Reqte	Maurílio Fernandes Advogado:  Carlos Jose Martinez
Reqdo	Empreendimento Imobiliário Eco Park Cantoni Ltda. Advogado:  Youssif Ibrahim Junior

Data		Movimento
19/05/2025		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Empreendimento Imobiliário Eco Park Cantoni Ltda.. Não inscrito . Motivo: 147 - A data de Início da Correção Monetária é menor que a data de referência
16/05/2025		Arquivado Definitivamente
16/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
16/05/2025		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
16/05/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido "in albis" o prazo para a parte ré/executada se manifestar. Nada Mais.
19/05/2025		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Empreendimento Imobiliário Eco Park Cantoni Ltda.. Não inscrito . Motivo: 147 - A data de Início da Correção Monetária é menor que a data de referência
16/05/2025		Arquivado Definitivamente
16/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
16/05/2025		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
16/05/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido "in albis" o prazo para a parte ré/executada se manifestar. Nada Mais.
11/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0099/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
10/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0099/2025 Teor do ato: Intimação da(s) parte(s) REQUERIDA para pagamento das despesas processuais relacionadas na planilha retro, no prazo de 60 (sessenta) dias. Advogados(s): Carlos Jose Martinez (OAB 111877/SP), Youssif Ibrahim Junior (OAB 184527/SP)
07/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da(s) parte(s) REQUERIDA para pagamento das despesas processuais relacionadas na planilha retro, no prazo de 60 (sessenta) dias.
07/02/2025		Realizado cálculo de custas
11/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/10/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003412-06.2024.8.26.0322 - Cumprimento de sentença
12/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0818/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0818/2024 Teor do ato: Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, o feito aguarda manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, disponibilizado DJE de 02/08/2017, p. 20. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo. Caso a parte interessada não seja beneficiária da Justiça Gratuita/isenção, deverá comprovar em seu pedido o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando os limites mínimo de 5 UFESPs e máximo de 3.000 UFESPs, valor este que deverá ser incluído no demonstrativo de débito, a fim de viabilizar sua cobrança concomitantemente com o valor da execução, nos termos da Lei nº 11.608/2003, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado Conjunto nº 951/223, disponibilizado no DJE de 19/12/2023. Advogados(s): Carlos Jose Martinez (OAB 111877/SP), Youssif Ibrahim Junior (OAB 184527/SP)
11/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, o feito aguarda manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, disponibilizado DJE de 02/08/2017, p. 20. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo. Caso a parte interessada não seja beneficiária da Justiça Gratuita/isenção, deverá comprovar em seu pedido o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando os limites mínimo de 5 UFESPs e máximo de 3.000 UFESPs, valor este que deverá ser incluído no demonstrativo de débito, a fim de viabilizar sua cobrança concomitantemente com o valor da execução, nos termos da Lei nº 11.608/2003, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado Conjunto nº 951/223, disponibilizado no DJE de 19/12/2023.
08/10/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão de Cartório - Trânsito em Julgado - Processo em andamento
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0701/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0701/2024 Teor do ato: Ante o exposto e considerando tudo o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR rescindido o contrato celebrado entre as partes, CONDENANDO a parte requerida a restituir à requerente, em única parcela, 80% (oitenta por cento) dos valores por ela pagos, sendo referidos valores atualizados monetariamente de acordo com a Tabela Prática do E.TJSP desde cada um dos desembolsos, e sendo devidos também juros de mora de 1% ao mês desde o trânsito em julgado. Sucumbente em maior parte, condeno a parte requerida a arcar com as despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios do patrono da parte contrária, os quais fixo em 10% do valor da condenação, nos termos dos artigos 82, § 2º e 85, caput e § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Carlos Jose Martinez (OAB 111877/SP), Youssif Ibrahim Junior (OAB 184527/SP)
04/09/2024		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto e considerando tudo o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR rescindido o contrato celebrado entre as partes, CONDENANDO a parte requerida a restituir à requerente, em única parcela, 80% (oitenta por cento) dos valores por ela pagos, sendo referidos valores atualizados monetariamente de acordo com a Tabela Prática do E.TJSP desde cada um dos desembolsos, e sendo devidos também juros de mora de 1% ao mês desde o trânsito em julgado. Sucumbente em maior parte, condeno a parte requerida a arcar com as despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios do patrono da parte contrária, os quais fixo em 10% do valor da condenação, nos termos dos artigos 82, § 2º e 85, caput e § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.
