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Partes do processo

Exeqte	Francis Henrique Thabet Advogado: Francis Henrique Thabet
Exectdo	Federação Meridional de Cooperativas Agropecuárias Ltda. Advogado: Luciano Estevam Rodrigues
TerIntCer	Banco do Brasil S/A

Mais

Movimentações

Data		Movimento

19/06/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WMIA.26.70083499-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/06/2026 12:09
12/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1163/2026 Data da Publicação: 15/06/2026
11/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1163/2026 Teor do ato: Vistos. Cadastre-se a União como terceira interessada no cadastro de partes e representantes. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, sobre as petições da União Federal (fls. 1400/1401 e 1402/1404). No mais, dê-se vista às partes dos documentos de fls. 1405/1415, em especial no tocante à transferência de valores já realizada (fls. 1412). Intime-se. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
10/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cadastre-se a União como terceira interessada no cadastro de partes e representantes. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, sobre as petições da União Federal (fls. 1400/1401 e 1402/1404). No mais, dê-se vista às partes dos documentos de fls. 1405/1415, em especial no tocante à transferência de valores já realizada (fls. 1412). Intime-se.
08/06/2026		Conclusos para Despacho
19/06/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WMIA.26.70083499-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/06/2026 12:09
12/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1163/2026 Data da Publicação: 15/06/2026
11/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1163/2026 Teor do ato: Vistos. Cadastre-se a União como terceira interessada no cadastro de partes e representantes. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, sobre as petições da União Federal (fls. 1400/1401 e 1402/1404). No mais, dê-se vista às partes dos documentos de fls. 1405/1415, em especial no tocante à transferência de valores já realizada (fls. 1412). Intime-se. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
10/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cadastre-se a União como terceira interessada no cadastro de partes e representantes. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, sobre as petições da União Federal (fls. 1400/1401 e 1402/1404). No mais, dê-se vista às partes dos documentos de fls. 1405/1415, em especial no tocante à transferência de valores já realizada (fls. 1412). Intime-se.
08/06/2026		Conclusos para Despacho
08/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.80035184-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2026 11:19
01/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70074063-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2026 11:18
01/06/2026		Documento Juntado
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0873/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0873/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital de leilão apresentado às fls. 1367/1369 pela leiloeira nomeada. Intimem-se as partes, na pessoa de seus Procuradores, das datas designadas para o leilão, quais sejam: Os lances serão captados por meio eletrônico, através do portal GRUPO LANCE - www.grupolance.com.br, sendo que o 1º Leilão terá início no dia 18/05/2026, às 00:00 horas, e terá encerramento no dia 22/05/2026, às 13:42 horas (ambas no horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 24/06/2026, às 13:42 horas (ambas no horário de Brasília), sendo vendido os bem(ns) pelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de 60% do valor de avaliação atualizada. Os lances deverão ser ofertados no portal de leilões eletrônico, www.grupolance.com.br. Providencie a serventia a afixação de cópia do edital no átrio deste Forum, em local de costume. Intime-se. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
04/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo o edital de leilão apresentado às fls. 1367/1369 pela leiloeira nomeada. Intimem-se as partes, na pessoa de seus Procuradores, das datas designadas para o leilão, quais sejam: Os lances serão captados por meio eletrônico, através do portal GRUPO LANCE - www.grupolance.com.br, sendo que o 1º Leilão terá início no dia 18/05/2026, às 00:00 horas, e terá encerramento no dia 22/05/2026, às 13:42 horas (ambas no horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 24/06/2026, às 13:42 horas (ambas no horário de Brasília), sendo vendido os bem(ns) pelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de 60% do valor de avaliação atualizada. Os lances deverão ser ofertados no portal de leilões eletrônico, www.grupolance.com.br. Providencie a serventia a afixação de cópia do edital no átrio deste Forum, em local de costume. Intime-se.
04/05/2026		Conclusos para Despacho
30/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70058005-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/04/2026 16:41
23/04/2026		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
23/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que enviei e-mail ao leiloeiro, em cumprimento ao despacho de fls. 1.353/1.354. Nada Mais
23/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0762/2026 Data da Publicação: 22/04/2026
16/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0762/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro a tramitação prioritária do presente feito, nos termos da Lei nº 13.146/2015. Expeça-se ofício ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campinas solicitando a remessa para conta judicial vinculada aos presentes autos que tem como credor o Dr; Francis Henrique Thabet, do valor disponível de R$307.148,00 (34,19%) consoante quadro de rateio de créditos, em virtude da penhora no rosto dos autos do processo nº 0032396-18.2018.8.26.0114, comunicando. Solicite, ainda, informações na hipótese de não disponibilidade imediata, do referido valor para transferência. Expedido o ofício encaminhe, a serventia, através de mensagem eletrônica (campinas3cv@tjsp.jus.br). Conste na mensagem que a resposta poderá ser encaminhada através do e-mail: "upj1a5cvmarilia@tjsp.jus.br". Nomeio o Dr. Adriano Piovezan Fonte, leiloeiro oficial associado ao Grupo Lance - www.grupolance.com.br - Telefones (11) 3003-0577- fixo comercial, e-mail contato@grupolance.com.br, regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização da alienação, sendo que o procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Proceda a serventia a alimentação do Portal de Peritos, com a indicação do número do processo, nome do Juiz, local de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao Auxiliar. (Comunicado Conjunto nº 690/2017 TJSP) e encaminhe e-mail institucional a Gestora de Leilão Eletrônico, informando que o edital deverá ser encaminhado por peticionamento eletrônico. O 1º pregão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação por no mínimo 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.grupolance.com.br/, nos quais serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. O pagamento deverá ser feito, preferencialmente, de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Na hipótese de parcelamento, admite-se o depósito de pelo menos vinte e cinco por cento (25%) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Consigno que não será devida comissão do leiloeiro se frustrada a arrematação por decisão judicial. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Conste no Edital que, em casos de penhora sobre os direitos, o arrematante substituirá o (a) devedor(a) fiduciante no contrato, passando a figurar como devedor responsável pelo pagamento das parcelas do financiamento. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Int. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
16/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a tramitação prioritária do presente feito, nos termos da Lei nº 13.146/2015. Expeça-se ofício ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campinas solicitando a remessa para conta judicial vinculada aos presentes autos que tem como credor o Dr; Francis Henrique Thabet, do valor disponível de R$307.148,00 (34,19%) consoante quadro de rateio de créditos, em virtude da penhora no rosto dos autos do processo nº 0032396-18.2018.8.26.0114, comunicando. Solicite, ainda, informações na hipótese de não disponibilidade imediata, do referido valor para transferência. Expedido o ofício encaminhe, a serventia, através de mensagem eletrônica (campinas3cv@tjsp.jus.br). Conste na mensagem que a resposta poderá ser encaminhada através do e-mail: "upj1a5cvmarilia@tjsp.jus.br". Nomeio o Dr. Adriano Piovezan Fonte, leiloeiro oficial associado ao Grupo Lance - www.grupolance.com.br - Telefones (11) 3003-0577- fixo comercial, e-mail contato@grupolance.com.br, regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização da alienação, sendo que o procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Proceda a serventia a alimentação do Portal de Peritos, com a indicação do número do processo, nome do Juiz, local de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao Auxiliar. (Comunicado Conjunto nº 690/2017 TJSP) e encaminhe e-mail institucional a Gestora de Leilão Eletrônico, informando que o edital deverá ser encaminhado por peticionamento eletrônico. O 1º pregão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação por no mínimo 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.grupolance.com.br/, nos quais serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. O pagamento deverá ser feito, preferencialmente, de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Na hipótese de parcelamento, admite-se o depósito de pelo menos vinte e cinco por cento (25%) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Consigno que não será devida comissão do leiloeiro se frustrada a arrematação por decisão judicial. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Conste no Edital que, em casos de penhora sobre os direitos, o arrematante substituirá o (a) devedor(a) fiduciante no contrato, passando a figurar como devedor responsável pelo pagamento das parcelas do financiamento. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Int.
