Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Autor	Justiça Pública
Querelante	Ariane da Cruz Advogada:  Gabriela Jacon Sassi   Advogado:  Cesar Henrique Castellar   Advogada:  Ariane da Cruz
Querelado	Edison Mota Furtado Advogada:  Thais Pereira da Costa   Advogado:  Rodrigo Tortella

Data		Movimento
14/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 320.2025/038572-3 Situação: Aguardando Cumprimento em 15/10/2025 Local: Oficial de justiça - Augusto Jorge Rodrigues Neto
14/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Em 10/10/2025, foi Liberada nos Autos Digitais a r. Sentença Tornando-a Pública.
14/10/2025		Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
14/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
14/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 320.2025/038572-3 Situação: Aguardando Cumprimento em 15/10/2025 Local: Oficial de justiça - Augusto Jorge Rodrigues Neto
14/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Em 10/10/2025, foi Liberada nos Autos Digitais a r. Sentença Tornando-a Pública.
14/10/2025		Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
14/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0427/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para CONDENAR EDISON MOTA FURTADO, qualificado nos autos, às penas de 09 meses e 10 dias de detenção, em regime inicial ABERTO, e ao pagamento de 26 dias-multa, de valor unitário mínimo, pela prática dos crimes previstos nos artigos 138 e 139, c.c. 141, III, na forma do art. 70, 1ª parte, todos do Código Penal. SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, nos termos do art. 44, §2º, do CP, consistente na prestação de serviços à comunidade pelo tempo da pena substituída, em local a ser indicado pelo Juízo da Execução Nos termos do art. 804 do CPP, condeno o réu a pagar, ao final da ação, taxa judiciária, no valor de 100 UFESPs, conforme art. 4º, §9º, a, da Lei 11.608/03. Em cumprimento ao disposto no artigo 387, §1º, do Código de Processo Penal, defiro ao réu o direito de recorrer em liberdade, tendo em vista a pena imposta e o fato de que vem respondendo solto ao processo. Deixo de proceder à fixação do valor mínimo da indenização previsto no artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, por não haver indicação expressa do valor do prejuízo, o que inviabiliza o contraditório. Por fim, transitada em julgado a presente sentença: a. Comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral (artigo 15, III, CF) e ao IIRGD; b. Em relação à pena de multa e eventual cobrança de taxa judiciária, cumpra-se nos termos do Provimento 05/2022, e havendo saldo remanescente, devolver ao réu; c. Expeça-se guias de recolhimento definitivo, se o caso, e procedam-se às demais diligências necessárias ao início da execução penal; d. Procedam-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça; e. Se dativo, arbitro os honorários advocatícios do(a)(s) defensor(es) nomeado(a)(s), nos termos do Convênio DPE/OAB. Expeça(m)-se a(s) respectiva(s) certidão(ões); f. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA, SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. Advogados(s): Cesar Henrique Castellar (OAB 202791/SP), Gabriela Jacon Sassi (OAB 240125/SP), Thais Pereira da Costa (OAB 345173/SP), Ariane da Cruz (OAB 354451/SP), Rodrigo Tortella (OAB 465376/SP)
10/10/2025		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para CONDENAR EDISON MOTA FURTADO, qualificado nos autos, às penas de 09 meses e 10 dias de detenção, em regime inicial ABERTO, e ao pagamento de 26 dias-multa, de valor unitário mínimo, pela prática dos crimes previstos nos artigos 138 e 139, c.c. 141, III, na forma do art. 70, 1ª parte, todos do Código Penal. SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, nos termos do art. 44, §2º, do CP, consistente na prestação de serviços à comunidade pelo tempo da pena substituída, em local a ser indicado pelo Juízo da Execução Nos termos do art. 804 do CPP, condeno o réu a pagar, ao final da ação, taxa judiciária, no valor de 100 UFESPs, conforme art. 4º, §9º, a, da Lei 11.608/03. Em cumprimento ao disposto no artigo 387, §1º, do Código de Processo Penal, defiro ao réu o direito de recorrer em liberdade, tendo em vista a pena imposta e o fato de que vem respondendo solto ao processo. Deixo de proceder à fixação do valor mínimo da indenização previsto no artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, por não haver indicação expressa do valor do prejuízo, o que inviabiliza o contraditório. Por fim, transitada em julgado a presente sentença: a. Comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral (artigo 15, III, CF) e ao IIRGD; b. Em relação à pena de multa e eventual cobrança de taxa judiciária, cumpra-se nos termos do Provimento 05/2022, e havendo saldo remanescente, devolver ao réu; c. Expeça-se guias de recolhimento definitivo, se o caso, e procedam-se às demais diligências necessárias ao início da execução penal; d. Procedam-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça; e. Se dativo, arbitro os honorários advocatícios do(a)(s) defensor(es) nomeado(a)(s), nos termos do Convênio DPE/OAB. Expeça(m)-se a(s) respectiva(s) certidão(ões); f. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA, SAEM OS PRESENTES INTIMADOS.