02/09/2024		Conclusos para Sentença
02/09/2024		Conclusos para Despacho
28/08/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.70066101-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 28/08/2024 12:01
20/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033
20/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0652/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 124: Com efeito, verifica-se que o pedido de desistência de fl. 116 foi feito somente em relação ao corréu Antônio Carlos Genezini Cantoni, ainda não citado. Isto posto, e conforme permite o artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil, retifico a retro decisão de fl. 121, para julgar EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em relação ao réu Antônio Carlos Genezini Cantoni, homologando-se a desistência manifestada pela parte autora, nos termos do artigo 200, parágrafo único; artigo 354, parágrafo único, e; artigo 485, inciso VIII, todos do mesmo Código. Proceda a serventia com as anotações necessárias. O autor arcará com as despesas processuais respectivas, nos moldes do artigo 90, § 1.º, do Código de Processo Civil, sendo que em relação aos honorários advocatícios, não houve citação do aludido requerido, observando-se, ainda, o artigo 98 do CPC, face à gratuidade da justiça retro concedida (fls. 41/42). No mais, diga a parte requerente, em 15 (quinze) dias, acerca da contestação e documentos juntados às fls. 97/112. Apresentada a resposta ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Carlos Jose Martinez (OAB 111877/SP), Youssif Ibrahim Junior (OAB 184527/SP)
19/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 124: Com efeito, verifica-se que o pedido de desistência de fl. 116 foi feito somente em relação ao corréu Antônio Carlos Genezini Cantoni, ainda não citado. Isto posto, e conforme permite o artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil, retifico a retro decisão de fl. 121, para julgar EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em relação ao réu Antônio Carlos Genezini Cantoni, homologando-se a desistência manifestada pela parte autora, nos termos do artigo 200, parágrafo único; artigo 354, parágrafo único, e; artigo 485, inciso VIII, todos do mesmo Código. Proceda a serventia com as anotações necessárias. O autor arcará com as despesas processuais respectivas, nos moldes do artigo 90, § 1.º, do Código de Processo Civil, sendo que em relação aos honorários advocatícios, não houve citação do aludido requerido, observando-se, ainda, o artigo 98 do CPC, face à gratuidade da justiça retro concedida (fls. 41/42). No mais, diga a parte requerente, em 15 (quinze) dias, acerca da contestação e documentos juntados às fls. 97/112. Apresentada a resposta ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se.
19/08/2024		Conclusos para Decisão
15/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.70062551-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2024 12:04
12/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0624/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0624/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando que, embora devidamente intimada, a parte requerida não se manifestou (fl. 120), homologo a desistência manifestada pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte requerente ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 90, caput, do CPC, ressalvada gratuidade judiciária. Certificado o trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas e despesas ou após expedida a certidão para inscrição na Dívida Ativa, arquivem-se os autos com baixa definitiva. P. I. C. Advogados(s): Carlos Jose Martinez (OAB 111877/SP), Youssif Ibrahim Junior (OAB 184527/SP)
12/08/2024		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Vistos. Considerando que, embora devidamente intimada, a parte requerida não se manifestou (fl. 120), homologo a desistência manifestada pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte requerente ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 90, caput, do CPC, ressalvada gratuidade judiciária. Certificado o trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas e despesas ou após expedida a certidão para inscrição na Dívida Ativa, arquivem-se os autos com baixa definitiva. P. I. C.
09/08/2024		Conclusos para Despacho
09/08/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decorreu o prazo para manifestação da parte autora-exequente - Aut
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
17/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0545/2024 Teor do ato: Aguardando manifestação do(a) Requerido, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição/documento/certidão juntado. Advogados(s): Carlos Jose Martinez (OAB 111877/SP), Youssif Ibrahim Junior (OAB 184527/SP)
17/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando manifestação do(a) Requerido, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição/documento/certidão juntado.
15/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.70052688-2 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 15/07/2024 10:39
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
20/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0466/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, no que concerne à citação do corréu Antônio Carlos Genezini Cantoni. Advogados(s): Carlos Jose Martinez (OAB 111877/SP), Youssif Ibrahim Junior (OAB 184527/SP)
19/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, no que concerne à citação do corréu Antônio Carlos Genezini Cantoni.
18/06/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.70045236-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/06/2024 14:27
27/05/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
21/05/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 322.2024/008595-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/05/2024 Local: Oficial de justiça - Raul Andreoli Dias
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0377/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se novo mandado conforme requerido às fls. 88/89. Intime-se. Advogados(s): Carlos Jose Martinez (OAB 111877/SP)
20/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se novo mandado conforme requerido às fls. 88/89. Intime-se.
20/05/2024		Conclusos para Despacho
17/05/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WLIS.24.70036748-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 17/05/2024 10:54
14/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
13/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0353/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Carlos Jose Martinez (OAB 111877/SP)
13/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
13/05/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
06/05/2024		Documento Juntado
22/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
07/03/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 322.2024/003767-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/05/2024 Local: Oficial de justiça - Diogo Sobral Fontes
04/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Para emissão de ato(s).
