Exeqte	BANCO DO BRASIL S/A Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis   Advogada:  Milena Piragine   Advogado:  Flavio Olimpio de Azevedo
Exectdo	Fernando Henrique Frare Bertin
Gestor	Uilian Aparecido da Silva – Jucesp N.º 958 (Gold Leilões)

Exeqte	BANCO DO BRASIL S/A Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis   Advogada:  Milena Piragine   Advogado:  Flavio Olimpio de Azevedo
Exectdo	Fernando Henrique Frare Bertin
Exectda	Juracy Frare Bertin
Exectdo	Mário Henrique Frare Bertin
Gestor	Uilian Aparecido da Silva – Jucesp N.º 958 (Gold Leilões)

Data		Movimento
11/02/2026		Arquivado Provisoriamente
11/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
18/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.25.70086768-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/12/2025 13:11
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1833/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1833/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 610/612: Trata-se de reiteração do pedido já apreciado nos autos, conforme decisão de fls. 605/606. No silêncio, em 30 dias, aguarde-se em arquivo. Int. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
11/02/2026		Arquivado Provisoriamente
11/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
18/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.25.70086768-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/12/2025 13:11
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1833/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1833/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 610/612: Trata-se de reiteração do pedido já apreciado nos autos, conforme decisão de fls. 605/606. No silêncio, em 30 dias, aguarde-se em arquivo. Int. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
17/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 610/612: Trata-se de reiteração do pedido já apreciado nos autos, conforme decisão de fls. 605/606. No silêncio, em 30 dias, aguarde-se em arquivo. Int.
11/11/2025		Conclusos para Decisão
15/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1494/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1494/2025 Teor do ato: A parte exequente apresentou pedido de penhora. Verifica-se que não transcorreu lapso temporal significativo desde a última tentativa de localização de bens passíveis de constrição. Ademais, não foram trazidos aos autos elementos novos que indiquem alteração relevante na situação patrimonial do executado. Diante disso, não se vislumbra, no momento, fundamento suficiente para o deferimento da medida postulada. Este Juízo já havia alertado a parte exequente quanto à necessidade de formular, de forma ampla e única, requerimento contemplando todas as diligências judiciais pretendidas, a fim de evitar reiterações abusivas e permitir maior celeridade processual. Tal orientação encontra amparo na jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme ementa a seguir transcrita: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PESQUISA DE BENS SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD Decisão que limitou o auxílio do juízo para a localização de bens penhoráveis a uma única oportunidade Inexistência de restrição legal à utilização dos sistemas de consulta e de bloqueio 'on-line' no curso do processo Possibilidade de reiteração do uso das ferramentas, desde que observado lapso temporal razoável, a fim de evitar abusos e sobrecarga ao Juízo Decisão reformada Recurso provido. (TJSP; AI 2097984-13.2024.8.26.0000; Rel. Des. Plínio Novaes de Andrade Júnior; 24ª Câmara de Direito Privado; j. 29/08/2024) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Pretensão de realização de nova pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD - Impossibilidade - Pouco tempo decorrido desde a pesquisa anterior - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2113031-95.2022.8.26.0000; Relator (a): Mario de Oliveira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara; Data do Julgamento: 04/07/2022; Data de Registro: 04/07/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de cumprimento de sentença. Decisão que deferiu nova tentativa de pesquisa de bens via Sisbajud, Infojud e Renajud para localizar bens para satisfação da execução mediante demonstração de indícios de alteração patrimonial da devedora. Inconformismo do exequente. Pedido sem fundamentação. Exequente deixou de comprovar a modificação do quadro financeiro e econômico da executada. Medida que se mostra ineficaz sem a apresentação de novos elementos que indiquem nova situação financeira da devedora. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2023559-20.2021.8.26.0000; Relator (a): Régis Rodrigues Bonvicino; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/03/2022; Data de Registro: 15/03/2022) Assim, embora não haja vedação legal à renovação de medidas de localização de bens, a reiteração deve observar prazo razoável, o que, no caso concreto, ainda não se verificou. Dessa forma, indefiro o pedido. Preclusa esta decisão, determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo de nova manifestação da parte exequente, caso decorrido o prazo de um ano desde o último requerimento ou comprovada a alteração da situação patrimonial do(a) executado(a). Publique-se. Intime-se. Int. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
07/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas A parte exequente apresentou pedido de penhora. Verifica-se que não transcorreu lapso temporal significativo desde a última tentativa de localização de bens passíveis de constrição. Ademais, não foram trazidos aos autos elementos novos que indiquem alteração relevante na situação patrimonial do executado. Diante disso, não se vislumbra, no momento, fundamento suficiente para o deferimento da medida postulada. Este Juízo já havia alertado a parte exequente quanto à necessidade de formular, de forma ampla e única, requerimento contemplando todas as diligências judiciais pretendidas, a fim de evitar reiterações abusivas e permitir maior celeridade processual. Tal orientação encontra amparo na jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme ementa a seguir transcrita: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PESQUISA DE BENS SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD Decisão que limitou o auxílio do juízo para a localização de bens penhoráveis a uma única oportunidade Inexistência de restrição legal à utilização dos sistemas de consulta e de bloqueio 'on-line' no curso do processo Possibilidade de reiteração do uso das ferramentas, desde que observado lapso temporal razoável, a fim de evitar abusos e sobrecarga ao Juízo Decisão reformada Recurso provido. (TJSP; AI 2097984-13.2024.8.26.0000; Rel. Des. Plínio Novaes de Andrade Júnior; 24ª Câmara de Direito Privado; j. 29/08/2024) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Pretensão de realização de nova pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD - Impossibilidade - Pouco tempo decorrido desde a pesquisa anterior - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2113031-95.2022.8.26.0000; Relator (a): Mario de Oliveira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara; Data do Julgamento: 04/07/2022; Data de Registro: 04/07/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de cumprimento de sentença. Decisão que deferiu nova tentativa de pesquisa de bens via Sisbajud, Infojud e Renajud para localizar bens para satisfação da execução mediante demonstração de indícios de alteração patrimonial da devedora. Inconformismo do exequente. Pedido sem fundamentação. Exequente deixou de comprovar a modificação do quadro financeiro e econômico da executada. Medida que se mostra ineficaz sem a apresentação de novos elementos que indiquem nova situação financeira da devedora. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2023559-20.2021.8.26.0000; Relator (a): Régis Rodrigues Bonvicino; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/03/2022; Data de Registro: 15/03/2022) Assim, embora não haja vedação legal à renovação de medidas de localização de bens, a reiteração deve observar prazo razoável, o que, no caso concreto, ainda não se verificou. Dessa forma, indefiro o pedido. Preclusa esta decisão, determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo de nova manifestação da parte exequente, caso decorrido o prazo de um ano desde o último requerimento ou comprovada a alteração da situação patrimonial do(a) executado(a). Publique-se. Intime-se. Int.
06/10/2025		Conclusos para Decisão
19/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1336/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
18/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1336/2025 Teor do ato: Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extratos anexados aos autos. Desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, não foram encontrados valores em nome do(s) executado(s). No silêncio, em 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
18/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extratos anexados aos autos. Desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, não foram encontrados valores em nome do(s) executado(s). No silêncio, em 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo.
18/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1324/2025 Data da Publicação: 19/09/2025
17/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1324/2025 Teor do ato: Dentre todas as possibilidades postas à disposição (fls. 543/546), a parte exequente optou pela pesquisa Sisbajud, abrindo mão das demais. Assim, providencie a serventia a regularização apenas do auxílio solicitado. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora (NCPC, art. 854).Defiro ainda o pedido com reiteração automática (modalidade teimosinha), a fim de que eventuais valores futuros possam ser bloqueados, pelo prazo de 30 dias contados a partir da data de início do requerimento junto ao SisbaJud aguardando-se por este período eventual resultado positivo. Providencie a Serventia,via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, efetue-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (NCPC, art. 854, § 1º), eintime(m)-se o(s) executado(a/s) da indisponibilidade, na pessoa de seu(s) advogado(s) ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º, do NCPC. Rejeitada ou não apresentada manifestação pelo(s) executado(s) nos termos do art. 854, § 3º, do NCPC, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, independentemente de lavratura de termo, providenciando-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial (NCPC, art. 854, § 5º). Se a penhora recair em valor insignificante se comparado ao montante do débito, providenciarei o desbloqueio. Sendo o resultado negativo, intime-se a parte e aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
17/09/2025		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
15/07/2025		Conclusos para Decisão
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.25.70049649-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/07/2025 14:00
07/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0726/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
04/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0726/2025 Teor do ato: Considerando que são três executas, complemente o exequente, no prazo de 15 dias, o recolhimento de fls. 571/573, bem como esclareça se pretende a pesquisa Sniper requerida às fls. 541/542, recolhendo a respectiva taxa. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
04/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando que são três executas, complemente o exequente, no prazo de 15 dias, o recolhimento de fls. 571/573, bem como esclareça se pretende a pesquisa Sniper requerida às fls. 541/542, recolhendo a respectiva taxa.
