Reqte	Willian Ventura Oliveira Advogado:  Kainã Pillon Ragozzino   Advogado:  Paulo Henrique Cardoso   Advogado:  Ronaldo Barcelo de Souza
Reqdo	Idival Ribeiro da Costa Advogado:  Rafael da Silva Lopes

Reqte	Willian Ventura Oliveira Advogado:  Kainã Pillon Ragozzino   Advogado:  Paulo Henrique Cardoso   Advogado:  Ronaldo Barcelo de Souza
Reqte	Mirian Benedito Pimentel Advogado:  Kainã Pillon Ragozzino   Advogado:  Paulo Henrique Cardoso   Advogado:  Ronaldo Barcelo de Souza
Reqdo	Idival Ribeiro da Costa Advogado:  Rafael da Silva Lopes

Data		Movimento
27/10/2022		Arquivado Definitivamente
27/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
21/03/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/03/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
31/01/2022		Início da Execução Juntado 0000096-08.2022.8.26.0337 - Cumprimento de sentença
27/10/2022		Arquivado Definitivamente
27/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
21/03/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/03/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
31/01/2022		Início da Execução Juntado 0000096-08.2022.8.26.0337 - Cumprimento de sentença
14/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0014/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3427
13/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0014/2022 Teor do ato: Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção do acordo celebrado pelas interessadas (fls. 57/58). Em decorrência, julgo extinto o processo, com o conhecimento do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Deverão os autores informar o juízo o eventual cumprimento do acordo. Oportunamente, confirmado o cumprimento, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. PIC. Advogados(s): Rafael da Silva Lopes (OAB 427820/SP), Kainã Pillon Ragozzino (OAB 446795/SP), Paulo Henrique Cardoso (OAB 446821/SP)
13/01/2022		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção do acordo celebrado pelas interessadas (fls. 57/58). Em decorrência, julgo extinto o processo, com o conhecimento do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Deverão os autores informar o juízo o eventual cumprimento do acordo. Oportunamente, confirmado o cumprimento, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. PIC.
12/01/2022		Conclusos para Sentença
09/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.21.70029506-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2021 17:06
29/11/2021		Conclusos para Despacho
26/11/2021		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WMNQ.21.70028399-5 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 26/11/2021 17:26
28/10/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/10/2021		Mandado Juntado
14/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/09/2021		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 337.2021/004702-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/10/2021 Local: Oficial de justiça - Luciano Flavio Correa
16/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 3362
15/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0385/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita. 2. Da análise sumária das alegações trazidas na inicial, é possível inferir que os autores requerem a rescisão contratual por culpa do requerido c/c indenização por danos materiais e morais. Em razão disso, pretendem, liminarmente, a proibição de transferência, venda e circulação do veículo descrito na inicial dado como parte do pagamento, bem como o bloqueio de valores até o montante pago. Defiro parcialmente a tutela pleiteada. Pelos documentos que instruem a inicial, é possível verificar que o réu não tinha poderes para alienar o imóvel descrito na inicial aos autores, sendo prudente o bloqueio do veículo dado como parte do pagamento. Portanto, defiro a tutela de urgência para determinar a proibição de transferência, venda e circulação do veículo descrito na inicial. Por outro lado, indefiro o bloqueio de valores, por ser medida demasiadamente drástica e ainda não haver indícios de que o réu está reduzido a insolvência. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para o momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4.Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Intime-se. Mairinque, 10 de setembro de 2021. Advogados(s): Kainã Pillon Ragozzino (OAB 446795/SP), Paulo Henrique Cardoso (OAB 446821/SP), Ronaldo Barcelo de Souza (OAB 446831/SP)
10/09/2021		Decisão Vistos. 1. Defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita. 2. Da análise sumária das alegações trazidas na inicial, é possível inferir que os autores requerem a rescisão contratual por culpa do requerido c/c indenização por danos materiais e morais. Em razão disso, pretendem, liminarmente, a proibição de transferência, venda e circulação do veículo descrito na inicial dado como parte do pagamento, bem como o bloqueio de valores até o montante pago. Defiro parcialmente a tutela pleiteada. Pelos documentos que instruem a inicial, é possível verificar que o réu não tinha poderes para alienar o imóvel descrito na inicial aos autores, sendo prudente o bloqueio do veículo dado como parte do pagamento. Portanto, defiro a tutela de urgência para determinar a proibição de transferência, venda e circulação do veículo descrito na inicial. Por outro lado, indefiro o bloqueio de valores, por ser medida demasiadamente drástica e ainda não haver indícios de que o réu está reduzido a insolvência. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para o momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4.Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Intime-se. Mairinque, 10 de setembro de 2021.
02/09/2021		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WMNQ.21.70020996-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 02/09/2021 15:04
02/09/2021		Conclusos para Decisão
01/09/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/09/2021	Emenda à Inicial
26/11/2021	Pedido de Homologação de Acordo
09/12/2021	Petições Diversas

Recebido em	Classe
25/01/2022	Cumprimento de sentença  (0000096-08.2022.8.26.0337)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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