Herdeiro	Antonio Carlos Ventura Advogada:  Michelle de Barros Padilha Magarotto
Invtante	Djalma Aparecido Ventura Advogada:  Michelle de Barros Padilha Magarotto
Invtarda	Lucinea Ventura
Interesdo.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Herdeiro	Antonio Carlos Ventura Advogada:  Michelle de Barros Padilha Magarotto
Invtante	Djalma Aparecido Ventura Advogada:  Michelle de Barros Padilha Magarotto
Herdeira	Zilda Aparecida Ventura Advogada:  Michelle de Barros Padilha Magarotto
Herdeira	Solange Aparecida Ventura Advogada:  Michelle de Barros Padilha Magarotto
Herdeiro	Juliana Aparecida Ventura
Invtarda	Lucinea Ventura
Interesdo.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
22/06/2026		Arquivado Provisoriamente
22/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
22/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0896/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0896/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 327: Defiro o prazo requerido. Anote-se. Decorrido "in albis", sem abertura de nova conclusão, arquivem-se os autos, no aguardo de provocação. Advirto que, após certificado pela serventia o arquivamento dos autos, eventual peticionamento, dando efetivo andamento aos autos, só será apreciado com a devida comprovação do recolhimento da taxa de desarquivamento (no valor de 1,212 UFESP - guia FEDTJ - cód. 206-2), ressalvados os casos de isenção ou gratuidade. Int. Advogados(s): Michelle de Barros Padilha Magarotto (OAB 431649/SP)
22/06/2026		Arquivado Provisoriamente
22/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
22/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0896/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0896/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 327: Defiro o prazo requerido. Anote-se. Decorrido "in albis", sem abertura de nova conclusão, arquivem-se os autos, no aguardo de provocação. Advirto que, após certificado pela serventia o arquivamento dos autos, eventual peticionamento, dando efetivo andamento aos autos, só será apreciado com a devida comprovação do recolhimento da taxa de desarquivamento (no valor de 1,212 UFESP - guia FEDTJ - cód. 206-2), ressalvados os casos de isenção ou gratuidade. Int. Advogados(s): Michelle de Barros Padilha Magarotto (OAB 431649/SP)
04/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 327: Defiro o prazo requerido. Anote-se. Decorrido "in albis", sem abertura de nova conclusão, arquivem-se os autos, no aguardo de provocação. Advirto que, após certificado pela serventia o arquivamento dos autos, eventual peticionamento, dando efetivo andamento aos autos, só será apreciado com a devida comprovação do recolhimento da taxa de desarquivamento (no valor de 1,212 UFESP - guia FEDTJ - cód. 206-2), ressalvados os casos de isenção ou gratuidade. Int.
30/04/2026		Conclusos para Despacho
30/04/2026		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WMAR.26.70014744-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 30/04/2026 09:37
16/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0772/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
15/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0772/2026 Teor do ato: Manifeste-se o inventariante, nos termos da cota ministerial de fl. 322. Prazo: 10 dias. Advogados(s): Michelle de Barros Padilha Magarotto (OAB 431649/SP)
15/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o inventariante, nos termos da cota ministerial de fl. 322. Prazo: 10 dias.
14/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.26.80015909-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/04/2026 16:59
09/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.26.70012194-9 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 09/04/2026 14:09
09/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0713/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
08/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0713/2026 Teor do ato: Fls. 311/313: fica o inventariante, intimado para complementar o recolhimento da taxa judiciária, observando-se o valor atual da UFESP. Advogados(s): Michelle de Barros Padilha Magarotto (OAB 431649/SP)
08/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 311/313: fica o inventariante, intimado para complementar o recolhimento da taxa judiciária, observando-se o valor atual da UFESP.
