital (61613). Intimem-se. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Alfredo Bertone Neto (OAB 64851/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
09/06/2021		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. Ante a petição de fls.1995, suspendo a presente execução nos termos do artigo 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano (§ 1o).Decorrido sem a manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Aguarde-se provocação no arquivo. Consigno que é desnecessária a permanência do feito no fluxo de trabalho ativo, uma vez que o pedido da parte para arquivamento do presente, é incompatível com a vontade de recorrer, ocorrendo, portanto, a preclusão lógica. Assim, após a publicação desta decisão, em ato contínuo, anote-se a movimentação processual correspondente junto ao fluxo de trabalho digital (61613). Intimem-se.
24/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0509/2021 Data da Disponibilização: 25/05/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 3285 Página: 1631/1634
24/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0509/2021 Teor do ato: FLS.. 1936 / 1937 - e-mail......E.........FLS. 1988 / 1990 - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS da 1ª. VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA / SP. - Ref. ao Prc. nº. 0010364-15.2021.5.15.0014.. ........E.......FL.S 1991 - AUTO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.......E.....FLS. 1992 - C E R T I D Ã O - Certifico e dou fé haver procedido as anotações referentes à penhora no rosto do autos de fls. 1986/1991. Nada Mais. Limeira, 19 de maio de 2021. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Alfredo Bertone Neto (OAB 64851/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
24/05/2021		Ato ordinatório FLS.. 1936 / 1937 - e-mail......E.........FLS. 1988 / 1990 - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS da 1ª. VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA / SP. - Ref. ao Prc. nº. 0010364-15.2021.5.15.0014.. ........E.......FL.S 1991 - AUTO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.......E.....FLS. 1992 - C E R T I D Ã O - Certifico e dou fé haver procedido as anotações referentes à penhora no rosto do autos de fls. 1986/1991. Nada Mais. Limeira, 19 de maio de 2021.
24/05/2021		Certidão de Cartório Expedida penhora no rosto dos autos
26/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2021 Data da Disponibilização: 24/02/2021 Data da Publicação: 25/02/2021 Número do Diário: 3224 Página: 1215/1216
26/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2021 Data da Disponibilização: 24/02/2021 Data da Publicação: 25/02/2021 Número do Diário: 3224 Página: 1215/1216
23/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0183/2021 Teor do ato: FLS. 1982 - CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO - Manifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória juntada a fls. 1964/1981. Nada Mais. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Alfredo Bertone Neto (OAB 64851/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
23/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0183/2021 Teor do ato: FLS. 1956 - DESPACHO - Vistos. Designada praça junto à 3ª Vara Cível de Ribeirão Preto, com término previsto para 05 de outubro. Assim, solicitem-se informações acerca do cumprimento da carta precatória. Int. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Alfredo Bertone Neto (OAB 64851/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
23/02/2021		Expedição de documento decurso sem manifestação II
22/02/2021		Ato ordinatório FLS. 1982 - CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO - Manifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória juntada a fls. 1964/1981. Nada Mais.
22/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/11/2020		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
16/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente FLS. 1956 - DESPACHO - Vistos. Designada praça junto à 3ª Vara Cível de Ribeirão Preto, com término previsto para 05 de outubro. Assim, solicitem-se informações acerca do cumprimento da carta precatória. Int.
06/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1141/2020 Data da Disponibilização: 06/11/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 3162 Página: 1266/1268
05/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1141/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se como determinado às fls. 1947. Int. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Alfredo Bertone Neto (OAB 64851/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
30/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se como determinado às fls. 1947. Int.
04/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0906/2020 Data da Disponibilização: 04/09/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 3121 Página: 1141
03/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0906/2020 Teor do ato: FLS. 1952 - CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO - *Designado a(s) Praça(s) / Leilão(ões) junto à Comarca de RIBEIRÃO PRETO / SP. Referente à Vossa Carta Precatória Distribuída no 3º.-(Terceiro) Ofício Cível Processo nº. 1021309-07.2017.8.26.0506 = (ORDEM nº. 1073/2017) ; sendo que a 1ª.-(Primeira) Praça começa em 11/09/2020 às 10h30min e termina em 15/09/2020 às 10h30min; e a 2ª.-(Segunda) Praça começa em 15/09/2020 às 10h31 min, e termina em 05/10/2020 às 10h30min. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Alfredo Bertone Neto (OAB 64851/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
03/09/2020		Ato ordinatório FLS. 1952 - CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO - *Designado a(s) Praça(s) / Leilão(ões) junto à Comarca de RIBEIRÃO PRETO / SP. Referente à Vossa Carta Precatória Distribuída no 3º.-(Terceiro) Ofício Cível Processo nº. 1021309-07.2017.8.26.0506 = (ORDEM nº. 1073/2017) ; sendo que a 1ª.-(Primeira) Praça começa em 11/09/2020 às 10h30min e termina em 15/09/2020 às 10h30min; e a 2ª.-(Segunda) Praça começa em 15/09/2020 às 10h31 min, e termina em 05/10/2020 às 10h30min.
03/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver procedido as anotações referentes à penhora no rosto do autos de fls. 1930/31
03/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver procedido as anotações referentes à penhora no rosto do autos de fls. 1922/23; 1925/26 e 1928/29.
03/09/2020		Certidão de Cartório Expedida penhora no rosto dos autos
03/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2020 Data da Disponibilização: 30/01/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 2975 Página: 1563/1564
29/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0082/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a realização do Leilão. Intime-se. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Alfredo Bertone Neto (OAB 64851/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
28/01/2020		Decisão Vistos. Aguarde-se a realização do Leilão. Intime-se.
27/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1180/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2901 Página: 1352/1353
26/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 1180/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 1937 - Ciente. O pedido será apreciado em momento oportuno. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Alfredo Bertone Neto (OAB 64851/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
23/09/2019		Decisão Vistos. Fl. 1937 - Ciente. O pedido será apreciado em momento oportuno. Anote-se. Intime-se.
11/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem manifestação do executado.
06/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80048 - Protocolo: FJMJ19013764883
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0911/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 2179/2181
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0911/2019 Teor do ato: Para os interessados manifestarem sobre as penhoras no rosto dos autos. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Alfredo Bertone Neto (OAB 64851/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
23/07/2019		Ato ordinatório Para os interessados manifestarem sobre as penhoras no rosto dos autos.
12/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0525/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 2788 Página: 1318
11/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0525/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1908/9 - defiro a penhora no rosto dos autos. Proceda o cartório as anotações necessárias. Sem prejuízo, cobre-se a devolução da carta precatória expedida à folha 1755, ou ainda informações acerca de seu cumprimento. Intime-se. E ciência da certidão de penhora no rosto dos autos fls. 1915. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Alfredo Bertone Neto (OAB 64851/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
05/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 1908/9 - defiro a penhora no rosto dos autos. Proceda o cartório as anotações necessárias. Sem prejuízo, cobre-se a devolução da carta precatória expedida à folha 1755, ou ainda informações acerca de seu cumprimento. Intime-se. E ciência da certidão de penhora no rosto dos autos fls. 1915.
12/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1591/2018 Data da Disponibilização: 12/11/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2698 Página: 1452/1454
09/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1591/2018 Teor do ato: FLS. 1903 / 1905 - Para o conhecimento dos Interessados acerca da Penhora no Rosto ds Autos.......E.......FLS. 1906 - C E R T I D Ã O - Certifico e dou fé haver procedido as anotações referentes à penhora no rosto do autos de fls. 1903/1905. Nada Mais. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Alfredo Bertone Neto (OAB 64851/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
09/11/2018		Ato ordinatório FLS. 1903 / 1905 - Para o conhecimento dos Interessados acerca da Penhora no Rosto ds Autos.......E.......FLS. 1906 - C E R T I D Ã O - Certifico e dou fé haver procedido as anotações referentes à penhora no rosto do autos de fls. 1903/1905. Nada Mais.
19/10/2018		Certidão de Cartório Expedida penhora no rosto dos autos
27/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80047 - Protocolo: FLRA18000353024
27/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1147/2018 Data da Disponibilização: 24/08/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2645 Página: 1403
23/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 1147/2018 Teor do ato: FLS. 1858 - DECISÃO - Vistos. Fls. 1855/ss - Ciente das datas das praças designadas junto à comarca de Ribeirão Preto - SP. Aguarde-se as realizações. Intime-se. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Alfredo Bertone Neto (OAB 64851/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
13/08/2018		Decisão FLS. 1858 - DECISÃO - Vistos. Fls. 1855/ss - Ciente das datas das praças designadas junto à comarca de Ribeirão Preto - SP. Aguarde-se as realizações. Intime-se.
14/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
14/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
14/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0482/2018 Data da Disponibilização: 04/05/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 2568 Página: 1289/1292
03/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0482/2018 Teor do ato: FLS. 1842 / 1845 - Conhecimento da Penhora No Rosto dos Autos - CARTA PRECATÓRIA 2017.497 - EXECUÇÃO FISCAL Nº.0008103-25.2015.403.6119, oriunda da 19ª. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE SÃO PAULO - 3ª.-(TERCEIRA) VARA FEDERAL DE GUARULHOS / SP. ESPECIALIZADA EM EXECUÇÕES FISCAIS.......E.....FLS. 1846 - C E R T I D Ã O - Certifico e dou fé haver procedido as anotações referentes à penhora no rosto do autos de fls. 1842/1845. Nada Mais. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Alfredo Bertone Neto (OAB 64851/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
03/05/2018		Ato ordinatório FLS. 1842 / 1845 - Conhecimento da Penhora No Rosto dos Autos - CARTA PRECATÓRIA 2017.497 - EXECUÇÃO FISCAL Nº.0008103-25.2015.403.6119, oriunda da 19ª. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE SÃO PAULO - 3ª.-(TERCEIRA) VARA FEDERAL DE GUARULHOS / SP. ESPECIALIZADA EM EXECUÇÕES FISCAIS.......E.....FLS. 1846 - C E R T I D Ã O - Certifico e dou fé haver procedido as anotações referentes à penhora no rosto do autos de fls. 1842/1845. Nada Mais.
16/04/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
26/03/2018		Certidão de Cartório Expedida penhora no rosto dos autos
30/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1393/2017 Data da Disponibilização: 30/11/2017 Data da Publicação: 01/12/2017 Número do Diário: 2479 Página: 1294/1299
29/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 1393/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1831/1834: Indique o arrematante de folha 1612 quais peças devem compor a carta de arrematação, juntando ainda aos autos a nota de devolução da carta anteriormente expedida (fl. 1836).Sem prejuízo, aguarde-se cumprimento da carta precatória de folhas 1755.Intime-se. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Alfredo Bertone Neto (OAB 64851/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
14/11/2017		Decisão Vistos.Fls. 1831/1834: Indique o arrematante de folha 1612 quais peças devem compor a carta de arrematação, juntando ainda aos autos a nota de devolução da carta anteriormente expedida (fl. 1836).Sem prejuízo, aguarde-se cumprimento da carta precatória de folhas 1755.Intime-se.
04/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1180/2017 Data da Disponibilização: 04/10/2017 Data da Publicação: 05/10/2017 Número do Diário: 2444 Página: 1458/1459
03/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 1180/2017 Teor do ato: FLS. 1837 - CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO - A carta de Arrematação e a guia de levantamento encontram-se em cartório para a sua retirada. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Alfredo Bertone Neto (OAB 64851/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
22/09/2017		Ato ordinatório FLS. 1837 - CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO - A carta de Arrematação e a guia de levantamento encontram-se em cartório para a sua retirada.
