Documento	Número	Distrito policial	Município
Comunicação de Prisão em Flagrante	2085350/2025	03º D.P. LIMEIRA	Limeira-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	47023246	03º D.P. LIMEIRA	Limeira-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	2085350	DISE- DEL.SEC.LIMEIRA	Limeira-SP

Réu	VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Def. Púb	Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Testemunha/C	Anderson de Andrade Pires - Pm

Réu	VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Def. Púb	Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Testemunha/C	Anderson de Andrade Pires - Pm
Testemunha/C	(PM) Marcos Gabriel dos Santos Alves

Data		Movimento
13/07/2026		Conclusos para Despacho
13/07/2026		Trânsito em Julgado ao Ministério Público Certifico e dou fé que a r. Sentença (pp. 264/270) transitou em julgado para o Ministério Público em 29/06/2026. Nada Mais.
04/07/2026		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.80061615-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/07/2026 18:41
04/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/06/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 320.2026/019220-0 Situação: Aguardando Cumprimento em 30/06/2026 Local: Oficial de justiça - Alex Robinson Cruz
13/07/2026		Conclusos para Despacho
13/07/2026		Trânsito em Julgado ao Ministério Público Certifico e dou fé que a r. Sentença (pp. 264/270) transitou em julgado para o Ministério Público em 29/06/2026. Nada Mais.
04/07/2026		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.80061615-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/07/2026 18:41
04/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/06/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 320.2026/019220-0 Situação: Aguardando Cumprimento em 30/06/2026 Local: Oficial de justiça - Alex Robinson Cruz
25/06/2026		Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
25/06/2026		Certidão de Publicação Expedida VEC - Certidão de Cartório - Publicação da Sentença
23/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2026		Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/06, a cumprir, em regime inicial aberto, a pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, bem como ao pagamento de 250 dias-multa, no patamar mínimo, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, a saber, prestação pecuniária de um salário mínimo e prestação de serviços à comunidade, pelo tempo da condenação, nos termos a serem definidos em sede de execução. Recurso em liberdade. Condeno, ainda, o réu ao pagamento do valor de 100 (cem) UFESPs, nos termos do art. 4º, § 9º, a, da Lei Estadual nº 11.608/03, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, uma vez que é beneficiário da assistência judiciária gratuita, já que com os interesses patrocinados pela Defensoria Pública. Decreto o perdimento dos bens e valores apreendidos, observado o disposto nos arts. 61, § 11, 62-A e 63 §4º, todos da Lei 11.343/06, autorizada a incineração do entorpecente. P.R.I.C.
17/06/2026		Conclusos para Sentença
10/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.80052018-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 10/06/2026 10:26
02/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
02/06/2026		Documento Juntado
02/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/05/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
27/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls retro: DEFIRO a prorrogação de prazo. Oficie-se.
21/05/2026		Conclusos para Despacho
21/05/2026		Ofício Juntado
21/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A Defensoria Pública apresentou as seguintes impugnações aos laudos periciais: Em 11 de março de 2025, o Laudo Preliminar nº 88.177/2025 declarou massa líquida de 11,64g (cocaína, item 1) e 68,63 g (maconha, item 2), e registrou formalmente a retirada de "aproximadamente 2 g (dois gramas)" de cada uma para análise. O teste colorimétrico única técnica empregada no preliminar é destrutivo. A porção retirada para análise reage quimicamente com o reagente e não pode ser reintegrada ao volume conservado. Em 18 de março de 2025, sete dias após o preliminar, o Laudo Definitivo nº 93.578/2025, examinando o mesmo material sob os mesmos lacres, registrou massa líquida de 11,64 g (cocaína, item 1) e 68,63 g (maconha, item 2) valores idênticos aos do preliminar e declarou nova retirada de "aproximadamente 2 g (dois gramas)" de cada para análise. Desse modo, o material remanescente disponível para o exame definitivo não podia, em 18 de março, conservar a mesma massa líquida registrada antes da retirada deveria, ao revés, apresentar massa líquida aproximadamente 2 g inferior em cada item. A coincidência exata, até a segunda casa decimal, repele essa expectativa aritmética. inobservância do padrão técnico mínimo SWGDRUG na elaboração dos laudos toxicológicos nº 88.177/2025 e nº 93.578/2025. Servirá, portanto, a presente como ofício ao IC para que, no prazo de 10 dias, responda às impugnações acima.