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.26.70011967-7 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 08/04/2026 08:05
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0624/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0624/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 305/306: Já há certidão da serventia a fls. 258 e 268. Observo que, até a presente data, não houve recolhimento da taxa judiciária (fls. 260), o que é óbice à homologação da partilha. Providencie o inventariante, no prazo de cinco dias. Após o recolhimento da taxa judiciária, ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de venda do veículo, já que parte dele pertence a interditada (saisine), tratando-se de bem de fácil perecimento, que gera débitos e obrigações. Por fim, conclusos para análise do pedido de alienação do veículo e homologação da partilha. Intime-se. Mairiporã, 26 de março de 2026. Advogados(s): Michelle de Barros Padilha Magarotto (OAB 431649/SP)
27/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 305/306: Já há certidão da serventia a fls. 258 e 268. Observo que, até a presente data, não houve recolhimento da taxa judiciária (fls. 260), o que é óbice à homologação da partilha. Providencie o inventariante, no prazo de cinco dias. Após o recolhimento da taxa judiciária, ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de venda do veículo, já que parte dele pertence a interditada (saisine), tratando-se de bem de fácil perecimento, que gera débitos e obrigações. Por fim, conclusos para análise do pedido de alienação do veículo e homologação da partilha. Intime-se. Mairiporã, 26 de março de 2026.
05/12/2025		Conclusos para Despacho
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.25.80048230-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/12/2025 17:12
04/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.25.70049087-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 04/12/2025 09:14
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1821/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1821/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie a juntada de novo plano de partilha. Prazo 15 dias. Int. Advogados(s): Michelle de Barros Padilha Magarotto (OAB 431649/SP)
11/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a juntada de novo plano de partilha. Prazo 15 dias. Int.
26/08/2025		Conclusos para Despacho
26/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.25.80031535-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/08/2025 16:21
26/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.25.70034516-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2025 10:13
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1058/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1058/2025 Teor do ato: Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s) em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Michelle de Barros Padilha Magarotto (OAB 431649/SP)
13/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s) em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias.
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0842/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0842/2025 Teor do ato: Vistos. A requerente realizou um pedido, a fim de obter autorização judicial para que a curadora da interditanda adquira um bem móvel (veículo), cuja quota-parte pertence à sua curatelada (Juliana). Conforme o Código Civil, art. 1.767 e seguintes, é função da curatela proteger o patrimônio da pessoa interditada, ou seja a curadora estaria tomando uma decisão patrimonial relevante, o que pode representar um conflito de interesses, especialmente se não houver benefício evidente para a curatelada ou se a operação puder prejudicar seu patrimônio. Além disso, para vender, trocar ou utilizar o patrimônio do interditado em qualquer operação que envolva a alienação de bens, a curadora precisa de autorização judicial expressa e devidamente justificada (art. 1.781 do Código Civil). Ou seja, não basta o simples pedido é necessário comprovar a real necessidade, o benefício direto à curatelada e a inexistência de risco ou prejuízo patrimonial, o que, no caso em análise, não foi demonstrado. Portanto, indefiro o pedido feito pela requerente às fls. 277, de obter autorização para que a curadora da interdita possa adquirir o bem imóvel (veículo), cuja quota-parte pertence à curatelada e herdeira. Intime-se. Advogados(s): Michelle de Barros Padilha Magarotto (OAB 431649/SP)
18/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A requerente realizou um pedido, a fim de obter autorização judicial para que a curadora da interditanda adquira um bem móvel (veículo), cuja quota-parte pertence à sua curatelada (Juliana). Conforme o Código Civil, art. 1.767 e seguintes, é função da curatela proteger o patrimônio da pessoa interditada, ou seja a curadora estaria tomando uma decisão patrimonial relevante, o que pode representar um conflito de interesses, especialmente se não houver benefício evidente para a curatelada ou se a operação puder prejudicar seu patrimônio. Além disso, para vender, trocar ou utilizar o patrimônio do interditado em qualquer operação que envolva a alienação de bens, a curadora precisa de autorização judicial expressa e devidamente justificada (art. 1.781 do Código Civil). Ou seja, não basta o simples pedido é necessário comprovar a real necessidade, o benefício direto à curatelada e a inexistência de risco ou prejuízo patrimonial, o que, no caso em análise, não foi demonstrado. Portanto, indefiro o pedido feito pela requerente às fls. 277, de obter autorização para que a curadora da interdita possa adquirir o bem imóvel (veículo), cuja quota-parte pertence à curatelada e herdeira. Intime-se.
06/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2025		Conclusos para Decisão
15/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.25.80013918-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/04/2025 16:32
12/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184
11/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0333/2025 Teor do ato: Vistos. Conceda-se vista ao Ministério Público. Após, tornem para decisão. Int. Advogados(s): Michelle de Barros Padilha Magarotto (OAB 431649/SP)
11/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Conceda-se vista ao Ministério Público. Após, tornem para decisão. Int.
