Exeqte	Condominio Edificio Enseada Advogado:  Samuel Henrique Castanheira
Exectda	Sandra Gregorio de Albuquerque Bazzo Advogado:  Sandro de Albuquerque Bazzo
Gestor	Destak Leilões - Destak Intermediação de Ativos e Gestão de Negócios Eirelli
ArremTerc	Cintia Thais Barbosa Campanha Advogado:  Luiz Rafhael Gomes Adami

Data		Movimento
16/04/2026		Arquivado Definitivamente
16/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0365/2026 Teor do ato: Ciência à arrematante da expedição da carta de arrematação e do mandado de levantamento da hipoteca judicial para as devidas providências. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Luiz Rafhael Gomes Adami (OAB 308215/SP)
20/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à arrematante da expedição da carta de arrematação e do mandado de levantamento da hipoteca judicial para as devidas providências.
16/04/2026		Arquivado Definitivamente
16/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0365/2026 Teor do ato: Ciência à arrematante da expedição da carta de arrematação e do mandado de levantamento da hipoteca judicial para as devidas providências. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Luiz Rafhael Gomes Adami (OAB 308215/SP)
20/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à arrematante da expedição da carta de arrematação e do mandado de levantamento da hipoteca judicial para as devidas providências.
11/02/2026		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Cancelamento - Registro da Penhora - Cível
11/02/2026		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
09/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70008185-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2026 07:28
26/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0173/2026 Teor do ato: Fls. 884. Para apreciação do pedido, providencie a interessada a juntada aos autos da matrícula do imóvel, comprovando o registro da hipoteca judiciária. Prazo: 10 dias. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Luiz Rafhael Gomes Adami (OAB 308215/SP)
26/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 884. Para apreciação do pedido, providencie a interessada a juntada aos autos da matrícula do imóvel, comprovando o registro da hipoteca judiciária. Prazo: 10 dias. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Intimem-se.
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70007473-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 26/01/2026 10:34
26/01/2026		Conclusos para Despacho
18/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70237772-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2025 09:47
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1772/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
12/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1772/2025 Teor do ato: Fls. 877: Execução extinta (fls. 707). No mais, considerando a quitação integral do preço pela arrematante, expeça-se a carta de arrematação definitiva do imóvel. Caso haja necessidade, autorizo desde logo a expedição de mandado de cancelamento da averbação da hipoteca judicial. Providencie a arrematante o recolhimento das despesas necessárias à expedição da carta de arrematação. Com o aporte, cumpra-se. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Luiz Rafhael Gomes Adami (OAB 308215/SP)
12/12/2025		Decisão Determinação Fls. 877: Execução extinta (fls. 707). No mais, considerando a quitação integral do preço pela arrematante, expeça-se a carta de arrematação definitiva do imóvel. Caso haja necessidade, autorizo desde logo a expedição de mandado de cancelamento da averbação da hipoteca judicial. Providencie a arrematante o recolhimento das despesas necessárias à expedição da carta de arrematação. Com o aporte, cumpra-se. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se. Intime-se.
12/12/2025		Conclusos para Decisão
10/12/2025		Conclusos para Despacho
06/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70229686-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2025 19:03
03/12/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WMIA.25.70229173-5 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 03/12/2025 12:54
28/11/2025		Documento Juntado
28/11/2025		Documento Juntado
28/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1636/2025 Data da Publicação: 26/11/2025
24/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1636/2025 Teor do ato: Ciência à executada sobre a confecção de MLE em seu favor no valor de R$ 114.444,31 conforme certidão de fl.857, guia de depósito de fl.859 e formulário de fl.863/864. Cópia digitalizada á fl.866/867. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Luiz Rafhael Gomes Adami (OAB 308215/SP)
24/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à executada sobre a confecção de MLE em seu favor no valor de R$ 114.444,31 conforme certidão de fl.857, guia de depósito de fl.859 e formulário de fl.863/864. Cópia digitalizada á fl.866/867.
24/11/2025		Documento Juntado
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1586/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70219490-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/11/2025 14:10
14/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1586/2025 Teor do ato: Fls. 857/859: Ciente. Aguarde-se a comprovação do pagamento da guia gerada. Após, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor da executada, mediante a apresentação do formulário específico e arquivem-se. Intimem-se. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Luiz Rafhael Gomes Adami (OAB 308215/SP)
14/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 857/859: Ciente. Aguarde-se a comprovação do pagamento da guia gerada. Após, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor da executada, mediante a apresentação do formulário específico e arquivem-se. Intimem-se.
14/11/2025		Conclusos para Despacho
14/11/2025		Guia Juntada
14/11/2025		Planilha de Cálculos Juntada
14/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/11/2025		Documento Juntado
14/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1566/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1566/2025 Teor do ato: Fls. 847/849: Considerando que as providencias determinadas às fls. 823/824 foram integralmente cumpridas, deixo de encaminhar resposta à solicitação. Máxime considerando que não há nos autos pedido de providência à CESIG06. Certifique a Serventia a existência do depósito da parcela vencida em novembro/2025. Caso afirmativo, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor da executada. Intimem-se. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Luiz Rafhael Gomes Adami (OAB 308215/SP)
12/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 847/849: Considerando que as providencias determinadas às fls. 823/824 foram integralmente cumpridas, deixo de encaminhar resposta à solicitação. Máxime considerando que não há nos autos pedido de providência à CESIG06. Certifique a Serventia a existência do depósito da parcela vencida em novembro/2025. Caso afirmativo, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor da executada. Intimem-se.
12/11/2025		Conclusos para Despacho
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Conclusos para Despacho
12/11/2025		Documento Juntado
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1422/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1422/2025 Teor do ato: Fls. 841: Torne-se sem efeito a certidão, considerando que o mandado de levantamento eletrônico (MLe) expedido refere-se à parcela regular da arrematação parcelada. O valor bloqueado de R$ 6.724,74, cuja ordem de transferência foi transmitida em 20/10/2025, ainda não foi disponibilizado no Portal de Custas, em razão do prazo de compensação entre a emissão da ordem e o efetivo cumprimento pela instituição financeira. Aguarde-se o depósito, cujo levantamento, em favor da executada, fica desde já autorizado. No mais, aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Intimem-se. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Luiz Rafhael Gomes Adami (OAB 308215/SP)
24/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 841: Torne-se sem efeito a certidão, considerando que o mandado de levantamento eletrônico (MLe) expedido refere-se à parcela regular da arrematação parcelada. O valor bloqueado de R$ 6.724,74, cuja ordem de transferência foi transmitida em 20/10/2025, ainda não foi disponibilizado no Portal de Custas, em razão do prazo de compensação entre a emissão da ordem e o efetivo cumprimento pela instituição financeira. Aguarde-se o depósito, cujo levantamento, em favor da executada, fica desde já autorizado. No mais, aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Intimem-se.
23/10/2025		Conclusos para Despacho
22/10/2025		Conclusos para Despacho
22/10/2025		Documento Juntado
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1380/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1380/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1380/2025 Teor do ato: Fls. 785/787: Compulsando os autos verifico a plausibilidade do pedido da executada. Isto porque, a arrematante foi devidamente intimada a comprovar nos autos o pagamento da parcela em atraso (março/2025) já com o acréscimo da multa prevista no artigo 895, §4º do Código de Processo Civil, mantendo-se inerte (fls. 703/706, fls. 765). Os extratos colacionados às fls. 770/779 comprovam que existe pendência no pagamento de uma parcela. Assim, nos termos do art. 854, do CPC, defiro o pedido retro, determinando o bloqueio de valor até o montante junto ao Sistema SISBAJUD (R$30.257,99 - fls. 786) em eventuais contas existentes em nome da arrematante Cintia Thaís Barbosa Campanha (CPF/MF nº 226.051.218-60). Frutífera a diligência, proceda a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda também a transferência do valor bloqueado para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Intime-se a arrematante, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo esta rejeitada, o valor bloqueado converter-se-á em penhora (art. 854, § 5º, do CPC), expedindo-se de imediato MLE em favor do credor, caso não haja outros requerimentos pendentes de apreciação, especialmente penhora no rosto dos autos, mediante a apresentação do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), considerando a implantação do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, na data de 01/07/2019, nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575 disponibilizado no DJe em 19, 24 e 25/06/2019). (SISBAJUD de R$6.724,74 por determinação judicial) Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Luiz Rafhael Gomes Adami (OAB 308215/SP)
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1380/2025 Teor do ato: Fls. 813/819: CÍNTIA THAIS BARBOSA CAMPANHA apresentou impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros, alegando, em síntese, incorreção do valor cobrado a título de multa, impenhorabilidade dos valores bloqueados em conta utilizada como reserva de emergência (patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial). Além disso, por ter sido o valor da arrematação superior ao do crédito da execução, requer, nos temos do ato normativo n. 236 do CNJ, de 13/06/2016, a restituição do valor pago a título de comissão sobre a arrematação. Instruiu seu pedido com os documentos de fls. 821/822. Quanto ao pedido de restituição da comissão do leiloeiro público, verifico que do auto de arrematação já constou que além do valor da arrematação, a arrematante se comprometeu a pagar a comissão do leiloeiro. A arrematação se encontra perfeita, acabada e irretratável, não havendo insurgência tempestiva da arrematante quanto à questão. Assim, a matéria encontra-se preclusa, não sendo possível sua rediscussão nesta fase processual. No que tange à impenhorabilidade dos valores: O art. 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil, estabelece que são impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; A executada alega que os valores bloqueados em sua conta corrente no Banco Caixa Econômica Federal, no montante de R$ 19.177,58 (dezenove mil cento e setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), possuem natureza de Reserva de Emergência/Patrimônio destinado a assegurar mínimo existencial, razão pela qual seriam impenhoráveis, nos termos do artigo 833, inciso X, do CPC/2015. Sustenta que exerce apenas atividade laboral como fonte de renda para os vencimentos de seu trabalho, e que os valores bloqueados estavam depositados em conta diversa, estando desprovida de recursos financeiros no momento do bloqueio judicial. Analisando os argumentos apresentados, rejeito o pedido de impenhorabilidade. Com efeito, o artigo 833, inciso X, do CPC/2015 estabelece a impenhorabilidade de "até 40 (quarenta) salários-mínimos depositados em caderneta de poupança". A proteção visa resguardar a quantia necessária à subsistência do devedor e de sua família. Todavia, a executada não comprovou, de forma satisfatória, que os valores bloqueados possuem a natureza alegada. Não há nos autos elementos concretos que demonstrem a reserva mencionada. A mera alegação genérica, desacompanhada de documentação probatória adequada, não é suficiente para afastar a penhora realizada. Dispõe o artigo 854, §3º, III, do CPC que: "Incumbe ao executado, no prazo de 05 dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II -ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros." Uma vez que não foi comprovada a impenhorabilidade dos créditos, com a certeza que o caso requer, a manutenção do bloqueio é a medida que se impõe. No que concerne à revisão da multa: Não obstante a redação do § 4º do art. 895 do CPC ser no sentido de que os 10% da multa por atraso devam incidir sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, no caso ora analisado esta base de cálculo mostra-se exacerbada e em dissonância com a realidade fático-processual, levando a valor exagerado. Com efeito, a arrematante atrasou uma única parcela (março/2025) no valor de R$ 6.113,40 (seis mil cento e treze reais e quarenta centavos), e pagou as subsequentes em dia. Assim, aplicar multa de R$ 30.257,99 em razão do inadimplemento de uma única parcela de R$ 6.113,40 mostra-se desproporcional e desarrazoado, contrariando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade que devem nortear a aplicação das normas processuais. Dessa forma, excepcionalmente, os 10% de multa devem incidir apenas sobre o valor da parcela inadimplida, perfazendo R$ 611,34 (seiscentos e onze reais e trinta e quatro centavos). Considerando que o valor correto a ser pago para a parcela de março/2025 seria de R$ 6.113,40, acrescido da multa de R$ 611,34, o montante total devido perfaz R$ 6.724,74 (seis mil setecentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos). Diante do exposto, REJEITO o pedido de restituição da comissão do leiloeiro público. REJEITO o pedido de impenhorabilidade dos valores bloqueados, pela ausência de comprovação da alegação da executada. Por fim, DETERMINO a transferência de R$ 6.724,74 (seis mil setecentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos) para conta judicial e o desbloqueio do excedente, caso tenha sido bloqueado valor superior ao montante ora fixado. Providencie a Serventia. Intime-se. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Luiz Rafhael Gomes Adami (OAB 308215/SP)
20/10/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
20/10/2025		Documento Juntado
