Documento	Número	Distrito policial	Município
Termo Circunstanciado	1036/2017	Central de Polícia Judiciária de Marília	Marilia-SP

Autor	Justiça Pública
Def. Púb	Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
14/10/2025		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
14/10/2025		Arquivado Definitivamente
14/10/2025		Trânsito em Julgado às partes CERTIDÃO TJ MP E DEFESA
11/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2025		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
14/10/2025		Arquivado Definitivamente
14/10/2025		Trânsito em Julgado às partes CERTIDÃO TJ MP E DEFESA
11/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
10/09/2025		Extinta a Punibilidade por Morte do Agente Vistos. Em razão do falecimento comprovado pela certidão acostada às fls. 260, declaro extinta a punibilidade de ANDERSON SILVA MARQUES, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal. Oportunamente, ARQUIVE-SE. P.R.I.C.
26/08/2025		Conclusos para Decisão
26/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.80066670-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/08/2025 10:16
21/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/08/2025		Documento Juntado
20/08/2025		Certidão Carcerária Juntada
14/08/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
04/07/2025		Recurso Extraordinário não admitido Por v. decisão de 04/07/2025 do Juiz Presidente do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça, NEGADO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário interposto pelo réu. Publicação em 08/07/2025. Trânsito em julgado às partes em 13/08/2025.
24/03/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. ETIQUETA 9020009877908
24/02/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais de São Paulo para julgamento do recurso do réu, com as cautelas de praxe. Int. Mar., data supra.
17/01/2025		Conclusos para Despacho
17/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 24/10/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento Relator: José Roberto Nogueira Nascimento
07/11/2024		Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral Por v. decisão de 07/11/2024 levantada a suspensão do processo.
16/05/2019		Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral Por v. decisão de 16/05/2019, sendo reconhecida a existência de repercuss]ão egeral da questão constitucional referente ao Tema nº 857, determinado o sobrestamento até pronunciamento definitivo do STF. Publicação em 22/05/2029.
22/04/2019		Recurso Extraordinário Interposto Recurso Extraordinário interposto pelo réu.
10/04/2019		Embargos de Declaração Não Acolhidos Por v. acórdão de 10/04/2019 da Turma Criminal do Colégio Recursal - Marília, p.v.u., rejeitaram os Embargos de Declaração interpostos pelo réu. Publicação em 16/04/2019.
01/11/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WMIA.18.70158815-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/11/2018 18:24
01/11/2018		Embargos de Declaração Juntados Embargos de Declaração interpostos pelo réu.
11/09/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da 31ª Circunscrição Judiciária para apreciação do recurso interposto pelo Ministério Público com as nossas homenagens e as cautelas de estilo. Ciência às partes.
14/06/2018		Conclusos para Despacho
13/06/2018		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WMIA.18.70078458-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 13/06/2018 15:51
08/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
30/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
28/05/2018		Recebido o recurso Vistos.Recebo a apelação e razões de fls. 120/136.Processe-se.
25/05/2018		Conclusos para Despacho
25/05/2018		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WMIA.18.70069016-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 25/05/2018 12:36
24/05/2018		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Audiovisual - Crime
24/05/2018		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Audiovisual - Crime
24/05/2018		Sentença de Absolvição - Não Constituir o Fato Infração Penal (Art. 386, III, CPP) 1) Ante todo o exposto na fundamentação e o que mais consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão condenatória deduzida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, e faço para ABSOLVER o réu ANDERSON DA SILVA MARQUES, qualificado às fls. 04, quanto à imputação do delito capitulado no art. 19, caput, da Lei 3688/41, com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal. 2) Oportunamente, após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações necessárias. 3) Cientes a Defesa Técnica e o acusado de que, decorridos 90 (noventa) dias do trânsito em julgado, caso não seja retirado o facão na Seção competente, a arma branca será imediatamente destruída, nos moldes das NSCGJ, o que fica determinado desde já. 4) Tudo concluído, arquive-se com as cautelas de praxe.
24/05/2018		Recebida a denúncia
24/05/2018		Mudança de Classe Processual
23/05/2018		Audiência Realizada Exitosa
23/05/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/05/2018		Conclusos para Sentença
08/05/2018		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
08/05/2018		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
08/05/2018		Conclusos para Despacho
22/03/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
22/03/2018		Mandado Juntado
18/03/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 344.2018/011037-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/03/2018 Local: Cartório da 2ª. Vara Criminal
19/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Registro a manifestação do Dr. Promotor de Justiça às fls. 92 no tocante à impossibilidade de transação penal e de suspensão do processo.Para audiência de Instrução e Julgamento designo o dia 23/05/2018 às 15:20h. Cite-se o acusado, advertindo-o de que deverá comparecer à audiência supra, acompanhado de advogado, e que, na sua falta, ser-lhe-á designado defensor público, advertindo-o também de que, na data da audiência referida deverá trazer suas testemunhas (em número máximo de cinco) ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo cinco dias antes de sua realização.Ciência ao M.P.