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.25.70046806-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2025 13:03
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0608/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
19/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0608/2025 Teor do ato: Aguarde-se pelo prazo de 15 dias para apresentação da planilha atualizado do débito, bem como comprovar o recolhimento da taxa de pesquisa. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
18/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguarde-se pelo prazo de 15 dias para apresentação da planilha atualizado do débito, bem como comprovar o recolhimento da taxa de pesquisa.
11/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.25.70042509-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/06/2025 15:25
02/06/2025		Documento Juntado
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0471/2025 Teor do ato: A execução tem como objetivo a satisfação do direito do exequente, cabendo a este juízo zelar pela regularidade do processo, o que também implica em coibir procedimentos ineficientes, porque reveladores da falta de interesse processual. Cabe ao exequente, por sua conta e risco, diligenciar previamente para localizar bens do executado, indicando-os ao juízo. Se o exequente não indica bens do executado ou se o executado não possui bens penhoráveis, é impossível o prosseguimento da execução, impondo-se o seu arquivamento até que o exequente indique bens penhoráveis. Todavia, solicitado auxílio pelo exequente, cabe a este juízo presta-lo. Assim, feito este pedido, o auxílio se dará em uma única oportunidade através da utilização, a critério do exequente, de uma só vez de todos os meios ao alcance deste juízo, quais sejam: 1. Certidão premonitória (art. 828 do CPC) - a ser retirada pelo exequente; 2. SISBAJUD, pesquisa de aplicações financeiras (art. 854 do CPC), mediante o recolhimento da respectiva taxa para cada CPF ou CNPJ; Para pedidos de bloqueio eletrônico de valores, deverá a parte exequente: (i) apresentar planilha atualizada do débito; ii) informar na petição o valor a ser bloqueado; ii) informar na petição os nomes completos e CPF/CNPJ dos executados; iv) recolher as despesas previstas no Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período (ordem de bloqueio simples 1 UFESP e, ordem de bloqueio reiterada (cada 30 dias)- 3 UFESPs). 3. Penhora de créditos do executado - a ser concretizada por meio de alvará (com validade de 60 dias) a ser retirado pelo exequente, do qual constará os dados do processo e a ordem para que os credores do executado, notificados pelo exequente, depositem os créditos do executado nos autos da execução. créditos do executado sejam depositados nos autos da execução; 4. Penhora de Quotas ou Ações do executado - a ser concretizada por meio de ofício a ser retirado pelo exequente para ser protocolado na Junta Comercial ou congênere; 5. Penhora de Empresa, Estabelecimento, Semoventes, Plantações ou Edifícios em Construção - ser concretizada mediante a nomeação de administrador-depositário; 6. Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa - a ser concretizada mediante a nomeação de administrador; 7. Penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel e imóvel (art. 867) - a ser concretizada mediante a nomeação de administrador; 8. INFOJUD, pesquisa de declarações de imposto de renda - a ser concretizada mediante o recolhimento da respectiva taxa nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período; 9. RENAJUD, pesquisa de veículos - a ser concretizada mediante o recolhimento da respectiva taxa nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período; 10. ARISP, pesquisa de imóveis. A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www. registradores.org.br. 11. SERASAJUD e SCPC, inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes. Para pedidos de inclusão no SERASA deverá a parte exequente (i) apresentar demonstrativo do débito atualizado, constando a data inicial do débito e (ii) recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. Para pedidos de inclusão no SCPC e para o encaminhamento do ofício, via SCPCJud, a parte deverá efetuar o recolhimento da respectiva taxa nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. 12. INFOSEG, busca avançada e detalhamento do registro de indivíduo consultado na base de dados da Receita Federal Pessoa Física; busca avançada e detalhamento do registro de condutores consultado na base de dados do Denatran Renach; busca avançada e detalhamento do registro de indivíduo consultado na base de dados da Receita Federal Pessoa Jurídica; busca avançada e detalhamento dos registros de veículos na base de dados do Denatran Renavam e, busca avançada e detalhamento dos registros de trabalhadores na base de dados RAIS Trabalhador, mediante o recolhimento das despesas previstas no Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. 13. SNIPER, sistema de investigação patrimonial que identifica ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos (grafos), a partir das bases de dados integradas: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro),, mediante o recolhimento das despesas previstas no Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados, calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. 14. Penhora no CNPJ do executado, devendo o exequente juntar pesquisa da empresa executada junto ao Ministério da Fazenda, comprovando ser microempreendedor individual. O cadastro pode ser obtido junto à Jucesp Junta Comercial do Estado de São Paulo, através do site:https://www.jucesponline.sp.gov.br/, bem como no Registro de Pessoa jurídica, no seguinte endereço eletrônico:regimoveislins@terra.com.br. 15. Penhora em bens do executado suficientes para satisfação da dívida, excluindo-se aqueles absolutamente impenhoráveis previstos no art. 833 do CPC, mediante expedição de mandado de constatação em sua residência, a ser a ser realizada mediante o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. 16. Penhora em bens do cônjuge da parte executada: embora o cônjuge da parte executada não integre a relação processual, certo é que possível a pesquisa de bens que estejam sob sua titularidade com a finalidade de se atingir a meação pertencente ao executado, devendo o exequente juntar certidão de casamento, para verificação do regime de casamento, sendo certo que a partir da data do casamento, há a comunicação de patrimônio presente entre eles, assim como as dívidas. E isso porque, em que pesem as exceções constantes do artigo 1.659 do Código Civil, o artigo 1.658 do mesmo diploma civil estabelece que No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes e o artigo 790, IV, do CPC dispõe que são sujeitos à execução os bens: do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida. 17. Intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, nos termos do artigo 774, inciso V do CPC. 18. Pesquisa de endereços onde eventualmente podem existir bens penhoráveis - a ser concretizada mediante o recolhimento da respectiva taxa para cada CPF ou CNPJ e para cada pesquisa, nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023: a) SISBAJUD (endereço) b) INFOJUD (endereço) c) RENAJUD (endereço) d) SIEL (endereço) e) INFOSEG (endereço) f) SERASAJUD (endereço) Observe a serventia a eventual gratuidade integral ou parcial, devendo o autor apresentar planilha atualizada do débito para realização das pesquisas. Obtendo-se resultados positivos providencie a serventia a intimação do exequente para que se manifeste, inclusive sobre se deseja prosseguir por sua conta e risco quanto às demais constrições. É desnecessária a intimação do exequente acerca de resultados negativos. Nessa hipótese ele só será intimado ao término do ciclo de pesquisas. Quanto aos resultados positivos caberá eventualmente ao exequente solicitar a penhora, depósito dos bens móveis e avaliação, respeitada a ordem legal e, tratando-se de veículos este juízo determinará o bloqueio de circulação, busca e apreensão com a nomeação do exequente como depositário dos bens se assim o requerer, nos termos da lei. Tratando-se de outros bens móveis eles também serão depositados em nome do exequente, nos termos da lei. Estando bloqueados bens suficientes cabe ao exequente solicitar o fim de novas constrições, indicando os bens que prefere, respeitado o art. 840 do CPC. A reiteração do auxílio deverá obedecer ao critério da razoabilidade, não sendo o Poder Judiciário obrigado a consultar mensalmente os programas informatizados. Contudo, inexiste abuso ou excesso na reiteração da medida quando decorrido, por exemplo, o prazo de um ano das últimas pesquisas realizadas. O entendimento está de acordo com o decidido no agravo de instrumento sob o n° 2097984-13.2024.8.26.0000, vejamos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PESQUISA DE BENS - SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD - Decisão que limitou o auxílio do juízo para a localização de bens penhoráveis a uma única oportunidade - Inexistência de restrição legal à utilização dos sistemas de consulta e de bloqueio "on line" no curso do processo - Possibilidade de reiteração do uso das ferramentas, desde que observado lapso temporal razoável, a fim de evitar abusos e sobrecarga ao Juízo - Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2097984-13.2024.8.26.0000; Relator (a):Plinio Novaes de Andrade Júnior; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Lins -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/08/2024; Data de Registro: 29/08/2024)" Não sendo solicitado auxilio, no prazo de 30 dias, ou não sendo localizados bens, o processo aguardará no arquivo até que demonstrada alteração da condição patrimonial do executado ou decorrido prazo razoável para concessão de novo auxílio. Int. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