20/10/2025		Decisão Determinação Fls. 813/819: CÍNTIA THAIS BARBOSA CAMPANHA apresentou impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros, alegando, em síntese, incorreção do valor cobrado a título de multa, impenhorabilidade dos valores bloqueados em conta utilizada como reserva de emergência (patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial). Além disso, por ter sido o valor da arrematação superior ao do crédito da execução, requer, nos temos do ato normativo n. 236 do CNJ, de 13/06/2016, a restituição do valor pago a título de comissão sobre a arrematação. Instruiu seu pedido com os documentos de fls. 821/822. Quanto ao pedido de restituição da comissão do leiloeiro público, verifico que do auto de arrematação já constou que além do valor da arrematação, a arrematante se comprometeu a pagar a comissão do leiloeiro. A arrematação se encontra perfeita, acabada e irretratável, não havendo insurgência tempestiva da arrematante quanto à questão. Assim, a matéria encontra-se preclusa, não sendo possível sua rediscussão nesta fase processual. No que tange à impenhorabilidade dos valores: O art. 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil, estabelece que são impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; A executada alega que os valores bloqueados em sua conta corrente no Banco Caixa Econômica Federal, no montante de R$ 19.177,58 (dezenove mil cento e setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), possuem natureza de Reserva de Emergência/Patrimônio destinado a assegurar mínimo existencial, razão pela qual seriam impenhoráveis, nos termos do artigo 833, inciso X, do CPC/2015. Sustenta que exerce apenas atividade laboral como fonte de renda para os vencimentos de seu trabalho, e que os valores bloqueados estavam depositados em conta diversa, estando desprovida de recursos financeiros no momento do bloqueio judicial. Analisando os argumentos apresentados, rejeito o pedido de impenhorabilidade. Com efeito, o artigo 833, inciso X, do CPC/2015 estabelece a impenhorabilidade de "até 40 (quarenta) salários-mínimos depositados em caderneta de poupança". A proteção visa resguardar a quantia necessária à subsistência do devedor e de sua família. Todavia, a executada não comprovou, de forma satisfatória, que os valores bloqueados possuem a natureza alegada. Não há nos autos elementos concretos que demonstrem a reserva mencionada. A mera alegação genérica, desacompanhada de documentação probatória adequada, não é suficiente para afastar a penhora realizada. Dispõe o artigo 854, §3º, III, do CPC que: "Incumbe ao executado, no prazo de 05 dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II -ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros." Uma vez que não foi comprovada a impenhorabilidade dos créditos, com a certeza que o caso requer, a manutenção do bloqueio é a medida que se impõe. No que concerne à revisão da multa: Não obstante a redação do § 4º do art. 895 do CPC ser no sentido de que os 10% da multa por atraso devam incidir sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, no caso ora analisado esta base de cálculo mostra-se exacerbada e em dissonância com a realidade fático-processual, levando a valor exagerado. Com efeito, a arrematante atrasou uma única parcela (março/2025) no valor de R$ 6.113,40 (seis mil cento e treze reais e quarenta centavos), e pagou as subsequentes em dia. Assim, aplicar multa de R$ 30.257,99 em razão do inadimplemento de uma única parcela de R$ 6.113,40 mostra-se desproporcional e desarrazoado, contrariando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade que devem nortear a aplicação das normas processuais. Dessa forma, excepcionalmente, os 10% de multa devem incidir apenas sobre o valor da parcela inadimplida, perfazendo R$ 611,34 (seiscentos e onze reais e trinta e quatro centavos). Considerando que o valor correto a ser pago para a parcela de março/2025 seria de R$ 6.113,40, acrescido da multa de R$ 611,34, o montante total devido perfaz R$ 6.724,74 (seis mil setecentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos). Diante do exposto, REJEITO o pedido de restituição da comissão do leiloeiro público. REJEITO o pedido de impenhorabilidade dos valores bloqueados, pela ausência de comprovação da alegação da executada. Por fim, DETERMINO a transferência de R$ 6.724,74 (seis mil setecentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos) para conta judicial e o desbloqueio do excedente, caso tenha sido bloqueado valor superior ao montante ora fixado. Providencie a Serventia. Intime-se.
20/10/2025		Conclusos para Decisão
20/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70200895-2 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 20/10/2025 11:23
17/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70199901-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/10/2025 08:38
16/10/2025		Documento Juntado
16/10/2025		Documento Juntado
07/10/2025		Conclusos para Decisão
02/10/2025		Conclusos para Despacho
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70186396-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2025 09:58
26/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1196/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
26/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1194/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
25/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1196/2025 Teor do ato: Ciência ao executado da disponibilização dos extratos de fls. 769/779 e certidão de fls. 780. Prazo: 10 dias. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
25/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao executado da disponibilização dos extratos de fls. 769/779 e certidão de fls. 780. Prazo: 10 dias.
25/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/09/2025		Comprovante de Depósito Juntada
25/09/2025		Comprovante de Depósito Juntada
25/09/2025		Comprovante de Depósito Juntada
25/09/2025		Comprovante de Depósito Juntada
25/09/2025		Comprovante de Depósito Juntada
25/09/2025		Comprovante de Depósito Juntada
25/09/2025		Comprovante de Depósito Juntada
25/09/2025		Comprovante de Depósito Juntada
25/09/2025		Comprovante de Depósito Juntada
25/09/2025		Comprovante de Depósito Juntada
25/09/2025		Comprovante de Depósito Juntada
25/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1194/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 761: Defiro. Providencie a Serventia a digitalização de todos os pagamentos efetuados pela arrematante, conforme solicitado. Intimem-se. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
25/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 761: Defiro. Providencie a Serventia a digitalização de todos os pagamentos efetuados pela arrematante, conforme solicitado. Intimem-se.
25/09/2025		Conclusos para Despacho
16/09/2025		Mandado Juntado
16/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2025		Documento Juntado
10/09/2025		Conclusos para Despacho
09/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70172048-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/09/2025 13:11
15/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0909/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
14/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0909/2025 Teor do ato: Ciência à executada sobre a confecção de MLE em seu favor no valor de R$6.831,78 conforme sentença de fl.707 e formulário de fl.663/664. Cópia digitalizada á fl.756/757. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
14/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à executada sobre a confecção de MLE em seu favor no valor de R$6.831,78 conforme sentença de fl.707 e formulário de fl.663/664. Cópia digitalizada á fl.756/757.
14/08/2025		Documento Juntado
12/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70149441-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/08/2025 08:09
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
09/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0874/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 747/748: Oportunamente. Cumpra-se a decisão de fls. 726 expedindo-se o mandado. Intimem-se. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
09/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 747/748: Oportunamente. Cumpra-se a decisão de fls. 726 expedindo-se o mandado. Intimem-se.
08/08/2025		Conclusos para Despacho
08/08/2025		Conclusos para Despacho
07/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 344.2025/034847-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/09/2025 Local: Oficial de justiça - Castilho de Souza
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70146389-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/08/2025 10:02
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0838/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0838/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 729/742: Ciência à executada. Aguarde-se a expedição do mandado de fls. 726 e a vinda das demais parcelas. Intimem-se. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
04/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 729/742: Ciência à executada. Aguarde-se a expedição do mandado de fls. 726 e a vinda das demais parcelas. Intimem-se.
04/08/2025		Conclusos para Despacho
04/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/08/2025		Documento Juntado
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0815/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0815/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 722/723: Intime-se a arrematante Cintia Thais Barbosa Campanha (endereço de fls. 620) a comprovar o pagamento da parcela vencida em março/2025 com o acréscimo da multa de 10% calculada sobre o soma das parcelas vencidas e vincendas (artigo 895, §4º do CPC), sem prejuízo do pagamento pontual das parcelas todo dia 10 dos meses subsequentes, comprovando nos autos o pagamento das parcelas. Expeça-se mandado com a senha de acesso ao processo digital. Intime-se. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
31/07/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 722/723: Intime-se a arrematante Cintia Thais Barbosa Campanha (endereço de fls. 620) a comprovar o pagamento da parcela vencida em março/2025 com o acréscimo da multa de 10% calculada sobre o soma das parcelas vencidas e vincendas (artigo 895, §4º do CPC), sem prejuízo do pagamento pontual das parcelas todo dia 10 dos meses subsequentes, comprovando nos autos o pagamento das parcelas. Expeça-se mandado com a senha de acesso ao processo digital. Intime-se.
30/07/2025		Conclusos para Decisão
28/07/2025		Conclusos para Despacho
28/07/2025		Documento Juntado
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70134782-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2025 08:57
18/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/07/2025		Documento Juntado
11/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70128275-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2025 15:56
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0651/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
08/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/07/2025		Documento Juntado
08/07/2025		Documento Juntado
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0651/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 691/692: Compulsando os autos, verifico que não existem mais débitos tributários em relação ao imóvel arrematado. Desse modo, para quitação do débito autorizo o levantamento pelo credor do valor remanescente de R$1.911,08. Expeça-se em favor do exequente o competente MLe, observados os dados de fls. 693. O valor remanescente do depósito caberá à executada. Assim sendo, confeccionado o MLe do exequente, o saldo remanescente deverá ser levantado pela executada, mediante MLe. Consigne-se que os dados já foram fornecidos às fls. 663/664. Fica desde logo autorizado o levantamento pela executada dos depósitos vindouros, podendo valer-se dos mesmos dados bancários de fls. 663/664. Por conseguinte, diante da satisfação da execução, declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II e 513, caput, ambos do Código de Processo Civil. No mais, reitere-se a comunicação da gestora para que faça a intermediação com a arrematante, devendo esta comprovar o pagamento pontual das parcelas, bem como a parcela vencida em março/2025, acrescida da multa descrita no artigo 895, §4º do CPC. Após, aguarde-se a vinda dos demais depósitos. P.I.C. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
08/07/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Fls. 691/692: Compulsando os autos, verifico que não existem mais débitos tributários em relação ao imóvel arrematado. Desse modo, para quitação do débito autorizo o levantamento pelo credor do valor remanescente de R$1.911,08. Expeça-se em favor do exequente o competente MLe, observados os dados de fls. 693. O valor remanescente do depósito caberá à executada. Assim sendo, confeccionado o MLe do exequente, o saldo remanescente deverá ser levantado pela executada, mediante MLe. Consigne-se que os dados já foram fornecidos às fls. 663/664. Fica desde logo autorizado o levantamento pela executada dos depósitos vindouros, podendo valer-se dos mesmos dados bancários de fls. 663/664. Por conseguinte, diante da satisfação da execução, declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II e 513, caput, ambos do Código de Processo Civil. No mais, reitere-se a comunicação da gestora para que faça a intermediação com a arrematante, devendo esta comprovar o pagamento pontual das parcelas, bem como a parcela vencida em março/2025, acrescida da multa descrita no artigo 895, §4º do CPC. Após, aguarde-se a vinda dos demais depósitos. P.I.C.
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70119062-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/06/2025 09:32
27/06/2025		Conclusos para Despacho
25/06/2025		Documento Juntado
25/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WMIA.25.70116219-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/06/2025 11:54
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70114964-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/06/2025 10:03
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0558/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0558/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 654/655: Diante da suficiência do depósito, expeça-se em favor do exequente, para quitação do débito desta execução, o competente MLe no valor de R$71.711,89, mediante a apresentação do respectivo formulário, ocasião em que deverá se manifestar sobre a satisfação integral da execução. Fls. 661: No mais, verifico que a arrematante não vem cumprindo integralmente o disposto no artigo 895 do Código de Processo Civil, efetuando pagamentos em datas aleatórias. Comunique-se a gestora, para intimação da arrematante para que efetue o pagamento das parcelas corrigidas todo dia 10 de cada mês, com a advertência constante no artigo 895, §4º do Código de Processo Civil. O valor das parcelas remanescentes deverá ser restituído à executada. Aguarde-se a vinda dos demais depósitos. Oportunamente, tornem conclusos para extinção. Intime-se. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
23/06/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 654/655: Diante da suficiência do depósito, expeça-se em favor do exequente, para quitação do débito desta execução, o competente MLe no valor de R$71.711,89, mediante a apresentação do respectivo formulário, ocasião em que deverá se manifestar sobre a satisfação integral da execução. Fls. 661: No mais, verifico que a arrematante não vem cumprindo integralmente o disposto no artigo 895 do Código de Processo Civil, efetuando pagamentos em datas aleatórias. Comunique-se a gestora, para intimação da arrematante para que efetue o pagamento das parcelas corrigidas todo dia 10 de cada mês, com a advertência constante no artigo 895, §4º do Código de Processo Civil. O valor das parcelas remanescentes deverá ser restituído à executada. Aguarde-se a vinda dos demais depósitos. Oportunamente, tornem conclusos para extinção. Intime-se.
