Exeqte	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Exectda	ELIANE CRISTINA SILVA Advogado:  Alvaro Paulozzi   Advogado:  Luiz Henrique de Andrade Caetano   Advogado:  Eduardo Vinicius de Oliveira Castilho
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA Advogado:  Thiago Esperança Vieira
Gestora	Camila Tiemi Sanches Pereira Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira
ArremTerc	Luis Fernando Ferreira

Data		Movimento
29/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1227/2026 Data da Publicação: 30/06/2026
26/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1227/2026 Teor do ato: - Intime-se o Município de Guaiçara, pelo portal, sobre o mandado de levantamento eletrônico expedido. - Após, retorne-se os autos para o arquivo. Advogados(s): Luiz Henrique de Andrade Caetano (OAB 250598/SP), Thiago Esperança Vieira (OAB 307993/SP), Alvaro Paulozzi (OAB 398965/SP), Eduardo Vinicius de Oliveira Castilho (OAB 426814/SP)
26/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2026		Ato ordinatório - Intime-se o Município de Guaiçara, pelo portal, sobre o mandado de levantamento eletrônico expedido. - Após, retorne-se os autos para o arquivo.
24/06/2026		Arquivado Provisoriamente
29/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1227/2026 Data da Publicação: 30/06/2026
26/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1227/2026 Teor do ato: - Intime-se o Município de Guaiçara, pelo portal, sobre o mandado de levantamento eletrônico expedido. - Após, retorne-se os autos para o arquivo. Advogados(s): Luiz Henrique de Andrade Caetano (OAB 250598/SP), Thiago Esperança Vieira (OAB 307993/SP), Alvaro Paulozzi (OAB 398965/SP), Eduardo Vinicius de Oliveira Castilho (OAB 426814/SP)
26/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2026		Ato ordinatório - Intime-se o Município de Guaiçara, pelo portal, sobre o mandado de levantamento eletrônico expedido. - Após, retorne-se os autos para o arquivo.
24/06/2026		Arquivado Provisoriamente
24/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
24/06/2026		Documento Juntado
24/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/06/2026		Documento Juntado
18/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1153/2026 Data da Publicação: 19/06/2026
18/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1153/2026 Data da Publicação: 19/06/2026
18/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1153/2026 Data da Publicação: 19/06/2026
17/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1153/2026 Teor do ato: 1. Intimem-se todos os interessados que se aguardará um prazo mínimo de 2 (dois) dias para que o presente feito seja encaminhado à fila de expedição de mandado de levantamento. 2. Não concordando o interessado com a expedição, manifeste-se em igual prazo, sob pena de preclusão. Int. Advogados(s): Luiz Henrique de Andrade Caetano (OAB 250598/SP), Thiago Esperança Vieira (OAB 307993/SP), Alvaro Paulozzi (OAB 398965/SP), Eduardo Vinicius de Oliveira Castilho (OAB 426814/SP)
17/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1153/2026 Teor do ato: Defiro o pedido da parte exequente e SUSPENDO o andamento da execução nos termos do artigo 921, III, do Novo Código de Processo Civil. Aguarde-se manifestação no arquivo. Int. Advogados(s): Luiz Henrique de Andrade Caetano (OAB 250598/SP), Thiago Esperança Vieira (OAB 307993/SP), Alvaro Paulozzi (OAB 398965/SP), Eduardo Vinicius de Oliveira Castilho (OAB 426814/SP)
17/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1153/2026 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a demora na vinculação dos débitos de IPVA, taxas e multas incidentes sobre o veículo Volkswagen Gol 1.0, ano de fabricação 2010, modelo 2010, cor preta, combustível álcool/gasolina, placa EKT-9981, RENAVAM nº 00196832853, existentes até a data da arrematação do bem, ocorrida em 05/02/2026, circunstância que ocasionou atraso na efetivação da transferência da propriedade ao arrematante, Sr. LUIS FERNANDO FERREIRA, solicito as providências cabíveis para o cancelamento/baixa da multa objeto do Auto de Infração nº 03886694AA, lavrado em 18/05/2026. Ressalta-se que a referida autuação ocorreu após a arrematação judicial do veículo, quando já se encontrava em curso o procedimento de regularização e transferência do bem ao arrematante, o qual foi prejudicado pela demora na vinculação e processamento dos débitos preexistentes. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, sendo que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (lins3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Int. Advogados(s): Luiz Henrique de Andrade Caetano (OAB 250598/SP), Thiago Esperança Vieira (OAB 307993/SP), Alvaro Paulozzi (OAB 398965/SP), Eduardo Vinicius de Oliveira Castilho (OAB 426814/SP)
17/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista a demora na vinculação dos débitos de IPVA, taxas e multas incidentes sobre o veículo Volkswagen Gol 1.0, ano de fabricação 2010, modelo 2010, cor preta, combustível álcool/gasolina, placa EKT-9981, RENAVAM nº 00196832853, existentes até a data da arrematação do bem, ocorrida em 05/02/2026, circunstância que ocasionou atraso na efetivação da transferência da propriedade ao arrematante, Sr. LUIS FERNANDO FERREIRA, solicito as providências cabíveis para o cancelamento/baixa da multa objeto do Auto de Infração nº 03886694AA, lavrado em 18/05/2026. Ressalta-se que a referida autuação ocorreu após a arrematação judicial do veículo, quando já se encontrava em curso o procedimento de regularização e transferência do bem ao arrematante, o qual foi prejudicado pela demora na vinculação e processamento dos débitos preexistentes. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, sendo que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (lins3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Int.
17/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2026		Processo Suspenso por 1 ano Defiro o pedido da parte exequente e SUSPENDO o andamento da execução nos termos do artigo 921, III, do Novo Código de Processo Civil. Aguarde-se manifestação no arquivo. Int.
17/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Intimem-se todos os interessados que se aguardará um prazo mínimo de 2 (dois) dias para que o presente feito seja encaminhado à fila de expedição de mandado de levantamento. 2. Não concordando o interessado com a expedição, manifeste-se em igual prazo, sob pena de preclusão. Int.
17/06/2026		Conclusos para Decisão
17/06/2026		Conclusos para Despacho
16/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.26.70029443-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2026 12:16
02/06/2026		Documento Juntado
02/06/2026		Documento Juntado
02/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0954/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
20/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0954/2026 Teor do ato: Diante da cota ministerial de fls. 545, intime-se a Prefeitura Municipal de Guaiçara, via portal eletrônico, para apresentar formulário de MLE para levantamento da quantia de R$ 10.800,00. Advogados(s): Luiz Henrique de Andrade Caetano (OAB 250598/SP), Thiago Esperança Vieira (OAB 307993/SP), Alvaro Paulozzi (OAB 398965/SP), Eduardo Vinicius de Oliveira Castilho (OAB 426814/SP)
20/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2026		Ato ordinatório Diante da cota ministerial de fls. 545, intime-se a Prefeitura Municipal de Guaiçara, via portal eletrônico, para apresentar formulário de MLE para levantamento da quantia de R$ 10.800,00.
19/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.26.80010668-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/05/2026 17:15
19/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/05/2026		Ofício Juntado
19/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/05/2026		Ofício Juntado
15/05/2026		Documento Juntado
14/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0899/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
13/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0899/2026 Teor do ato: Considerando a informação recebida por e-mail acerca do não cumprimento, pelo DETRAN, do despacho de fl. 607, proceda-se ao encaminhamento do ofício pelo e-mail institucional da serventia. Advogados(s): Luiz Henrique de Andrade Caetano (OAB 250598/SP), Thiago Esperança Vieira (OAB 307993/SP), Alvaro Paulozzi (OAB 398965/SP), Eduardo Vinicius de Oliveira Castilho (OAB 426814/SP)
13/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando a informação recebida por e-mail acerca do não cumprimento, pelo DETRAN, do despacho de fl. 607, proceda-se ao encaminhamento do ofício pelo e-mail institucional da serventia.
