Reqte	Severino José de Siqueira Advogada:  Beatriz Meloni Mitidieri   Advogado:  Herbert Orofino Costa
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO Advogado:  Bruno Ferreira Lima Bosco

Reqte	Severino José de Siqueira Advogada:  Beatriz Meloni Mitidieri   Advogado:  Herbert Orofino Costa
Reqte	Rosângela de Oliveira Siqueira Advogada:  Beatriz Meloni Mitidieri   Advogado:  Herbert Orofino Costa
Reqte	Roseli Siqueira da Silva Advogada:  Beatriz Meloni Mitidieri   Advogado:  Herbert Orofino Costa
Reqte	Rosimeire de Oliveira Siqueira Advogada:  Beatriz Meloni Mitidieri   Advogado:  Herbert Orofino Costa
Reqte	Rosana de Oliveira Siqueira Marques Advogada:  Beatriz Meloni Mitidieri   Advogado:  Herbert Orofino Costa
Reqte	Roseneide de Oliveira Siqueira Advogada:  Beatriz Meloni Mitidieri   Advogado:  Herbert Orofino Costa
Reqte	Rosiane de Oliveira Siqueira Advogada:  Beatriz Meloni Mitidieri   Advogado:  Herbert Orofino Costa
Reqte	Milene Cristina de Oliveira Siqueira Advogada:  Beatriz Meloni Mitidieri   Advogado:  Herbert Orofino Costa
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO Advogado:  Bruno Ferreira Lima Bosco
Reqdo	Cirilo Butieri Neto Advogado:  Cirilo Butieri Neto

Data		Movimento
22/01/2026		Arquivado Definitivamente
22/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/09/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa TR em 05/08/2025
04/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista à Fazenda Pública.
22/01/2026		Arquivado Definitivamente
22/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/09/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa TR em 05/08/2025
04/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista à Fazenda Pública.
28/08/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento TR em 05/08/2025
22/08/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000965-63.2025.8.26.0337 - Cumprimento de sentença
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0894/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
18/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0894/2025 Teor do ato: Foi negado provimento aos recursos e não conhecido o recurso do corréu Cirilo Butieri Neto. Cumpra-se o V. Acórdão. Proceda a serventia o lançamento da movimentação de trânsito em julgado. Ciência às partes sobre o trânsito em julgado, bem como de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças (no caso de processo de conhecimento eletrônico): demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa (Provimento CG nº 05/2019). Ressaltamos que o incidente deve ser regularmente cadastrado no SAJ através de peticionamento eletrônico, cujas orientações para protocolo encontram-se descritas no Comunicado CG nº 1789/2017. Arquivem-se os autos. Advogados(s): Herbert Orofino Costa (OAB 145354/SP), Cirilo Butieri Neto (OAB 180712/SP), Beatriz Meloni Mitidieri (OAB 425106/SP)
18/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Foi negado provimento aos recursos e não conhecido o recurso do corréu Cirilo Butieri Neto. Cumpra-se o V. Acórdão. Proceda a serventia o lançamento da movimentação de trânsito em julgado. Ciência às partes sobre o trânsito em julgado, bem como de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças (no caso de processo de conhecimento eletrônico): demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa (Provimento CG nº 05/2019). Ressaltamos que o incidente deve ser regularmente cadastrado no SAJ através de peticionamento eletrônico, cujas orientações para protocolo encontram-se descritas no Comunicado CG nº 1789/2017. Arquivem-se os autos.
18/08/2025		Conclusos para Despacho
06/08/2025		Conclusos para Despacho
05/08/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
11/02/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WMNQ.25.70004700-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 11/02/2025 22:58
10/12/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
10/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
10/12/2024		Realizado cálculo de custas
06/12/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato ordinatório - Atos - Remeter ao 2º grau
06/12/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo - Genérico
11/11/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato ordinatório - Atos - Remeter ao 2º grau
06/11/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WMNQ.24.70041614-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 06/11/2024 10:25
06/11/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WMNQ.24.70041590-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 06/11/2024 09:12
21/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista à Fazenda Pública.