24/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70039375-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 24/03/2026 18:18
25/02/2026		Conclusos para Decisão
18/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70020425-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/02/2026 11:44
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0306/2026 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre o e-mail / resposta de ofício do Banco do Brasil de páginas 1263/1267. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
13/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre o e-mail / resposta de ofício do Banco do Brasil de páginas 1263/1267.
13/02/2026		Ofício Juntado
10/02/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA820184424TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 05/02/2026
23/01/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/01/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
22/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0122/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
21/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0122/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1253/1254: Diante do recolhimento da taxa de postalização, expeça-se carta para intimação do credor hipotecário Banco do Brasil, no endereço indicado no pedido, da penhora do imóvel (fls. 1060). Int. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
21/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1253/1254: Diante do recolhimento da taxa de postalização, expeça-se carta para intimação do credor hipotecário Banco do Brasil, no endereço indicado no pedido, da penhora do imóvel (fls. 1060). Int.
21/01/2026		Conclusos para Despacho
16/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70003371-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/01/2026 10:39
22/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1834/2025 Data da Publicação: 23/12/2025
19/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1834/2025 Teor do ato: Intime-se o exequente para que informe se consta na matrícula do imóvel penhorado averbação de hipoteca vigente e, em caso positivo, indique o endereço do respectivo credor hipotecário, bem como proceda ao recolhimento da taxa de postalização, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de viabilizar o exercício do direito de preferência, se aplicável. Sem prejuízo, deverá ainda indicar o nome da gestora de leilão eletrônico, para fins de tentativa de alienação judicial do imóvel matriculado sob o nº 347 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Granada/SP, avaliado às fls. 1242, cuja avaliação homologo no valor de R$ 4.600.000,00. Intime-se. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
19/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o exequente para que informe se consta na matrícula do imóvel penhorado averbação de hipoteca vigente e, em caso positivo, indique o endereço do respectivo credor hipotecário, bem como proceda ao recolhimento da taxa de postalização, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de viabilizar o exercício do direito de preferência, se aplicável. Sem prejuízo, deverá ainda indicar o nome da gestora de leilão eletrônico, para fins de tentativa de alienação judicial do imóvel matriculado sob o nº 347 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Granada/SP, avaliado às fls. 1242, cuja avaliação homologo no valor de R$ 4.600.000,00. Intime-se.
14/11/2025		Conclusos para Decisão
14/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que parte executado FEDERAL MERIDIONAL DE COOPERATIVA AGROPECUÁRIA LTDA, se manifestasse nos autos, em cumprimento ao despacho de fls. 1.244. Nada Mais.
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
26/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70186090-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/09/2025 18:18
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1209/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1209/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de quinze (15) dias, sobre o auto de avaliação de fls. 1242. Int. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
23/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de quinze (15) dias, sobre o auto de avaliação de fls. 1242. Int.
23/09/2025		Conclusos para Despacho
23/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 344.2025/036662-8 dirigi-me ao endereço indicado, e ai sendo, na data de 22/09/2025 às 10:25 horas, procedi a avaliação do bem imóvel penhorado nos autos, conforme auto em anexo. Todo referido é verdade e dou fé. Nova Granada, 22 de setembro de 2025. Número de Cotas: 01, no valor de R$ 111,06, recebido conforme guia anexa nº 59970.
23/09/2025		Mandado Juntado
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0914/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0914/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra a serventia a determinação de fls.1193. Int. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
11/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra a serventia a determinação de fls.1193. Int.
11/08/2025		Conclusos para Despacho
11/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que revendo os autos, constatei que não houve o cumprimento do despacho de fls.1193, motivo pelo qual promovo à conclusão. Nada Mais.
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0573/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0573/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1231: ciência às partes. No mais, cumpra-se a determinação de fls. 1228. Int... Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
23/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1231: ciência às partes. No mais, cumpra-se a determinação de fls. 1228. Int...
23/06/2025		Conclusos para Despacho
20/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70113485-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/06/2025 19:21
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0506/2025 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, cumpra-se a determinação de fls.1193. No mais, ciência às partes da inscrição da penhora do imóvel descrito na matricula sob n. 347 do Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Granada(SP), pelo sistema ARISP, conforme fls.1210/1227. Int. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
11/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Primeiramente, cumpra-se a determinação de fls.1193. No mais, ciência às partes da inscrição da penhora do imóvel descrito na matricula sob n. 347 do Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Granada(SP), pelo sistema ARISP, conforme fls.1210/1227. Int.
11/06/2025		Conclusos para Despacho
11/06/2025		Documento Juntado
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
22/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
22/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0405/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra a serventia a determinação de fls. 1193. Int... Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
21/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra a serventia a determinação de fls. 1193. Int...
21/05/2025		Conclusos para Despacho
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70091638-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2025 12:29
21/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0401/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se novo mandado, nos termos do despacho de fls. 1133, instruindo-o com a petição e documentos de fls. 1168/1189. Int... Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
20/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se novo mandado, nos termos do despacho de fls. 1133, instruindo-o com a petição e documentos de fls. 1168/1189. Int...
20/05/2025		Conclusos para Despacho
20/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0400/2025 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca do boleto gerado pelo sistema Arisp, anexado as fls. 1190. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
20/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente acerca do boleto gerado pelo sistema Arisp, anexado as fls. 1190.
20/05/2025		Documento Juntado
20/05/2025		Documento Juntado
16/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70088756-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2025 15:51
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0381/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0381/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
13/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
13/05/2025		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
01/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0335/2025 Teor do ato: Retifique-se a averbação da penhora "on line" em fl.1152, para que ocorra inscrição da penhora do imóvel descrito na matricula sob n. 347 do Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Granada(SP), pelo sistema ARISP . Cumpra-se. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
25/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Retifique-se a averbação da penhora "on line" em fl.1152, para que ocorra inscrição da penhora do imóvel descrito na matricula sob n. 347 do Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Granada(SP), pelo sistema ARISP . Cumpra-se.