06/10/2025		Conclusos para Sentença
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.80091131-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/10/2025 21:02
02/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/09/2025		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WLRA.25.70158055-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 08/09/2025 13:09
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
29/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0346/2025 Teor do ato: Intimação da defesa para apresentação de suas alegações finais, através de memoriais, no prazo legal. Advogados(s): Cesar Henrique Castellar (OAB 202791/SP), Gabriela Jacon Sassi (OAB 240125/SP), Thais Pereira da Costa (OAB 345173/SP), Ariane da Cruz (OAB 354451/SP), Rodrigo Tortella (OAB 465376/SP)
29/08/2025		Remetido ao DJE Intimação da defesa para apresentação de suas alegações finais, através de memoriais, no prazo legal.
28/08/2025		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WLRA.25.70151807-8 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 28/08/2025 13:38
25/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/08/2025		Mandado Juntado
25/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2025		Termo de Audiência Expedido Concedo o prazo sucessivo de cinco (05) dias para apresentação das alegações finais através de memoriais, voltando em seguida os autos conclusos para sentença.
22/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70148024-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2025 13:12
21/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70147559-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/08/2025 17:47
13/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
08/08/2025		Certidão Criminal Juntada
08/08/2025		Folha de Antecedentes Juntada
08/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70137687-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2025 14:48
07/08/2025		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Certidão de Feitos Criminais - Prov. CG 01-2019
07/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 320.2025/028808-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2025 Local: Oficial de justiça - Walisson Paulo De Araujo Da Silva
07/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 320.2025/028809-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/08/2025 Local: Oficial de justiça - Rosana Aparecida Simões
06/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0156/2025 Teor do ato: Vistos. Designo audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento, para o dia 22/08/2025 às 16:15h. DETERMINO que a participação de todos os sujeitos processuais em audiência seja presencial, ficando vedada a participação virtual sob pena de ser considerada a ausência para todos os fins legais, exceto em relação aos réus presos, membros(as) do Ministério Público, Advogados(as), pessoas a serem ouvidas por carta precatória, residentes fora do Estado, ou testemunhas residentes fora da Comarca, policiais (civis ou militares) e guardas municipais, que ficam autorizados a participarem virtual ou presencialmente, justificando-se as exceções pelo fato de que a experiência tem mostrado que tais categorias não têm apresentado problemas em seus dispositivos e/ou rede de internet em número considerável. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas a serem inquiridas, requisitando-se, se necessário for, devendo ser orientados pelo Oficial de Justiça a comparecer presencialmente no Fórum para prestarem seus depoimentos. Não havendo endereço nos autos, as partes deverão providenciar o comparecimento das testemunhas, independentemente de intimação. Caso conste endereço em outra Comarca, nos termos do comunicado Conjunto 373/2022 proceda-se a intimação através de mandado compartilhado, devendo o Sr(a). Oficial(a) de Justiça, cumprir em data anterior à da audiência designada. Fica autorizada a intimação das testemunhas de fora da terra, desde que residentes fora deste Estado, através de carta precatória, devendo o Sr(a). Oficial(a) de Justiça obter o número de telefone celular e e-mail da referida testemunha para encaminhamento do convite com o "link" de acesso à sala virtual, com as devidas instruções, conforme disposto no Comunicado 2557/2020. Nos termos do art. 1.012, § 1º das NJCGJ, caso haja mais de um endereço fornecido pelo Ministério Público, expeça-se desde já um mandado para cada endereço. Int. Advogados(s): Cesar Henrique Castellar (OAB 202791/SP), Gabriela Jacon Sassi (OAB 240125/SP), Thais Pereira da Costa (OAB 345173/SP), Ariane da Cruz (OAB 354451/SP), Rodrigo Tortella (OAB 465376/SP)