29/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.24.70014099-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/02/2024 14:22
26/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, conforme orientação recebida via e-mail institucional da Secretaria de Primeira Instância (SPI) em 22/02/2024, houve falha na publicação do Caderno 4 Judicial 1ª Instância Interior - Parte II no dia 16/02/2024, de modo que se faz necessária a retificação das "certidões de publicação de relação" lançadas nos processos que compõem a relação de publicação nº 83/2024, na qual o presente feito foi inserido, motivo pelo qual emite-se esta certidão de retificação para que se passe a constar na "certidão de publicação de relação" em questão, emitida nestes autos com incorreção, a data de disponibilização corrigida para o dia 19/02/2024 e a data de publicação corrigida para o dia 20/02/2024. Nada Mais.
16/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0083/2024 Teor do ato: Aguardando a manifestação do Requerente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, face ao contido no Aviso de Recebimento juntado e recebido Advogados(s): Carlos Jose Martinez (OAB 111877/SP)
15/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando a manifestação do Requerente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, face ao contido no Aviso de Recebimento juntado e recebido
23/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA631468157TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Antônio Carlos Genezini Cantoni Diligência : 20/12/2023
13/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
12/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1006/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877
12/12/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
12/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1006/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de fl. 67, expedindo-se Carta de Citação na forma requerida. Intime-se. Advogados(s): Carlos Jose Martinez (OAB 111877/SP)
11/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de fl. 67, expedindo-se Carta de Citação na forma requerida. Intime-se.
11/12/2023		Conclusos para Decisão
07/12/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WLIS.23.70101392-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 07/12/2023 15:37
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0959/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
24/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0959/2023 Teor do ato: Aguardando manifestação do(a) Requerente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição/documento/certidão juntado. No silêncio os autos serão remetidos à conclusão e poderá haver a suspensão ou a extinção do feito. Advogados(s): Carlos Jose Martinez (OAB 111877/SP)
24/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando manifestação do(a) Requerente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição/documento/certidão juntado. No silêncio os autos serão remetidos à conclusão e poderá haver a suspensão ou a extinção do feito.
24/11/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
21/09/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 322.2023/016462-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/11/2023 Local: Oficial de justiça - Carmem Lúcia Silva Araújo de Brito
20/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Para emissão de ato(s).
19/09/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WLIS.23.70081019-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 19/09/2023 15:12
15/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2023 Data da Publicação: 19/09/2023 Número do Diário: 3822
15/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0764/2023 Teor do ato: Manifeste(m)-se o(a)(s) Requerente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, face ao contido no(s) Aviso(s) de Recebimento juntado Advogados(s): Carlos Jose Martinez (OAB 111877/SP)
14/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se o(a)(s) Requerente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, face ao contido no(s) Aviso(s) de Recebimento juntado
09/09/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA592692207TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Antônio Carlos Genezini Cantoni
30/08/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Para emissão de ato(s).
29/08/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WLIS.23.70075062-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 29/08/2023 09:48
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0705/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 3808
24/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0705/2023 Teor do ato: Aguardando manifestação do(a) Requerente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição/documento/certidão juntado. No silêncio os autos serão remetidos à conclusão e poderá haver a suspensão ou a extinção do feito. Advogados(s): Carlos Jose Martinez (OAB 111877/SP)
24/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando manifestação do(a) Requerente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição/documento/certidão juntado. No silêncio os autos serão remetidos à conclusão e poderá haver a suspensão ou a extinção do feito.
03/08/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA529878266TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Concessão Tutela ou Liminar - Multa diária - Cível - NOVO CPC Destinatário : Antônio Carlos Genezini Cantoni
13/07/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA529878252TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Concessão Tutela ou Liminar - Multa diária - Cível - NOVO CPC Destinatário : Empreendimento Imobiliário Eco Park Cantoni Ltda.