05/05/2026		Conclusos para Sentença
02/05/2026		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WLRA.26.80038084-9 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 02/05/2026 20:39
18/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
07/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Termo de audiência - Instrução- Resolução CNJ n. 354.2020
06/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
06/04/2026		Certidão Criminal Juntada
24/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.26.80024757-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 24/03/2026 10:29
23/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se a audiência designada, ocasião em que, caso o réu não compareça, será decretada sua revelia. Ciência às partes.
02/03/2026		Conclusos para Despacho
02/03/2026		Certidão Criminal Juntada
09/02/2026		Folha de Antecedentes Juntada
11/12/2025		Folha de Antecedentes Juntada
10/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie a Sra. Coordenadora certidão de feitos criminais para fins judiciais (SGC - modelo 27). Após, tornem conclusos com urgência.
10/12/2025		Conclusos para Despacho
19/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.80109047-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/11/2025 15:31
19/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/11/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
08/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/10/2025		Ofício Expedido Requisição PM - Audiência Virtual
21/10/2025		Ofício Expedido Requisição PM - Audiência Virtual
21/10/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 320.2025/039459-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/11/2025 Local: Oficial de justiça - Walisson Paulo De Araujo Da Silva
21/10/2025		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
21/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/10/2025		Desmembramento de Feitos Processo desmembrado para 0007961-31.2025.8.26.0320, em relação a(s) parte(s) KHAUA AUGUSTO MAROSTEGAN, Justiça Pública
21/10/2025		Evoluída a Classe
17/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2025		Recebida a denúncia Assim, RECEBO a denúncia oferecida contra VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA e KHAUA AUGUSTO MAROSTEGAN, acima qualificado(a)(s). Em relação ao réu VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA, para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, nos moldes da Lei 11.343/2006 designo o dia 06 de abril de 2026, às 14 horas. Em relação ao réu KHAUA AUGUSTO MAROSTEGAN, notificado por edital (fls.152/153), determino o desmembramento dos autos. Ressalte-se que, conforme rito da Lei de Drogas a notificação não se confunde com a citação, tratando-se a notificação, pois, de diligência prévia ao recebimento da denúncia. Assim, expeça-se mandado de citação pessoal do acusado, nos termos do art. 56 da Lei n. 11.343/2006. Cabe ressaltar que somente após a frustração da citação pessoal do acusado é que deve ser realizada a citação por edital, nos termos do art. 363, § 1º, do Código de Processo Penal, que poderá ensejar a aplicação do art. 366 do mesmo Diploma, caso o acusado não compareça nem constitua advogado. Contudo, considerando que o réu não foi encontrado, tampouco atualizou seu endereço, desde já, DETERMINO A CITAÇÃO POR EDITAL, nos termos do art. 363, § 1º, do Código de Processo Penal, podendo ensejar a aplicação do art. 366 do mesmo Diploma, caso o(a) acusado(a) não compareça nem constitua advogado.
17/10/2025		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 06/04/2026 Hora 14:00 Local: SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL Situacão: Realizada
16/10/2025		Conclusos para Despacho
16/10/2025		Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.80096994-9 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 16/10/2025 16:47
13/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À Defensoria Pública.
09/10/2025		Conclusos para Despacho
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.80092593-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/10/2025 15:33
07/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2025		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WLRA.25.80055026-3 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 25/06/2025 15:04
23/06/2025		Documento Juntado
17/06/2025		Edital Expedido Edital - Notificação - Entorpecentes - Art. 55 e par. 1o - Lei 11.343-20016 - Crime-Jecrim
16/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cota retro: defiro. Notifique-se/cite-se o réu Khaua, por edital. Observo que já foi apresentada defesa, pela Defensoria Pública, em relação ao réu Vinícius (fls. 145/146).