22/09/2017		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
16/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80046 - Protocolo: FLRA17000393870
21/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0837/2017 Data da Disponibilização: 21/07/2017 Data da Publicação: 24/07/2017 Número do Diário: 2393 Página: 1274/1275
20/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0837/2017 Teor do ato: FLS. 1798 - DECISÃO - Vistos.1. Fls. 1782/1784: Defiro. Expeça-se mlj em favor do exequente referente aos valores a título de saldo da arrematação, observado os valores levantados às fls. 1750 para à Justiça do Trabalho no importe de R$ 23.735,41, restando saldo a levantar com seus acréscimos legais no valor de R$ 236.314,43, vide extrato às fls. 1797.2. Agravo de Instrumento de fls. 1763/ss julgado conforme certidão de fls. 1794.3. Sem prejuízo, cumpra o cartório o item 1 da decisão de fls. 1664, expedindo carta de arrematação, devendo o procurador do arrematante indicar quais peças irão compor a carta.4. Na mesma linha, aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida às fls. 1755.5. Publique-se essa e a decisão de fls. 1774.6. Intime-se. Limeira, 19 de julho de 2017. - RICARDO TRUITE ALVES - Juiz de Direito. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Alfredo Bertone Neto (OAB 64851/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
20/07/2017		Decisão FLS. 1798 - DECISÃO - Vistos.1. Fls. 1782/1784: Defiro. Expeça-se mlj em favor do exequente referente aos valores a título de saldo da arrematação, observado os valores levantados às fls. 1750 para à Justiça do Trabalho no importe de R$ 23.735,41, restando saldo a levantar com seus acréscimos legais no valor de R$ 236.314,43, vide extrato às fls. 1797.2. Agravo de Instrumento de fls. 1763/ss julgado conforme certidão de fls. 1794.3. Sem prejuízo, cumpra o cartório o item 1 da decisão de fls. 1664, expedindo carta de arrematação, devendo o procurador do arrematante indicar quais peças irão compor a carta.4. Na mesma linha, aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida às fls. 1755.5. Publique-se essa e a decisão de fls. 1774.6. Intime-se. Limeira, 19 de julho de 2017. - RICARDO TRUITE ALVES - Juiz de Direito.
20/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0804/2017 Data da Disponibilização: 17/07/2017 Data da Publicação: 18/07/2017 Número do Diário: 2389 Página: 1197
14/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0804/2017 Teor do ato: FLS. 1774 - DECISÃO - Vistos. Fls. 1669 - A : Certificado pelo cartório a inexistência de outras penhoras pendentes no rosto dos presentes autos, em cumprimento à decisão de folhas 1664. Fls. 1671/1746: Decisão do agravo de instrumento nr. 2188566.74.2015.8.26.000, já mencionado na decisão de folha 1647 - item 1. Fls. 1748/152: Resposta bancária acerca do cumprimento do pagamento da penhora no rosto dos autos, referente ao processo trabalhista junto à 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos, proc nr. 00019214520115020319. Fls. 1753: Desnecessária a baixa na penhora no rosto dos autos, visto que foi devidamente quitada, conforme item acima. Fls. 1755: Expedida pelo cartório carta precatória para praceamento dos demais imóves penhorados no presente processo. Fls. 1759/1760: Por ora, aguarde-se a decisão do agravo de instrumento de folhas 1763/ss. Fls. 1763/ss. Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Comprove o agravante eventual atribuição de efeito suspensivo ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Alfredo Bertone Neto (OAB 64851/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
14/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80045 - Protocolo: FLRA17000375832
14/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80044 - Protocolo: FJMJ17013762754
02/06/2017		Decisão FLS. 1774 - DECISÃO - Vistos. Fls. 1669 - A : Certificado pelo cartório a inexistência de outras penhoras pendentes no rosto dos presentes autos, em cumprimento à decisão de folhas 1664. Fls. 1671/1746: Decisão do agravo de instrumento nr. 2188566.74.2015.8.26.000, já mencionado na decisão de folha 1647 - item 1. Fls. 1748/152: Resposta bancária acerca do cumprimento do pagamento da penhora no rosto dos autos, referente ao processo trabalhista junto à 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos, proc nr. 00019214520115020319. Fls. 1753: Desnecessária a baixa na penhora no rosto dos autos, visto que foi devidamente quitada, conforme item acima. Fls. 1755: Expedida pelo cartório carta precatória para praceamento dos demais imóves penhorados no presente processo. Fls. 1759/1760: Por ora, aguarde-se a decisão do agravo de instrumento de folhas 1763/ss. Fls. 1763/ss. Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Comprove o agravante eventual atribuição de efeito suspensivo ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
18/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80043 - Protocolo: FLRA17000256590
18/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80042 - Protocolo: FRPS17000072657
09/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80041 - Protocolo: FLRA17000206120
09/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80040 - Protocolo: FRPR17000352869
09/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0540/2017 Data da Disponibilização: 09/05/2017 Data da Publicação: 10/05/2017 Número do Diário: 2342 Página: 1224/1227
08/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0540/2017 Teor do ato: FLS. 1756 - CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO - *A carta precatória encontra-se disponível no sistema para ser impressa, instruida e distribuída pelo interessado. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Alfredo Bertone Neto (OAB 64851/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
08/05/2017		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
03/05/2017		Ato ordinatório FLS. 1756 - CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO - *A carta precatória encontra-se disponível no sistema para ser impressa, instruida e distribuída pelo interessado.
03/05/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
06/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2017 Data da Disponibilização: 06/04/2017 Data da Publicação: 07/04/2017 Número do Diário: 2323 Página: 1324/1325
05/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0422/2017 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 1648/1653: Providencie o cartório a expedição da CARTA DE ARREMATAÇÃO, conforme determinado às folhas 1647, ítem "1", devendo o procurador do arrematante indicar as peças que irão compor a competente carta. Auto de arrematação - fls. 1612.2. Fls. 1659/1660: Informa a parte exequente que não tem interesse na oferta das pedras preciosas apresentadas pela parte executada. Ademais, também já foram rejeitadas a fls. 1625, decisão que fica mantida.O REsp não foi admitido - fls 1638/39 - e eventual outro recurso interposto não teria o efeito suspensivo.Antes do levantamento do valor arrecadado com a arrematação de folhas 1612, ou seja, R$ 258.780,00, providencie o Cartório o necessário para, em razão do valor penhorado no rosto dos autos às folhas 1483/1488, atualizado pela 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos às folhas 1662 (R$23.735,41), transferir o valor do crédito para conta à disposição daquele juízo, devendo ainda informar, em 5 dias, se a penhora fica levantada no presente feito. Comunique-se ainda à 2a Vara de Trabalho de Limeira.Certifique o Cartório se há alguma outra penhora pendente no rosto dos autos.Em caso negativo e diante da concordância da Justiça do Trabalho com o valor transferido, expeça-se mlj do remanescente à credora.3. Cumpra o cartório o item "4" da decisão de folhas 1647 (deferimento de expedição da carta precatória às folhas 1633).4. Intimem-se. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Alfredo Bertone Neto (OAB 64851/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
05/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/03/2017		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Cumprimento de sentença - Número: 80039 - Protocolo: FLRA17000161006
28/03/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/03/2017		Ofício Expedido Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo
24/03/2017		Ofício Expedido Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo
24/03/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
16/03/2017		Decisão Vistos.1. Fls. 1648/1653: Providencie o cartório a expedição da CARTA DE ARREMATAÇÃO, conforme determinado às folhas 1647, ítem "1", devendo o procurador do arrematante indicar as peças que irão compor a competente carta. Auto de arrematação - fls. 1612.2. Fls. 1659/1660: Informa a parte exequente que não tem interesse na oferta das pedras preciosas apresentadas pela parte executada. Ademais, também já foram rejeitadas a fls. 1625, decisão que fica mantida.O REsp não foi admitido - fls 1638/39 - e eventual outro recurso interposto não teria o efeito suspensivo.Antes do levantamento do valor arrecadado com a arrematação de folhas 1612, ou seja, R$ 258.780,00, providencie o Cartório o necessário para, em razão do valor penhorado no rosto dos autos às folhas 1483/1488, atualizado pela 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos às folhas 1662 (R$23.735,41), transferir o valor do crédito para conta à disposição daquele juízo, devendo ainda informar, em 5 dias, se a penhora fica levantada no presente feito. Comunique-se ainda à 2a Vara de Trabalho de Limeira.Certifique o Cartório se há alguma outra penhora pendente no rosto dos autos.Em caso negativo e diante da concordância da Justiça do Trabalho com o valor transferido, expeça-se mlj do remanescente à credora.3. Cumpra o cartório o item "4" da decisão de folhas 1647 (deferimento de expedição da carta precatória às folhas 1633).4. Intimem-se.
15/03/2017		Mudança de Classe Processual
15/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80038 - Protocolo: FLRA17000136750
10/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2017 Data da Disponibilização: 10/03/2017 Data da Publicação: 13/03/2017 Número do Diário: 2304 Página: 1287/1288
09/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0284/2017 Teor do ato: FLS. 1647 - DECISÃO - Vistos. 1- Foi negado provimento ao AI 2188566-74 - fls. 1604.Considerando o decurso de prazo para eventual apresentação de impugnação à arrematação, homologo o "Auto de Arrematação" de folhas 1612, referente ao imóvel objeto da matrícula nr. 16.349, CRI Ribeirão Preto-SP, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se o necessário.2- Fls. 1638/1640: Juntada do Recurso especial, em cumprimento à decisão de folhas 1633.3- Fls. 1641/1644: Manifeste-se o exequente, observando-se que o cartório não possui condições seguras para depósito dos bens mencionados.4- Observe o cartório fls. 1626/27. Ao cartório para cumprimento da decisão de folhas 1633, no tocante à expedição da carta precatória.5- Atente-se o cartório que há penhora no rosto dos autos às folhas 1483/1488. Em contato com o Juízo, solicite-se o valor atualizado do crédito.Intime-se. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
08/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80037 - Protocolo: FRPR17000158832
15/02/2017		Decisão FLS. 1647 - DECISÃO - Vistos. 1- Foi negado provimento ao AI 2188566-74 - fls. 1604.Considerando o decurso de prazo para eventual apresentação de impugnação à arrematação, homologo o "Auto de Arrematação" de folhas 1612, referente ao imóvel objeto da matrícula nr. 16.349, CRI Ribeirão Preto-SP, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se o necessário.2- Fls. 1638/1640: Juntada do Recurso especial, em cumprimento à decisão de folhas 1633.3- Fls. 1641/1644: Manifeste-se o exequente, observando-se que o cartório não possui condições seguras para depósito dos bens mencionados.4- Observe o cartório fls. 1626/27. Ao cartório para cumprimento da decisão de folhas 1633, no tocante à expedição da carta precatória.5- Atente-se o cartório que há penhora no rosto dos autos às folhas 1483/1488. Em contato com o Juízo, solicite-se o valor atualizado do crédito.Intime-se.
15/02/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé haver decorrido o prazo para eventual apresentação de impugnação à arrematação de folhas 1612, sem manifestação.
30/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80036 - Protocolo: FSNE17000029314
16/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80035 - Protocolo: FPIN16000733020
01/11/2016		Decisão Vistos.Providencie o cartório a expedição de Carta Precatória à Comarca de Ribeirão Preto com a finalidade de proceder o praceamento dos imóveis objetos das matrículas nºs.: 34.457, 123.813, 571 e 572 (2º Cartório de Registro de Imóveis), tudo conforme o artigo 845, § 2º do CPC. Deverá a parte exequente instruir a precatória com as cópias necessárias.Sem prejuízo, manifestem-se as partes acerca do Recurso Especial mencionado às folhas 1620/1621.Intime-se.