29/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente A execução tem como objetivo a satisfação do direito do exequente, cabendo a este juízo zelar pela regularidade do processo, o que também implica em coibir procedimentos ineficientes, porque reveladores da falta de interesse processual. Cabe ao exequente, por sua conta e risco, diligenciar previamente para localizar bens do executado, indicando-os ao juízo. Se o exequente não indica bens do executado ou se o executado não possui bens penhoráveis, é impossível o prosseguimento da execução, impondo-se o seu arquivamento até que o exequente indique bens penhoráveis. Todavia, solicitado auxílio pelo exequente, cabe a este juízo presta-lo. Assim, feito este pedido, o auxílio se dará em uma única oportunidade através da utilização, a critério do exequente, de uma só vez de todos os meios ao alcance deste juízo, quais sejam: 1. Certidão premonitória (art. 828 do CPC) - a ser retirada pelo exequente; 2. SISBAJUD, pesquisa de aplicações financeiras (art. 854 do CPC), mediante o recolhimento da respectiva taxa para cada CPF ou CNPJ; Para pedidos de bloqueio eletrônico de valores, deverá a parte exequente: (i) apresentar planilha atualizada do débito; ii) informar na petição o valor a ser bloqueado; ii) informar na petição os nomes completos e CPF/CNPJ dos executados; iv) recolher as despesas previstas no Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período (ordem de bloqueio simples 1 UFESP e, ordem de bloqueio reiterada (cada 30 dias)- 3 UFESPs). 3. Penhora de créditos do executado - a ser concretizada por meio de alvará (com validade de 60 dias) a ser retirado pelo exequente, do qual constará os dados do processo e a ordem para que os credores do executado, notificados pelo exequente, depositem os créditos do executado nos autos da execução. créditos do executado sejam depositados nos autos da execução; 4. Penhora de Quotas ou Ações do executado - a ser concretizada por meio de ofício a ser retirado pelo exequente para ser protocolado na Junta Comercial ou congênere; 5. Penhora de Empresa, Estabelecimento, Semoventes, Plantações ou Edifícios em Construção - ser concretizada mediante a nomeação de administrador-depositário; 6. Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa - a ser concretizada mediante a nomeação de administrador; 7. Penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel e imóvel (art. 867) - a ser concretizada mediante a nomeação de administrador; 8. INFOJUD, pesquisa de declarações de imposto de renda - a ser concretizada mediante o recolhimento da respectiva taxa nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período; 9. RENAJUD, pesquisa de veículos - a ser concretizada mediante o recolhimento da respectiva taxa nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período; 10. ARISP, pesquisa de imóveis. A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www. registradores.org.br. 11. SERASAJUD e SCPC, inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes. Para pedidos de inclusão no SERASA deverá a parte exequente (i) apresentar demonstrativo do débito atualizado, constando a data inicial do débito e (ii) recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. Para pedidos de inclusão no SCPC e para o encaminhamento do ofício, via SCPCJud, a parte deverá efetuar o recolhimento da respectiva taxa nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. 12. INFOSEG, busca avançada e detalhamento do registro de indivíduo consultado na base de dados da Receita Federal Pessoa Física; busca avançada e detalhamento do registro de condutores consultado na base de dados do Denatran Renach; busca avançada e detalhamento do registro de indivíduo consultado na base de dados da Receita Federal Pessoa Jurídica; busca avançada e detalhamento dos registros de veículos na base de dados do Denatran Renavam e, busca avançada e detalhamento dos registros de trabalhadores na base de dados RAIS Trabalhador, mediante o recolhimento das despesas previstas no Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. 13. SNIPER, sistema de investigação patrimonial que identifica ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos (grafos), a partir das bases de dados integradas: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro),, mediante o recolhimento das despesas previstas no Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados, calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. 14. Penhora no CNPJ do executado, devendo o exequente juntar pesquisa da empresa executada junto ao Ministério da Fazenda, comprovando ser microempreendedor individual. O cadastro pode ser obtido junto à Jucesp Junta Comercial do Estado de São Paulo, através do site:https://www.jucesponline.sp.gov.br/, bem como no Registro de Pessoa jurídica, no seguinte endereço eletrônico:regimoveislins@terra.com.br. 15. Penhora em bens do executado suficientes para satisfação da dívida, excluindo-se aqueles absolutamente impenhoráveis previstos no art. 833 do CPC, mediante expedição de mandado de constatação em sua residência, a ser a ser realizada mediante o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. 16. Penhora em bens do cônjuge da parte executada: embora o cônjuge da parte executada não integre a relação processual, certo é que possível a pesquisa de bens que estejam sob sua titularidade com a finalidade de se atingir a meação pertencente ao executado, devendo o exequente juntar certidão de casamento, para verificação do regime de casamento, sendo certo que a partir da data do casamento, há a comunicação de patrimônio presente entre eles, assim como as dívidas. E isso porque, em que pesem as exceções constantes do artigo 1.659 do Código Civil, o artigo 1.658 do mesmo diploma civil estabelece que No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes e o artigo 790, IV, do CPC dispõe que são sujeitos à execução os bens: do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida. 17. Intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, nos termos do artigo 774, inciso V do CPC. 18. Pesquisa de endereços onde eventualmente podem existir bens penhoráveis - a ser concretizada mediante o recolhimento da respectiva taxa para cada CPF ou CNPJ e para cada pesquisa, nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023: a) SISBAJUD (endereço) b) INFOJUD (endereço) c) RENAJUD (endereço) d) SIEL (endereço) e) INFOSEG (endereço) f) SERASAJUD (endereço) Observe a serventia a eventual gratuidade integral ou parcial, devendo o autor apresentar planilha atualizada do débito para realização das pesquisas. Obtendo-se resultados positivos providencie a serventia a intimação do exequente para que se manifeste, inclusive sobre se deseja prosseguir por sua conta e risco quanto às demais constrições. É desnecessária a intimação do exequente acerca de resultados negativos. Nessa hipótese ele só será intimado ao término do ciclo de pesquisas. Quanto aos resultados positivos caberá eventualmente ao exequente solicitar a penhora, depósito dos bens móveis e avaliação, respeitada a ordem legal e, tratando-se de veículos este juízo determinará o bloqueio de circulação, busca e apreensão com a nomeação do exequente como depositário dos bens se assim o requerer, nos termos da lei. Tratando-se de outros bens móveis eles também serão depositados em nome do exequente, nos termos da lei. Estando bloqueados bens suficientes cabe ao exequente solicitar o fim de novas constrições, indicando os bens que prefere, respeitado o art. 840 do CPC. A reiteração do auxílio deverá obedecer ao critério da razoabilidade, não sendo o Poder Judiciário obrigado a consultar mensalmente os programas informatizados. Contudo, inexiste abuso ou excesso na reiteração da medida quando decorrido, por exemplo, o prazo de um ano das últimas pesquisas realizadas. O entendimento está de acordo com o decidido no agravo de instrumento sob o n° 2097984-13.2024.8.26.0000, vejamos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PESQUISA DE BENS - SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD - Decisão que limitou o auxílio do juízo para a localização de bens penhoráveis a uma única oportunidade - Inexistência de restrição legal à utilização dos sistemas de consulta e de bloqueio "on line" no curso do processo - Possibilidade de reiteração do uso das ferramentas, desde que observado lapso temporal razoável, a fim de evitar abusos e sobrecarga ao Juízo - Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2097984-13.2024.8.26.0000; Relator (a):Plinio Novaes de Andrade Júnior; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Lins -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/08/2024; Data de Registro: 29/08/2024)" Não sendo solicitado auxilio, no prazo de 30 dias, ou não sendo localizados bens, o processo aguardará no arquivo até que demonstrada alteração da condição patrimonial do executado ou decorrido prazo razoável para concessão de novo auxílio. Int.
28/05/2025		Conclusos para Despacho
26/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.25.70037639-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/05/2025 11:22
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0450/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 529/530: Trata-se de reiteração do pedido já apreciado nos autos, conforme decisão de fls. 494. No silêncio, em 30 dias, aguarde-se em arquivo. Int. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
20/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
20/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
16/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 529/530: Trata-se de reiteração do pedido já apreciado nos autos, conforme decisão de fls. 494. No silêncio, em 30 dias, aguarde-se em arquivo. Int.
