Exeqte	Adelino Francisco Costa Advogado:  Mario Sergio Camargo de Almeida   Advogada:  Karen Regina Ferreira Guardia
Exectdo	Paulo Roberto Borges
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ Advogado:  Marcos Roberto Arantes Narbutis   Advogado:  Nivaldo Bueno da Silva
Gestor	José Roberto Neves Amorim

Exeqte	Adelino Francisco Costa Advogado:  Mario Sergio Camargo de Almeida   Advogada:  Karen Regina Ferreira Guardia
Exeqte	Fabia Aparecida Soares de Souza Advogado:  Mario Sergio Camargo de Almeida   Advogada:  Karen Regina Ferreira Guardia
Exectdo	Paulo Roberto Borges
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ Advogado:  Marcos Roberto Arantes Narbutis   Advogado:  Nivaldo Bueno da Silva
Gestor	José Roberto Neves Amorim

Data		Movimento
20/05/2026		Conclusos para Decisão
20/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMAR.26.70017410-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/05/2026 12:07
06/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/05/2026		Conclusos para Decisão
20/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMAR.26.70017410-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/05/2026 12:07
06/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0624/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0624/2026 Teor do ato: Vistos. Proceda-se com a constatação e nomeação do leiloeiro indicado pela exequente à fl. 258 (leiloeiro José Roberto Neves Amorim), nos estritos termos de fls. 193-194. Após, com a vinda da minuta do edital para aprovação, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Marcos Roberto Arantes Narbutis (OAB 173045/SP), Nivaldo Bueno da Silva (OAB 70307/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Mario Sergio Camargo de Almeida (OAB 292286/SP), Karen Regina Ferreira Guardia (OAB 372978/SP)
27/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Proceda-se com a constatação e nomeação do leiloeiro indicado pela exequente à fl. 258 (leiloeiro José Roberto Neves Amorim), nos estritos termos de fls. 193-194. Após, com a vinda da minuta do edital para aprovação, voltem conclusos. Int.
19/01/2026		Conclusos para Decisão
14/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.25.70046581-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2025 09:44
09/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.25.70040750-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2025 15:17
18/09/2025		Conclusos para Despacho
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.25.70037909-0 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 17/09/2025 15:34
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1348/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1348/2025 Teor do ato: Ciência da Petição e Documento(s) às fls. 235-249. Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s) em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito. Advogados(s): Marcos Roberto Arantes Narbutis (OAB 173045/SP), Nivaldo Bueno da Silva (OAB 70307/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Mario Sergio Camargo de Almeida (OAB 292286/SP), Karen Regina Ferreira Guardia (OAB 372978/SP)
16/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da Petição e Documento(s) às fls. 235-249. Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s) em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito.
15/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.25.70037461-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/09/2025 14:16
27/08/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMAR.25.70034760-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/08/2025 10:29
21/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1119/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
20/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1119/2025 Teor do ato: Vistos. Retire-se dos autos a tarja de segredo de justiça. Fls. 222/224: Defiro apenas a habilitação da Prefeitura Municipal de Mairiporã como terceiro interessado, para acesso aos autos. Aguarde-se o resultado do leilão. Int. Advogados(s): Marcos Roberto Arantes Narbutis (OAB 173045/SP), Nivaldo Bueno da Silva (OAB 70307/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Mario Sergio Camargo de Almeida (OAB 292286/SP), Karen Regina Ferreira Guardia (OAB 372978/SP)
20/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Retire-se dos autos a tarja de segredo de justiça. Fls. 222/224: Defiro apenas a habilitação da Prefeitura Municipal de Mairiporã como terceiro interessado, para acesso aos autos. Aguarde-se o resultado do leilão. Int.
