Exeqte	Brasquímica Produtos Asfálticos Ltda Advogado:  Marcelo Forneiro Machado   Advogada:  Gabriela Pasquale Cirera
Exectdo	Victória Brasil - Empreendimentos e Construções Spe Ltda Advogado:  Regis Barbosa de Mello Junior
Credor	Heitor Rodrigues de Oliveira
Gestor	Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira Advogado:  Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Lins Advogado:  Bruno Locatelli Baio

Exeqte	Brasquímica Produtos Asfálticos Ltda Advogado:  Marcelo Forneiro Machado   Advogada:  Gabriela Pasquale Cirera
Exectdo	Victória Brasil - Empreendimentos e Construções Spe Ltda Advogado:  Regis Barbosa de Mello Junior
Credor	Heitor Rodrigues de Oliveira
Credor	Mary Hellen de Paiva Rodrigues Defendi
Gestor	Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira Advogado:  Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Lins Advogado:  Bruno Locatelli Baio
Interesdo.	Marcos Antonio de Oliveira Advogado:  Paulo Aparecido Cardoso dos Santos
Interesda.	Luciana Barbosa Leal de Oliveira Advogado:  Paulo Aparecido Cardoso dos Santos
Gestor	Davi Borges de Aquino

Data		Movimento
11/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0120/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0120/2025 Teor do ato: Fls. 894/895: cadastre-se o novo procurador. Após a publicação deste ato, providencie a serventia a exclusão da antiga procuradora no cadastro processual. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB 93543/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788/SP), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Regis Barbosa de Mello Junior (OAB 460601/SP)
11/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 894/895: cadastre-se o novo procurador. Após a publicação deste ato, providencie a serventia a exclusão da antiga procuradora no cadastro processual.
10/02/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WLIS.25.70008954-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/02/2025 16:59
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0973/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087
11/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0120/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0120/2025 Teor do ato: Fls. 894/895: cadastre-se o novo procurador. Após a publicação deste ato, providencie a serventia a exclusão da antiga procuradora no cadastro processual. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB 93543/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788/SP), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Regis Barbosa de Mello Junior (OAB 460601/SP)
11/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 894/895: cadastre-se o novo procurador. Após a publicação deste ato, providencie a serventia a exclusão da antiga procuradora no cadastro processual.
10/02/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WLIS.25.70008954-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/02/2025 16:59
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0973/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087
05/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0973/2024 Teor do ato: 1) Ciência às partes acerca da emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico, sendo que, somente após conferência e assinatura, os valores serão transferidos/creditados na conta informada, devendo a parte interessada acompanhar a conta corrente/poupança indicada ou realizar a consulta do MLE através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate.bbx . 2) Aguarde-se em arquivo até a chegada da notícia do cumprimento do acordo ou de outra espécie de provocação da parte, conforme determinado às fls. 876. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB 93543/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788/SP), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
05/11/2024		Documento Juntado
05/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Ciência às partes acerca da emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico, sendo que, somente após conferência e assinatura, os valores serão transferidos/creditados na conta informada, devendo a parte interessada acompanhar a conta corrente/poupança indicada ou realizar a consulta do MLE através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate.bbx . 2) Aguarde-se em arquivo até a chegada da notícia do cumprimento do acordo ou de outra espécie de provocação da parte, conforme determinado às fls. 876.
25/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081
25/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0942/2024 Teor do ato: Intimem-se todos os interessados que se aguardará um prazo mínimo de 2 (dois) dias para que o presente feito seja encaminhado à fila de expedição de mandado de levantamento. Não concordando o interessado com a expedição, manifeste-se em igual prazo, sob pena de preclusão. Int. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB 93543/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788/SP), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
25/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intimem-se todos os interessados que se aguardará um prazo mínimo de 2 (dois) dias para que o presente feito seja encaminhado à fila de expedição de mandado de levantamento. Não concordando o interessado com a expedição, manifeste-se em igual prazo, sob pena de preclusão. Int.
24/10/2024		Conclusos para Decisão
23/10/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WLIS.24.70081828-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 23/10/2024 14:50
21/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0920/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
21/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0920/2024 Teor do ato: 1) Ciência ao interessado acerca do MANDADO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PENHORA (fl. 880) disponível no sistema Saj para impressão e as devidas providencias junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lins/SP. 2) Aguarde-se em arquivo até a chegada da notícia do cumprimento do acordo ou de outra espécie de provocação da parte, conforme determinação de fl. 876. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB 93543/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788/SP), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
18/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Ciência ao interessado acerca do MANDADO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PENHORA (fl. 880) disponível no sistema Saj para impressão e as devidas providencias junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lins/SP. 2) Aguarde-se em arquivo até a chegada da notícia do cumprimento do acordo ou de outra espécie de provocação da parte, conforme determinação de fl. 876.
16/10/2024		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Cancelamento - Registro da Penhora - Cível
15/10/2024		Arquivado Provisoriamente
15/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
14/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0897/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072
14/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0897/2024 Teor do ato: HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 867/870) e, em consequência, nos termos do artigo 922 do Código de processo Civil, SUSPENDO o andamento do feito até o prazo para seu integral cumprimento Aguarde-se em arquivo até a chegada da notícia do cumprimento do acordo ou de outra espécie de provocação da parte. Na hipótese de descumprimento, o prosseguimentodofeito deverá se dar nestes autos. Decorridos 30 dias do vencimento da última parcela, diga a parte exequente em termos de prosseguimento, ficando ciente de que, no silêncio, sem notícia de descumprimento, o adimplemento será presumido para fins de extinção com fundamento no art. 924, II, do CPC. Expeça-se mandado para cancelamento da penhora dos imóveis de matrículas 44337, 44523, 44524, 44525, 4426, 52104, 50085, 50088, 50092. Int. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB 93543/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788/SP), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
14/10/2024		Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 867/870) e, em consequência, nos termos do artigo 922 do Código de processo Civil, SUSPENDO o andamento do feito até o prazo para seu integral cumprimento Aguarde-se em arquivo até a chegada da notícia do cumprimento do acordo ou de outra espécie de provocação da parte. Na hipótese de descumprimento, o prosseguimentodofeito deverá se dar nestes autos. Decorridos 30 dias do vencimento da última parcela, diga a parte exequente em termos de prosseguimento, ficando ciente de que, no silêncio, sem notícia de descumprimento, o adimplemento será presumido para fins de extinção com fundamento no art. 924, II, do CPC. Expeça-se mandado para cancelamento da penhora dos imóveis de matrículas 44337, 44523, 44524, 44525, 4426, 52104, 50085, 50088, 50092. Int.
09/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/10/2024		Conclusos para Decisão
02/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
30/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.70075215-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2024 17:54
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0804/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0804/2024 Teor do ato: 1) Certifique-se o decurso do prazo para impugnação (fls. 849), se o caso; 2) Decorrido o prazo, providencie a serventia a transferência do valor bloqueado para conta judicial à disposição deste Juízo, devendo após ser aguardada a disponibilização dos valores no portal de custas; 3) O mandado de penhora de bens foi expedido às fls. 853 e aguarda devolução da central de mandados devidamente cumprido. 4) No mais, aguarde-se. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB 93543/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788/SP), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
17/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Certifique-se o decurso do prazo para impugnação (fls. 849), se o caso; 2) Decorrido o prazo, providencie a serventia a transferência do valor bloqueado para conta judicial à disposição deste Juízo, devendo após ser aguardada a disponibilização dos valores no portal de custas; 3) O mandado de penhora de bens foi expedido às fls. 853 e aguarda devolução da central de mandados devidamente cumprido. 4) No mais, aguarde-se.
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0760/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 322.2024/015503-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/10/2024 Local: Oficial de justiça - Maria Inês Corrêa Bittencourt Leão
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0760/2024 Teor do ato: Dentre todas as possibilidades postas à disposição (fls. 808/811), a exequente optou pelas pesquisas Sisbajud, Infojud, Renajud, Infoseg, Sniper, inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes (Serasajud/SCPC). Requereu ainda penhora de créditos do executado, penhora de bens e intimação para que indique bens passíveis de penhora, abrindo mão das demais. Assim, providencie a serventia a regularização apenas do auxílio solicitado. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora (NCPC, art. 854).Defiro ainda o pedido com reiteração automática (modalidade teimosinha), a fim de que eventuais valores futuros possam ser bloqueados, pelo prazo de 30 dias contados a partir da data de início do requerimento junto ao SisbaJud aguardando-se por este período eventual resultado positivo. Providencie a Serventia,via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, efetue-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (NCPC, art. 854, § 1º), eintime(m)-se o(s) executado(a/s) da indisponibilidade, na pessoa de seu(s) advogado(s) ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º, do NCPC. Rejeitada ou não apresentada manifestação pelo(s) executado(s) nos termos do art. 854, § 3º, do NCPC, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, independentemente de lavratura de termo, providenciando-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial (NCPC, art. 854, § 5º). Se a penhora recair em valor insignificante se comparado ao montante do débito, providenciarei o desbloqueio. Defiro pesquisa no sistema Infojud. Visando a proteção do sigilo fiscal, quando da vinda aos autos da resposta positiva, providencie a serventia, nos termos do Provimento CG 13/2023, a disponibilização da declaração de imposto de renda nos autos (código 73 Declaração de Bens, movimentação 60769 Documento Sigiloso Juntado) conforme orientação do Comunicado CG Nº 240/2023. Advirto que a visualização de tais dados ficará restrita às partes e seus respectivos patronos devidamente constituídos nos autos, mediante a comprovação de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. Defiro acesso ao sistema Renajud para bloqueio da venda e circulação dos veículos encontrados. Sendo o resultado positivo:i) indique a parte sobre quais veículos pretende manter a constrição;ii) manifeste-se sobre o eventual interesse em ser nomeada depositária do bem; iii) apresente o valor do veículo na tabela FIPE, para avaliação, dando prosseguimento ao feito. Defiro consulta à base de dados da Rede INFOSEG com relação ao CPF ou CNPJ da Receita Federal; o RENACH - Registro Nacional de Carteira de Habilitação,RENAVAM - Registro Nacional de Veículos Automotores, do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e Ministério do Trabalho e EmpregoMTERAIS TRABALHADOR. Defiro o pedido de pesquisa pelo SNIPER, para consulta de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas. Defiro o pedido do(a)(s) exequente(s) e, com fundamento no § 3º, do artigo 782, do NCPC, determino a inclusão do nome do(a)(s) executado(a)(s) nos cadastros doSERASA e do SCPC. Defiro a intimação pessoal do executado para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, consignando-se que, no caso de omissão por parte da parte devedora, a descoberta posterior de bens implicará na imposição, em favor da parte credora, de multa de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. Consigno ainda que, para aplicação da multa fundada no artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil, não basta que o executado não indique bens, exige-se também que o credor prove que eles existem e houve omissão dolosa. Deve ficar demonstrado que o devedor se opõe maliciosamente à satisfação do crédito da exequente, não bastando, para a incidência da multa, o simples decurso do prazo para a indicação de bens. Essa obrigação, porém, é personalíssima, não podendo ser transferida ao patrono da parte executada. E isso até mesmo em analogia à S. 410 do Superior Tribunal de Justiça, vez que se trata de obrigação processual de se fazer. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. Insurgência em relação à decisão que indeferiu a intimação pessoal do devedor para nomeação de bens à penhora. Acolhimento. Ato de natureza personalíssima, que deve ser dirigido à própria parte, por ensejar prática de ato atentatório à dignidade da Justiça. Precedentes do C. STJ e deste E. TJSP. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2239394-93.2023.8.26.0000; Relator (a):Donegá Morandini; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/10/2023; Data de Registro: 20/10/2023). Defiro ainda a expedição de mandado de penhora de tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. Sendo o(s) resultado(s) negativo(s), intime-se a parte e aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB 93543/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788/SP), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0760/2024 Teor do ato: 1) Ciência às partes do(s) valor(es) bloqueado(s) (R$4.695,32 - fls. 833/7). 2) Intime(m)-se o(s) executado(s) do(s) valor(es) bloqueado(s), na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC. 3) Ciência ainda às partes de que referido(s) valor(es) somente será(ão) transferido(s) para conta judicial vinculada ao juízo se rejeitada ou não apresentada manifestação pelo(s) executado(s), nos termos do artigo 854, § 5º., do CPC. 4) Ciência acerca das demais pesquisas realizadas, bem como acerca da inclusão do nome do(a)(s) executado(a)(s) nos cadastros do SERASA e SCPC (fls. 838/848). Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB 93543/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788/SP), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
04/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Ciência às partes do(s) valor(es) bloqueado(s) (R$4.695,32 - fls. 833/7). 2) Intime(m)-se o(s) executado(s) do(s) valor(es) bloqueado(s), na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC. 3) Ciência ainda às partes de que referido(s) valor(es) somente será(ão) transferido(s) para conta judicial vinculada ao juízo se rejeitada ou não apresentada manifestação pelo(s) executado(s), nos termos do artigo 854, § 5º., do CPC. 4) Ciência acerca das demais pesquisas realizadas, bem como acerca da inclusão do nome do(a)(s) executado(a)(s) nos cadastros do SERASA e SCPC (fls. 838/848).