22/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Designo audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento, para o dia 22/08/2025 às 16:15h. DETERMINO que a participação de todos os sujeitos processuais em audiência seja presencial, ficando vedada a participação virtual sob pena de ser considerada a ausência para todos os fins legais, exceto em relação aos réus presos, membros(as) do Ministério Público, Advogados(as), pessoas a serem ouvidas por carta precatória, residentes fora do Estado, ou testemunhas residentes fora da Comarca, policiais (civis ou militares) e guardas municipais, que ficam autorizados a participarem virtual ou presencialmente, justificando-se as exceções pelo fato de que a experiência tem mostrado que tais categorias não têm apresentado problemas em seus dispositivos e/ou rede de internet em número considerável. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas a serem inquiridas, requisitando-se, se necessário for, devendo ser orientados pelo Oficial de Justiça a comparecer presencialmente no Fórum para prestarem seus depoimentos. Não havendo endereço nos autos, as partes deverão providenciar o comparecimento das testemunhas, independentemente de intimação. Caso conste endereço em outra Comarca, nos termos do comunicado Conjunto 373/2022 proceda-se a intimação através de mandado compartilhado, devendo o Sr(a). Oficial(a) de Justiça, cumprir em data anterior à da audiência designada. Fica autorizada a intimação das testemunhas de fora da terra, desde que residentes fora deste Estado, através de carta precatória, devendo o Sr(a). Oficial(a) de Justiça obter o número de telefone celular e e-mail da referida testemunha para encaminhamento do convite com o "link" de acesso à sala virtual, com as devidas instruções, conforme disposto no Comunicado 2557/2020. Nos termos do art. 1.012, § 1º das NJCGJ, caso haja mais de um endereço fornecido pelo Ministério Público, expeça-se desde já um mandado para cada endereço. Int.
22/05/2025		Conclusos para Despacho
22/05/2025		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento Data: 22/08/2025 Hora 16:15 Local: Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Situacão: Realizada
19/03/2025		Autos no Prazo ag. adequação da pauta para designar audiência Vencimento: 22/04/2025
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107
05/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0394/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo a defesa prévia de fls. 290/300. Anote-se que acitação está regular e a defesa preliminar foi devidamente apresentada. Refuto preliminares de defesa. Também não vislumbro, em cognição superficial, nenhuma das situações de absolvição sumária previstas no art. 397, do CPP, eis que para o caso, afigura-se imprescindível a instrução criminal. Ademais, as alegações da defesa pertencem ao mérito, e com ele serão analisadas. Saneado, pois, o feito, e não evidenciada, em cognição superficial, nenhuma das situações de absolvição sumária previstas no art. 397, do CPP, bem assim, estando presentes os elementos suficiente ao prosseguimento do feito, entendo estar apto para designação de audiência de instrução. No mais, tornem os autos conclusos para designação de audiência. Ciência às partes. Advogados(s): Cesar Henrique Castellar (OAB 202791/SP), Gabriela Jacon Sassi (OAB 240125/SP), Thais Pereira da Costa (OAB 345173/SP), Ariane da Cruz (OAB 354451/SP), Rodrigo Tortella (OAB 465376/SP)
04/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recebo a defesa prévia de fls. 290/300. Anote-se que acitação está regular e a defesa preliminar foi devidamente apresentada. Refuto preliminares de defesa. Também não vislumbro, em cognição superficial, nenhuma das situações de absolvição sumária previstas no art. 397, do CPP, eis que para o caso, afigura-se imprescindível a instrução criminal. Ademais, as alegações da defesa pertencem ao mérito, e com ele serão analisadas. Saneado, pois, o feito, e não evidenciada, em cognição superficial, nenhuma das situações de absolvição sumária previstas no art. 397, do CPP, bem assim, estando presentes os elementos suficiente ao prosseguimento do feito, entendo estar apto para designação de audiência de instrução. No mais, tornem os autos conclusos para designação de audiência. Ciência às partes.
