Reqte	RUMO MALHA PAULISTA S.A. Advogado:  Thiago Mahfuz Vezzi
Reqda	ADRIANA VIEIRA DE CARVALHO
Interesdo.	Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

Reqte	RUMO MALHA PAULISTA S.A. Advogado:  Thiago Mahfuz Vezzi
Reqda	ADRIANA VIEIRA DE CARVALHO
Reqdo	DOUGLAS DOS SANTOS COSTICHI LTDA. - ME
Reqdo	NÃO IDENTIFICADO
Reqdo	ANTONIO RIOS
Reqdo	NÃO IDENTIFICADO
Reqda	NÃO IDENTIFICADO
Reqdo	NÃO IDENTIFICADO
Reqdo	JOSÉ CARLOS DA SILVA
Reqdo	JOÃO PEREIRA CAMPOS
Reqda	SANDRA
Reqdo	NÃO IDENTIFICADO
Reqdo	NÃO IDENTIFICADO
Reqdo	NÃO IDENTIFICADO
Interesdo.	Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

Data		Movimento
01/02/2026		Documento Juntado
18/12/2025		Classe Retificada Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Reintegração / Manutenção de Posse.
18/12/2025		Classe Retificada Corrigida a classe de Reintegração / Manutenção de Posse para Procedimento Comum Cível.
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2032/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2031/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
01/02/2026		Documento Juntado
18/12/2025		Classe Retificada Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Reintegração / Manutenção de Posse.
18/12/2025		Classe Retificada Corrigida a classe de Reintegração / Manutenção de Posse para Procedimento Comum Cível.
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2032/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2031/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
16/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2032/2025 Teor do ato: Fl. 381: Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão. Em consulta ao referido recurso, processo n. 2394413-24.2025.8.26.0000, foi concedida a tutela antecipada recursal e determinada a suspensão do feito de origem, em cumprimento a ordem de suspensão do E. Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.384. Cumpra-se a liminar. Aguarde-se comunicação do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca do julgamento do agravo de instrumento. Intimem-se. Lucelia, 16 de dezembro de 2025. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP)
16/12/2025		Mantida a Decisão Anterior Fl. 381: Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão. Em consulta ao referido recurso, processo n. 2394413-24.2025.8.26.0000, foi concedida a tutela antecipada recursal e determinada a suspensão do feito de origem, em cumprimento a ordem de suspensão do E. Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.384. Cumpra-se a liminar. Aguarde-se comunicação do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca do julgamento do agravo de instrumento. Intimem-se. Lucelia, 16 de dezembro de 2025.
16/12/2025		Conclusos para Despacho
16/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLUC.25.70027589-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2025 15:21
16/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2031/2025 Teor do ato: Regularmente intimada, a autora não deu atendimento ao despacho anterior, deixando de emendar a inicial, de modo que a presente ação trâmite somente em face de ADRIANA VIEIRA DE CARVALHO, devendo promover tantas quantas distribuições forem necessárias em relação aos demais requeridos, instruindo-se com os documentos necessários e promovendo o recolhimento do valor mínimo da taxa judiciária (5 UFESPs) e o depósito de uma diligência do Oficial de Justiça, através das guias próprias. Concedo, pois, novo e derradeiro prazo de dez (10) dias para atendimento, sob pena de inépcia da inicial. Intimem-se. Lucelia, 16 de dezembro de 2025. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP)
16/12/2025		Determinada a Emenda à Inicial Regularmente intimada, a autora não deu atendimento ao despacho anterior, deixando de emendar a inicial, de modo que a presente ação trâmite somente em face de ADRIANA VIEIRA DE CARVALHO, devendo promover tantas quantas distribuições forem necessárias em relação aos demais requeridos, instruindo-se com os documentos necessários e promovendo o recolhimento do valor mínimo da taxa judiciária (5 UFESPs) e o depósito de uma diligência do Oficial de Justiça, através das guias próprias. Concedo, pois, novo e derradeiro prazo de dez (10) dias para atendimento, sob pena de inépcia da inicial. Intimem-se. Lucelia, 16 de dezembro de 2025.