14/05/2025		Conclusos para Despacho
06/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.25.70032189-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/05/2025 10:38
02/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0338/2025 Teor do ato: Suspenda-se por 60 (sessenta) dias, após aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
14/04/2025		Concedida a Dilação de Prazo Suspenda-se por 60 (sessenta) dias, após aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
10/04/2025		Conclusos para Decisão
07/04/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WLIS.25.70025336-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 07/04/2025 16:00
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0246/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0246/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 521: Trata-se de reiteração do pedido já apreciado nos autos, conforme decisão de fls. 512. No silêncio, em 30 dias, aguarde-se em arquivo. Int. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
19/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 521: Trata-se de reiteração do pedido já apreciado nos autos, conforme decisão de fls. 512. No silêncio, em 30 dias, aguarde-se em arquivo. Int.
18/03/2025		Conclusos para Despacho
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.25.70019242-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2025 17:06
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0142/2025 Teor do ato: Aguarde-se pelo prazo de 15 dias, conforme requerido às fls. 515. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
17/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguarde-se pelo prazo de 15 dias, conforme requerido às fls. 515.
15/02/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WLIS.25.70010705-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 14/02/2025 15:21
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0097/2025 Teor do ato: Indefiro o pedido de fls. 511, tendo em vista se tratar de providência que pode ser requerida diretamente pelo exequente, não havendo necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Int. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
04/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Indefiro o pedido de fls. 511, tendo em vista se tratar de providência que pode ser requerida diretamente pelo exequente, não havendo necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Int.
04/02/2025		Conclusos para Decisão
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.25.70006752-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/02/2025 15:44
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0060/2025 Teor do ato: Ciência ao exequente da petição e documento de fls. 505/507. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
24/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente da petição e documento de fls. 505/507.
21/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.25.70003317-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2025 14:18
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1102/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: 4112
12/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1102/2024 Teor do ato: Suspenda-se por 60 (sessenta) dias, após aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
12/12/2024		Concedida a Dilação de Prazo Suspenda-se por 60 (sessenta) dias, após aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
09/12/2024		Conclusos para Decisão
07/12/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.70093915-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 06/12/2024 14:40
29/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1045/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1045/2024 Teor do ato: Fls. 489/490: Indefiro o requerimento de intimação do Município de Lins para informar eventuais débitos em aberto com relação ao imóvel penhorado nos autos, tendo em vista que o exequente não comprovou qualquer dificuldade em obter as informações e por tratar-se de diligência que incumbe à própria parte. Sem prejuízo, aguarde-se a comprovação da existência ou não de débitos tributários e condominiais possibilitando o cumprimento do disposto no artigo 886, VI, do Código de Processo Civil, informação esta que deverá constar do edital. Intime-se o leiloeiro. Int. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
27/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 489/490: Indefiro o requerimento de intimação do Município de Lins para informar eventuais débitos em aberto com relação ao imóvel penhorado nos autos, tendo em vista que o exequente não comprovou qualquer dificuldade em obter as informações e por tratar-se de diligência que incumbe à própria parte. Sem prejuízo, aguarde-se a comprovação da existência ou não de débitos tributários e condominiais possibilitando o cumprimento do disposto no artigo 886, VI, do Código de Processo Civil, informação esta que deverá constar do edital. Intime-se o leiloeiro. Int.
26/11/2024		Conclusos para Despacho
22/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.70089881-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/11/2024 15:44
22/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.70089588-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/11/2024 22:55
22/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.70089563-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/11/2024 19:05
13/11/2024		Documento Juntado
13/11/2024		Documento Juntado
13/11/2024		Documento Juntado
13/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0988/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
08/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0988/2024 Teor do ato: HOMOLOGO a avaliação de fls. 339/364. Defiro o requerimento do(a) exequente e, conforme previsto no artigo 879, II, do CPC, nomeio UILIAN APARECIDO DA SILVA, indicado(a) às fls. 458/459 para efetivar a venda pela rede mundial de computadores. Diante do pedido de leilão do bem penhorado, deverá o exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória. No silêncio, em 30 dias, aguarde-se em arquivo. Int. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
08/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas HOMOLOGO a avaliação de fls. 339/364. Defiro o requerimento do(a) exequente e, conforme previsto no artigo 879, II, do CPC, nomeio UILIAN APARECIDO DA SILVA, indicado(a) às fls. 458/459 para efetivar a venda pela rede mundial de computadores. Diante do pedido de leilão do bem penhorado, deverá o exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória. No silêncio, em 30 dias, aguarde-se em arquivo. Int.
05/11/2024		Conclusos para Decisão
30/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.70083757-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/10/2024 16:48
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0925/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0925/2024 Teor do ato: Ciência à parte exequente da certidão de fls. 454. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
21/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte exequente da certidão de fls. 454.
18/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0883/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0883/2024 Teor do ato: Conforme o artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil, cabe às partes requerer a atualização do seu endereço caso ocorra qualquer modificação temporária ou definitiva. Nos presentes autos, o executado deixou de cumprir esse dever. O executado foi regularmente citado às fls. 56, apresentando procuração às fls. 146 com seu novo endereço e, posteriormente, as diligências realizadas em ambos os endereços, ainda que negativas (fls. 383 e 445, não desvirtuam o ato proposto, ou seja, a sua intimação da avaliação do imóvel penhorado. Cabia a parte passiva, manter o seu endereço atualizado. Sendo assim, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, reputo válida as intimações do executado de fls. 383 e 445, já que era sua obrigação comunicar ao Juízo eventual mudança de endereço. Aguarde-se, pois, o decurso do prazo de 15 dias, contados da intimação de fls. 445, para impugnação à avaliação de fls. 339/364. Int. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
09/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Conforme o artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil, cabe às partes requerer a atualização do seu endereço caso ocorra qualquer modificação temporária ou definitiva. Nos presentes autos, o executado deixou de cumprir esse dever. O executado foi regularmente citado às fls. 56, apresentando procuração às fls. 146 com seu novo endereço e, posteriormente, as diligências realizadas em ambos os endereços, ainda que negativas (fls. 383 e 445, não desvirtuam o ato proposto, ou seja, a sua intimação da avaliação do imóvel penhorado. Cabia a parte passiva, manter o seu endereço atualizado. Sendo assim, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, reputo válida as intimações do executado de fls. 383 e 445, já que era sua obrigação comunicar ao Juízo eventual mudança de endereço. Aguarde-se, pois, o decurso do prazo de 15 dias, contados da intimação de fls. 445, para impugnação à avaliação de fls. 339/364. Int.
08/10/2024		Conclusos para Decisão
26/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0832/2024 Data da Publicação: 27/09/2024 Número do Diário: 4059
25/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0832/2024 Teor do ato: Ciência ao exeqeunte da certidão negativa de fls. 445:"CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 322.2024/012931-0 dirigi-me ao endereço indicado, na rua Doutor Gastão Vigital, n.º 140 - Jardim Americano - Lins - SP, e aí sendo, na data de 23/05/2024 às 15:42 horas, DEIXEI DE INTIMAR o Executado Fernando Henrique Frare Bertin, tendo em vista que no local fui atendido pela Sra. Rosângela, o qual declarou ser inquilina do imóvel há cerca de 2 anos, e que não conhece o Executado Fernando Henrique Frare Bertin, e também não tem contato com ele, não sabe informar o numero de celular. O referido é verdade e dou fé. Lins, 23 de setembro de 2024. " Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
24/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exeqeunte da certidão negativa de fls. 445:"CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 322.2024/012931-0 dirigi-me ao endereço indicado, na rua Doutor Gastão Vigital, n.º 140 - Jardim Americano - Lins - SP, e aí sendo, na data de 23/05/2024 às 15:42 horas, DEIXEI DE INTIMAR o Executado Fernando Henrique Frare Bertin, tendo em vista que no local fui atendido pela Sra. Rosângela, o qual declarou ser inquilina do imóvel há cerca de 2 anos, e que não conhece o Executado Fernando Henrique Frare Bertin, e também não tem contato com ele, não sabe informar o numero de celular. O referido é verdade e dou fé. Lins, 23 de setembro de 2024. "
24/09/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
30/07/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 322.2024/012931-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/09/2024 Local: Oficial de justiça - Jenner Robin Gomes Saracini
29/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0630/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0630/2024 Teor do ato: Expeça novo expeça-se novo mandado de intimação em face de FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTIN, conforme requerido às fls. 435. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
26/07/2024		Ato ordinatório Expeça novo expeça-se novo mandado de intimação em face de FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTIN, conforme requerido às fls. 435.
25/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.70056165-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/07/2024 10:22
19/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010
18/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0594/2024 Teor do ato: - Ao exequente para efetuar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
17/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ao exequente para efetuar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça.
17/07/2024		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WLIS.24.70053537-7 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 17/07/2024 09:52
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0569/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005
11/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0569/2024 Teor do ato: Ciência ao exequente da certidão negativa de fls. 424. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
10/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente da certidão negativa de fls. 424.