11/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80034 - Protocolo: FJMJ16015280240
11/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1159/2016 Data da Disponibilização: 11/10/2016 Data da Publicação: 13/10/2016 Número do Diário: 2219 Página: 1159/1160
11/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1159/2016 Data da Disponibilização: 11/10/2016 Data da Publicação: 13/10/2016 Número do Diário: 2219 Página: 1159/1160
10/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 1159/2016 Teor do ato: FLS. 1625 - DECISÃO - Vistos.Fls. 1620/ss: indefiro o pedido de substituição de bens, porque já realizado o leilão com sucesso. Ademais, os bens oferecidos são de difícil venda e pouca liquidez. Mantenho o bem penhorado.Publique-se e cumpra-se a decisão de folhas 1619.Intimem-se. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
10/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 1159/2016 Teor do ato: FL.S 1619 - Vistos.Lavrado o Auto de Arrematação às folhas 1612. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º do artigo 903 do C.P.C.Não havendo impugnação, voltem os autos.Quanto ao levantamento de valores, deverá ser observada a penhora no rosto dos autos.Quanto ao pedido de novo leilão dos demais imóveis, indique o exequente quais serão os imóveis, ficando observado que eventual proposta de parcelamento deverá ser de no máximo 03 meses.Intime-se. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
20/09/2016		Decisão FLS. 1625 - DECISÃO - Vistos.Fls. 1620/ss: indefiro o pedido de substituição de bens, porque já realizado o leilão com sucesso. Ademais, os bens oferecidos são de difícil venda e pouca liquidez. Mantenho o bem penhorado.Publique-se e cumpra-se a decisão de folhas 1619.Intimem-se.
13/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80033 - Protocolo: FLRA16000627183
08/09/2016		Decisão FL.S 1619 - Vistos.Lavrado o Auto de Arrematação às folhas 1612. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º do artigo 903 do C.P.C.Não havendo impugnação, voltem os autos.Quanto ao levantamento de valores, deverá ser observada a penhora no rosto dos autos.Quanto ao pedido de novo leilão dos demais imóveis, indique o exequente quais serão os imóveis, ficando observado que eventual proposta de parcelamento deverá ser de no máximo 03 meses.Intime-se.
02/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80028 - Protocolo: FJMJ16014315514
02/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80032 - Protocolo: FRPS16000204240
02/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80031 - Protocolo: FLRA16000598170
02/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80030 - Protocolo: FLRA16000511766
02/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80029 - Protocolo: FJMJ16014315514
02/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80027 - Protocolo: FJMJ16013628463
15/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0928/2016 Data da Disponibilização: 15/08/2016 Data da Publicação: 16/08/2016 Número do Diário: 2179 Página: 1163/1168
12/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0928/2016 Teor do ato: *Petição de fls. 1611/1615, para a manifestação das partes. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
11/08/2016		Ato ordinatório *Petição de fls. 1611/1615, para a manifestação das partes.
29/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0857/2016 Data da Disponibilização: 29/07/2016 Data da Publicação: 01/08/2016 Número do Diário: 2168 Página: 1294
29/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0857/2016 Data da Disponibilização: 29/07/2016 Data da Publicação: 01/08/2016 Número do Diário: 2168 Página: 1294
28/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0857/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 1600/1601: A decisão já foi anotada às folhas 1598, 1º parágrafo.Prossiga-se.Intime-se. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
28/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0857/2016 Teor do ato: Ciência às partes sobre a r. Decisão de fls. 1597, observando o cartório que fica vedada a expedição de carta até o julgamento do AI. Anote-se.Prossiga-se com o andamento do processo, observando-se a informação contida na certidão de fls. 1594v (Oposição de Embargos de Terceiros em relação aos imóveis de matrículas nºs. 11087 e 6364), com comunicação à empresa responsável pelo leilão.Int. (Fls. 1597: "Vistos. Fls. 123/128: Não Há elementos suficientes nos autos para a demonstração da necessidade da concessão do efeito suspensivo pleiteado pelos agravantes. Isto se afirma na medida em que ainda que haja algum ato de expropriação programado para realizar-se nos autos da execução, tal estaria absolutamente amparado pelo quanto consta do processo, não existindo nenhuma irregularidade patente que pudesse levar à conclusão de que expropriatórios não devem ser praticados antes do julgamento do agravo. Todavia, a fim de evitar-se venha a ocorrer, antes do julgamento do agravo algum prejuízo irreversível aos agravantes, tão somente aqui fica determinado que, em havendo a prática de atos expropriatórios, estes poderão normalmente se realizar, ficando somente sobrestada a possibilidade da emissão de carta de arrematação, emissão esta que fica para ser analisada em primeiro grau posteriormente ao julgamento deste agravo. Int. São Paulo, 10 de junho de 2016. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
27/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80026
04/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0735/2016 Data da Disponibilização: 04/07/2016 Data da Publicação: 05/07/2016 Número do Diário: 2149 Página: 1326/1331
01/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0735/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 1603/1605: Ciência às partes do V. Acórdão. Cumpra-se.Prossiga-se de acordo com a decisão de folhas 1598.Intime-se. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
29/06/2016		Decisão Vistos.Fls. 1603/1605: Ciência às partes do V. Acórdão. Cumpra-se.Prossiga-se de acordo com a decisão de folhas 1598.Intime-se.
27/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80025
24/06/2016		Decisão Vistos.Fls. 1600/1601: A decisão já foi anotada às folhas 1598, 1º parágrafo.Prossiga-se.Intime-se.
21/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80024
14/06/2016		Decisão Ciência às partes sobre a r. Decisão de fls. 1597, observando o cartório que fica vedada a expedição de carta até o julgamento do AI. Anote-se.Prossiga-se com o andamento do processo, observando-se a informação contida na certidão de fls. 1594v (Oposição de Embargos de Terceiros em relação aos imóveis de matrículas nºs. 11087 e 6364), com comunicação à empresa responsável pelo leilão.Int. (Fls. 1597: "Vistos. Fls. 123/128: Não Há elementos suficientes nos autos para a demonstração da necessidade da concessão do efeito suspensivo pleiteado pelos agravantes. Isto se afirma na medida em que ainda que haja algum ato de expropriação programado para realizar-se nos autos da execução, tal estaria absolutamente amparado pelo quanto consta do processo, não existindo nenhuma irregularidade patente que pudesse levar à conclusão de que expropriatórios não devem ser praticados antes do julgamento do agravo. Todavia, a fim de evitar-se venha a ocorrer, antes do julgamento do agravo algum prejuízo irreversível aos agravantes, tão somente aqui fica determinado que, em havendo a prática de atos expropriatórios, estes poderão normalmente se realizar, ficando somente sobrestada a possibilidade da emissão de carta de arrematação, emissão esta que fica para ser analisada em primeiro grau posteriormente ao julgamento deste agravo. Int. São Paulo, 10 de junho de 2016.
07/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0605/2016 Data da Disponibilização: 07/06/2016 Data da Publicação: 08/06/2016 Número do Diário: 2130 Página: 1265/1268
06/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0605/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 1588/ss: O agravo de instrumento mencionado não foi recebido com o efeito suspensivo (fls. 1543), tendo sido determinado o cumprimento da decisão de folhas 1527 (fls. 1556) e a posterior designação de leilão eletrônico. Na falta de efeito suspensivo concedido ao agravo, o principal deve prosseguir.Dessa forma, indefiro a suspensão da realização do leilão, prosseguindo com o andamento do processo.Intimem-se. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
01/06/2016		Decisão Vistos.Fls. 1588/ss: O agravo de instrumento mencionado não foi recebido com o efeito suspensivo (fls. 1543), tendo sido determinado o cumprimento da decisão de folhas 1527 (fls. 1556) e a posterior designação de leilão eletrônico. Na falta de efeito suspensivo concedido ao agravo, o principal deve prosseguir.Dessa forma, indefiro a suspensão da realização do leilão, prosseguindo com o andamento do processo.Intimem-se.
31/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80023
16/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0512/2016 Data da Disponibilização: 16/05/2016 Data da Publicação: 17/05/2016 Número do Diário: 2116 Página: 1160/1166
13/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0512/2016 Teor do ato: *Fls. 1573: J. Defiro. (Petição da Destak Leilões - pedido de que os horários dos leilões sejam alterados com intervalo de 10 (dez) minutos entre eles). Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
09/05/2016		Ato ordinatório *Fls. 1573: J. Defiro. (Petição da Destak Leilões - pedido de que os horários dos leilões sejam alterados com intervalo de 10 (dez) minutos entre eles).
19/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80022
14/12/2015		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0974/2015 Data da Disponibilização: 14/12/2015 Data da Publicação: 15/12/2015 Número do Diário: 2026 Página: 1359/1365
11/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0974/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1542/3 - cumpra-se a r decisão. 1.) O exequente não pretende a adjudicação dos imóveis em favor de seu crédito, bem como excluiu da penhora o imóvel localizado na Rua Bolívia, n. 1.935 (fls. 1545/15460, razão pela qual determino seu levantamento (auto de penhora de fls. 1129), observado que não houve averbação da construção junto ao Registro de Imóveis correspondente. 2.) Nomeio a Destak Leilões, empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede Internet www.destakleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3.) Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 689-A, parágrafo único do CPC, fica designado o dia 13/06/2016 para o início da 1ª hasta publica, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação de fls. 1424/1442, individualizando os imóveis, no importe de R$ 308.000,00 (matricula n. 6364), R$359.000,00(matricula n. 16349), R$715.000,00 (matricula n. 34457), R$303.000,00 (matricula n. 11087), R$334.000,00 (matricula n. 123813), R$316.000,00 (matricula n. 571) e R$319.000,00 (matricula n. 572), que deverá ser atualizado por ocasião da arrematação, pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4.) Não havendo lance superior à importância da avaliação judicial nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 18/07/2016, às 12:00h. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, desde que devidamente publicado o edital nos termos do artigo 687 do CPC, caso contrário, ou seja, nos termos do artigo 686, § 3º do CPC, se o valor do bem penhorado for inferior a 60 salários mínimos, o edital está dispensado de publicação, contudo, no 2º pregão, os lances não poderão ser inferiores ao do valor da avaliação judicial. Anote-se ainda que serão analisados por este Juízo os lances oferecidos nos moldes do artigo 690 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. Comunique-se a gestora por e-mail: contato@destakleiloes.com.br, as datas supra para as providências necessárias, encaminhando-se o teor da presente decisão. 5.) Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 6.) Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do praceamento supra, do(s) bem(ns) descritos e caracterizados no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. 7.) Caso o(a)(s) executado(a)(s) não possuir(em) advogado(a)(s) constituído(s) nos autos, a serventia deverá providenciar a intimação pessoal, providenciando, se for o caso, o(a)(s) exeqüente(s) o depósito das diligências necessárias, publicando-se nota do cartório. 8.) Elaborado e aprovado o edital, a empresa gestora entrará em contato com o procurador do exeqüente, o qual providenciar a publicação do edital em prazo não inferior a 10 dias contados da data estipulada para início da hasta, comprovando sua publicação perante a empresa gestora, com cópia para os autos, sob pena de suspensão da hasta. 9.) Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como a comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único do CTN. 10.) Fica intimado o executado de que a partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a) obrigado(a) a pagar a comissão devida à Destak Leilões de 2% (dois por cento) do valor do acordo. 11.) Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Destak Leilões, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
07/12/2015		Decisão Vistos. Fls. 1542/3 - cumpra-se a r decisão. 1.) O exequente não pretende a adjudicação dos imóveis em favor de seu crédito, bem como excluiu da penhora o imóvel localizado na Rua Bolívia, n. 1.935 (fls. 1545/15460, razão pela qual determino seu levantamento (auto de penhora de fls. 1129), observado que não houve averbação da construção junto ao Registro de Imóveis correspondente. 2.) Nomeio a Destak Leilões, empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede Internet www.destakleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3.) Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 689-A, parágrafo único do CPC, fica designado o dia 13/06/2016 para o início da 1ª hasta publica, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação de fls. 1424/1442, individualizando os imóveis, no importe de R$ 308.000,00 (matricula n. 6364), R$359.000,00(matricula n. 16349), R$715.000,00 (matricula n. 34457), R$303.000,00 (matricula n. 11087), R$334.000,00 (matricula n. 123813), R$316.000,00 (matricula n. 571) e R$319.000,00 (matricula n. 572), que deverá ser atualizado por ocasião da arrematação, pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4.) Não havendo lance superior à importância da avaliação judicial nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 18/07/2016, às 12:00h. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, desde que devidamente publicado o edital nos termos do artigo 687 do CPC, caso contrário, ou seja, nos termos do artigo 686, § 3º do CPC, se o valor do bem penhorado for inferior a 60 salários mínimos, o edital está dispensado de publicação, contudo, no 2º pregão, os lances não poderão ser inferiores ao do valor da avaliação judicial. Anote-se ainda que serão analisados por este Juízo os lances oferecidos nos moldes do artigo 690 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. Comunique-se a gestora por e-mail: contato@destakleiloes.com.br, as datas supra para as providências necessárias, encaminhando-se o teor da presente decisão. 5.) Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 6.) Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do praceamento supra, do(s) bem(ns) descritos e caracterizados no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. 7.) Caso o(a)(s) executado(a)(s) não possuir(em) advogado(a)(s) constituído(s) nos autos, a serventia deverá providenciar a intimação pessoal, providenciando, se for o caso, o(a)(s) exeqüente(s) o depósito das diligências necessárias, publicando-se nota do cartório. 8.) Elaborado e aprovado o edital, a empresa gestora entrará em contato com o procurador do exeqüente, o qual providenciar a publicação do edital em prazo não inferior a 10 dias contados da data estipulada para início da hasta, comprovando sua publicação perante a empresa gestora, com cópia para os autos, sob pena de suspensão da hasta. 9.) Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como a comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único do CTN. 10.) Fica intimado o executado de que a partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a) obrigado(a) a pagar a comissão devida à Destak Leilões de 2% (dois por cento) do valor do acordo. 11.) Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Destak Leilões, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se.