15/12/2025		Conclusos para Despacho
15/12/2025		Decurso de Prazo Certidão - decurso de prazo para advogado - sem manifestação
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1803/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
14/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1803/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de requerimento da autora, apresentado às fls. 33, requerendo a suspensão do processo, uma vez que houve ordem de suspensão nacional referente ao Tema nº 1.384, pelo Colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, cuja questão submetida a julgamento é, nos termos do acórdão de afetação, a seguinte: "Delimitação da controvérsia: estabelecer se a União, o DNIT e/ou a ANTT devem obrigatoriamente participar de ações possessórias ajuizadas por concessionárias de serviços públicos federais contra particulares que ocupam faixas de domínio de ferrovias ou rodovias federais, independentemente de sua manifestação de vontade, ou se a declaração de ausência de interesse jurídico por esses entes é suficiente para afastar a competência da Justiça Federal, deslocando o feito para a Justiça estadual". (STJ - Primeira Seção - Recuso Especial nº 2.195.089/RS - Relator Ministro GURGEL DE FARIA - julgado em 16/9/2025 - DJEN de 22/9/2025). No entanto, não é caso de suspensão do processo, uma vez que, regularmente intimado por este juízo, o DNIT-Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte informou expressamente que não tem interesse em intervir no feito, requerendo, inclusive, sua exclusão do quadro de partes e interessados, conforme petição de fls. 371/373. Assim sendo, não qualquer qualquer controvérsia e interesse do DNIT-Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte no presente processo, INDEFIRO o pedido de suspensão de fls. 33. No mais, diante do improvimento do agravo de instrumento interposto pela autora, concedo novo prazo de quinze (15) dias para atendimento ao determinado às fls. 322/323, sob pena de inépcia da inicial. Intimem-se. Lucelia, 14 de novembro de 2025. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP)
14/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de requerimento da autora, apresentado às fls. 33, requerendo a suspensão do processo, uma vez que houve ordem de suspensão nacional referente ao Tema nº 1.384, pelo Colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, cuja questão submetida a julgamento é, nos termos do acórdão de afetação, a seguinte: "Delimitação da controvérsia: estabelecer se a União, o DNIT e/ou a ANTT devem obrigatoriamente participar de ações possessórias ajuizadas por concessionárias de serviços públicos federais contra particulares que ocupam faixas de domínio de ferrovias ou rodovias federais, independentemente de sua manifestação de vontade, ou se a declaração de ausência de interesse jurídico por esses entes é suficiente para afastar a competência da Justiça Federal, deslocando o feito para a Justiça estadual". (STJ - Primeira Seção - Recuso Especial nº 2.195.089/RS - Relator Ministro GURGEL DE FARIA - julgado em 16/9/2025 - DJEN de 22/9/2025). No entanto, não é caso de suspensão do processo, uma vez que, regularmente intimado por este juízo, o DNIT-Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte informou expressamente que não tem interesse em intervir no feito, requerendo, inclusive, sua exclusão do quadro de partes e interessados, conforme petição de fls. 371/373. Assim sendo, não qualquer qualquer controvérsia e interesse do DNIT-Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte no presente processo, INDEFIRO o pedido de suspensão de fls. 33. No mais, diante do improvimento do agravo de instrumento interposto pela autora, concedo novo prazo de quinze (15) dias para atendimento ao determinado às fls. 322/323, sob pena de inépcia da inicial. Intimem-se. Lucelia, 14 de novembro de 2025.
14/11/2025		Conclusos para Decisão
14/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLUC.25.80008290-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2025 11:02
13/11/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
10/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1754/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
09/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1754/2025 Teor do ato: Intime-se o DNIT-Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, através do Portal Eletrônico de Intimações, para que no prazo de dez (10) dias informe se tem alguma oposição à pretensão inicial. Intimem-se. Lucelia, 08 de novembro de 2025. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP)
09/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o DNIT-Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, através do Portal Eletrônico de Intimações, para que no prazo de dez (10) dias informe se tem alguma oposição à pretensão inicial. Intimem-se. Lucelia, 08 de novembro de 2025.
08/11/2025		Conclusos para Despacho
07/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLUC.25.70025244-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2025 18:52
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
09/09/2025		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1130/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1130/2025 Teor do ato: Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão. Em juízo de retratação, mantenho por seus próprios fundamentos a decisão agravada, uma vez que as razões oferecidas como agravo não convencem do desacerto do decidido. Aguarde-se comunicação do E. Tribunal ou o julgamento do agravo de instrumento. Intimem-se. Lucelia, 27 de agosto de 2025. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP)
27/08/2025		Mantida a Decisão Anterior Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão. Em juízo de retratação, mantenho por seus próprios fundamentos a decisão agravada, uma vez que as razões oferecidas como agravo não convencem do desacerto do decidido. Aguarde-se comunicação do E. Tribunal ou o julgamento do agravo de instrumento. Intimem-se. Lucelia, 27 de agosto de 2025.