10/07/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/07/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/05/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 322.2024/007539-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/07/2024 Local: Oficial de justiça - Aline Bajo Munhoz
03/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0334/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959
02/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0334/2024 Teor do ato: Fls. 405/406: a intimação por hora certa prevista no artigo 275, § 2º do Código de Processo Civil, somente poderá ser realizada na hipótese prevista no artigo 252, caput, do citado diploma legal, o que deverá ser observado pelo oficial de justiça encarregado da diligência. Não cabe ao Juízo determinar a intimação por esta modalidade. Nestas condições, expeça-se novo mandado de intimação em face de FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTIN, cabendo ao oficial de justiça verificar se é o caso de intimação por hora certa. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
01/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 405/406: a intimação por hora certa prevista no artigo 275, § 2º do Código de Processo Civil, somente poderá ser realizada na hipótese prevista no artigo 252, caput, do citado diploma legal, o que deverá ser observado pelo oficial de justiça encarregado da diligência. Não cabe ao Juízo determinar a intimação por esta modalidade. Nestas condições, expeça-se novo mandado de intimação em face de FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTIN, cabendo ao oficial de justiça verificar se é o caso de intimação por hora certa.
01/05/2024		Conclusos para Decisão
30/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.70032054-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/04/2024 16:41
09/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0247/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942
08/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0247/2024 Teor do ato: Providencie o exequente, no prazo de 15 dias, o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
08/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente, no prazo de 15 dias, o recolhimento da diligência do oficial de justiça.
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.70021404-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2024 16:03
15/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2024 Data da Publicação: 19/03/2024 Número do Diário: 3928
15/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0172/2024 Teor do ato: Esclareça o exequente o pedido de fls. 389/390, uma vez que a executada foi intimada (fls. 398). Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
14/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Esclareça o exequente o pedido de fls. 389/390, uma vez que a executada foi intimada (fls. 398).
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.70014933-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2024 15:03
28/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo fornecido por várias vezes e, nesta data, às 08h300', INTIMEI Juracy Frare Bertin do inteiro teor da r. Decisão transcrita neste mandado, sendo que ela foi informada da senha de acesso ao processo no site do Tribunal de Justiça, exarou o seu ciente neste e aceitou receber a sua cópia com as demais que estavam anexas.
28/02/2024		Mandado Juntado
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3912
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0094/2024 Teor do ato: Providencie o exequente, no prazo de 15 dias, o recolhimento das taxas de pesquisa de endereço. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação da executada Juracy (fls. 388). Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
21/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente, no prazo de 15 dias, o recolhimento das taxas de pesquisa de endereço. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação da executada Juracy (fls. 388).
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.70007790-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2024 11:18
07/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0042/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
29/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0042/2024 Teor do ato: Ciência ao exequente das certidões negativas de fls. 383/384. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
26/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente das certidões negativas de fls. 383/384.
26/01/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/01/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
02/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1027/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
13/11/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 322.2023/019592-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/02/2024 Local: Oficial de justiça - Carmem Lúcia Silva Araújo de Brito
13/11/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 322.2023/019590-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/01/2024 Local: Oficial de justiça - Alcides Montanha Junior
13/11/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 322.2023/019591-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/01/2024 Local: Oficial de justiça - Alcides Montanha Junior
13/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1027/2023 Teor do ato: Intimem-se os executados sobre a avaliação juntada às fls. 339/364). Após será apreciado o pedido de leilão do imóvel. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
10/11/2023		Ato ordinatório Intimem-se os executados sobre a avaliação juntada às fls. 339/364). Após será apreciado o pedido de leilão do imóvel.
06/11/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLIS.23.70092906-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/11/2023 14:45
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0958/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846
23/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0958/2023 Teor do ato: Providencie o exequente, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas de intimação dos executados sobre a avaliação juntada (fls. 339/364). Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
23/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas de intimação dos executados sobre a avaliação juntada (fls. 339/364).
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.23.70084481-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2023 17:56
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0881/2023 Data da Publicação: 02/10/2023 Número do Diário: 3831
28/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0881/2023 Teor do ato: Ciência ao exequente da certidão negativa de fls. 330: "CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 322.2023/011482-4 dirigi-me ao endereço, no Edifício Residencial Maria Isabel, na rua Treze de Maio, n.º 200 Centro Lins SP, para avaliação dos apartamentos n.º 114 e 115 no 14 e 15 pavimento, e verifiquei que os apartamentos ficam em prédio de alto padrão, com diversas características específicas, e após pesquisas nos sites de algumas imobiliárias da cidade de Lins, e colhendo informações, no qual foi informado a necessidade de, tratar-se de uma avaliação específica, pois trata-se de imóvel de alto padrão, apartamentos com várias características específicas, que não da para comparar preço com outros apartamentos que encontram-se a venda. Sendo que após pesquisas na Internet e imobiliárias, não encontrei parâmetros para uma correta avaliação dos apartamentos. Tendo em vista que a avaliação, efetuada pelo Oficial de Justiça, leva em conta pesquisas de imóveis semelhantes, vendidos em lugares semelhantes, valor do metro quadrado, tendo como característica o critério estimativo e comparativo. Tendo em vista que não consegui localizar nenhum imóvel a ser vendido, ou que foi vendido, com as mesmas características, padrão de luxo, para usar de parâmetro. E para que o valor a ser atribuído ao imóvel, por este Oficial, não fique um valor distorcido, com valor maior, ou menor, a principio, por hora, DEIXEI DE AVALIAR os apartamentos n.º 114 e 115 no 14 e 15 pavimento do Edifício Parque Residencial Maria Isabel, na rua Treze de Maio, n.º 200 Centro Lins SP, tendo em vista tratar de apartamentos que ficam em um prédio de alto padrão, com diversas características especificas, na qual necessita de uma avaliação técnica por um profissional com conhecimentos especializados e levando-se em conta que não consegui, através de pesquisas, encontrar nenhum imóvel com características parecidas a venda, para comparar valores, e atribuir valor aos referidos apartamentos que ficam em um prédio de alto padrão. Em princípio deixo de avaliar, por hora, e baixo mandado em cartório, aguardando novas determinações. (Obs: guia de diligencia não utilizada) O referido é verdade e dou fé. " Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
27/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente da certidão negativa de fls. 330: "CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 322.2023/011482-4 dirigi-me ao endereço, no Edifício Residencial Maria Isabel, na rua Treze de Maio, n.º 200 Centro Lins SP, para avaliação dos apartamentos n.º 114 e 115 no 14 e 15 pavimento, e verifiquei que os apartamentos ficam em prédio de alto padrão, com diversas características específicas, e após pesquisas nos sites de algumas imobiliárias da cidade de Lins, e colhendo informações, no qual foi informado a necessidade de, tratar-se de uma avaliação específica, pois trata-se de imóvel de alto padrão, apartamentos com várias características específicas, que não da para comparar preço com outros apartamentos que encontram-se a venda. Sendo que após pesquisas na Internet e imobiliárias, não encontrei parâmetros para uma correta avaliação dos apartamentos. Tendo em vista que a avaliação, efetuada pelo Oficial de Justiça, leva em conta pesquisas de imóveis semelhantes, vendidos em lugares semelhantes, valor do metro quadrado, tendo como característica o critério estimativo e comparativo. Tendo em vista que não consegui localizar nenhum imóvel a ser vendido, ou que foi vendido, com as mesmas características, padrão de luxo, para usar de parâmetro. E para que o valor a ser atribuído ao imóvel, por este Oficial, não fique um valor distorcido, com valor maior, ou menor, a principio, por hora, DEIXEI DE AVALIAR os apartamentos n.º 114 e 115 no 14 e 15 pavimento do Edifício Parque Residencial Maria Isabel, na rua Treze de Maio, n.º 200 Centro Lins SP, tendo em vista tratar de apartamentos que ficam em um prédio de alto padrão, com diversas características especificas, na qual necessita de uma avaliação técnica por um profissional com conhecimentos especializados e levando-se em conta que não consegui, através de pesquisas, encontrar nenhum imóvel com características parecidas a venda, para comparar valores, e atribuir valor aos referidos apartamentos que ficam em um prédio de alto padrão. Em princípio deixo de avaliar, por hora, e baixo mandado em cartório, aguardando novas determinações. (Obs: guia de diligencia não utilizada) O referido é verdade e dou fé. "
27/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/07/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 322.2023/011482-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/09/2023 Local: Oficial de justiça - Jenner Robin Gomes Saracini
03/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0577/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0577/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se novo mandado de avaliação do imóvel penhorado, ficando os executados advertidos que a resistência à ordem judicial é considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. A ordem de arrombamento não é regra, devendo ser deferida apenas em face da impossibilidade de se cumprir a determinação legal em decorrência de algum impedimento. Não existe no ordenamento jurídico a possibilidade de postular arrombamento e uso de força policial de forma preventiva. Em face disso, o Sr. Oficial de Justiça deverá observar o item XX, do artigo 196, Subseção II, Seção III, do Capítulo IV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: constatada a necessidade de ordem de arrombamento e reforço policial, o oficial de justiça, independentemente da devolução do mandado, apresentará ao juízo requerimento em modelo padronizado. O requerimento, se deferido, servirá de requisição da força policial e cópia dele será entranhada aos autos, utilizando o modelo 503423 Requerimento- Ordem de Arrombamento e Reforço Policial, na categoria 26-certidões de Oficial de Justiça. Int. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
03/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se novo mandado de avaliação do imóvel penhorado, ficando os executados advertidos que a resistência à ordem judicial é considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. A ordem de arrombamento não é regra, devendo ser deferida apenas em face da impossibilidade de se cumprir a determinação legal em decorrência de algum impedimento. Não existe no ordenamento jurídico a possibilidade de postular arrombamento e uso de força policial de forma preventiva. Em face disso, o Sr. Oficial de Justiça deverá observar o item XX, do artigo 196, Subseção II, Seção III, do Capítulo IV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: constatada a necessidade de ordem de arrombamento e reforço policial, o oficial de justiça, independentemente da devolução do mandado, apresentará ao juízo requerimento em modelo padronizado. O requerimento, se deferido, servirá de requisição da força policial e cópia dele será entranhada aos autos, utilizando o modelo 503423 Requerimento- Ordem de Arrombamento e Reforço Policial, na categoria 26-certidões de Oficial de Justiça. Int.