04/09/2024		Ofício Juntado
04/09/2024		Ofício Juntado
04/09/2024		Documento Juntado
04/09/2024		Documento Juntado
04/09/2024		Documento Juntado
04/09/2024		Documento Juntado
04/09/2024		Remetido ao DJE Dentre todas as possibilidades postas à disposição (fls. 808/811), a exequente optou pelas pesquisas Sisbajud, Infojud, Renajud, Infoseg, Sniper, inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes (Serasajud/SCPC). Requereu ainda penhora de créditos do executado, penhora de bens e intimação para que indique bens passíveis de penhora, abrindo mão das demais. Assim, providencie a serventia a regularização apenas do auxílio solicitado. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora (NCPC, art. 854).Defiro ainda o pedido com reiteração automática (modalidade teimosinha), a fim de que eventuais valores futuros possam ser bloqueados, pelo prazo de 30 dias contados a partir da data de início do requerimento junto ao SisbaJud aguardando-se por este período eventual resultado positivo. Providencie a Serventia,via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, efetue-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (NCPC, art. 854, § 1º), eintime(m)-se o(s) executado(a/s) da indisponibilidade, na pessoa de seu(s) advogado(s) ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º, do NCPC. Rejeitada ou não apresentada manifestação pelo(s) executado(s) nos termos do art. 854, § 3º, do NCPC, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, independentemente de lavratura de termo, providenciando-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial (NCPC, art. 854, § 5º). Se a penhora recair em valor insignificante se comparado ao montante do débito, providenciarei o desbloqueio. Defiro pesquisa no sistema Infojud. Visando a proteção do sigilo fiscal, quando da vinda aos autos da resposta positiva, providencie a serventia, nos termos do Provimento CG 13/2023, a disponibilização da declaração de imposto de renda nos autos (código 73 Declaração de Bens, movimentação 60769 Documento Sigiloso Juntado) conforme orientação do Comunicado CG Nº 240/2023. Advirto que a visualização de tais dados ficará restrita às partes e seus respectivos patronos devidamente constituídos nos autos, mediante a comprovação de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. Defiro acesso ao sistema Renajud para bloqueio da venda e circulação dos veículos encontrados. Sendo o resultado positivo:i) indique a parte sobre quais veículos pretende manter a constrição;ii) manifeste-se sobre o eventual interesse em ser nomeada depositária do bem; iii) apresente o valor do veículo na tabela FIPE, para avaliação, dando prosseguimento ao feito. Defiro consulta à base de dados da Rede INFOSEG com relação ao CPF ou CNPJ da Receita Federal; o RENACH - Registro Nacional de Carteira de Habilitação,RENAVAM - Registro Nacional de Veículos Automotores, do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e Ministério do Trabalho e EmpregoMTERAIS TRABALHADOR. Defiro o pedido de pesquisa pelo SNIPER, para consulta de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas. Defiro o pedido do(a)(s) exequente(s) e, com fundamento no § 3º, do artigo 782, do NCPC, determino a inclusão do nome do(a)(s) executado(a)(s) nos cadastros doSERASA e do SCPC. Defiro a intimação pessoal do executado para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, consignando-se que, no caso de omissão por parte da parte devedora, a descoberta posterior de bens implicará na imposição, em favor da parte credora, de multa de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. Consigno ainda que, para aplicação da multa fundada no artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil, não basta que o executado não indique bens, exige-se também que o credor prove que eles existem e houve omissão dolosa. Deve ficar demonstrado que o devedor se opõe maliciosamente à satisfação do crédito da exequente, não bastando, para a incidência da multa, o simples decurso do prazo para a indicação de bens. Essa obrigação, porém, é personalíssima, não podendo ser transferida ao patrono da parte executada. E isso até mesmo em analogia à S. 410 do Superior Tribunal de Justiça, vez que se trata de obrigação processual de se fazer. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. Insurgência em relação à decisão que indeferiu a intimação pessoal do devedor para nomeação de bens à penhora. Acolhimento. Ato de natureza personalíssima, que deve ser dirigido à própria parte, por ensejar prática de ato atentatório à dignidade da Justiça. Precedentes do C. STJ e deste E. TJSP. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2239394-93.2023.8.26.0000; Relator (a):Donegá Morandini; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/10/2023; Data de Registro: 20/10/2023). Defiro ainda a expedição de mandado de penhora de tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. Sendo o(s) resultado(s) negativo(s), intime-se a parte e aguarde-se provocação em arquivo. Int.
04/09/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
31/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 4018
30/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0635/2024 Teor do ato: Autorizo a parte exequente Brasquímica Produtos Asfálticos Ltda ou os procuradores nomeados por ela, a promover(em) pesquisa(s) e penhora(s) de créditos a serem percebidos pela parte executada Victória Brasil - Empreendimentos e Construções Spe Ltda, acima qualificada. Quem receber este documento deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade da parte executada supramencionada e, em caso positivo, providenciar o bloqueio até o limite do crédito exigido na presente ação no valor de R$ * (*), bem como efetuar o depósito dos valores em conta judicial vinculada a ação supra mencionada. Ressalto ser vedada a utilização deste alvará para acesso a informações cobertas por sigilo, notadamente, fiscal e bancário. Servirá o presente decisão, por cópia digitada, como ALVARÁ, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, a contar da data da decisão, sendo que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico do remetente, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. As respostas deverão ser juntadas nos autos pela parte. Caberá ao(à) exequente a impressão e o encaminhamento do presente alvará, comprovando-se nos autos o protocolo. Decorrido o prazo de 60 dias em cartório, aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora, providenciando a devida movimentação de arquivamento provisório por execução frustrada no sistema. Int. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB 93543/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788/SP), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
29/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Autorizo a parte exequente Brasquímica Produtos Asfálticos Ltda ou os procuradores nomeados por ela, a promover(em) pesquisa(s) e penhora(s) de créditos a serem percebidos pela parte executada Victória Brasil - Empreendimentos e Construções Spe Ltda, acima qualificada. Quem receber este documento deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade da parte executada supramencionada e, em caso positivo, providenciar o bloqueio até o limite do crédito exigido na presente ação no valor de R$ * (*), bem como efetuar o depósito dos valores em conta judicial vinculada a ação supra mencionada. Ressalto ser vedada a utilização deste alvará para acesso a informações cobertas por sigilo, notadamente, fiscal e bancário. Servirá o presente decisão, por cópia digitada, como ALVARÁ, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, a contar da data da decisão, sendo que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico do remetente, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. As respostas deverão ser juntadas nos autos pela parte. Caberá ao(à) exequente a impressão e o encaminhamento do presente alvará, comprovando-se nos autos o protocolo. Decorrido o prazo de 60 dias em cartório, aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora, providenciando a devida movimentação de arquivamento provisório por execução frustrada no sistema. Int.
26/07/2024		Conclusos para Decisão
26/07/2024		Conclusos para Decisão
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0584/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0584/2024 Teor do ato: Vistos. Decorrido tempo considerável desde o último ciclo do auxílio prestado visando a satisfação do direito da exequente, cabendo a este juízo zelar pela regularidade do processo, o que também implica em coibir procedimentos ineficientes, porque reveladores da falta de interesse processual. Cabe ao exequente, por sua conta e risco, diligenciar previamente para localizar bens do executado, indicando-os ao juízo. Se o exequente não indica bens do executado ou se o executado não possui bens penhoráveis, é impossível o prosseguimento da execução, impondo-se o seu arquivamento até que o exequente indique bens penhoráveis. Todavia, solicitado auxílio pelo exequente, cabe a este juízo presta-lo. Assim, feito este pedido, o auxílio se dará em uma única oportunidade através da utilização, a critério do exequente, de uma só vez de todos os meios ao alcance deste juízo, quais sejam: 1. Certidão premonitória (art. 828 do CPC) - a ser retirada pelo exequente; 2. SISBAJUD, pesquisa de aplicações financeiras (art. 854 do CPC), mediante o recolhimento da respectiva taxa para cada CPF ou CNPJ; Para pedidos de bloqueio eletrônico de valores, deverá a parte exequente: (i) apresentar planilha atualizada do débito; ii) informar na petição o valor a ser bloqueado; ii) informar na petição os nomes completos e CPF/CNPJ dos executados; iv) recolher as despesas previstas no Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período (ordem de bloqueio simples 1 UFESP e, ordem de bloqueio reiterada (cada 30 dias)- 3 UFESPs). 3. Penhora de créditos do executado - a ser concretizada por meio de alvará (com validade de 60 dias) a ser retirado pelo exequente, do qual constará os dados do processo e a ordem para que os credores do executado, notificados pelo exequente, depositem os créditos do executado nos autos da execução. créditos do executado sejam depositados nos autos da execução; 4. Penhora de Quotas ou Ações do executado - a ser concretizada por meio de ofício a ser retirado pelo exequente para ser protocolado na Junta Comercial ou congênere; 5. Penhora de Empresa, Estabelecimento, Semoventes, Plantações ou Edifícios em Construção - ser concretizada mediante a nomeação de administrador-depositário; 6. Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa - a ser concretizada mediante a nomeação de administrador; 7. Penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel e imóvel (art. 867) - a ser concretizada mediante a nomeação de administrador; 8. INFOJUD, pesquisa de declarações de imposto de renda - a ser concretizada mediante o recolhimento da respectiva taxa nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período; 9. RENAJUD, pesquisa de veículos - a ser concretizada mediante o recolhimento da respectiva taxa nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período; 10. ARISP, pesquisa de imóveis. A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www. registradores.org.br. 11. SERASAJUD e SCPC, inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes. Para pedidos de inclusão no SERASA deverá a parte exequente (i) apresentar demonstrativo do débito atualizado, constando a data inicial do débito e (ii) recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. Para pedidos de inclusão no SCPC será expedido ofício que, uma vez assinado digitalmente, encontrar-se-á disponível no Portal do Tribunal de Justiça para impressão do credor, para providenciar a entrega no seguinte endereço: Av Tamboré, 267 - Torre Sul 15.º andar - Tamboré - CEP: 06460-000 - Barueri/SP, comprovando em Juízo em 10 dias. Para o encaminhamento do ofício, via SCPCJud, a parte deverá efetuar o recolhimento da respectiva taxa nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. 12. INFOSEG, busca avançada e detalhamento do registro de indivíduo consultado na base de dados da Receita Federal Pessoa Física; busca avançada e detalhamento do registro de condutores consultado na base de dados do Denatran Renach; busca avançada e detalhamento do registro de indivíduo consultado na base de dados da Receita Federal Pessoa Jurídica; busca avançada e detalhamento dos registros de veículos na base de dados do Denatran Renavam e, busca avançada e detalhamento dos registros de trabalhadores na base de dados RAIS Trabalhador, mediante o recolhimento das despesas previstas no Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. 13. SNIPER, sistema de investigação patrimonial que identifica ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos (grafos), a partir das bases de dados integradas: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro),, mediante o recolhimento das despesas previstas no Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. 14. Penhora no CNPJ do executado, devendo o exequente juntar pesquisa da empresa executada junto ao Ministério da Fazenda, comprovando ser microempreendedor individual. O cadastro pode ser obtido junto à Jucesp Junta Comercial do Estado de São Paulo, através do site:https://www.jucesponline.sp.gov.br/, bem como no Registro de Pessoa jurídica, no seguinte endereço eletrônico:regimoveislins@terra.com.br. 15. Penhora em bens do executado suficientes para satisfação da dívida, excluindo-se aqueles absolutamente impenhoráveis previstos no art. 833 do CPC, mediante expedição de mandado de constatação em sua residência, a ser a ser realizada mediante o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. 16. Penhora em bens do cônjuge da parte executada: embora o cônjuge da parte executada não integre a relação processual, certo é que possível a pesquisa de bens que estejam sob sua titularidade com a finalidade de se atingir a meação pertencente ao executado, devendo o exequente juntar certidão de casamento, para verificação do regime de casamento, sendo certo que a partir da data do casamento, há a comunicação de patrimônio presente entre eles, assim como as dívidas. E isso porque, em que pesem as exceções constantes do artigo 1.659 do Código Civil, o artigo 1.658 do mesmo diploma civil estabelece que No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes e o artigo 790, IV, do CPC dispõe que são sujeitos à execução os bens: do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida. 17. Intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, nos termos do artigo 774, inciso V do CPC. 18. Pesquisa de endereços onde eventualmente podem existir bens penhoráveis - a ser concretizada mediante o recolhimento da respectiva taxa para cada CPF ou CNPJ e para cada pesquisa, nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023: a) SISBAJUD (endereço) b) INFOJUD (endereço) c) RENAJUD (endereço) d) SIEL (endereço) e) INFOSEG (endereço) f) SERASAJUD (endereço) Observe a serventia a eventual gratuidade integral ou parcial, devendo o autor apresentar planilha atualizada do débito para realização das pesquisas. Obtendo-se resultados positivos providencie a serventia a intimação do exequente para que se manifeste, inclusive sobre se deseja prosseguir por sua conta e risco quanto às demais constrições. É desnecessária a intimação do exequente acerca de resultados negativos. Nessa hipótese ele só será intimado ao término do ciclo de pesquisas. Quanto aos resultados positivos caberá eventualmente ao exequente solicitar a penhora, depósito dos bens móveis e avaliação, respeitada a ordem legal e, tratando-se de veículos este juízo determinará o bloqueio de circulação, busca e apreensão com a nomeação do exequente como depositário dos bens se assim o requerer, nos termos da lei. Tratando-se de outros bens móveis eles também serão depositados em nome do exequente, nos termos da lei. Estando bloqueados bens suficientes cabe ao exequente solicitar o fim de novas constrições, indicando os bens que prefere, respeitado o art. 840 do CPC. Não sendo solicitado auxilio ou não sendo localizados bens, o processo aguardará no arquivo até que demonstrada alteração da condição patrimonial do executado. Int. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB 93543/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788/SP), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