18/03/2025		Conclusos para Despacho
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.25.70010111-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2025 10:13
07/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0214/2025 Teor do ato: Vistos. No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a Inventariante acerca da cota apresentada pelo Ministério Público de fls.272/273. Com a manifestação, abra-se nova vista ao Ministério Público e tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Michelle de Barros Padilha Magarotto (OAB 431649/SP)
06/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a Inventariante acerca da cota apresentada pelo Ministério Público de fls.272/273. Com a manifestação, abra-se nova vista ao Ministério Público e tornem conclusos para decisão. Int.
29/11/2024		Conclusos para Despacho
29/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.24.80041564-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/11/2024 14:49
21/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.24.70048104-8 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 19/11/2024 14:35
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1098/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087
05/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1098/2024 Teor do ato: Fica o inventariante intimado a providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularização das pendências apontadas na certidão de fl. 258 (itens: 1 e 2). Advogados(s): Michelle de Barros Padilha Magarotto (OAB 431649/SP)
05/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o inventariante intimado a providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularização das pendências apontadas na certidão de fl. 258 (itens: 1 e 2).
05/11/2024		Realizado cálculo de custas
05/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/11/2024		Evoluída a Classe
28/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.24.70044678-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Formal de Partilha Data: 28/10/2024 10:43
16/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1023/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 4073
15/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1023/2024 Teor do ato: Vistos. Certifique-se se apresentados todos os documentos determinados, bem como se há pendências a serem regularizadas. Depois, a depender, intimem-se para regularização. Não havendo pendências a serem sanadas, intime-se o inventariante traga aos autos as novo plano de partilha, em peça única, ou seja, petição autônoma. Nesse sentido, sob pena de eventuais emendas ou retificação ficarem perdidas no processo e futuramente o formal ser expedido de maneira incorreta, assim como de se evitar possíveis óbices junto ao registrador, onde deverá constar a forma como ser dará a transmissão dos bens, suas dívidas, cessões, os contemplados que devem ser qualificados, a porcentagem e o valor de cada quinhão - de acordo com o disposto no artigo 653 do Código de Processo Civil, sendo insuficiente mero aditamento/retificação. Após, conceda-se vista ao Ministério Público e com a manifestação Ministerial, retornem os autos à conclusão, incumbindo ao Cartório acomodar os autos na fila correspondente. Intime-se. Advogados(s): Michelle de Barros Padilha Magarotto (OAB 431649/SP)
15/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certifique-se se apresentados todos os documentos determinados, bem como se há pendências a serem regularizadas. Depois, a depender, intimem-se para regularização. Não havendo pendências a serem sanadas, intime-se o inventariante traga aos autos as novo plano de partilha, em peça única, ou seja, petição autônoma. Nesse sentido, sob pena de eventuais emendas ou retificação ficarem perdidas no processo e futuramente o formal ser expedido de maneira incorreta, assim como de se evitar possíveis óbices junto ao registrador, onde deverá constar a forma como ser dará a transmissão dos bens, suas dívidas, cessões, os contemplados que devem ser qualificados, a porcentagem e o valor de cada quinhão - de acordo com o disposto no artigo 653 do Código de Processo Civil, sendo insuficiente mero aditamento/retificação. Após, conceda-se vista ao Ministério Público e com a manifestação Ministerial, retornem os autos à conclusão, incumbindo ao Cartório acomodar os autos na fila correspondente. Intime-se.
11/09/2024		Conclusos para Decisão
27/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.24.70034846-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 27/08/2024 08:03
19/08/2024		Conclusos para Despacho
16/08/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WMAR.24.70033268-9 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 16/08/2024 09:56
02/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0733/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0733/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.242: Concedo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do determinado ás fls.235. Decorrido o prazo supra sem manifestação, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Michelle de Barros Padilha Magarotto (OAB 431649/SP)
01/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.242: Concedo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do determinado ás fls.235. Decorrido o prazo supra sem manifestação, tornem conclusos. Int.
