Reqte	Naiara Tamires Mathias Advogada:  Juliana Giusti Cavinatto Brigatto
Reqdo	Sendas Distribuidoras S/A Advogado:  LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA   Advogado:  Fabricio Faggiani Dib

Reqte	Naiara Tamires Mathias Advogada:  Juliana Giusti Cavinatto Brigatto
Reqdo	Sendas Distribuidoras S/A Advogado:  LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA   Advogado:  Fabricio Faggiani Dib
Reqdo	Seara Alimentos Ltda Advogado:  Antonio Carlos Fardin   Advogado:  Roberto Abramides Goncalves Silva

Data		Movimento
03/12/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70206075-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 03/12/2025 19:23
25/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1521/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1521/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 240/242: Ciência à parte autora e aos demais interessados. Certifique o cartório sobre o cumprimento do determinado a fls. 229. No mais, aguarde-se o prazo para recurso contra a sentença. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Fardin (OAB 103137/SP), Roberto Abramides Goncalves Silva (OAB 119367/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Juliana Giusti Cavinatto Brigatto (OAB 262090/SP), LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 15134/ES)
19/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 240/242: Ciência à parte autora e aos demais interessados. Certifique o cartório sobre o cumprimento do determinado a fls. 229. No mais, aguarde-se o prazo para recurso contra a sentença. Int.
03/12/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70206075-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 03/12/2025 19:23
25/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1521/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1521/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 240/242: Ciência à parte autora e aos demais interessados. Certifique o cartório sobre o cumprimento do determinado a fls. 229. No mais, aguarde-se o prazo para recurso contra a sentença. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Fardin (OAB 103137/SP), Roberto Abramides Goncalves Silva (OAB 119367/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Juliana Giusti Cavinatto Brigatto (OAB 262090/SP), LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 15134/ES)
19/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 240/242: Ciência à parte autora e aos demais interessados. Certifique o cartório sobre o cumprimento do determinado a fls. 229. No mais, aguarde-se o prazo para recurso contra a sentença. Int.
19/11/2025		Conclusos para Despacho
19/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70199550-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2025 11:27
08/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70192339-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 05/11/2025 14:57
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1403/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1403/2025 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a parte ré solidariamente a pagar o valor de R$ 14,99, corrigido o valor desde 27/08/2024 e com juros legais desde a citação, observado o período de vigência da lei 14.905/24. Ante a sucumbência recíproca, cada parte pagará metade das custas e honorários fixados em R$ 500,00, assim fixados diante da simplicidade da causa e baixo valor envolvido na condenação, observada a gratuidade deferida; as rés pagarão a sucumbência de modo proporcional. Oportunamente, ao arquivo. Retifique-se o polo passivo conforme requerido a fls. 115. Diante do elevado número de embargos de declaração nos dias de hoje, muitos com o único intuito de rediscussão da matéria decidida, gerando prejuízo à atividade jurisdicional, fica consignado que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais, com o fim exclusivo de reexame das provas e das matérias de direito, poderá sujeitar a parte recorrente à multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil: (...) 2. Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração opostos sem a indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, com nítido propósito de rediscutir o mérito da controvérsia. Precedentes. 2.1. Na hipótese, o Tribunal estadual, soberano no exame do acervo fático-probatório dos autos, entendeu pelo evidente intuito protelatório dos embargos de declaração, razão pela qual a pretensão de afastamento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15 encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp n. 2.115.223/MG, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 20/4/2023). P.R.I. Advogados(s): Antonio Carlos Fardin (OAB 103137/SP), Roberto Abramides Goncalves Silva (OAB 119367/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Juliana Giusti Cavinatto Brigatto (OAB 262090/SP), LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 15134/ES)
03/11/2025		Julgada Procedente a Ação Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a parte ré solidariamente a pagar o valor de R$ 14,99, corrigido o valor desde 27/08/2024 e com juros legais desde a citação, observado o período de vigência da lei 14.905/24. Ante a sucumbência recíproca, cada parte pagará metade das custas e honorários fixados em R$ 500,00, assim fixados diante da simplicidade da causa e baixo valor envolvido na condenação, observada a gratuidade deferida; as rés pagarão a sucumbência de modo proporcional. Oportunamente, ao arquivo. Retifique-se o polo passivo conforme requerido a fls. 115. Diante do elevado número de embargos de declaração nos dias de hoje, muitos com o único intuito de rediscussão da matéria decidida, gerando prejuízo à atividade jurisdicional, fica consignado que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais, com o fim exclusivo de reexame das provas e das matérias de direito, poderá sujeitar a parte recorrente à multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil: (...) 2. Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração opostos sem a indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, com nítido propósito de rediscutir o mérito da controvérsia. Precedentes. 2.1. Na hipótese, o Tribunal estadual, soberano no exame do acervo fático-probatório dos autos, entendeu pelo evidente intuito protelatório dos embargos de declaração, razão pela qual a pretensão de afastamento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15 encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp n. 2.115.223/MG, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 20/4/2023). P.R.I.