03/12/2024		Conclusos para Despacho
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.80072122-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/11/2024 15:48
19/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70218622-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2024 13:24
08/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.80066368-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/11/2024 11:56
08/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70217904-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2024 14:41
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087
05/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0352/2024 Teor do ato: Vistos. Cota Ministerial retro: atenda-se. Fls. 280/281: manifeste-se a querelante acerca da defesa prévia apresentada. Advogados(s): Cesar Henrique Castellar (OAB 202791/SP), Gabriela Jacon Sassi (OAB 240125/SP), Ariane da Cruz (OAB 354451/SP)
05/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cota Ministerial retro: atenda-se. Fls. 280/281: manifeste-se a querelante acerca da defesa prévia apresentada.
04/11/2024		Conclusos para Despacho
01/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.80064054-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/11/2024 17:26
31/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/10/2024		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.80063115-7 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 30/10/2024 16:02
23/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
23/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/10/2024		Documento Juntado
18/10/2024		Certidão Criminal Juntada
18/10/2024		Folha de Antecedentes Juntada
18/10/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 320.2024/037478-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/10/2024 Local: Oficial de justiça - Paulo Augusto Sgorlon
18/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2024		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
17/10/2024		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Certidão de Feitos Criminais - Prov. CG 01-2019
17/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0330/2024 Teor do ato: . Vistos. Recebo a queixa crime oferecida contra Edison Mota Furtado por achar-se incurso no Art. 139 "caput" c/c Art. 141 "caput", III e Art. 138 "caput" todos do(a) CP(Queixa-crime). Cite-se ele para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do C.P.P., deprecando-se se necessário, observando-se que deverá seu defensor apresentar desde já, endereço eletrônico e/ou o número de telefone celular com aplicativo WhatsApp, visando a intimação para a audiência a ser realizada pelo sistema da Microsof Teams, com encaminhamento do convite com o "link" de acesso à sala virtual, com as devidas instruções. Extraia-se a F.A. e requisite-se a Certidão Criminal junto ao Distribuidor local, bem como tudo o que nelas constar. Providencie a serventia anotações e apontamentos iniciais e necessários no sistema do Eg. Tribunal de Justiça, bem como efetue a devida evolução de classe dos autos. Ciência ao M. Público. Advogados(s): Cesar Henrique Castellar (OAB 202791/SP), Gabriela Jacon Sassi (OAB 240125/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Ariane da Cruz (OAB 354451/SP)
15/10/2024		Recebida a queixa . Vistos. Recebo a queixa crime oferecida contra Edison Mota Furtado por achar-se incurso no Art. 139 "caput" c/c Art. 141 "caput", III e Art. 138 "caput" todos do(a) CP(Queixa-crime). Cite-se ele para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do C.P.P., deprecando-se se necessário, observando-se que deverá seu defensor apresentar desde já, endereço eletrônico e/ou o número de telefone celular com aplicativo WhatsApp, visando a intimação para a audiência a ser realizada pelo sistema da Microsof Teams, com encaminhamento do convite com o "link" de acesso à sala virtual, com as devidas instruções. Extraia-se a F.A. e requisite-se a Certidão Criminal junto ao Distribuidor local, bem como tudo o que nelas constar. Providencie a serventia anotações e apontamentos iniciais e necessários no sistema do Eg. Tribunal de Justiça, bem como efetue a devida evolução de classe dos autos. Ciência ao M. Público.