25/04/2025		Conclusos para Decisão
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0325/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70073486-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2025 10:20
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0325/2025 Teor do ato: Fls.1152/1156: Manifeste-se a exequente, no prazo de quinze (15) dias, sobre o resultado da pesquisa realizada através do sistema ARISP. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
23/04/2025		Ato ordinatório Fls.1152/1156: Manifeste-se a exequente, no prazo de quinze (15) dias, sobre o resultado da pesquisa realizada através do sistema ARISP.
23/04/2025		Documento Juntado
23/04/2025		Documento Juntado
23/04/2025		Documento Juntado
02/04/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 344.2025/014214-2 Situação: Não cumprido em 13/05/2025 Local: Oficial de justiça - Cláudio da Silva Gonçalves
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0210/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 1111, sendo que as despesas para averbação da penhora serão encaminhadas pelo sistema Arisp, no e-mail informado pelo exequente. Int... Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
18/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 1111, sendo que as despesas para averbação da penhora serão encaminhadas pelo sistema Arisp, no e-mail informado pelo exequente. Int...
18/03/2025		Conclusos para Decisão
18/03/2025		Conclusos para Decisão
18/03/2025		Conclusos para Despacho
17/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0195/2025 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, cumpra a serventia o despacho de fls.1133, expedindo-se mandado de avaliação (Dilig.Oficial de Justiça - fls.1137/1138). No mais, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a nota de devolução do Cartório de Registro de Imóveis de Nova Granada/SP, juntada às fls.1142. Int. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
13/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Primeiramente, cumpra a serventia o despacho de fls.1133, expedindo-se mandado de avaliação (Dilig.Oficial de Justiça - fls.1137/1138). No mais, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a nota de devolução do Cartório de Registro de Imóveis de Nova Granada/SP, juntada às fls.1142. Int.
13/03/2025		Conclusos para Despacho
13/03/2025		Documento Juntado
07/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0163/2025 Data da Publicação: 10/03/2025 Número do Diário: 4158
06/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0163/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra a serventia a determinação de fls. 1133. Int... Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
05/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra a serventia a determinação de fls. 1133. Int...
05/03/2025		Conclusos para Despacho
28/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70037886-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2025 18:39
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0145/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0145/2025 Teor do ato: Vistos. Após o recolhimento das diligências do oficial de justiça, expeça-se, mandado para avaliação do bem penhorado às fls. 1075 (imóvel matrícula nº 347 do Ofício de Registro de Imóveis de Nova Granada/SP, às fls. 1043/1059, em nome de Federação Meridional de Cooperativas Agropecuárias Ltda, através da Central de Mandados Compartilhada. Int... Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
25/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Após o recolhimento das diligências do oficial de justiça, expeça-se, mandado para avaliação do bem penhorado às fls. 1075 (imóvel matrícula nº 347 do Ofício de Registro de Imóveis de Nova Granada/SP, às fls. 1043/1059, em nome de Federação Meridional de Cooperativas Agropecuárias Ltda, através da Central de Mandados Compartilhada. Int...
25/02/2025		Conclusos para Despacho
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0136/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70032686-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação Data: 24/02/2025 08:03
24/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0135/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0136/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre o e-mail da Vara Única de Nova Granada juntado às fls.1125/1126, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
21/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente sobre o e-mail da Vara Única de Nova Granada juntado às fls.1125/1126, no prazo de 15 (quinze) dias.
21/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0135/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. Int... Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
21/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. Int...
21/02/2025		Conclusos para Despacho
21/02/2025		Documento Juntado
20/02/2025		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70030826-6 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 20/02/2025 09:59
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0124/2025 Teor do ato: Ao advogado do autor/exequente: É facultado providenciar a impressão pelo portal "E-SAJ" da carta precatória expedida, distribuindo-a no Juízo destinatário, comprovando o protocolo nestes autos no prazo de 15 dias. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
18/02/2025		Ato ordinatório Ao advogado do autor/exequente: É facultado providenciar a impressão pelo portal "E-SAJ" da carta precatória expedida, distribuindo-a no Juízo destinatário, comprovando o protocolo nestes autos no prazo de 15 dias.
18/02/2025		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica com Despacho - Cível-Registros Públicos
11/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
10/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0094/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando que os dados pessoais do procurador do exequente foram informados às fls. 1109, defiro a inscrição da penhora "on line" através do convênio deste Tribunal com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP. Int... Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
07/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que os dados pessoais do procurador do exequente foram informados às fls. 1109, defiro a inscrição da penhora "on line" através do convênio deste Tribunal com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP. Int...
07/02/2025		Conclusos para Decisão
07/02/2025		Conclusos para Decisão
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70019765-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 15:23
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0080/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1105: Informe o advogado exequente, seus dados pessoais, necessários para a realização da inscrição da penhora on-line, quais sejam: qualificação completa incluindo RG, CPF, e-mail e nº de celular, bem como traga o valor atualizado da dívida. No mais, expeça-se carta precatória para a Comarca de Nova Granada/SP, para avaliação e venda do bem penhorado às fls. 1075 (imóvel matrícula nº 347 do Ofício de Registro de Imóveis de Nova Granada/SP, às fls. 1043/1059, em nome de Federação Meridional de Cooperativas Agropecuárias Ltda. Int... Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
04/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1105: Informe o advogado exequente, seus dados pessoais, necessários para a realização da inscrição da penhora on-line, quais sejam: qualificação completa incluindo RG, CPF, e-mail e nº de celular, bem como traga o valor atualizado da dívida. No mais, expeça-se carta precatória para a Comarca de Nova Granada/SP, para avaliação e venda do bem penhorado às fls. 1075 (imóvel matrícula nº 347 do Ofício de Registro de Imóveis de Nova Granada/SP, às fls. 1043/1059, em nome de Federação Meridional de Cooperativas Agropecuárias Ltda. Int...
04/02/2025		Conclusos para Despacho
31/01/2025		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WMIA.25.70015268-1 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 31/01/2025 10:10
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0056/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente Francis Henrique Thabet sobre o prosseguimento do feito, no prazo de quinze(15)dias. Int.. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
28/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente Francis Henrique Thabet sobre o prosseguimento do feito, no prazo de quinze(15)dias. Int..
28/01/2025		Conclusos para Despacho
28/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para impugnação à penhora de fls. 1075, pela executada, bem como pelo credor hipotecário. Nada Mais
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0055/2025 Teor do ato: Vistos. Certifique-se eventual decurso para impugnação à penhora de fls. 1075, pela executada, bem como pelo credor hipotecário. Int... Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
28/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique-se eventual decurso para impugnação à penhora de fls. 1075, pela executada, bem como pelo credor hipotecário. Int...