09/06/2025		Conclusos para Despacho
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.80044266-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/05/2025 16:34
19/05/2025		Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.80044087-5 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 19/05/2025 13:51
16/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/05/2025		Documento Juntado
16/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0263/2025 Data da Publicação: 19/05/2025
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0263/2025 Data da Publicação: 19/05/2025
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0263/2025 Data da Publicação: 19/05/2025
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0263/2025 Data da Publicação: 19/05/2025
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0263/2025 Data da Publicação: 19/05/2025
15/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0263/2025 Teor do ato: Vistos. Cota retro: defiro. Providencie a serventia a pesquisa SIEL, em relação ao réu Khaua, e caso seja obtido novo endereço, expeça-se mandado de citação/intimação ou carta precatória, se necessário. No mais, diante do certificado às fls. 127 e 129, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública, para apresentação de defesa, pelo réu Vinícius. Exclua-se o cadastro do Dr. JUAN FELIPE CAMARGO COIMBRA DE SOUZA - OAB/SP 367.446. Advogados(s): Juan Felipe Camargo Coimbra de Souza (OAB 367446/SP)
15/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cota retro: defiro. Providencie a serventia a pesquisa SIEL, em relação ao réu Khaua, e caso seja obtido novo endereço, expeça-se mandado de citação/intimação ou carta precatória, se necessário. No mais, diante do certificado às fls. 127 e 129, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública, para apresentação de defesa, pelo réu Vinícius. Exclua-se o cadastro do Dr. JUAN FELIPE CAMARGO COIMBRA DE SOUZA - OAB/SP 367.446.
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.80042984-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/05/2025 15:23
12/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
05/05/2025		Conclusos para Despacho
05/05/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/05/2025		Mandado Juntado
30/04/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 320.2025/016074-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/05/2025 Local: Oficial de justiça - Guilherme Ciuti Rodovalho
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.80038787-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/04/2025 15:28
28/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
26/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 320.2025/011306-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/04/2025 Local: Oficial de justiça - Paulo Antonio Rodrigues
26/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 320.2025/011305-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/05/2025 Local: Oficial de justiça - Adriana Rossi
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0160/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de denúncia formulada pela prática de tráfico de entorpecentes (art. 33, da Lei nº. 11.343 de 23 de agosto de 2006) em face de KHAUA AUGUSTO MAROSTEGAN e VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA. Com fundamento no art. 55, caput, da referida Lei, determino a notificação e citação do(a)(s) denunciado(a)(s) para oferecimento de defesa(s) por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arrolar até o máximo de cinco (05) testemunhas. Intime-se o advogado de fls.58, que acompanhou os denunciados KHAUA AUGUSTO MAROSTEGAN e VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA na audiência de custódia (Dr. JUAN FELIPE CAMARGO COIMBRA DE SOUZA - OAB/SP 367.446 - fls.66/68), a fim de juntar procuração nos autos, bem como apresentar as respectivas defesas por questão de economia processual e para agilização no andamento do feito. Após, será analisado eventual recebimento ou rejeição da denúncia. Juntem-se folha de antecedentes e eventuais certidões, se for o caso. Sem prejuízo, havendo valores, objetos ou armas apreendidas cumpra-se o disposto nos arts. 500 e seguintes, 507, 508 e 509 das NSCGJ. Consta a juntada do laudo químico toxicológico às fls.102/104. Consta às fls.66/68 decisão relativa à incineração da substância entorpecente, a qual foi encaminhada às fls.70. Advogados(s): Juan Felipe Camargo Coimbra de Souza (OAB 367446/SP)
25/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de denúncia formulada pela prática de tráfico de entorpecentes (art. 33, da Lei nº. 11.343 de 23 de agosto de 2006) em face de KHAUA AUGUSTO MAROSTEGAN e VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA. Com fundamento no art. 55, caput, da referida Lei, determino a notificação e citação do(a)(s) denunciado(a)(s) para oferecimento de defesa(s) por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arrolar até o máximo de cinco (05) testemunhas. Intime-se o advogado de fls.58, que acompanhou os denunciados KHAUA AUGUSTO MAROSTEGAN e VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA na audiência de custódia (Dr. JUAN FELIPE CAMARGO COIMBRA DE SOUZA - OAB/SP 367.446 - fls.66/68), a fim de juntar procuração nos autos, bem como apresentar as respectivas defesas por questão de economia processual e para agilização no andamento do feito. Após, será analisado eventual recebimento ou rejeição da denúncia. Juntem-se folha de antecedentes e eventuais certidões, se for o caso. Sem prejuízo, havendo valores, objetos ou armas apreendidas cumpra-se o disposto nos arts. 500 e seguintes, 507, 508 e 509 das NSCGJ. Consta a juntada do laudo químico toxicológico às fls.102/104. Consta às fls.66/68 decisão relativa à incineração da substância entorpecente, a qual foi encaminhada às fls.70.