02/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70192530-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/09/2024 09:59
29/09/2024		Conclusos para Despacho
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70190103-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/09/2024 17:18
25/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70188446-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/09/2024 10:47
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0309/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0309/2024 Teor do ato: Cota retro: atenda-se. Diga a querelante nos termos da cota Ministerial retro, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Cesar Henrique Castellar (OAB 202791/SP), Gabriela Jacon Sassi (OAB 240125/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Ariane da Cruz (OAB 354451/SP)
18/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Cota retro: atenda-se. Diga a querelante nos termos da cota Ministerial retro, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
28/08/2024		Conclusos para Despacho
21/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70163682-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/08/2024 16:45
21/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70156914-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/08/2024 13:25
31/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0252/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019
31/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0252/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 232: ciente. Intime-se a defesa para que comprove nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento do Acordo estabelecido às fls. 209/210. Advogados(s): Cesar Henrique Castellar (OAB 202791/SP), Gabriela Jacon Sassi (OAB 240125/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Ariane da Cruz (OAB 354451/SP)
30/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 232: ciente. Intime-se a defesa para que comprove nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento do Acordo estabelecido às fls. 209/210.
30/07/2024		Conclusos para Despacho
30/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
03/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
20/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0194/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 221/224: ciência às partes. No restante, aguarde-se conforme decisão de fl. 216. Advogados(s): Cesar Henrique Castellar (OAB 202791/SP), Gabriela Jacon Sassi (OAB 240125/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Ariane da Cruz (OAB 354451/SP)
20/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0194/2024 Teor do ato: Vistos. Malgrado tenha a querelante interposto embargos de declaração contra a sentença proferida no termo de audiência, em verdade pretende uma providência administrativa, no que aliás, procede sua pretensão. Assim, providencie a Serventia a transcrição dos termos do acordo celebrado entre as partes, para que fique fazendo parte do presente processo, transcrição esta que até mesmo já consta a fl.214. Quanto ao mais, aguarde-se conforme disposto às fls. 209/210. Advogados(s): Cesar Henrique Castellar (OAB 202791/SP), Gabriela Jacon Sassi (OAB 240125/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Ariane da Cruz (OAB 354451/SP)
19/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 221/224: ciência às partes. No restante, aguarde-se conforme decisão de fl. 216.
19/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/06/2024		Conclusos para Decisão
19/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Malgrado tenha a querelante interposto embargos de declaração contra a sentença proferida no termo de audiência, em verdade pretende uma providência administrativa, no que aliás, procede sua pretensão. Assim, providencie a Serventia a transcrição dos termos do acordo celebrado entre as partes, para que fique fazendo parte do presente processo, transcrição esta que até mesmo já consta a fl.214. Quanto ao mais, aguarde-se conforme disposto às fls. 209/210.
18/06/2024		Conclusos para Sentença
18/06/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLRA.24.70115211-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/06/2024 10:45
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3987
13/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0183/2024 Teor do ato: "Homologo o ACORDO conforme constou da gravação do presente ato. Informado o cumprimento desse pela querelante ao juízo, será declarado extinto o presente auto". Advogados(s): Cesar Henrique Castellar (OAB 202791/SP), Gabriela Jacon Sassi (OAB 240125/SP), Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP), Ariane da Cruz (OAB 354451/SP)
12/06/2024		Remetido ao DJE "Homologo o ACORDO conforme constou da gravação do presente ato. Informado o cumprimento desse pela querelante ao juízo, será declarado extinto o presente auto".
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
11/06/2024		Termo de Audiência Expedido "Homologo o ACORDO conforme constou da gravação do presente ato. Informado o cumprimento desse pela querelante ao juízo, será declarado extinto o presente auto".
11/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0180/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 198/199: indefiro o pedido formulado pela da Defesa, consoante a informação da intimação do querelado para participação na audiência por videoconferência. Regularize-se o endereço do querelado no cadastro de partes. Int. Advogados(s): Cesar Henrique Castellar (OAB 202791/SP), Gabriela Jacon Sassi (OAB 240125/SP), Ariane da Cruz (OAB 354451/SP)
10/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 198/199: indefiro o pedido formulado pela da Defesa, consoante a informação da intimação do querelado para participação na audiência por videoconferência. Regularize-se o endereço do querelado no cadastro de partes. Int.
