Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	2105347/2025	01º D.P. LIMEIRA	Limeira-SP
Inquérito Policial	38483807	01º D.P. LIMEIRA	Limeira-SP
Portaria	2105347	01º D.P. LIMEIRA	Limeira-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	GUSTAVO VINICIUS MAGALHÃES LEITE Def. Púb:  DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
Testemunha/C	Leonardo de Oliveira Burger Monteiro Luiz (Delegado de Polícia)

Data		Movimento
04/12/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.80114043-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/12/2025 16:48
01/12/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 320.2025/043832-0 Situação: Aguardando Cumprimento em 03/12/2025 Local: Oficial de justiça - Marcio Barreiro De Abreu
01/12/2025		Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
28/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.80114043-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/12/2025 16:48
01/12/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 320.2025/043832-0 Situação: Aguardando Cumprimento em 03/12/2025 Local: Oficial de justiça - Marcio Barreiro De Abreu
01/12/2025		Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
28/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2025		Certidão de Publicação Expedida VEC - Certidão de Cartório - Publicação da Sentença
28/11/2025		Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR GUSTAVO VINICIUS MAGALHÃES LEITE, qualificado nos autos, como incurso no artigo 339, caput, do Código Penal, a cumprir, em regime inicial fechado, a pena de 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, bem como ao pagamento de 12 dias-multa, no patamar mínimo. Recurso em liberdade, ao menos por este feito, à míngua de pedido ministerial em sentido diverso. Condeno, ainda, o réu ao pagamento do valor de 100 (cem) UFESPs, nos termos do art. 4º, § 9º, a, da Lei Estadual nº 11.608/03, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, uma vez que é beneficiário da assistência judiciária gratuita, já que com os interesses patrocinados pela Defensoria Pública. P.R.I.C.
28/11/2025		Conclusos para Sentença
28/11/2025		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WLRA.25.80111705-9 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 28/11/2025 11:05
26/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
25/11/2025		Termo de Audiência Expedido Termo de audiência - Instrução- Resolução CNJ n. 354.2020
25/11/2025		Certidão Criminal Juntada
24/11/2025		Documento Juntado
24/11/2025		Ofício Expedido Oficio Requisição Réu Preso - Audiência Virtual
24/11/2025		SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado Nº Protocolo: WLRA.25.70200540-6 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Data: 24/11/2025 06:14
12/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/08/2025		Ofício Expedido Requisição PC - Audiência Virtual
12/08/2025		Ofício Expedido Requisição PC - Audiência Virtual
12/08/2025		Ofício Expedido Requisição PC - Audiência Virtual
12/08/2025		Ofício Expedido Oficio Requisição Réu Preso - Audiência Virtual
11/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas desse modo, RATIFICO o recebimento da denúncia. Designo audiência de instrução para o próximo dia 25/11/2025 às 14:00h. Int.
08/08/2025		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 25/11/2025 Hora 14:00 Local: SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL Situacão: Realizada
31/07/2025		Conclusos para Despacho
23/07/2025		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.80063565-0 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 23/07/2025 15:37
21/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
21/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/07/2025		Mandado Juntado
21/07/2025		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão Intermediária - Oficial de Justiça - Art. 1.029, inciso II - NSCGJ
10/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/07/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 320.2025/024495-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/07/2025 Local: Oficial de justiça - SANDRA DE ALMEIDA FREITAS CORTÊS
03/07/2025		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
03/07/2025		Folha de Antecedentes Juntada
02/07/2025		Evoluída a Classe
02/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2025		Recebida a denúncia Assim, RECEBO a denúncia oferecida contra GUSTAVO VINICIUS MAGALHÃES LEITE, acima qualificado(a)(s). CITE(M)-SE o(s) réu(s) acima(s) indicado(s), para que responda(m) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do CPP, SERVINDO A PRESENTE DE MANDADO, observando-se o abaixo disposto quanto ao(à)(s) acusado(a)(s) que se encontra(m) em estabelecimento prisional. Com a publicação do Comunicado Provimento CG 30/2020 que regulamentou o Com 378/2020, alterando o artigo 436-A das NSCGJ, com a seguinte redação: "Art. 436-A. Havendo disponibilidade de equipamentos eletrônicos e de funcionários aptos a operá-los, tanto nas dependências dos fóruns do Estado de São Paulo, como nas unidades prisionais, a citação e a intimação de réu preso deverá ser realizada por videoconferência, observados os art. 122, § 3º, e art. 995, § 10, NSCGJ. Parágrafo único. Na citação e intimação por videoconferência deverão ser rigorosamente observadas as formalidades previstas no Código de Processo Penal, bem como nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça para a confecção, distribuição e cumprimento dos mandados". No ato da citação deverá o Senhor Oficial de Justiça indagar o(a)(s) acusado(a)(s) acerca de possuir defensor constituído. Se negativa, fica desde já ciente da atuação da DEFENSORIA PÚBLICA nos autos, anotando conforme quadro abaixo. Apresentada, voltem para análise de absolvição sumária ou designação de audiência. Autorizo a juntada de certidões criminais do que constar da FA. Determino que a digna serventia realize o processamento em apartado de eventuais exceções e pedidos de restituição de bens apreendidos. O(s) acusado(s) deverá(ão) ser advertido(s) de que a sentença poderá fixar valor mínimo para reparação de eventuais danos causados pela infração. Quaisquer mudanças de endereço devem ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob pena de decretação de revelia. ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO. Intime-se.
25/06/2025		Conclusos para Despacho
11/06/2025		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.80051039-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 11/06/2025 08:47
10/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/06/2025		Certidão Criminal Juntada
07/05/2025		Folha de Antecedentes Juntada
06/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cota retro: defiro. Providencie a Sra. Coordenadora certidão do distribuidor atualizada do indiciado. No mais, regularize-se o tarjamento do feito tendo em vista que o indiciado não encontra-se preso por este feito.
06/05/2025		Conclusos para Despacho
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.80040102-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/05/2025 22:29
04/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/04/2025		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WLRA.25.80035854-0 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 22/04/2025 13:19
03/04/2025		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WLRA.25.80031531-0 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 03/04/2025 18:08
03/04/2025		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/04/2025	Documentos Intermediários DELPOL
22/04/2025	Relatório Final
05/05/2025	Manifestação do MP
11/06/2025	Denúncia
23/07/2025	Resposta à Acusação
24/11/2025	SAP - Ofício - Informação de Ocorrências
28/11/2025	Alegações Finais
04/12/2025	Razões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
25/11/2025	Instrução e Julgamento	Realizada	10

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/07/2025	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	Recebimento da denúncia
04/04/2025	Inicial	Inquérito Policial	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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