15/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.24.70027996-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2024 10:41
04/07/2024		Conclusos para Despacho
04/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
17/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0558/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0560/2024 Teor do ato: Fica a inventariante intimada a comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o protocolo da r. Decisão-Ofício de fl. 235, juntamente com os documentos determinados. Advogados(s): Michelle de Barros Padilha Magarotto (OAB 431649/SP)
17/06/2024		Evoluída a Classe
17/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a inventariante intimada a comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o protocolo da r. Decisão-Ofício de fl. 235, juntamente com os documentos determinados.
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0558/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo-se em vista que alegaram os inventariantes, à fl. 168, que não houve a expedição da certidão relativa à existência de débitos municipais em razão de não ter a falecida um número de inscrição municipal, porém não houve juntada de documento expedido pela Prefeitura demonstrando isso, intime-se a Prefeitura Municipal de Mairiporã para que esclareça se há débitos municipais em nome de LUCINEA VENTURA. Observe-se que esta decisão valerá como ofício, devendo ser enviadas cópias dos documentos de fls. 8, 12, 22 e 23 a fim de facilitar a pesquisa de possíveis débitos por parte da municipalidade. Feito tal esclarecimento, tornem-se conclusos. Por fim, ocorrerá a apreciação do pedido de fl. 234 no momento oportuno. Int. Advogados(s): Michelle de Barros Padilha Magarotto (OAB 431649/SP)
14/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo-se em vista que alegaram os inventariantes, à fl. 168, que não houve a expedição da certidão relativa à existência de débitos municipais em razão de não ter a falecida um número de inscrição municipal, porém não houve juntada de documento expedido pela Prefeitura demonstrando isso, intime-se a Prefeitura Municipal de Mairiporã para que esclareça se há débitos municipais em nome de LUCINEA VENTURA. Observe-se que esta decisão valerá como ofício, devendo ser enviadas cópias dos documentos de fls. 8, 12, 22 e 23 a fim de facilitar a pesquisa de possíveis débitos por parte da municipalidade. Feito tal esclarecimento, tornem-se conclusos. Por fim, ocorrerá a apreciação do pedido de fl. 234 no momento oportuno. Int.
14/03/2024		Conclusos para Decisão
13/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.24.70009506-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2024 10:15
23/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0130/2024 Teor do ato: Vistos. Antes de proceder à homologação da partilha, mas considerando que o patrimônio é composto por apenas dois veículos e existe meeiro e alguns herdeiros a serem contemplados, esclareça-se como será efetivamente paga a quota de cada um como se pretende efetivamente destinar os bens. Ainda que não seja necessário transferir um dos veículos para a herdeira interditada, não está claro se se pretende alienar os bens ou ficar com eles e, neste caso, com quem ficariam. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Michelle de Barros Padilha Magarotto (OAB 431649/SP)
23/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Antes de proceder à homologação da partilha, mas considerando que o patrimônio é composto por apenas dois veículos e existe meeiro e alguns herdeiros a serem contemplados, esclareça-se como será efetivamente paga a quota de cada um como se pretende efetivamente destinar os bens. Ainda que não seja necessário transferir um dos veículos para a herdeira interditada, não está claro se se pretende alienar os bens ou ficar com eles e, neste caso, com quem ficariam. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Int.
15/01/2024		Conclusos para Decisão
29/11/2023		Conclusos para Despacho
27/11/2023		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WMAR.23.80045684-2 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 27/11/2023 20:52
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1174/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1174/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte inventariante acerca das fls 189 no prazo de 05 dias. Advogados(s): Michelle de Barros Padilha Magarotto (OAB 431649/SP)
21/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.23.70042624-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2023 15:58
21/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte inventariante acerca das fls 189 no prazo de 05 dias.
20/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1163/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1163/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se integralmente o que foi determinado à fl. 192. Após, ao Ministério Público. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Michelle de Barros Padilha Magarotto (OAB 431649/SP)
17/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se integralmente o que foi determinado à fl. 192. Após, ao Ministério Público. No silêncio, ao arquivo. Int.
04/09/2023		Conclusos para Decisão
02/08/2023		Conclusos para Despacho
02/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.23.80025497-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2023 12:45
01/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo FESP, via Portal Eletrônico, para manifestação acerca das fls. 196-204.