10/06/2024		Conclusos para Decisão
10/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
10/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70108702-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2024 10:14
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0176/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0176/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 187 e 190:manifeste-se a querelante. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Advogados(s): Cesar Henrique Castellar (OAB 202791/SP), Gabriela Jacon Sassi (OAB 240125/SP), Ariane da Cruz (OAB 354451/SP)
05/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 187 e 190:manifeste-se a querelante. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
05/06/2024		Conclusos para Decisão
05/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.24.70105903-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/06/2024 15:02
04/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Aos 04 de junho de 2024, faço estes autos com Vista ao Ministério Público
04/06/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/06/2024		Autos no Prazo
16/05/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 320.2024/016666-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/06/2024 Local: Oficial de justiça - Adriana Rossi
15/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2024		Autos no Prazo
09/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3883
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0004/2024 Teor do ato: Vistos. Redesigno audiência de Conciliação (Art. 520 CPP) por meio de videoconferência, conforme autorizado pelo Provimento nº 2557/2020, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o dia 11/06/2024 às 13:15h. Intimem-se o querelante, querelado e as partes, nos termos do referido Provimento, bem como as testemunhas a serem inquiridas, ficando elas cientificadas para participarem da audiência pelo sistema da Microsoft Teams, requisitando-se, se necessário for, devendo ser orientados pelo Oficial de Justiça a comparecer presencialmente no Fórum para prestarem seus depoimentos, se não possuírem meios de participar da audiência virtual. Caso conste endereço em outra Comarca, nos termos do comunicado Conjunto 373/2022 proceda-se a intimação através de mandado compartilhado, devendo o Sr(a). Oficial(a) de Justiça, cumprir em data anterior à da audiência designada Ante a resolução 481/2022 do CNJ, ressalvada a hipótese do artigo 185, § 2º, incisos I a IV do CPP, caso haja discordância quanto à realização da teleaudiência, as partes deverão se manifestar com antecedência à data designada. Int. Advogados(s): Cesar Henrique Castellar (OAB 202791/SP), Gabriela Jacon Sassi (OAB 240125/SP), Ariane da Cruz (OAB 354451/SP)
19/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Redesigno audiência de Conciliação (Art. 520 CPP) por meio de videoconferência, conforme autorizado pelo Provimento nº 2557/2020, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o dia 11/06/2024 às 13:15h. Intimem-se o querelante, querelado e as partes, nos termos do referido Provimento, bem como as testemunhas a serem inquiridas, ficando elas cientificadas para participarem da audiência pelo sistema da Microsoft Teams, requisitando-se, se necessário for, devendo ser orientados pelo Oficial de Justiça a comparecer presencialmente no Fórum para prestarem seus depoimentos, se não possuírem meios de participar da audiência virtual. Caso conste endereço em outra Comarca, nos termos do comunicado Conjunto 373/2022 proceda-se a intimação através de mandado compartilhado, devendo o Sr(a). Oficial(a) de Justiça, cumprir em data anterior à da audiência designada Ante a resolução 481/2022 do CNJ, ressalvada a hipótese do artigo 185, § 2º, incisos I a IV do CPP, caso haja discordância quanto à realização da teleaudiência, as partes deverão se manifestar com antecedência à data designada. Int.
19/12/2023		Autos no Prazo ag. aud Vencimento: 20/02/2024
19/12/2023		Audiência de Conciliação Conciliação (Art. 520 CPP) Data: 11/06/2024 Hora 13:15 Local: Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Situacão: Realizada
19/12/2023		Conclusos para Despacho
12/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
01/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0444/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 172: ciente. Tornem conclusos para designação de nova audiência preliminar. Advogados(s): Cesar Henrique Castellar (OAB 202791/SP), Gabriela Jacon Sassi (OAB 240125/SP), Ariane da Cruz (OAB 354451/SP)
30/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 172: ciente. Tornem conclusos para designação de nova audiência preliminar.
30/11/2023		Conclusos para Despacho
30/11/2023		Conclusos para Despacho
29/11/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WLRA.23.70224668-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 29/11/2023 08:39
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
28/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0441/2023 Teor do ato: Vistos Nos termos da deliberação retro, manifeste-se a defesa da querelante acerca da certidão negativa de fls. 161. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Cesar Henrique Castellar (OAB 202791/SP), Gabriela Jacon Sassi (OAB 240125/SP), Ariane da Cruz (OAB 354451/SP)
27/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Nos termos da deliberação retro, manifeste-se a defesa da querelante acerca da certidão negativa de fls. 161. Após, tornem os autos conclusos. Int.