29/04/2026		Documento Juntado
29/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/04/2026		Protocolo Juntado
24/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
23/04/2026		Documento Juntado
23/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0764/2026 Teor do ato: Vistos. Determino providências para, no prazo de 3 dias, providenciar a vinculação de todos os débitos de IPVA, taxas e multas que incidirem sobre o veículo da marca Volkswagen, modelo Gol 1.0, ano de fabricação 2010, ano modelo 2010, cor preta, combustível álcool/gasolina, placa EKT9981, Renavam 00196832853, até a data da arrematação do bem no processo ocorrida em 05/02/2026 (fls. 530), para a pessoa da executada ELIANE CRISTINA SILVA, antiga proprietária do veículo, possibilitando assim que o arrematante possa realizar a transferência do veículo para o seu nome com a apresentação da carta de arrematação expedida nos autos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, sendo que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (lins3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Caberá ao(à) arremtante o encaminhamento do presente ofício, por intermédio de correio ou correio eletrônico, comprovando-se nos autos o protocolo no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Luiz Henrique de Andrade Caetano (OAB 250598/SP), Thiago Esperança Vieira (OAB 307993/SP), Alvaro Paulozzi (OAB 398965/SP), Eduardo Vinicius de Oliveira Castilho (OAB 426814/SP)
23/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Determino providências para, no prazo de 3 dias, providenciar a vinculação de todos os débitos de IPVA, taxas e multas que incidirem sobre o veículo da marca Volkswagen, modelo Gol 1.0, ano de fabricação 2010, ano modelo 2010, cor preta, combustível álcool/gasolina, placa EKT9981, Renavam 00196832853, até a data da arrematação do bem no processo ocorrida em 05/02/2026 (fls. 530), para a pessoa da executada ELIANE CRISTINA SILVA, antiga proprietária do veículo, possibilitando assim que o arrematante possa realizar a transferência do veículo para o seu nome com a apresentação da carta de arrematação expedida nos autos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, sendo que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (lins3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Caberá ao(à) arremtante o encaminhamento do presente ofício, por intermédio de correio ou correio eletrônico, comprovando-se nos autos o protocolo no prazo de 10 dias. Int.
23/04/2026		Conclusos para Despacho
22/04/2026		Documento Juntado
22/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/04/2026		Auto de Constatação e Imissão na Posse Juntado
17/04/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0705/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0705/2026 Teor do ato: 1. Expeça-se mandado de imissão do arrematante Luis Fernando Ferreira na posse do veículo Volkswagen, modelo Gol 1.0, ano de fabricação 2010, ano modelo 2010, cor preta, combustível álcool/gasolina, placa EKT9981, Renavam 00196832853 que se encontra na posse da executada Eliana Cristina da Silva. Para finsdecumprimento, e na hipótese de injusta resistência ao cumprimento da ordem, fica autorizado o uso de força policial e ordem de arrombamento, devendo a polícia e os servidores agir com equilíbrio e cautela, valendo cópia desta decisão como requisição à Policia Militar do Estado de São Paulo. Anote-se, outrossim, que é facultado o uso das prerrogativas do artigo 212 e respectivos parágrafos, do Código de Processo Civil, cumprindo ao oficial de justiça, fazer uso destes poderes conforme a estrita necessidade do caso concreto. Assinalo, por oportuno, que incumbe a parte interessada entrar em contato com o meirinho encarregado da diligência, a fim de fornecer-lhe os meios necessários para cumprimento do ato. Assim que encaminhado o Mandado à Central de Mandados, o nome do Oficial de Justiça e forma de contacta-lo poderá ser obtido através de contato telefônico com a Central de Mandados (3511-1503) com a indicação do número do mandado expedido. Nos termos do artigo 1025 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, é ônus do interessado entrar em contato com o Oficial de Justiça e prover os meios para cumprimento do mandado. Veja-se: Art. 1.025. O interessado deverá prover diretamente os meios ou oferecer depósito das despesas em caso de transporte e depósito de bens e outras necessárias ao cumprimento de mandados, sem prejuízo daquelas relativas à condução. § 1º Quando o interessado prover diretamente os meios para o cumprimento do mandado, deverá desde logo especificá-los, indicando dia, hora e local em que estará à disposição, sendo seu ônus entrar em contato com a SADM ou o Oficial de Justiça; 2. Cientique-se o arrematante, por e-mail (lfferreira858@gmail.Com), para Int. Advogados(s): Luiz Henrique de Andrade Caetano (OAB 250598/SP), Thiago Esperança Vieira (OAB 307993/SP), Alvaro Paulozzi (OAB 398965/SP), Eduardo Vinicius de Oliveira Castilho (OAB 426814/SP)
13/04/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 322.2026/005088-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/04/2026 Local: Oficial de justiça - Elias De Souza Neves
13/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Expeça-se mandado de imissão do arrematante Luis Fernando Ferreira na posse do veículo Volkswagen, modelo Gol 1.0, ano de fabricação 2010, ano modelo 2010, cor preta, combustível álcool/gasolina, placa EKT9981, Renavam 00196832853 que se encontra na posse da executada Eliana Cristina da Silva. Para finsdecumprimento, e na hipótese de injusta resistência ao cumprimento da ordem, fica autorizado o uso de força policial e ordem de arrombamento, devendo a polícia e os servidores agir com equilíbrio e cautela, valendo cópia desta decisão como requisição à Policia Militar do Estado de São Paulo. Anote-se, outrossim, que é facultado o uso das prerrogativas do artigo 212 e respectivos parágrafos, do Código de Processo Civil, cumprindo ao oficial de justiça, fazer uso destes poderes conforme a estrita necessidade do caso concreto. Assinalo, por oportuno, que incumbe a parte interessada entrar em contato com o meirinho encarregado da diligência, a fim de fornecer-lhe os meios necessários para cumprimento do ato. Assim que encaminhado o Mandado à Central de Mandados, o nome do Oficial de Justiça e forma de contacta-lo poderá ser obtido através de contato telefônico com a Central de Mandados (3511-1503) com a indicação do número do mandado expedido. Nos termos do artigo 1025 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, é ônus do interessado entrar em contato com o Oficial de Justiça e prover os meios para cumprimento do mandado. Veja-se: Art. 1.025. O interessado deverá prover diretamente os meios ou oferecer depósito das despesas em caso de transporte e depósito de bens e outras necessárias ao cumprimento de mandados, sem prejuízo daquelas relativas à condução. § 1º Quando o interessado prover diretamente os meios para o cumprimento do mandado, deverá desde logo especificá-los, indicando dia, hora e local em que estará à disposição, sendo seu ônus entrar em contato com a SADM ou o Oficial de Justiça; 2. Cientique-se o arrematante, por e-mail (lfferreira858@gmail.Com), para Int.
13/04/2026		Mandado Devolvido sem Cumprimento tendo em vista o pedido de devolução pelo Coordenador de Serviços João Paulo.
04/04/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 322.2026/004524-3 Situação: Não cumprido em 13/04/2026 Local: Oficial de justiça - Carmem Lúcia Silva Araújo de Brito
31/03/2026		Documento Juntado
31/03/2026		Documento Juntado
26/03/2026		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
24/03/2026		Documento Juntado
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0528/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Documento Juntado
18/03/2026		Documento Juntado
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0528/2026 Teor do ato: Considerando o erro material no despacho de fl. 554, determino a adoção das providências necessárias para que, com URGÊNCIA, seja promovida a retirada da restrição de LICENCIAMENTO lançada via Renajud sobre o veículo de placa EKT-9981, no âmbito do processo nº 1503932-27.2022.8.26.0322, considerando que o referido veículo foi arrematado em leilão judicial. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, sendo que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (lins3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Advogados(s): Luiz Henrique de Andrade Caetano (OAB 250598/SP), Thiago Esperança Vieira (OAB 307993/SP), Alvaro Paulozzi (OAB 398965/SP), Eduardo Vinicius de Oliveira Castilho (OAB 426814/SP)
18/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Considerando o erro material no despacho de fl. 554, determino a adoção das providências necessárias para que, com URGÊNCIA, seja promovida a retirada da restrição de LICENCIAMENTO lançada via Renajud sobre o veículo de placa EKT-9981, no âmbito do processo nº 1503932-27.2022.8.26.0322, considerando que o referido veículo foi arrematado em leilão judicial. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, sendo que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (lins3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo.
18/03/2026		Conclusos para Despacho
18/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2026		Documento Juntado
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0523/2026 Teor do ato: Intime-se o arrematante, por e-mail, para complementar o valor da diligência de fls. 568/569, no importe de R$ 76,84 ("Mandados com deslocamento, independentemente de atos a serem praticados no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros:03 UFESPs = R$ 115,26por diligência"). Advogados(s): Luiz Henrique de Andrade Caetano (OAB 250598/SP), Thiago Esperança Vieira (OAB 307993/SP), Alvaro Paulozzi (OAB 398965/SP), Eduardo Vinicius de Oliveira Castilho (OAB 426814/SP)
18/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se o arrematante, por e-mail, para complementar o valor da diligência de fls. 568/569, no importe de R$ 76,84 ("Mandados com deslocamento, independentemente de atos a serem praticados no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros:03 UFESPs = R$ 115,26por diligência").