30/06/2023		Conclusos para Decisão
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.23.70053332-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2023 15:09
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0489/2023 Teor do ato: O comprovante de recolhimento mencionado à fl. 316 não acompanhou a petição. Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. Após, aguarde-se em arquivo. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
05/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O comprovante de recolhimento mencionado à fl. 316 não acompanhou a petição. Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. Após, aguarde-se em arquivo.
30/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.23.70046757-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2023 12:37
09/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0399/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0399/2023 Teor do ato: Antes de apreciar o pedido de fls. 309/310, providencie a parte exequente, no prazo de 15 dias, o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
09/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Antes de apreciar o pedido de fls. 309/310, providencie a parte exequente, no prazo de 15 dias, o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça.
26/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.23.70035166-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2023 13:56
18/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3720
18/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0332/2023 Teor do ato: Fls. 305: Ao exequente. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
18/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 305: Ao exequente.
18/04/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 322.2023/005120-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/04/2023 Local: Oficial de justiça - Carlos Roberto Martins
17/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3700
17/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0239/2023 Teor do ato: Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado (fls. 132/134), conforme requerido às fls. 288 e 293. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
17/03/2023		Ato ordinatório Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado (fls. 132/134), conforme requerido às fls. 288 e 293.
03/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA491382152TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha Destinatário : Mário Henrique Frare Bertin Diligência : 27/02/2023
02/03/2023		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA491382135TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha Destinatário : Juracy Frare Bertin
02/03/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA491382149TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha Destinatário : Fernando Henrique Frare Bertin
01/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.23.70016292-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2023 14:05
07/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3674
07/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0106/2023 Teor do ato: Antes de apreciar o pedido de fl. 288, esclareça o exequente, no prazo de 15 dias, qual forma de avaliação pretende, devendo recolher a diligência do oficial de justiça, caso seja a forma pretendida. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
07/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Antes de apreciar o pedido de fl. 288, esclareça o exequente, no prazo de 15 dias, qual forma de avaliação pretende, devendo recolher a diligência do oficial de justiça, caso seja a forma pretendida.
26/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.23.70005354-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2023 12:04
25/01/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha
25/01/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha
25/01/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha
11/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3656
11/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0010/2023 Teor do ato: Intimem-se os executados (AR) na constituição de novo advogado, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
10/01/2023		Ato ordinatório Intimem-se os executados (AR) na constituição de novo advogado, no prazo de 15 dias.
22/12/2022		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WLIS.22.70111981-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 22/12/2022 12:33
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1105/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1105/2022 Teor do ato: Fls. 255/271: Cadastre-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
14/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 255/271: Cadastre-se.
14/12/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
12/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WLIS.22.70108768-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/12/2022 11:37
08/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WLIS.22.70107991-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/12/2022 11:51
30/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1049/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
30/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1049/2022 Teor do ato: Intime-se o exequente para efetuar o recolhimento da taxa de desarquivamento (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ, cod. 206-2, no valor de 1,212 UFESP), no prazo de 15 dias. Na inércia, permaneçam os autos em arquivo. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
29/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se o exequente para efetuar o recolhimento da taxa de desarquivamento (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ, cod. 206-2, no valor de 1,212 UFESP), no prazo de 15 dias. Na inércia, permaneçam os autos em arquivo.
18/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.22.70101331-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2022 17:14
27/10/2022		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WLIS.22.70094547-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 27/10/2022 15:31
05/10/2022		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
05/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
05/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546
12/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0589/2022 Teor do ato: Requeira o exequente o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. No silêncio, em 30 dias, remeta-se ao arquivo aguardando provocação. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vinicius de Mattos Felicio (OAB 74441/MG)
12/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requeira o exequente o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. No silêncio, em 30 dias, remeta-se ao arquivo aguardando provocação.
15/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve qualquer manifestação
11/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 3486
11/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0292/2022 Teor do ato: Fls. 213: Cadastre-se e atualize-se a representação processual nestes autos. Abra-se vista ao novo procurador para manifestação no prazo de 15 dias. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vinicius de Mattos Felicio (OAB 74441/MG)
08/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 213: Cadastre-se e atualize-se a representação processual nestes autos. Abra-se vista ao novo procurador para manifestação no prazo de 15 dias.
21/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.22.70020227-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/03/2022 14:43
24/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 3456
24/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0165/2022 Teor do ato: Intime-se o exequente para manifestar novamente nos autos, uma vez que para inserir a averbação no sistema Arisp, necessário a inclusão da proprietária Johen Participações Ltda no polo da presente, devidamente representada processualmente, a fim realizar o cumprimento da medida requerida. Int. Advogados(s): Daniela Moherdaui da Silva Ré (OAB 229418/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Samantha Estevo (OAB 402220/SP)
23/02/2022		Proferido Despacho Intime-se o exequente para manifestar novamente nos autos, uma vez que para inserir a averbação no sistema Arisp, necessário a inclusão da proprietária Johen Participações Ltda no polo da presente, devidamente representada processualmente, a fim realizar o cumprimento da medida requerida. Int.
23/02/2022		Conclusos para Despacho
21/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.22.70012412-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2022 14:36
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 3449
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0134/2022 Teor do ato: Manifeste-se o Banco acerca da certidão de fls.138, observando que a empresa Johen Participações Ltda não faz parte do polo passivo desta execução, impedindo a averbação na matrícula do imóvel. Advogados(s): Daniela Moherdaui da Silva Ré (OAB 229418/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Samantha Estevo (OAB 402220/SP)
15/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Banco acerca da certidão de fls.138, observando que a empresa Johen Participações Ltda não faz parte do polo passivo desta execução, impedindo a averbação na matrícula do imóvel.
10/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.22.70009112-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2022 10:16
04/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442
04/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0097/2022 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, em 5 dias. Advogados(s): Daniela Moherdaui da Silva Ré (OAB 229418/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Samantha Estevo (OAB 402220/SP)
04/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, em 5 dias.
01/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.22.70006266-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2022 08:33
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
24/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0057/2022 Teor do ato: 1) Ciência às partes das cópias juntadas à fls. 180/190. 2) No mais, requeira o exequente o que for de seu interesse. Int. Advogados(s): Daniela Moherdaui da Silva Ré (OAB 229418/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Samantha Estevo (OAB 402220/SP)
24/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Ciência às partes das cópias juntadas à fls. 180/190. 2) No mais, requeira o exequente o que for de seu interesse. Int.
16/11/2021		Documento Juntado
24/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0782/2021 Data da Disponibilização: 24/09/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368 Página: 1345/1350
22/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0782/2021 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a certidão de fls.138. Advogados(s): Daniela Moherdaui da Silva Ré (OAB 229418/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Samantha Estevo (OAB 402220/SP)
22/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre a certidão de fls.138.