27/08/2025		Conclusos para Despacho
26/08/2025		Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição - Art. 1.018 do CPC Nº Protocolo: WLUC.25.70019267-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 26/08/2025 19:03
13/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0923/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0923/2025 Teor do ato: 1 - Nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, será cancelada a distribuição da ação, caso não realizado o pagamento das custas iniciais, "in verbis": "Art. 290 - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." Assim, concedo à parte autora o prazo de quinze (15) dias para comprovar nos autos o recolhimento da Taxa Judiciária (DARE-SP - Código 230-6) e o depósito de uma diligência do Oficial de Justiça, através da guia própria. O não atendimento no prazo concedido, implicará o imediato cancelamento da distribuição. 2 - Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada pela empresa concessionária RUMO MALHA PAULISTA S/A, objetivando a desocupação de áreas invadidas, c.c.; remoção de construções, cercas, benfeitorias e quaisquer obstáculos existentes, de forma a restituir integralmente a posse da faixa de domínio pertencente à Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA. A ação foi proposta foi proposta em face de várias pessoas determinadas e outras indeterminadas, de modo que cada imóvel possui uma situação distinta, o que recomenda o desmembramento, uma vez que processo poderá ficar aguardando a obtenção de dados de alguns, impedindo o prosseguimento em face de outros já identificados. Portanto, o fracionamento visa justamente facilitar o andamento processual, e, sobretudo, considerando que cada situação deve ser analisada separadamente, de maneira que eventual discussão em um caso específico não venha a paralisar o processo como um todo, e, por consequência, impedir o trâmite célere e eficiente. E, considerando ainda que a primeira distribuição foi feita perante esta Vara, as demais ações deverão ser também distribuídas por dependência à esta mesma Vara, de modo a preservar o Juízo Natural, dada a prevenção. Assim, determino à autora que emende a inicial, de modo que a presente ação trâmite somente em face de ADRIANA VIEIRA DE CARVALHO, devendo promover tantas quantas distribuições forem necessárias em relação aos demais requeridos, instruindo-se com os documentos necessários e promovendo o recolhimento do valor mínimo da taxa judiciária (5 UFESPs) e o depósito de uma diligência do Oficial de Justiça, através das guias próprias. Ademais, em se tratando de pequena comarca e em razão dos dados fornecidos, realize a serventia pesquisa junto ao sistema informatizado, visando a obtenção dos demais dados pessoais dos requeridos, de modo a identificá-los e possibilizar que a autora ingresse com as demais ações com a devida qualificação obrigatória (Provimento CNJ nº 611, de 19/10/2017 e Comunicado Conjunto nº 375/2024) Intimem-se. Lucelia, 01 de agosto de 2025. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP)
01/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - cadastro de processo - pesquisa de dados pessoais de parte
01/08/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente 1 - Nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, será cancelada a distribuição da ação, caso não realizado o pagamento das custas iniciais, "in verbis": "Art. 290 - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." Assim, concedo à parte autora o prazo de quinze (15) dias para comprovar nos autos o recolhimento da Taxa Judiciária (DARE-SP - Código 230-6) e o depósito de uma diligência do Oficial de Justiça, através da guia própria. O não atendimento no prazo concedido, implicará o imediato cancelamento da distribuição. 2 - Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada pela empresa concessionária RUMO MALHA PAULISTA S/A, objetivando a desocupação de áreas invadidas, c.c.; remoção de construções, cercas, benfeitorias e quaisquer obstáculos existentes, de forma a restituir integralmente a posse da faixa de domínio pertencente à Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA. A ação foi proposta foi proposta em face de várias pessoas determinadas e outras indeterminadas, de modo que cada imóvel possui uma situação distinta, o que recomenda o desmembramento, uma vez que processo poderá ficar aguardando a obtenção de dados de alguns, impedindo o prosseguimento em face de outros já identificados. Portanto, o fracionamento visa justamente facilitar o andamento processual, e, sobretudo, considerando que cada situação deve ser analisada separadamente, de maneira que eventual discussão em um caso específico não venha a paralisar o processo como um todo, e, por consequência, impedir o trâmite célere e eficiente. E, considerando ainda que a primeira distribuição foi feita perante esta Vara, as demais ações deverão ser também distribuídas por dependência à esta mesma Vara, de modo a preservar o Juízo Natural, dada a prevenção. Assim, determino à autora que emende a inicial, de modo que a presente ação trâmite somente em face de ADRIANA VIEIRA DE CARVALHO, devendo promover tantas quantas distribuições forem necessárias em relação aos demais requeridos, instruindo-se com os documentos necessários e promovendo o recolhimento do valor mínimo da taxa judiciária (5 UFESPs) e o depósito de uma diligência do Oficial de Justiça, através das guias próprias. Ademais, em se tratando de pequena comarca e em razão dos dados fornecidos, realize a serventia pesquisa junto ao sistema informatizado, visando a obtenção dos demais dados pessoais dos requeridos, de modo a identificá-los e possibilizar que a autora ingresse com as demais ações com a devida qualificação obrigatória (Provimento CNJ nº 611, de 19/10/2017 e Comunicado Conjunto nº 375/2024) Intimem-se. Lucelia, 01 de agosto de 2025.
01/08/2025		Conclusos para Despacho
29/07/2025		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/08/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
07/11/2025	Petição Intermediária
14/11/2025	Petições Diversas
16/12/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
18/12/2025	Correção	Reintegração / Manutenção de Posse	Cível	-
18/12/2025	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
29/07/2025	Inicial	Reintegração / Manutenção de Posse	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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