24/03/2025		Conclusos para Despacho
21/03/2025		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WLRA.25.80027047-3 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 21/03/2025 14:01
21/03/2025		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.80027029-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 21/03/2025 13:38
20/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/03/2025		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WLRA.25.80026629-8 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 20/03/2025 14:57
20/03/2025		Evoluída a Classe
19/03/2025		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WLRA.25.80026291-8 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 19/03/2025 16:11
19/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166
18/03/2025		Documento Juntado
18/03/2025		Documento Juntado
18/03/2025		Certidão de Cartório Expedida
18/03/2025		Certidão de Cartório Expedida
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0144/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão de fl. 73, que faz presumir a impossibilidade de recolhimento da fiança, dispenso-a, mantidas as demais condições da liberdade provisória de fls. 63/65. Expeçam-se alvarás de soltura clausulados. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), deverá a Serventia atentar aos alertas emitidos pelo sistema quanto a eventual Ausência de registro de cumprimento de alvará de soltura e de mandado de desinternação, após 24 (vinte e quatro) horas, devendo as Unidades Judiciais verificarem periodicamente Ciência às partes. Int. Advogados(s): Juan Felipe Camargo Coimbra de Souza (OAB 367446/SP)
17/03/2025		Documento Juntado
17/03/2025		Alvará de Soltura Expedido
17/03/2025		Alvará de Soltura Expedido
17/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da certidão de fl. 73, que faz presumir a impossibilidade de recolhimento da fiança, dispenso-a, mantidas as demais condições da liberdade provisória de fls. 63/65. Expeçam-se alvarás de soltura clausulados. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), deverá a Serventia atentar aos alertas emitidos pelo sistema quanto a eventual Ausência de registro de cumprimento de alvará de soltura e de mandado de desinternação, após 24 (vinte e quatro) horas, devendo as Unidades Judiciais verificarem periodicamente Ciência às partes. Int.
17/03/2025		Conclusos para Despacho
17/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
14/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.80024798-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 14/03/2025 14:04
12/03/2025		Documento Juntado
12/03/2025		Documento Juntado
12/03/2025		Termo de Audiência Expedido Termo de audiência de custódia
12/03/2025		Laudo IML-pessoa Juntado
12/03/2025		Laudo IML-pessoa Juntado
12/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública Intimação- Auto de Prisão em flagrante/ cumprimento de mandado de prisão - Distribuído.
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70041542-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2025 09:22
12/03/2025		Folha de Antecedentes Juntada
12/03/2025		Documento Juntado
12/03/2025		Folha de Antecedentes Juntada
12/03/2025		Documento Juntado
12/03/2025		Audiência de Custódia Custódia (Flagrante) Data: 12/03/2025 Hora 14:00 Local: SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL Situacão: Realizada
12/03/2025		Especificação de Provas Juntada
12/03/2025		Especificação de Provas Juntada
12/03/2025		Especificação de Provas Juntada
12/03/2025		Especificação de Provas Juntada
12/03/2025		Documento Juntado
12/03/2025		Documento Juntado
12/03/2025		Especificação de Provas Juntada
12/03/2025		Especificação de Provas Juntada
12/03/2025		Especificação de Provas Juntada
12/03/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
11/03/2025		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
12/03/2025	Petições Diversas
14/03/2025	Manifestação da Defensoria Pública
19/03/2025	Documentos Intermediários DELPOL
20/03/2025	Relatório Final
21/03/2025	Denúncia
21/03/2025	Documentos Intermediários DELPOL
29/04/2025	Manifestação do MP
14/05/2025	Manifestação do MP
19/05/2025	Defesa Prévia
19/05/2025	Manifestação do MP
25/06/2025	Documentos Intermediários DELPOL
07/10/2025	Manifestação do MP
16/10/2025	Defesa Prévia
19/11/2025	Manifestação do MP
24/03/2026	Manifestação da Defensoria Pública
02/05/2026	Alegações Finais
10/06/2026	Manifestação da Defensoria Pública
04/07/2026	Razões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
12/03/2025	Custódia (Flagrante)	Realizada	1
06/04/2026	Instrução e Julgamento	Realizada	10

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
21/10/2025	Evolução	Procedimento Especial da Lei Antitóxicos	Criminal	recebimento da denúncia
22/03/2025	Evolução	Inquérito Policial	Criminal	relatório final
12/03/2025	Inicial	Auto de Prisão em Flagrante	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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