29/10/2025		Conclusos para Sentença
29/10/2025		Conclusos para Decisão
28/10/2025		Conclusos para Despacho
23/10/2025		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70185446-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 23/10/2025 16:01
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70183921-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2025 18:17
17/10/2025		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70181973-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 17/10/2025 13:32
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1288/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1288/2025 Teor do ato: Vistos. Em 5 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade. O protesto genérico será entendido como concordância ao julgamento antecipado. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Fardin (OAB 103137/SP), Roberto Abramides Goncalves Silva (OAB 119367/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Juliana Giusti Cavinatto Brigatto (OAB 262090/SP), LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 15134/ES)
14/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em 5 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade. O protesto genérico será entendido como concordância ao julgamento antecipado. Intime-se.
03/10/2025		Conclusos para Sentença
02/10/2025		Réplica Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70172936-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 02/10/2025 17:07
02/10/2025		Réplica Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70172932-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 02/10/2025 17:06
21/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1101/2025 Data da Publicação: 19/09/2025
17/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1101/2025 Teor do ato: Manifestar-se, em 15 dias, sobre as CONTESTAÇÕES (art. 350 ou 351 do CPC). Advogados(s): Antonio Carlos Fardin (OAB 103137/SP), Juliana Giusti Cavinatto Brigatto (OAB 262090/SP), LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 15134/ES)
17/09/2025		Ato ordinatório Manifestar-se, em 15 dias, sobre as CONTESTAÇÕES (art. 350 ou 351 do CPC).
15/09/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70162190-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/09/2025 15:35
03/09/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70156010-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/09/2025 20:29
28/08/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA789791721TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Seara Comércio de Alimentos Ltda Diligência : 21/08/2025
26/08/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA789791735TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Sendas Distribuidoras S/A Diligência : 19/08/2025
08/08/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/08/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/08/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
07/08/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
07/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70137308-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2025 09:11
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0875/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0875/2025 Teor do ato: Defiro a justiça gratuita, anotando-se. A experiência revela que a conciliação não vem se efetivando e a realização de atos sem utilidade afetaria, no geral, o direito constitucional à duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF). O enunciado 35 da ENFAM também mostra que pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Diante de tal fundamentação, como não há nulidade sem prejuízo e tendo em conta as limitações do setor de conciliação da Comarca, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da realização da audiência. Considerando o princípio da cooperação previsto no art. 6odo CPC, esclareça a parte autora expressamente se há interesse ou não na audiência de conciliação. No mesmo sentido, diga a parte ré na defesa. Cite-se o(a) ré(u) para contestar no prazo de 15 (quinze) dias. A ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá o presente, por cópia, como carta de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Juliana Giusti Cavinatto Brigatto (OAB 262090/SP)
05/08/2025		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Defiro a justiça gratuita, anotando-se. A experiência revela que a conciliação não vem se efetivando e a realização de atos sem utilidade afetaria, no geral, o direito constitucional à duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF). O enunciado 35 da ENFAM também mostra que pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Diante de tal fundamentação, como não há nulidade sem prejuízo e tendo em conta as limitações do setor de conciliação da Comarca, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da realização da audiência. Considerando o princípio da cooperação previsto no art. 6odo CPC, esclareça a parte autora expressamente se há interesse ou não na audiência de conciliação. No mesmo sentido, diga a parte ré na defesa. Cite-se o(a) ré(u) para contestar no prazo de 15 (quinze) dias. A ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá o presente, por cópia, como carta de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
05/08/2025		Conclusos para Despacho
05/08/2025		Expedição de documento certidão genérica
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLRA.25.70121581-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2025 17:14
03/07/2025		Conclusos para Despacho
03/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal decurso sem manifestação
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0537/2025 Teor do ato: Vistos. A autora tem profissão, renda mensal, contratou advogado e os direitos envolvidos na disputa também indicam que ela não é pessoa hipossuficiente. Assim, para a exata apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 5 dias, apresentar o comprovante de sua renda mensal e de eventual cônjuge, além de cópia da última declaração do imposto de renda de ambos. No mesmo prazo, se preferir, poderá recolher as custas. Int. Advogados(s): Juliana Giusti Cavinatto Brigatto (OAB 262090/SP)
18/06/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. A autora tem profissão, renda mensal, contratou advogado e os direitos envolvidos na disputa também indicam que ela não é pessoa hipossuficiente. Assim, para a exata apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 5 dias, apresentar o comprovante de sua renda mensal e de eventual cônjuge, além de cópia da última declaração do imposto de renda de ambos. No mesmo prazo, se preferir, poderá recolher as custas. Int.
16/06/2025		Conclusos para Despacho
16/06/2025		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
14/07/2025	Petições Diversas
07/08/2025	Petições Diversas
03/09/2025	Contestação
15/09/2025	Contestação
02/10/2025	Manifestação Sobre a Contestação
02/10/2025	Manifestação Sobre a Contestação
17/10/2025	Indicação de Provas
21/10/2025	Petições Diversas
23/10/2025	Indicação de Provas
05/11/2025	Razões de Apelação
19/11/2025	Petições Diversas
03/12/2025	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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