20/08/2025		Conclusos para Decisão
20/08/2025		Conclusos para Decisão
19/08/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMAR.25.70033404-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/08/2025 17:00
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1013/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1013/2025 Teor do ato: 1) Fica a Megaleilões Gestor Judicial (www.megaleiloes.com.br) intimada a providenciar a publicação do Edital expedido, nos termos de fls. 193/194 e 208/209, comprovando-se nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. 2) Ficam as partes intimadas, sobre as datas designadas para realização do Leilão Eletrônico, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 05/09/2025 às 11:00 h e se encerrará dia 08/09/2025 às 11:00 h, e do 2º Leilão, que terá início no dia 08/09/2025 às 11:01 h e se encerrará no dia 30/09/2025 às 11:00 h, nos termos do Edital retro expedido. Advogados(s): Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Mario Sergio Camargo de Almeida (OAB 292286/SP), Karen Regina Ferreira Guardia (OAB 372978/SP)
08/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Fica a Megaleilões Gestor Judicial (www.megaleiloes.com.br) intimada a providenciar a publicação do Edital expedido, nos termos de fls. 193/194 e 208/209, comprovando-se nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. 2) Ficam as partes intimadas, sobre as datas designadas para realização do Leilão Eletrônico, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 05/09/2025 às 11:00 h e se encerrará dia 08/09/2025 às 11:00 h, e do 2º Leilão, que terá início no dia 08/09/2025 às 11:01 h e se encerrará no dia 30/09/2025 às 11:00 h, nos termos do Edital retro expedido.
07/08/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
07/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0986/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0986/2025 Teor do ato: Vistos. Libere-se as peças que foram atribuído sigilo. Fls. 203/205: APROVO a minuta do edital, expeça-se, devendo a serventia afixá-lo no átrio do Forúm, no local de costume. Comunique-se a gestora, para providenciar a publicação no sítio eletrônico http://www.megaleiloes.com.br e por outros meios de divulgação a seu critério (art. 887, §2º, do CPC), com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada. Advirta-se que também caberá à gestora observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. As cartas deverão ser destinadas ao endereço onde a parte foi citada ou ao último informado por ela nos autos, anotando-se que nos termos do artigo 274, p. único, do CPC, considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo. Frise-se que, segundo o p. único do citado artigo, "Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão". Intime-se. Advogados(s): Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Mario Sergio Camargo de Almeida (OAB 292286/SP), Karen Regina Ferreira Guardia (OAB 372978/SP)
05/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Libere-se as peças que foram atribuído sigilo. Fls. 203/205: APROVO a minuta do edital, expeça-se, devendo a serventia afixá-lo no átrio do Forúm, no local de costume. Comunique-se a gestora, para providenciar a publicação no sítio eletrônico http://www.megaleiloes.com.br e por outros meios de divulgação a seu critério (art. 887, §2º, do CPC), com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada. Advirta-se que também caberá à gestora observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. As cartas deverão ser destinadas ao endereço onde a parte foi citada ou ao último informado por ela nos autos, anotando-se que nos termos do artigo 274, p. único, do CPC, considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo. Frise-se que, segundo o p. único do citado artigo, "Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão". Intime-se.
04/08/2025		Conclusos para Decisão
04/08/2025		Conclusos para Decisão
04/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMAR.25.70030611-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/08/2025 11:47
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0892/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0894/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
24/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0894/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo-se em vista a efetivação da avaliação do imóvel penhora (fl. 188), designe-se LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO nos termos do artigo 882 do Código de Processo Civil e do Provimento CSM nº 1.625/2009. Nomeio gestor o Sr. FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (Mega Leilões), devidamente habilitado perante a STI do E. TJSP, apto a realizar a venda do bem penhorado com captação e divulgação de lanços em tempo real. Fixo a comissão em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. Dê-se ciência da nomeação o gestor, via e-mail, para apresentação de minuta de edital anunciando as datas dos pregões que, após conferência pelo juízo, será publicado a seu cargo, no sítio eletrônico http://www.megaleiloes.com.br e por outros meios de divulgação a seu critério (art. 887, §2º, do CPC), com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada (artigo 887, §1º, do CPC). Não havendo lanço superior à importância da avaliação atualizada nos 03 (três) dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, 20 (vinte) dias. No segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 70% do valor da avaliação atualizada, sendo que a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Os interessados em participar da hasta pública deverão se cadastrar previamente no site em que se desenvolverá a alienação judicial eletrônica (art. 3º, Prov. CSM 1625/2009), gratuitamente (art. 4º, Prov. CSM 1625/2009), fornecendo todas as informações solicitadas pela gestora do sistema de alienação judicial. Advirta-se que em caso de remissão ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, deverá arcar com os custos do leiloeiro. Sobrevindo notícia de composição entre as partes, ficarão a cargo da parte executada, salvo se o termo de transação dispor de maneira diversa. Com a vinda da minuta do edital para aprovação, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Mario Sergio Camargo de Almeida (OAB 292286/SP), Karen Regina Ferreira Guardia (OAB 372978/SP)