28/01/2025		Conclusos para Despacho
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70010978-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação Data: 27/01/2025 08:55
24/01/2025		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0039/2025 Teor do ato: A parte executada apresenta impugnação por excesso de penhora e acusa ausência de abatimento do depósito (realizado às fls. 826) no valor executado. Em resposta, a parte exequente retifica os cálculos, deduzindo o valor do depósito, além de desistir da penhora que recaiu sobre o imóvel descrito na matrícula nº 4.643 do Cartório de Registro de Imóveis de Pirassununga/SP. Decido: Levanto a penhora sobre o imóvel descrito na matrícula nº 4.643 do Cartório de Registro de Imóveis de Pirassununga/SP, no percentual de 50%, em nome de em nome de Federação Meridional de Cooperativas Agropecuárias Ltda, conforme solicitado pela parte exequente, expedindo-se o termo. No mais, retificado o valor devido, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, quanto ao prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
22/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas A parte executada apresenta impugnação por excesso de penhora e acusa ausência de abatimento do depósito (realizado às fls. 826) no valor executado. Em resposta, a parte exequente retifica os cálculos, deduzindo o valor do depósito, além de desistir da penhora que recaiu sobre o imóvel descrito na matrícula nº 4.643 do Cartório de Registro de Imóveis de Pirassununga/SP. Decido: Levanto a penhora sobre o imóvel descrito na matrícula nº 4.643 do Cartório de Registro de Imóveis de Pirassununga/SP, no percentual de 50%, em nome de em nome de Federação Meridional de Cooperativas Agropecuárias Ltda, conforme solicitado pela parte exequente, expedindo-se o termo. No mais, retificado o valor devido, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, quanto ao prosseguimento do feito. Intime-se.
21/01/2025		Conclusos para Decisão
21/01/2025		Ofício Juntado
17/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70005509-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2025 12:33
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze (15) dias, sobre a petição de fls. 1080/1081. Int. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
19/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze (15) dias, sobre a petição de fls. 1080/1081. Int.
19/12/2024		Conclusos para Despacho
18/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70265908-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2024 10:57
29/11/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA727422179TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 22/11/2024
13/11/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0883/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092
12/11/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
12/11/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
12/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0883/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o credor hipotecário no endereço informado às fls. 1063. No mais, cumpra a serventia a determinação de fls. 1060. Int... Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
11/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o credor hipotecário no endereço informado às fls. 1063. No mais, cumpra a serventia a determinação de fls. 1060. Int...
11/11/2024		Conclusos para Despacho
07/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70238168-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2024 14:47
07/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0866/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0866/2024 Teor do ato: Vistos, Tome-se por termo a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 347 do Ofício de Registro de Imóveis de Nova Granada/SP (fls. 1043/1059), em nome de Federação Meridional de Cooperativas Agropecuárias Ltda. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Intimem-se, ainda, pessoalmente ou na pessoa do representante legal, eventual cônjuge, credor hipotecário e coproprietário, e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Comprove o exequente, no prazo de 15 dias, a antecipação das despesas para a efetivação das intimações constantes nos parágrafos anteriores, ficando dispensado do recolhimento na hipótese de concessão de assistência judiciária gratuita. Informe o advogado do exequente seus dados pessoas necessários para a realização da averbação da penhora pelo sistema ARISP, quais sejam: qualificação completa, incluindo RG, CPF, e-mail, número do TELEFONE CELULAR, bem como traga o valor atualizado do débito. Após, aguarde-se a inscrição da penhora "on line" através do convênio deste tribunal com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP. Int. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
05/11/2024		Penhora Deferida Vistos, Tome-se por termo a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 347 do Ofício de Registro de Imóveis de Nova Granada/SP (fls. 1043/1059), em nome de Federação Meridional de Cooperativas Agropecuárias Ltda. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Intimem-se, ainda, pessoalmente ou na pessoa do representante legal, eventual cônjuge, credor hipotecário e coproprietário, e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Comprove o exequente, no prazo de 15 dias, a antecipação das despesas para a efetivação das intimações constantes nos parágrafos anteriores, ficando dispensado do recolhimento na hipótese de concessão de assistência judiciária gratuita. Informe o advogado do exequente seus dados pessoas necessários para a realização da averbação da penhora pelo sistema ARISP, quais sejam: qualificação completa, incluindo RG, CPF, e-mail, número do TELEFONE CELULAR, bem como traga o valor atualizado do débito. Após, aguarde-se a inscrição da penhora "on line" através do convênio deste tribunal com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP. Int.
05/11/2024		Conclusos para Decisão
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0839/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
28/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0839/2024 Teor do ato: Vistos. Venha para os autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a matrícula atualizada do imóvel cuja penhora se requer, bem como o demonstrativo de débito atualizado. Após, tornem. Int... Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
25/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Venha para os autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a matrícula atualizada do imóvel cuja penhora se requer, bem como o demonstrativo de débito atualizado. Após, tornem. Int...
25/10/2024		Conclusos para Despacho
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0763/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0763/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
01/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento. Int.
01/10/2024		Conclusos para Despacho
01/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que enviei o oficio expedido às fls. 1010/1011 via e-mail ao Juíz da Quinta Vara Federal de Campinas(Sp), em cumprimento ao despacho de fls. 1004. Nada Mais.
30/07/2024		Documento Juntado
30/07/2024		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
25/07/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA705690425TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Federação Meridional de Cooperativas Agropecuárias Ltda. Diligência : 22/07/2024
17/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/07/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/07/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
28/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0463/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra a serventia a determinação de fls. 998/999. Int... Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
26/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra a serventia a determinação de fls. 998/999. Int...
26/06/2024		Conclusos para Despacho
21/06/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WMIA.24.70129773-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 21/06/2024 15:43
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0440/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de fls. 995/997, expedindo-se ofício para penhora no rosto do autos do processo nº 0014058-36.2002.4.03.6105, Execução Fiscal movida por União Federal - Fazenda Nacional, em tramite perante a 5ª Vara Federal de Campinas, até o limite do débito de R$ 2.024.287,94, (Atualizado até 14/06/2024), sobre o que sobejar da venda judicial do bem pertencente à executada Federação Meridional de Cooperativas Agropecuárias Ltda. Anoto que o crédito nestes autos executado, refere-se a honorários sucumbenciais. Formalizada a penhora, intime-se o executado, por carta, sobre a penhora realizada, bem como intimando-os que dispõe o prazo de 15 dias para ofertarem impugnação, ficando a encargo da exequente a comprovação da antecipação das despesas postais em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 120-1 (Carta registrada com AR digital), nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, artigo 8º, ou seja, R$31,35, para cada carta. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Providencie a serventia, o envio deste, por e-mail. Intime-se a executada, por carta, quanto à penhora de fls. 985/986. Intime-se. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
18/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o pedido de fls. 995/997, expedindo-se ofício para penhora no rosto do autos do processo nº 0014058-36.2002.4.03.6105, Execução Fiscal movida por União Federal - Fazenda Nacional, em tramite perante a 5ª Vara Federal de Campinas, até o limite do débito de R$ 2.024.287,94, (Atualizado até 14/06/2024), sobre o que sobejar da venda judicial do bem pertencente à executada Federação Meridional de Cooperativas Agropecuárias Ltda. Anoto que o crédito nestes autos executado, refere-se a honorários sucumbenciais. Formalizada a penhora, intime-se o executado, por carta, sobre a penhora realizada, bem como intimando-os que dispõe o prazo de 15 dias para ofertarem impugnação, ficando a encargo da exequente a comprovação da antecipação das despesas postais em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 120-1 (Carta registrada com AR digital), nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, artigo 8º, ou seja, R$31,35, para cada carta. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Providencie a serventia, o envio deste, por e-mail. Intime-se a executada, por carta, quanto à penhora de fls. 985/986. Intime-se.