21/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70071830-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2021 09:37
22/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0773/2020 Data da Disponibilização: 16/09/2020 Data da Publicação: 17/09/2020 Número do Diário: 3128/2020 Página: 1529/1531
15/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0773/2020 Teor do ato: Tratando-se de pedido comum de ambas as partes, determino aguarde-se a realização da perícia avaliatória determinada nos autos do processo 0002296-38.2019.8.26.0322, entre as mesmas partes, da 2ª Vara Cível desta Comarca (fls. 156). Int. Advogados(s): Daniela Moherdaui da Silva Ré (OAB 229418/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Samantha Estevo (OAB 402220/SP)
15/09/2020		Proferido Despacho Tratando-se de pedido comum de ambas as partes, determino aguarde-se a realização da perícia avaliatória determinada nos autos do processo 0002296-38.2019.8.26.0322, entre as mesmas partes, da 2ª Vara Cível desta Comarca (fls. 156). Int.
10/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.20.70056287-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2020 21:04
09/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.20.70055891-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2020 17:46
31/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0706/2020 Data da Disponibilização: 31/08/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 3117/2020 Página: 1197/1199
28/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0706/2020 Teor do ato: Fls. 158/159: Manifeste-se o exequente. Advogados(s): Daniela Moherdaui da Silva Ré (OAB 229418/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Samantha Estevo (OAB 402220/SP)
28/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 158/159: Manifeste-se o exequente.
28/08/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/08/2020		Mandado Juntado
24/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.20.70051807-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2020 16:56
13/07/2020		Conclusos para Despacho
10/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.20.70041272-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2020 20:04
03/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0494/2020 Data da Disponibilização: 03/07/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 3076/2020 Página: 1244/1247
02/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0494/2020 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a nota de devolução do sistema Arisp de fls. 135 e certidão de fls. 138, assinado o prazo de 15 dias. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
30/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor sobre a nota de devolução do sistema Arisp de fls. 135 e certidão de fls. 138, assinado o prazo de 15 dias.
30/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o pedido de averbação da penhora pelo sistema Arisp foi devolvido com a seguinte pendência: 'a proprietária do imóvel objeto da matrícula nº 26.445 é a Johen Participações Ltda e não Fernando Henrique Freire Bertin como constou na certidão de penhora'. Certifico ainda que o primeiro passo para efetuar qualquer pedido no sistema Arisp é o cadastro das partes, o que foi feito. No pedido de penhora o primeiro item solicitado é o proprietário do imóvel, sendo que esta serventia colocou Fernando Henrique Frare Bertin, tendo em vista que na matrícula do imóvel nos registros o mesmo consta como representante do imóvel. Anoto aqui que na aba proprietário só aparece para ser selecionado as partes do processo cadastradas previamente (fls. 136). No campo nome do proprietário ou titular sobre os direitos do imóvel, esta serventia constou o executado Fernando Henrique Frare Bertin. Certifico ainda que, em virtude da nota de devolução esta serventia tentou enviar um novo pedido de averbação e, ao emitir o documento, no item 'o executado é o proprietário ou titular do direito sobre o imóvel (compromissário comprador, devedor fiduciante, etc..), ao clicar no NÃO, aparece os campos para serem preenchidos como nome do proprietário, que seria preenchido como Johen Participações Ltda, mas em seguida, vem a seguinte indagação: a responsabilidade patrimonial foi decretada pelo MM. Juiz no processo (CPC/2015 (vigente), arts. 790 e 792): data da decisão e fls. (ver doc. Fls. 137), sendo que não consta essa decisão nos autos.
30/06/2020		Documento Juntado
30/06/2020		Documento Juntado
30/06/2020		Documento Juntado
30/06/2020		Documento Juntado
30/06/2020		Documento Juntado
26/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2020 Data da Disponibilização: 26/06/2020 Data da Publicação: 29/06/2020 Número do Diário: 3071/2020 Página: 1284/1287
25/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0472/2020 Teor do ato: Proceda-se averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
25/06/2020		Proferido Despacho Proceda-se averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Int.
24/06/2020		Conclusos para Despacho
24/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.20.70036916-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2020 09:34
06/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 322.2020/007083-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/08/2020 Local: Oficial de justiça - Ricardo Vinicius Becker
30/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2020 Data da Disponibilização: 30/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3034/2020 Página: 1278/1279
29/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.20.70024151-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2020 10:32
29/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0302/2020 Teor do ato: Ante o recolhimento efetuado, expeça-se mandado, conforme já determinado à fls. 110. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
29/04/2020		Proferido Despacho Ante o recolhimento efetuado, expeça-se mandado, conforme já determinado à fls. 110. Int.
28/04/2020		Conclusos para Despacho
28/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.20.70023894-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2020 11:52
15/04/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2020 Data da Disponibilização: 15/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3025/2020 Página: 1342/1344
14/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0266/2020 Teor do ato: Intime-se o exequente para efetuar o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça. Após, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado (fls. 80/81). Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
14/04/2020		Proferido Despacho Intime-se o exequente para efetuar o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça. Após, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado (fls. 80/81).
13/04/2020		Conclusos para Despacho
13/04/2020		Conclusos para Despacho
13/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foram expedidos termos de penhora às fls. 80 e 81 sobre o mesmo imóvel em referência
07/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2020 Data da Disponibilização: 07/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3021/2020 Página: 1492/1493
06/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0251/2020 Teor do ato: Lavre-se termo de penhora do bem indicado. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
03/04/2020		Proferido Despacho Lavre-se termo de penhora do bem indicado. Int.
02/04/2020		Conclusos para Despacho
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver efetuado as exclusões no cadastro conforme determinado às fls. 102.
13/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2020 Data da Disponibilização: 13/03/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3004/2020 Página: 1414/1415
12/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0205/2020 Teor do ato: Proceda-se a exclusão do procurador de fls. 97/100 do sistema SAJ. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
10/03/2020		Proferido Despacho Proceda-se a exclusão do procurador de fls. 97/100 do sistema SAJ.
10/03/2020		Conclusos para Despacho
10/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2020 Data da Disponibilização: 10/03/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 3001/2020 Página: 1244/1251
09/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0184/2020 Teor do ato: Requeira o exequente o que for de seu interesse. Advogados(s): Marcio Montibeller Luz (OAB 169928/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
06/03/2020		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WLIS.20.70015115-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 06/03/2020 17:06
06/03/2020		Proferido Despacho Requeira o exequente o que for de seu interesse.
05/03/2020		Conclusos para Despacho
04/03/2020		Conclusos para Despacho
03/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2020 Data da Disponibilização: 03/03/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2996/2020 Página: 1652/1656
02/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0161/2020 Teor do ato: Proceda-se a exclusão dos procuradores de fls.87 do sistema SAJ. Advogados(s): Marcio Montibeller Luz (OAB 169928/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
28/02/2020		Proferido Despacho Proceda-se a exclusão dos procuradores de fls.87 do sistema SAJ.
28/02/2020		Conclusos para Despacho
27/02/2020		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WLIS.20.70012371-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 27/02/2020 14:50
04/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0864/2017 Data da Disponibilização: 16/10/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: 2450 Página: 1499/1504
11/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0864/2017 Teor do ato: Ciência ao exequente da expedição e liberação nos autos do mandado de averbação (fls. 84), a fim de dar cumprimento à determinação judicial de fls. 82. Advogados(s): Marcio Montibeller Luz (OAB 169928/SP), Walter José Martins Galenti (OAB 173827/SP), Ana Karina Martins Galenti de Melim (OAB 214243/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
03/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente da expedição e liberação nos autos do mandado de averbação (fls. 84), a fim de dar cumprimento à determinação judicial de fls. 82.
03/10/2017		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Caução - Fazenda Pública
27/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0809/2017 Data da Disponibilização: 27/09/2017 Data da Publicação: 28/09/2017 Número do Diário: 2439 Página: 1465/1468
26/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0809/2017 Teor do ato: Vistos.Expeça-se mandado de averbação da penhora realizada.Após, intime-se o exequente para providenciar o seu registro.Int. Advogados(s): Marcio Montibeller Luz (OAB 169928/SP), Walter José Martins Galenti (OAB 173827/SP), Ana Karina Martins Galenti de Melim (OAB 214243/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
22/09/2017		Proferido Despacho Vistos.Expeça-se mandado de averbação da penhora realizada.Após, intime-se o exequente para providenciar o seu registro.Int.
