Reqte	Wagner Rogério Paes de Oliveira Advogado:  Clayton Bernardinelli Almeida
Reqdo	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Marco Antonio Baroni Gianvecchio

Data		Movimento
28/04/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003910-02.2025.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
23/01/2025		Arquivado Provisoriamente
10/07/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
28/04/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003910-02.2025.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
23/01/2025		Arquivado Provisoriamente
10/07/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0417/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com relação ao início da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. 4. No mais, arquivem-se os autos, comunicando-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB 172006/SP), Clayton Bernardinelli Almeida (OAB 241167/SP)
11/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com relação ao início da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. 4. No mais, arquivem-se os autos, comunicando-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
07/06/2024		Conclusos para Despacho
05/06/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
14/04/2023		Mudança de Classe Processual Alterada a classe 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível para 14695 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme CPA 2007/37167.
20/03/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.18.70030853-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2018 00:25
02/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2018 Data da Disponibilização: 01/03/2018 Data da Publicação: 02/03/2018 Número do Diário: 2526 Página: 1695/1698
28/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0075/2018 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso interposto pela FESP em ambos os efeitos.Ao requerente para contrarrazões.Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB 172006/SP), Clayton Bernardinelli Almeida (OAB 241167/SP)
23/02/2018		Recebido o recurso Vistos. Recebo o recurso interposto pela FESP em ambos os efeitos.Ao requerente para contrarrazões.Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais. Intime-se.
22/02/2018		Conclusos para Decisão
08/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0631/2017 Data da Disponibilização: 08/11/2017 Data da Publicação: 09/11/2017 Número do Diário: 2465 Página: 1815/1826
08/11/2017		Recurso Interposto Nº Protocolo: WMIA.17.80008841-3 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 08/11/2017 16:08
07/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0631/2017 Teor do ato: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ao pagamento, em favor do requerente, da verba relativa ao ALE do período de 01/02/2013 a 28/02/2013 e, também, da verba relativa ao Adicional de Insalubridade do período de 01/04/2013 a 30/04/2013. Os valores serão atualizados monetariamente pela Tabela Prática do E. TJSP (Fazendas Públicas) a partir da data em que os pagamentos deveriam ter sido feitos, sem prejuízo da incidência de juros moratórios, calculados na forma do artigo 1º-F da Lei 9.494/97, a contar da citação.Outrossim, condeno a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ao pagamento, em favor do autor, dos valores a que este faz jus, decorrentes da inclusão de tais verbas na base de cálculo do terço constitucional de férias referente ao período aquisitivo de 2013 e do 13º salário recebido no ano de 2013, sem prejuízo da incidência de adicional de tempo de serviço (quinquênio) sobre tais verbas, com atualização monetária pela Tabela Prática do E. TJSP (Fazendas Públicas) a partir das datas em que deveriam ter sido pagos o terço constitucional, o décimo terceiro salário e os adicionais temporais sobre ALE e Adicional de Insalubridade dos períodos apontados até o efetivo pagamento, com incidência de juros moratórios, calculados na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, a contar da citação.Sem verba sucumbencial nesta fase, na forma do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/95.Sem reexame necessário, como determina o artigo 11 da Lei 12.153/2009.P.R.I.C. Advogados(s): Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB 172006/SP), Clayton Bernardinelli Almeida (OAB 241167/SP)
01/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2017		Julgada Procedente a Ação Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ao pagamento, em favor do requerente, da verba relativa ao ALE do período de 01/02/2013 a 28/02/2013 e, também, da verba relativa ao Adicional de Insalubridade do período de 01/04/2013 a 30/04/2013. Os valores serão atualizados monetariamente pela Tabela Prática do E. TJSP (Fazendas Públicas) a partir da data em que os pagamentos deveriam ter sido feitos, sem prejuízo da incidência de juros moratórios, calculados na forma do artigo 1º-F da Lei 9.494/97, a contar da citação.Outrossim, condeno a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ao pagamento, em favor do autor, dos valores a que este faz jus, decorrentes da inclusão de tais verbas na base de cálculo do terço constitucional de férias referente ao período aquisitivo de 2013 e do 13º salário recebido no ano de 2013, sem prejuízo da incidência de adicional de tempo de serviço (quinquênio) sobre tais verbas, com atualização monetária pela Tabela Prática do E. TJSP (Fazendas Públicas) a partir das datas em que deveriam ter sido pagos o terço constitucional, o décimo terceiro salário e os adicionais temporais sobre ALE e Adicional de Insalubridade dos períodos apontados até o efetivo pagamento, com incidência de juros moratórios, calculados na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, a contar da citação.Sem verba sucumbencial nesta fase, na forma do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/95.Sem reexame necessário, como determina o artigo 11 da Lei 12.153/2009.P.R.I.C.
16/10/2017		Conclusos para Sentença
03/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0538/2017 Data da Disponibilização: 03/10/2017 Data da Publicação: 04/10/2017 Número do Diário: 2443 Página: 2463/2464
29/09/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/09/2017		Mandado Juntado
28/09/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMIA.17.80007259-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/09/2017 11:28
25/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0538/2017 Teor do ato: Dispenso a audiência de conciliação.Cite-se, com as cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da intimação.Intime-se. Advogados(s): Clayton Bernardinelli Almeida (OAB 241167/SP)
22/09/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 344.2017/041397-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2017 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública
18/09/2017		Recebida a Petição Inicial Dispenso a audiência de conciliação.Cite-se, com as cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da intimação.Intime-se.
15/09/2017		Conclusos para Decisão
14/09/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
28/09/2017	Contestação
08/11/2017	Recurso Inominado
14/03/2018	Petições Diversas

Recebido em	Classe
26/04/2025	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0003910-02.2025.8.26.0344)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
14/04/2023	Evolução	Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública	Cível	CPA 2007/37167
14/09/2017	Inicial	Procedimento do Juizado Especial Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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