18/06/2024		Conclusos para Despacho
14/06/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WMIA.24.70123776-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 14/06/2024 17:26
10/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0409/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação pelo prazo de trinta(30)dias, sob pena de extinção. Int.. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
07/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se provocação pelo prazo de trinta(30)dias, sob pena de extinção. Int..
07/06/2024		Conclusos para Despacho
07/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que a parte exequente efetuasse a comprovação da antecipação das despesas postais em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 120-1(Carta registrada com AR digital), nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, artigo 8º, ou seja, R$31,35, para cada carta, em cumprimento ao despacho de fls. 985/986. Nada Mais.
01/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que enviei o despacho/oficio ao Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Nova Granada(Sp), via e-mail(novagranada@tjsp.jus.br), em cumprimento ao despacho de fls. 985. Nada Mais.
01/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
20/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0173/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de fls. 984, para que se oficie ao processo nº 1000150-65.2017.8.26.0390, que Prefeitura Municipal de Onda Verde move em face de Federação Meridional de Cooperativas Agropecuárias Ltda, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Nova Granada/SP, a fim que se proceda a penhora no rosto dos autos até o limite do débito do presente feito, no valor de R$ 1.869.716,44 (Atualizado até 30/11/2023), sobre a existência de eventual crédito em favor da executada, Federação Meridional de Cooperativas Agropecuárias Ltda. Anoto que o crédito nestes autos executado, refere-se a honorários sucumbenciais. Formalizada a penhora, intime-se o executado, por carta, sobre a penhora realizada, bem como intimando-os que dispõe o prazo de 15 dias para ofertarem impugnação, ficando a encargo da exequente a comprovação da antecipação das despesas postais em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 120-1 (Carta registrada com AR digital), nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, artigo 8º, ou seja, R$31,35, para cada carta. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Providencie a serventia, o envio deste, por e-mail. Intime-se. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
19/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o pedido de fls. 984, para que se oficie ao processo nº 1000150-65.2017.8.26.0390, que Prefeitura Municipal de Onda Verde move em face de Federação Meridional de Cooperativas Agropecuárias Ltda, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Nova Granada/SP, a fim que se proceda a penhora no rosto dos autos até o limite do débito do presente feito, no valor de R$ 1.869.716,44 (Atualizado até 30/11/2023), sobre a existência de eventual crédito em favor da executada, Federação Meridional de Cooperativas Agropecuárias Ltda. Anoto que o crédito nestes autos executado, refere-se a honorários sucumbenciais. Formalizada a penhora, intime-se o executado, por carta, sobre a penhora realizada, bem como intimando-os que dispõe o prazo de 15 dias para ofertarem impugnação, ficando a encargo da exequente a comprovação da antecipação das despesas postais em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 120-1 (Carta registrada com AR digital), nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, artigo 8º, ou seja, R$31,35, para cada carta. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Providencie a serventia, o envio deste, por e-mail. Intime-se.
19/03/2024		Conclusos para Despacho
15/03/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WMIA.24.70050870-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 15/03/2024 10:24
12/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0141/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0141/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, em prosseguimento do feito. Int... Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
09/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente, em prosseguimento do feito. Int...
08/03/2024		Conclusos para Despacho
08/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido o prazo, sem a manifestação do(s) interessado(s). Nada Mais
22/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA633767216TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Federação Meridional de Cooperativas Agropecuárias Ltda. Diligência : 19/12/2023
13/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
12/12/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
11/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que enviei o despacho/oficio de fls. 963 ao Juízo de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de Mogi Miriam(Sp), via e-mail, em cumprimento ao despacho de fls. 963. Nada Mais.
11/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1008/2023 Data da Publicação: 12/12/2023 Número do Diário: 3875
07/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1008/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra a serventia, a determinação de fls. 963. Int... Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
07/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra a serventia, a determinação de fls. 963. Int...
07/12/2023		Conclusos para Despacho
05/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70247366-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2023 17:22
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0987/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
01/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0987/2023 Teor do ato: Vistos. Determino providências para que se oficie ao processo nº 0002998-32.1994.26.0363, que Petrobrás Distribuidora S/A move em face de Federação Meridional de Cooperativas Agropecuárias Ltda., em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Mogi Mirim-SP, a fim que se proceda a penhora no rosto dos autos até o limite do débito do presente feito, no valor de R$ 1.869.716,44 (Atualizado até 30/11/2023), Formalizada a penhora, intime-se o executado, por carta, sobre a penhora realizada, bem como intimando-os que dispõe o prazo de 15 dias para ofertarem impugnação, ficando a encargo da exequente a comprovação da antecipação das despesas postais em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT. Código 120-1 (Carta registrada com AR digital), nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, artigo 8º, ou seja, R$31,35, para cada carta. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Providencie a serventia, o envio deste, por e-mail. Intime-se. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
30/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Determino providências para que se oficie ao processo nº 0002998-32.1994.26.0363, que Petrobrás Distribuidora S/A move em face de Federação Meridional de Cooperativas Agropecuárias Ltda., em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Mogi Mirim-SP, a fim que se proceda a penhora no rosto dos autos até o limite do débito do presente feito, no valor de R$ 1.869.716,44 (Atualizado até 30/11/2023), Formalizada a penhora, intime-se o executado, por carta, sobre a penhora realizada, bem como intimando-os que dispõe o prazo de 15 dias para ofertarem impugnação, ficando a encargo da exequente a comprovação da antecipação das despesas postais em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT. Código 120-1 (Carta registrada com AR digital), nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, artigo 8º, ou seja, R$31,35, para cada carta. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Providencie a serventia, o envio deste, por e-mail. Intime-se.
30/11/2023		Conclusos para Despacho
30/11/2023		Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado Nº Protocolo: WMIA.23.70243427-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Data: 30/11/2023 11:49
09/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0916/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0916/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência à requerida da petição de fls. 940/942. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o prosseguimento do feito. Int... Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
07/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência à requerida da petição de fls. 940/942. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o prosseguimento do feito. Int...