18/03/2026		Guia Juntada
18/03/2026		Guia Juntada
18/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/03/2026		Documento Juntado
17/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0504/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
17/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0504/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
16/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0504/2026 Teor do ato: Vistos. Determino a adoção das providências necessárias para que, com URGÊNCIA, seja promovida a retirada da restrição de LICENCIAMENTO lançada via Renajud sobre o veículo de placas EKT-9981, no âmbito do processo nº 1503604-30.2022.8.26.0322, considerando que o referido veículo foi arrematado em leilão judicial. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, sendo que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (lins3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Int. Advogados(s): Luiz Henrique de Andrade Caetano (OAB 250598/SP), Thiago Esperança Vieira (OAB 307993/SP), Alvaro Paulozzi (OAB 398965/SP), Eduardo Vinicius de Oliveira Castilho (OAB 426814/SP)
16/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0504/2026 Teor do ato: Considerando que o prazo de dez dias decorreu sem impugnação contra o leilão judicial (fl. 551), já que todos os requisitos legais foram cumpridos, bem como que uma vez assinado o auto de arrematação pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro (fl. 530 e 540), a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável nos termos do artigo 903, caput, do Código de Processo Civil, expeça-se mandado de entrega do bem ao arrematante e carta de arrematação em seu nome (CPC, art. 903, § 3º), para regularização da titularidade do bem no Departamento Estadual de Trânsito. Para expedição do mandado de imissão na posse, providencie a parte interessada o recolhimento da diligência de oficial de justiça. Por outro lado, para confecção da carta de arrematação proceda o interessado o recolhimento das custas no valor de 1.925 UFESP, em favor do Fundo Especial de Despesas do Tribunal - FEDT - código 130-9. Intime-se o arrematante por e-mail: lfferreira858@gmail.com 2. Com a expedição de carta de arrematação proceda-se a retirada das restrições existentes com relação ao veículo no sistema Renajud. 3. Com relação ao pedido de levantamento de valores formulado pela Prefeitura Municipal de Guaiçara às fls. 549/550, INDEFIRO, por ora, o pedido, eis que a opção deste juízo é por aguardar o registro da carta de arrematação para posterior liberação dos valores depositados nos autos, o que ocorre em benefício do arrematante, pois havendo qualquer impossibilidade de registro da carta, intactos os valores depositados para restituição. Int. Advogados(s): Luiz Henrique de Andrade Caetano (OAB 250598/SP), Thiago Esperança Vieira (OAB 307993/SP), Alvaro Paulozzi (OAB 398965/SP), Eduardo Vinicius de Oliveira Castilho (OAB 426814/SP)
16/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando que o prazo de dez dias decorreu sem impugnação contra o leilão judicial (fl. 551), já que todos os requisitos legais foram cumpridos, bem como que uma vez assinado o auto de arrematação pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro (fl. 530 e 540), a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável nos termos do artigo 903, caput, do Código de Processo Civil, expeça-se mandado de entrega do bem ao arrematante e carta de arrematação em seu nome (CPC, art. 903, § 3º), para regularização da titularidade do bem no Departamento Estadual de Trânsito. Para expedição do mandado de imissão na posse, providencie a parte interessada o recolhimento da diligência de oficial de justiça. Por outro lado, para confecção da carta de arrematação proceda o interessado o recolhimento das custas no valor de 1.925 UFESP, em favor do Fundo Especial de Despesas do Tribunal - FEDT - código 130-9. Intime-se o arrematante por e-mail: lfferreira858@gmail.com 2. Com a expedição de carta de arrematação proceda-se a retirada das restrições existentes com relação ao veículo no sistema Renajud. 3. Com relação ao pedido de levantamento de valores formulado pela Prefeitura Municipal de Guaiçara às fls. 549/550, INDEFIRO, por ora, o pedido, eis que a opção deste juízo é por aguardar o registro da carta de arrematação para posterior liberação dos valores depositados nos autos, o que ocorre em benefício do arrematante, pois havendo qualquer impossibilidade de registro da carta, intactos os valores depositados para restituição. Int.
16/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Determino a adoção das providências necessárias para que, com URGÊNCIA, seja promovida a retirada da restrição de LICENCIAMENTO lançada via Renajud sobre o veículo de placas EKT-9981, no âmbito do processo nº 1503604-30.2022.8.26.0322, considerando que o referido veículo foi arrematado em leilão judicial. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, sendo que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (lins3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Int.
12/03/2026		Conclusos para Despacho
12/03/2026		Conclusos para Decisão
12/03/2026		Documento Juntado
11/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.26.70011629-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2026 14:50
06/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.26.80003250-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/02/2026 23:45
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
17/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0319/2026 Teor do ato: HOMOLOGO a arrematação de fls. 560/534, valendo a assinatura digital desta decisão como assinatura do auto de arrematação trazido às fls. 530. Aguarde-se o decurso do prazo de 10 dias para manifestação, nos termos do art. 903, §§1º e 2º do CPC. Int. Advogados(s): Luiz Henrique de Andrade Caetano (OAB 250598/SP), Alvaro Paulozzi (OAB 398965/SP), Eduardo Vinicius de Oliveira Castilho (OAB 426814/SP)
17/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas HOMOLOGO a arrematação de fls. 560/534, valendo a assinatura digital desta decisão como assinatura do auto de arrematação trazido às fls. 530. Aguarde-se o decurso do prazo de 10 dias para manifestação, nos termos do art. 903, §§1º e 2º do CPC. Int.
10/02/2026		Conclusos para Decisão
10/02/2026		Comprovante de Depósito Juntada
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.26.80002697-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/02/2026 13:33
09/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.26.70005559-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/02/2026 17:56
30/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2048/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2048/2025 Teor do ato: Fls. 519: Ciência. Aguarde-se a realização do leilão. Advogados(s): Luiz Henrique de Andrade Caetano (OAB 250598/SP), Alvaro Paulozzi (OAB 398965/SP), Eduardo Vinicius de Oliveira Castilho (OAB 426814/SP)
16/12/2025		Ato ordinatório Fls. 519: Ciência. Aguarde-se a realização do leilão.
10/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.25.70084747-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/12/2025 14:44
05/12/2025		E-mail expedido juntado
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1940/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1940/2025 Teor do ato: Aprovo a minuta do edital de fls. 498/499. Intime-se empresa gestora nomeada, por e-mail, a providenciar a publicação do edital e demais atos necessários para realização dos leilões, inclusive intimação do co-proprietário do imóvel. Ficam as partes intimadas dos leilões eletrônicos designados (O 1° Leilão terá início no dia 15/12/2025 à partir das 15:55h, e encerramento no dia 18/12/2025 às 15:55h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 05/02/2026 às 15:55h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação). Será de responsabilidade do leiloeiro cientificar o executado (se não tiver advogado constituído nos autos), bem como as pessoas previstas no art. 889, do CPC, cabendo ao credor informar nos autos quem são tais pessoas e o endereço para cientificação, caso tais informações não conste dos autos. Se o(a) executado(a,s) for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, § único, do CPC). A intimação das partes deve ser feita por intermédio de seus respectivos advogados via DJE. Aguarde-se a realização dos leilões. Int. Advogados(s): Luiz Henrique de Andrade Caetano (OAB 250598/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Alvaro Paulozzi (OAB 398965/SP), Eduardo Vinicius de Oliveira Castilho (OAB 426814/SP)
03/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aprovo a minuta do edital de fls. 498/499. Intime-se empresa gestora nomeada, por e-mail, a providenciar a publicação do edital e demais atos necessários para realização dos leilões, inclusive intimação do co-proprietário do imóvel. Ficam as partes intimadas dos leilões eletrônicos designados (O 1° Leilão terá início no dia 15/12/2025 à partir das 15:55h, e encerramento no dia 18/12/2025 às 15:55h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 05/02/2026 às 15:55h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação). Será de responsabilidade do leiloeiro cientificar o executado (se não tiver advogado constituído nos autos), bem como as pessoas previstas no art. 889, do CPC, cabendo ao credor informar nos autos quem são tais pessoas e o endereço para cientificação, caso tais informações não conste dos autos. Se o(a) executado(a,s) for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, § único, do CPC). A intimação das partes deve ser feita por intermédio de seus respectivos advogados via DJE. Aguarde-se a realização dos leilões. Int.
03/12/2025		Conclusos para Decisão
26/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.25.70082024-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/11/2025 13:43
13/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/11/2025		Documento Juntado
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1768/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1768/2025 Teor do ato: Diante da concordância do autor, intime-se a leiloeira para providenciar a confecção do edital com as datas sugeridas às fls. 481. Advogados(s): Luiz Henrique de Andrade Caetano (OAB 250598/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Alvaro Paulozzi (OAB 398965/SP), Eduardo Vinicius de Oliveira Castilho (OAB 426814/SP)
07/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2025		Ato ordinatório Diante da concordância do autor, intime-se a leiloeira para providenciar a confecção do edital com as datas sugeridas às fls. 481.
