Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
Exectdo	Espolio de Armindo Augusto Pinto

Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
Exectdo	Espolio de Yasusiro Okinaga
Exectdo	Espolio de Armindo Augusto Pinto

Data		Movimento
21/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos 1- Fica deferido somente as pesquisas que o Setor possuí cadastros, quais sejam, Sisbajud, Renajud e Infojud. 2-Proceda-se as pesquisas de endereço, com o retorno das mesmas cite-se o (a) executado(a) nos respectivos endereços. 3-No caso de não pagamento ficam autorizadas as pesquisas, junto ao sistema Sisbajud do ativo financeiro, sendo infrutífera,proceda a Serventia a realização pesquisa/restrição Renajud, nos veículos que não constem apontamento de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária por instituições financeiras. No caso, que houver mais de 01 (um) , intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o veículo que deverá constar a restrição ou justifique a necessidade de restrição de mais de 1 (um veículo). 4-Intime-se pessoalmente o(a) executado(a) em caso de restrição do veículo. 5-Não obtendo êxito na pesquisa Renajud (item 3), defiro pesquisa junto ao "Infojud" da última declaração. 6- Por se tratar de informações econômico-financeiras (declaração de imposto de renda e informações bancárias),a Serventia deverá observar o disposto no Comunicado CG nº: 240/2023 , a fim de preservar o sigilo. 7-Int.
16/06/2025		Conclusos para Despacho
12/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.24.80043450-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 12/12/2024 11:26
02/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR Intimei à Fazenda Municipal, para manifestar quando ao retorno do o AR sem cumprimento.
21/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos 1- Fica deferido somente as pesquisas que o Setor possuí cadastros, quais sejam, Sisbajud, Renajud e Infojud. 2-Proceda-se as pesquisas de endereço, com o retorno das mesmas cite-se o (a) executado(a) nos respectivos endereços. 3-No caso de não pagamento ficam autorizadas as pesquisas, junto ao sistema Sisbajud do ativo financeiro, sendo infrutífera,proceda a Serventia a realização pesquisa/restrição Renajud, nos veículos que não constem apontamento de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária por instituições financeiras. No caso, que houver mais de 01 (um) , intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o veículo que deverá constar a restrição ou justifique a necessidade de restrição de mais de 1 (um veículo). 4-Intime-se pessoalmente o(a) executado(a) em caso de restrição do veículo. 5-Não obtendo êxito na pesquisa Renajud (item 3), defiro pesquisa junto ao "Infojud" da última declaração. 6- Por se tratar de informações econômico-financeiras (declaração de imposto de renda e informações bancárias),a Serventia deverá observar o disposto no Comunicado CG nº: 240/2023 , a fim de preservar o sigilo. 7-Int.
16/06/2025		Conclusos para Despacho
12/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.24.80043450-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 12/12/2024 11:26
02/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR Intimei à Fazenda Municipal, para manifestar quando ao retorno do o AR sem cumprimento.
10/01/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA631788425TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Espolio de Yasusiro Okinaga
20/12/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA631788434TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Espolio de Armindo Augusto Pinto
08/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/12/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
07/12/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
28/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente 1-Cite-se nos termos do artigo 7º da Lei nº 6830/80, ficando os honorários advocatíciosfixados em 10% sobre o total da condenação. Dispensa recolhimento antecipado por força da tese firmada no tema 1054 do STJ, assim redigida " A teor do art. 39 da Lei 6.830/80, a fazenda pública exequente, no âmbito das execuções fiscais, está dispensada de promover o adiantamento de custas relativas ao ato citatório, devendo recolher o respectivo valor somente ao final da demanda, acaso resulte vencida". 2- Fica deferida a pesquisa de endereço junto ao Sisbajud e Renajud, como requerido.3- Em não havendo pagamento do débito ficam autorizadas as pesquisas, sendo que se infrutífera a medida junto ao sistema Sisbajud,proceda a Serventia a realização de pesquisa Renajud em nome do(s) executado (s) e, havendo veículos desembaraçados, ou seja, que não constem apontamento de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária por instituições financeiras, proceda o respectivo bloqueio para fins de transferência.4- Restando negativas ou insuficientesproceda a serventia pesquisa de bens via Infojud, observando-se neste caso o sigilo processual, senecessário.Int. Mairiporã, 27 de novembro de 2023
27/11/2023		Conclusos para Despacho
17/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.22.80032130-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2022 14:54
06/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando que se trata o(a) executado(a) de pessoa já falecida, nos termos do artigo 321 do CPC, emende a parte exequente a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para que junte aos autos certidão de óbito atualizada, bem como certidão de objeto e pé do processo de inventário/arrolamento e termo de inventariante, eis que, na hipótese de findo, não há que se falar em espólio ou inventariante. Deve o (a) advogado (a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastra-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se.
03/10/2022		Conclusos para Despacho
03/10/2022		Conclusos para Despacho
19/08/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
10/10/2022	Petições Diversas
12/12/2024	Pedido de Expedição de Ofício

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
12771992021	R$ 685,40	31/12/2021	R$ 905,78	11/08/2022	Ativa
13075992020	R$ 685,40	31/12/2020	R$ 1.008,53	11/08/2022	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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