07/11/2023		Conclusos para Despacho
06/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70224891-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2023 11:44
20/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2023 Data da Publicação: 23/10/2023 Número do Diário: 3844
19/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0861/2023 Teor do ato: Servirá a presente decisão como ofício ao Juízo da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Campestre/MG, alusivo ao processo 448/98, e ao Juízo da Vara Federal da Comarca de Campinas/SP, alusivo ao processo nº 61050028030, para que, em razão da adjudicação perfeita e acabada do imóvel registrado sob o nº 227, determine, se achar apropriado, o cancelamento/levantamento da averbação/registro R-13=227 e R-18=227, que pende sobre o bem, uma vez que não se admite manter os gravames após adjudicação. Ressalto que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça: (marilia2cv@tjsp.jus.br). Cabe a parte exequente/adjudicante encaminhamento desta decisão/ofício, instruindo-se com documentos que achar pertinentes, comprovando-se nos autos em 20 dias. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
18/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Servirá a presente decisão como ofício ao Juízo da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Campestre/MG, alusivo ao processo 448/98, e ao Juízo da Vara Federal da Comarca de Campinas/SP, alusivo ao processo nº 61050028030, para que, em razão da adjudicação perfeita e acabada do imóvel registrado sob o nº 227, determine, se achar apropriado, o cancelamento/levantamento da averbação/registro R-13=227 e R-18=227, que pende sobre o bem, uma vez que não se admite manter os gravames após adjudicação. Ressalto que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça: (marilia2cv@tjsp.jus.br). Cabe a parte exequente/adjudicante encaminhamento desta decisão/ofício, instruindo-se com documentos que achar pertinentes, comprovando-se nos autos em 20 dias.
18/10/2023		Conclusos para Decisão
16/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70209889-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 16/10/2023 15:05
05/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0796/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, em prosseguimento, no prazo de quinze (15) dias. Int. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
26/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente, em prosseguimento, no prazo de quinze (15) dias. Int.
26/09/2023		Conclusos para Despacho
26/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido o prazo, sem a manifestação do(s) interessado(s). Nada Mais
08/08/2023		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Cancelamento - Registro da Penhora - Cível
02/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0607/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
01/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0607/2023 Teor do ato: Assim, determino a expedição de mandado o Cartório de Registro de Imóveis de Campestre (MG) que, em cumprimento ao presente, extraído dos autos do processo acima indicado, PROCEDA o cancelamento do registro da hipoteca na matrícula nº 227 (R-11/227 e R-12/227), cujas custas ficarão a cargo do adjudicante. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
31/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Assim, determino a expedição de mandado o Cartório de Registro de Imóveis de Campestre (MG) que, em cumprimento ao presente, extraído dos autos do processo acima indicado, PROCEDA o cancelamento do registro da hipoteca na matrícula nº 227 (R-11/227 e R-12/227), cujas custas ficarão a cargo do adjudicante. Cumpra-se. Int.
28/07/2023		Conclusos para Decisão
27/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70148984-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2023 16:25
19/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0562/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
18/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0562/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.920/921: Anote-se a penhora no rosto destes autos de acordo com a solicitação do Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mogi Mirim/SP, de eventual crédito em favor da parte executada Federação Meridional de Cooperativas Agropecuárias Ltda, até o limite do crédito executado nos autos de nº 0002988-32.1994.8.26.0363, no valor de R$450.977,66 (Quatrocentos e cinquenta mil, novecentos e setenta e sete reais e sessenta e seis centavos), atualizado até 12/05/2023. Comunique-se o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Mogi Mirim/SP, por mensagem eletrônica. Intimem-se as partes da penhora acima realizada. No mais, aguarde-se conforme despacho de fls.917. Int. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
17/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.920/921: Anote-se a penhora no rosto destes autos de acordo com a solicitação do Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mogi Mirim/SP, de eventual crédito em favor da parte executada Federação Meridional de Cooperativas Agropecuárias Ltda, até o limite do crédito executado nos autos de nº 0002988-32.1994.8.26.0363, no valor de R$450.977,66 (Quatrocentos e cinquenta mil, novecentos e setenta e sete reais e sessenta e seis centavos), atualizado até 12/05/2023. Comunique-se o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Mogi Mirim/SP, por mensagem eletrônica. Intimem-se as partes da penhora acima realizada. No mais, aguarde-se conforme despacho de fls.917. Int.
17/07/2023		Conclusos para Despacho
17/07/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
13/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
12/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0542/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente Francis Henrique Thabet sobre o prosseguimento do feito, no prazo de quinze(15)dias. Int.. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597S/P), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
11/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente Francis Henrique Thabet sobre o prosseguimento do feito, no prazo de quinze(15)dias. Int..
11/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi a CARTA DE ADJUDICAÇÃO a qual foi entregue ao Dr. Francis Henrique Thabet. Nada Mais.
11/07/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Adjudicação - Cível - Família
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0526/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0526/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando que a carta de adjudicação de fls. 898 foi expedida com número de peças a menor que o necessário para o registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente e, diante da complementação apresentada pelo exequente, expeça-se outra carta de adjudicação com indicação das peças mencionadas na petição de fls 880/881 e 904. Intime-se. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
05/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando que a carta de adjudicação de fls. 898 foi expedida com número de peças a menor que o necessário para o registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente e, diante da complementação apresentada pelo exequente, expeça-se outra carta de adjudicação com indicação das peças mencionadas na petição de fls 880/881 e 904. Intime-se.
05/07/2023		Conclusos para Despacho
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0522/2023 Teor do ato: Vistos. Para expedição de nova Carta de Adjudicação, deve o adjudicante recolher a taxa de impressão e da própria confecção da Carta. Int... Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70132070-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2023 18:17
04/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para expedição de nova Carta de Adjudicação, deve o adjudicante recolher a taxa de impressão e da própria confecção da Carta. Int...
04/07/2023		Conclusos para Despacho
28/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70127266-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2023 18:43
19/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento à r determinação de fls. retro, expedi Mandado de Levantamento Eletrônico, o qual, após conferido e assinado, estará apto a ser pago pelo Banco do Brasil.
19/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2023 Data da Publicação: 20/06/2023 Número do Diário: 3759
16/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0466/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, constando o nome da sociedade (THABET E PEREZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS) com poderes específicos para receber e dar quitação, conforme instrumento de mandato juntado às fls. 889, referente ao depósito no valor de R$ 356.545,74, devidamente atualizado e de acordo com o formulário MLE de fls. 828. Intime-se. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
16/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, constando o nome da sociedade (THABET E PEREZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS) com poderes específicos para receber e dar quitação, conforme instrumento de mandato juntado às fls. 889, referente ao depósito no valor de R$ 356.545,74, devidamente atualizado e de acordo com o formulário MLE de fls. 828. Intime-se.
16/06/2023		Conclusos para Despacho
16/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a procuração da parte exequente foi regularizada às fls. 889, razão pelo qual encaminho o feito à conclusão. Nada Mais.
07/06/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Adjudicação - Cível - Família
07/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0435/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta de adjudicação, nos termos de fls. 877, observando as peças indicadas em fls. 880. Int... Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
05/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se carta de adjudicação, nos termos de fls. 877, observando as peças indicadas em fls. 880. Int...
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70108045-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 12:25
05/06/2023		Conclusos para Despacho
02/06/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
02/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que revendo os autos, constatei que no termo de adjudicação de fls. 890, constou por equívoco, erro no número da matrícula do imóvel adjudicado, razão pela qual expedi novo termo com as devidas correções.