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70111225-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2025 14:29
17/06/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70110996-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 17/06/2025 11:33
03/06/2025		Conclusos para Decisão
03/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/05/2025		Conclusos para Despacho
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70084611-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2025 14:39
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0350/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 626: Expeça-se em favor do Município de Marília, para quitação dos débitos tributários incidentes sobre o imóvel arrematado, o MLe, observados os dados fornecidos às fls. 630. Manifeste-se o exequente. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se os demais pagamentos. Intimem-se. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
06/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/05/2025		Documento Juntado
06/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 626: Expeça-se em favor do Município de Marília, para quitação dos débitos tributários incidentes sobre o imóvel arrematado, o MLe, observados os dados fornecidos às fls. 630. Manifeste-se o exequente. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se os demais pagamentos. Intimem-se.
06/05/2025		Conclusos para Despacho
05/05/2025		Conclusos para Despacho
01/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
31/03/2025		Auto de Constatação e Imissão na Posse Juntado
31/03/2025		Mandado Juntado
28/03/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
21/03/2025		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 344.2025/011235-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/03/2025 Local: Oficial de justiça - Elaine Lima dos Santos
14/03/2025		Documento Juntado
14/03/2025		Documento Juntado
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70043793-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/03/2025 11:20
10/03/2025		Documento Juntado
10/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
07/03/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WMIA.25.70040452-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/03/2025 10:32
27/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0941/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0941/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 576/577: Comunique-se o Juízo da Ação Trabalhista (0011051-08.2016.5.25.0033) informando que o imóvel, objeto da matrícula 63.984 do 2º CRI de Marília não pertence à esfera patrimonial da Falida desde 11/04/2011 (fls. 14/25), razão pela qual deixo de determinar a transferência de qualquer valor referente ao produto da sua arrematação. Fls. 613: Ciente. Fls. 614: A executada não figura como parte na Ação Trabalhista e conforme exposto, por meio de "Contrato Particular de Cessão de fração ideal de terreno com permuta de área construída e Administração e construções de edifício em Condomínio" de fls. 14/25 adquiriu o imóvel, objeto da arrematação, pendente apenas de regularização junto ao Oficial de Registro de Imóveis. Assim sendo, seus bens não respondem pelos débitos da ação trabalhista, nem integram o patrimônio da massa falida. Cadastre-se, temporariamente, a arrematante CINTIA THAIS BARBOSA CAMPANHA. Fls. 590: Diante desses esclarecimentos, defiro a arrematação na forma parcelada nos termos do artigo 895 do CPC, haja vista a observância das formalidades legais. A arrematante pagará o valor total de R$240.728,43 em especial pelo fato do lanço vencedor ofertado pela arrematante ser superior a 60% do valor atualizado da avaliação, o pagamento se dará da seguinte forma: - 1 entrada de 25% do valor do lance de R$60.182,11 (depósito de fls. 592); - O saldo remanescente, em 30 parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$6.018,22, corrigidas monetariamente pelo índice do TJSP. Às fls. 584, o exequente manifestou concordância com a arrematação parcelada. Assino o auto de fls. 591 nesta data. Defino como data dos pagamentos todo dia 10, vencendo-se a primeira parcela em 10/12/2024, as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, observado que o atraso no pagamento das parcelas incidirá multa de 10% sobre a soma da parcela vencida com as parcelas vincendas (artigo 895, §4º do Código de Processo Civil). Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para a oposição de impugnação à arrematação, contado do aperfeiçoamento da arrematação, que ocorre com a assinatura do auto (CPC, art. 903, "caput", § § 1º e 2º). Após o transcurso do prazo supra, servira a presente decisão, assinada digitalmente, devidamente instruída com a certidão do transcurso do prazo, como documento hábil para registro da hipoteca judiciária como garantia do pagamento perante o Cartório de Registro Imobiliário (próprio bem), competindo ao arrematante a devida instrução. Comprovado o registro da hipoteca judiciária e a quitação do ITBI referente à aquisição, expeça-se carta de arrematação, com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, § 1º c.c. art. 903, §º, do CPC), com observância do disposto no art. 901, §§ 1º e 2º, do CPC. Registre-se, ainda, que existem os tributos incidentes sobre o imóvel, conforme se infere do extrato de débito de fls. 573/574 (IPTU desde 2019). Desse modo, autorizo a arrematante a quitação dos tributos incidentes sobre o imóvel, além daqueles que se verificarem até a data da arrematação, que poderão ser abatidos dos valores a serem depositados nos autos, mediante prova de sua quitação. Sem prejuízo, intime-se a Municipalidade para apresentar o demonstrativo atualizado do débito até a data da arrematação e, a conta depósito para fins de quitação do tributo, caso a arrematante prefira não quitá-lo por si. Comunique-se a gestora para a intermediação com a arrematante para dar publicidade à presente decisão. Intime-se. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
25/11/2024		Documento Juntado
25/11/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 576/577: Comunique-se o Juízo da Ação Trabalhista (0011051-08.2016.5.25.0033) informando que o imóvel, objeto da matrícula 63.984 do 2º CRI de Marília não pertence à esfera patrimonial da Falida desde 11/04/2011 (fls. 14/25), razão pela qual deixo de determinar a transferência de qualquer valor referente ao produto da sua arrematação. Fls. 613: Ciente. Fls. 614: A executada não figura como parte na Ação Trabalhista e conforme exposto, por meio de "Contrato Particular de Cessão de fração ideal de terreno com permuta de área construída e Administração e construções de edifício em Condomínio" de fls. 14/25 adquiriu o imóvel, objeto da arrematação, pendente apenas de regularização junto ao Oficial de Registro de Imóveis. Assim sendo, seus bens não respondem pelos débitos da ação trabalhista, nem integram o patrimônio da massa falida. Cadastre-se, temporariamente, a arrematante CINTIA THAIS BARBOSA CAMPANHA. Fls. 590: Diante desses esclarecimentos, defiro a arrematação na forma parcelada nos termos do artigo 895 do CPC, haja vista a observância das formalidades legais. A arrematante pagará o valor total de R$240.728,43 em especial pelo fato do lanço vencedor ofertado pela arrematante ser superior a 60% do valor atualizado da avaliação, o pagamento se dará da seguinte forma: - 1 entrada de 25% do valor do lance de R$60.182,11 (depósito de fls. 592); - O saldo remanescente, em 30 parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$6.018,22, corrigidas monetariamente pelo índice do TJSP. Às fls. 584, o exequente manifestou concordância com a arrematação parcelada. Assino o auto de fls. 591 nesta data. Defino como data dos pagamentos todo dia 10, vencendo-se a primeira parcela em 10/12/2024, as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, observado que o atraso no pagamento das parcelas incidirá multa de 10% sobre a soma da parcela vencida com as parcelas vincendas (artigo 895, §4º do Código de Processo Civil). Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para a oposição de impugnação à arrematação, contado do aperfeiçoamento da arrematação, que ocorre com a assinatura do auto (CPC, art. 903, "caput", § § 1º e 2º). Após o transcurso do prazo supra, servira a presente decisão, assinada digitalmente, devidamente instruída com a certidão do transcurso do prazo, como documento hábil para registro da hipoteca judiciária como garantia do pagamento perante o Cartório de Registro Imobiliário (próprio bem), competindo ao arrematante a devida instrução. Comprovado o registro da hipoteca judiciária e a quitação do ITBI referente à aquisição, expeça-se carta de arrematação, com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, § 1º c.c. art. 903, §º, do CPC), com observância do disposto no art. 901, §§ 1º e 2º, do CPC. Registre-se, ainda, que existem os tributos incidentes sobre o imóvel, conforme se infere do extrato de débito de fls. 573/574 (IPTU desde 2019). Desse modo, autorizo a arrematante a quitação dos tributos incidentes sobre o imóvel, além daqueles que se verificarem até a data da arrematação, que poderão ser abatidos dos valores a serem depositados nos autos, mediante prova de sua quitação. Sem prejuízo, intime-se a Municipalidade para apresentar o demonstrativo atualizado do débito até a data da arrematação e, a conta depósito para fins de quitação do tributo, caso a arrematante prefira não quitá-lo por si. Comunique-se a gestora para a intermediação com a arrematante para dar publicidade à presente decisão. Intime-se.
22/11/2024		Conclusos para Decisão
22/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70247268-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/11/2024 10:14
19/11/2024		Conclusos para Despacho
19/11/2024		Documento Juntado
17/09/2024		Documento Juntado
17/09/2024		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
10/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70194820-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/09/2024 09:19
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0705/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Documento Juntado
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0705/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 590: Compareceu a gestora informando o encerramento do leilão sem licitante, mas com proposta de arrematação do imóvel de forma parcelada. Considerando que o imóvel ainda permanece registrado em nome da Construtora Casa Branca de Marília Ltda (fls. 368/370), cuja falência foi decretada, antes de apreciar o pedido de arrematação parcelada, oficie-se ao Juízo da Falência da Construtora Casa Branca (1003355-70.2022.8.26.0344 - da 4ª Vara Cível da Comarca de Marília), solicitando informação se o imóvel, objeto da matrícula 63.984 do 2º CRI de Marília (apartamento 125, no 12º pavimento do Condomínio Edifício Enseada, compõe o ativo da Falida. Comunique-se a gestora. Intime-se. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
06/09/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 590: Compareceu a gestora informando o encerramento do leilão sem licitante, mas com proposta de arrematação do imóvel de forma parcelada. Considerando que o imóvel ainda permanece registrado em nome da Construtora Casa Branca de Marília Ltda (fls. 368/370), cuja falência foi decretada, antes de apreciar o pedido de arrematação parcelada, oficie-se ao Juízo da Falência da Construtora Casa Branca (1003355-70.2022.8.26.0344 - da 4ª Vara Cível da Comarca de Marília), solicitando informação se o imóvel, objeto da matrícula 63.984 do 2º CRI de Marília (apartamento 125, no 12º pavimento do Condomínio Edifício Enseada, compõe o ativo da Falida. Comunique-se a gestora. Intime-se.
06/09/2024		Conclusos para Decisão
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70178549-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/08/2024 17:46
15/08/2024		Conclusos para Despacho
08/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70169451-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2024 13:17
07/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0588/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0588/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 563/570. Sobre a petição e documentos apresentados às fls. 563/570, manifeste-se o exequente no prazo de 05 dias. Fls. 571/574. Anote-se a existência de débito tributário em relação ao imóvel objeto da matrícula sob nº 63.984 no 2º CRI de Marília/SP, Cadastro Municipal n° 1035587, situado na Rua Nove de Julho, 636, 12º Andar, - Unidade 125, em Marília/SP (termo de penhora fls. 349), no montante de R$ 8.097,64 (ref. Julho/2024). Fls. 578. Aguarde-se a manifestação da exequente acima determinada. Intimem-se. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
02/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 563/570. Sobre a petição e documentos apresentados às fls. 563/570, manifeste-se o exequente no prazo de 05 dias. Fls. 571/574. Anote-se a existência de débito tributário em relação ao imóvel objeto da matrícula sob nº 63.984 no 2º CRI de Marília/SP, Cadastro Municipal n° 1035587, situado na Rua Nove de Julho, 636, 12º Andar, - Unidade 125, em Marília/SP (termo de penhora fls. 349), no montante de R$ 8.097,64 (ref. Julho/2024). Fls. 578. Aguarde-se a manifestação da exequente acima determinada. Intimem-se.
02/08/2024		Conclusos para Despacho
30/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70160542-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/07/2024 11:35
29/07/2024		Documento Juntado
29/07/2024		Documento Juntado
23/07/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMIA.24.70155133-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/07/2024 13:19
20/06/2024		Conclusos para Despacho
13/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70121683-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2024 08:26
10/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0429/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 555/557. Aprovo a minuta de fls. 556/557. Comunique-se a leiloeira oficial para que proceda a publicação do edital e as intimações pertinentes. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos datas designadas: o 1º leilão terá início no dia 22/07/24, às 15h00 e se encerrará no dia 25/07/24 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início do 1º leilão, o 2º leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 25/07/24, às 15h01 e se encerrará no dia 15/08/24, às 15h00. Para a validação das instituições às partes e interessados, deverá a leiloeira observar o disposto no artigo 274, do CPC, comprovando nos autos. Intimem-se. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
06/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 555/557. Aprovo a minuta de fls. 556/557. Comunique-se a leiloeira oficial para que proceda a publicação do edital e as intimações pertinentes. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos datas designadas: o 1º leilão terá início no dia 22/07/24, às 15h00 e se encerrará no dia 25/07/24 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início do 1º leilão, o 2º leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 25/07/24, às 15h01 e se encerrará no dia 15/08/24, às 15h00. Para a validação das instituições às partes e interessados, deverá a leiloeira observar o disposto no artigo 274, do CPC, comprovando nos autos. Intimem-se.