22/09/2017		Conclusos para Despacho
22/09/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
22/09/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
17/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2017 Data da Disponibilização: 17/02/2017 Data da Publicação: 20/02/2017 Número do Diário: 2291 Página: 1316/1319
17/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2017 Data da Disponibilização: 17/02/2017 Data da Publicação: 20/02/2017 Número do Diário: 2291 Página: 1316/1319
16/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0079/2017 Teor do ato: Intime-se o(s) executado(s) para que compareça(m) pessoalmente em cartório a fim de assinar o Termo de Penhora expedido, conforme r. despacho de fls. 74. Advogados(s): Marcio Montibeller Luz (OAB 169928/SP), Walter José Martins Galenti (OAB 173827/SP), Ana Karina Martins Galenti de Melim (OAB 214243/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
16/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0079/2017 Teor do ato: 1) Homologo o acordo de fls. 68/73, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se seu cumprimento. Int.2) Lavre-se Termo de Penhora, conforme requerido à fls. 72.3) Junte-se cópia do acordo e deste despacho, nos autos em apenso. Advogados(s): Marcio Montibeller Luz (OAB 169928/SP), Walter José Martins Galenti (OAB 173827/SP), Ana Karina Martins Galenti de Melim (OAB 214243/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
02/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2017 Data da Disponibilização: 02/02/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: 2280 Página: 1583/1585
01/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0045/2017 Teor do ato: Intime-se o(s) executado(s) para que compareça(m) pessoalmente em cartório a fim de assinar o Termo de Penhora expedido, conforme r. despacho de fls. 74. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
01/02/2017		Ato ordinatório Intime-se o(s) executado(s) para que compareça(m) pessoalmente em cartório a fim de assinar o Termo de Penhora expedido, conforme r. despacho de fls. 74.
01/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2017 Data da Disponibilização: 01/02/2017 Data da Publicação: 02/02/2017 Número do Diário: 2279 Página: 1428/1433
31/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0033/2017 Teor do ato: 1) Homologo o acordo de fls. 68/73, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se seu cumprimento. Int.2) Lavre-se Termo de Penhora, conforme requerido à fls. 72.3) Junte-se cópia do acordo e deste despacho, nos autos em apenso. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
27/01/2017		Proferido Despacho 1) Homologo o acordo de fls. 68/73, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se seu cumprimento. Int.2) Lavre-se Termo de Penhora, conforme requerido à fls. 72.3) Junte-se cópia do acordo e deste despacho, nos autos em apenso.
26/01/2017		Conclusos para Despacho
11/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.17.70000536-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2017 15:36
09/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.16.70051763-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2016 08:44
08/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.16.70051600-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2016 08:29
02/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1137/2016 Data da Disponibilização: 02/12/2016 Data da Publicação: 05/12/2016 Número do Diário: 2252 Página: 1390/1397
01/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 1137/2016 Teor do ato: Manifeste-se o(a) exequente.Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
30/11/2016		Proferido Despacho Manifeste-se o(a) exequente.Int.
30/11/2016		Conclusos para Despacho
18/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, não houve o pagamento do débito. Nada Mais.
21/09/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 322.2016/015809-7 dirigi-me ao endereço: Rua Doutor Gastão Vidigal, nº 140, Jardim Americano, na cidade de Lins/SP, e CITEI Fernando Henrique Frare Bertin para os atos e termos da ação proposta, alertando-o do prazo para embargos e da advertência, conforme inteiro teor do presente mandado. Ele de tudo bem ciente ficou, recebeu cópia(s) e exarou sua assinatura no verso do mandado. O referido é verdade e dou fé. Lins, 16 de setembro de 2016.
21/09/2016		Mandado Juntado
09/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0852/2016 Data da Disponibilização: 09/09/2016 Data da Publicação: 12/09/2016 Número do Diário: 2197 Página: 966/968
08/09/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 322.2016/015809-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/09/2016 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
08/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0852/2016 Teor do ato: Expeça-se novo mandado de citação para o requerido Fernando Henrique Frare Bertin, no mesmo endereço da inicial.Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
06/09/2016		Proferido Despacho Expeça-se novo mandado de citação para o requerido Fernando Henrique Frare Bertin, no mesmo endereço da inicial.Int.
06/09/2016		Conclusos para Despacho
23/08/2016		Apensado ao processo Apenso o processo 1005102-34.2016.8.26.0322 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
10/08/2016		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WLIS.16.70030377-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 09/08/2016 15:27
03/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0675/2016 Data da Disponibilização: 03/08/2016 Data da Publicação: 04/08/2016 Número do Diário: 2171 Página: 1235/1237
02/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0675/2016 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias úteis, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 43. Nada Mais Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
29/07/2016		Ato ordinatório Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias úteis, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 43. Nada Mais
29/07/2016		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
29/07/2016		Mandado Juntado
21/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0610/2016 Data da Disponibilização: 21/07/2016 Data da Publicação: 22/07/2016 Número do Diário: 2162 Página: 1338/1344
20/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0610/2016 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca do AR negativo de fls. 39. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
18/07/2016		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente acerca do AR negativo de fls. 39.
18/07/2016		AR Negativo Juntado
28/06/2016		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
23/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.16.70023207-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2016 17:03
20/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2016 Data da Disponibilização: 20/06/2016 Data da Publicação: 21/06/2016 Número do Diário: 2139 Página: 1311/1317
20/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2016 Data da Disponibilização: 20/06/2016 Data da Publicação: 21/06/2016 Número do Diário: 2139 Página: 1311/1317
17/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0503/2016 Teor do ato: Intime-se o(a) exequente para recolher a taxa postal para citação do executado Mário Henrique Frare Bertin. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
17/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0503/2016 Teor do ato: Vistos.1. CITE(M)-SE o(a,s) executado(a,s), para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ 493.668,30, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial.Caso o(a,s) executado(a,s) efetue(m) o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art.827, § 1º, do Código de Processo Civil). 2. Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 3. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). 4. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. 5. PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado aos autos. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
17/06/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 322.2016/009937-6 Situação: Cumprido parcialmente em 26/07/2016 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
14/06/2016		Ato ordinatório Intime-se o(a) exequente para recolher a taxa postal para citação do executado Mário Henrique Frare Bertin.
14/06/2016		Decisão Vistos.1. CITE(M)-SE o(a,s) executado(a,s), para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ 493.668,30, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial.Caso o(a,s) executado(a,s) efetue(m) o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art.827, § 1º, do Código de Processo Civil). 2. Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 3. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). 4. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. 5. PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado aos autos.
10/06/2016		Conclusos para Despacho
09/06/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/06/2016	Petições Diversas
09/08/2016	Petição de Diligência em Novo Endereço
08/12/2016	Petições Diversas
09/12/2016	Petições Diversas
11/01/2017	Petições Diversas
27/02/2020	Renúncia de Mandato/Encargo
06/03/2020	Renúncia de Mandato/Encargo
02/04/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
28/04/2020	Petições Diversas
29/04/2020	Petições Diversas
24/06/2020	Petições Diversas
10/07/2020	Petições Diversas
24/08/2020	Petições Diversas
09/09/2020	Petições Diversas
10/09/2020	Petições Diversas
21/09/2021	Petições Diversas
01/02/2022	Petições Diversas
10/02/2022	Petições Diversas
21/02/2022	Petições Diversas
21/03/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
27/10/2022	Renúncia de Mandato/Encargo
18/11/2022	Petições Diversas
08/12/2022	Pedido de Habilitação
12/12/2022	Pedido de Habilitação
22/12/2022	Renúncia de Mandato/Encargo
26/01/2023	Petições Diversas
01/03/2023	Petições Diversas
26/04/2023	Petições Diversas
30/05/2023	Petições Diversas
20/06/2023	Petições Diversas
02/10/2023	Petição Intermediária
06/11/2023	Pedido de Designação de Hastas
07/02/2024	Petição Intermediária
04/03/2024	Petições Diversas
25/03/2024	Petição Intermediária
30/04/2024	Petição Intermediária
17/07/2024	Petição de Diligência em Novo Endereço
25/07/2024	Petição Intermediária
04/10/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
30/10/2024	Petição Intermediária
21/11/2024	Petição Intermediária
21/11/2024	Petição Intermediária
22/11/2024	Petição Intermediária
06/12/2024	Pedido de Prazo
21/01/2025	Petições Diversas
03/02/2025	Petição Intermediária
14/02/2025	Pedido de Prazo
17/03/2025	Petição Intermediária
07/04/2025	Pedido de Prazo
06/05/2025	Petição Intermediária
26/05/2025	Petição Intermediária
11/06/2025	Petição Intermediária
30/06/2025	Petição Intermediária
10/07/2025	Petição Intermediária
25/09/2025	Pedido de Penhora
30/10/2025	Pedido de Nova Penhora
18/12/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1005102-34.2016.8.26.0322	Embargos à Execução	23/08/2016

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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