01/06/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
01/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70105914-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2023 14:16
01/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70105908-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2023 14:08
01/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749
31/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0412/2023 Teor do ato: Retifique-se o termo de penhora de fls. 811/812, conforme fl. 804, porquanto o termo de adjudicação refere-se ao imóvel denominado "Chacará do Pinhalzinho" matriculado sob nº 227 do CRI de Campestre MG, não como constou no termo: "matrícula 277". Ressalto ser inviável a expedição da referida Carta em nome da sociedade de advogados, dado que não é parte. Mesmo porque as sociedades de advogados possuem natureza de sociedade simples, ao passo em que lhes é vedado, dentre outros, o exercício de atividades de caráter mercantil, requisito essencial para a transferência de bens imóveis. Outrossim, para expedição de Carta de Adjudicação, informe o adjudicante às peças (páginas dos autos) que acompanharão o documento, bem como recolha as respectivas taxas de impressão e da própria confecção da Carta. Por final, a procuração juntada às fl. 874 não permite o levantamento do MLE, à medida que (friso) a sociedade de advogados não é parte e não pode constituir ou nomear procurador. Logo, o exequente é quem deve (se quiser) constituir a sociedade como seu outorgado e lhe conferir poderes para receber e dar quitação em seu nome. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
30/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Retifique-se o termo de penhora de fls. 811/812, conforme fl. 804, porquanto o termo de adjudicação refere-se ao imóvel denominado "Chacará do Pinhalzinho" matriculado sob nº 227 do CRI de Campestre MG, não como constou no termo: "matrícula 277". Ressalto ser inviável a expedição da referida Carta em nome da sociedade de advogados, dado que não é parte. Mesmo porque as sociedades de advogados possuem natureza de sociedade simples, ao passo em que lhes é vedado, dentre outros, o exercício de atividades de caráter mercantil, requisito essencial para a transferência de bens imóveis. Outrossim, para expedição de Carta de Adjudicação, informe o adjudicante às peças (páginas dos autos) que acompanharão o documento, bem como recolha as respectivas taxas de impressão e da própria confecção da Carta. Por final, a procuração juntada às fl. 874 não permite o levantamento do MLE, à medida que (friso) a sociedade de advogados não é parte e não pode constituir ou nomear procurador. Logo, o exequente é quem deve (se quiser) constituir a sociedade como seu outorgado e lhe conferir poderes para receber e dar quitação em seu nome. Cumpra-se. Intime-se.
26/05/2023		Conclusos para Decisão
26/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70100869-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2023 14:13
26/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70100544-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2023 10:30
26/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745
25/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0392/2023 Teor do ato: Não há nos autos anotação de penhora no rosto dos autos ou notícia de modificação da decisão judicial do Juízo da 3ª Vara Cível de Campinas/SP, referente ao cumprimento de sentença 0032396-18.2019.8.26.0144, que procedeu à divisão da ordem de pagamentos em concurso de credores, conforme cópia daqueles autos encaminhada às fls. 842/845, tanto que houve a transferência bancária do numerário em favor do exequente Francis Henrique Thabet, disposto na decisão fl. 845. Ante exposto, defiro o levantamento do valor R$ 356.545,74 (R$ 356.526,66 + R$ 19,08), mais acréscimos legais, em favor do exequente, consoante formulário de fl. 828, após juntada procuração com poderes para receber e dar quitação da sociedade de advogados, indicada no formulário. Sem prejuízo, ciência ao exequente acerca do Boletim de Ocorrência juntado pela executada às fls. 856/857. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
24/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Não há nos autos anotação de penhora no rosto dos autos ou notícia de modificação da decisão judicial do Juízo da 3ª Vara Cível de Campinas/SP, referente ao cumprimento de sentença 0032396-18.2019.8.26.0144, que procedeu à divisão da ordem de pagamentos em concurso de credores, conforme cópia daqueles autos encaminhada às fls. 842/845, tanto que houve a transferência bancária do numerário em favor do exequente Francis Henrique Thabet, disposto na decisão fl. 845. Ante exposto, defiro o levantamento do valor R$ 356.545,74 (R$ 356.526,66 + R$ 19,08), mais acréscimos legais, em favor do exequente, consoante formulário de fl. 828, após juntada procuração com poderes para receber e dar quitação da sociedade de advogados, indicada no formulário. Sem prejuízo, ciência ao exequente acerca do Boletim de Ocorrência juntado pela executada às fls. 856/857. Cumpra-se. Intime-se.
23/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70097057-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2023 10:35
17/05/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WMIA.23.70092071-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/05/2023 11:26
05/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70080251-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2023 11:42
24/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70073285-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2023 15:03
24/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70073165-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2023 13:45
24/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70072886-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2023 11:09
20/04/2023		Comprovante de Depósito Juntada
19/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70070466-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2023 10:45
14/04/2023		Conclusos para Decisão
14/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70067107-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2023 15:04
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0273/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
13/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0273/2023 Teor do ato: Ao exequente: providenciar a juntada aos autos do Termo de Adjudicação regularmente assinado. Nada Mais. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
13/04/2023		Ato ordinatório Ao exequente: providenciar a juntada aos autos do Termo de Adjudicação regularmente assinado. Nada Mais.
13/04/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
30/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra a serventia, a determinação de fls. 804. Int...