06/06/2024		Conclusos para Despacho
10/05/2024		Conclusos para Despacho
09/05/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70094048-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/05/2024 12:08
29/04/2024		Documento Juntado
29/04/2024		Documento Juntado
22/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2024 Data da Publicação: 23/04/2024 Número do Diário: 3951
19/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0298/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 543/544. Defiro. Promova-se o praceamento do bem penhorado às fls. 349 (unidade 125, objeto da matrícula nº 63.984 do 2º CRI de Marília), através de SISTEMA DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA, nos termos do artigo 882, §§ 1º e 2º do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Nomeio leiloeira MARIANGELA BELLISSIMO UEBARA JUCESP Nº 893, cujo praceamento ficará a seu cargo através do site www.destakleiloes.com.br. Fixo a comissão devida à leiloeira em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Em não havendo licitante nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Consigno que em segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizado. Ainda, nos termos do artigo 16, do referido Provimento, fixo como acréscimo mínimo obrigatório o percentual de 5% sobre o lanço corrente. Em caso de remição ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro ou, em caso de composição, deverá declinar na minuta de acordo quem arcará com tais despesas, sob pena de o executado suportá-las integralmente. Por fim, intime-se a leiloeira para apresentação de minuta do edital para conferência e posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC. A leiloeira, ainda deverá observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Consigne-se que todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações desta Vara devem ser efetuadas através do endereço eletrônico: marilia3cv@tjsp.jus.br. Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade às comunicações entre este Juízo e a leiloeira nomeada. Intime-se. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
18/04/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 543/544. Defiro. Promova-se o praceamento do bem penhorado às fls. 349 (unidade 125, objeto da matrícula nº 63.984 do 2º CRI de Marília), através de SISTEMA DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA, nos termos do artigo 882, §§ 1º e 2º do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Nomeio leiloeira MARIANGELA BELLISSIMO UEBARA JUCESP Nº 893, cujo praceamento ficará a seu cargo através do site www.destakleiloes.com.br. Fixo a comissão devida à leiloeira em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Em não havendo licitante nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Consigno que em segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizado. Ainda, nos termos do artigo 16, do referido Provimento, fixo como acréscimo mínimo obrigatório o percentual de 5% sobre o lanço corrente. Em caso de remição ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro ou, em caso de composição, deverá declinar na minuta de acordo quem arcará com tais despesas, sob pena de o executado suportá-las integralmente. Por fim, intime-se a leiloeira para apresentação de minuta do edital para conferência e posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC. A leiloeira, ainda deverá observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Consigne-se que todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações desta Vara devem ser efetuadas através do endereço eletrônico: marilia3cv@tjsp.jus.br. Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade às comunicações entre este Juízo e a leiloeira nomeada. Intime-se.
18/04/2024		Conclusos para Decisão
21/03/2024		Conclusos para Despacho
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70052129-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 10:12
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926
13/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0192/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 534/539. Esclareça o exequente seu pedido, diante da Av.6 da matrícula do imóvel, acostada às fls. 536/539, bem ainda, levando-se em conta que referido imóvel, inclusive, já foi levado à leilão, com resultado negativo. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Intimem-se. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
12/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 534/539. Esclareça o exequente seu pedido, diante da Av.6 da matrícula do imóvel, acostada às fls. 536/539, bem ainda, levando-se em conta que referido imóvel, inclusive, já foi levado à leilão, com resultado negativo. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Intimem-se.
12/03/2024		Conclusos para Despacho
28/02/2024		Conclusos para Despacho
23/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70033215-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2024 10:22
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0114/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0114/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 854, do CPC, defiro o pedido retro, determinando o bloqueio de valor até o montante do débito junto ao Sistema SISBAJUD (R$47.188,95) em eventuais contas existentes em nome do(s) executado(s) Sandra Gregorio de Albuquerque Bazzo (CPF/MF nº 819.401.571-53), com repetição pelo prazo de 30 dias. Frutífera a diligência, proceda a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda também a transferência do valor bloqueado para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo esta rejeitada, o valor bloqueado converter-se-á em penhora (art. 854, § 5º, do CPC), expedindo-se de imediato MLJ em favor do credor, caso não haja outros requerimentos pendentes de apreciação, especialmente penhora no rosto dos autos, mediante a apresentação do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), considerando a implantação do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, na data de 01/07/2019, nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575 disponibilizado no DJe em 19, 24 e 25/06/2019). Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser desde logo liberados, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Defiro a pesquisa de veículos em nome do executado, via RENAJUD. Proceda-se, inclusive a pesquisa da existência de gravame sobre o veículo. Determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Verificada a existência de bens, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da penhora do(s) veículo(s) localizado, providenciando os meios necessários para a penhora e eventual remoção do bem. Sendo a resposta negativa, com a juntada das cópias para a efetiva comprovação e efeito legal, defiro ainda à pesquisa via sistema ARISP, mediante acesso ao sítio eletrônico: http://www.registradores.com.br. Defiro o pedido para busca de informações sobre a declaração de bens do(a) executado(a) junto ao Sistema INFO-JUD da Receita Federal. Em caso positivo, proceda a serventia a disponibilização da declaração de bens nos autos digitais, classificando-a como documento sigiloso, não sendo necessária a tramitação do feito sob segredo de justiça. Sendo a resposta negativa, com a juntada das cópias para a efetiva comprovação e efeito legal. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Intime-se. SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD NEGATIVOS - fls. 527/5312. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
18/02/2024		Documento Juntado
18/02/2024		Documento Juntado
15/02/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
15/02/2024		Documento Juntado
12/12/2023		Conclusos para Decisão
28/11/2023		Conclusos para Despacho
09/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0903/2023 Data da Publicação: 07/11/2023 Número do Diário: 3853
01/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0903/2023 Teor do ato: Processo desarquivado em 01/11/2023 Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
01/11/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo desarquivado em 01/11/2023
26/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70219254-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/10/2023 17:19
25/07/2023		Arquivado Provisoriamente
25/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
24/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2023 Data da Publicação: 20/06/2023 Número do Diário: 3759
16/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
16/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0490/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado de pesquisas de bens, através do sistema Renajud (fls. 505). Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
15/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado de pesquisas de bens, através do sistema Renajud (fls. 505).
15/06/2023		Documento Juntado
15/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0487/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 502. Defiro a pesquisa de veículos em nome da executada, via RENAJUD, observando-se o recolhimento de fls. 492/493. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados, realizando-se também a pesquisa acerca da existência de restrição (gravame) sobre o(s) veículo(s). Com a juntada das cópias da pesquisa, dê-se vista dos autos ao exequente para manifestação quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, oportunidade em que deverá, se o caso, indicar bens da executada passíveis de penhora. Fica o exequente desde já cientificado que para apreciação de eventual pedido de penhora de veículo deverá comprovar nos autos a realização de pesquisas junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal ou sancionatória, no prazo de 15 dias. Em relação ao SREI, a pesquisa de bens imóveis em nome da executada poderá ser realizada diretamente pela parte interessada, que não é beneficiária da gratuidade de justiça, sem necessidade de intervenção judicial. Intime-se. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
15/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 502. Defiro a pesquisa de veículos em nome da executada, via RENAJUD, observando-se o recolhimento de fls. 492/493. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados, realizando-se também a pesquisa acerca da existência de restrição (gravame) sobre o(s) veículo(s). Com a juntada das cópias da pesquisa, dê-se vista dos autos ao exequente para manifestação quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, oportunidade em que deverá, se o caso, indicar bens da executada passíveis de penhora. Fica o exequente desde já cientificado que para apreciação de eventual pedido de penhora de veículo deverá comprovar nos autos a realização de pesquisas junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal ou sancionatória, no prazo de 15 dias. Em relação ao SREI, a pesquisa de bens imóveis em nome da executada poderá ser realizada diretamente pela parte interessada, que não é beneficiária da gratuidade de justiça, sem necessidade de intervenção judicial. Intime-se.
14/06/2023		Conclusos para Despacho
27/04/2023		Conclusos para Despacho
24/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70073842-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2023 22:54
17/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718
14/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0298/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 854, do CPC, defiro o pedido retro, determinando o bloqueio de valor até o montante do débito junto ao Sistema SISBAJUD (R$ 474.270,22 fls. 484/485) em eventuais contas existentes em nome da(s) executada(s) Sandra Gregorio de Albuquerque Bazzo (CPF/MF nº 819.401.571-53). Frutífera a diligência, proceda a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda também a transferência do valor bloqueado para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Intime(m)-se a(s) executada(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo esta rejeitada, o valor bloqueado converter-se-á em penhora (art. 854, § 5º, do CPC), expedindo-se de imediato MLJ em favor do credor, caso não haja outros requerimentos pendentes de apreciação, especialmente penhora no rosto dos autos, mediante a apresentação do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), considerando a implantação do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, na data de 01/07/2019, nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575 disponibilizado no DJe em 19, 24 e 25/06/2019). Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser desde logo liberados. Defiro a pesquisa de veículos em nome da executada, via RENAJUD. Proceda-se, inclusive a pesquisa da existência de gravame sobre o veículo. Determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Verificada a existência de bens, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da penhora do(s) veículo(s) localizado, providenciando os meios necessários para a penhora e eventual remoção do bem. Na mesma oportunidade, o exequente deverá comprovar a realização de pesquisas junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal ou sancionatória. Sendo a resposta negativa, com a juntada das cópias para a efetiva comprovação e efeito legal, dê-se vista dos autos ao exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito em 10 (dez) dias, indicando bens da executada passíveis de penhora, podendo valer-se da pesquisa de bens imóveis, via ARISP, mediante acesso ao sítio eletrônico: http://www.registradores.com.br. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados, pelo prazo prescricional. Intime-se. SISBAJUD NEGATIVO - fls. 497/499. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
13/04/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
13/04/2023		Documento Juntado
29/03/2023		Conclusos para Decisão
23/03/2023		Conclusos para Despacho
23/03/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
21/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70049712-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2023 11:19
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0227/2023 Teor do ato: Fica a parte autora intimada a comprovar o recolhimento da Taxa de Desarquivamento dos Autos. (Comunicado nº 211/2019 - Valor correspondente a 1,212 UFESP (R$41,52) Desarquivamento de processos na empresa terceirizada, assim como processos digitais movidos para a fila processo arquivado. Guia FEDTJ - código 206-2). Aguardando Providências do(a) requerente/exequente: Nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, publicado no D.J.E. em 31/01/2023, as consultas de busca de endereços, declarações, ativos e veículos junto aos Sistemas RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, SISBAJUD, SIEL, CRCJUD, SCPCJUD, SNIPER e INFOSEG ficam condicionadas ao prévio recolhimento da taxa destinada ao FEDTJ (1 UFESP (R$34,26) por solicitação / 3 UFESP (R$ 102,78) para ordem de bloqueio SISBAJUD a cada 30 dias - código 434-1). Prazo: 10 dias. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
17/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte autora intimada a comprovar o recolhimento da Taxa de Desarquivamento dos Autos. (Comunicado nº 211/2019 - Valor correspondente a 1,212 UFESP (R$41,52) Desarquivamento de processos na empresa terceirizada, assim como processos digitais movidos para a fila processo arquivado. Guia FEDTJ - código 206-2). Aguardando Providências do(a) requerente/exequente: Nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, publicado no D.J.E. em 31/01/2023, as consultas de busca de endereços, declarações, ativos e veículos junto aos Sistemas RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, SISBAJUD, SIEL, CRCJUD, SCPCJUD, SNIPER e INFOSEG ficam condicionadas ao prévio recolhimento da taxa destinada ao FEDTJ (1 UFESP (R$34,26) por solicitação / 3 UFESP (R$ 102,78) para ordem de bloqueio SISBAJUD a cada 30 dias - código 434-1). Prazo: 10 dias.
14/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70044949-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2023 20:03
13/12/2022		Arquivado Provisoriamente
13/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
13/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 3610
11/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0942/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 472/478. Diante dos leilões negativos, manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento do feito, inclusive acerca das datas propostas pelo leiloeiro para novo praceamento do bem. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Int. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
10/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 472/478. Diante dos leilões negativos, manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento do feito, inclusive acerca das datas propostas pelo leiloeiro para novo praceamento do bem. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Int.