03/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.25.80028832-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/11/2025 16:12
03/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.25.70076084-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/10/2025 17:38
15/10/2025		Documento Juntado
15/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1501/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1501/2025 Teor do ato: O artigo 805 do Código de Processo Civil dispõe que "quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso ao devedor", sem, contudo, comprometer a efetividade da execução. No caso, observa-se que o bem foi arrematado por valor superior ao da avaliação judicial regularmente realizada e não por preço vil, nos termos do artigo 891 do CPC. O simples fato de o produto da arrematação não ser suficiente para a quitação integral do débito não configura, por si só, onerosidade excessiva, mas consequência natural do desequilíbrio entre o valor do bem e o montante da dívida. De outro lado, não restou demonstrado, de forma inequívoca, que o valor de avaliação esteja defasado ou em desconformidade com o preço de mercado. Por oportuno a executada foi intimada da designação do leilão e poderia ter apresentado nos autos uma proposta maior de um particular para aquisição do veículo. Dessa forma, não há elementos suficientes para a anulação do auto de arrematação, que observou os princípios da publicidade, legalidade e competitividade do leilão. Considerando a proposta de arrematação do veículo de forma parcelada, além da falta de licitantes no leilão designado, nesta data, aceito a proposta de aquisição do veículo efetuada por Mesley Santos Macedo. Ante o exposto, HOMOLOGO A PROPOSTA DE ARREMATAÇÃO de fls. 445/446 feita por Mesley Santos Macedo, no valor de R$ 18.150,00, a ser pago da seguinte forma: 25% à vista, ou seja, R$ 4.537,50 e o restante do valor, ou seja, a importância de R$ 13.612,50 divididos em 30 parcelas mensais e consecutivas de R$ 453,75 reajustadas mensalmente pelos índices da correção monetária, o qual preenche os requisitos dos arts. 903 e 895, § 1º do CPC. No prazo de 5 dias, caberá ao leiloeiro providenciar o auto de arrematação assinado pelo arrematante, pelo leiloeiro, tornando-se conclusos para análise e assinatura do magistrado, além de trazer a carta de garantia mencionada na proposta de arrematação, a qual fica condicionada a vinda à homologação da arrematação, além do pagamento da parcela de entrada de 25%. Ressalto que o inadimplemento das parcelas autoriza a parte interessada a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. Qualquer um dos pedidos será dirigido nesses autos, nos termos do art. 895, § 5º, do CPC. Como o veículo foi alienado judicialmente, os créditos que recaem sobre o bem sub-rogam-se sobre o respectivo preço, não devendo o arrematante arcar com nenhum outro valor além do preço da aquisição, por aplicação análoga do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, exceto os valores para transferência do bem ao novo proprietário/arrematante. De qualquer forma, a fim de se preservar o interesse de outros credores, eventuais débitos incidentes sobre o veículo e que não sejam adimplidos com a presente arrematação permanecerão sob responsabilidade do aqui devedor. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias. Cumpra-se. Advogados(s): Luiz Henrique de Andrade Caetano (OAB 250598/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Alvaro Paulozzi (OAB 398965/SP), Eduardo Vinicius de Oliveira Castilho (OAB 426814/SP)
07/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O artigo 805 do Código de Processo Civil dispõe que "quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso ao devedor", sem, contudo, comprometer a efetividade da execução. No caso, observa-se que o bem foi arrematado por valor superior ao da avaliação judicial regularmente realizada e não por preço vil, nos termos do artigo 891 do CPC. O simples fato de o produto da arrematação não ser suficiente para a quitação integral do débito não configura, por si só, onerosidade excessiva, mas consequência natural do desequilíbrio entre o valor do bem e o montante da dívida. De outro lado, não restou demonstrado, de forma inequívoca, que o valor de avaliação esteja defasado ou em desconformidade com o preço de mercado. Por oportuno a executada foi intimada da designação do leilão e poderia ter apresentado nos autos uma proposta maior de um particular para aquisição do veículo. Dessa forma, não há elementos suficientes para a anulação do auto de arrematação, que observou os princípios da publicidade, legalidade e competitividade do leilão. Considerando a proposta de arrematação do veículo de forma parcelada, além da falta de licitantes no leilão designado, nesta data, aceito a proposta de aquisição do veículo efetuada por Mesley Santos Macedo. Ante o exposto, HOMOLOGO A PROPOSTA DE ARREMATAÇÃO de fls. 445/446 feita por Mesley Santos Macedo, no valor de R$ 18.150,00, a ser pago da seguinte forma: 25% à vista, ou seja, R$ 4.537,50 e o restante do valor, ou seja, a importância de R$ 13.612,50 divididos em 30 parcelas mensais e consecutivas de R$ 453,75 reajustadas mensalmente pelos índices da correção monetária, o qual preenche os requisitos dos arts. 903 e 895, § 1º do CPC. No prazo de 5 dias, caberá ao leiloeiro providenciar o auto de arrematação assinado pelo arrematante, pelo leiloeiro, tornando-se conclusos para análise e assinatura do magistrado, além de trazer a carta de garantia mencionada na proposta de arrematação, a qual fica condicionada a vinda à homologação da arrematação, além do pagamento da parcela de entrada de 25%. Ressalto que o inadimplemento das parcelas autoriza a parte interessada a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. Qualquer um dos pedidos será dirigido nesses autos, nos termos do art. 895, § 5º, do CPC. Como o veículo foi alienado judicialmente, os créditos que recaem sobre o bem sub-rogam-se sobre o respectivo preço, não devendo o arrematante arcar com nenhum outro valor além do preço da aquisição, por aplicação análoga do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, exceto os valores para transferência do bem ao novo proprietário/arrematante. De qualquer forma, a fim de se preservar o interesse de outros credores, eventuais débitos incidentes sobre o veículo e que não sejam adimplidos com a presente arrematação permanecerão sob responsabilidade do aqui devedor. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias. Cumpra-se.
07/10/2025		Conclusos para Decisão
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.25.80026374-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/10/2025 13:41
02/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.25.70068914-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2025 11:43
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1348/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1348/2025 Teor do ato: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 545/2025, o advogado subscritor da petição de fls. 456 foi cadastrado automaticamente no sistema. Intime-se referido procurador para regularizar sua representação processual, mediante a juntada de procuração, nos moldes do artigo 105 do CPC, sob pena de aplicação das sanções do artigo 104, § 2º, do Código de Processo Civil, respondendo ainda o causídico por perdas e danos. Findo o prazo, caso não regularize a representação processual, considera-se ineficaz o ato praticado às fls. 456/457, procedendo-se a exclusão do nome do profissional do cadastro processual. Int. Advogados(s): Luiz Henrique de Andrade Caetano (OAB 250598/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Alvaro Paulozzi (OAB 398965/SP), Eduardo Vinicius de Oliveira Castilho (OAB 426814/SP)
19/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Nos termos do Comunicado Conjunto nº 545/2025, o advogado subscritor da petição de fls. 456 foi cadastrado automaticamente no sistema. Intime-se referido procurador para regularizar sua representação processual, mediante a juntada de procuração, nos moldes do artigo 105 do CPC, sob pena de aplicação das sanções do artigo 104, § 2º, do Código de Processo Civil, respondendo ainda o causídico por perdas e danos. Findo o prazo, caso não regularize a representação processual, considera-se ineficaz o ato praticado às fls. 456/457, procedendo-se a exclusão do nome do profissional do cadastro processual. Int.
17/09/2025		Conclusos para Decisão
13/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.25.70065741-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2025 20:36
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1246/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
05/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1246/2025 Teor do ato: Intime-se a executada, na pessoa de seu procurador, via DJEN da proposta de arrematação do veículo penhorado de fls. 442/446. Prazo 5 dias. Advogados(s): Luiz Henrique de Andrade Caetano (OAB 250598/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Alvaro Paulozzi (OAB 398965/SP)
05/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se a executada, na pessoa de seu procurador, via DJEN da proposta de arrematação do veículo penhorado de fls. 442/446. Prazo 5 dias.