03/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.23.70022336-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2023 11:03
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0574/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757
14/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0574/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 177: Homologo o cálculo do imposto. Providencie-se, o inventariante, o necessário, em 30 (trinta) dias. Após, conceda-se nova vista à FESP. No mais, manifeste-se quanto à cota ministerial de fl. 189. Intime-se. Advogados(s): Michelle de Barros Padilha Magarotto (OAB 431649/SP)
13/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 177: Homologo o cálculo do imposto. Providencie-se, o inventariante, o necessário, em 30 (trinta) dias. Após, conceda-se nova vista à FESP. No mais, manifeste-se quanto à cota ministerial de fl. 189. Intime-se.
01/03/2023		Conclusos para Decisão
03/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671
02/02/2023		Conclusos para Despacho
02/02/2023		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WMAR.23.70003146-7 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 02/02/2023 11:03
02/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0106/2023 Teor do ato: Vistos. Conceda-se vista ao Ministério Público. Após, tornem. Int. Advogados(s): Michelle de Barros Padilha Magarotto (OAB 431649/SP)
02/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Conceda-se vista ao Ministério Público. Após, tornem. Int.
18/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/12/2022		Conclusos para Despacho
12/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.22.80047271-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2022 11:47
08/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.22.70042721-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2022 10:33
08/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1191/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
07/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo FESP, via Portal Eletrônico, para que se manifeste acerca do ITCMD.
07/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1191/2022 Teor do ato: Fl. 168: a petição veio desacompanhada de qualquer documento. Advogados(s): Michelle de Barros Padilha Magarotto (OAB 431649/SP)
07/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 168: a petição veio desacompanhada de qualquer documento.
06/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.22.70042250-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2022 10:47
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1108/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632
17/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1108/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.157/164: Concedo prazo de 10 (dez) dias para juntada da certidão negativa de débitos municipais. Intime-se a Fazenda Pública do Estado para que manifeste-se acerca do ITCMD. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Michelle de Barros Padilha Magarotto (OAB 431649/SP)
16/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.157/164: Concedo prazo de 10 (dez) dias para juntada da certidão negativa de débitos municipais. Intime-se a Fazenda Pública do Estado para que manifeste-se acerca do ITCMD. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. Int.
20/09/2022		Conclusos para Despacho
13/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.22.70030973-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2022 13:16
24/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0793/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3576
23/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0793/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Inventariante acerca da petição do Ministério Público de fls.152/153, esclarecendo o ali elencado (e trazendo a documentação eventualmente faltante) no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, tornem para extinção. Int. Advogados(s): Michelle de Barros Padilha Magarotto (OAB 431649/SP)
22/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o Inventariante acerca da petição do Ministério Público de fls.152/153, esclarecendo o ali elencado (e trazendo a documentação eventualmente faltante) no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, tornem para extinção. Int.
05/08/2022		Conclusos para Despacho
04/08/2022		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WMAR.22.70025392-2 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 04/08/2022 17:12
03/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0603/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540
04/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0603/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.107/145: Abra-se nova vista ao Ministério Público, em cumprimento ao determinado às fls.99. Int. Advogados(s): Michelle de Barros Padilha Magarotto (OAB 431649/SP)
01/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.107/145: Abra-se nova vista ao Ministério Público, em cumprimento ao determinado às fls.99. Int.
30/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.22.70016675-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2022 14:18
16/05/2022		Conclusos para Despacho
12/05/2022		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WMAR.22.70014781-2 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 12/05/2022 16:34
11/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.22.70014404-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2022 10:56
10/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 3502
09/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0402/2022 Teor do ato: Vistos. Mediante a documentação apresentada às fls.88/91, concedo prazo de 30 (trinta) dias para que o inventariante junte nos autos a documentação faltante. Com a juntada, abra-se nova vista ao Ministério Público. Na inércia, tornem para extinção. Int. Advogados(s): Michelle de Barros Padilha Magarotto (OAB 431649/SP)
06/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Mediante a documentação apresentada às fls.88/91, concedo prazo de 30 (trinta) dias para que o inventariante junte nos autos a documentação faltante. Com a juntada, abra-se nova vista ao Ministério Público. Na inércia, tornem para extinção. Int.
12/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.22.70011354-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2022 09:48
04/04/2022		Conclusos para Despacho
01/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.22.70010087-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/04/2022 15:21
01/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 3479
31/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0278/2022 Teor do ato: Vistos. Conceda-se vista ao Ministério Público. Após, tornem. Int. Advogados(s): Michelle de Barros Padilha Magarotto (OAB 431649/SP)
30/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Conceda-se vista ao Ministério Público. Após, tornem. Int.