24/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/07/2025		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Tendo-se em vista a efetivação da avaliação do imóvel penhora (fl. 188), designe-se LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO nos termos do artigo 882 do Código de Processo Civil e do Provimento CSM nº 1.625/2009. Nomeio gestor o Sr. FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (Mega Leilões), devidamente habilitado perante a STI do E. TJSP, apto a realizar a venda do bem penhorado com captação e divulgação de lanços em tempo real. Fixo a comissão em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. Dê-se ciência da nomeação o gestor, via e-mail, para apresentação de minuta de edital anunciando as datas dos pregões que, após conferência pelo juízo, será publicado a seu cargo, no sítio eletrônico http://www.megaleiloes.com.br e por outros meios de divulgação a seu critério (art. 887, §2º, do CPC), com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada (artigo 887, §1º, do CPC). Não havendo lanço superior à importância da avaliação atualizada nos 03 (três) dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, 20 (vinte) dias. No segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 70% do valor da avaliação atualizada, sendo que a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Os interessados em participar da hasta pública deverão se cadastrar previamente no site em que se desenvolverá a alienação judicial eletrônica (art. 3º, Prov. CSM 1625/2009), gratuitamente (art. 4º, Prov. CSM 1625/2009), fornecendo todas as informações solicitadas pela gestora do sistema de alienação judicial. Advirta-se que em caso de remissão ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, deverá arcar com os custos do leiloeiro. Sobrevindo notícia de composição entre as partes, ficarão a cargo da parte executada, salvo se o termo de transação dispor de maneira diversa. Com a vinda da minuta do edital para aprovação, voltem conclusos. Intime-se.
24/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0892/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo-se em vista a efetivação da avaliação do imóvel penhora (fl. 188), designe-se LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO nos termos do artigo 882 do Código de Processo Civil e do Provimento CSM nº 1.625/2009. Nomeio gestor o Sr. FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (Mega Leilões), devidamente habilitado perante a STI do E. TJSP, apto a realizar a venda do bem penhorado com captação e divulgação de lanços em tempo real. Fixo a comissão em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. Dê-se ciência da nomeação o gestor, via e-mail, para apresentação de minuta de edital anunciando as datas dos pregões que, após conferência pelo juízo, será publicado a seu cargo, no sítio eletrônico http://www.megaleiloes.com.br e por outros meios de divulgação a seu critério (art. 887, §2º, do CPC), com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada (artigo 887, §1º, do CPC). Não havendo lanço superior à importância da avaliação atualizada nos 03 (três) dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, 20 (vinte) dias. No segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 70% do valor da avaliação atualizada, sendo que a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Os interessados em participar da hasta pública deverão se cadastrar previamente no site em que se desenvolverá a alienação judicial eletrônica (art. 3º, Prov. CSM 1625/2009), gratuitamente (art. 4º, Prov. CSM 1625/2009), fornecendo todas as informações solicitadas pela gestora do sistema de alienação judicial. Advirta-se que em caso de remissão ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, deverá arcar com os custos do leiloeiro. Sobrevindo notícia de composição entre as partes, ficarão a cargo da parte executada, salvo se o termo de transação dispor de maneira diversa. Com a vinda da minuta do edital para aprovação, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Mario Sergio Camargo de Almeida (OAB 292286/SP), Karen Regina Ferreira Guardia (OAB 372978/SP)
24/07/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Tendo-se em vista a efetivação da avaliação do imóvel penhora (fl. 188), designe-se LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO nos termos do artigo 882 do Código de Processo Civil e do Provimento CSM nº 1.625/2009. Nomeio gestor o Sr. FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (Mega Leilões), devidamente habilitado perante a STI do E. TJSP, apto a realizar a venda do bem penhorado com captação e divulgação de lanços em tempo real. Fixo a comissão em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. Dê-se ciência da nomeação o gestor, via e-mail, para apresentação de minuta de edital anunciando as datas dos pregões que, após conferência pelo juízo, será publicado a seu cargo, no sítio eletrônico http://www.megaleiloes.com.br e por outros meios de divulgação a seu critério (art. 887, §2º, do CPC), com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada (artigo 887, §1º, do CPC). Não havendo lanço superior à importância da avaliação atualizada nos 03 (três) dias seguintes ao início do primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, 20 (vinte) dias. No segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 70% do valor da avaliação atualizada, sendo que a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Os interessados em participar da hasta pública deverão se cadastrar previamente no site em que se desenvolverá a alienação judicial eletrônica (art. 3º, Prov. CSM 1625/2009), gratuitamente (art. 4º, Prov. CSM 1625/2009), fornecendo todas as informações solicitadas pela gestora do sistema de alienação judicial. Advirta-se que em caso de remissão ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, deverá arcar com os custos do leiloeiro. Sobrevindo notícia de composição entre as partes, ficarão a cargo da parte executada, salvo se o termo de transação dispor de maneira diversa. Com a vinda da minuta do edital para aprovação, voltem conclusos. Intime-se.