01/12/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80021
12/11/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem manifestação.
13/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ15013279759
13/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0794/2015 Data da Disponibilização: 13/10/2015 Data da Publicação: 14/10/2015 Número do Diário: 1986 Página: 1044/1048
09/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0794/2015 Teor do ato: Não sendo concedido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto (fls.1542/1543), cumpra-se a decisão de fls. 1527 Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
07/10/2015		Decisão Não sendo concedido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto (fls.1542/1543), cumpra-se a decisão de fls. 1527
30/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80019
25/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80017 - Protocolo: FSNE15000784220
25/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80016 - Protocolo: FPIN15000632530
25/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80018 - Protocolo: FSNE15001160505
31/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0672/2015 Data da Disponibilização: 31/08/2015 Data da Publicação: 01/09/2015 Número do Diário: 1957 Página: 1145/1152
28/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0672/2015 Teor do ato: 1 - A falência da empresa, Vêneto Sport Ind. Com. De Malhas Ltda, foi extinta por falta de pobreza do ativo e não pelo pagamento, como sustentado pelos executados (cf.Cópia da decisão - fls. 1515). 2 - Logo, não há falar-se sobre exoneração da fiança prestada ao negócio realizado com a empresa acima mencionada e a presente execução refere-se a título executivo judicial, ou seja, incabível a abertura de nova discussão a respeito dos títulos indicados na inicial. 3 - Assim, diante da ausência de impugnação ao laudo de avaliação dos imóveis penhorados, apresentado a fls. 1422/1459, homologo-o, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. 4 - Após a preclusão desta decisão, informe o exequente se pretende adjudicar alguns bens para satisfação de seu crédito, nos termos do art. 685-A do CPC, com o depósito, se necessário for, do valor que exceder ao seu crédito, bem como atualização dos valores dos imóveis pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo. 5 - Int. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
28/08/2015		Decisão 1 - A falência da empresa, Vêneto Sport Ind. Com. De Malhas Ltda, foi extinta por falta de pobreza do ativo e não pelo pagamento, como sustentado pelos executados (cf.Cópia da decisão - fls. 1515). 2 - Logo, não há falar-se sobre exoneração da fiança prestada ao negócio realizado com a empresa acima mencionada e a presente execução refere-se a título executivo judicial, ou seja, incabível a abertura de nova discussão a respeito dos títulos indicados na inicial. 3 - Assim, diante da ausência de impugnação ao laudo de avaliação dos imóveis penhorados, apresentado a fls. 1422/1459, homologo-o, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. 4 - Após a preclusão desta decisão, informe o exequente se pretende adjudicar alguns bens para satisfação de seu crédito, nos termos do art. 685-A do CPC, com o depósito, se necessário for, do valor que exceder ao seu crédito, bem como atualização dos valores dos imóveis pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo. 5 - Int.
10/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80015
24/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0542/2015 Data da Disponibilização: 24/07/2015 Data da Publicação: 27/07/2015 Número do Diário: 1931 Página: 1105/1106
23/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0542/2015 Teor do ato: *Para manifestar-se sobre as petições de fls. 1504/1506 e 1508/1518 juntadas pelo requerido. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
22/07/2015		Ato ordinatório *Para manifestar-se sobre as petições de fls. 1504/1506 e 1508/1518 juntadas pelo requerido.
13/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80014
16/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80013 - Protocolo: FSNE15000669759
11/05/2015		Petição Juntada
11/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80012 - Protocolo: FPIN15000364679
11/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80011 - Protocolo: FPIN15000308140
04/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2015 Data da Disponibilização: 04/05/2015 Data da Publicação: 05/05/2015 Número do Diário: 1876 Página: 1205//1206
30/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0341/2015 Teor do ato: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
30/04/2015		Ato ordinatório PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.
28/04/2015		Certidão de Cartório Expedida penhora no rosto dos autos
13/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2015 Data da Disponibilização: 13/04/2015 Data da Publicação: 14/04/2015 Número do Diário: 1864 Página: 915/916
10/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0266/2015 Teor do ato: Vistos. 1 - A avaliação dos imóveis penhorados nos autos alcançou o valor de R$2.908.000,00 e não houve impugnação à avaliação. 2 - Assim, antes de designar datas para realização do leilão eletrônico, venha aos autos o valor atualizado do débito. 3 - Prazo: cinco dias. 4 - Após, voltem os autos conclusos para decisão. 5 - Int. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
09/04/2015		Decisão Vistos. 1 - A avaliação dos imóveis penhorados nos autos alcançou o valor de R$2.908.000,00 e não houve impugnação à avaliação. 2 - Assim, antes de designar datas para realização do leilão eletrônico, venha aos autos o valor atualizado do débito. 3 - Prazo: cinco dias. 4 - Após, voltem os autos conclusos para decisão. 5 - Int.
31/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80010 - Protocolo: FPIN15000202264
11/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2015 Data da Disponibilização: 11/03/2015 Data da Publicação: 12/03/2015 Número do Diário: 1843 Página: 985/986
10/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0139/2015 Teor do ato: manifestar-se, em 05 dias, sobre a devolução da Carta Precatória pela Comarca de Ribeirão Preto/SP. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
10/03/2015		Ato ordinatório manifestar-se, em 05 dias, sobre a devolução da Carta Precatória pela Comarca de Ribeirão Preto/SP.
02/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
10/09/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sergio Aparecido de Souza Colli
09/09/2014		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0477/2014 Data da Disponibilização: 09/09/2014 Data da Publicação: 10/09/2014 Número do Diário: 1729 Página: 864/873
08/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0477/2014 Teor do ato: 1 - Fls. 1378//1379: nada a decidir, posto que se trata de execução de título judicial. 2 - No mais, aguarde-se o retorno da carta precatória (fls. 1397/1398). 3 - Int. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
05/09/2014		Decisão 1 - Fls. 1378//1379: nada a decidir, posto que se trata de execução de título judicial. 2 - No mais, aguarde-se o retorno da carta precatória (fls. 1397/1398). 3 - Int.
08/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80009 - Protocolo: FLRA14000860935
21/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2014 Data da Disponibilização: 21/07/2014 Data da Publicação: 22/07/2014 Número do Diário: 1693 Página: 1015/1021
18/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0397/2014 Teor do ato: Fls. 1378/1379: manifeste-se a exequente. Sem prejuízo, a avaliação e praça dos imóveis penhorados. Expeça-se carta precatória (fls. 1381/1392). Int. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
05/06/2014		Proferido Despacho Fls. 1378/1379: manifeste-se a exequente. Sem prejuízo, a avaliação e praça dos imóveis penhorados. Expeça-se carta precatória (fls. 1381/1392). Int.
22/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80008 - Protocolo: FLRA14000530574
22/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80007 - Protocolo: FLRA14000529369
22/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80006 - Protocolo: FLRA14000275554
22/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80005 - Protocolo: FLRA14000132734
22/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80004 - Protocolo: FLRA14000061529
22/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80003 - Protocolo: FLRA13001017788
22/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80002 - Protocolo: FLRA13000980735
22/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ13010523642
22/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80000 - Protocolo: FLRA13000848242
07/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2014 Data da Disponibilização: 07/03/2014 Data da Publicação: 10/03/2014 Número do Diário: 1606 Página: 972/978
06/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0143/2014 Teor do ato: Fls. 1365: protocolo de averbação das penhoras pelo Sistema ARISP protocolo 000053741(Ribeirao Preto - 2º cartório) Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
28/02/2014		Ato ordinatório Fls. 1365: protocolo de averbação das penhoras pelo Sistema ARISP protocolo 000053741(Ribeirao Preto - 2º cartório)
27/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2014 Data da Disponibilização: 27/01/2014 Data da Publicação: 28/01/2014 Número do Diário: 1579 Página: 913/923
27/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2014 Data da Disponibilização: 27/01/2014 Data da Publicação: 28/01/2014 Número do Diário: 1579 Página: 913/923
24/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0051/2014 Teor do ato: 1 - Fls.1357: protocolo de averbação das penhoras pelo Sistema Arisp - Prot. 000052461. * Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
24/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0051/2014 Teor do ato: 1 - Assiste razão a exequente em seu reclamo a fls. 1339/1340. 2 - De fato, a avaliação dos imóveis já está sendo realizada na Comarca de Ribeirção Preto-SP (fls.1353/1355) a até presente data não foi realizada a averbação das penhoras por meio eletrônico. 3 - Assim, reconsidero a decisão de fls. 1335 e determino ao cartório, que cumpra com urgência, a averbação das penhoras pelo Sistema Arisp, conforme já determinado a fls. 1229. 4 - Após, aguarde-se a avaliação dos imóveis. 5 - Int. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
21/01/2014		Ato ordinatório 1 - Fls.1357: protocolo de averbação das penhoras pelo Sistema Arisp - Prot. 000052461. *
21/01/2014		Decisão 1 - Assiste razão a exequente em seu reclamo a fls. 1339/1340. 2 - De fato, a avaliação dos imóveis já está sendo realizada na Comarca de Ribeirção Preto-SP (fls.1353/1355) a até presente data não foi realizada a averbação das penhoras por meio eletrônico. 3 - Assim, reconsidero a decisão de fls. 1335 e determino ao cartório, que cumpra com urgência, a averbação das penhoras pelo Sistema Arisp, conforme já determinado a fls. 1229. 4 - Após, aguarde-se a avaliação dos imóveis. 5 - Int.