25/03/2022		Conclusos para Despacho
24/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.22.70009006-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2022 11:43
14/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0208/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 3465
11/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0208/2022 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo de 15 dias para comprovação do ajuizamento da ação de modificação de curatela e para a juntada da certidão de inexistência de dependente habilitado. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Michelle de Barros Padilha Magarotto (OAB 431649/SP)
10/03/2022		Proferido Despacho Vistos. Concedo o prazo de 15 dias para comprovação do ajuizamento da ação de modificação de curatela e para a juntada da certidão de inexistência de dependente habilitado. Oportunamente, tornem conclusos. Int.
22/02/2022		Conclusos para Despacho
21/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.22.70005206-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/02/2022 19:07
18/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.22.70004815-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2022 14:32
01/02/2022		Recebidos os Autos da Contadoria
01/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
25/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0064/2022 Teor do ato: Vistos. Até o momento não foram juntados todos os documentos elencados na decisão de fls. 39/40, restando, ainda: (i) as procurações e as certidões de nascimento ou de casamento dos herdeiros Zilda Solange e Juliana; (ii) as certidões de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS e as negativas de débitos (federais, estaduais e municipais), em nome da inventariada. Caso não haja possibilidade de juntada das procurações dos herdeiros faltantes, deverá o inventariante requerer suas citações, para que tomem ciência e tenham oportunidade de impugnar as primeiras declarações e o plano de partilha. Com relação à herdeira Juliana, verifiquei, em consulta ao sistema informatizado, que tramitou neste juízo de ação de interdição em seu favor (n. 0006017-91.2012.8.26.0338), já encerrada, que aparentemente resultou na nomeação da inventariada como curadora especial. Assim, para maior esclarecimento, o inventariante deverá juntar certidão de objeto e pé do mencionado processo e informar se houve pedido de modificação da curatela. Prazo para cumprimento das providências indicadas: 15 (quinze) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público e, em seguida, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Michelle de Barros Padilha Magarotto (OAB 431649/SP)
25/01/2022		Proferido Despacho Vistos. Até o momento não foram juntados todos os documentos elencados na decisão de fls. 39/40, restando, ainda: (i) as procurações e as certidões de nascimento ou de casamento dos herdeiros Zilda Solange e Juliana; (ii) as certidões de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS e as negativas de débitos (federais, estaduais e municipais), em nome da inventariada. Caso não haja possibilidade de juntada das procurações dos herdeiros faltantes, deverá o inventariante requerer suas citações, para que tomem ciência e tenham oportunidade de impugnar as primeiras declarações e o plano de partilha. Com relação à herdeira Juliana, verifiquei, em consulta ao sistema informatizado, que tramitou neste juízo de ação de interdição em seu favor (n. 0006017-91.2012.8.26.0338), já encerrada, que aparentemente resultou na nomeação da inventariada como curadora especial. Assim, para maior esclarecimento, o inventariante deverá juntar certidão de objeto e pé do mencionado processo e informar se houve pedido de modificação da curatela. Prazo para cumprimento das providências indicadas: 15 (quinze) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público e, em seguida, tornem conclusos. Int.
23/11/2021		Conclusos para Despacho
22/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.21.70064398-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2021 13:29
14/06/2021		Remetidos os Autos para a Contadoria
27/05/2021		Recebidos os Autos da Contadoria
06/05/2021		Remetidos os Autos para a Contadoria
06/05/2021		Proferido Despacho Vistos. Fl. 67: quanto ao pedido de expedição de alvará, mantenho o já decidido anteriormente (fl. 61). Ante a apresentação de plano de partilha, encaminhem-se os autos ao partidor, para análise. Caso seja necessário promover alguma regularização, intime-se o inventariante. Após, certifique-se a juntada de todos o documentos elencados na decisão de fls. 39/40 Oportunamente, tornem conclusos. Int.
22/04/2021		Conclusos para Decisão
21/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.21.70021651-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/04/2021 13:54
13/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2021 Data da Disponibilização: 13/04/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: 3256 Página: 1277/1282
12/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0163/2021 Teor do ato: Manifestem-se os herdeiros, ante a certidão da contadoria de fl. 63. Advogados(s): Michelle de Barros Padilha Magarotto (OAB 431649/SP)
26/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se os herdeiros, ante a certidão da contadoria de fl. 63.