13/06/2025		Conclusos para Decisão
10/04/2025		Conclusos para Despacho
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0324/2025 Teor do ato: Ciência da Certidão do Oficial de Justiça fls. 187-188. Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s) em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Mario Sergio Camargo de Almeida (OAB 292286/SP), Karen Regina Ferreira Guardia Caramaschi (OAB 372978/SP)
09/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da Certidão do Oficial de Justiça fls. 187-188. Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s) em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias.
08/04/2025		Auto Digitalizado
08/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1168/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1168/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo-se em vista, devidamente intimada a respeito (fl. 175), a parte executada deixou de apresentar impugnação à penhora (fl. 177), deverá se proceder com a avaliação da propriedade. Assim sendo, expedir-se-á mandado de avaliação do imóvel penhorado (parte exequente isenta do pagamento do pagamento de custas em razão de se tratar de beneficiária da gratuidade de justiça). Após o cumprimento do mandado, será intimada a parte exequente para manifestação, inclusive, requerendo o que entender de direito, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Mario Sergio Camargo de Almeida (OAB 292286/SP), Karen Regina Ferreira Guardia Caramaschi (OAB 372978/SP)
27/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo-se em vista, devidamente intimada a respeito (fl. 175), a parte executada deixou de apresentar impugnação à penhora (fl. 177), deverá se proceder com a avaliação da propriedade. Assim sendo, expedir-se-á mandado de avaliação do imóvel penhorado (parte exequente isenta do pagamento do pagamento de custas em razão de se tratar de beneficiária da gratuidade de justiça). Após o cumprimento do mandado, será intimada a parte exequente para manifestação, inclusive, requerendo o que entender de direito, em termos de prosseguimento. Int.
30/08/2024		Conclusos para Decisão
30/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.24.70035611-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação Data: 30/08/2024 15:58
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0837/2024 Teor do ato: Manifeste(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) em termos de prosseguimento, requerendo o que entender direito no prazo de 10 dias. Advogados(s): Mario Sergio Camargo de Almeida (OAB 292286/SP), Karen Regina Ferreira Guardia Caramaschi (OAB 372978/SP)
29/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) em termos de prosseguimento, requerendo o que entender direito no prazo de 10 dias.
29/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2024		Mandado Juntado
07/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 338.2024/004810-0 dirigi-me ao endereço: Rua Ipiranga, 590, em 24/06 e 03/07, e aí não encontrei o executado no local. Retornei em 24/07 e aí, intimei do inteiro teor do mandado, Paulo Roberto Borges, que assinou e recebeu cópia do mesmo.
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0555/2024 Teor do ato: Fica o(a) autor(a) INTIMADO(A) sobre a expedição do mandado à Central de Mandados, devendo, caso queira, entrar em contato com o Oficial de Justiça que venha a ser designado (informações podem ser buscadas pelo e-mail mairiporasadm@tjsp.jus.br) para agendar a diligência. Advogados(s): Mario Sergio Camargo de Almeida (OAB 292286/SP), Karen Regina Ferreira Guardia Caramaschi (OAB 372978/SP)
14/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o(a) autor(a) INTIMADO(A) sobre a expedição do mandado à Central de Mandados, devendo, caso queira, entrar em contato com o Oficial de Justiça que venha a ser designado (informações podem ser buscadas pelo e-mail mairiporasadm@tjsp.jus.br) para agendar a diligência.