10/10/2022		Conclusos para Despacho
29/09/2022		Conclusos para Despacho
28/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70179289-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2022 11:23
14/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70169291-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2022 15:43
23/08/2022		Documento Juntado
23/08/2022		Documento Juntado
11/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 3567
10/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0738/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 427/429: Aprovo a minuta do edital devendo ser afixado no átrio do Fórum, na forma legal. Comunique-se a gestora para as intimações legais. Intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos procuradores, que para 1º Leilão foi designado o início para o dia 31/08/2022 às 14:00 horas e encerramento em 02/09/2022 às 14:00 horas. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação seguir-se sem interrupção o 2º Leilão que se encerrará em 22/09/2022 às 14:00 horas. Para a validação das intimações às partes e interessados, poderá a gestora observar o disposto no artigo 274, do CPC, incumbindo-lhe a comprovação nos autos. Intime-se. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
09/08/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 427/429: Aprovo a minuta do edital devendo ser afixado no átrio do Fórum, na forma legal. Comunique-se a gestora para as intimações legais. Intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos procuradores, que para 1º Leilão foi designado o início para o dia 31/08/2022 às 14:00 horas e encerramento em 02/09/2022 às 14:00 horas. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação seguir-se sem interrupção o 2º Leilão que se encerrará em 22/09/2022 às 14:00 horas. Para a validação das intimações às partes e interessados, poderá a gestora observar o disposto no artigo 274, do CPC, incumbindo-lhe a comprovação nos autos. Intime-se.
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70143466-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2022 13:02
09/08/2022		Conclusos para Decisão
08/08/2022		Conclusos para Despacho
08/08/2022		Documento Juntado
08/08/2022		Documento Juntado
08/08/2022		Petição Juntada
08/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2022		Documento Juntado
03/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0712/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561
02/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0712/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 418. Diante da manifestação do exequente, acolho, em substituição, a indicação do leiloeiro Uilian Aparecido da Silva JUCESP nº 958, cujo praceamento ficará a seu cargo através do site www.leiloesgold.com.br / www.goldleiloes.com.br. Fixo a comissão devida ao gestor em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. (contato@leiloesgold.com.br) Intime-se o leiloeiro para apresentação de minuta do edital para conferência e posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC, nos termos da decisão de fls. 398/399. A fixação do edital no átrio do Fórum ficará a cargo desta Serventia. A gestora, ainda deverá observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Consigne-se que todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações desta Vara devem ser efetuadas através do endereço eletrônico: marilia3cv@tjsp.jus.br. Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade às comunicações entre este Juízo e a gestora nomeada. Intime-se. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
02/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 418. Diante da manifestação do exequente, acolho, em substituição, a indicação do leiloeiro Uilian Aparecido da Silva JUCESP nº 958, cujo praceamento ficará a seu cargo através do site www.leiloesgold.com.br / www.goldleiloes.com.br. Fixo a comissão devida ao gestor em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. (contato@leiloesgold.com.br) Intime-se o leiloeiro para apresentação de minuta do edital para conferência e posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC, nos termos da decisão de fls. 398/399. A fixação do edital no átrio do Fórum ficará a cargo desta Serventia. A gestora, ainda deverá observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Consigne-se que todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações desta Vara devem ser efetuadas através do endereço eletrônico: marilia3cv@tjsp.jus.br. Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade às comunicações entre este Juízo e a gestora nomeada. Intime-se.
01/08/2022		Conclusos para Despacho
29/07/2022		Conclusos para Despacho
29/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0698/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 3558
28/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70135286-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2022 08:11
28/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0698/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 406/409. Analisados os autos, verifica-se que na data de ontem (26/07/22) houve novo encaminhamento de e-mail à leiloeira anteriormente nomeada, a fim de designar datas para o leilão (fls. 404/405). Deste modo, a fim de evitar tumulto, esclareça o exequente se pretende, desde já, a substituição da leiloeira nomeada às 398/399 pela indicada às fls. 406. Prazo: 05 dias. Int. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
27/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 406/409. Analisados os autos, verifica-se que na data de ontem (26/07/22) houve novo encaminhamento de e-mail à leiloeira anteriormente nomeada, a fim de designar datas para o leilão (fls. 404/405). Deste modo, a fim de evitar tumulto, esclareça o exequente se pretende, desde já, a substituição da leiloeira nomeada às 398/399 pela indicada às fls. 406. Prazo: 05 dias. Int.
27/07/2022		Conclusos para Despacho
27/07/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70134976-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/07/2022 16:14
26/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3505
12/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0446/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância do credor e da inércia da executada, Homologo o laudo de avaliação de fls. 386, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Ao imóvel foi atribuído o valor de mercado de R$300.000,00 (trezentos mil reais). Fls. 391/392. Defiro. O bem penhorado às fls. 354, que apesar de direitos, será levado a leilão a integralidade do bem, considerando a propriedade do imóvel em nome da Construtora Casa Branca de Marília LTDA, representada pela ora exequente. Promova-se o praceamento através de SISTEMA DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA, nos termos do artigo 882, §§ 1º e 2º do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Acolho a indicação e nomeio a gestora Priscila da Silva Jordão, cujo praceamento ficará a seu cargo através do site www.gaialeiloes.com.br. Fixo a comissão devida ao gestor em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009 (contato@gaialeiloes.com.br | juridico@gaialeiloes.com.br). O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Em não havendo licitante, no mínimo, nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Consigno que em segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 70%(setenta por cento) do valor de avaliação atualizado. Ainda, nos termos do artigo 16, do referido Provimento, fixo como acréscimo mínimo obrigatório o percentual de 5% sobre o lanço corrente. Em caso de remição ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro ou, em caso de composição, deverá declinar na minuta de acordo quem arcará com tais despesas, sob pena de o executado suportá-las integralmente. Por fim, intime-se a empresa gestora para apresentação de minuta do edital para conferência e posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC. A fixação do edital no átrio do Fórum ficará a cargo desta Serventia. A gestora, ainda deverá observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Consigne-se que todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações desta Vara deverão ser encaminhadas para: marilia3cv@tjsp.jus.br. Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade às comunicações entre este Juízo e a gestora nomeada. Intime-se. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
12/05/2022		Decisão Determinação Vistos. Diante da concordância do credor e da inércia da executada, Homologo o laudo de avaliação de fls. 386, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Ao imóvel foi atribuído o valor de mercado de R$300.000,00 (trezentos mil reais). Fls. 391/392. Defiro. O bem penhorado às fls. 354, que apesar de direitos, será levado a leilão a integralidade do bem, considerando a propriedade do imóvel em nome da Construtora Casa Branca de Marília LTDA, representada pela ora exequente. Promova-se o praceamento através de SISTEMA DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA, nos termos do artigo 882, §§ 1º e 2º do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Acolho a indicação e nomeio a gestora Priscila da Silva Jordão, cujo praceamento ficará a seu cargo através do site www.gaialeiloes.com.br. Fixo a comissão devida ao gestor em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009 (contato@gaialeiloes.com.br | juridico@gaialeiloes.com.br). O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Em não havendo licitante, no mínimo, nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Consigno que em segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 70%(setenta por cento) do valor de avaliação atualizado. Ainda, nos termos do artigo 16, do referido Provimento, fixo como acréscimo mínimo obrigatório o percentual de 5% sobre o lanço corrente. Em caso de remição ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro ou, em caso de composição, deverá declinar na minuta de acordo quem arcará com tais despesas, sob pena de o executado suportá-las integralmente. Por fim, intime-se a empresa gestora para apresentação de minuta do edital para conferência e posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC. A fixação do edital no átrio do Fórum ficará a cargo desta Serventia. A gestora, ainda deverá observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Consigne-se que todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações desta Vara deverão ser encaminhadas para: marilia3cv@tjsp.jus.br. Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade às comunicações entre este Juízo e a gestora nomeada. Intime-se.
11/05/2022		Conclusos para Decisão
31/03/2022		Conclusos para Despacho
31/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 3452
18/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0156/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 391/393. Por ora, a fim de evitar eventual alegação de nulidade, dê-se vista dos autos à executada para manifestar-se acerca da avaliação de fls. 386 no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
18/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 391/393. Por ora, a fim de evitar eventual alegação de nulidade, dê-se vista dos autos à executada para manifestar-se acerca da avaliação de fls. 386 no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Int.
17/02/2022		Conclusos para Despacho
26/01/2022		Conclusos para Despacho
25/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70009827-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2022 21:10
18/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0745/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 3407
25/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0745/2021 Teor do ato: Aguardando manifestação do(a) requerente/exequente acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 387. Prazo: 05 dias. Advogados(s): Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP), Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP)
24/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando manifestação do(a) requerente/exequente acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 387. Prazo: 05 dias.
24/11/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/11/2021		Auto Digitalizado
26/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70178169-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2021 08:07
23/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0563/2021 Data da Publicação: 24/09/2021 Número do Diário: 3367
22/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0563/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 374/376. Ciente. Defiro o pedido formulado às fls. 364 e, nos termos do art. 870, "caput", do CPC, determino a avaliação do bem penhorado por oficial de justiça. Recolhida a diligência para o ato, expeça-se mandado para avaliação da unidade condominial consistente no apartamento nº 125, 12º pavimento do Condomínio Edifício Enseada, sito na Rua 9 de Julho, n. 636, nesta cidade (termo de penhora fls. 349). Aguarde-se providência do exequente pelo prazo de 05 dias. Decorrido o prazo supra, no silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Int. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
20/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 374/376. Ciente. Defiro o pedido formulado às fls. 364 e, nos termos do art. 870, "caput", do CPC, determino a avaliação do bem penhorado por oficial de justiça. Recolhida a diligência para o ato, expeça-se mandado para avaliação da unidade condominial consistente no apartamento nº 125, 12º pavimento do Condomínio Edifício Enseada, sito na Rua 9 de Julho, n. 636, nesta cidade (termo de penhora fls. 349). Aguarde-se providência do exequente pelo prazo de 05 dias. Decorrido o prazo supra, no silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Int.
20/09/2021		Conclusos para Despacho
09/09/2021		Conclusos para Despacho
03/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70150376-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/09/2021 10:17
11/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 3338
11/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 3338
10/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0431/2021 Teor do ato: Ciência à Exequente da averbação da penhora junto à ARISP, manifestando-se em termos de prosseguimento e conforma a determinação contida na decisão de fl.345/346: "Providencie a Exequente a notificação da Construtora Casa Branca de Marília Ltda, comprovando nos autos, no prazo de 05 dias". Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
09/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à Exequente da averbação da penhora junto à ARISP, manifestando-se em termos de prosseguimento e conforma a determinação contida na decisão de fl.345/346: "Providencie a Exequente a notificação da Construtora Casa Branca de Marília Ltda, comprovando nos autos, no prazo de 05 dias".
09/08/2021		Documento Juntado
09/08/2021		Documento Juntado
09/08/2021		Documento Juntado
05/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70130513-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2021 19:12
05/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2021 Data da Disponibilização: 05/08/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 3334 Página: 1523/1528
29/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2021 Data da Disponibilização: 29/07/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do Diário: 3329 Página: 1664/1668
28/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0402/2021 Teor do ato: Boleto da Arisp disponível para pagamento na fl.359 até o dia 13/08/2021 no valor de R$561,30. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
28/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Boleto da Arisp disponível para pagamento na fl.359 até o dia 13/08/2021 no valor de R$561,30.
28/07/2021		Guia Juntada
23/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2021 Data da Disponibilização: 23/07/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 3325 Página: 1746/1751
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0380/2021 Teor do ato: Para averbação junto à ARISP providencie a exequente planilha atualizada do débito e informe nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto para pagamento. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
19/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70118852-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2021 22:35
16/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para averbação junto à ARISP providencie a exequente planilha atualizada do débito e informe nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto para pagamento.
16/07/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
06/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0354/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 350. Nos termos do art. 840, § 1º, do CPC, defiro a nomeação do exequente como depositário. Expeça-se termo de retificação da penhora. Desnecessário se conste a decisão de fls. 345/346 no termo de penhora como pretende o exequente, visto que conforme constou expressamente, a averbação deverá ser realizada eletronicamente pelo sistema ARISP, independente de quem constar como titular do domínio. Intime-se. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
02/07/2021		Decisão Determinação Vistos. Fls. 350. Nos termos do art. 840, § 1º, do CPC, defiro a nomeação do exequente como depositário. Expeça-se termo de retificação da penhora. Desnecessário se conste a decisão de fls. 345/346 no termo de penhora como pretende o exequente, visto que conforme constou expressamente, a averbação deverá ser realizada eletronicamente pelo sistema ARISP, independente de quem constar como titular do domínio. Intime-se.