15/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072
14/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0777/2024 Teor do ato: Recebo os recursos de apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes adversas para que apresente contrarrazões. Abra-se vista ao Município de Mairinque. Proceda-se a serventia conforme disposto no artigo 102 das NSCGJ, bem como no disposto no Comunicado CG 01/2020. Advogados(s): Herbert Orofino Costa (OAB 145354/SP), Cirilo Butieri Neto (OAB 180712/SP), Beatriz Meloni Mitidieri (OAB 425106/SP)
14/10/2024		Recebido o recurso Recebo os recursos de apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes adversas para que apresente contrarrazões. Abra-se vista ao Município de Mairinque. Proceda-se a serventia conforme disposto no artigo 102 das NSCGJ, bem como no disposto no Comunicado CG 01/2020.
11/10/2024		Conclusos para Decisão
16/09/2024		Conclusos para Despacho
11/09/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WMNQ.24.70033047-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 11/09/2024 11:56
06/09/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WMNQ.24.70032575-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 06/09/2024 21:35
04/09/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WMNQ.24.70032004-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/09/2024 12:51
20/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista à Fazenda Pública.
19/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0597/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0597/2024 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para CONDENAR de forma solidaria os requeridos ao pagamento de R$ 5.000,00 a cada autor a titulo de perdas e danos, bem como indenização por dano morais no valor de R$ 20.000,00 para cada requerente. Considerando a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no RE 870947, o índice de correção a ser adotado é o IPCA-E, incidente a partir desta. Quanto aos juros, a contar da citação observar-se-ão os índices de remuneração da caderneta de poupança, conforme determina o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09. Em ambas as hipóteses, observar-se-á, a partir de 09/12/2021, a taxa SELIC, em observância a alteração promovida pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021. Em razãodasucumbência recíproca cada parte arcará com o pagamento das custas e despesas processuais já suportadas. Por fim condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios que fixo de forma equitativa em R$ 2.000,00 com fundamento no § 8º, do art. 85, do CPC, observada a gratuidade concedida, bem como condeno os requeridos ao pagamento de honorários que fixo em 10% do valor da condenação. Cumprida as formalidades legais e não havendo custas pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C. Advogados(s): Herbert Orofino Costa (OAB 145354/SP), Cirilo Butieri Neto (OAB 180712/SP), Beatriz Meloni Mitidieri (OAB 425106/SP)
18/08/2024		Julgada Procedente em Parte a Ação Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para CONDENAR de forma solidaria os requeridos ao pagamento de R$ 5.000,00 a cada autor a titulo de perdas e danos, bem como indenização por dano morais no valor de R$ 20.000,00 para cada requerente. Considerando a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no RE 870947, o índice de correção a ser adotado é o IPCA-E, incidente a partir desta. Quanto aos juros, a contar da citação observar-se-ão os índices de remuneração da caderneta de poupança, conforme determina o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09. Em ambas as hipóteses, observar-se-á, a partir de 09/12/2021, a taxa SELIC, em observância a alteração promovida pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021. Em razãodasucumbência recíproca cada parte arcará com o pagamento das custas e despesas processuais já suportadas. Por fim condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios que fixo de forma equitativa em R$ 2.000,00 com fundamento no § 8º, do art. 85, do CPC, observada a gratuidade concedida, bem como condeno os requeridos ao pagamento de honorários que fixo em 10% do valor da condenação. Cumprida as formalidades legais e não havendo custas pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C.
07/05/2024		Conclusos para Decisão
07/05/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo - Genérico
26/02/2024		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WMNQ.24.70005571-5 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 26/02/2024 10:47
06/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0053/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901
05/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0053/2024 Teor do ato: Intimem-se as partes, para que especifiquem no prazo comum de 15 dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Advogados(s): Herbert Orofino Costa (OAB 145354/SP), Cirilo Butieri Neto (OAB 180712/SP), Beatriz Meloni Mitidieri (OAB 425106/SP)
02/02/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WMNQ.24.70002707-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 02/02/2024 09:24
01/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intimem-se as partes, para que especifiquem no prazo comum de 15 dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.