23/03/2021		Recebidos os Autos da Contadoria
23/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/03/2021		Remetidos os Autos para a Contadoria
09/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3209 Página: 1992/1999
08/02/2021		Proferido Despacho Vistos. Indefiro o pedido de alvará, devendo o feito ser extinto para que ocorra a partilha. Remetam-se os autos ao partidor. Int.
04/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.21.70004981-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2021 16:04
29/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0033/2021 Teor do ato: Diante da pesquisa realizada (fls.54/56), manifeste-se a Requerente em termos do prosseguimento, em cumprimento à decisão de fls.39/40. Advogados(s): Michelle de Barros Padilha Magarotto (OAB 431649/SP)
28/01/2021		Conclusos para Decisão
22/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.21.70002720-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2021 11:02
18/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da pesquisa realizada (fls.54/56), manifeste-se a Requerente em termos do prosseguimento, em cumprimento à decisão de fls.39/40.
18/01/2021		Documento Juntado
08/01/2021		Ofício Juntado
17/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0557/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 1983/1992
16/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0557/2020 Teor do ato: Ante o PROVIMENTO CSM N° 2549/2020, fica o inventariante INTIMADO a imprimir, através da internet, o TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE expedido, devendo providenciar a juntada do mesmo aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, devidamente assinado e digitalizado. Advogados(s): Michelle de Barros Padilha Magarotto (OAB 431649/SP)
16/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o PROVIMENTO CSM N° 2549/2020, fica o inventariante INTIMADO a imprimir, através da internet, o TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE expedido, devendo providenciar a juntada do mesmo aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, devidamente assinado e digitalizado.
16/12/2020		Termo Expedido Termo - Compromisso - Inventariante - Família
01/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/12/2020		Mudança de Classe Processual
30/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.20.70056880-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2020 15:05
27/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0523/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 3177 Página: 1931/1934
26/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0523/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Inicialmente, fica o requerente advertido de que a incapacidade para a prática de atos da vida civil deve ser declarada por meio de decisão proferida em regular processo de interdição, sendo insuficiente apenas a apresentação de laudo médico nestes autos. 2. Considerando que, até o momento, o requerente não comprovou a concordância de todos os herdeiros com o trâmite pelo rito do arrolamento comum e, visando resguardar os interesses da herdeira possivelmente incapaz, processe-se, por ora, como inventário. Nomeio inventariante o(a) Sr(a). DJALMA APARECIDO VENTURA, para bem e fielmente desempenhar suas funções. Expeça-se termo e, após, intime-se o inventariante para que o junte assinado nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Defiro o pedido de realização de pesquisa SISBAJUD para verificação de eventuais ativos financeiros em contas bancárias em nome da falecida. O inventariante deverá comprovar o recolhimento da taxa para pesquisa no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto que o pedido de gratuidade de justiça será avaliado após a quantificação de todos os bens que compõem o espólio. 4. Realizada a pesquisa SISBAJUD, intime-se o inventariante para que, no prazo de 30 (trinta), apresente as primeiras declarações e o plano de partilha na forma do art. 620 do Código de Processo Civil, que deverá conter: a) relação de bens com os respectivos documentos comprobatórios da propriedade; b) avaliação dos bens (certidão de valor venal para os imóveis), c) relação de herdeiros devidamente qualificados, bem como cópia dos documentos pessoais (certidão de nascimento/casamento, RG, CPF, etc). No mesmo prazo, deverá ser providenciada: a) a certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte, junto ao INSS, em nome do falecido(a); b) prova de inexistência de débitos fiscais relativos ao espólio e aos seus bens. O valor da causa deve corresponder ao valor do monte partilhável. 5. Cumpridas as providências indicadas, abra-se vista ao MP e, após, tornem conclusos. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Michelle de Barros Padilha Magarotto (OAB 431649/SP)
23/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.20.70055430-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2020 13:13