02/07/2021		Conclusos para Decisão
01/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2021 Data da Disponibilização: 01/07/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: 3310 Página: 1728/1734
29/06/2021		Conclusos para Despacho
28/06/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
26/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70105116-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2021 22:57
16/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0309/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 335/340: Trata-se de pedido de penhora do imóvel, objeto do contrato particular de fração ideal de terreno com permuta de área construída (fls. 14/ 25), referente à unidade nº 125 localizada no 12º Pavimento do Condomínio exequente. A execução foi motivada pelo inadimplemento das parcelas por parte da executada, referentes às unidades 37 e 125. Por outro lado, observada a matrícula da unidade 125, o imóvel ainda não foi transferido à executada, permanecendo na esfera patrimonial da Construtora, representada pela exequente. Sendo assim, o que se pleiteia é a penhora dos direitos que a executada possui sobre o imóvel (matrícula 63.984 do 2º CRI de Marília). Considerando que é da exequente o título de domínio, defiro excepcionalmente a penhora sobre os direitos que a executada detém sobre a unidade 125, objeto da matrícula 63.984 do 2º CRI de Marília (fls. 332/334). Lavre-se o termo de penhora nos termos do art. 838 c.c. 845, § 1º, ambos do CPC, ficando nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Nos termos do art. 837, do CPC, providencie-se a averbação da penhora do imóvel pelo sistema ARISP, independente de quem constar como titular do domínio, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente providenciar a planilha atualizada do débito e informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a averbação eletrônica, cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante a apresentação de cópia do auto ou termo, independentemente de mandado judicial, nos termos do art. 844, do CPC. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se da penhora a executada, nos termos do artigo 841, §1º do CPC, na pessoa do procurador constituído nos autos. Providencie a exequente a notificação da Construtora Casa Branca de Marília Ltda, comprovando nos autos, no prazo de 05 dias. Comprove o exequente a pesquisa junto aos órgãos administrativos acerca da existência ou não de débitos fiscais incidentes sobre o imóvel, devendo manifestar se deseja a adjudicação ou alienação do bem. Deverá a exequente, ainda, informar quais são os direitos da executada sobre o bem, quantificando-os em valores (parcelas quitadas). Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
14/06/2021		Decisão Determinação Vistos. Fls. 335/340: Trata-se de pedido de penhora do imóvel, objeto do contrato particular de fração ideal de terreno com permuta de área construída (fls. 14/ 25), referente à unidade nº 125 localizada no 12º Pavimento do Condomínio exequente. A execução foi motivada pelo inadimplemento das parcelas por parte da executada, referentes às unidades 37 e 125. Por outro lado, observada a matrícula da unidade 125, o imóvel ainda não foi transferido à executada, permanecendo na esfera patrimonial da Construtora, representada pela exequente. Sendo assim, o que se pleiteia é a penhora dos direitos que a executada possui sobre o imóvel (matrícula 63.984 do 2º CRI de Marília). Considerando que é da exequente o título de domínio, defiro excepcionalmente a penhora sobre os direitos que a executada detém sobre a unidade 125, objeto da matrícula 63.984 do 2º CRI de Marília (fls. 332/334). Lavre-se o termo de penhora nos termos do art. 838 c.c. 845, § 1º, ambos do CPC, ficando nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Nos termos do art. 837, do CPC, providencie-se a averbação da penhora do imóvel pelo sistema ARISP, independente de quem constar como titular do domínio, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente providenciar a planilha atualizada do débito e informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a averbação eletrônica, cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante a apresentação de cópia do auto ou termo, independentemente de mandado judicial, nos termos do art. 844, do CPC. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se da penhora a executada, nos termos do artigo 841, §1º do CPC, na pessoa do procurador constituído nos autos. Providencie a exequente a notificação da Construtora Casa Branca de Marília Ltda, comprovando nos autos, no prazo de 05 dias. Comprove o exequente a pesquisa junto aos órgãos administrativos acerca da existência ou não de débitos fiscais incidentes sobre o imóvel, devendo manifestar se deseja a adjudicação ou alienação do bem. Deverá a exequente, ainda, informar quais são os direitos da executada sobre o bem, quantificando-os em valores (parcelas quitadas). Prazo: 10 dias. Intime-se.
31/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2021 Data da Disponibilização: 31/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 3249 Página: 1695/1700
23/03/2021		Conclusos para Decisão
09/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2021 Data da Disponibilização: 09/03/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 3233 Página: 1391/1398
04/03/2021		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
02/03/2021		Conclusos para Despacho
02/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70031266-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2021 11:18
02/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2021 Data da Disponibilização: 02/03/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: 3228 Página: 1754/1760
23/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0100/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da sentença proferida nos autos dos Embargos de Terceiro, copiada às fls. 286/292, expeça-se mandado de cancelamento da averbação da existência da presente ação na matrícula do imóvel consistente no apartamento n° 37, do Edifício Enseada, localizado na Rua Nove de Julho, 636 (matrícula mãe do Edifício Enseada n° 43.641, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Marília). Int. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
19/02/2021		Documento Juntado
19/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da sentença proferida nos autos dos Embargos de Terceiro, copiada às fls. 286/292, expeça-se mandado de cancelamento da averbação da existência da presente ação na matrícula do imóvel consistente no apartamento n° 37, do Edifício Enseada, localizado na Rua Nove de Julho, 636 (matrícula mãe do Edifício Enseada n° 43.641, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Marília). Int.
17/02/2021		Conclusos para Despacho
17/02/2021		Conclusos para Despacho
17/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/02/2021		Documento Juntado
04/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0061/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do desarquivamentodos autos. Para que possa ser apreciado o pedido de fls. 278, providencie o exequente a matrícula atualizada da unidade autônoma 125, ou a matrícula à qual pertença (no caso de ainda não aberta matrícula individual). O processo permanecerá em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
29/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes do desarquivamentodos autos. Para que possa ser apreciado o pedido de fls. 278, providencie o exequente a matrícula atualizada da unidade autônoma 125, ou a matrícula à qual pertença (no caso de ainda não aberta matrícula individual). O processo permanecerá em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem ao arquivo. Intime-se.
29/01/2021		Conclusos para Despacho
29/01/2021		Conclusos para Despacho
29/01/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
28/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70010429-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2021 18:08
28/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0046/2021 Teor do ato: Aguardando providência do exequente para o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos do artigo 2º, Inciso X da Lei nº 11.608/2003, com redação dada Lei nº 16.897 de 28 de dezembro de 2018 (guia FEDTJ no valor de R$35,26). Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
21/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando providência do exequente para o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos do artigo 2º, Inciso X da Lei nº 11.608/2003, com redação dada Lei nº 16.897 de 28 de dezembro de 2018 (guia FEDTJ no valor de R$35,26).
19/08/2020		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
19/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2020 Data da Disponibilização: 03/07/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 3076 Página: 1434/1438
23/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0282/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência do desarquivamento dos autos. Fls. 259: Defiro. Retifique-se a certidão de fl. 249 para fazer constar expressamente o objeto da presente execução: Unidades Autônomas 37 e 125 do Condomínio Edifício Enseada. O processo permanecerá em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo e, nada mais sendo requerido, tornem ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
22/06/2020		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
19/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2020 Data da Disponibilização: 19/06/2020 Data da Publicação: 22/06/2020 Número do Diário: 3066 Página: 1696/1701
18/06/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência do desarquivamento dos autos. Fls. 259: Defiro. Retifique-se a certidão de fl. 249 para fazer constar expressamente o objeto da presente execução: Unidades Autônomas 37 e 125 do Condomínio Edifício Enseada. O processo permanecerá em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo e, nada mais sendo requerido, tornem ao arquivo. Intime-se.
18/06/2020		Conclusos para Despacho
18/06/2020		Processo Desarquivado Sem Reabertura
17/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.20.70077411-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 15:23
02/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0246/2020 Teor do ato: Aguardando providência da parte interessada para o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos do artigo 2º, Inciso X da Lei nº 11.608/2003, com redação dada Lei nº 16.897 de 28 de dezembro de 2018 (guia FEDTJ no valor de R$33,46). Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
01/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando providência da parte interessada para o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos do artigo 2º, Inciso X da Lei nº 11.608/2003, com redação dada Lei nº 16.897 de 28 de dezembro de 2018 (guia FEDTJ no valor de R$33,46).
01/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.20.70069202-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2020 12:50
14/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/11/2019		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
13/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0460/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2920 Página: 1794/1813
23/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0460/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 251/252: Da análise da a nota de devolução de fl. 252, a regularização compete à parte interessada, com a indicação das unidades autônomas que se pretende a prenotação da certidão de fl. 249, além da reapresentação dos documentos exigidos. Tratando-se de autos digitais, todos os documentos disponibilizados nos autos são assinados digitalmente. Desse modo, providencie o exequente. Comprovação da prenotação em 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo da prescrição. Intime-se. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
17/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 251/252: Da análise da a nota de devolução de fl. 252, a regularização compete à parte interessada, com a indicação das unidades autônomas que se pretende a prenotação da certidão de fl. 249, além da reapresentação dos documentos exigidos. Tratando-se de autos digitais, todos os documentos disponibilizados nos autos são assinados digitalmente. Desse modo, providencie o exequente. Comprovação da prenotação em 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo da prescrição. Intime-se.
17/10/2019		Conclusos para Despacho
16/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.19.70164251-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2019 12:46
09/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2019 Data da Disponibilização: 09/09/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 2887 Página: 3322/3323
06/09/2019		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
06/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0380/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 232/234: Trata-se de embargos de declaração opostos por SANDRA GREGÓRIO DE ALBUQUERQUE BAZZO contra a decisão de fls. 229, alegando que foi contraditória e pleiteando que seja determinado ao exequente entregar-lhe as chaves dos apartamentos por sia adquiridos. Manifestação da embargada às fls. 242/244. É a síntese do necessário. DECIDO. Nos termos do artigo 1.022, do CPC, os embargos visam: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprimir omissão; e d) corrigir erros materiais. Tratam-se dos objetivos típicos dos embargos. Excepcionalmente, admitem-se embargos para modificar o resultado da decisão (art. 1.023, § 2º, CPC). Trata-se de ação de execução, na qual o Condomínio Edifício Enseada cobra dívida referente ao inadimplemento de parcelas de aquisição de unidades autônomas do edifício. Se o exequente descumpriu alguma obrigação sua, decorrente dos mesmos contratos que embasam esta execução, deve a adquirente das unidades condominiais (executada) valer-se de ação própria para ter sua pretensão satisfeita. Esta execução se limita à cobrança do débito da executada. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de fls. 232/234, eis que tempestivos, no entanto, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO pelos fundamentos acima aduzidos. Em relação ao pedido de expedição de certidão (fls. 243), observo que já está autorizada desde 30 de setembro de 2016 (fls. 70/72), cabendo ao exequente retirá-la junta ao cartório desta vara. Sem prejuízo, providencie o exequente o demonstrativo retificado do débito, nos exatos termos da sentença proferida nos Embargos à Execução. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
06/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.19.70139275-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2019 00:24
05/09/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 232/234: Trata-se de embargos de declaração opostos por SANDRA GREGÓRIO DE ALBUQUERQUE BAZZO contra a decisão de fls. 229, alegando que foi contraditória e pleiteando que seja determinado ao exequente entregar-lhe as chaves dos apartamentos por sia adquiridos. Manifestação da embargada às fls. 242/244. É a síntese do necessário. DECIDO. Nos termos do artigo 1.022, do CPC, os embargos visam: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprimir omissão; e d) corrigir erros materiais. Tratam-se dos objetivos típicos dos embargos. Excepcionalmente, admitem-se embargos para modificar o resultado da decisão (art. 1.023, § 2º, CPC). Trata-se de ação de execução, na qual o Condomínio Edifício Enseada cobra dívida referente ao inadimplemento de parcelas de aquisição de unidades autônomas do edifício. Se o exequente descumpriu alguma obrigação sua, decorrente dos mesmos contratos que embasam esta execução, deve a adquirente das unidades condominiais (executada) valer-se de ação própria para ter sua pretensão satisfeita. Esta execução se limita à cobrança do débito da executada. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de fls. 232/234, eis que tempestivos, no entanto, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO pelos fundamentos acima aduzidos. Em relação ao pedido de expedição de certidão (fls. 243), observo que já está autorizada desde 30 de setembro de 2016 (fls. 70/72), cabendo ao exequente retirá-la junta ao cartório desta vara. Sem prejuízo, providencie o exequente o demonstrativo retificado do débito, nos exatos termos da sentença proferida nos Embargos à Execução. Prazo: 10 dias. Intime-se.
04/09/2019		Conclusos para Decisão
12/08/2019		Conclusos para Despacho
12/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.19.70122171-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2019 01:26
07/08/2019		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
31/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2019 Data da Disponibilização: 31/07/2019 Data da Publicação: 01/08/2019 Número do Diário: 2859 Página: 1788/1801
29/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0308/2019 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 1.023 do CPC, intime-se o exequente/embargado a se manifestar sobre os embargos declaratórios de fls. 232/234. Prazo: 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
16/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do artigo 1.023 do CPC, intime-se o exequente/embargado a se manifestar sobre os embargos declaratórios de fls. 232/234. Prazo: 05 dias. Intime-se.