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.25.80023991-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/09/2025 12:55
02/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.25.70062109-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/08/2025 17:33
07/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.25.70056912-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/08/2025 17:34
24/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.25.70053418-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/07/2025 15:45
25/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		E-mail expedido juntado
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0585/2025 Teor do ato: Aprovo a minuta do edital de fls. 423/424. Intime-se empresa gestora nomeada, por e-mail, a providenciar a publicação do edital e demais atos necessários para realização dos leilões, inclusive intimação do co-proprietário do imóvel. Ficam as partes intimadas dos leilões eletrônicos designados ( 1° Leilão terá início no dia 31/07/2025 à partir das 14:45h, e encerramento no dia 05/08/2025 às 14:45h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 27/08/2025 às 14:45h (ambos no horário de Brasília)). Será de responsabilidade do leiloeiro cientificar o executado (se não tiver advogado constituído nos autos), bem como as pessoas previstas no art. 889, do CPC, cabendo ao credor informar nos autos quem são tais pessoas e o endereço para cientificação, caso tais informações não conste dos autos. Se o(a) executado(a,s) for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, § único, do CPC). A intimação das partes deve ser feita por intermédio de seus respectivos advogados via DJE. Aguarde-se a realização dos leilões. Int. Advogados(s): Luiz Henrique de Andrade Caetano (OAB 250598/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Alvaro Paulozzi (OAB 398965/SP)
16/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aprovo a minuta do edital de fls. 423/424. Intime-se empresa gestora nomeada, por e-mail, a providenciar a publicação do edital e demais atos necessários para realização dos leilões, inclusive intimação do co-proprietário do imóvel. Ficam as partes intimadas dos leilões eletrônicos designados ( 1° Leilão terá início no dia 31/07/2025 à partir das 14:45h, e encerramento no dia 05/08/2025 às 14:45h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 27/08/2025 às 14:45h (ambos no horário de Brasília)). Será de responsabilidade do leiloeiro cientificar o executado (se não tiver advogado constituído nos autos), bem como as pessoas previstas no art. 889, do CPC, cabendo ao credor informar nos autos quem são tais pessoas e o endereço para cientificação, caso tais informações não conste dos autos. Se o(a) executado(a,s) for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, § único, do CPC). A intimação das partes deve ser feita por intermédio de seus respectivos advogados via DJE. Aguarde-se a realização dos leilões. Int.
10/06/2025		Conclusos para Decisão
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.25.70041614-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/06/2025 14:11
06/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/06/2025		Documento Juntado
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
27/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0463/2025 Teor do ato: Defiro o requerimento do(a) exequente e, conforme previsto no artigo 879, II, do CPC, nomeio Camila Tiemi Sanches Pereira, para efetivar a venda pela rede mundial de computadores, nos termos da decisão de fls. 215/216. Int. Advogados(s): Luiz Henrique de Andrade Caetano (OAB 250598/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Alvaro Paulozzi (OAB 398965/SP)
27/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro o requerimento do(a) exequente e, conforme previsto no artigo 879, II, do CPC, nomeio Camila Tiemi Sanches Pereira, para efetivar a venda pela rede mundial de computadores, nos termos da decisão de fls. 215/216. Int.
23/05/2025		Conclusos para Decisão
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.25.80013801-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/05/2025 15:29
19/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.25.70035646-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/05/2025 17:09
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.25.70028282-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/04/2025 17:15
28/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0173/2025 Teor do ato: Aprovo a minuta do edital de fls. 388/389. Intime-se empresa gestora nomeada, por e-mail, a providenciar a publicação do edital e demais atos necessários para realização dos leilões, inclusive intimação do co-proprietário do imóvel. Ficam as partes intimadas dos leilões eletrônicos designados (no dia 22/04/2025 à partir das 16:00h, e encerramento no dia 25/04/2025 às 16:00h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 15/05/2025 às 16:00h). Será de responsabilidade do leiloeiro cientificar o executado (se não tiver advogado constituído nos autos), bem como as pessoas previstas no art. 889, do CPC, cabendo ao credor informar nos autos quem são tais pessoas e o endereço para cientificação, caso tais informações não conste dos autos. Se o(a) executado(a,s) for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, § único, do CPC). A intimação das partes deve ser feita por intermédio de seus respectivos advogados via DJE. Aguarde-se a realização dos leilões. Int. Advogados(s): Luiz Henrique de Andrade Caetano (OAB 250598/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Alvaro Paulozzi (OAB 398965/SP)
26/02/2025		E-mail expedido juntado
26/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aprovo a minuta do edital de fls. 388/389. Intime-se empresa gestora nomeada, por e-mail, a providenciar a publicação do edital e demais atos necessários para realização dos leilões, inclusive intimação do co-proprietário do imóvel. Ficam as partes intimadas dos leilões eletrônicos designados (no dia 22/04/2025 à partir das 16:00h, e encerramento no dia 25/04/2025 às 16:00h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 15/05/2025 às 16:00h). Será de responsabilidade do leiloeiro cientificar o executado (se não tiver advogado constituído nos autos), bem como as pessoas previstas no art. 889, do CPC, cabendo ao credor informar nos autos quem são tais pessoas e o endereço para cientificação, caso tais informações não conste dos autos. Se o(a) executado(a,s) for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, § único, do CPC). A intimação das partes deve ser feita por intermédio de seus respectivos advogados via DJE. Aguarde-se a realização dos leilões. Int.
25/02/2025		Conclusos para Decisão
25/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.25.70013663-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2025 14:58
19/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0150/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0150/2025 Teor do ato: Defiro o requerimento do(a) exequente e, conforme previsto no artigo 879, II, do CPC, nomeio Camila Tiemi Sanches Pereira, para efetivar a venda pela rede mundial de computadores, nos termos da decisão de fls. 215/216. Int. Advogados(s): Luiz Henrique de Andrade Caetano (OAB 250598/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Alvaro Paulozzi (OAB 398965/SP)
19/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro o requerimento do(a) exequente e, conforme previsto no artigo 879, II, do CPC, nomeio Camila Tiemi Sanches Pereira, para efetivar a venda pela rede mundial de computadores, nos termos da decisão de fls. 215/216. Int.
18/02/2025		Conclusos para Decisão
17/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.25.80004670-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/02/2025 16:14
17/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.25.70010746-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2025 16:24
29/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.70091995-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2024 17:31
09/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2024		Documento Juntado
01/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0847/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0847/2024 Teor do ato: Aprovo a minuta do edital de fls. 360/361. Intime-se empresa gestora nomeada, por e-mail, a providenciar a publicação do edital e demais atos necessários para realização dos leilões, inclusive intimação do co-proprietário do imóvel. Ficam as partes intimadas dos leilões eletrônicos designados (1° Leilão terá início no dia 13/12/2024 à partir das 14:15h, e encerramento no dia 18/12/2024 às 14:15h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 05/02/2025 às 14:15h). Será de responsabilidade do leiloeiro cientificar o executado (se não tiver advogado constituído nos autos), bem como as pessoas previstas no art. 889, do CPC, cabendo ao credor informar nos autos quem são tais pessoas e o endereço para cientificação, caso tais informações não conste dos autos. Se o(a) executado(a,s) for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, § único, do CPC). A intimação das partes deve ser feita por intermédio de seus respectivos advogados via DJE. Aguarde-se a realização dos leilões. Int. Advogados(s): Luiz Henrique de Andrade Caetano (OAB 250598/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Alvaro Paulozzi (OAB 398965/SP)
30/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aprovo a minuta do edital de fls. 360/361. Intime-se empresa gestora nomeada, por e-mail, a providenciar a publicação do edital e demais atos necessários para realização dos leilões, inclusive intimação do co-proprietário do imóvel. Ficam as partes intimadas dos leilões eletrônicos designados (1° Leilão terá início no dia 13/12/2024 à partir das 14:15h, e encerramento no dia 18/12/2024 às 14:15h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 05/02/2025 às 14:15h). Será de responsabilidade do leiloeiro cientificar o executado (se não tiver advogado constituído nos autos), bem como as pessoas previstas no art. 889, do CPC, cabendo ao credor informar nos autos quem são tais pessoas e o endereço para cientificação, caso tais informações não conste dos autos. Se o(a) executado(a,s) for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, § único, do CPC). A intimação das partes deve ser feita por intermédio de seus respectivos advogados via DJE. Aguarde-se a realização dos leilões. Int.
23/09/2024		Conclusos para Decisão
21/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.70072928-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2024 17:32
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0806/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0806/2024 Teor do ato: - Ciência à empresa de leilões da concordância da exequente quanto à realização de novo leilão, bem como das datas sugeridas às fls. 350/351. - Intime-se ainda a empresa de leilões na elaboração de novo edital. Advogados(s): Luiz Henrique de Andrade Caetano (OAB 250598/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Alvaro Paulozzi (OAB 398965/SP)
17/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência à empresa de leilões da concordância da exequente quanto à realização de novo leilão, bem como das datas sugeridas às fls. 350/351. - Intime-se ainda a empresa de leilões na elaboração de novo edital.