15/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Decorrido tempo considerável desde o último ciclo do auxílio prestado visando a satisfação do direito da exequente, cabendo a este juízo zelar pela regularidade do processo, o que também implica em coibir procedimentos ineficientes, porque reveladores da falta de interesse processual. Cabe ao exequente, por sua conta e risco, diligenciar previamente para localizar bens do executado, indicando-os ao juízo. Se o exequente não indica bens do executado ou se o executado não possui bens penhoráveis, é impossível o prosseguimento da execução, impondo-se o seu arquivamento até que o exequente indique bens penhoráveis. Todavia, solicitado auxílio pelo exequente, cabe a este juízo presta-lo. Assim, feito este pedido, o auxílio se dará em uma única oportunidade através da utilização, a critério do exequente, de uma só vez de todos os meios ao alcance deste juízo, quais sejam: 1. Certidão premonitória (art. 828 do CPC) - a ser retirada pelo exequente; 2. SISBAJUD, pesquisa de aplicações financeiras (art. 854 do CPC), mediante o recolhimento da respectiva taxa para cada CPF ou CNPJ; Para pedidos de bloqueio eletrônico de valores, deverá a parte exequente: (i) apresentar planilha atualizada do débito; ii) informar na petição o valor a ser bloqueado; ii) informar na petição os nomes completos e CPF/CNPJ dos executados; iv) recolher as despesas previstas no Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período (ordem de bloqueio simples 1 UFESP e, ordem de bloqueio reiterada (cada 30 dias)- 3 UFESPs). 3. Penhora de créditos do executado - a ser concretizada por meio de alvará (com validade de 60 dias) a ser retirado pelo exequente, do qual constará os dados do processo e a ordem para que os credores do executado, notificados pelo exequente, depositem os créditos do executado nos autos da execução. créditos do executado sejam depositados nos autos da execução; 4. Penhora de Quotas ou Ações do executado - a ser concretizada por meio de ofício a ser retirado pelo exequente para ser protocolado na Junta Comercial ou congênere; 5. Penhora de Empresa, Estabelecimento, Semoventes, Plantações ou Edifícios em Construção - ser concretizada mediante a nomeação de administrador-depositário; 6. Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa - a ser concretizada mediante a nomeação de administrador; 7. Penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel e imóvel (art. 867) - a ser concretizada mediante a nomeação de administrador; 8. INFOJUD, pesquisa de declarações de imposto de renda - a ser concretizada mediante o recolhimento da respectiva taxa nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período; 9. RENAJUD, pesquisa de veículos - a ser concretizada mediante o recolhimento da respectiva taxa nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período; 10. ARISP, pesquisa de imóveis. A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www. registradores.org.br. 11. SERASAJUD e SCPC, inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes. Para pedidos de inclusão no SERASA deverá a parte exequente (i) apresentar demonstrativo do débito atualizado, constando a data inicial do débito e (ii) recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. Para pedidos de inclusão no SCPC será expedido ofício que, uma vez assinado digitalmente, encontrar-se-á disponível no Portal do Tribunal de Justiça para impressão do credor, para providenciar a entrega no seguinte endereço: Av Tamboré, 267 - Torre Sul 15.º andar - Tamboré - CEP: 06460-000 - Barueri/SP, comprovando em Juízo em 10 dias. Para o encaminhamento do ofício, via SCPCJud, a parte deverá efetuar o recolhimento da respectiva taxa nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. 12. INFOSEG, busca avançada e detalhamento do registro de indivíduo consultado na base de dados da Receita Federal Pessoa Física; busca avançada e detalhamento do registro de condutores consultado na base de dados do Denatran Renach; busca avançada e detalhamento do registro de indivíduo consultado na base de dados da Receita Federal Pessoa Jurídica; busca avançada e detalhamento dos registros de veículos na base de dados do Denatran Renavam e, busca avançada e detalhamento dos registros de trabalhadores na base de dados RAIS Trabalhador, mediante o recolhimento das despesas previstas no Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. 13. SNIPER, sistema de investigação patrimonial que identifica ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos (grafos), a partir das bases de dados integradas: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro),, mediante o recolhimento das despesas previstas no Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. 14. Penhora no CNPJ do executado, devendo o exequente juntar pesquisa da empresa executada junto ao Ministério da Fazenda, comprovando ser microempreendedor individual. O cadastro pode ser obtido junto à Jucesp Junta Comercial do Estado de São Paulo, através do site:https://www.jucesponline.sp.gov.br/, bem como no Registro de Pessoa jurídica, no seguinte endereço eletrônico:regimoveislins@terra.com.br. 15. Penhora em bens do executado suficientes para satisfação da dívida, excluindo-se aqueles absolutamente impenhoráveis previstos no art. 833 do CPC, mediante expedição de mandado de constatação em sua residência, a ser a ser realizada mediante o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. 16. Penhora em bens do cônjuge da parte executada: embora o cônjuge da parte executada não integre a relação processual, certo é que possível a pesquisa de bens que estejam sob sua titularidade com a finalidade de se atingir a meação pertencente ao executado, devendo o exequente juntar certidão de casamento, para verificação do regime de casamento, sendo certo que a partir da data do casamento, há a comunicação de patrimônio presente entre eles, assim como as dívidas. E isso porque, em que pesem as exceções constantes do artigo 1.659 do Código Civil, o artigo 1.658 do mesmo diploma civil estabelece que No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes e o artigo 790, IV, do CPC dispõe que são sujeitos à execução os bens: do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida. 17. Intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, nos termos do artigo 774, inciso V do CPC. 18. Pesquisa de endereços onde eventualmente podem existir bens penhoráveis - a ser concretizada mediante o recolhimento da respectiva taxa para cada CPF ou CNPJ e para cada pesquisa, nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023: a) SISBAJUD (endereço) b) INFOJUD (endereço) c) RENAJUD (endereço) d) SIEL (endereço) e) INFOSEG (endereço) f) SERASAJUD (endereço) Observe a serventia a eventual gratuidade integral ou parcial, devendo o autor apresentar planilha atualizada do débito para realização das pesquisas. Obtendo-se resultados positivos providencie a serventia a intimação do exequente para que se manifeste, inclusive sobre se deseja prosseguir por sua conta e risco quanto às demais constrições. É desnecessária a intimação do exequente acerca de resultados negativos. Nessa hipótese ele só será intimado ao término do ciclo de pesquisas. Quanto aos resultados positivos caberá eventualmente ao exequente solicitar a penhora, depósito dos bens móveis e avaliação, respeitada a ordem legal e, tratando-se de veículos este juízo determinará o bloqueio de circulação, busca e apreensão com a nomeação do exequente como depositário dos bens se assim o requerer, nos termos da lei. Tratando-se de outros bens móveis eles também serão depositados em nome do exequente, nos termos da lei. Estando bloqueados bens suficientes cabe ao exequente solicitar o fim de novas constrições, indicando os bens que prefere, respeitado o art. 840 do CPC. Não sendo solicitado auxilio ou não sendo localizados bens, o processo aguardará no arquivo até que demonstrada alteração da condição patrimonial do executado. Int.
12/07/2024		Conclusos para Despacho
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0561/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
08/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0561/2024 Teor do ato: 1) Ciência às partes acerca da emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico, sendo que, somente após conferência e assinatura, os valores serão transferidos/creditados na conta informada, devendo a parte interessada acompanhar a conta corrente/poupança indicada ou realizar a consulta do MLE através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate.bbx . 2) Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação da parte interessada. Int. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB 93543/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788/SP), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
05/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Ciência às partes acerca da emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico, sendo que, somente após conferência e assinatura, os valores serão transferidos/creditados na conta informada, devendo a parte interessada acompanhar a conta corrente/poupança indicada ou realizar a consulta do MLE através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate.bbx . 2) Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação da parte interessada. Int.
05/07/2024		Documento Juntado
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.70050527-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2024 17:30
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0514/2024 Data da Publicação: 27/06/2024 Número do Diário: 3995
25/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0514/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por Brasquímica Produtos Asfálticos Ltda em face de Victória Brasil - Empreendimentos e Construções Spe Ltda, apenso aos autos da ação monitória de número 104875-39.2019.8.26.032, em que a executada Vitória Brasil restou condenada no pagamento da importância de R$ 180.195,5, acrescida de correção monetária pela tabela prática do E.Tribunal de Justiça deste Estado, a contar da data de elaboração do cálculo e de juros de mora de 1% ao mês sobre o valor nominal de cada tíulo, a contar de seu respectivo vencimento. Intimada para o pagamento, a executada apresentou impugnação às fls. 53/5. A impugnação foi rejeitada pela decisão de fls. 72. Deferida a penhora de imóveis (fls. 566/567). Os bens foram levados à leilão e arrematados. Depósito nos autos às fls. 745/753 (R$ 159.264,07). Intimem-se todos os interessados que se aguardará um prazo mínimo de 5 (cinco) dias para que o presente feito seja encaminhado à fila de expedição de mandado de levantamento. Não concordando o interessado com a expedição, manifeste-se em igual prazo, sob pena de preclusão. Int. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB 93543/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788/SP), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
24/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por Brasquímica Produtos Asfálticos Ltda em face de Victória Brasil - Empreendimentos e Construções Spe Ltda, apenso aos autos da ação monitória de número 104875-39.2019.8.26.032, em que a executada Vitória Brasil restou condenada no pagamento da importância de R$ 180.195,5, acrescida de correção monetária pela tabela prática do E.Tribunal de Justiça deste Estado, a contar da data de elaboração do cálculo e de juros de mora de 1% ao mês sobre o valor nominal de cada tíulo, a contar de seu respectivo vencimento. Intimada para o pagamento, a executada apresentou impugnação às fls. 53/5. A impugnação foi rejeitada pela decisão de fls. 72. Deferida a penhora de imóveis (fls. 566/567). Os bens foram levados à leilão e arrematados. Depósito nos autos às fls. 745/753 (R$ 159.264,07). Intimem-se todos os interessados que se aguardará um prazo mínimo de 5 (cinco) dias para que o presente feito seja encaminhado à fila de expedição de mandado de levantamento. Não concordando o interessado com a expedição, manifeste-se em igual prazo, sob pena de preclusão. Int.
24/06/2024		Conclusos para Decisão
15/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0484/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0484/2024 Teor do ato: 1) Certifique-se o decurso do prazo da decisão de fls. 786; 2) Após, remetam-se os autos à conclusão para análise do pedido de fls. 789/793. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB 93543/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788/SP), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
14/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Certifique-se o decurso do prazo da decisão de fls. 786; 2) Após, remetam-se os autos à conclusão para análise do pedido de fls. 789/793.
05/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.70041707-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2024 15:45
17/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
16/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0384/2024 Teor do ato: HOMOLOGO as arrematações de fls. 734/741, valendo a assinatura digital desta decisão como assinatura do auto de arrematação. Aguarde-se o decurso do prazo de 10 dias para manifestação, nos termos do art. 903, §§1º e 2º do CPC. Int. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB 93543/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788/SP), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
16/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas HOMOLOGO as arrematações de fls. 734/741, valendo a assinatura digital desta decisão como assinatura do auto de arrematação. Aguarde-se o decurso do prazo de 10 dias para manifestação, nos termos do art. 903, §§1º e 2º do CPC. Int.
14/05/2024		Conclusos para Decisão
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.70035335-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2024 17:44
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.70035319-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2024 17:29
22/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.70027747-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2024 17:19
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0210/2024 Teor do ato: 1) Fls. 691/703: Ciência às partes acerca das Averbações realizadas. 2) Aguarde-se a realização do Leilão designado. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB 93543/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788/SP), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
26/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Fls. 691/703: Ciência às partes acerca das Averbações realizadas. 2) Aguarde-se a realização do Leilão designado.
21/03/2024		Documento Juntado
21/03/2024		Documento Juntado
21/03/2024		Documento Juntado
21/03/2024		Documento Juntado
21/03/2024		Documento Juntado
15/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927
14/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0167/2024 Teor do ato: Aguarde-se a realização do leilão. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB 93543/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788/SP), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
13/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguarde-se a realização do leilão.
12/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.70017596-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 12/03/2024 16:29
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0136/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921
06/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0135/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0136/2024 Teor do ato: Aprovo a minuta do edital de fls. 637/642. Intime-se empresa gestora nomeada, por e-mail, a providenciar a publicação do edital e demais atos necessários para realização dos leilões Ficam as partes intimadas dos leilões eletrônicos designados ( 12/04/2024 às 15 h à 15/04/2024 às 15h; 15/04/2024 às 15h à 07/05/2024 às 15h). Aguarde-se a realização dos leilões. Int. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB 93543/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788/SP), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
05/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aprovo a minuta do edital de fls. 637/642. Intime-se empresa gestora nomeada, por e-mail, a providenciar a publicação do edital e demais atos necessários para realização dos leilões Ficam as partes intimadas dos leilões eletrônicos designados ( 12/04/2024 às 15 h à 15/04/2024 às 15h; 15/04/2024 às 15h à 07/05/2024 às 15h). Aguarde-se a realização dos leilões. Int.
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0135/2024 Teor do ato: Fls. 670/1: Ciência ao exequente (Atentar-se ao vencimento do boleto juntado às fls. 671: 18/03/2024). Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB 93543/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788/SP), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
05/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 670/1: Ciência ao exequente (Atentar-se ao vencimento do boleto juntado às fls. 671: 18/03/2024).