17/01/2014		Expedição de documento
16/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2014 Data da Disponibilização: 16/01/2014 Data da Publicação: 17/01/2014 Número do Diário: 1572 Página: 671/679
15/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0022/2014 Teor do ato: 1 - A certidão de averbação da penhora foi expedida a fls. 1214/1215 em 07.10.2013. 2 - Assim, para prosseguimento da execução venha aos autos matricula atualizado do imóvel. 3 - Nomeio para avaliação do imóvel o perito Alberto Alves de Menezes que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e estimar seus honorários. 4 - Prazo : quinze dias. 5 -Int. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Roberto Silva dos Santos (OAB 271840/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
19/12/2013		Proferido Despacho 1 - A certidão de averbação da penhora foi expedida a fls. 1214/1215 em 07.10.2013. 2 - Assim, para prosseguimento da execução venha aos autos matricula atualizado do imóvel. 3 - Nomeio para avaliação do imóvel o perito Alberto Alves de Menezes que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e estimar seus honorários. 4 - Prazo : quinze dias. 5 -Int.
30/10/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
15/10/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sergio Aparecido de Souza Colli
10/10/2013		Autos no Prazo prazo 27 Vencimento: 11/11/2013
10/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0468/2013 Data da Disponibilização: 10/10/2013 Data da Publicação: 11/10/2013 Número do Diário: 1517 Página: 855/862
09/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0468/2013 Teor do ato: Vistos. Fls 1201 : Não comprovou o executado o excesso de penhora alegado. A exequente discorda do pedido de substituição da penhora. Assim, indefiro o pedido. Cumpra o cartório as determinações mencionadas na petição de fls. 1211/1212. Intime-se Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
08/10/2013		Certidão de Penhora Expedida Certidão - Averbação de Penhora
07/10/2013		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
03/10/2013		Decisão Vistos. Fls 1201 : Não comprovou o executado o excesso de penhora alegado. A exequente discorda do pedido de substituição da penhora. Assim, indefiro o pedido. Cumpra o cartório as determinações mencionadas na petição de fls. 1211/1212. Intime-se
27/09/2013		Autos no Prazo prazo 12 Vencimento: 29/10/2013
27/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2013 Data da Disponibilização: 27/09/2013 Data da Publicação: 30/09/2013 Número do Diário: 1508 Página: 748/758
26/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0435/2013 Teor do ato: Manifeste-se o autor acerca da juntada de petição de fls. 1200/1201 Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Roberto Silva dos Santos (OAB 271840/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
25/09/2013		Ato ordinatório Manifeste-se o autor acerca da juntada de petição de fls. 1200/1201
18/09/2013		Petição Juntada
08/05/2013		Expedição de documento digitação
08/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2013 Data da Disponibilização: 08/05/2013 Data da Publicação: 09/05/2013 Número do Diário: 1410 Página: 920/930
07/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0093/2013 Teor do ato: Vistos. Publique-se a certidão de fls. 1165. Sem prejuízo, cumpra o cartório, os itens 3 e 4 da decisão de fls. 1163. Intime-se. Certifdão de fls. 1165: Certifico que a cópia da petição de interposição do recurso de agravo de instrumento mencionada à fls. 1164 não acompanhou a petição. Advogados(s): Sergio Aparecido de Souza Colli (OAB 127929/SP), Silmeli Regina da Silva (OAB 97527/SP), Roberto Silva dos Santos (OAB 271840/SP), Erivaldo Medeiros Cerqueira (OAB 279258/SP)
10/04/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Publique-se a certidão de fls. 1165. Sem prejuízo, cumpra o cartório, os itens 3 e 4 da decisão de fls. 1163. Intime-se. Certifdão de fls. 1165: Certifico que a cópia da petição de interposição do recurso de agravo de instrumento mencionada à fls. 1164 não acompanhou a petição.
23/03/2013		Mudança de Classe Processual
01/03/2013		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
28/02/2013		Data da Publicação SIDAP Vistos. 1 ? Não acolho o pedido formulado a fls. 1142/1146, porque os argumentos ali lançados se referem a matéria de ordem criminal, fugindo da competência deste Juízo. 2 ? Fls. 1160/1161: indefiro o pedido de suspensão dos autos, em razão da existência de recurso especial, posto que o processamento do recurso mencionado não ostenta caráter suspensivo. 3 ? Desse modo, para prosseguimento da ação, expeça-se certidão do ato para registro no cartório competente. 4 ? Após, expeça-se carta precatória para avaliação e praceamento dos imóveis penhorados a fls. 1129 e verso. 5 ? Int.
27/01/2013		Despacho Proferido Vistos. 1 ? Não acolho o pedido formulado a fls. 1142/1146, porque os argumentos ali lançados se referem a matéria de ordem criminal, fugindo da competência deste Juízo. 2 ? Fls. 1160/1161: indefiro o pedido de suspensão dos autos, em razão da existência de recurso especial, posto que o processamento do recurso mencionado não ostenta caráter suspensivo. 3 ? Desse modo, para prosseguimento da ação, expeça-se certidão do ato para registro no cartório competente. 4 ? Após, expeça-se carta precatória para avaliação e praceamento dos imóveis penhorados a fls. 1129 e verso. 5 ? Int.
12/12/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 12/12
06/12/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
03/10/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 03/10
01/10/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 01/10
26/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo dia 26
24/09/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 1141 - Vistos.   Não acolho os embargos por verificar que apresentam natureza meramente infringente, bem como porque inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Int.
21/09/2012		Despacho Proferido Vistos.   Não acolho os embargos por verificar que apresentam natureza meramente infringente, bem como porque inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Int.
20/09/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
18/09/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 18/9
11/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo dia 16
10/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
10/09/2012		Despacho Proferido JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE LIMEIRA-SP CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO CÍVEL TERMO DE PENHORA E CONSTITUIÇÃO DE DEPOSITÁRIO (§ 5º do art. 659 do CPC., instituído pela Lei 10.358/01, em vigor desde 08/08/2002) Aos 04 de setembro de 2012, nesta cidade de comarca de Limeira-SP, no Edifício do Fórum "Prof. Spencer Vampré", sito à Rua Boa Morte, 661, à sala de audiências do MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara, onde presente se encontrava o MM. Juiz de Direito, Exmo. Sr. Doutor ALEX RICARDO DOS SANTOS TAVARES, comigo escrevente técnico judiciário, de seu cargo no final assinado e, sendo aí, nos autos da ação Monitória nº de ordem 2207/1998, nº do processo 320.01.1998.004213-7, movida por MARCO POLO TÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, C.G.C. nº 52.326.527/0001-04, estabelecida à Rua Estlac Leal, nº 340, contra HAMILTON ROBERT ZINATTO, brasileiro, maior, casado, comerciante, CPF 027.690.268-87, RG 5.071.897 e sua mulher VILMA APARECIDA ARREDONDANO ZINATTO, brasileira, casada, portadora do CPF 866.860.548-87, RG 2.226.694-x, residentes na Rua Carlos Gomes, nº 576, Limeira ? SP, e pelo MM. Juiz, com fundamento no § 5º do Artigo 659 do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 10.358/01, em vigor desde 08 de agosto de 2002, determinou-se proceder à PENHORA sobre os seguintes bens pertencentes aos executados: ? 1- prédio residencial localizado na Rua Bolívia, nº 1935, na cidade de Ribeirão Preto ? SP, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 81.918, registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto - SP, sob nº 34458; 2- um terreno situado na cidade de Ribeirão Preto ? SP, no Bairro Independência, Gleba A, à Rua Lazar Segal, encerrando a área de 250,90 m ², registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto - SP, sob nº 6364, tendo o adquirente HAMILTON ROBERT ZINATTO, edificado no imóvel objeto da presente matrícula, dois prédios com a área de 82,50 m² cada, que receberam os nºs 511 e 515 da Rua Lasar Segal, cadastrado no município sob nº 84.490; 3- um terreno situado na cidade de Ribeirão Preto ? SP, constituído pelo lote nº 7 da quadra nº 50, no Bairro Independência, Gleba A, à Rua Malito de Luca, encerrando a área de 262,50 m ², registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto - SP, sob nº 16349, cadastrado sob nº 84.752 na Prefeitura local, tendo o adquirente HAMILTON ROBERT ZINATTO, edificado no imóvel objeto da presente matrícula, dois prédios com a área de 77,85 m² cada, que receberam os nºs 135 e 141 da Rua Malito de Luca; 4- um terreno situado na cidade de Ribeirão Preto ? SP, com frente para a Rua Barretos, do lado par, constituído pelos lotes nºs 3 e 4 da quadra 4, da Vila Morandini, sendo a linha do fundo, em confrontação com terrenos do Bairro Independência, registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto - SP, sob nº 34457, cadastrado na Prefeitura Municipal local sob nº 75.813, tendo o proprietário HAMILTON ROBERT ZINATTO, edificado no imóvel objeto da presente matrícula, os prédios nºs 310, 316, 322, 328 e 334 da Rua Barretos, contendo cada um a área de 75,27 ms², 5- um terreno situado na cidade de Ribeirão Preto ? SP, constituído pelo lote nº 36 da quadra nº 52, do Bairro Independência, Gleba A, com frente para a Rua Bolívia, registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto - SP, sob nº 11087, tendo o adquirente HAMILTON ROBERT ZINATTO, edificado no imóvel objeto da presente matrícula, dois prédios com a área de 82,50 m² cada, que receberam os nºs 1722 e 1728 da Rua Bolívia, cadastrado no município sob nº 81.975; 6- um lote de terreno situado na cidade de Ribeirão Preto ? SP, no Bairro Independência, situado à Rua Lazar Segal, esquina com a Rua Guiana Francesa, encerrando a área de 262,28 m ², registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto - SP, sob nº 123.813, onde encontram-se edificados os prédios nºs 363 e 367 da Rua Lasar Segal e nº 1289 da Rua Guiana Francesa, que possuem as áreas construídas de 84,00 m², 80,00 m² e 50 m², respectivamente, cadastrado no município sob nº 84.495; 7- um terreno situado na cidade de Ribeirão Preto ? SP, no Bairro Independência, Gleba A, à Rua Bernardino Pisani, constituído pelo lote nº 04 da quadra nº 46, registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto - SP, sob nº 571, tendo o adquirente HAMILTON ROBERT ZINATTO, edificado no imóvel objeto da presente matrícula, dois prédios com a área de 82,50 m² cada, que receberam os nºs 91 e 97 da Rua Bernardino Pisani, cadastrado no município sob nº 84.902; 8- um terreno situado na cidade de Ribeirão Preto ? SP, no Bairro Independência, Gleba A, à Rua Bernardino Pisani, constituído pelo lote nº 05 da quadra nº 46, registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto - SP, sob nº 572, tendo o adquirente HAMILTON ROBERT ZINATTO, edificado no imóvel objeto da presente matrícula, dois prédios com a área de 80,00 m² cada, que receberam os nºs 81 e 87 da Rua Bernardino Pisani, cadastrado no município sob nº 84.901.? Em seguida, pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte deliberação: fls. 860: ?Vistos. Não havendo noticia do recebimento do agravo de instrumento no efeito ativo, lavre-se o termo de penhora, conforme determinado a fls.811, observado que na lavratura do termo deverá constar os imóveis que foram mantidos a penhora no termo de fls. 536, ou seja, aqueles matriculados sob numero 34458,6364 e 34457 e os demais imóveis indicados pelo exeqüente a fls. 643/648. Após, expeça-se certidão de inteiro teor do ato para averbação no oficio imobiliário, conforme disposto no art. 659, § 4º, do CPC. Intime-se os executados por meio de seus procuradores e pessoalmente eventuais cônjuges. Para intimação dos cônjuges deverá a exeqüente trazer aos autos os nomes e o endereço onde poderão ser encontrados. Int. E fls. 889: Vistos. Vistos. Rejeito a impugnação de fls. 861/867, por falta de previsão legal, uma vez que o rol dos bens absolutamente impenhoráveis enumerados nos incisos do artigo 649 não prevê a impenhorabilidade de rendimentos provenientes de aluguel. Cumpra-se a decisão de fls. 860, ficando tão somente retificado que a intimação dos executados deverá ocorrer por meio de seu defensor constituído. Int. 1- Dou por realizada a penhora na forma acima descrita, ficando por este ato, o executado, na qualidade de proprietário do imóvel ora penhorado, Sr. HAMILTON ROBERT ZINATTO, acima qualificado, constituído depositário do mesmo, nos termos dos §§ 4º e 5º do artigo 659 do C.P.C., a qual não poderá abrir mãos de referido bem, sem autorização prévia deste Juízo. 