16/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.80028299-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/09/2024 16:52
16/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.70070886-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 17:50
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0620/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0620/2024 Teor do ato: Ciências às partes da petição juntada à fls. 346. Advogados(s): Luiz Henrique de Andrade Caetano (OAB 250598/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Alvaro Paulozzi (OAB 398965/SP)
24/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciências às partes da petição juntada à fls. 346.
24/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.70055510-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2024 16:05
11/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
11/07/2024		Documento Juntado
06/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0555/2024 Teor do ato: Aprovo a minuta do edital de fls. 328/329. Intime-se empresa gestora nomeada, por e-mail, a providenciar a publicação do edital e demais atos necessários para realização dos leilões, inclusive intimação do co-proprietário do imóvel. Ficam as partes intimadas dos leilões eletrônicos designados (1° Leilão terá início no dia 19/08/2024 à partir das 15:50h, e encerramento no dia 22/08/2024 às 15:50h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 12/09/2024 às 15:50h ). Será de responsabilidade do leiloeiro cientificar o executado (se não tiver advogado constituído nos autos), bem como as pessoas previstas no art. 889, do CPC, cabendo ao credor informar nos autos quem são tais pessoas e o endereço para cientificação, caso tais informações não conste dos autos. Se o(a) executado(a,s) for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, § único, do CPC). A intimação das partes deve ser feita por intermédio de seus respectivos advogados via DJE. Aguarde-se a realização dos leilões. Ciência ao MP. Int. Advogados(s): Luiz Henrique de Andrade Caetano (OAB 250598/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Alvaro Paulozzi (OAB 398965/SP)
04/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aprovo a minuta do edital de fls. 328/329. Intime-se empresa gestora nomeada, por e-mail, a providenciar a publicação do edital e demais atos necessários para realização dos leilões, inclusive intimação do co-proprietário do imóvel. Ficam as partes intimadas dos leilões eletrônicos designados (1° Leilão terá início no dia 19/08/2024 à partir das 15:50h, e encerramento no dia 22/08/2024 às 15:50h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 12/09/2024 às 15:50h ). Será de responsabilidade do leiloeiro cientificar o executado (se não tiver advogado constituído nos autos), bem como as pessoas previstas no art. 889, do CPC, cabendo ao credor informar nos autos quem são tais pessoas e o endereço para cientificação, caso tais informações não conste dos autos. Se o(a) executado(a,s) for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, § único, do CPC). A intimação das partes deve ser feita por intermédio de seus respectivos advogados via DJE. Aguarde-se a realização dos leilões. Ciência ao MP. Int.
04/07/2024		Conclusos para Decisão
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.70050424-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2024 15:06
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0379/2024 Teor do ato: Fica a leiloeira intimada da petição de fls. 320, providenciando-se o necessário. Advogados(s): Luiz Henrique de Andrade Caetano (OAB 250598/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Alvaro Paulozzi (OAB 398965/SP)
15/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a leiloeira intimada da petição de fls. 320, providenciando-se o necessário.
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0377/2024 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada da petição juntada à fls. 315/316 (auto de leilão negativo e sugestão de novas datas para leilões). Advogados(s): Luiz Henrique de Andrade Caetano (OAB 250598/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Alvaro Paulozzi (OAB 398965/SP)
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.80015579-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/05/2024 22:40
14/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente intimada da petição juntada à fls. 315/316 (auto de leilão negativo e sugestão de novas datas para leilões).
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.70035338-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2024 17:50
09/04/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/04/2024		Mandado Juntado
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
28/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0216/2024 Teor do ato: Cumpra-se o ato de fls305. Advogados(s): Luiz Henrique de Andrade Caetano (OAB 250598/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Alvaro Paulozzi (OAB 398965/SP)
28/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0216/2024 Teor do ato: Expeça-se mandado para intimação da executada, em caráter urgente-plantão, nos moldes de fls. 278. Advogados(s): Luiz Henrique de Andrade Caetano (OAB 250598/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Alvaro Paulozzi (OAB 398965/SP)
27/03/2024		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 322.2024/005153-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/04/2024 Local: Oficial de justiça - Flavio Natal Pereira
27/03/2024		Ato ordinatório Cumpra-se o ato de fls305.
27/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Expeça-se mandado para intimação da executada, em caráter urgente-plantão, nos moldes de fls. 278.
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.80009488-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/03/2024 22:11
25/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0191/2024 Teor do ato: Ciência ao Ministério Público da devolução da carta AR negativa. Advogados(s): Luiz Henrique de Andrade Caetano (OAB 250598/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Alvaro Paulozzi (OAB 398965/SP)
20/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao Ministério Público da devolução da carta AR negativa.
19/03/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA650004386TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : ELIANE CRISTINA SILVA
18/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0180/2024 Teor do ato: Aguarde-se o leilão. Advogados(s): Luiz Henrique de Andrade Caetano (OAB 250598/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Alvaro Paulozzi (OAB 398965/SP)
18/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguarde-se o leilão.
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.80008407-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/03/2024 11:58
15/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927
14/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0167/2024 Teor do ato: Ficam as partes e o Ministério Público intimados do teor da petição de fls. 286. Advogados(s): Luiz Henrique de Andrade Caetano (OAB 250598/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Alvaro Paulozzi (OAB 398965/SP)
13/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes e o Ministério Público intimados do teor da petição de fls. 286.
13/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.70018032-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2024 17:56
14/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3906
12/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0076/2024 Teor do ato: Aguarde-se designação dos leilões. Advogados(s): Luiz Henrique de Andrade Caetano (OAB 250598/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Alvaro Paulozzi (OAB 398965/SP)
11/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguarde-se designação dos leilões.
09/02/2024		Documento Juntado
07/02/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
06/02/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/02/2024		Documento Juntado
06/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0067/2024 Teor do ato: Aprovo a minuta do edital de fls. 264/265. Intime-se empresa gestora nomeada, por e-mail, a providenciar a publicação do edital e demais atos necessários para realização dos leilões Ficam as partes intimadas dos leilões eletrônicos designados (O 1° Leilão terá início no dia 16/04/2024 à partir das 14:10h, e encerramento no dia 19/04/2024 às 14:10h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 09/05/2024 às 14:10h (ambos no horário de Brasília). No mais, providencie a serventia intimação do executado por via postal. Aguarde-se a realização dos leilões. Int. Advogados(s): Luiz Henrique de Andrade Caetano (OAB 250598/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Alvaro Paulozzi (OAB 398965/SP)
05/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aprovo a minuta do edital de fls. 264/265. Intime-se empresa gestora nomeada, por e-mail, a providenciar a publicação do edital e demais atos necessários para realização dos leilões Ficam as partes intimadas dos leilões eletrônicos designados (O 1° Leilão terá início no dia 16/04/2024 à partir das 14:10h, e encerramento no dia 19/04/2024 às 14:10h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 09/05/2024 às 14:10h (ambos no horário de Brasília). No mais, providencie a serventia intimação do executado por via postal. Aguarde-se a realização dos leilões. Int.
31/01/2024		Conclusos para Decisão
31/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.70005820-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2024 12:21
16/01/2024		Documento Juntado
15/01/2024		Documento Juntado
15/01/2024		E-mail expedido juntado
12/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3887
12/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0021/2024 Teor do ato: Ciência às partes e leiloeira sobre a manifestação de fls. 254, bem como sobre as datas sugeridas à fls. 247 (1ª Praça com início em 16/04/2024, e término em 19/04/2024; 2ª Praça com início 19/04/2024 e término em 09/05/2024). Advogados(s): Luiz Henrique de Andrade Caetano (OAB 250598/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Alvaro Paulozzi (OAB 398965/SP)
11/01/2024		Ato ordinatório Ciência às partes e leiloeira sobre a manifestação de fls. 254, bem como sobre as datas sugeridas à fls. 247 (1ª Praça com início em 16/04/2024, e término em 19/04/2024; 2ª Praça com início 19/04/2024 e término em 09/05/2024).
08/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3883
08/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.80000583-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/01/2024 10:54
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0001/2024 Teor do ato: Intimem-se as partes do auto de leilão negativo, bem como das novas datas sugeridas pela leiloeira (1ª Praça com início em 16/04/2024, e término em 19/04/2024; 2ª Praça com início 19/04/2024 e término em 09/05/2024). Advogados(s): Luiz Henrique de Andrade Caetano (OAB 250598/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Alvaro Paulozzi (OAB 398965/SP)
03/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimem-se as partes do auto de leilão negativo, bem como das novas datas sugeridas pela leiloeira (1ª Praça com início em 16/04/2024, e término em 19/04/2024; 2ª Praça com início 19/04/2024 e término em 09/05/2024).