27/11/2023		Conclusos para Despacho
19/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2023		Termo de Audiência Expedido "Dou por prejudicada à presente audiência. Manifeste-se o defensor da querelante, acerca da certidão negativa do senhor Oficial de Justiça (fl. 161) diante da não localização do querelado. Int.
17/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70196856-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/10/2023 17:09
17/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Aos 17 de outubro de 2023, faço estes autos com Vista ao Ministério Público
17/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
26/09/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 320.2023/033430-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/10/2023 Local: Oficial de justiça - Walisson Paulo De Araujo Da Silva
26/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0363/2023 Teor do ato: "Vistos Nos termos do artigo 520 do C.P.P. designo audiência preliminar para tentativa de conciliação para o 18/10/2023, às 16:15h. Intimem-se a querelante, o querelado e as partes, nos termos do Provimento 2557/2020, ficando elas cientificadas para participarem da audiência pelo sistema da Microsof Teams. Nos termos do comunicado CG nº 378/2020 e tendo em vista tratar-se de caso urgente, fica autorizada a intimação das partes, se necessário, através de carta precatória, devendo o Sr(a). Oficial(a) de Justiça obter o número de telefone celular e e-mail para encaminhamento do convite com o "link" de acesso à sala virtual, com as devidas instruções, conforme disposto no Comunicado 2557/2020. Deverá o Sr(a). Oficial(a) de Justiça, também, cumprir o presente mandado em data anterior à da audiência designada. Ante a resolução 481/2022 do CNJ, ressalvada a hipótese do artigo 185, § 2º, incisos I a IV do CPP, caso haja discordância quanto à realização da teleaudiência, as partes deverão se manifestar com antecedência à data designada. Int. Limeira, 25 de junho de 2023. (aa) ROGÉRIO DANNA CHAIB, Juiz de Direito." Advogados(s): Cesar Henrique Castellar (OAB 202791/SP), Gabriela Jacon Sassi (OAB 240125/SP), Ariane da Cruz (OAB 354451/SP)
26/09/2023		Remetido ao DJE "Vistos Nos termos do artigo 520 do C.P.P. designo audiência preliminar para tentativa de conciliação para o 18/10/2023, às 16:15h. Intimem-se a querelante, o querelado e as partes, nos termos do Provimento 2557/2020, ficando elas cientificadas para participarem da audiência pelo sistema da Microsof Teams. Nos termos do comunicado CG nº 378/2020 e tendo em vista tratar-se de caso urgente, fica autorizada a intimação das partes, se necessário, através de carta precatória, devendo o Sr(a). Oficial(a) de Justiça obter o número de telefone celular e e-mail para encaminhamento do convite com o "link" de acesso à sala virtual, com as devidas instruções, conforme disposto no Comunicado 2557/2020. Deverá o Sr(a). Oficial(a) de Justiça, também, cumprir o presente mandado em data anterior à da audiência designada. Ante a resolução 481/2022 do CNJ, ressalvada a hipótese do artigo 185, § 2º, incisos I a IV do CPP, caso haja discordância quanto à realização da teleaudiência, as partes deverão se manifestar com antecedência à data designada. Int. Limeira, 25 de junho de 2023. (aa) ROGÉRIO DANNA CHAIB, Juiz de Direito."