05/03/2024		Documento Juntado
05/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/03/2024		Conclusos para Decisão
02/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.70014601-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2024 16:57
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0124/2024 Teor do ato: Fls. 632: ciência à parte exequente e à empresa gestora do leilão dos códigos de cadastros municipais dos imóveis penhorados. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB 93543/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788/SP), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
01/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 632: ciência à parte exequente e à empresa gestora do leilão dos códigos de cadastros municipais dos imóveis penhorados.
29/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.70013894-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/02/2024 10:06
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 3914
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0107/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca da certidão de averbação via ARISP juntada a fls. 623/7 retro. Atente-se o exequente acerca do boleto que será encaminhado diretamente pela ARISP para o endereço de e-mail forneiroepires@uol.com.br, informado pelo advogado do credor (atentar à caixa de spams). Caberá ao credor recolher a taxa para o Registro de Imóveis, imprimindo-se a guia pertinente e no prazo ali fixado, sob pena de não ser concretizada a averbação. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação ou eventual nota de devolução, para ciência das exigências acaso formuladas. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB 93543/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788/SP), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
26/02/2024		Ato ordinatório Ciência às partes acerca da certidão de averbação via ARISP juntada a fls. 623/7 retro. Atente-se o exequente acerca do boleto que será encaminhado diretamente pela ARISP para o endereço de e-mail forneiroepires@uol.com.br, informado pelo advogado do credor (atentar à caixa de spams). Caberá ao credor recolher a taxa para o Registro de Imóveis, imprimindo-se a guia pertinente e no prazo ali fixado, sob pena de não ser concretizada a averbação. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação ou eventual nota de devolução, para ciência das exigências acaso formuladas.
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0101/2024 Teor do ato: Aguarde-se. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB 93543/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788/SP), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
23/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguarde-se.
23/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.70012235-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2024 14:38
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0091/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
21/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0091/2024 Teor do ato: Proceda-se a averbação da penhora dos imóveis no sistema Arisp (fls. 576). Defiro o requerimento do(a) exequente e, conforme previsto no artigo 879, II, do CPC, nomeio Davi Borges de Aquino, indicado as fls. 575/577 para efetivar a venda pela rede mundial de computadores. Diante do pedido de leilão do bem penhorado, deverá o exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos no prazo de dez dias. Para tanto, intime-se a executada a fornecer nos autos os números de cadastros municipais dos imóveis. Com a juntada do documento acima, INTIME-SE a gestora de leilão eletrônico, através do Portal de Auxiliares da Justiça, para que providencie a confecção do edital de leilão eletrônico e sua juntada aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital, que deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital também que: (i) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; (ii) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, observando, ainda, que em caso de débitos condominiais (que possuem natureza propter rem) estes ficam sub-rogados no preço da arrematação; (iii) no primeiro leilão da alienação judicial eletrônica serão captados lances a partir do valor da avaliação; se não houver lance superior à importância da avaliação no segundo leilão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação atualizada e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, conforme determina o artigo 891, do Código de Processo Civil em vigor e (iv) a comissão devida ao leiloeiro será paga à vista pelo arrematante, desde já, fixada em 5 % do valor da arrematação; esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor e será paga diretamente ao Leiloeiro. Apresentado o edital, intimem-se as partes sobre as datas do leilão eletrônico. Int. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB 93543/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788/SP), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
20/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Proceda-se a averbação da penhora dos imóveis no sistema Arisp (fls. 576). Defiro o requerimento do(a) exequente e, conforme previsto no artigo 879, II, do CPC, nomeio Davi Borges de Aquino, indicado as fls. 575/577 para efetivar a venda pela rede mundial de computadores. Diante do pedido de leilão do bem penhorado, deverá o exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos no prazo de dez dias. Para tanto, intime-se a executada a fornecer nos autos os números de cadastros municipais dos imóveis. Com a juntada do documento acima, INTIME-SE a gestora de leilão eletrônico, através do Portal de Auxiliares da Justiça, para que providencie a confecção do edital de leilão eletrônico e sua juntada aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital, que deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital também que: (i) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; (ii) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, observando, ainda, que em caso de débitos condominiais (que possuem natureza propter rem) estes ficam sub-rogados no preço da arrematação; (iii) no primeiro leilão da alienação judicial eletrônica serão captados lances a partir do valor da avaliação; se não houver lance superior à importância da avaliação no segundo leilão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação atualizada e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, conforme determina o artigo 891, do Código de Processo Civil em vigor e (iv) a comissão devida ao leiloeiro será paga à vista pelo arrematante, desde já, fixada em 5 % do valor da arrematação; esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor e será paga diretamente ao Leiloeiro. Apresentado o edital, intimem-se as partes sobre as datas do leilão eletrônico. Int.
20/02/2024		Conclusos para Decisão
15/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
29/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0045/2024 Teor do ato: Aguarde-se o decurso do prazo da decisão de fls. 566/567. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB 93543/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788/SP), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
29/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguarde-se o decurso do prazo da decisão de fls. 566/567.
27/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.70004845-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 26/01/2024 22:42
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0036/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca da emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico (Mandado Gravado 20240125120002042054), sendo que, somente após conferência e assinatura, os valores serão transferidos/creditados na conta informada, devendo a parte interessada acompanhar a conta corrente/poupança indicada ou realizar a consulta do MLE através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate.bbx . Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB 93543/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788/SP), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
25/01/2024		Documento Juntado
25/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca da emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico (Mandado Gravado 20240125120002042054), sendo que, somente após conferência e assinatura, os valores serão transferidos/creditados na conta informada, devendo a parte interessada acompanhar a conta corrente/poupança indicada ou realizar a consulta do MLE através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate.bbx .
08/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3883
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0001/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas nº 52.104, 50.085, 50.088 e 50.092 do Cartório de Registro de Imóveis de Lins (fls. 518/525), em nome de Vitória Brasil Empreendimentos e Construções Spe Ltda, com a ressalva de que o equivalente à quota-parte de eventual coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação, nos termos do art. 843 do CPC, e que a este é reservada a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições, haja vista o disposto no §1º do mencionado dispositivo legal. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca das penhoras efetuadas e do prazo de 15 dias para impugnação, na pessoa de seu advogado (artigo 841, § 1º, CPC), ou, na ausência,pessoalmente, via postal, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (artigo 841, § 2º, CPC). Com o recolhimento da respectiva taxa, expeça-se o necessário. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Decorrido o prazo para impugnação à penhora, providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Sob pena de nulidade, sempre caberá à parte exequente informar a existência das pessoas previstas no artigo 799 do CPC e, havendo, obrigatoriamente indicar o nome e o endereço completo bem como recolher as respectivas despesas. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB 93543/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788/SP), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0001/2024 Teor do ato: Intimem-se todos os interessados que se aguardará um prazo mínimo de 2 (dois) dias para que o presente feito seja encaminhado à fila de expedição de mandado de levantamento. Não concordando o interessado com a expedição, manifeste-se em igual prazo, sob pena de preclusão. Int. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB 93543/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788/SP), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
20/12/2023		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas nº 52.104, 50.085, 50.088 e 50.092 do Cartório de Registro de Imóveis de Lins (fls. 518/525), em nome de Vitória Brasil Empreendimentos e Construções Spe Ltda, com a ressalva de que o equivalente à quota-parte de eventual coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação, nos termos do art. 843 do CPC, e que a este é reservada a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições, haja vista o disposto no §1º do mencionado dispositivo legal. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca das penhoras efetuadas e do prazo de 15 dias para impugnação, na pessoa de seu advogado (artigo 841, § 1º, CPC), ou, na ausência,pessoalmente, via postal, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (artigo 841, § 2º, CPC). Com o recolhimento da respectiva taxa, expeça-se o necessário. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Decorrido o prazo para impugnação à penhora, providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Sob pena de nulidade, sempre caberá à parte exequente informar a existência das pessoas previstas no artigo 799 do CPC e, havendo, obrigatoriamente indicar o nome e o endereço completo bem como recolher as respectivas despesas. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
20/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intimem-se todos os interessados que se aguardará um prazo mínimo de 2 (dois) dias para que o presente feito seja encaminhado à fila de expedição de mandado de levantamento. Não concordando o interessado com a expedição, manifeste-se em igual prazo, sob pena de preclusão. Int.
14/12/2023		Conclusos para Decisão
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1104/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1104/2023 Teor do ato: Fl. 559: Ciência ao exequente. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação da parte interessada. Int. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB 93543/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788/SP), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
04/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 559: Ciência ao exequente. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação da parte interessada. Int.
21/11/2023		Comprovante de Depósito Juntada
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0982/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851
30/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0982/2023 Teor do ato: Proceda-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial à disposição deste Juízo. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB 93543/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788/SP), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
27/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Proceda-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial à disposição deste Juízo.
06/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para impugnação quanto aos valores bloqueados (fls. 544). Nada Mais.
20/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0851/2023 Data da Publicação: 22/09/2023 Número do Diário: 3825
20/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0851/2023 Teor do ato: Dentre todas as possibilidades postas à disposição (fls. 466/469), a exequente optou pela pesquisa Sisbajud, abrindo mão das demais. Assim, providencie a serventia a regularização apenas do auxílio solicitado. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora (NCPC, art. 854).Defiro ainda o pedido com reiteração automática (modalidade teimosinha), a fim de que eventuais valores futuros possam ser bloqueados, pelo prazo de 30 dias contados a partir da data de início do requerimento junto ao SisbaJud aguardando-se por este período eventual resultado positivo. Providencie a Serventia,via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, efetue-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (NCPC, art. 854, § 1º), eintime(m)-se o(s) executado(a/s) da indisponibilidade, na pessoa de seu(s) advogado(s) ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º, do NCPC. Rejeitada ou não apresentada manifestação pelo(s) executado(s) nos termos do art. 854, § 3º, do NCPC, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, independentemente de lavratura de termo, providenciando-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial (NCPC, art. 854, § 5º). Se a penhora recair em valor insignificante se comparado ao montante do débito, providenciarei o desbloqueio. Sendo o resultado negativo, intime-se a parte e aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB 93543/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788/SP), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
20/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0851/2023 Teor do ato: 1) Ciência às partes do(s) valor(es) bloqueado(s) (R$4.418,55). 2) Intime(m)-se o(s) executado(s) do(s) valor(es) bloqueado(s), na pessoa de seu advogado, ou na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC. 3) Ciência ainda às partes de que referido(s) valor(es) somente será(ão) transferido(s) para conta judicial vinculada ao juízo se rejeitada ou não apresentada manifestação pelo(s) executado(s), nos termos do artigo 854, § 5º., do CPC. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB 93543/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788/SP), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
19/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Ciência às partes do(s) valor(es) bloqueado(s) (R$4.418,55). 2) Intime(m)-se o(s) executado(s) do(s) valor(es) bloqueado(s), na pessoa de seu advogado, ou na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC. 3) Ciência ainda às partes de que referido(s) valor(es) somente será(ão) transferido(s) para conta judicial vinculada ao juízo se rejeitada ou não apresentada manifestação pelo(s) executado(s), nos termos do artigo 854, § 5º., do CPC.
19/09/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
19/09/2023		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/09/2023		Remetido ao DJE Dentre todas as possibilidades postas à disposição (fls. 466/469), a exequente optou pela pesquisa Sisbajud, abrindo mão das demais. Assim, providencie a serventia a regularização apenas do auxílio solicitado. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora (NCPC, art. 854).Defiro ainda o pedido com reiteração automática (modalidade teimosinha), a fim de que eventuais valores futuros possam ser bloqueados, pelo prazo de 30 dias contados a partir da data de início do requerimento junto ao SisbaJud aguardando-se por este período eventual resultado positivo. Providencie a Serventia,via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, efetue-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (NCPC, art. 854, § 1º), eintime(m)-se o(s) executado(a/s) da indisponibilidade, na pessoa de seu(s) advogado(s) ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º, do NCPC. Rejeitada ou não apresentada manifestação pelo(s) executado(s) nos termos do art. 854, § 3º, do NCPC, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, independentemente de lavratura de termo, providenciando-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial (NCPC, art. 854, § 5º). Se a penhora recair em valor insignificante se comparado ao montante do débito, providenciarei o desbloqueio. Sendo o resultado negativo, intime-se a parte e aguarde-se provocação em arquivo. Int.
18/09/2023		Pedido de Penhora Juntado Nº Protocolo: WLIS.23.70080731-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Data: 18/09/2023 18:21
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0802/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0802/2023 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada da petição e documentos de fls. 477/525 oferecendo imóveis à penhora. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB 93543/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788/SP), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
05/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente intimada da petição e documentos de fls. 477/525 oferecendo imóveis à penhora.