22/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.23.70105016-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/12/2023 11:20
23/10/2023		Documento Juntado
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0947/2023 Data da Publicação: 23/10/2023 Número do Diário: 3844
19/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0947/2023 Teor do ato: Ciência da petição juntada à fls. 241. Advogados(s): Luiz Henrique de Andrade Caetano (OAB 250598/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Alvaro Paulozzi (OAB 398965/SP)
18/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da petição juntada à fls. 241.
18/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.23.70088438-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2023 14:22
17/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA602020432TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : ELIANE CRISTINA SILVA Diligência : 13/10/2023
04/10/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
04/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
04/10/2023		Documento Juntado
18/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0839/2023 Data da Publicação: 20/09/2023 Número do Diário: 3823
18/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0839/2023 Teor do ato: Aprovo a minuta do edital de fls. 222/223. Intime-se empresa gestora nomeada, por e-mail, a providenciar a publicação do edital e demais atos necessários para realização dos leilões Ficam as partes intimadas dos leilões eletrônicos designados ( O 1° Leilão terá início no dia 21/11/2023 à partir das 14:00h, e encerramento no dia 24/11/2023 às 14:00h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 15/12/2023 às 14:00h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento)). No mais, providencie a serventia intimação do executado por via postal. Aguarde-se a realização dos leilões. Ciência ao MP. Int. Advogados(s): Luiz Henrique de Andrade Caetano (OAB 250598/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Alvaro Paulozzi (OAB 398965/SP)
17/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aprovo a minuta do edital de fls. 222/223. Intime-se empresa gestora nomeada, por e-mail, a providenciar a publicação do edital e demais atos necessários para realização dos leilões Ficam as partes intimadas dos leilões eletrônicos designados ( O 1° Leilão terá início no dia 21/11/2023 à partir das 14:00h, e encerramento no dia 24/11/2023 às 14:00h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 15/12/2023 às 14:00h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento)). No mais, providencie a serventia intimação do executado por via postal. Aguarde-se a realização dos leilões. Ciência ao MP. Int.
15/09/2023		Conclusos para Decisão
14/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.23.70079882-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 14/09/2023 22:46
06/09/2023		Documento Juntado
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0778/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0778/2023 Teor do ato: Defiro o requerimento do(a) exequente e, conforme previsto no artigo 879, II, do CPC, nomeio Camila Tiemi Sanches Pereira, para efetivar a venda pela rede mundial de computadores. INTIME-SE a gestora de leilão eletrônico, através do Portal de Auxiliares da Justiça, para que providencie a confecção do edital de leilão eletrônico e sua juntada aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital, que deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital também que: (i) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; (ii) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, observando, ainda, que em caso de débitos condominiais (que possuem natureza propter rem) estes ficam sub-rogados no preço da arrematação; (iii) no primeiro leilão da alienação judicial eletrônica serão captados lances a partir do valor da avaliação; se não houver lance superior à importância da avaliação no segundo leilão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação atualizada e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, conforme determina o artigo 891, do Código de Processo Civil em vigor e (iv) a comissão devida ao leiloeiro será paga à vista pelo arrematante, desde já, fixada em 5 % do valor da arrematação; esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor e será paga diretamente ao Leiloeiro. Apresentado o edital, intimem-se as partes sobre as datas do leilão eletrônico. Int. Advogados(s): Luiz Henrique de Andrade Caetano (OAB 250598/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Alvaro Paulozzi (OAB 398965/SP)
28/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro o requerimento do(a) exequente e, conforme previsto no artigo 879, II, do CPC, nomeio Camila Tiemi Sanches Pereira, para efetivar a venda pela rede mundial de computadores. INTIME-SE a gestora de leilão eletrônico, através do Portal de Auxiliares da Justiça, para que providencie a confecção do edital de leilão eletrônico e sua juntada aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital, que deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital também que: (i) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; (ii) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, observando, ainda, que em caso de débitos condominiais (que possuem natureza propter rem) estes ficam sub-rogados no preço da arrematação; (iii) no primeiro leilão da alienação judicial eletrônica serão captados lances a partir do valor da avaliação; se não houver lance superior à importância da avaliação no segundo leilão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação atualizada e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, conforme determina o artigo 891, do Código de Processo Civil em vigor e (iv) a comissão devida ao leiloeiro será paga à vista pelo arrematante, desde já, fixada em 5 % do valor da arrematação; esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor e será paga diretamente ao Leiloeiro. Apresentado o edital, intimem-se as partes sobre as datas do leilão eletrônico. Int.
28/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.23.70074791-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2023 13:30
26/08/2023		Conclusos para Decisão
25/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.23.80011148-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/08/2023 18:09
25/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/08/2023		Certidão de Cartório Expedida manifestação
09/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0711/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797
09/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0711/2023 Teor do ato: Fls, 202/204. Manifeste-se a parte executada sobre a contraproposta no prazo de cinco dias. Advogados(s): Luiz Henrique de Andrade Caetano (OAB 250598/SP), Alvaro Paulozzi (OAB 398965/SP)
08/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls, 202/204. Manifeste-se a parte executada sobre a contraproposta no prazo de cinco dias.
08/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.23.80009178-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/08/2023 18:43
06/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.23.70068556-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/08/2023 00:32
04/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0695/2023 Data da Publicação: 08/08/2023 Número do Diário: 3794
04/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0695/2023 Teor do ato: Cadastre-se o advogado subscritor da petição de fls. 193 no sistema SAJ apenas para intimação do mesmo para regularizar a representação processual, juntando procuração. Advogados(s): Alvaro Paulozzi (OAB 398965/SP)
03/08/2023		Remetido ao DJE Cadastre-se o advogado subscritor da petição de fls. 193 no sistema SAJ apenas para intimação do mesmo para regularizar a representação processual, juntando procuração.
31/07/2023		Ato ordinatório Cadastre-se o advogado subscritor da petição de fls. 193 no sistema SAJ apenas para intimação do mesmo para regularizar a representação processual, juntando procuração.
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.23.70066754-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2023 11:29
27/07/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA529872745TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : ELIANE CRISTINA SILVA Diligência : 12/07/2023
23/06/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
23/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
22/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.23.70054329-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2023 15:00
01/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aprovo a minuta do edital de fls. 176/177. Intime-se empresa gestora nomeada, por e-mail, a providenciar a publicação do edital e demais atos necessários para realização dos leilões Ficam as partes intimadas dos leilões eletrônicos designados ( 1° Leilão terá início no dia 31/07/2023 à partir das 15:00h, e encerramento no dia 03/08/2023 às 15:00h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 24/08/2023 às 15:00h, ambos no horário de Brasília). No mais, providencie a serventia intimação da executada por via postal. Ciência ao MP. Aguarde-se a realização dos leilões. Int.
01/06/2023		Conclusos para Decisão
01/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.23.70047770-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 01/06/2023 13:18
03/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro o requerimento do(a) exequente e, conforme previsto no artigo 879, II, do CPC, nomeio Ca,ila Tiemi Sanches Pereira, para efetivar a venda pela rede mundial de computadores. INTIME-SE a gestora de leilão eletrônico, através do Portal de Auxiliares da Justiça, para que providencie a confecção do edital de leilão eletrônico e sua juntada aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital, que deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital também que: (i) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; (ii) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, observando, ainda, que em caso de débitos condominiais (que possuem natureza propter rem) estes ficam sub-rogados no preço da arrematação; (iii) no primeiro leilão da alienação judicial eletrônica serão captados lances a partir do valor da avaliação; se não houver lance superior à importância da avaliação no segundo leilão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação atualizada e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, conforme determina o artigo 891, do Código de Processo Civil em vigor e (iv) a comissão devida ao leiloeiro será paga à vista pelo arrematante, desde já, fixada em 5 % do valor da arrematação; esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor e será paga diretamente ao Leiloeiro. Apresentado o edital, intimem-se as partes sobre as datas do leilão eletrônico. Int.
02/05/2023		Conclusos para Decisão
28/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.23.70036164-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/04/2023 15:44
16/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/04/2023		Ato ordinatório Diante do princípio da celeridade e economia processual, e tendo em vista a notícia de grande êxito obtido nas alienações judiciais realizadas eletronicamente, defiro hasta pública do veiculo, mediante realização de leilão eletrônico. Conforme artigo 883, CPC, a parte exequente poderá indicar leiloeiro (pessoa física), desde que previamente cadastrado junto a este Tribunal. Manifeste-se o exequente.