2- Intimem-se os executados na pessoa do procurador, da penhora levada a efeito, bem como para querendo, apresentar os embargos que tiver no prazo de 10 (dez) dias da juntada do mandado aos autos como para querendo, apresentar os embargos que tiver no prazo de 10 (dez) dias da juntada do mandado aos autos, Nada mais, para constar, lavrei o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, (Lenita Mello de Oliveira), escrevente, digitei, Eu, (ADRIANA CRISTINA HENCKLEIN DE CAMPOS) diretora de serviço, conferi, subscrevi e assino. Dr. ALEX RICARDO DOS SANTOS TAVARES Juiz de Direito
10/09/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 1129 - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE LIMEIRA-SP CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO CÍVEL TERMO DE PENHORA E CONSTITUIÇÃO DE DEPOSITÁRIO (§ 5º do art. 659 do CPC., instituído pela Lei 10.358/01, em vigor desde 08/08/2002) Aos 04 de setembro de 2012, nesta cidade de comarca de Limeira-SP, no Edifício do Fórum "Prof. Spencer Vampré", sito à Rua Boa Morte, 661, à sala de audiências do MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara, onde presente se encontrava o MM. Juiz de Direito, Exmo. Sr. Doutor ALEX RICARDO DOS SANTOS TAVARES, comigo escrevente técnico judiciário, de seu cargo no final assinado e, sendo aí, nos autos da ação Monitória nº de ordem 2207/1998, nº do processo 320.01.1998.004213-7, movida por MARCO POLO TÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, C.G.C. nº 52.326.527/0001-04, estabelecida à Rua Estlac Leal, nº 340, contra HAMILTON ROBERT ZINATTO, brasileiro, maior, casado, comerciante, CPF 027.690.268-87, RG 5.071.897 e sua mulher VILMA APARECIDA ARREDONDANO ZINATTO, brasileira, casada, portadora do CPF 866.860.548-87, RG 2.226.694-x, residentes na Rua Carlos Gomes, nº 576, Limeira ? SP, e pelo MM. Juiz, com fundamento no § 5º do Artigo 659 do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 10.358/01, em vigor desde 08 de agosto de 2002, determinou-se proceder à PENHORA sobre os seguintes bens pertencentes aos executados: ? 1- prédio residencial localizado na Rua Bolívia, nº 1935, na cidade de Ribeirão Preto ? SP, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 81.918, registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto - SP, sob nº 34458; 2- um terreno situado na cidade de Ribeirão Preto ? SP, no Bairro Independência, Gleba A, à Rua Lazar Segal, encerrando a área de 250,90 m ², registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto - SP, sob nº 6364, tendo o adquirente HAMILTON ROBERT ZINATTO, edificado no imóvel objeto da presente matrícula, dois prédios com a área de 82,50 m² cada, que receberam os nºs 511 e 515 da Rua Lasar Segal, cadastrado no município sob nº 84.490; 3- um terreno situado na cidade de Ribeirão Preto ? SP, constituído pelo lote nº 7 da quadra nº 50, no Bairro Independência, Gleba A, à Rua Malito de Luca, encerrando a área de 262,50 m ², registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto - SP, sob nº 16349, cadastrado sob nº 84.752 na Prefeitura local, tendo o adquirente HAMILTON ROBERT ZINATTO, edificado no imóvel objeto da presente matrícula, dois prédios com a área de 77,85 m² cada, que receberam os nºs 135 e 141 da Rua Malito de Luca; 4- um terreno situado na cidade de Ribeirão Preto ? SP, com frente para a Rua Barretos, do lado par, constituído pelos lotes nºs 3 e 4 da quadra 4, da Vila Morandini, sendo a linha do fundo, em confrontação com terrenos do Bairro Independência, registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto - SP, sob nº 34457, cadastrado na Prefeitura Municipal local sob nº 75.813, tendo o proprietário HAMILTON ROBERT ZINATTO, edificado no imóvel objeto da presente matrícula, os prédios nºs 310, 316, 322, 328 e 334 da Rua Barretos, contendo cada um a área de 75,27 ms², 5- um terreno situado na cidade de Ribeirão Preto ? SP, constituído pelo lote nº 36 da quadra nº 52, do Bairro Independência, Gleba A, com frente para a Rua Bolívia, registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto - SP, sob nº 11087, tendo o adquirente HAMILTON ROBERT ZINATTO, edificado no imóvel objeto da presente matrícula, dois prédios com a área de 82,50 m² cada, que receberam os nºs 1722 e 1728 da Rua Bolívia, cadastrado no município sob nº 81.975; 6- um lote de terreno situado na cidade de Ribeirão Preto ? SP, no Bairro Independência, situado à Rua Lazar Segal, esquina com a Rua Guiana Francesa, encerrando a área de 262,28 m ², registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto - SP, sob nº 123.813, onde encontram-se edificados os prédios nºs 363 e 367 da Rua Lasar Segal e nº 1289 da Rua Guiana Francesa, que possuem as áreas construídas de 84,00 m², 80,00 m² e 50 m², respectivamente, cadastrado no município sob nº 84.495; 7- um terreno situado na cidade de Ribeirão Preto ? SP, no Bairro Independência, Gleba A, à Rua Bernardino Pisani, constituído pelo lote nº 04 da quadra nº 46, registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto - SP, sob nº 571, tendo o adquirente HAMILTON ROBERT ZINATTO, edificado no imóvel objeto da presente matrícula, dois prédios com a área de 82,50 m² cada, que receberam os nºs 91 e 97 da Rua Bernardino Pisani, cadastrado no município sob nº 84.902; 8- um terreno situado na cidade de Ribeirão Preto ? SP, no Bairro Independência, Gleba A, à Rua Bernardino Pisani, constituído pelo lote nº 05 da quadra nº 46, registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto - SP, sob nº 572, tendo o adquirente HAMILTON ROBERT ZINATTO, edificado no imóvel objeto da presente matrícula, dois prédios com a área de 80,00 m² cada, que receberam os nºs 81 e 87 da Rua Bernardino Pisani, cadastrado no município sob nº 84.901.? Em seguida, pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte deliberação: fls. 860: ?Vistos. Não havendo noticia do recebimento do agravo de instrumento no efeito ativo, lavre-se o termo de penhora, conforme determinado a fls.811, observado que na lavratura do termo deverá constar os imóveis que foram mantidos a penhora no termo de fls. 536, ou seja, aqueles matriculados sob numero 34458,6364 e 34457 e os demais imóveis indicados pelo exeqüente a fls. 643/648. Após, expeça-se certidão de inteiro teor do ato para averbação no oficio imobiliário, conforme disposto no art. 659, § 4º, do CPC. Intime-se os executados por meio de seus procuradores e pessoalmente eventuais cônjuges. Para intimação dos cônjuges deverá a exeqüente trazer aos autos os nomes e o endereço onde poderão ser encontrados. Int. E fls. 889: Vistos. Vistos. Rejeito a impugnação de fls. 861/867, por falta de previsão legal, uma vez que o rol dos bens absolutamente impenhoráveis enumerados nos incisos do artigo 649 não prevê a impenhorabilidade de rendimentos provenientes de aluguel. Cumpra-se a decisão de fls. 860, ficando tão somente retificado que a intimação dos executados deverá ocorrer por meio de seu defensor constituído. Int. 1- Dou por realizada a penhora na forma acima descrita, ficando por este ato, o executado, na qualidade de proprietário do imóvel ora penhorado, Sr. HAMILTON ROBERT ZINATTO, acima qualificado, constituído depositário do mesmo, nos termos dos §§ 4º e 5º do artigo 659 do C.P.C., a qual não poderá abrir mãos de referido bem, sem autorização prévia deste Juízo. 2- Intimem-se os executados na pessoa do procurador, da penhora levada a efeito, bem como para querendo, apresentar os embargos que tiver no prazo de 10 (dez) dias da juntada do mandado aos autos como para querendo, apresentar os embargos que tiver no prazo de 10 (dez) dias da juntada do mandado aos autos, Nada mais, para constar, lavrei o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, (Lenita Mello de Oliveira), escrevente, digitei, Eu, (ADRIANA CRISTINA HENCKLEIN DE CAMPOS) diretora de serviço, conferi, subscrevi e assino. Dr. ALEX RICARDO DOS SANTOS TAVARES Juiz de Direito
10/09/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 945 - Vistos. 1 ? Deixo de conhecer o pedido de fls. 924 de ação anulatória de débito cc. indenização, porque o processo encontra-se em fase de execução de v. acórdão (fls. 450/451). 2 ? Cumpra o cartório a decisão de fls. 860, observado o segundo parágrafo de fls. 889. 3 ? Int.
10/09/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 888 - Vistos. Rejeito a impugnação de fls. 861/867, por falta de previsão legal, uma vez que o rol dos bens absolutamente impenhoráveis enumerados nos incisos do artigo 649 não prevê a impenhorabilidade de rendimentos provenientes de aluguel. Cumpra-se a decisão de fls. 860, ficando tão somente retificado que a intimação dos executados deverá ocorrer por meio de seu defensor constituído. Int.
30/08/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - MESA - LENITA.
30/08/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
28/08/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 28/8
27/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 27/8
17/07/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência- 22/06
17/05/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 17/5
16/05/2012		Aguardando Abertura de Volume Aguardando Abertura de Volume R
14/05/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
17/04/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
12/04/2012		Despacho Proferido Vistos. 1 ? Deixo de conhecer o pedido de fls. 924 de ação anulatória de débito cc. indenização, porque o processo encontra-se em fase de execução de v. acórdão (fls. 450/451). 2 ? Cumpra o cartório a decisão de fls. 860, observado o segundo parágrafo de fls. 889. 3 ? Int.
09/04/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência CC
30/03/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7668991
30/03/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 30/3
29/03/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 7668991 - Destino: MINISTERIO PUBLICO Local Origem: 1362-1ª. Vara Cível(Fórum de Limeira) Data de Envio: 29/03/2012 Data de Recebimento: 29/03/2012 Previsão de Retorno: 30/03/2012 Vol.: 1
27/03/2012		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
19/03/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 19/3
15/03/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
23/01/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
19/01/2012		Despacho Proferido Vistos. Rejeito a impugnação de fls. 861/867, por falta de previsão legal, uma vez que o rol dos bens absolutamente impenhoráveis enumerados nos incisos do artigo 649 não prevê a impenhorabilidade de rendimentos provenientes de aluguel. Cumpra-se a decisão de fls. 860, ficando tão somente retificado que a intimação dos executados deverá ocorrer por meio de seu defensor constituído. Int.