05/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.23.70077100-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/09/2023 18:48
09/08/2023		Conclusos para Decisão
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0674/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0674/2023 Teor do ato: A execução tem como objetivo a satisfação do direito do exequente, cabendo a este juízo zelar pela regularidade do processo, o que também implica em coibir procedimentos ineficientes, porque reveladores da falta de interesse processual. Cabe ao exequente, por sua conta e risco, diligenciar previamente para localizar bens do executado, indicando-os ao juízo. Se o exequente não indica bens do executado ou se o executado não possui bens penhoráveis, é impossível o prosseguimento da execução, impondo-se o seu arquivamento até que o exequente indique bens penhoráveis. Todavia, solicitado auxílio pelo exequente, cabe a este juízo presta-lo. Assim, feito este pedido, o auxílio se dará em uma única oportunidade através da utilização, a critério do exequente, de uma só vez de todos os meios ao alcance deste juízo, quais sejam: 1. Certidão premonitória (art. 828 do CPC) - a ser retirada pelo exequente; 2. SISBAJUD - pesquisa de aplicações financeiras (art. 854 do CPC), mediante o recolhimento da respectiva taxa para cada CPF ou CNPJ; Para pedidos de bloqueio eletrônico de valores, deverá a parte exequente: (i) apresentar planilha atualizada do débito; ii) informar na petição o valor a ser bloqueado; ii) informar na petição os nomes completos e CPF/CNPJ dos executados; iv) recolher as despesas previstas no Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período (ordem de bloqueio simples 1 UFESP e, ordem de bloqueio reiterada (cada 30 dias)- 3 UFESPs). 3. Penhora de créditos do executado - a ser concretizada por meio de alvará (com validade de 60 dias) a ser retirado pelo exequente, do qual constará os dados do processo e a ordem para que os credores do executado, notificados pelo exequente, depositem os créditos do executado nos autos da execução. créditos do executado sejam depositados nos autos da execução; 4. Penhora de Quotas ou Ações do executado - a ser concretizada por meio de ofício a ser retirado pelo exequente para ser protocolado na Junta Comercial ou congênere; 5. Penhora de Empresa, Estabelecimento, Semoventes, Plantações ou Edifícios em Construção - ser concretizada mediante a nomeação de administrador-depositário; 6. Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa - a ser concretizada mediante a nomeação de administrador; 7. Penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel e imóvel (art. 867) - a ser concretizada mediante a nomeação de administrador; 8. INFOJUD, pesquisa de declarações de imposto de renda - a ser concretizada mediante o recolhimento da respectiva taxa nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período; 9. RENAJUD, pesquisa de veículos - a ser concretizada mediante o recolhimento da respectiva taxa nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período; 10. ARISP, pesquisa de imóveis. A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www. registradores.org.br. Em querendo seja feita pelo juízo, deverá efetuar o recolhimento da respectiva taxa nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. 11. SERASAJUD e SCPC, inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes. Para pedidos de inclusão no SERASA deverá a parte exequente (i) apresentar demonstrativo do débito atualizado, constando a data inicial do débito e (ii) recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. Para pedidos de inclusão no SCPC será expedido ofício que, uma vez assinado digitalmente, encontrar-se-á disponível no Portal do Tribunal de Justiça para impressão do credor, para providenciar a entrega no seguinte endereço: Av Tamboré, 267 - Torre Sul 15.º andar - Tamboré - CEP: 06460-000 - Barueri/SP, comprovando em Juízo em 10 dias. Para o encaminhamento do ofício, via SCPCJud, a parte deverá efetuar o recolhimento da respectiva taxa nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. 12. INFOSEG, busca avançada e detalhamento do registro de indivíduo consultado na base de dados da Receita Federal Pessoa Física; busca avançada e detalhamento do registro de condutores consultado na base de dados do Denatran Renach; busca avançada e detalhamento do registro de indivíduo consultado na base de dados da Receita Federal Pessoa Jurídica; busca avançada e detalhamento dos registros de veículos na base de dados do Denatran Renavam e, busca avançada e detalhamento dos registros de trabalhadores na base de dados RAIS Trabalhador, mediante o recolhimento das despesas previstas no Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. 13. Penhora no CNPJ do executado, devendo o exequente juntar pesquisa da empresa executada junto ao Ministério da Fazenda, comprovando ser microempreendedor individual. O cadastro pode ser obtido junto à Jucesp Junta Comercial do Estado de São Paulo, através do site:https://www.jucesponline.sp.gov.br/, bem como no Registro de Pessoa jurídica, no seguinte endereço eletrônico:regimoveislins@terra.com.br. 14. Penhora em bens do cônjuge da parte executada: embora o cônjuge da parte executada não integre a relação processual, certo é que possível a pesquisa de bens que estejam sob sua titularidade com a finalidade de se atingir a meação pertencente ao executado, devendo o exequente juntar certidão de casamento, para verificação do regime de casamento, sendo certo que a partir da data do casamento, há a comunicação de patrimônio presente entre eles, assim como as dívidas. E isso porque, em que pesem as exceções constantes do artigo 1.659 do Código Civil, o artigo 1.658 do mesmo diploma civil estabelece que No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes e o artigo 790, IV, do CPC dispõe que são sujeitos à execução os bens: do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida. 15. Intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, nos termos do artigo 774, inciso V do CPC. 16. Pesquisa de endereços onde eventualmente podem existir bens penhoráveis - a ser concretizada mediante o recolhimento da respectiva taxa para cada CPF ou CNPJ e para cada pesquisa, nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023: a) SISBAJUD (endereço) b) INFOJUD (endereço) c) RENAJUD (endereço) d) SIEL (endereço) e) INFOSEG (endereço) f) SERASAJUD (endereço) Observe a serventia a eventual gratuidade integral ou parcial, devendo o autor apresentar planilha atualizada do débito para realização das pesquisas. Obtendo-se resultados positivos providencie a serventia a intimação do exequente para que se manifeste, inclusive sobre se deseja prosseguir por sua conta e risco quanto às demais constrições. É desnecessária a intimação do exequente acerca de resultados negativos. Nessa hipótese ele só será intimado ao término do ciclo de pesquisas. Quanto aos resultados positivos caberá eventualmente ao exequente solicitar a penhora, depósito dos bens móveis e avaliação, respeitada a ordem legal e, tratando-se de veículos este juízo determinará o bloqueio de circulação, busca e apreensão com a nomeação do exequente como depositário dos bens se assim o requerer, nos termos da lei. Tratando-se de outros bens móveis eles também serão depositados em nome do exequente, nos termos da lei. Estando bloqueados bens suficientes cabe ao exequente solicitar o fim de novas constrições, indicando os bens que prefere, respeitado o art. 840 do CPC. Não sendo solicitado auxilio ou não sendo localizados bens, o processo aguardará no arquivo até que demonstrada alteração da condição patrimonial do executado. Int. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB 93543/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788/SP), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
30/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas A execução tem como objetivo a satisfação do direito do exequente, cabendo a este juízo zelar pela regularidade do processo, o que também implica em coibir procedimentos ineficientes, porque reveladores da falta de interesse processual. Cabe ao exequente, por sua conta e risco, diligenciar previamente para localizar bens do executado, indicando-os ao juízo. Se o exequente não indica bens do executado ou se o executado não possui bens penhoráveis, é impossível o prosseguimento da execução, impondo-se o seu arquivamento até que o exequente indique bens penhoráveis. Todavia, solicitado auxílio pelo exequente, cabe a este juízo presta-lo. Assim, feito este pedido, o auxílio se dará em uma única oportunidade através da utilização, a critério do exequente, de uma só vez de todos os meios ao alcance deste juízo, quais sejam: 1. Certidão premonitória (art. 828 do CPC) - a ser retirada pelo exequente; 2. SISBAJUD - pesquisa de aplicações financeiras (art. 854 do CPC), mediante o recolhimento da respectiva taxa para cada CPF ou CNPJ; Para pedidos de bloqueio eletrônico de valores, deverá a parte exequente: (i) apresentar planilha atualizada do débito; ii) informar na petição o valor a ser bloqueado; ii) informar na petição os nomes completos e CPF/CNPJ dos executados; iv) recolher as despesas previstas no Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período (ordem de bloqueio simples 1 UFESP e, ordem de bloqueio reiterada (cada 30 dias)- 3 UFESPs). 3. Penhora de créditos do executado - a ser concretizada por meio de alvará (com validade de 60 dias) a ser retirado pelo exequente, do qual constará os dados do processo e a ordem para que os credores do executado, notificados pelo exequente, depositem os créditos do executado nos autos da execução. créditos do executado sejam depositados nos autos da execução; 4. Penhora de Quotas ou Ações do executado - a ser concretizada por meio de ofício a ser retirado pelo exequente para ser protocolado na Junta Comercial ou congênere; 5. Penhora de Empresa, Estabelecimento, Semoventes, Plantações ou Edifícios em Construção - ser concretizada mediante a nomeação de administrador-depositário; 6. Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa - a ser concretizada mediante a nomeação de administrador; 7. Penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel e imóvel (art. 867) - a ser concretizada mediante a nomeação de administrador; 8. INFOJUD, pesquisa de declarações de imposto de renda - a ser concretizada mediante o recolhimento da respectiva taxa nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período; 9. RENAJUD, pesquisa de veículos - a ser concretizada mediante o recolhimento da respectiva taxa nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período; 10. ARISP, pesquisa de imóveis. A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www. registradores.org.br. Em querendo seja feita pelo juízo, deverá efetuar o recolhimento da respectiva taxa nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. 11. SERASAJUD e SCPC, inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes. Para pedidos de inclusão no SERASA deverá a parte exequente (i) apresentar demonstrativo do débito atualizado, constando a data inicial do débito e (ii) recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. Para pedidos de inclusão no SCPC será expedido ofício que, uma vez assinado digitalmente, encontrar-se-á disponível no Portal do Tribunal de Justiça para impressão do credor, para providenciar a entrega no seguinte endereço: Av Tamboré, 267 - Torre Sul 15.º andar - Tamboré - CEP: 06460-000 - Barueri/SP, comprovando em Juízo em 10 dias. Para o encaminhamento do ofício, via SCPCJud, a parte deverá efetuar o recolhimento da respectiva taxa nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. 12. INFOSEG, busca avançada e detalhamento do registro de indivíduo consultado na base de dados da Receita Federal Pessoa Física; busca avançada e detalhamento do registro de condutores consultado na base de dados do Denatran Renach; busca avançada e detalhamento do registro de indivíduo consultado na base de dados da Receita Federal Pessoa Jurídica; busca avançada e detalhamento dos registros de veículos na base de dados do Denatran Renavam e, busca avançada e detalhamento dos registros de trabalhadores na base de dados RAIS Trabalhador, mediante o recolhimento das despesas previstas no Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. 13. Penhora no CNPJ do executado, devendo o exequente juntar pesquisa da empresa executada junto ao Ministério da Fazenda, comprovando ser microempreendedor individual. O cadastro pode ser obtido junto à Jucesp Junta Comercial do Estado de São Paulo, através do site:https://www.jucesponline.sp.gov.br/, bem como no Registro de Pessoa jurídica, no seguinte endereço eletrônico:regimoveislins@terra.com.br. 14. Penhora em bens do cônjuge da parte executada: embora o cônjuge da parte executada não integre a relação processual, certo é que possível a pesquisa de bens que estejam sob sua titularidade com a finalidade de se atingir a meação pertencente ao executado, devendo o exequente juntar certidão de casamento, para verificação do regime de casamento, sendo certo que a partir da data do casamento, há a comunicação de patrimônio presente entre eles, assim como as dívidas. E isso porque, em que pesem as exceções constantes do artigo 1.659 do Código Civil, o artigo 1.658 do mesmo diploma civil estabelece que No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes e o artigo 790, IV, do CPC dispõe que são sujeitos à execução os bens: do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida. 15. Intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, nos termos do artigo 774, inciso V do CPC. 16. Pesquisa de endereços onde eventualmente podem existir bens penhoráveis - a ser concretizada mediante o recolhimento da respectiva taxa para cada CPF ou CNPJ e para cada pesquisa, nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023: a) SISBAJUD (endereço) b) INFOJUD (endereço) c) RENAJUD (endereço) d) SIEL (endereço) e) INFOSEG (endereço) f) SERASAJUD (endereço) Observe a serventia a eventual gratuidade integral ou parcial, devendo o autor apresentar planilha atualizada do débito para realização das pesquisas. Obtendo-se resultados positivos providencie a serventia a intimação do exequente para que se manifeste, inclusive sobre se deseja prosseguir por sua conta e risco quanto às demais constrições. É desnecessária a intimação do exequente acerca de resultados negativos. Nessa hipótese ele só será intimado ao término do ciclo de pesquisas. Quanto aos resultados positivos caberá eventualmente ao exequente solicitar a penhora, depósito dos bens móveis e avaliação, respeitada a ordem legal e, tratando-se de veículos este juízo determinará o bloqueio de circulação, busca e apreensão com a nomeação do exequente como depositário dos bens se assim o requerer, nos termos da lei. Tratando-se de outros bens móveis eles também serão depositados em nome do exequente, nos termos da lei. Estando bloqueados bens suficientes cabe ao exequente solicitar o fim de novas constrições, indicando os bens que prefere, respeitado o art. 840 do CPC. Não sendo solicitado auxilio ou não sendo localizados bens, o processo aguardará no arquivo até que demonstrada alteração da condição patrimonial do executado. Int.
26/07/2023		Conclusos para Decisão
04/07/2023		Documento Juntado
03/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0578/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0578/2023 Teor do ato: 1) Ciência às partes da emissão do MLE (Mandado Gravado 20230703112905071564), bem como do encaminhamento para conferência e assinatura, devendo a parte interessada acompanhar a conta corrente/poupança indicada. 2) Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação da parte interessada. Int. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB 93543/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408S/P), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788S/P), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
03/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Ciência às partes da emissão do MLE (Mandado Gravado 20230703112905071564), bem como do encaminhamento para conferência e assinatura, devendo a parte interessada acompanhar a conta corrente/poupança indicada. 2) Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação da parte interessada. Int.