19/02/2018		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 23/05/2018 Hora 15:20 Local: Sala de Audiência da 2ª Vara Criminal Situacão: Realizada
05/02/2018		Conclusos para Despacho
18/01/2018		Petição Juntada
18/01/2018		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WMIA.18.70003114-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 18/01/2018 14:15
10/01/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2018		Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal Central Facilitadora - Ministério Público - Remessa à Promotoria Criminal
10/01/2018		Documento Juntado
10/01/2018		Documento Juntado
10/01/2018		Documento Juntado
10/01/2018		Documento Juntado
10/01/2018		Documento Juntado
10/01/2018		Certidão Juntada
10/01/2018		Certidão Juntada
10/01/2018		Certidão Juntada
10/01/2018		Documento Juntado
10/01/2018		Certidão Juntada
10/01/2018		Certidão Juntada
10/01/2018		Documento Juntado
10/01/2018		Documento Juntado
10/01/2018		Documento Juntado
10/01/2018		Documento Juntado
10/01/2018		Folha de Antecedentes Juntada
10/01/2018		Folha de Antecedentes Juntada
10/01/2018		Laudo IC - Objeto Juntado
10/01/2018		Documento Juntado
10/01/2018		Requisição IC Juntado
10/01/2018		Documento Juntado
10/01/2018		Certidão Juntada
10/01/2018		Documento Juntado
10/01/2018		Documento Juntado
10/01/2018		Folha de Antecedentes Juntada
10/01/2018		Termo de Compromisso Juntado
10/01/2018		Auto de Exibição/Apreensão Juntado
10/01/2018		Boletim de Ocorrência Juntado
10/01/2018		Inquérito Policial Juntado
09/01/2018		Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público
09/01/2018		Processo Digitalizado
09/01/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Criminal
29/11/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/01/2018
28/11/2017		Certidão Criminal Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Termo Circunstanciado - Número: 80003 - Complemento: Objeto e Pé 1ª Vara
17/11/2017		Certidão Criminal Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Termo Circunstanciado - Número: 80000 - Complemento: Certidão Objeto e Pé - 2ª Vara
17/11/2017		Certidão Criminal Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Termo Circunstanciado - Número: 80001 - Complemento: Certidão Objeto e Pé - 3ª Vara
17/11/2017		Certidão Criminal Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Termo Circunstanciado - Número: 80002 - Complemento: Certidão Objeto e Pé - VEC
31/10/2017		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Informações Criminais - Crime
31/10/2017		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Informações Criminais - Crime
31/10/2017		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Informações Criminais - Crime
31/10/2017		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Informações Criminais - Crime
03/10/2017		Recebidos os Autos do Distrito Policial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Criminal
14/08/2017		Remetidos os Autos para o Distrito Policial Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: Central de Polícia Judiciária de Marília Vencimento: 14/09/2017
14/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Defiro conforme requerido pelo representante do Ministério Público.Remetam-se os autos à delegacia de Polícia de origem, com prazo de 30 (trinta) dias para complementação.Com o retorno, requisitem-se a(s) Folha(s) de Antecedentes, certidão(ões) do Cartório Distribuidor e certidões do que constar em nome do autor do fato. Com a juntada, nova vista ao Ministério Público.
11/08/2017		Conclusos para Despacho
13/07/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Criminal
02/06/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/07/2017
24/05/2017		Recebidos os Autos do Distribuidor local
23/05/2017		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Criminal
23/05/2017		Processo Materializado
23/05/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
17/11/2017	Ofício Certidão Objeto e Pé - 2ª Vara
17/11/2017	Ofício Certidão Objeto e Pé - 3ª Vara
17/11/2017	Ofício Certidão Objeto e Pé - VEC
28/11/2017	Ofício Objeto e Pé 1ª Vara
18/01/2018	Oferecimento da Denúncia/Queixa
25/05/2018	Razões de Apelação
13/06/2018	Razões de Apelação
01/11/2018	Embargos de Declaração
26/08/2025	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
23/05/2018	Instrução e Julgamento	Realizada	3

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
26/05/2018	Evolução	Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo	Criminal	Recebida a denúncia.
24/05/2017	Inicial	Termo Circunstanciado	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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