12/06/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 338.2024/004810-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/07/2024 Local: Oficial de justiça - Rejane Dos Reis Martins
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0527/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
07/06/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WMAR.24.70022543-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 07/06/2024 08:33
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0527/2024 Teor do ato: Vistos. Esclareça a parte exequente, em 5 (cinco) dias, se a antiga imobiliária e a pousada do executado correspondem ao mesmo endereço. Esclarecido este ponto, fica desde já deferida a citação do executado, por mandado, no endereço a ser mantido ou atualizado, deferido também o contato entre os exequentes, por seu procurador, e o(a) Oficial(a) de Justiça, a fim de que se efetive a diligência. Observe-se, ainda, a gratuidade concedida. Int. Advogados(s): Mario Sergio Camargo de Almeida (OAB 292286/SP), Karen Regina Ferreira Guardia Caramaschi (OAB 372978/SP)
06/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Esclareça a parte exequente, em 5 (cinco) dias, se a antiga imobiliária e a pousada do executado correspondem ao mesmo endereço. Esclarecido este ponto, fica desde já deferida a citação do executado, por mandado, no endereço a ser mantido ou atualizado, deferido também o contato entre os exequentes, por seu procurador, e o(a) Oficial(a) de Justiça, a fim de que se efetive a diligência. Observe-se, ainda, a gratuidade concedida. Int.
28/05/2024		Conclusos para Despacho
27/05/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WMAR.24.70021081-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 27/05/2024 18:39
24/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
24/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0479/2024 Teor do ato: Ciência do(s) comprovante(s) de A.R.s da(s) carta(s) fls. 161. Fica a parte autora intimada a manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Mario Sergio Camargo de Almeida (OAB 292286/SP), Karen Regina Ferreira Guardia Caramaschi (OAB 372978/SP)
24/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) comprovante(s) de A.R.s da(s) carta(s) fls. 161. Fica a parte autora intimada a manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias.
21/05/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA672051405TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : P.R.B.
10/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/05/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3955
25/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0357/2024 Teor do ato: Vistos. Comprovada a titularidade dos direitos que se pretende constritar (fls. 149/153), DEFIRO a penhora sobre os direitos que o Executado acima qualificado detém sobre o referido imóvel. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem (Executado) como depositário, independentemente de outra formalidade. Intime-se o Executado acerca da penhora, na pessoa de seu advogado constituído, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Mario Sergio Camargo de Almeida (OAB 292286/SP), Karen Regina Ferreira Guardia Caramaschi (OAB 372978/SP)
24/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Comprovada a titularidade dos direitos que se pretende constritar (fls. 149/153), DEFIRO a penhora sobre os direitos que o Executado acima qualificado detém sobre o referido imóvel. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem (Executado) como depositário, independentemente de outra formalidade. Intime-se o Executado acerca da penhora, na pessoa de seu advogado constituído, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Intime-se.
22/02/2024		Conclusos para Decisão
22/02/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
20/10/2022		Arquivado Provisoriamente
20/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0992/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613
17/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0992/2022 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se provisoriamente os autos, no aguardo de provocação. Int. Advogados(s): Mario Sergio Camargo de Almeida (OAB 292286/SP), Karen Regina Ferreira Guardia Caramaschi (OAB 372978/SP)
14/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Arquivem-se provisoriamente os autos, no aguardo de provocação. Int.
22/09/2022		Conclusos para Despacho
22/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
01/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0833/2022 Teor do ato: Ciência à Exequente acerca do resultado das pesquisas realizadas (Sisbajud às fls.117/138), para manifestação em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, em cumprimento ao despacho de fls.108. Advogados(s): Mario Sergio Camargo de Almeida (OAB 292286/SP), Karen Regina Ferreira Guardia Caramaschi (OAB 372978/SP)
31/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à Exequente acerca do resultado das pesquisas realizadas (Sisbajud às fls.117/138), para manifestação em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, em cumprimento ao despacho de fls.108.
31/08/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
31/08/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
31/08/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
31/08/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
31/08/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
31/08/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
31/08/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
31/08/2022		Documento Juntado
16/08/2022		Documento Juntado
16/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/07/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
10/06/2022		Ofício Juntado
10/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
03/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.22.70017428-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2022 17:57
23/05/2022		Ofício Juntado
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3506
13/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0422/2022 Teor do ato: Ciência da certidão retro. Manifeste(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito. Advogados(s): Mario Sergio Camargo de Almeida (OAB 292286/SP), Karen Regina Ferreira Guardia Caramaschi (OAB 372978/SP)
12/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da certidão retro. Manifeste(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito.