16/07/2019		Conclusos para Despacho
04/07/2019		Conclusos para Despacho
03/07/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WMIA.19.70100547-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/07/2019 18:36
26/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2836 Página: 1788/1801
25/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0263/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do desarquivamento dos autos. Fls. 222: Inicialmente, consigne-se que o pedido para que a exequente proceda a entrega das chaves das unidades à executada é matéria alheia à presente execução. Diante do desarquivamento dos autos, esclareçam as partes o pedido de fl. 197 seguido da concordância da executada de fl. 201, indicando se existe um terceiro contrato entabulado entre as partes referentes aos apartamentos 125 e 37 cujos pagamentos pretende sejam penhorados. Na mesma ocasião deverão juntar referido contrato (se houver), cabendo à exequente apresentar o demonstrativo atualizado do débito nos termos da sentença proferida nos embargos à execução (fls. 204/214). O processo permanecerá em cartório pelo prazo de 30 dias. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
17/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes do desarquivamento dos autos. Fls. 222: Inicialmente, consigne-se que o pedido para que a exequente proceda a entrega das chaves das unidades à executada é matéria alheia à presente execução. Diante do desarquivamento dos autos, esclareçam as partes o pedido de fl. 197 seguido da concordância da executada de fl. 201, indicando se existe um terceiro contrato entabulado entre as partes referentes aos apartamentos 125 e 37 cujos pagamentos pretende sejam penhorados. Na mesma ocasião deverão juntar referido contrato (se houver), cabendo à exequente apresentar o demonstrativo atualizado do débito nos termos da sentença proferida nos embargos à execução (fls. 204/214). O processo permanecerá em cartório pelo prazo de 30 dias. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Intime-se.
14/06/2019		Conclusos para Despacho
14/06/2019		Conclusos para Despacho
14/06/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
13/06/2019		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WMIA.19.70089730-3 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 13/06/2019 18:41
04/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 2822 Página: 2024/2035
03/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0228/2019 Teor do ato: Aguardando providência do exequente para o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos do artigo 2º, Inciso X da Lei nº 11.608/2003, com redação dada Lei nº 16.897 de 28 de dezembro de 2018 (guia FEDTJ no valor de R$32,15). Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
29/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando providência do exequente para o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos do artigo 2º, Inciso X da Lei nº 11.608/2003, com redação dada Lei nº 16.897 de 28 de dezembro de 2018 (guia FEDTJ no valor de R$32,15).
29/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.19.70079350-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2019 17:32
21/05/2019		Arquivado Provisoriamente
21/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2019 Data da Disponibilização: 21/05/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 2812 Página: 2016/2032
20/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0203/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 218: Aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo da prescrição. Intime-se. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
15/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 218: Aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo da prescrição. Intime-se.
15/05/2019		Conclusos para Despacho
15/05/2019		Conclusos para Despacho
15/05/2019		Conclusos para Despacho
15/05/2019		Conclusos para Despacho
15/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2019 Data da Disponibilização: 23/04/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número do Diário: 2793 Página: 1795/1807
22/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0152/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 201. Por ora, dou nova oportunidade ao exequente para se manifestar nos termos do despacho de fls. 198 no prazo de 10 dias. Oportunamente será apreciada a petição de fls. 201. Int. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
17/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/04/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
17/04/2019		Documento Juntado
15/04/2019		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 201. Por ora, dou nova oportunidade ao exequente para se manifestar nos termos do despacho de fls. 198 no prazo de 10 dias. Oportunamente será apreciada a petição de fls. 201. Int.
12/04/2019		Conclusos para Despacho
11/04/2019		Conclusos para Despacho
11/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.19.70042412-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2019 18:13
21/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 2772 Página: 1668/1683
20/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0113/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 197: Esclareça a exequente o seu pedido, indicando quais as parcelas pagas pela devedora justificando a pertinência, uma vez que as parcelas pagas deveriam ter sido abatidas do montante ora executado. Prazo: 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
15/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 197: Esclareça a exequente o seu pedido, indicando quais as parcelas pagas pela devedora justificando a pertinência, uma vez que as parcelas pagas deveriam ter sido abatidas do montante ora executado. Prazo: 05 dias. Intime-se.
14/03/2019		Conclusos para Despacho
11/03/2019		Conclusos para Despacho
14/02/2019		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
14/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
22/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2019 Data da Disponibilização: 22/01/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2733 Página: 3429/3443
21/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0025/2019 Teor do ato: Vistos. Diante da decisão proferida no Agravo de Instrumento n. 2211528-23.2017.8.26.0000, manifeste-se o exequente indicando bens da devedora passíveis de constrição. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo da prescrição. Intime-se. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
09/01/2019		Proferido Despacho Vistos. Diante da decisão proferida no Agravo de Instrumento n. 2211528-23.2017.8.26.0000, manifeste-se o exequente indicando bens da devedora passíveis de constrição. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo da prescrição. Intime-se.
09/01/2019		Conclusos para Despacho
08/01/2019		Conclusos para Despacho
02/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.19.70000081-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/01/2019 18:48
22/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2018 Data da Disponibilização: 14/08/2018 Data da Publicação: 15/08/2018 Número do Diário: 2637 Página: 1609/1622
08/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0338/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 178/179. Razão assiste à executada. Conforme se verifica da certidão de fls. 144 destes autos, o agravo de instrumento (nº 2211528-23.2017.8.26.0000) interposto nos autos dos embargos à execução (feito nº 1014351-06.2017), suspendeu a execução até o julgamento final do recurso. Desta forma, para prosseguimento do presente feito, deverá o exequente aguardar o julgamento final do agravo de instrumento mencionado. Int. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
26/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2018 Data da Disponibilização: 26/07/2018 Data da Publicação: 27/07/2018 Número do Diário: 2624 Página: 1591/1607
26/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2018 Data da Disponibilização: 26/07/2018 Data da Publicação: 27/07/2018 Número do Diário: 2624 Página: 1591/1607
24/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 178/179. Razão assiste à executada. Conforme se verifica da certidão de fls. 144 destes autos, o agravo de instrumento (nº 2211528-23.2017.8.26.0000) interposto nos autos dos embargos à execução (feito nº 1014351-06.2017), suspendeu a execução até o julgamento final do recurso. Desta forma, para prosseguimento do presente feito, deverá o exequente aguardar o julgamento final do agravo de instrumento mencionado. Int.
24/07/2018		Conclusos para Despacho
23/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0308/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 152. Nos termos do art. 854, do CPC, defiro o pedido retro, determinando o bloqueio de valor até o montante do débito junto ao Sistema BACEN-JUD (R$287.998,86 fls. 167/170) em eventuais contas existentes em nome da executada Sandra Gregório de Albuquerque Bazzo (CPF/MF nº 819.401.571-53). Frutífera a diligência, proceda a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda também a transferência do valor bloqueado para a conta judicial, dando-se ciência às partes doresultado. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo esta rejeitada, o valor bloqueado converter-se-á em penhora (art. 854, § 5º, do CPC), expedindo-se de imediato MLJ em favor do credor, caso não haja outros requerimentos pendentes de apreciação, especialmente penhora no rosto dos autos. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser desde logo liberados, defiro a pesquisa de veículos em nome do executado, via RENAJUD. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. No ensejo, proceda-se a pesquisa da existência de restrição (gravame) sobre o veículo. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Verificada a existência de bens, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da penhora do(s) veículo(s) localizado, providenciando os meios necessários para a penhora e eventual remoção do bem. Na mesma oportunidade, o exequente deverá comprovar a realização de pesquisas junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal ou sancionatória. Sendo a resposta negativa, fica desde já deferida a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização. Infrutíferas todas as diligências acima, visando encontrar bens passíveis de execução, providencie o exequente realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, mediante acesso ao sítio eletrônico: http://www.registradores.com.br. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo eventual provocação dos interessados, pelo prazo prescricional. Intime-se. (bacen negativo // renajud negativo // Infojud positivo- declaração arquivada pasta nº 49 na serventia) Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
23/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0308/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 165. Dou nova oportunidade para que o exequente providencie a memória discriminada do débito, conforme orientações de fls. 153 e 158, no prazo máximo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo da prescrição. Intime-se. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
19/07/2018		Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado Nº Protocolo: WMIA.18.70097999-6 Tipo da Petição: Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso Data: 19/07/2018 18:19
19/07/2018		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO INFOJUD
18/07/2018		Documento Juntado
18/07/2018		Bacen Jud Positivo Juntado
12/07/2018		Conclusos para Decisão
06/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.18.70091802-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2018 19:24
04/07/2018		Proferido Despacho Vistos. Fl. 165. Dou nova oportunidade para que o exequente providencie a memória discriminada do débito, conforme orientações de fls. 153 e 158, no prazo máximo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo da prescrição. Intime-se.
03/07/2018		Conclusos para Despacho
29/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2018 Data da Disponibilização: 08/06/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 2591 Página: 1731/1740
07/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0235/2018 Teor do ato: Manifestar-se o Exequente quanto ao prosseguimento dos autos, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
04/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestar-se o Exequente quanto ao prosseguimento dos autos, no prazo de 05 dias.
04/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2018 Data da Disponibilização: 09/05/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 2571 Página: 1631/1643
07/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0185/2018 Teor do ato: Vistos.Apresente o credor o valor atualizado do débito para apreciação do pedido de pesquisa.Prazo: 05 dias.Intime-se. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
02/05/2018		Proferido Despacho Vistos.Apresente o credor o valor atualizado do débito para apreciação do pedido de pesquisa.Prazo: 05 dias.Intime-se.
02/05/2018		Conclusos para Despacho
02/05/2018		Conclusos para Decisão
25/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.18.70052304-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2018 23:07
13/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2018 Data da Disponibilização: 13/04/2018 Data da Publicação: 16/04/2018 Número do Diário: 2555 Página: 1571/1583
12/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0150/2018 Teor do ato: Vistos.Fl. 152: Para a apreciação do pedido providencie o exequente o recolhimento prévio da taxa necessária à realização da pesquisa solicitada, nos termos do Provimento CSM 170/2011, cujo valor foi alterado pelo artigo 9º do Provimento CSM 2462/2017. Prazo: 10 dias. Sem prejuízo, providencie o demonstrativo atualizado do débito.Com o aporte, retornem conclusos para decisão.Intimem-se. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
06/04/2018		Proferido Despacho Vistos.Fl. 152: Para a apreciação do pedido providencie o exequente o recolhimento prévio da taxa necessária à realização da pesquisa solicitada, nos termos do Provimento CSM 170/2011, cujo valor foi alterado pelo artigo 9º do Provimento CSM 2462/2017. Prazo: 10 dias. Sem prejuízo, providencie o demonstrativo atualizado do débito.Com o aporte, retornem conclusos para decisão.Intimem-se.
05/04/2018		Conclusos para Despacho
26/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.18.70038114-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2018 18:47
05/03/2018		Arquivado Provisoriamente
05/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2018 Data da Disponibilização: 08/02/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: 2513 Página: 1695/1697
31/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0037/2018 Teor do ato: Vistos.Traga a exequente a cópia da matrícula do imóvel indicado para constrição.Prazo: 10 dias.No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional.Intimem-se. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
31/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2018 Data da Disponibilização: 31/01/2018 Data da Publicação: 01/02/2018 Número do Diário: 2507 Página: 2133/2145
19/01/2018		Proferido Despacho Vistos.Traga a exequente a cópia da matrícula do imóvel indicado para constrição.Prazo: 10 dias.No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional.Intimem-se.
19/01/2018		Conclusos para Despacho
18/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0020/2018 Teor do ato: Vistos.Diante do silêncio do exequente, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados, pelo prazo prescricional.Intime-se. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
18/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.18.70002940-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2018 09:41
16/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/01/2018		Proferido Despacho Vistos.Diante do silêncio do exequente, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados, pelo prazo prescricional.Intime-se.
10/01/2018		Conclusos para Despacho
15/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/11/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
17/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0530/2017 Data da Disponibilização: 17/11/2017 Data da Publicação: 20/11/2017 Número do Diário: 2471 Página: 1666/1674
14/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0530/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando que a audiência de tentativa de conciliação restou infrutífera, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da execução.Providencie o credor o demonstrativo atualizado do débito, bem como efetue o recolhimento de eventuais taxas se o caso.Prazo: 10 dias.Intimem-se. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
09/11/2017		Proferido Despacho Vistos.Considerando que a audiência de tentativa de conciliação restou infrutífera, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da execução.Providencie o credor o demonstrativo atualizado do débito, bem como efetue o recolhimento de eventuais taxas se o caso.Prazo: 10 dias.Intimem-se.