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0534/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0534/2023 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por Brasquímica Produtos Asfálticos Ltda em face de Victória Brasil Empreendimentos e Construções Spe Ltda, apenso aos autos da ação monitória de número 1004875-39.2019.8.26.0322, em que a executada Vitória Brasil restou condenada no pagamento da importância de R$ 180.195,55, acrescida de correção monetária pela tabela prática do E.Tribunal de Justiça deste Estado, a contar da data de elaboração do cálculo e de juros de mora de 1% ao mês sobre o valor nominal de cada título, a contar de seu respectivo vencimento. Intimada para o pagamento, a executada apresentou impugnação às fls. 53/55. A impugnação foi rejeitada pela decisão de fls. 72. Deferida a penhora de imóveis (fls. 97). Os bens foram levados à leilão e quatro deles arrematados. Depósito nos autos às fls. 303 (R$ 229.222,12) Em cumprimento ao acórdão proferido em agravo de instrumento (2177799-30.2022.8.26.0000 fls. 394/409), foi determinada a reserva do valor de R$ 35.918,15 (fls. 390/391 e 392) em nome do terceiros interessados Marcos Antonio de Oliveira e Luciana Barbosa Leal de Oliveira. O valor foi levantado às fls. 415 e 432. A parte exequente peticionou nos autos requerendo o levantamento do saldo do produto da arrematação, no valor de R$ 246.279,04 (fls. 448/451). Intimem-se todos os interessados que se aguardará um prazo mínimo de 5 (cinco) dias para que o presente feito seja encaminhado à fila de expedição de mandado de levantamento. Não concordando o interessado com a expedição, manifeste-se em igual prazo, sob pena de preclusão. Int. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB 93543SP/), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788/SP), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
20/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por Brasquímica Produtos Asfálticos Ltda em face de Victória Brasil Empreendimentos e Construções Spe Ltda, apenso aos autos da ação monitória de número 1004875-39.2019.8.26.0322, em que a executada Vitória Brasil restou condenada no pagamento da importância de R$ 180.195,55, acrescida de correção monetária pela tabela prática do E.Tribunal de Justiça deste Estado, a contar da data de elaboração do cálculo e de juros de mora de 1% ao mês sobre o valor nominal de cada título, a contar de seu respectivo vencimento. Intimada para o pagamento, a executada apresentou impugnação às fls. 53/55. A impugnação foi rejeitada pela decisão de fls. 72. Deferida a penhora de imóveis (fls. 97). Os bens foram levados à leilão e quatro deles arrematados. Depósito nos autos às fls. 303 (R$ 229.222,12) Em cumprimento ao acórdão proferido em agravo de instrumento (2177799-30.2022.8.26.0000 fls. 394/409), foi determinada a reserva do valor de R$ 35.918,15 (fls. 390/391 e 392) em nome do terceiros interessados Marcos Antonio de Oliveira e Luciana Barbosa Leal de Oliveira. O valor foi levantado às fls. 415 e 432. A parte exequente peticionou nos autos requerendo o levantamento do saldo do produto da arrematação, no valor de R$ 246.279,04 (fls. 448/451). Intimem-se todos os interessados que se aguardará um prazo mínimo de 5 (cinco) dias para que o presente feito seja encaminhado à fila de expedição de mandado de levantamento. Não concordando o interessado com a expedição, manifeste-se em igual prazo, sob pena de preclusão. Int.
20/06/2023		Conclusos para Decisão
19/06/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WLIS.23.70052936-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/06/2023 18:02
16/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2023 Data da Publicação: 20/06/2023 Número do Diário: 3759
16/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0520/2023 Teor do ato: Intime-se a parte exequente na juntada de novo formulário de MLE com correção do valor nominal do depósito, que deverá ser o "valor depositado" (fls. 444). Eventuais correções/atualizações serão feitas no momento do levantamento. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB 93543/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788S/P), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
15/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se a parte exequente na juntada de novo formulário de MLE com correção do valor nominal do depósito, que deverá ser o "valor depositado" (fls. 444). Eventuais correções/atualizações serão feitas no momento do levantamento.
15/06/2023		Comprovante de Depósito Juntada
06/06/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WLIS.23.70048954-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/06/2023 17:18
30/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0469/2023 Teor do ato: Para melhor análise dos autos, antes de apreciar o requerimento de fls. 417, ciência à parte exequente dos valores depositados nos autos (fls. 433), inclusive valor depositado pelo Banco do Brasil (fls. 420/422). Aguarde-se por 5 dias. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB 93543/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788S/P), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
30/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para melhor análise dos autos, antes de apreciar o requerimento de fls. 417, ciência à parte exequente dos valores depositados nos autos (fls. 433), inclusive valor depositado pelo Banco do Brasil (fls. 420/422). Aguarde-se por 5 dias.
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0465/2023 Teor do ato: Ciência às partes da emissão do MLE (Mandado Gravado 20230529112645042436), bem como do encaminhamento para conferência e assinatura, devendo a parte interessada acompanhar a conta corrente/poupança indicada. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB 93543/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788/SP), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
29/05/2023		Comprovante de Depósito Juntada
29/05/2023		Documento Juntado
29/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da emissão do MLE (Mandado Gravado 20230529112645042436), bem como do encaminhamento para conferência e assinatura, devendo a parte interessada acompanhar a conta corrente/poupança indicada.
23/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.23.70044378-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2023 17:57
22/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
22/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.23.70043835-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 16:25
22/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0438/2023 Teor do ato: Intimem-se todos os interessados que se aguardará um prazo mínimo de 2 (dois) dias para que o presente feito seja encaminhado à fila de expedição de mandado de levantamento. Não concordando o interessado com a expedição, manifeste-se em igual prazo, sob pena de preclusão. Int. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB 93543/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788/SP), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
20/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intimem-se todos os interessados que se aguardará um prazo mínimo de 2 (dois) dias para que o presente feito seja encaminhado à fila de expedição de mandado de levantamento. Não concordando o interessado com a expedição, manifeste-se em igual prazo, sob pena de preclusão. Int.
19/05/2023		Conclusos para Decisão
18/05/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WLIS.23.70042817-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/05/2023 18:24
17/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0424/2023 Teor do ato: Vistos. Dando cumprimento ao Acórdão de fls. 382/389, proferido no Agravo de Instrumento 2177799-30.2022.8.26.000, determino a reserva do numerário R$ 35.918,15 (fls. 390/391 e 392), em favor dos terceiros interessados Marcos Antonio de Oliveira e Luciana Barbosa Leal de Oliveira. Intimem-se na apresentação de formulário de MLE. Int. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB 93543/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788/SP), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
16/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Dando cumprimento ao Acórdão de fls. 382/389, proferido no Agravo de Instrumento 2177799-30.2022.8.26.000, determino a reserva do numerário R$ 35.918,15 (fls. 390/391 e 392), em favor dos terceiros interessados Marcos Antonio de Oliveira e Luciana Barbosa Leal de Oliveira. Intimem-se na apresentação de formulário de MLE. Int.
16/05/2023		Documento Juntado
16/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/05/2023		Conclusos para Decisão
09/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.23.70039186-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2023 13:28
24/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
16/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0707/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 3571
16/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0707/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando que o agravo de instrumento interposto pelos terceiros interessados foi recebido com efeito suspensivo (fls. 376/377), aguarde-se o julgamento do agravo. Int. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB 93543/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788/SP), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
15/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando que o agravo de instrumento interposto pelos terceiros interessados foi recebido com efeito suspensivo (fls. 376/377), aguarde-se o julgamento do agravo. Int.
12/08/2022		Conclusos para Despacho
10/08/2022		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
10/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.22.70062562-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 01/08/2022 21:44
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0578/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0578/2022 Teor do ato: Fls.332/336: Trata de pedido de reconsideração da decisão de fls.324/325. Todavia, mantenho a decisão proferida, aguardando-se o decurso do prazo para habilitação de eventuais credores ao saldo remanescente. Fls.337/339 : A exequente deverá promover seu pedido diretamente no Juízo da Primeira Vara Cível, pois não cabe a esta Vara realizar a diligência requerida. Intime-se. Advogados(s): Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB 93543/SP)
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0578/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por BRASQUÍMICA PRODUTOS ASFÁLTICOS LTDA em face de VICTÓRIA BRASIL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES SPE LTDA. No caso, impõe-se a instauração de concurso de credores com habilitação dos mesmos para que concorram quanto ao saldo remanescente, se houver. Todavia, ressalta-se que o produto da arrematação é destinado ao exequente do feito onde ela ocorreu. O concurso se dá com relação ao remanescente. Se assim não fosse, estaria se premiando credor que quedou-se inerte e não aquele que conseguiu de fato realizar a expropriação. De toda sorte, aguarde-se o prazo de 30 dias para que se habilitem eventuais credores ao saldo remanescente, comunicando-se o juízo da 2ª Vara Cível (292/295). Ciência às partes do ofício recebido da 1ª Vara Cível (fls. 322/323). Intimem-se. Advogados(s): Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB 93543/SP)
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0578/2022 Teor do ato: Relação: 0577/2022 Teor do ato: Fls.347: Cadastre-se o terceiro interessado nos autos e intime-se das decisões de fls.324/325 e 342. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788/SP), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Advogados(s): Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB 93543/SP)
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0578/2022 Teor do ato: Comprovada pela exequente o envio de cópia da decisão ( fls.324/325 ) ao Juízo da 1ª Vara, aguarde-se o decurso do prazo de 30 dias, conforme decidido as fls. 324/425 ). Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB 93543/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788/SP), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
07/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0577/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
07/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Comprovada pela exequente o envio de cópia da decisão ( fls.324/325 ) ao Juízo da 1ª Vara, aguarde-se o decurso do prazo de 30 dias, conforme decidido as fls. 324/425 ).
07/07/2022		Remetido ao DJE Fls.332/336: Trata de pedido de reconsideração da decisão de fls.324/325. Todavia, mantenho a decisão proferida, aguardando-se o decurso do prazo para habilitação de eventuais credores ao saldo remanescente. Fls.337/339 : A exequente deverá promover seu pedido diretamente no Juízo da Primeira Vara Cível, pois não cabe a esta Vara realizar a diligência requerida. Intime-se.
07/07/2022		Remetido ao DJE Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por BRASQUÍMICA PRODUTOS ASFÁLTICOS LTDA em face de VICTÓRIA BRASIL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES SPE LTDA. No caso, impõe-se a instauração de concurso de credores com habilitação dos mesmos para que concorram quanto ao saldo remanescente, se houver. Todavia, ressalta-se que o produto da arrematação é destinado ao exequente do feito onde ela ocorreu. O concurso se dá com relação ao remanescente. Se assim não fosse, estaria se premiando credor que quedou-se inerte e não aquele que conseguiu de fato realizar a expropriação. De toda sorte, aguarde-se o prazo de 30 dias para que se habilitem eventuais credores ao saldo remanescente, comunicando-se o juízo da 2ª Vara Cível (292/295). Ciência às partes do ofício recebido da 1ª Vara Cível (fls. 322/323). Intimem-se.
07/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0577/2022 Teor do ato: Fls.347: Cadastre-se o terceiro interessado nos autos e intime-se das decisões de fls.324/325 e 342. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788/SP), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
07/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.347: Cadastre-se o terceiro interessado nos autos e intime-se das decisões de fls.324/325 e 342. Intime-se.
06/07/2022		Conclusos para Decisão
23/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.22.70049190-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2022 18:38
02/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.22.70042515-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2022 10:19
01/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 3518
31/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0452/2022 Teor do ato: Fls.332/336: Trata de pedido de reconsideração da decisão de fls.324/325. Todavia, mantenho a decisão proferida, aguardando-se o decurso do prazo para habilitação de eventuais credores ao saldo remanescente. Fls.337/339 : A exequente deverá promover seu pedido diretamente no Juízo da Primeira Vara Cível, pois não cabe a esta Vara realizar a diligência requerida. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788/SP), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
30/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.332/336: Trata de pedido de reconsideração da decisão de fls.324/325. Todavia, mantenho a decisão proferida, aguardando-se o decurso do prazo para habilitação de eventuais credores ao saldo remanescente. Fls.337/339 : A exequente deverá promover seu pedido diretamente no Juízo da Primeira Vara Cível, pois não cabe a esta Vara realizar a diligência requerida. Intime-se.
30/05/2022		Conclusos para Decisão
26/05/2022		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WLIS.22.70040248-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 26/05/2022 12:05
19/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.22.70038025-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2022 16:33
19/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 3508
17/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0401/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por BRASQUÍMICA PRODUTOS ASFÁLTICOS LTDA em face de VICTÓRIA BRASIL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES SPE LTDA. No caso, impõe-se a instauração de concurso de credores com habilitação dos mesmos para que concorram quanto ao saldo remanescente, se houver. Todavia, ressalta-se que o produto da arrematação é destinado ao exequente do feito onde ela ocorreu. O concurso se dá com relação ao remanescente. Se assim não fosse, estaria se premiando credor que quedou-se inerte e não aquele que conseguiu de fato realizar a expropriação. De toda sorte, aguarde-se o prazo de 30 dias para que se habilitem eventuais credores ao saldo remanescente, comunicando-se o juízo da 2ª Vara Cível (292/295). Ciência às partes do ofício recebido da 1ª Vara Cível (fls. 322/323). Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788/SP), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
16/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por BRASQUÍMICA PRODUTOS ASFÁLTICOS LTDA em face de VICTÓRIA BRASIL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES SPE LTDA. No caso, impõe-se a instauração de concurso de credores com habilitação dos mesmos para que concorram quanto ao saldo remanescente, se houver. Todavia, ressalta-se que o produto da arrematação é destinado ao exequente do feito onde ela ocorreu. O concurso se dá com relação ao remanescente. Se assim não fosse, estaria se premiando credor que quedou-se inerte e não aquele que conseguiu de fato realizar a expropriação. De toda sorte, aguarde-se o prazo de 30 dias para que se habilitem eventuais credores ao saldo remanescente, comunicando-se o juízo da 2ª Vara Cível (292/295). Ciência às partes do ofício recebido da 1ª Vara Cível (fls. 322/323). Intimem-se.