13/11/2020		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1. Inicialmente, fica o requerente advertido de que a incapacidade para a prática de atos da vida civil deve ser declarada por meio de decisão proferida em regular processo de interdição, sendo insuficiente apenas a apresentação de laudo médico nestes autos. 2. Considerando que, até o momento, o requerente não comprovou a concordância de todos os herdeiros com o trâmite pelo rito do arrolamento comum e, visando resguardar os interesses da herdeira possivelmente incapaz, processe-se, por ora, como inventário. Nomeio inventariante o(a) Sr(a). DJALMA APARECIDO VENTURA, para bem e fielmente desempenhar suas funções. Expeça-se termo e, após, intime-se o inventariante para que o junte assinado nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Defiro o pedido de realização de pesquisa SISBAJUD para verificação de eventuais ativos financeiros em contas bancárias em nome da falecida. O inventariante deverá comprovar o recolhimento da taxa para pesquisa no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto que o pedido de gratuidade de justiça será avaliado após a quantificação de todos os bens que compõem o espólio. 4. Realizada a pesquisa SISBAJUD, intime-se o inventariante para que, no prazo de 30 (trinta), apresente as primeiras declarações e o plano de partilha na forma do art. 620 do Código de Processo Civil, que deverá conter: a) relação de bens com os respectivos documentos comprobatórios da propriedade; b) avaliação dos bens (certidão de valor venal para os imóveis), c) relação de herdeiros devidamente qualificados, bem como cópia dos documentos pessoais (certidão de nascimento/casamento, RG, CPF, etc). No mesmo prazo, deverá ser providenciada: a) a certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte, junto ao INSS, em nome do falecido(a); b) prova de inexistência de débitos fiscais relativos ao espólio e aos seus bens. O valor da causa deve corresponder ao valor do monte partilhável. 5. Cumpridas as providências indicadas, abra-se vista ao MP e, após, tornem conclusos. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
09/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.20.70053049-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2020 11:16
06/10/2020		Conclusos para Decisão
28/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.20.70045406-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/09/2020 14:54
25/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.20.70035824-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2020 12:36
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 1592/1622
17/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0321/2020 Teor do ato: Vistos. Para a apreciação da inicial, comprove o autor a alegada "incapacidade" de J.A.V. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Michelle de Barros Padilha Magarotto (OAB 431649/SP)
16/07/2020		Decisão Vistos. Para a apreciação da inicial, comprove o autor a alegada "incapacidade" de J.A.V. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, ao Ministério Público. Int.
08/07/2020		Conclusos para Decisão
08/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/07/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
13/08/2020	Petições Diversas
28/09/2020	Manifestação do MP
09/11/2020	Petições Diversas
22/11/2020	Petições Diversas
30/11/2020	Petições Diversas
22/01/2021	Petições Diversas
04/02/2021	Petições Diversas
21/04/2021	Petições Diversas
22/11/2021	Petições Diversas
17/02/2022	Petições Diversas
21/02/2022	Manifestação do MP
24/03/2022	Petições Diversas
01/04/2022	Manifestação do MP
12/04/2022	Petições Diversas
10/05/2022	Petições Diversas
12/05/2022	Manifestação MP ao Juiz
30/05/2022	Petições Diversas
04/08/2022	Manifestação MP ao Juiz
13/09/2022	Petições Diversas
06/12/2022	Petições Diversas
08/12/2022	Petições Diversas
12/12/2022	Petições Diversas
02/02/2023	Manifestação MP ao Juiz
03/07/2023	Petições Diversas
02/08/2023	Petições Diversas
21/11/2023	Petições Diversas
27/11/2023	Manifestação MP ao Juiz
13/03/2024	Petições Diversas
15/07/2024	Petições Diversas
16/08/2024	Pedido de Prazo
27/08/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
28/10/2024	Pedido de Expedição de Formal de Partilha
19/11/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
29/11/2024	Manifestação do MP
17/03/2025	Petições Diversas
15/04/2025	Manifestação do MP
26/08/2025	Petições Diversas
26/08/2025	Manifestação do MP
04/12/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
04/12/2025	Manifestação do MP
08/04/2026	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
09/04/2026	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
14/04/2026	Manifestação do MP
30/04/2026	Pedido de Prazo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
09/11/2024	Evolução	Inventário	Cível	Por determinação de fls. 39/40.
20/06/2024	Evolução	Arrolamento Sumário	Cível	Por determinação de fls. 174/175.
03/12/2020	Evolução	Inventário	Cível	Por determinação judicial de fl. 39/40.
08/07/2020	Inicial	Arrolamento Comum	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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