14/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.23.70032002-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/04/2023 19:21
10/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/04/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WLIS.23.70029359-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/04/2023 09:55
12/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação do despacho de fls. 159.
31/01/2023		Ato ordinatório Inime-se o município de Guaiçara, conforme requerido pelo MP à fls. 155. Prazo: 15 dias.
25/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.23.70005046-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/01/2023 15:23
19/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/11/2022		Ato ordinatório Ao arquivo.
14/03/2022		Remetido ao DJE Ante decurso do prazo para impugnação, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação da parte interessada. Int.
04/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante decurso do prazo para impugnação, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação da parte interessada. Int.
14/01/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/01/2022		Mandado Juntado
19/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70090917-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/12/2021 18:27
28/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/11/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 322.2021/018292-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/01/2022 Local: Oficial de justiça - Regina Helena Gilberti S. de Barros
25/11/2021		Documento Juntado
11/11/2021		Bloqueio/penhora on line Proceda-se o bloqueio do veículo placas EKT9981, no sistema Renajud. Defiro a penhora do veículo VW/Gol 1.0, ano/modelo 2010/2010 placas EKT9981, em nome de Eliane Cristina Silva. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Havendo requerimento, deverá constar do mandado ou carta também a ordem de apreensão e remoção do bem. Nesta última hipótese, caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Retornem os autos ao MP para juntada das declarações mencionadas à fls. 137. Int.
10/11/2021		Conclusos para Decisão
09/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70083620-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/11/2021 19:59
07/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu em 21/10/2021 o prazo de suspensão deferido às fls. 132.
22/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/01/2021		Processo Suspenso por 6 meses Defiro a suspensão requerida (180 dias). Decorrido o prazo, nova vista. Int.
08/01/2021		Conclusos para Despacho
07/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70000361-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/01/2021 16:10
07/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/12/2020		Proferido Despacho Ao Ministério Público.
18/12/2020		Conclusos para Despacho
18/12/2020		Conclusos para Despacho
18/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
05/02/2020		Processo Suspenso por 6 meses Defiro a suspensão requerida. Decorrido o prazo, nova vista. Int.
05/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2020		Conclusos para Despacho
29/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.20.70004845-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/01/2020 15:31
29/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/01/2020		Proferido Despacho Ao Ministério Público.
28/01/2020		Conclusos para Despacho
15/01/2020		Conclusos para Despacho
15/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/11/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/11/2019		Mandado Juntado
20/11/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 322.2019/024002-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/11/2019 Local: Oficial de justiça - Jose Farias de Souza
14/11/2019		Proferido Despacho Expeça-se novo mandado, nos termos requeridos pelo Ministério Publico às fls. 108, agora no endereço constante daquela petição.
14/10/2019		Conclusos para Despacho
10/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.19.70069433-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/10/2019 14:27
09/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/10/2019		Proferido Despacho Ao Ministério Público.
08/10/2019		Conclusos para Despacho
07/10/2019		Conclusos para Despacho
07/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/09/2019		Mandado Juntado
27/08/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 322.2019/016933-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2019 Local: Oficial de justiça - Alaide dos Santos Nascimento
21/08/2019		Proferido Despacho Intime-se a executada, nos moldes do pedido do Ministério Público as fls.98. Int.
19/08/2019		Conclusos para Despacho
16/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.19.70053864-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/08/2019 17:59
16/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/08/2019		Ofício Juntado
16/08/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/08/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Reitere-se o ofício de fl. 86.
14/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/06/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
19/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
19/06/2019		Proferido Despacho Fls.80: Defiro pedido formulado pelo Ministério Público, oficiando-se à Delegacia de Policia de Guaiçara para apuração dos fatos, instruindo-se com cópia. Ciência ao M.P.
17/06/2019		Conclusos para Despacho
12/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.19.70038398-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/06/2019 17:52
12/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
06/03/2019		Proferido Despacho Aguarde-se por 60 dias, conforme requerido pelo Ministério Público. Ciência.
02/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2019		Conclusos para Despacho
25/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.19.70011093-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/02/2019 15:36
25/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/02/2019		Ofício Juntado
21/02/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/02/2019		Ofício Juntado
15/02/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/02/2019		Ofício Juntado
11/02/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/02/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/02/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/02/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
01/02/2019		Proferido Despacho Oficie-se à Caixa Econômica Federal e aos Cartórios de Notas de Lins, conforme requerido pelo Ministério Público à fls. 57.
31/01/2019		Conclusos para Despacho
29/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.19.70004216-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/01/2019 14:02
29/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/01/2019		Ofício Juntado
28/01/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/01/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
15/01/2019		Proferido Despacho Oficie-se, conforme requerido pelo Ministério Público.
10/01/2019		Conclusos para Despacho
09/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.19.70000611-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/01/2019 14:49
09/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/12/2018		Ofício Juntado
14/12/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/11/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
23/11/2018		Proferido Despacho Oficie-se à Caixa Econômica Federal nos moldes do pedido do Ministério Público as fls.39. Int.
22/11/2018		Conclusos para Despacho
19/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.18.70073487-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/11/2018 14:55
19/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.18.70072822-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2018 09:56
19/10/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/10/2018		Mandado Juntado
14/09/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 322.2018/017814-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2018 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
12/09/2018		Proferido Despacho Intime-se a Procuradoria Jurídica do Município de Guaiçara - SP, conforme requerido pelo M.P. à fl. 29.
10/09/2018		Conclusos para Despacho
06/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.18.70056259-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/09/2018 14:57
06/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/09/2018		Documento Juntado
06/09/2018		Decisão 1) Defiro bloqueio, via on line (BACENJUD). 2) Defiro bloqueio, via on line (ARISP).
06/09/2018		Conclusos para Decisão
21/08/2018		Conclusos para Despacho
14/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.18.70050108-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/08/2018 17:03
09/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/06/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/06/2018		Mandado Juntado
17/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 322.2018/010131-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/06/2018 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
05/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2018		Decisão Vistos.Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a executada pessoalmente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Int.
04/06/2018		Conclusos para Despacho
29/05/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1006998-83.2014.8.26.0322

Data	Tipo
14/08/2018	Manifestação do MP
06/09/2018	Manifestação do MP
14/11/2018	Petições Diversas
19/11/2018	Manifestação do MP
09/01/2019	Manifestação do MP
29/01/2019	Manifestação do MP
25/02/2019	Manifestação do MP
12/06/2019	Manifestação do MP
16/08/2019	Manifestação do MP
10/10/2019	Manifestação do MP
29/01/2020	Manifestação do MP
07/01/2021	Manifestação do MP
08/11/2021	Manifestação do MP
02/12/2021	Manifestação do MP
25/01/2023	Manifestação do MP
10/04/2023	Contestação
14/04/2023	Manifestação do MP
28/04/2023	Manifestação do MP
01/06/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
22/06/2023	Petições Diversas
31/07/2023	Petição Intermediária
06/08/2023	Petição Intermediária
07/08/2023	Manifestação do MP
25/08/2023	Manifestação do MP
28/08/2023	Petições Diversas
14/09/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
18/10/2023	Petições Diversas
22/12/2023	Petições Diversas
07/01/2024	Manifestação do MP
31/01/2024	Petições Diversas
13/03/2024	Petições Diversas
17/03/2024	Manifestação do MP
26/03/2024	Manifestação do MP
13/05/2024	Petições Diversas
14/05/2024	Manifestação do MP
04/07/2024	Petições Diversas
23/07/2024	Petições Diversas
13/09/2024	Petições Diversas
16/09/2024	Manifestação do MP
20/09/2024	Petições Diversas
29/11/2024	Petições Diversas
14/02/2025	Petições Diversas
17/02/2025	Manifestação do MP
25/02/2025	Petições Diversas
16/04/2025	Manifestação do Perito
16/05/2025	Manifestação do Perito
20/05/2025	Manifestação do MP
09/06/2025	Manifestação do Perito
24/07/2025	Manifestação do Perito
07/08/2025	Manifestação do Perito
29/08/2025	Manifestação do Perito
03/09/2025	Manifestação do MP
13/09/2025	Petições Diversas
26/09/2025	Petições Diversas
02/10/2025	Manifestação do MP
28/10/2025	Manifestação do Perito
03/11/2025	Manifestação do MP
26/11/2025	Manifestação do Perito
09/12/2025	Manifestação do Perito
06/02/2026	Manifestação do Perito
09/02/2026	Manifestação do MP
18/02/2026	Manifestação do MP
10/03/2026	Petições Diversas
19/05/2026	Manifestação do MP
16/06/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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