28/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
27/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0233/2023 Teor do ato: Vistos Nos termos do artigo 520 do C.P.P. designo audiência preliminar para tentativa de conciliação para o 18/10/2023 às 16:15h Intimem-se o querelante, o querelado e as partes, nos termos do Provimento 2557/2020, ficando elas cientificadas para participarem da audiência pelo sistema da Microsof Teams. Nos termos do comunicado CG nº 378/2020 e tendo em vista tratar-se de caso urgente, fica autorizada a intimação das partes, se necessário,, através de carta precatória, devendo o Sr(a). Oficial(a) de Justiça obter o número de telefone celular e e-mail para encaminhamento do convite com o "link" de acesso à sala virtual, com as devidas instruções, conforme disposto no Comunicado 2557/2020. Deverá o Sr(a). Oficial(a) de Justiça, também, cumprir o presente mandado em data anterior à da audiência designada. Ante a resolução 481/2022 do CNJ, ressalvada a hipótese do artigo 185, § 2º, incisos I a IV do CPP, caso haja discordância quanto à realização da teleaudiência, as partes deverão se manifestar com antecedência à data designada. Int. Advogados(s): Gabriela Jacon Sassi (OAB 240125/SP)
25/06/2023		Conclusos para Despacho
25/06/2023		Designada Audiência de Conciliação Conciliação (Art. 520 CPP) Data: 18/10/2023 Hora 16:15 Local: Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Situacão: Não Realizada
25/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Nos termos do artigo 520 do C.P.P. designo audiência preliminar para tentativa de conciliação para o 18/10/2023 às 16:15h Intimem-se o querelante, o querelado e as partes, nos termos do Provimento 2557/2020, ficando elas cientificadas para participarem da audiência pelo sistema da Microsof Teams. Nos termos do comunicado CG nº 378/2020 e tendo em vista tratar-se de caso urgente, fica autorizada a intimação das partes, se necessário,, através de carta precatória, devendo o Sr(a). Oficial(a) de Justiça obter o número de telefone celular e e-mail para encaminhamento do convite com o "link" de acesso à sala virtual, com as devidas instruções, conforme disposto no Comunicado 2557/2020. Deverá o Sr(a). Oficial(a) de Justiça, também, cumprir o presente mandado em data anterior à da audiência designada. Ante a resolução 481/2022 do CNJ, ressalvada a hipótese do artigo 185, § 2º, incisos I a IV do CPP, caso haja discordância quanto à realização da teleaudiência, as partes deverão se manifestar com antecedência à data designada. Int.
22/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70111760-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/06/2023 17:58
22/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/06/2023		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Decisão Judicial de fls 145
22/06/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0480/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0480/2023 Teor do ato: Considerando que a somatória das reprimendas previstas aos delitos supera o teto previsto no artigo 61 da Lei nº 9.099/1995, este juízo não é competente para apuração, processamento e julgamento do fato. Posto isso, declino da competência e determino a redistribuição dos autos para uma das Varas Criminais desta Comarca com as cautelas e homenagens de estilo. Advogados(s): Gabriela Jacon Sassi (OAB 240125/SP)
21/06/2023		Determinada a Redistribuição dos Autos Considerando que a somatória das reprimendas previstas aos delitos supera o teto previsto no artigo 61 da Lei nº 9.099/1995, este juízo não é competente para apuração, processamento e julgamento do fato. Posto isso, declino da competência e determino a redistribuição dos autos para uma das Varas Criminais desta Comarca com as cautelas e homenagens de estilo.
16/06/2023		Conclusos para Decisão
16/06/2023		Conclusos para Despacho
16/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.23.70106480-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/06/2023 11:22
14/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/06/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
16/06/2023	Manifestação do MP
22/06/2023	Manifestação do MP
17/10/2023	Manifestação do MP
29/11/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
05/06/2024	Manifestação do MP
10/06/2024	Petição Intermediária
18/06/2024	Embargos de Declaração
13/08/2024	Petição Intermediária
21/08/2024	Manifestação do MP
24/09/2024	Petição Intermediária
25/09/2024	Manifestação do MP
30/09/2024	Petição Intermediária
30/10/2024	Resposta à Acusação
01/11/2024	Manifestação do MP
07/11/2024	Petição Intermediária
08/11/2024	Manifestação do MP
08/11/2024	Petição Intermediária
27/11/2024	Manifestação do MP
07/08/2025	Petição Intermediária
21/08/2025	Petição Intermediária
22/08/2025	Petição Intermediária
28/08/2025	Alegações Finais
08/09/2025	Alegações Finais
02/10/2025	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
18/10/2023	Conciliação (Art. 520 CPP)	Não Realizada	2
11/06/2024	Conciliação (Art. 520 CPP)	Realizada	2
22/08/2025	Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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