06/05/2022		Conclusos para Sentença
02/05/2022		Ofício Juntado
02/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2022		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WLIS.22.70031126-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 28/04/2022 15:01
18/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
18/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0311/2022 Teor do ato: Intime-se a exequente para manifestar sobre o pedido de fls. 307/308, em 5 dias. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788/SP), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
18/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se a exequente para manifestar sobre o pedido de fls. 307/308, em 5 dias.
24/03/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WLIS.22.70021477-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/03/2022 12:31
24/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.22.70020988-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2022 11:37
22/03/2022		Ofício Juntado
22/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.22.70019846-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2022 16:15
16/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0219/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 3468
16/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0219/2022 Teor do ato: 1) Fls. 287: Anote-se. 2) Manifeste-se o exequente, em 15 dias. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788/SP), Gabriela Pasquale Cirera (OAB 411797/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
15/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Fls. 287: Anote-se. 2) Manifeste-se o exequente, em 15 dias.
07/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.22.70015974-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2022 09:19
25/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0171/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457
25/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0171/2022 Teor do ato: Ciência as partes da petição e documentos de fls. 253/258 e 260/281. Int. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Bruno Locatelli Baio (OAB 293788/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
25/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes da petição e documentos de fls. 253/258 e 260/281. Int.
18/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.22.70011612-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2022 17:13
09/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 3445
09/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.22.70008450-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2022 14:19
09/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0111/2022 Teor do ato: Ciência as partes da designação de leilão marcado no feito que corre na 1ª Vara Cível de Lins/SP (fls.250). Int. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
08/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes da designação de leilão marcado no feito que corre na 1ª Vara Cível de Lins/SP (fls.250). Int.
31/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.22.70006108-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 31/01/2022 16:14
19/01/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/01/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/01/2022		Documento Juntado
13/01/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0014/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3426
12/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0014/2022 Teor do ato: Aprovo a minuta do edital de fls. 226/228. Intime-se empresa gestora nomeada, por e-mail, a providenciar a publicação do edital e demais atos necessários para realização dos leilões Ficam as partes intimadas dos leilões eletrônicos designados ( o 1º Leilão terá início no dia 09/02/2022 às 14:30h e se encerrará dia 14/02/2022 às 14:30h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 14/02/2022 às 14:31h e se encerrará no dia 11/03/2022 às 14:30h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação). Aguarde-se a realização dos leilões. Int. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
12/01/2022		Decisão Aprovo a minuta do edital de fls. 226/228. Intime-se empresa gestora nomeada, por e-mail, a providenciar a publicação do edital e demais atos necessários para realização dos leilões Ficam as partes intimadas dos leilões eletrônicos designados ( o 1º Leilão terá início no dia 09/02/2022 às 14:30h e se encerrará dia 14/02/2022 às 14:30h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 14/02/2022 às 14:31h e se encerrará no dia 11/03/2022 às 14:30h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação). Aguarde-se a realização dos leilões. Int.
11/01/2022		Conclusos para Despacho
29/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70096341-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/12/2021 11:52
30/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0976/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 3408
26/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0976/2021 Teor do ato: Defiro o requerimento do(a) exequente e, conforme previsto no artigo 879, II, do CPC, nomeio a empresa MEGALEILÕES, indicada as fls.205/207 para efetivar a venda pela rede mundial de computadores. INTIME-SE a gestora de leilão eletrônico, através do Portal de Auxiliares da Justiça, para que providencie a confecção do edital de leilão eletrônico e sua juntada aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital, que deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital também que: (i) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; (ii) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, observando, ainda, que em caso de débitos condominiais (que possuem natureza propter rem) estes ficam sub-rogados no preço da arrematação; (iii) no primeiro leilão da alienação judicial eletrônica serão captados lances a partir do valor da avaliação; se não houver lance superior à importância da avaliação no segundo leilão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação atualizada e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, conforme determina o artigo 891, do Código de Processo Civil em vigor e (iv) a comissão devida ao leiloeiro será paga à vista pelo arrematante, desde já, fixada em 5 % do valor da arrematação; esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor e será paga diretamente ao Leiloeiro. Apresentado o edital, intime-se a parte exequente para que providencie o prévio recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. Após, INTIME-SE pessoalmente a executada sobre as datas do leilão eletrônico. Int. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
25/11/2021		Decisão Defiro o requerimento do(a) exequente e, conforme previsto no artigo 879, II, do CPC, nomeio a empresa MEGALEILÕES, indicada as fls.205/207 para efetivar a venda pela rede mundial de computadores. INTIME-SE a gestora de leilão eletrônico, através do Portal de Auxiliares da Justiça, para que providencie a confecção do edital de leilão eletrônico e sua juntada aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital, que deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital também que: (i) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; (ii) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, observando, ainda, que em caso de débitos condominiais (que possuem natureza propter rem) estes ficam sub-rogados no preço da arrematação; (iii) no primeiro leilão da alienação judicial eletrônica serão captados lances a partir do valor da avaliação; se não houver lance superior à importância da avaliação no segundo leilão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação atualizada e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, conforme determina o artigo 891, do Código de Processo Civil em vigor e (iv) a comissão devida ao leiloeiro será paga à vista pelo arrematante, desde já, fixada em 5 % do valor da arrematação; esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor e será paga diretamente ao Leiloeiro. Apresentado o edital, intime-se a parte exequente para que providencie o prévio recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. Após, INTIME-SE pessoalmente a executada sobre as datas do leilão eletrônico. Int.
25/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70088386-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2021 09:36
23/11/2021		Conclusos para Decisão
18/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70086290-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2021 13:41
17/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0933/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400
15/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0933/2021 Teor do ato: Homologo a avaliação dos imóveis em R$ 120.000,00 ( lote 1 matr. 44.337 ); R$ 112.666,00 (lote 2- matr.44.523 ); R$ 92.333,00 (lote 3 matr.44.526 ); R$ 80.333,00 (lote 4- matr.44.524) e R$ 80.333,00 ( lote 5- matr.44.525 ), referente à média das cotações apresentadas às fls.196/198, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. A parte exequente deverá, por fim, trazer aos autos certidão atualizada de eventuais débitos de IPTU referentes ao imóvel, bem como demonstrativo atualizado do débito, valores estes que deverão constar do edital. Decorrido o prazo de 15 dias desta decisão, tornem conclusos para designação do leiloeiro indicado e demais deliberações pertinentes, observado que, em caso de não indicação do leiloeiro, este Juízo fará a designação dentre os gestores já cadastrados junto a este Tribunal. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
12/11/2021		Decisão Homologo a avaliação dos imóveis em R$ 120.000,00 ( lote 1 matr. 44.337 ); R$ 112.666,00 (lote 2- matr.44.523 ); R$ 92.333,00 (lote 3 matr.44.526 ); R$ 80.333,00 (lote 4- matr.44.524) e R$ 80.333,00 ( lote 5- matr.44.525 ), referente à média das cotações apresentadas às fls.196/198, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. A parte exequente deverá, por fim, trazer aos autos certidão atualizada de eventuais débitos de IPTU referentes ao imóvel, bem como demonstrativo atualizado do débito, valores estes que deverão constar do edital. Decorrido o prazo de 15 dias desta decisão, tornem conclusos para designação do leiloeiro indicado e demais deliberações pertinentes, observado que, em caso de não indicação do leiloeiro, este Juízo fará a designação dentre os gestores já cadastrados junto a este Tribunal. Intime-se.
12/11/2021		Conclusos para Decisão
29/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70081843-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2021 12:38
20/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0852/2021 Data da Disponibilização: 20/10/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 3384 Página: 2065/2068
19/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0852/2021 Teor do ato: Intime-se a exequente para apresentar 3 avaliações de Imobiliárias acerca dos imóveis penhorados, bem como o valor atualizado do débito. Apresente também a empresa de leilão de seu interesse para realização dos leilões, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
18/10/2021		Ato ordinatório Intime-se a exequente para apresentar 3 avaliações de Imobiliárias acerca dos imóveis penhorados, bem como o valor atualizado do débito. Apresente também a empresa de leilão de seu interesse para realização dos leilões, no prazo de 10 dias.
08/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70076677-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2021 13:03
30/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0800/2021 Data da Disponibilização: 30/09/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 3372 Página: 1555/1561
29/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0800/2021 Teor do ato: A intimação postal, entregue na residência da credora pignoratício com AR assinado por pessoa com o mesmo sobrenome deve mesmo ser considerada válida, considerando que o recebimento não necessita ser recepcionado pelo próprio interessado, bastando ser entregue no endereço de sua residência. Certifique-se o decurso do prazo para apresentação de impugnação. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
28/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
21/09/2021		Decisão A intimação postal, entregue na residência da credora pignoratício com AR assinado por pessoa com o mesmo sobrenome deve mesmo ser considerada válida, considerando que o recebimento não necessita ser recepcionado pelo próprio interessado, bastando ser entregue no endereço de sua residência. Certifique-se o decurso do prazo para apresentação de impugnação. Intime-se.
20/09/2021		Conclusos para Decisão
15/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70070421-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2021 16:14
14/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0748/2021 Data da Disponibilização: 14/09/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 3360 Página: 2040/2042
13/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0748/2021 Teor do ato: Manifeste-se o autor acerca do AR de fl. 176, recebido por pessoa estranha aos autos, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
08/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor acerca do AR de fl. 176, recebido por pessoa estranha aos autos, no prazo de 15 dias.
03/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0727/2021 Data da Disponibilização: 03/09/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 3355 Página: 1434/1441
02/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0727/2021 Teor do ato: A intimação postal, entregue na residência do credor pignoratício com AR assinado por pessoa com o mesmo sobrenome deve mesmo ser considerada válida, considerando que o recebimento não necessita ser recepcionado pelo próprio interessado, bastando ser entregue no endereço de sua residência. Certifique-se o decurso do prazo para apresentação de impugnação. No mais, aguarde-se retorno do "AR", referente à carta expedida à fls. 171. Int. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
02/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR362703387TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Mary Hellen de Paiva Rodrigues Defendi Diligência : 30/08/2021
01/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
30/08/2021		Decisão A intimação postal, entregue na residência do credor pignoratício com AR assinado por pessoa com o mesmo sobrenome deve mesmo ser considerada válida, considerando que o recebimento não necessita ser recepcionado pelo próprio interessado, bastando ser entregue no endereço de sua residência. Certifique-se o decurso do prazo para apresentação de impugnação. No mais, aguarde-se retorno do "AR", referente à carta expedida à fls. 171. Int.
30/08/2021		Conclusos para Despacho
25/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70064740-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2021 11:50
24/08/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
24/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0695/2021 Data da Disponibilização: 24/08/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 3347 Página: 1788/1792
23/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0695/2021 Teor do ato: 1) Intime-se a credora Sra. Mary Hellen de Paiva Rodrigues Difendi, no endereço indicado as fls. 165, nos termos da determinação de fl. 103. (AR Digital). 2) Manifeste-se o autor acerca do AR de fl. 121, recebido por pessoa estranha aos autos, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
18/08/2021		Ato ordinatório 1) Intime-se a credora Sra. Mary Hellen de Paiva Rodrigues Difendi, no endereço indicado as fls. 165, nos termos da determinação de fl. 103. (AR Digital). 2) Manifeste-se o autor acerca do AR de fl. 121, recebido por pessoa estranha aos autos, no prazo de 15 dias.
06/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70059881-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2021 19:16
29/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0614/2021 Data da Disponibilização: 29/07/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do Diário: 3329 Página: 1540/1542
28/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0614/2021 Teor do ato: Ciência da(s) pesquisa(s) on line realizada(s). Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. No silêncio, em 30 dias, arquive-se. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
28/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0614/2021 Teor do ato: Proceda-se pesquisa de endereço no sistema Sisbajud com relação a Mary Hellen de PaivaRodrigues Difendi, CPF 352.577.588-14. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
27/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da(s) pesquisa(s) on line realizada(s). Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. No silêncio, em 30 dias, arquive-se.
27/07/2021		Documento Juntado
27/07/2021		Documento Juntado
14/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Proceda-se pesquisa de endereço no sistema Sisbajud com relação a Mary Hellen de PaivaRodrigues Difendi, CPF 352.577.588-14.
06/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70050737-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2021 18:13
05/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0541/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 3312 Página: 1526/1530
02/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0541/2021 Teor do ato: Fica indeferida, por ora, a pesquisa no sistema SIEL, tendo em vista que ainda não foi regularizado o acesso deste juízo no sistema. Aguarde-se manifestação do interessado. No silêncio, em 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação da parte interessada. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
01/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica indeferida, por ora, a pesquisa no sistema SIEL, tendo em vista que ainda não foi regularizado o acesso deste juízo no sistema. Aguarde-se manifestação do interessado. No silêncio, em 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação da parte interessada.