18/01/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 18/1
17/01/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
16/01/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- ACERVO - 16/1
16/01/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/12/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
13/12/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo disponibilizado 13/12
09/12/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Não havendo noticia do recebimento do agravo de instrumento no efeito ativo, lavre-se o termo de penhora, conforme determinado a fls.811, observado que na lavratura do termo deverá constar os imóveis que foram mantidos a penhora no termo de fls. 536, ou seja, aqueles matriculados sob numero 34458,6364 e 34457 e os demais imóveis indicados pelo exeqüente a fls. 643/648. Após, expeça-se certidão de inteiro teor do ato para averbação no oficio imobiliário, conforme disposto no art. 659, § 4º, do CPC. Intime-se os executados por meio de seus procuradores e pessoalmente eventuais cônjuges. Para intimação dos cônjuges deverá a exeqüente trazer aos autos os nomes e o endereço onde poderão ser encontrados. Int.
06/12/2011		Despacho Proferido Vistos. Não havendo noticia do recebimento do agravo de instrumento no efeito ativo, lavre-se o termo de penhora, conforme determinado a fls.811, observado que na lavratura do termo deverá constar os imóveis que foram mantidos a penhora no termo de fls. 536, ou seja, aqueles matriculados sob numero 34458,6364 e 34457 e os demais imóveis indicados pelo exeqüente a fls. 643/648. Após, expeça-se certidão de inteiro teor do ato para averbação no oficio imobiliário, conforme disposto no art. 659, § 4º, do CPC. Intime-se os executados por meio de seus procuradores e pessoalmente eventuais cônjuges. Para intimação dos cônjuges deverá a exeqüente trazer aos autos os nomes e o endereço onde poderão ser encontrados. Int.
24/11/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 24/11
22/11/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
03/11/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
28/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
28/10/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
28/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28
26/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação R
26/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 836 - Vistos. Cumpra-se o despacho de fls.818, publicando-o a seguir. Int.
26/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 818 - Regularize-se a juntada dos documentos de fls. 814/817, obedecendo-se a seqüência lógica. Fica prejudicado ao pedido de fls. 813/817, pois incabível neste momento processual, cabendo a parte interessada promover as ações cabíveis. Assim, cumpra-se a decisão de fls. 811.
26/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 811 - Vistos. Promova a serventia à lavratura de novo termo de penhora de fls. 536 excluindo os imóveis mencionados na decisão de fls. 554, quarto parágrafo e incluindo-se os demais imóveis indicados pelo exeqüente a fls.643/648. Após, publique-se para conhecimento dos executados a lavratura do termo, quando então, neste ato, fica nomeado depositário do bem o proprietário e executado Hamilton Robert Zinatto, conforme disposto no art. 659, parágrafo quinto, do CPC. Cumpra o exequente o disposto no art. 659, parágrafo quarto, do CPC. Int.
21/10/2011		Despacho Proferido Vistos. Cumpra-se o despacho de fls.818, publicando-o a seguir. Int.
13/10/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - 13/10
10/10/2011		Aguardando Abertura de Volume Aguardando Abertura de Volume - mesa R
05/10/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
02/08/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
01/08/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
25/07/2011		Despacho Proferido Regularize-se a juntada dos documentos de fls. 814/817, obedecendo-se a seqüência lógica. Fica prejudicado ao pedido de fls. 813/817, pois incabível neste momento processual, cabendo a parte interessada promover as ações cabíveis. Assim, cumpra-se a decisão de fls. 811.
05/07/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
04/07/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
28/06/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6383488
28/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo DIA 28
17/06/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 6383488 - Advogado: ERIVALDO MEDEIROS CERQUEIRA OAB: 279258/SP Local Origem: 1362-1ª. Vara Cível(Fórum de Limeira) Data de Envio: 17/06/2011 Data de Recebimento: 28/06/2011 Previsão de Retorno: 28/06/2011 Vol.: Todos
07/06/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
03/06/2011		Despacho Proferido Vistos. Promova a serventia à lavratura de novo termo de penhora de fls. 536 excluindo os imóveis mencionados na decisão de fls. 554, quarto parágrafo e incluindo-se os demais imóveis indicados pelo exeqüente a fls.643/648. Após, publique-se para conhecimento dos executados a lavratura do termo, quando então, neste ato, fica nomeado depositário do bem o proprietário e executado Hamilton Robert Zinatto, conforme disposto no art. 659, parágrafo quinto, do CPC. Cumpra o exequente o disposto no art. 659, parágrafo quarto, do CPC. Int.
01/06/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 01/6
31/05/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
20/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 16/06/2011
18/05/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência-18/05.
18/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 07
14/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 741 - Vistos. Fls.705/740: nos termos do artigo 398 do CPC, manifeste-se o requerente. Int.
04/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação MARÇO
03/03/2011		Despacho Proferido Vistos. Fls.705/740: nos termos do artigo 398 do CPC, manifeste-se o requerente. Int.
01/03/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 01/03/2010
15/02/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
07/02/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
28/12/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação dezembro
21/12/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
29/11/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - NOVEMBRO
08/11/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho com dr Diogo
25/10/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 25/10
25/10/2010		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao Xérox ( 2º volume)
08/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo dia 24
05/10/2010		Aguardando Publicação disp. 05/10
27/09/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - setembro
27/09/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 586/588: esclareça a executada o pedido de cancelamento de penhora e o exeqüente a indicação dos imóveis a penhora de fls. 627/628, devendo ambos observarem o termo de penhora existente nos autos a fls. 536, bem como o valor dos imóveis a fim de se evitar excesso de execução. Sem prejuízo, venha aos autos o valor atualizado do débito, quando então será analisado o pedido de adequação do valor executado formulado a fls. 511/513. Deixo de receber a exceção de pré-executividade proposta a fls. 623/625 pois se trata de execução do v.acórdão de fls. 449/451, ou seja, não há vicio no título que se pretende desconstituir. Assim, tendo a executada utilizado meio inadequado neste momento processual, tumultuando sobremaneira o andamento do feito, condeno-a ao pagamento de 5% do valor da causa, nos termos do art. 600, inc. II, cc. artigo 601, ambos do Código de Processo Civil. Int.
21/09/2010		Despacho Proferido Vistos. Fls. 586/588: esclareça a executada o pedido de cancelamento de penhora e o exeqüente a indicação dos imóveis a penhora de fls. 627/628, devendo ambos observarem o termo de penhora existente nos autos a fls. 536, bem como o valor dos imóveis a fim de se evitar excesso de execução. Sem prejuízo, venha aos autos o valor atualizado do débito, quando então será analisado o pedido de adequação do valor executado formulado a fls. 511/513. Deixo de receber a exceção de pré-executividade proposta a fls. 623/625 pois se trata de execução do v.acórdão de fls. 449/451, ou seja, não há vicio no título que se pretende desconstituir. Assim, tendo a executada utilizado meio inadequado neste momento processual, tumultuando sobremaneira o andamento do feito, condeno-a ao pagamento de 5% do valor da causa, nos termos do art. 600, inc. II, cc. artigo 601, ambos do Código de Processo Civil. Int.
18/06/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
02/06/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência em 02/06
26/05/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
07/04/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho - exceção de pré-executividade
05/04/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 05/04/2010
30/03/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada ...
15/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - Dia 01
11/03/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em 11/03/2010.=(3º.Terceiro volume).
11/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - DIA:- 02/04/2010.=(3º.TERCEIRO VOLUME)
22/02/2010		Aguardando Audiência Aguardando Audiência - EM 11/03 - AUDIÊNCIA.
17/02/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências mesa rose
12/02/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 12/2
10/02/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
26/01/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
28/12/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
28/12/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
12/12/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - Dia 11
03/12/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
24/09/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo- dia 11
20/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - Dia 21
17/08/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 582 - Vistos. Diante da possibilidade de conciliação entre as partes, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 11 de março de 2010, às 15:15 horas. Int.
07/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
03/08/2009		Aguardando Apensamento Aguardando c/ ROSE (REDESIGNAR)
31/07/2009		Despacho Proferido Vistos. Diante da possibilidade de conciliação entre as partes, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 11 de março de 2010, às 15:15 horas. Int.
07/07/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
02/07/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
01/07/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo DIA 14
26/06/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - Disp. 26/06
24/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 573 - Vistos. Fls. 559/560: Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC. Int. (ficam os executados, por meio de seus advogados, intimados nos termos do art.475-A do CPC, para que efetuem o pagamento da importância de R$ 767.080,90 (setecentos e sessenta e sete mil e oitenta reais e noventa centavos), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução com multa de 10%, prevista no art. 475-J.) ? ATUALIZADO ATÉ 31/03/2009 ? FLS. 577: ?Vistos. Manifeste-se o exeqüente acerca da petição de fls. 576. Int.? ? Para o exequente manifestar-se sobre a devolução do AR de fls. 579. ? E para retirar o ofício copiado a fls. 557, para o 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão Preto SP.
04/06/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
03/06/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
26/05/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
25/05/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
22/05/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
15/05/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos CARGA 1874
30/04/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
24/04/2009		Despacho Proferido Vistos. Fls. 559/560: Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC. Int. (ficam os executados, por meio de seus advogados, intimados nos termos do art.475-A do CPC, para que efetuem o pagamento da importância de R$ 767.080,90 (setecentos e sessenta e sete mil e oitenta reais e noventa centavos), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução com multa de 10%, prevista no art. 475-J.) ? ATUALIZADO ATÉ 31/03/2009 ? FLS. 577: ?Vistos. Manifeste-se o exeqüente acerca da petição de fls. 576. Int.? ? Para o exequente manifestar-se sobre a devolução do AR de fls. 579. ? E para retirar o ofício copiado a fls. 557, para o 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão Preto SP.
13/04/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
06/04/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
06/03/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - Dia 06
03/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 554/556 - Vistos. Fls. 511/513: Observo assistir razão aos executados no que se refere aos juros legais a serem aplicados na hipótese, posto que o percentual a ser observado é de 0,5% (meio por cento) ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil (12.1.2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Trata-se na hipótese de norma de direito material que tem aplicação imediata, mas não retroage para atingir situações pretéritas. Sendo assim, apresente a exeqüente nova memória atualizada do débito, no prazo de 20 (vinte) dias. Fls. 537/539: Determino a exclusão dos imóveis de matrículas nº 58.253 e 58.254 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, nos termos requeridos no item ?b? de fls. 538. No mais, trata-se de alegação formulada pela credora inerente a fraude à execução. Nos termos do artigo 593, do Código de Processo Civil, considera-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens:- ?I- quando sobre eles pender ação fundada em direito real; II- quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência; III- nos demais casos expressos em lei?. Por outro lado, pelo art. 592, V, do mesmo dispositivo legal, ficam sujeitos à execução os bens alienados ou gravados em fraude de execução. No caso dos autos, a hipótese alegada se enquadra no inciso II, do art. 593, do Código de Processo Civil. Com efeito, conforme se depreende do documento de fls. 543, a alienação do imóvel mencionado no item ?a? de fls. 538 ocorreu em 17 de agosto de 1999, quando já havia execução aparelhada contra os executados. Observo que é suficiente, para caracterizar a fraude, que ao tempo da alienação haja ação judicial aforada contra o alienante, independentemente de ter havido citação válida (RJTJESP 118/140, RT 609/107, RT 601/125, RJTJESP 114/215, JTA 110/33). No caso, está patente a fraude à execução. Sendo assim, torno ineficaz a alienação do bem imóvel em questão, matriculado no Registro de Imóveis de Ribeirão Preto sob o nº 50.649, com relação à exeqüente. Tem-se entendido que:- ?A ineficácia da alienação de bens pode ser declarada incidentalmente no processo de execução, independentemente de ação específica e até de ofício? (RJTJESP 88/283, 139/75, RT 697/82 e STJJTAERGS 77/342). Por outro lado, ?em todos os casos do art. 593, há presunção peremptória de fraude e, por isso, em execução movida contra o alienante, a penhora pode recair sobre bens transmitidos, como se não houvesse alienação? (RTJ 94/918, RT 499/228, RJTJESP 99/274, 118/140). Ante o exposto, reconheço a fraude à execução e torno ineficaz a alienação feita pelos devedores através do registro nº 3 da matrícula nº 50.649 do Registro de Imóveis de Ribeirão Preto. Intimem-se os terceiros adquirentes (pelo Correio) da presente decisão, devendo, para tanto, ser fornecidos os respectivos endereços pela exeqüente, no prazo de 20 (vinte) dias. Oficie-se ao registro imobiliário requisitando as providências necessárias à averbação, junto à matrícula de nº 50.649, da ineficácia da alienação declarada por esta decisão. Int. ; e para o interessado retirar o ofício ao Cartório de Registro Civil.