12/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/04/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA401102007TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : P.R.B. Diligência : 29/03/2022
29/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 3476
28/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0258/2022 Teor do ato: Fica o(a) exequente intimado(a) a imprimir, através da internet, a certidão expedida nos termos do §1º, do art. 528, e §2º, do art. 517, todos do CPC, devendo comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o protocolo do protesto junto ao Tabelião de Protestos de Títulos. Advogados(s): Mario Sergio Camargo de Almeida (OAB 292286/SP), Karen Regina Ferreira Guardia Caramaschi (OAB 372978/SP)
28/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o(a) exequente intimado(a) a imprimir, através da internet, a certidão expedida nos termos do §1º, do art. 528, e §2º, do art. 517, todos do CPC, devendo comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o protocolo do protesto junto ao Tabelião de Protestos de Títulos.
28/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
24/03/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
22/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0229/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 3469
17/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0229/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de realização de busca de modo automaticamente reiterado de ativos financeiros da parte executada (teimosinha), por intermédio do sistema SISBAJUD, por 30 (trinta) dias, com verificação semanal do resultado. Com o resultado, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Mario Sergio Camargo de Almeida (OAB 292286/SP), Karen Regina Ferreira Guardia Caramaschi (OAB 372978/SP)
17/03/2022		Proferido Despacho Vistos. Defiro o pedido de realização de busca de modo automaticamente reiterado de ativos financeiros da parte executada (teimosinha), por intermédio do sistema SISBAJUD, por 30 (trinta) dias, com verificação semanal do resultado. Com o resultado, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int.
03/03/2022		Conclusos para Despacho
23/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 3454
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0157/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 56: em que pese o valor bloqueado às fls. 49/50 ser baixo, se comparado ao montante executado, não pode ser considerado como irrisório, pela análise à luz do artigo 836 do Código de Processo Civil, visto que não é absorvido pelas custas necessárias à intimação do executado. Assim, expeça-se carta de intimação, informando da penhora on-line e do prazo de 5 (cinco) dias para impugnação, observando-se, com relação ao cumprimento, o disposto no artigo 274, P. Único do Código de Processo Civil. 2. Fls.32: DEFIRO a expedição de certidão de inteiro teor, a fim de que seja protestado o pronunciamento judicial (art.517 e 528, §1º, do CPC), devendo a parte exequente materializá-la e encaminhá-la ao local competente, ciente de que a providência é feita sob sua exclusiva responsabilidade (art. 104-A, §3º, das NSCGJ). Acrescente-se que o protesto automaticamente impõe a anotação da dívida nos serviços de proteção ao crédito (art. 782, §3º, do CPC), em razão de convênios firmados entre as entidades envolvidas. 3. Consta na ficha cadastral de fls. 54 que o executado é empresário individual, ou seja, ele não constituiu sociedade empresária, mas exerce suas atividades na condição de pessoa física, respondendo com todo seu patrimônio pelos débitos contraídos. Dessa forma, não é possível falar em penhora de quotas ou ações (embora tenha sido averbada solicitação de indisponibilidade de cotas proveniente da Justiça do Trabalho), ficando, portanto, indeferido o pedido. Intime-se. Advogados(s): Mario Sergio Camargo de Almeida (OAB 292286/SP), Karen Regina Ferreira Guardia Caramaschi (OAB 372978/SP)
21/02/2022		Decisão Vistos. 1. Fl. 56: em que pese o valor bloqueado às fls. 49/50 ser baixo, se comparado ao montante executado, não pode ser considerado como irrisório, pela análise à luz do artigo 836 do Código de Processo Civil, visto que não é absorvido pelas custas necessárias à intimação do executado. Assim, expeça-se carta de intimação, informando da penhora on-line e do prazo de 5 (cinco) dias para impugnação, observando-se, com relação ao cumprimento, o disposto no artigo 274, P. Único do Código de Processo Civil. 2. Fls.32: DEFIRO a expedição de certidão de inteiro teor, a fim de que seja protestado o pronunciamento judicial (art.517 e 528, §1º, do CPC), devendo a parte exequente materializá-la e encaminhá-la ao local competente, ciente de que a providência é feita sob sua exclusiva responsabilidade (art. 104-A, §3º, das NSCGJ). Acrescente-se que o protesto automaticamente impõe a anotação da dívida nos serviços de proteção ao crédito (art. 782, §3º, do CPC), em razão de convênios firmados entre as entidades envolvidas. 3. Consta na ficha cadastral de fls. 54 que o executado é empresário individual, ou seja, ele não constituiu sociedade empresária, mas exerce suas atividades na condição de pessoa física, respondendo com todo seu patrimônio pelos débitos contraídos. Dessa forma, não é possível falar em penhora de quotas ou ações (embora tenha sido averbada solicitação de indisponibilidade de cotas proveniente da Justiça do Trabalho), ficando, portanto, indeferido o pedido. Intime-se.