08/11/2017		Conclusos para Despacho
27/10/2017		Termo de Audiência Digitalizado
27/10/2017		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
27/10/2017		Audiência Realizada Inexitosa PÓS - VARAS CÍVEIS - AUDIÊNCIA INFRUTIFERA
25/10/2017		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 27/10/2017 Hora 09:30 Local: Sala 01 Situacão: Realizada
25/10/2017		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
19/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0432/2017 Data da Disponibilização: 18/09/2017 Data da Publicação: 19/09/2017 Número do Diário: 2432 Página: 1428/1434
15/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0432/2017 Teor do ato: Vistos.Diante do interesse manifestado pelas partes, para audiência de tentativa de CONCILIAÇÃO designo o dia 27/10/2017, às 09:30 horas.A audiência será realizada no CEJUSC - UNIMAR, com endereço na Av. Hygino Muzzy Filho, 1001, Campus Universitário, Bloco VI, ao lado da Biblioteca, CEP: 17525-902, MARÍLIA/SP.Ficam as partes intimadas, por meio de seus advogados, ficando advertidas de que na impossibilidade de comparecimento pessoal, os advogados deverão comparecer munidos de poderes para transigir.Intime-se. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
14/09/2017		Designada Audiência de Conciliação Vistos.Diante do interesse manifestado pelas partes, para audiência de tentativa de CONCILIAÇÃO designo o dia 27/10/2017, às 09:30 horas.A audiência será realizada no CEJUSC - UNIMAR, com endereço na Av. Hygino Muzzy Filho, 1001, Campus Universitário, Bloco VI, ao lado da Biblioteca, CEP: 17525-902, MARÍLIA/SP.Ficam as partes intimadas, por meio de seus advogados, ficando advertidas de que na impossibilidade de comparecimento pessoal, os advogados deverão comparecer munidos de poderes para transigir.Intime-se.
14/09/2017		Conclusos para Despacho
11/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.17.70105674-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2017 11:38
04/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.17.70103243-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2017 11:17
29/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2017 Data da Disponibilização: 29/08/2017 Data da Publicação: 30/08/2017 Número do Diário: 2420 Página: 1720/1731
28/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0402/2017 Teor do ato: Vistos.Diante das manifestações de fls. 114/115 e fls. 124/125, consulto as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. Prazo: 10 dias.Decorrido o prazo supra com ou sem manifestação, tornem conclusos os autos.Int. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
22/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Diante das manifestações de fls. 114/115 e fls. 124/125, consulto as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. Prazo: 10 dias.Decorrido o prazo supra com ou sem manifestação, tornem conclusos os autos.Int.
22/08/2017		Conclusos para Despacho
20/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.17.70095734-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2017 23:00
09/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2017 Data da Disponibilização: 09/08/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 2406 Página: 1720/1729
08/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0362/2017 Teor do ato: Vistos.Fl. 113/114. Sobre a nomeação de bem formulada pela executada, manifeste-se a exequente. Prazo: 10 dias.Intimem-se. Advogados(s): Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
02/08/2017		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos.Fl. 113/114. Sobre a nomeação de bem formulada pela executada, manifeste-se a exequente. Prazo: 10 dias.Intimem-se.
02/08/2017		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
02/08/2017		Conclusos para Despacho
24/07/2017		Mandado Juntado
24/07/2017		Mandado Juntado
24/07/2017		Mandado Juntado
03/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/07/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 344.2017/027972-9 Situação: Cumprido parcialmente em 18/07/2017 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
03/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.17.70066025-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2017 18:37
30/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2017 Data da Disponibilização: 30/05/2017 Data da Publicação: 31/05/2017 Número do Diário: 2357 Página: 2359/2367
29/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0243/2017 Teor do ato: Manifestar-se a Exequente quanto a juntada de mandado cumprido negativo, às fls. 91 bem como quanto ao prosseguimento dos autos, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
23/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestar-se a Exequente quanto a juntada de mandado cumprido negativo, às fls. 91 bem como quanto ao prosseguimento dos autos, no prazo de 05 dias.
23/05/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
18/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.17.70039399-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2017 21:09
16/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/03/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 344.2017/010368-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/04/2017 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
16/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.17.70017500-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2017 15:12
12/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0737/2016 Data da Disponibilização: 12/12/2016 Data da Publicação: 13/12/2016 Número do Diário: 2257 Página: 1813/1821
07/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0737/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 80/81. Expeça-se mandado de citação, nos termos da decisão de fls. 70/72, a ser cumprido no endereço informado às fls. 80.Int. Advogados(s): Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
05/12/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 80/81. Expeça-se mandado de citação, nos termos da decisão de fls. 70/72, a ser cumprido no endereço informado às fls. 80.Int.
27/11/2016		Conclusos para Despacho
17/11/2016		Conclusos para Decisão
17/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.16.70115021-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2016 12:04
08/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0667/2016 Data da Disponibilização: 08/11/2016 Data da Publicação: 09/11/2016 Número do Diário: 2236 Página: 1527/1529
07/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0667/2016 Teor do ato: Fica a exequente intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr Oficial de Justiça - fl. 76 - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO. Prazo: 05 dias. No silêncio, expedir-se-á intimação para fim de extinção. Advogados(s): Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
31/10/2016		Ato ordinatório Fica a exequente intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr Oficial de Justiça - fl. 76 - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO. Prazo: 05 dias. No silêncio, expedir-se-á intimação para fim de extinção.
25/10/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/10/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 344.2016/041261-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/10/2016 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
07/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0610/2016 Data da Disponibilização: 07/10/2016 Data da Publicação: 10/10/2016 Número do Diário: 2217 Página: 1533/1548
06/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0610/2016 Teor do ato: Vistos.Retifique-se o valor da execução para constar R$ 159.339.78.Cite-se a executada, para, querendo, pagar o valor apontado, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, parágrafo primeiro), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução.Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Realizada a citação, o oficial de justiça RETERÁ a sua via do mandado e aguardará o pagamento por três dias (contados da citação). Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, § 1º, do CPC).É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável.Os executados poderão apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Registre-se que a rejeição dos embargos, ou o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na majoração dos honorários advocatícios, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, fica intimado de que não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não ser aplicado o disposto no artigo 240, § 1º, do CPC.Ficam desde já deferidas as pesquisas através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo, mediante a comprovação do recolhimento prévio das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/2012, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se, independente de ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil.Uma vez formalizadas as averbações deverá o exequente providenciar a comunicação ao Juízo no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento das averbações realizadas.A ausência de manifestação ensejará a extinção do feito por falta de pressuposto processual (citação), nos termos do artigo 485, IV, do CPC, o que não demandará nova intimação.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, com os benefícios do artigo 212, § 2º do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. Advogados(s): Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
30/09/2016		Recebida a Petição Inicial Vistos.Retifique-se o valor da execução para constar R$ 159.339.78.Cite-se a executada, para, querendo, pagar o valor apontado, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, parágrafo primeiro), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução.Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Realizada a citação, o oficial de justiça RETERÁ a sua via do mandado e aguardará o pagamento por três dias (contados da citação). Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, § 1º, do CPC).É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável.Os executados poderão apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Registre-se que a rejeição dos embargos, ou o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na majoração dos honorários advocatícios, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, fica intimado de que não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não ser aplicado o disposto no artigo 240, § 1º, do CPC.Ficam desde já deferidas as pesquisas através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo, mediante a comprovação do recolhimento prévio das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/2012, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se, independente de ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil.Uma vez formalizadas as averbações deverá o exequente providenciar a comunicação ao Juízo no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento das averbações realizadas.A ausência de manifestação ensejará a extinção do feito por falta de pressuposto processual (citação), nos termos do artigo 485, IV, do CPC, o que não demandará nova intimação.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, com os benefícios do artigo 212, § 2º do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se.
30/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.16.70098263-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2016 12:26
30/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0583/2016 Data da Disponibilização: 30/09/2016 Data da Publicação: 03/10/2016 Número do Diário: 2212 Página: 1632/1643
26/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0583/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 51/54: Uma vez que não foi formalizada a citação da executada existe a possibilidade de emenda à petição inicial, contudo, o mencionado anexo (título extrajudicial) não se fez acompanhar com a petição.Concedo o prazo de 15 dias, para a apresentação do título mencionado, contrato de confissão de dívida, bem como comprovar o recolhimento das custas iniciais proporcionais ao acréscimo do valor da execução, sob pena de indeferimento e prosseguimento apenas com relação aos títulos apresentados e custas devidamente recolhidas.Intime-se. Advogados(s): Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
21/09/2016		Conclusos para Decisão
21/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.16.70093563-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2016 17:51
20/09/2016		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos.Fls. 51/54: Uma vez que não foi formalizada a citação da executada existe a possibilidade de emenda à petição inicial, contudo, o mencionado anexo (título extrajudicial) não se fez acompanhar com a petição.Concedo o prazo de 15 dias, para a apresentação do título mencionado, contrato de confissão de dívida, bem como comprovar o recolhimento das custas iniciais proporcionais ao acréscimo do valor da execução, sob pena de indeferimento e prosseguimento apenas com relação aos títulos apresentados e custas devidamente recolhidas.Intime-se.
13/09/2016		Conclusos para Decisão
12/09/2016		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WMIA.16.70090155-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 12/09/2016 19:44
26/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0526/2016 Data da Disponibilização: 26/08/2016 Data da Publicação: 29/08/2016 Número do Diário: 2188 Página: 1264/1293
25/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0526/2016 Teor do ato: Vistos.Nos termos do artigo 4º, inciso I, da Lei 11.608/2003, o recolhimento da taxa judiciária será "no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial". Comprove a exequente o recolhimento da complementação das custas devidas pela distribuição da presente execução de título extrajudicial, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290, do CPC).Intime-se. Advogados(s): Livia Mara Ferreira (OAB 277927/SP)
19/08/2016		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos.Nos termos do artigo 4º, inciso I, da Lei 11.608/2003, o recolhimento da taxa judiciária será "no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial". Comprove a exequente o recolhimento da complementação das custas devidas pela distribuição da presente execução de título extrajudicial, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290, do CPC).Intime-se.
18/08/2016		Conclusos para Decisão
17/08/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
12/09/2016	Emenda à Inicial
20/09/2016	Petições Diversas
30/09/2016	Petições Diversas
16/11/2016	Petições Diversas
23/02/2017	Petições Diversas
18/04/2017	Petições Diversas
19/06/2017	Petições Diversas
27/07/2017	Pedido de Penhora de Imóvel
20/08/2017	Petições Diversas
04/09/2017	Petições Diversas
11/09/2017	Petições Diversas
18/01/2018	Petições Diversas
26/03/2018	Petições Diversas
24/04/2018	Petições Diversas
06/07/2018	Petições Diversas
19/07/2018	Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso
02/01/2019	Petições Diversas
10/03/2019	Pedido de Penhora
25/03/2019	Petições Diversas
28/05/2019	Petições Diversas
13/06/2019	Pedido de Desarquivamento
03/07/2019	Embargos de Declaração
12/08/2019	Petições Diversas
06/09/2019	Petições Diversas
16/10/2019	Petições Diversas
01/06/2020	Petições Diversas
17/06/2020	Petições Diversas
21/01/2021	Pedido de Penhora
28/01/2021	Petições Diversas
02/03/2021	Petição Intermediária
03/03/2021	Pedido de Penhora
26/04/2021	Pedido de Penhora
26/06/2021	Petições Diversas
28/06/2021	Pedido de Penhora
19/07/2021	Petições Diversas
05/08/2021	Petições Diversas
03/09/2021	Petição Intermediária
19/10/2021	Petições Diversas
25/01/2022	Petições Diversas
27/07/2022	Pedido de Designação de Hastas
28/07/2022	Petições Diversas
09/08/2022	Petições Diversas
14/09/2022	Petições Diversas
28/09/2022	Petições Diversas
14/03/2023	Petições Diversas
21/03/2023	Petições Diversas
24/04/2023	Petições Diversas
26/10/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
14/11/2023	Pedido de Penhora On-Line
23/02/2024	Petições Diversas
18/03/2024	Petições Diversas
09/05/2024	Pedido de Designação de Hastas
13/06/2024	Petição Intermediária
23/07/2024	Pedido de Habilitação
30/07/2024	Manifestação do Perito
08/08/2024	Petições Diversas
19/08/2024	Manifestação do Perito
10/09/2024	Manifestação do Perito
22/11/2024	Petição Intermediária
07/03/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/03/2025	Manifestação do Perito
12/05/2025	Petições Diversas
17/06/2025	Petição Intermediária - Digitalização
17/06/2025	Petição Intermediária
24/06/2025	Petição Intermediária
25/06/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/06/2025	Manifestação do Perito
11/07/2025	Petição Intermediária
22/07/2025	Petição Intermediária
06/08/2025	Petição Intermediária
11/08/2025	Petição Intermediária
09/09/2025	Petição Intermediária
29/09/2025	Petição Intermediária
17/10/2025	Petição Intermediária
20/10/2025	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
17/11/2025	Petição Intermediária
03/12/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
03/12/2025	Petições Diversas
18/12/2025	Petições Diversas
26/01/2026	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
27/01/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
27/10/2017	Conciliação	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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