04/12/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
24/11/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
21/11/2008		Despacho Proferido Vistos. Fls. 511/513: Observo assistir razão aos executados no que se refere aos juros legais a serem aplicados na hipótese, posto que o percentual a ser observado é de 0,5% (meio por cento) ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil (12.1.2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Trata-se na hipótese de norma de direito material que tem aplicação imediata, mas não retroage para atingir situações pretéritas. Sendo assim, apresente a exeqüente nova memória atualizada do débito, no prazo de 20 (vinte) dias. Fls. 537/539: Determino a exclusão dos imóveis de matrículas nº 58.253 e 58.254 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, nos termos requeridos no item ?b? de fls. 538. No mais, trata-se de alegação formulada pela credora inerente a fraude à execução. Nos termos do artigo 593, do Código de Processo Civil, considera-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens:- ?I- quando sobre eles pender ação fundada em direito real; II- quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência; III- nos demais casos expressos em lei?. Por outro lado, pelo art. 592, V, do mesmo dispositivo legal, ficam sujeitos à execução os bens alienados ou gravados em fraude de execução. No caso dos autos, a hipótese alegada se enquadra no inciso II, do art. 593, do Código de Processo Civil. Com efeito, conforme se depreende do documento de fls. 543, a alienação do imóvel mencionado no item ?a? de fls. 538 ocorreu em 17 de agosto de 1999, quando já havia execução aparelhada contra os executados. Observo que é suficiente, para caracterizar a fraude, que ao tempo da alienação haja ação judicial aforada contra o alienante, independentemente de ter havido citação válida (RJTJESP 118/140, RT 609/107, RT 601/125, RJTJESP 114/215, JTA 110/33). No caso, está patente a fraude à execução. Sendo assim, torno ineficaz a alienação do bem imóvel em questão, matriculado no Registro de Imóveis de Ribeirão Preto sob o nº 50.649, com relação à exeqüente. Tem-se entendido que:- ?A ineficácia da alienação de bens pode ser declarada incidentalmente no processo de execução, independentemente de ação específica e até de ofício? (RJTJESP 88/283, 139/75, RT 697/82 e STJJTAERGS 77/342). Por outro lado, ?em todos os casos do art. 593, há presunção peremptória de fraude e, por isso, em execução movida contra o alienante, a penhora pode recair sobre bens transmitidos, como se não houvesse alienação? (RTJ 94/918, RT 499/228, RJTJESP 99/274, 118/140). Ante o exposto, reconheço a fraude à execução e torno ineficaz a alienação feita pelos devedores através do registro nº 3 da matrícula nº 50.649 do Registro de Imóveis de Ribeirão Preto. Intimem-se os terceiros adquirentes (pelo Correio) da presente decisão, devendo, para tanto, ser fornecidos os respectivos endereços pela exeqüente, no prazo de 20 (vinte) dias. Oficie-se ao registro imobiliário requisitando as providências necessárias à averbação, junto à matrícula de nº 50.649, da ineficácia da alienação declarada por esta decisão. Int. ; e para o interessado retirar o ofício ao Cartório de Registro Civil.
29/09/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
03/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls.552: Vistos Fls. 537 e seguintes: Digam os executados e tornem conclusos para decisão. Int.
14/08/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - M.357
13/08/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
12/08/2008		Despacho Proferido Fls.552: Vistos Fls. 537 e seguintes: Digam os executados e tornem conclusos para decisão. Int.
04/08/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
10/07/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
01/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - M. 307
25/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
19/06/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências com o escrevente
16/05/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - DIA: 23.
13/05/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
28/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo DIA 28
25/04/2008		Data da Publicação SIDAP Fls.530: Fls. 525, anote-se como requerido. Requeiram o que de direito. Int. Lim., 05/03/08.
26/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação M 157
13/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
05/03/2008		Despacho Proferido Fls.530: Fls. 525, anote-se como requerido. Requeiram o que de direito. Int. Lim., 05/03/08.
22/02/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
03/01/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada DE PETIÇÃO
17/12/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
11/12/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos CARGA 4282
08/10/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo dia 02
27/09/2007		Data da Publicação SIDAP Para o autor se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 509: "...dirigi-me ao endereço retro e aí sendo deixei de intimar o requerente em virtude de os mesmos terem se mudado sem deixar endereço, conforme informações na vizinhança". Para o autor se manifestar acerca da juntada da impugnação por excesso de execução de fls. 511/518.
27/09/2007		Despacho Proferido Para o autor se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 509: "...dirigi-me ao endereço retro e aí sendo deixei de intimar o requerente em virtude de os mesmos terem se mudado sem deixar endereço, conforme informações na vizinhança". Para o autor se manifestar acerca da juntada da impugnação por excesso de execução de fls. 511/518.
30/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação M 397
24/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
22/08/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada DE PETIÇÃO
21/08/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada DE PETIÇÃO
21/08/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo DIA 05
07/08/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos CARGA 2565
02/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação MAÇO 277A
01/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls 502: Fls. 489/495, intime-se como requerido. Int. Lim., 12/06/07 Fica a executada , na pessoa de seu advogado, intimada à efetuar o pagamento da quantia de R$ 708.937,00 (setecentos e oito mil reais e novecentos e trinta e sete reais ), no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC.
01/08/2007		Despacho Proferido Fls 502: Fls. 489/495, intime-se como requerido. Int. Lim., 12/06/07 Fica a executada , na pessoa de seu advogado, intimada à efetuar o pagamento da quantia de R$ 708.937,00 (setecentos e oito mil reais e novecentos e trinta e sete reais ), no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC.
26/07/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação maço 287
19/07/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação M-277
27/06/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - M.247
26/06/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
12/06/2007		Aguardando Expedição Aguardando Expedição (escrevente)
09/06/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
31/05/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de petiçao
04/05/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo dia 22
06/03/2007		Aguardando Expedição Aguardando Expedição (escrevente)
12/02/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
09/01/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo DIA 22
30/11/2006		Data da Publicação SIDAP Vista ao autor. Int.Limeira, 30/11/06. Juiz de Direito.
30/11/2006		Despacho Proferido Vista ao autor. Int.Limeira, 30/11/06. Juiz de Direito.
28/11/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
10/11/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - dia 28
06/11/2006		Data da Publicação SIDAP Para o autor se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.475 verso: ?......dirigi-me ao local indicado, por várias vezes, ou encontrava a residência totalmente fechada, ou era informado por uma doméstica, de que os executados não se encontravam. Deixo de proceder a citação dos executados Hamilton e Vilma.?
06/11/2006		Despacho Proferido Para o autor se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.475 verso: ?......dirigi-me ao local indicado, por várias vezes, ou encontrava a residência totalmente fechada, ou era informado por uma doméstica, de que os executados não se encontravam. Deixo de proceder a citação dos executados Hamilton e Vilma.?
29/09/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação M 417
26/09/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
18/08/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo DIA 18
25/07/2006		Aguardando Expedição Aguardando Expedição com escrevente
11/07/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo Dia 10
04/07/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 458: J. Sim, se em termos. Lim, 24/05/06. (Face ao requerimento para execução de sentença, formulado pelo requerente). ? Certidão de fls. 472: ?Certifico e dou fé que deixo de expedir mandado de citação em cumprimento ao r. despacho retro na petição de fls. 458, tendo em vista não haver cópia do demonstrativo de cálculo (fls. 462 a 470), para acompanhar o mandado. Lim, 14/06/2006?.
04/07/2006		Despacho Proferido Fls. 458: J. Sim, se em termos. Lim, 24/05/06. (Face ao requerimento para execução de sentença, formulado pelo requerente). ? Certidão de fls. 472: ?Certifico e dou fé que deixo de expedir mandado de citação em cumprimento ao r. despacho retro na petição de fls. 458, tendo em vista não haver cópia do demonstrativo de cálculo (fls. 462 a 470), para acompanhar o mandado. Lim, 14/06/2006?.
14/06/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação M 257
29/05/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências c/escrevente
22/05/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação M 217
12/05/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/04/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 11/04/2006
08/03/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - DIA 10
23/02/2006		Data da Publicação SIDAP Fls.454: Cumpra-se o V. Acórdão. Lim., 06/01/06.
23/02/2006		Despacho Proferido Fls.454: Cumpra-se o V. Acórdão. Lim., 06/01/06.
09/02/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação M 37
25/01/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação

Data	Tipo
12/09/2013	Petições Diversas
04/10/2013	Petições Diversas
10/10/2013	Petições Diversas
18/10/2013	Petições Diversas
21/01/2014	Petições Diversas
06/02/2014	Petições Diversas
12/03/2014	Petições Diversas
13/05/2014	Petições Diversas
13/05/2014	Petições Diversas
01/08/2014	Petições Diversas
17/03/2015	Petições Diversas
22/04/2015	Petições Diversas
08/05/2015	Petições Diversas
29/05/2015	Petições Diversas
25/06/2015	Petições Diversas
13/07/2015	Petições Diversas
31/07/2015	Petições Diversas
10/08/2015	Petições Diversas
14/09/2015	Petições Diversas
28/09/2015	Petições Diversas
30/09/2015	Petições Diversas
01/12/2015	Petições Diversas
19/04/2016	Petições Diversas
31/05/2016	Petições Diversas
21/06/2016	Petições Diversas
27/06/2016	Petições Diversas
22/07/2016	Petições Diversas
27/07/2016	Petições Diversas
27/07/2016	Petições Diversas
22/08/2016	Petições Diversas
22/08/2016	Petições Diversas
26/08/2016	Petições Diversas
29/08/2016	Petições Diversas
09/09/2016	Petições Diversas
29/09/2016	Petições Diversas
05/12/2016	Petições Diversas
20/01/2017	Petições Diversas
22/02/2017	Petições Diversas
15/03/2017	Petições Diversas
27/03/2017	Ofício
12/04/2017	Petições Diversas
17/04/2017	Petições Diversas
10/05/2017	Petições Diversas
11/05/2017	Petições Diversas
12/06/2017	Petições Diversas
12/07/2017	Petições Diversas
24/07/2017	Petições Diversas
24/08/2018	Petições Diversas
31/07/2019	Petições Diversas
03/03/2021	Petições Diversas
24/10/2023	Petições Diversas
08/03/2024	Pedido de Designação de Hastas
11/04/2024	Petições Diversas
26/08/2024	Petições Diversas
28/10/2024	Manifestação do Perito
18/11/2024	Petição Intermediária
10/02/2025	Pedido de Designação de Hastas
15/04/2025	Petição Intermediária
29/05/2025	Manifestação do Perito
12/08/2025	Pedido de Habilitação
17/09/2025	Petição Intermediária
03/11/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
04/02/2026	Petição Intermediária
27/04/2026	Petições Diversas
19/06/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
11/03/2010	Conciliação	Pendente	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/03/2017	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	art 523 do CPC
04/05/2012	Inicial	Outros Feitos não Especificados	Cível	-
12/09/2012	Correção	Monitória	Cível	-
24/03/2013	Evolução	Monitória	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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