07/02/2022		Conclusos para Despacho
20/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3431
19/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0039/2022 Teor do ato: Ciência ao Exeqeunte acerca do resultado das pesquisas realizadas (fls.60/73), para manifestação em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, em cumprimento ao despacho de fls.54. Advogados(s): Mario Sergio Camargo de Almeida (OAB 292286/SP), Karen Regina Ferreira Guardia Caramaschi (OAB 372978/SP)
18/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao Exeqeunte acerca do resultado das pesquisas realizadas (fls.60/73), para manifestação em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, em cumprimento ao despacho de fls.54.
14/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
14/01/2022		Documento Juntado
14/01/2022		Documento Juntado
14/01/2022		Documento Juntado
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0589/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397
10/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0589/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o item 4 da decisão de fls. 45/46. Indefiro o pedido de novo bloqueio pelo sistema SISBAJUD, por não vislumbrar utilidade na medida, vez que pesquisa de ativos realizada recentemente restou infrutífera (fls. 49/50). Assim, proceda-se à pesquisa de bens do executado pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Com o resultado, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Mario Sergio Camargo de Almeida (OAB 292286/SP), Karen Regina Ferreira Guardia Caramaschi (OAB 372978/SP)
04/11/2021		Documento Juntado
04/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o item 4 da decisão de fls. 45/46. Indefiro o pedido de novo bloqueio pelo sistema SISBAJUD, por não vislumbrar utilidade na medida, vez que pesquisa de ativos realizada recentemente restou infrutífera (fls. 49/50). Assim, proceda-se à pesquisa de bens do executado pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Com o resultado, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int.
22/09/2021		Conclusos para Despacho
01/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2021 Data da Disponibilização: 01/09/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 3353 Página: 2008/2012
31/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0441/2021 Teor do ato: Ciência do bloqueio de valores realizado via SISBAJUD (fls.48/50), para manifestação em termos de prosseguimento no que se refere ao recolhimento das custas pertinentes para regular intimação do Executado, nos termos da r. decisão de fls.45/46. Advogados(s): Mario Sergio Camargo de Almeida (OAB 292286/SP), Karen Regina Ferreira Guardia Caramaschi (OAB 372978/SP)
26/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do bloqueio de valores realizado via SISBAJUD (fls.48/50), para manifestação em termos de prosseguimento no que se refere ao recolhimento das custas pertinentes para regular intimação do Executado, nos termos da r. decisão de fls.45/46.