01/02/2024		Conclusos para Decisão
11/01/2024		Conclusos para Despacho
15/12/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WMNQ.23.70039519-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 15/12/2023 19:46
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0903/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
28/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0903/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal. Advogados(s): Herbert Orofino Costa (OAB 145354/SP), Cirilo Butieri Neto (OAB 180712/SP), Beatriz Meloni Mitidieri (OAB 425106/SP)
28/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal.
27/11/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMNQ.23.70037162-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/11/2023 17:50
13/11/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/11/2023		Mandado Juntado
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 337.2023/007532-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/11/2023 Local: Oficial de justiça - Luciano Flavio Correa
05/09/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato ordinatório - Atos - Mandado - Citação - Rito Comum - Sem Audiência
31/08/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WMNQ.23.70027142-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 31/08/2023 14:02
22/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
21/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0643/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre o(s) AR(s) negativo(s) ou assinado(s) por terceiros, no prazo de 05 (cinco) dias Advogados(s): Herbert Orofino Costa (OAB 145354/SP), Beatriz Meloni Mitidieri (OAB 425106/SP)
18/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre o(s) AR(s) negativo(s) ou assinado(s) por terceiros, no prazo de 05 (cinco) dias
11/08/2023		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA530253452TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Cirilo Butieri Neto
28/07/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
28/07/2023		Documento Juntado
28/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/06/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório - Atos - Mandado - Citação - Rito Comum - Sem Audiência
26/05/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMNQ.23.70015113-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/05/2023 11:26
24/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743
23/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0389/2023 Teor do ato: Fls. 85/86: Observo a interposição de agravo de instrumento interposto pelos autores. Proceda a serventia a anotação necessária (Artigo 1.232 das NSCGJ). Observe-se que a parte contrária não foi citada. Em sede de retratação, mantenho a decisão agravada. Int. Advogados(s): Herbert Orofino Costa (OAB 145354/SP), Beatriz Meloni Mitidieri (OAB 425106/SP)
22/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 85/86: Observo a interposição de agravo de instrumento interposto pelos autores. Proceda a serventia a anotação necessária (Artigo 1.232 das NSCGJ). Observe-se que a parte contrária não foi citada. Em sede de retratação, mantenho a decisão agravada. Int.
22/05/2023		Conclusos para Despacho
27/04/2023		Conclusos para Despacho
20/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMNQ.23.70011097-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 20/04/2023 12:22
13/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0277/2023 Data da Publicação: 14/04/2023 Número do Diário: 3716
12/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0277/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Em que pese os argumentos dos autores e a gravidade dos fatos narrados, nesta fase de cognição sumária, prudente a oitiva da parte contrária a fim de melhor apurar o ocorrido, pelo que indefiro a liminar pleiteada, sem prejuízo de nova apreciação do pedido após a apresentação das defesas. Cite-se. Intime-se. Advogados(s): Herbert Orofino Costa (OAB 145354/SP), Beatriz Meloni Mitidieri (OAB 425106/SP)
12/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Em que pese os argumentos dos autores e a gravidade dos fatos narrados, nesta fase de cognição sumária, prudente a oitiva da parte contrária a fim de melhor apurar o ocorrido, pelo que indefiro a liminar pleiteada, sem prejuízo de nova apreciação do pedido após a apresentação das defesas. Cite-se. Intime-se.
11/04/2023		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2023		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/04/2023		Conclusos para Decisão
05/04/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
20/04/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
26/05/2023	Contestação
31/08/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
27/11/2023	Contestação
15/12/2023	Manifestação Sobre a Contestação
02/02/2024	Indicação de Provas
26/02/2024	Rol de Testemunha
04/09/2024	Razões de Apelação
06/09/2024	Razões de Apelação
11/09/2024	Razões de Apelação
06/11/2024	Contrarrazões de Apelação
06/11/2024	Contrarrazões de Apelação
11/02/2025	Pedido de Prazo

Recebido em	Classe
20/08/2025	Cumprimento de sentença  (0000965-63.2025.8.26.0337)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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