03/07/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Concessão Tutela ou Liminar - Multa diária - Cível - NOVO CPC
03/07/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Concessão Tutela ou Liminar - Multa diária - Cível - NOVO CPC
26/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0514/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0514/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de rescisão contratual com pedido de tutela provisória de urgência ajuizada por Maurílio Fernandes em face de Empreendimento Imobiliário Eco Park Cantoni LTDA e Antonio Carlos Genezini Cantoni. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade processual e prioridade na tramitação. Anote-se. Nos termos do artigo 294 do Código de Processo Civil, a tutela provisória, seja cautelar ou antecipada, pode fundamentar-se em urgência, sendo cabível sua concessão tanto em caráter antecedente quanto incidental, nos termos do parágrafo único do referido comando normativo. Trata-se de tutela diferenciada, sem cognição exauriente, fundada em verossimilhança, de natureza provisória, com o escopo de afastar o perigo a que está sujeita a tutela jurisdicional definitiva. A tutela provisória antecipada satisfaz, no todo ou em parte, a pretensão formulada pela parte autora, concedendo-lhe os efeitos ou consequências jurídicas que ela visou obter com o ajuizamento da ação. Demais disso, a tutela será de urgência quando, nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A tutela de urgência, seja antecipada ou cautelar, reclama a observância de determinados requisitos, a saber: a) requerimento da parte; b) elementos de convicção que evidenciem a probabilidade do direito; e c) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ainda sim, imprescindível que os efeitos da tutela de urgência antecipada não sejam irreversíveis. No caso em apreço, os elementos de convicção constantes dos autos demonstram a fumaça do bom direito, ou seja, que as alegações da parte autora são verossímeis. Isso porque o requerido demonstrou a sua frágil situação financeira atual (fls. 38/40) para cumprir com os compromissos das parcelas do contrato (fl. 32). Ademais, o periculum in mora também está evidenciado, na medida em que há situação objetiva de risco, atual ou iminente, que pode comprometer sobremaneira o resultado útil do processo, tendo em conta que a manutenção dos valores do financiamento poderá comprometer os rendimentos da parte autora, prejudicando sua própria subsistência. Nota-se, ademais, que o imóvel objeto do contrato é garantia deste. Ainda assim, o provimento postulado é reversível, pois em caso de posterior revogação ou cessação de eficácia, não há empecilho para que as partes sejam repostas ao status quo ante. Ante o exposto, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA e o faço para determinar que a parte requerida suspenda as cobranças relativas às parcelas ao Contrato de fls. 27/31, sob pena de multa. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, V). Além disso, tratando-se de matéria que admite a autocomposição, faculta-se às partes a transação em qualquer fase do processo. Cite-se e intime-se a parte requerida para apresentar contestação, observando-se as formalidades de praxe. Intime-se. Advogados(s): Carlos Jose Martinez (OAB 111877/SP)
26/06/2023		Concedida a Antecipação de tutela Vistos. Trata-se de ação de rescisão contratual com pedido de tutela provisória de urgência ajuizada por Maurílio Fernandes em face de Empreendimento Imobiliário Eco Park Cantoni LTDA e Antonio Carlos Genezini Cantoni. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade processual e prioridade na tramitação. Anote-se. Nos termos do artigo 294 do Código de Processo Civil, a tutela provisória, seja cautelar ou antecipada, pode fundamentar-se em urgência, sendo cabível sua concessão tanto em caráter antecedente quanto incidental, nos termos do parágrafo único do referido comando normativo. Trata-se de tutela diferenciada, sem cognição exauriente, fundada em verossimilhança, de natureza provisória, com o escopo de afastar o perigo a que está sujeita a tutela jurisdicional definitiva. A tutela provisória antecipada satisfaz, no todo ou em parte, a pretensão formulada pela parte autora, concedendo-lhe os efeitos ou consequências jurídicas que ela visou obter com o ajuizamento da ação. Demais disso, a tutela será de urgência quando, nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A tutela de urgência, seja antecipada ou cautelar, reclama a observância de determinados requisitos, a saber: a) requerimento da parte; b) elementos de convicção que evidenciem a probabilidade do direito; e c) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ainda sim, imprescindível que os efeitos da tutela de urgência antecipada não sejam irreversíveis. No caso em apreço, os elementos de convicção constantes dos autos demonstram a fumaça do bom direito, ou seja, que as alegações da parte autora são verossímeis. Isso porque o requerido demonstrou a sua frágil situação financeira atual (fls. 38/40) para cumprir com os compromissos das parcelas do contrato (fl. 32). Ademais, o periculum in mora também está evidenciado, na medida em que há situação objetiva de risco, atual ou iminente, que pode comprometer sobremaneira o resultado útil do processo, tendo em conta que a manutenção dos valores do financiamento poderá comprometer os rendimentos da parte autora, prejudicando sua própria subsistência. Nota-se, ademais, que o imóvel objeto do contrato é garantia deste. Ainda assim, o provimento postulado é reversível, pois em caso de posterior revogação ou cessação de eficácia, não há empecilho para que as partes sejam repostas ao status quo ante. Ante o exposto, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA e o faço para determinar que a parte requerida suspenda as cobranças relativas às parcelas ao Contrato de fls. 27/31, sob pena de multa. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, V). Além disso, tratando-se de matéria que admite a autocomposição, faculta-se às partes a transação em qualquer fase do processo. Cite-se e intime-se a parte requerida para apresentar contestação, observando-se as formalidades de praxe. Intime-se.
23/06/2023		Conclusos para Decisão
23/06/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
29/08/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
19/09/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
07/12/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
29/02/2024	Petições Diversas
17/05/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
18/06/2024	Contestação
15/07/2024	Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC
15/08/2024	Petições Diversas
28/08/2024	Manifestação Sobre a Contestação

Recebido em	Classe
30/10/2024	Cumprimento de sentença  (0003412-06.2024.8.26.0322)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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