26/08/2021		Bacen Jud Positivo Juntado
30/06/2021		Ofício Juntado
09/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/05/2021		Conclusos para Despacho
28/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2021 Data da Disponibilização: 28/04/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 3266 Página: 1467/1473
27/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0187/2021 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Mario Sergio Camargo de Almeida (OAB 292286/SP), Karen Regina Ferreira Guardia Caramaschi (OAB 372978/SP)
07/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
07/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/02/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/02/2021		Mandado Juntado
10/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0535/2020 Data da Disponibilização: 04/12/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 3182 Página: 2024/2030
03/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0535/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da declaração e documentação carreada, bem como da ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, defiro a gratuidade judiciária (arts. 98 e 99, §§2º e 3º, do NCPC). Anote-se. Expeça-se mandado de intimação para os endereços fornecidos às fls. 30. Int. (Mandado(s) Expedido(s) e Encaminhado(s) à Central de Mandados) Advogados(s): Mario Sergio Camargo de Almeida (OAB 292286/SP), Karen Regina Ferreira Guardia Caramaschi (OAB 372978/SP)
25/11/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 338.2020/006079-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2021 Local: Oficial de justiça - Carlos Teodoro da Silva Júnior
23/10/2020		Proferido Despacho Vistos. Diante da declaração e documentação carreada, bem como da ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, defiro a gratuidade judiciária (arts. 98 e 99, §§2º e 3º, do NCPC). Anote-se. Expeça-se mandado de intimação para os endereços fornecidos às fls. 30. Int. (Mandado(s) Expedido(s) e Encaminhado(s) à Central de Mandados)
17/09/2020		Conclusos para Despacho
26/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.20.70038232-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2020 16:23
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 1592/1622
17/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0321/2020 Teor do ato: Vistos. INTIME-SE o(a) executado(a), pessoalmente por carta com aviso de recebimento, para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação, acrescida de 10% de honorários advocatícios e execução forçada (art.523, §1º, NCPC). ADVIRTA-SE que transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, a parte executada apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do NCPC). Havendo pagamento, manifeste-se o(a) credor(a) no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido in albis o prazo (para impugnação e pagamento), ao exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Mario Sergio Camargo de Almeida (OAB 292286/SP), Karen Regina Ferreira Guardia Caramaschi (OAB 372978/SP)
16/07/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR165547535TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Paulo Roberto Borges Diligência : 13/07/2020
06/07/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
06/07/2020		Decisão Vistos. INTIME-SE o(a) executado(a), pessoalmente por carta com aviso de recebimento, para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação, acrescida de 10% de honorários advocatícios e execução forçada (art.523, §1º, NCPC). ADVIRTA-SE que transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, a parte executada apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do NCPC). Havendo pagamento, manifeste-se o(a) credor(a) no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido in albis o prazo (para impugnação e pagamento), ao exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito em termos de prosseguimento. Intime-se.
05/07/2020		Conclusos para Decisão
09/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.20.70025057-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2020 13:24
26/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2020 Data da Disponibilização: 26/05/2020 Data da Publicação: 27/05/2020 Número do Diário: 3048 Página: 1435/1456
21/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0251/2020 Teor do ato: Vistos. Por ora, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de arquivamento, traga o exequente cópia dos documentos arrolados no artigo 1.286, §2º, das NSCGJ, especialmente: a) mandado/carta de citação cumprido positivamente e/ou procuração outorgada ao advogado do executado (com vistas a possibilitar a intimação para pagamento por meio do advogado), além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelos exequentes à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. No presente caso, os exequentes constituíram advogado, aparentando possuir capacidade de arcar com as despesas processuais. Diante disso, providenciem os exequentes, em 15 (quinze) dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, bem como de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Após, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Mario Sergio Camargo de Almeida (OAB 292286/SP), Karen Regina Ferreira Guardia Caramaschi (OAB 372978/SP)
19/05/2020		Decisão Vistos. Por ora, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de arquivamento, traga o exequente cópia dos documentos arrolados no artigo 1.286, §2º, das NSCGJ, especialmente: a) mandado/carta de citação cumprido positivamente e/ou procuração outorgada ao advogado do executado (com vistas a possibilitar a intimação para pagamento por meio do advogado), além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelos exequentes à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. No presente caso, os exequentes constituíram advogado, aparentando possuir capacidade de arcar com as despesas processuais. Diante disso, providenciem os exequentes, em 15 (quinze) dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, bem como de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Após, voltem conclusos. Intime-se.
18/05/2020		Conclusos para Decisão
18/05/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1003038-32.2018.8.26.0338

Data	Tipo
09/06/2020	Petições Diversas
25/08/2020	Petições Diversas
06/05/2021	Pedido de Penhora
20/09/2021	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
04/02/2022	Pedido de Penhora
02/03/2022	Pedido de Penhora de Faturamento
03/06/2022	Petições Diversas
21/02/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
27/05/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
07/06/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
30/08/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação
10/04/2025	Pedido de Arresto – Imóveis
04/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
19/08/2025	Pedido de Habilitação
27/08/2025	Pedido de Habilitação
15/09/2025	Manifestação do Perito
17/09/2025	Petição de Ciência (Execução Fiscal)
09/10/2025	Petições Diversas
14/11/2025	Petições Diversas
20/05/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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