02/06/2021		Documento Juntado
14/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70035246-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2021 14:46
11/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2021 Data da Disponibilização: 11/05/2021 Data da Publicação: 12/05/2021 Número do Diário: 3275 Página: 1296/1298
10/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0374/2021 Teor do ato: Manifeste-se a exequente, sobre a pesquisa de fl. 146. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
10/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0374/2021 Teor do ato: Vistos. Recolhidas as custas respectivas, defiro o pedido de informações com relação a Mery Hellen de Paiva Rodrigues Defendi, CPF nº 352.577.588-14, via sistema: ( ) SISBAJUD Pesquisa de endereços; ( ) SISBAJUD Pesquisa de aplicações financeiras; (X ) INFOJUD Pesquisa de endereços; ( ) INFOJUD Pesquisa das últimas * declarações de renda; ( ) RENAJUD Pesquisa de veículos; ( ) RENAJUD Pesquisa de endereços; ( ) ARISP pesquisa de imóveis. ( ) SIEL pesquisa de endereços Providencie a serventia o necessário. Int. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
07/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a exequente, sobre a pesquisa de fl. 146.
07/05/2021		Documento Juntado
06/05/2021		Determinada Requisição de Informações Vistos. Recolhidas as custas respectivas, defiro o pedido de informações com relação a Mery Hellen de Paiva Rodrigues Defendi, CPF nº 352.577.588-14, via sistema: ( ) SISBAJUD Pesquisa de endereços; ( ) SISBAJUD Pesquisa de aplicações financeiras; (X ) INFOJUD Pesquisa de endereços; ( ) INFOJUD Pesquisa das últimas * declarações de renda; ( ) RENAJUD Pesquisa de veículos; ( ) RENAJUD Pesquisa de endereços; ( ) ARISP pesquisa de imóveis. ( ) SIEL pesquisa de endereços Providencie a serventia o necessário. Int.
06/05/2021		Conclusos para Despacho
05/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70032354-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2021 14:53
29/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2021 Data da Disponibilização: 29/04/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 3267 Página: 1392/1395
28/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0335/2021 Teor do ato: Indefiro o pedido formulado pela exequente, uma vez que o próprio interessado deverá fornecer o endereço atual da credora pignoratícia Mary Hellen de Paiva R. Difendi para fins de intimação. Providencie-se, assinado o prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
27/04/2021		Proferido Despacho Indefiro o pedido formulado pela exequente, uma vez que o próprio interessado deverá fornecer o endereço atual da credora pignoratícia Mary Hellen de Paiva R. Difendi para fins de intimação. Providencie-se, assinado o prazo de 15 dias. Int.
27/04/2021		Conclusos para Despacho
23/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70029173-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2021 18:06
23/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2021 Data da Disponibilização: 23/04/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 3263 Página: 1609/1612
22/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0318/2021 Teor do ato: Sobre o comprovante AR negativo, de fl. 122, manifeste-se a autora. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
20/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre o comprovante AR negativo, de fl. 122, manifeste-se a autora.
15/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 3258 Página: 1546/1548
14/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0293/2021 Teor do ato: 1) Ciência da informação constante na resposta do sistema Arisp às fls. 123: "Em atenção ao PH000359825, seguem as certidões das matrículas n°s 44.437, 44.523, 44.524, 44.525 e 44.526 devidamente averbadas. Informo ainda que por se tratarem de ZEIS- Zona Especial de Interesse Social, os emolumento referente as certidões ficam de R$26,41 reais cada; totalizando R$132,05. Por um lapso, foi cobrado o valor integral e o saldo de R$161,40 permanece disponível para retirada. Favor enviar os dados bancários para o e-mail: regimoveislins@terra.com.br fazendo referência ao protocolo 118.188 aos cuidados de Thaís". 2) Ciência das certidões averbadas anexadas às fls. 124/133. 3) Aguarde-se a devolução dos ARs referentes às cartas expedidas às fls. 112/113. 4) Requeira o autor o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
12/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Ciência da informação constante na resposta do sistema Arisp às fls. 123: "Em atenção ao PH000359825, seguem as certidões das matrículas n°s 44.437, 44.523, 44.524, 44.525 e 44.526 devidamente averbadas. Informo ainda que por se tratarem de ZEIS- Zona Especial de Interesse Social, os emolumento referente as certidões ficam de R$26,41 reais cada; totalizando R$132,05. Por um lapso, foi cobrado o valor integral e o saldo de R$161,40 permanece disponível para retirada. Favor enviar os dados bancários para o e-mail: regimoveislins@terra.com.br fazendo referência ao protocolo 118.188 aos cuidados de Thaís". 2) Ciência das certidões averbadas anexadas às fls. 124/133. 3) Aguarde-se a devolução dos ARs referentes às cartas expedidas às fls. 112/113. 4) Requeira o autor o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias.
12/04/2021		Documento Juntado
12/04/2021		Documento Juntado
12/04/2021		Documento Juntado
12/04/2021		Documento Juntado
12/04/2021		Documento Juntado
12/04/2021		Documento Juntado
10/04/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR264207153TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Mary Hellen de Paiva Rodrigues Defendi
09/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR264207167TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Heitor Rodrigues de Oliveira Diligência : 07/04/2021
08/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2021 Data da Disponibilização: 08/04/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 3253 Página: 1485/1491
07/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0267/2021 Teor do ato: Fls. 116/118: Comprovado o pagamento das taxas, aguarde-se, por 10 dias, o envio das certidões devidamente averbadas, via sistema Arisp. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
05/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 116/118: Comprovado o pagamento das taxas, aguarde-se, por 10 dias, o envio das certidões devidamente averbadas, via sistema Arisp.
30/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70022916-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2021 18:40
30/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 3248 Página: 1422/1426
29/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0243/2021 Teor do ato: Ciência do pedido de averbação da penhora na matrícula dos imóveis, bem como do boleto gerado (fls. 110) para pagamento das custas da averbação. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
29/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2021 Data da Disponibilização: 29/03/2021 Data da Publicação: 30/03/2021 Número do Diário: 3247 Página: 1353/1356
26/03/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
26/03/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
26/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do pedido de averbação da penhora na matrícula dos imóveis, bem como do boleto gerado (fls. 110) para pagamento das custas da averbação.
26/03/2021		Documento Juntado
26/03/2021		Documento Juntado
26/03/2021		Documento Juntado
26/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0237/2021 Teor do ato: Intimem-se os credores pignoratícios, Sr. HEITOR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Rua Santo Antônio, nº 11, centro, na cidade de Lins, Estado de São Paulo, CEP 16.400-535,) e Sra. MARY HELLEN DE PAIVA RODRIGUES DIFENDI (João Policarpo, 501, Residencial Henrique Bertin, 16403-455 - Lins SP), acerca da penhora do imóvel matrícula nº 44.337, do CRI local, realizada neste processo. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
25/03/2021		Ato ordinatório Intimem-se os credores pignoratícios, Sr. HEITOR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Rua Santo Antônio, nº 11, centro, na cidade de Lins, Estado de São Paulo, CEP 16.400-535,) e Sra. MARY HELLEN DE PAIVA RODRIGUES DIFENDI (João Policarpo, 501, Residencial Henrique Bertin, 16403-455 - Lins SP), acerca da penhora do imóvel matrícula nº 44.337, do CRI local, realizada neste processo.
23/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70020762-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2021 18:14
17/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 3239 Página: 1349/1352
16/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0198/2021 Teor do ato: Defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas 44.337, 44.523, 44.524, 44.525 e 44.526 do Cartório de Registro de Imóveis de Lins/SP (fls. 78/87). Intime-se o executado acerca da penhora efetuada e do prazo de 15 dias para impugnação, na pessoa de seu advogado (artigo 841, § 1º, CPC), ou, na ausência, pessoalmente, via postal, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (artigo 841, § 2º, CPC). Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, de credores hipotecários e coproprietários, e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão como termo de penhora e mandado de intimação do devedor, ficando por este ato o executado constituído depositário. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP. Não sendo a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, e considerando o e-mail do patrono da parte exequente informado nos autos (fls. 77), encaminhe-se a zelosa serventia o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
15/03/2021		Decisão Defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas 44.337, 44.523, 44.524, 44.525 e 44.526 do Cartório de Registro de Imóveis de Lins/SP (fls. 78/87). Intime-se o executado acerca da penhora efetuada e do prazo de 15 dias para impugnação, na pessoa de seu advogado (artigo 841, § 1º, CPC), ou, na ausência, pessoalmente, via postal, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (artigo 841, § 2º, CPC). Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, de credores hipotecários e coproprietários, e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão como termo de penhora e mandado de intimação do devedor, ficando por este ato o executado constituído depositário. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP. Não sendo a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, e considerando o e-mail do patrono da parte exequente informado nos autos (fls. 77), encaminhe-se a zelosa serventia o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Intime-se.
14/12/2020		Conclusos para Despacho
23/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1013/2020 Data da Disponibilização: 23/11/2020 Data da Publicação: 24/11/2020 Número do Diário: 3173 Página: 900/904
20/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1013/2020 Teor do ato: Ciência do BLOQUEIO/PENHORA ON LINE - NEGATIVO no sistema Sisbajud. Requeira o autor o que for de seu interesse, assinado o prazo de 10 dias. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
13/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do BLOQUEIO/PENHORA ON LINE - NEGATIVO no sistema Sisbajud. Requeira o autor o que for de seu interesse, assinado o prazo de 10 dias.
13/10/2020		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
01/10/2020		Conclusos para Decisão
17/08/2020		Conclusos para Despacho
17/08/2020		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WLIS.20.70049949-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 17/08/2020 12:20
14/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0641/2020 Data da Disponibilização: 14/08/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: 3106 Página: 1228/1231
13/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0641/2020 Teor do ato: Aguarde-se manifestação da exequente. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
12/08/2020		Proferido Despacho Aguarde-se manifestação da exequente.
11/08/2020		Conclusos para Despacho
10/08/2020		Conclusos para Despacho
07/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0616/2020 Data da Disponibilização: 07/08/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 3101 Página: 1437/1439
06/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0616/2020 Teor do ato: Manifeste-se a exequente sobre a impugnação de fls. 53/55. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
05/08/2020		Proferido Despacho Manifeste-se a exequente sobre a impugnação de fls. 53/55.
04/08/2020		Conclusos para Despacho
03/08/2020		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WLIS.20.70046841-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 03/08/2020 17:41
27/07/2020		Conclusos para Decisão
24/07/2020		Conclusos para Despacho
24/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, decorreu o prazo para pagamento voluntário em 15/07/2020. Certifico mais que o prazo para impugnação encerra-se em 04/08/2020.
24/07/2020		Proferido Despacho Certifique-se a Serventia o decurso do prazo da intimação de fls.49.
22/07/2020		Conclusos para Despacho
18/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0443/2020 Data da Disponibilização: 19/06/2020 Data da Publicação: 22/06/2020 Número do Diário: 3066 Página: 1439/1444
18/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0443/2020 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, através de seu procurador constituído nos autos, via imprensa oficial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
17/06/2020		Decisão Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, através de seu procurador constituído nos autos, via imprensa oficial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int.
17/06/2020		Conclusos para Despacho
17/06/2020		Conclusos para Despacho
17/06/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1004875-39.2019.8.26.0322

Data	Tipo
21/07/2020	Pedido de Penhora On-Line
03/08/2020	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
17/08/2020	Manifestação sobre a Impugnação
10/12/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
23/03/2021	Petições Diversas
30/03/2021	Petições Diversas
23/04/2021	Petições Diversas
05/05/2021	Petições Diversas
14/05/2021	Petições Diversas
06/07/2021	Petições Diversas
06/08/2021	Petições Diversas
25/08/2021	Petições Diversas
15/09/2021	Petições Diversas
07/10/2021	Petições Diversas
29/10/2021	Petições Diversas
18/11/2021	Petições Diversas
25/11/2021	Petições Diversas
29/12/2021	Petições Diversas
31/01/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
08/02/2022	Petições Diversas
17/02/2022	Petições Diversas
07/03/2022	Petições Diversas
18/03/2022	Petições Diversas
23/03/2022	Petições Diversas
24/03/2022	Pedido de Habilitação
28/04/2022	Manifestação sobre a Impugnação
19/05/2022	Petição Intermediária
26/05/2022	Manifestação sobre a Impugnação
02/06/2022	Petições Diversas
23/06/2022	Petições Diversas
01/08/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
09/05/2023	Petições Diversas
18/05/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/05/2023	Petições Diversas
23/05/2023	Petições Diversas
05/06/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/06/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/07/2023	Pedido de Penhora
08/08/2023	Pedido de Penhora
04/09/2023	Petição Intermediária
18/09/2023	Pedido de Penhora
28/09/2023	Pedido de Penhora
13/12/2023	Pedido de Penhora
26/01/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
23/02/2024	Petições Diversas
29/02/2024	Petição Intermediária
01/03/2024	Petições Diversas
12/03/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
16/04/2024	Petições Diversas
13/05/2024	Petições Diversas
13/05/2024	Petições Diversas
05/06/2024	Petição Intermediária
04/07/2024	Petição Intermediária
25/07/2024	Pedido de Penhora
16/09/2024	Pedido de Penhora
30/09/2024	Petições Diversas
23/10/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/02/2025	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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