30/03/2023		Conclusos para Despacho
29/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0234/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707
28/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70055431-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2023 15:07
28/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0234/2023 Teor do ato: A parte exequente reitera seu pedido de adjudicação do imóvel matriculado sob nº 227 do CRI de Campestre MG, porquanto as penhoras (R14-R15-R16 ) anotadas na matrícula do bem, antes da anotação de sua constrição nestes (R-19), foram canceladas. Além disso, a Fazenda Nacional, que registrou arresto (R-18), informou ciência ao pedido, sem se opor (fl. 761). E, ainda que registrada à penhora (R-13) pela Procuradoria da Fazenda Estadual e assentada hipoteca sob os números 11 e 12 na matrícula do imóvel em questão, estas não se pronunciaram a respeito. Decido. É facultativo ao exequente (credor) a aquisição por meio de adjudicação dos bens penhorados, a fim de compensar de seu crédito. Assim, passo a considerar. Nota-se houve cancelamento dos registros de penhora (R14- R15- R16) conforme averbações (AV-20-AV-21 e AV-22) na matricula do imóvel matriculado sob nº 227 do CRI de Campestre MG. (fls. 801). Verifica-se que a Fazenda Nacional, que registrou arresto (R-18), informou ciência às fl. 761 ao pedido de adjudicação, sem se opor. Por sua vez, a Procuradoria da Fazenda Estadual de Minas Gerais (às fls. 763/764) que registrou (R-13) a penhora do bem pelo débito existente no processo 448/98, manteve-se silente, configurando preclusão temporal consoante o art.223 do CPC. A despeito da existência de hipoteca sobre o imóvel penhorado (fl.797), nada obsta a adjudicação do bem, uma vez intimada a credora hipotecária para ciência e manifestação (fls. 669/670 e 682), a instituição financeira BDMG não se manifestou. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Penhora de imóvel Existência de hipoteca Intimação dos credores hipotecários Ocorrência Adjudicação Possibilidade Concurso de credores Crédito das exequentes proveniente de honorários advocatícios contratuais Verba de caráter alimentar Inteligência do art. 85, §14, do CPC e art. 23 da Lei 8.904/94 Preferência legal que subsiste sobre os demais, inclusive o hipotecário Adjudicação vinculada ao previsto no art. 876, §4º, I, do CPC Avaliação do imóvel Laudo pericial realizado em outro processo Prova emprestada Impossibilidade, por ora, eis que o laudo ainda não foi homologado e restou impugnado pela parte contrária no recurso Recurso parcialmente provido, com observação.(TJSP; Agravo de Instrumento 2277106-59.2019.8.26.0000; Relator (a):Melo Bueno; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 07/10/2020; Data de Registro: 07/10/2020). Nestes termos, considerando que "os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho..." (ao teor do § 14 do art. 85 do CPC), lavre-se o termo adjudicação do imóvel denominado "Chacará do Pinhalzinho" matriculado sob nº 227 do CRI de Campestre MG, pelo valor da avaliação (fl. 548), que atualizado encontra-se na monta de R$ 959.953,09 (fl. 659) em favor da exequente. Após liberado o termo nos autos, providencie a exequente a juntada do documento assinado. Posteriormente, venham aos autos o valor atualizado do débito. Intime-se. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
27/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas A parte exequente reitera seu pedido de adjudicação do imóvel matriculado sob nº 227 do CRI de Campestre MG, porquanto as penhoras (R14-R15-R16 ) anotadas na matrícula do bem, antes da anotação de sua constrição nestes (R-19), foram canceladas. Além disso, a Fazenda Nacional, que registrou arresto (R-18), informou ciência ao pedido, sem se opor (fl. 761). E, ainda que registrada à penhora (R-13) pela Procuradoria da Fazenda Estadual e assentada hipoteca sob os números 11 e 12 na matrícula do imóvel em questão, estas não se pronunciaram a respeito. Decido. É facultativo ao exequente (credor) a aquisição por meio de adjudicação dos bens penhorados, a fim de compensar de seu crédito. Assim, passo a considerar. Nota-se houve cancelamento dos registros de penhora (R14- R15- R16) conforme averbações (AV-20-AV-21 e AV-22) na matricula do imóvel matriculado sob nº 227 do CRI de Campestre MG. (fls. 801). Verifica-se que a Fazenda Nacional, que registrou arresto (R-18), informou ciência às fl. 761 ao pedido de adjudicação, sem se opor. Por sua vez, a Procuradoria da Fazenda Estadual de Minas Gerais (às fls. 763/764) que registrou (R-13) a penhora do bem pelo débito existente no processo 448/98, manteve-se silente, configurando preclusão temporal consoante o art.223 do CPC. A despeito da existência de hipoteca sobre o imóvel penhorado (fl.797), nada obsta a adjudicação do bem, uma vez intimada a credora hipotecária para ciência e manifestação (fls. 669/670 e 682), a instituição financeira BDMG não se manifestou. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Penhora de imóvel Existência de hipoteca Intimação dos credores hipotecários Ocorrência Adjudicação Possibilidade Concurso de credores Crédito das exequentes proveniente de honorários advocatícios contratuais Verba de caráter alimentar Inteligência do art. 85, §14, do CPC e art. 23 da Lei 8.904/94 Preferência legal que subsiste sobre os demais, inclusive o hipotecário Adjudicação vinculada ao previsto no art. 876, §4º, I, do CPC Avaliação do imóvel Laudo pericial realizado em outro processo Prova emprestada Impossibilidade, por ora, eis que o laudo ainda não foi homologado e restou impugnado pela parte contrária no recurso Recurso parcialmente provido, com observação.(TJSP; Agravo de Instrumento 2277106-59.2019.8.26.0000; Relator (a):Melo Bueno; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 07/10/2020; Data de Registro: 07/10/2020). Nestes termos, considerando que "os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho..." (ao teor do § 14 do art. 85 do CPC), lavre-se o termo adjudicação do imóvel denominado "Chacará do Pinhalzinho" matriculado sob nº 227 do CRI de Campestre MG, pelo valor da avaliação (fl. 548), que atualizado encontra-se na monta de R$ 959.953,09 (fl. 659) em favor da exequente. Após liberado o termo nos autos, providencie a exequente a juntada do documento assinado. Posteriormente, venham aos autos o valor atualizado do débito. Intime-se.
23/01/2023		Conclusos para Decisão
20/01/2023		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WMIA.23.70006517-5 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 20/01/2023 11:56
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0899/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0899/2022 Teor do ato: Defiro o prazo de trinta (30) dias ao exequente para providenciar a matrícula atualizada do imóvel. Int... Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro o prazo de trinta (30) dias ao exequente para providenciar a matrícula atualizada do imóvel. Int...
18/11/2022		Conclusos para Despacho
17/11/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70212108-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 17/11/2022 12:05
27/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0835/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620
26/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0835/2022 Teor do ato: Vistos. Revogo a decisão de fls. 774, pois não houve pedido de adjudicação com relação ao imóvel penhorado às fls. 722/723. Revendo os autos e respeitado entendimento em sentido contrário, verifico que sobre o imóvel objeto de constrição às fls. 403 há diversas penhoras precedentes, consoante matrícula de fls. 428/436, instaurando-se um concurso de credores. Em relação à preferência de crédito em concurso de credores, lê-se em Theotonio Negrão e outros: "No concurso de credores estabelecem-se duas ordens de preferência: os créditos trabalhistas, os da Fazenda Federal, Estadual e Municipal e os com garantia real, nesta ordem; em um segundo momento, a preferência se estabelece em favor dos credores com penhora antecedente ao concurso, observando-se entre eles a ordem cronológica da constrição. Na dicção do art. 711 do CPC, a Fazenda, independentemente de penhora, prefere aos demais credores com penhora antecedente" (STJ 2ª T., REsp 1.171.009, Min. Eliana Calmon, j. 18.3.10, DJ 26.3.10) (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. 47ª edição. São Paulo: Saraiva, 2016. Nota 4 ao art. 908, página 808). E, na jurisprudência, verifica-se a impossibilidade da adjudicação em detrimento dos credores preferenciais: AGRAVO DE INSTRUMENTO ação de execução apoiada em instrumento particular de confissão de dívida - denegado ao exequente agravante pedido de adjudicação do imóvel residencial penhorado e dado como garantia na contratação - admissibilidade existência de penhoras anteriores na matrícula do imóvel, além de decreto de indisponibilidade de bens pelo Juízo Trabalhista - direito de preferência entre credores que é fixado pela data da penhora agravo improvido (TJSP; Agravo de Instrumento 2137405-15.2021.8.26.0000; Relator (a):Jovino de Sylos; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IX - Vila Prudente -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/11/2021; Data de Registro: 02/12/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Pretensão dos agravantes de adjudicação do imóvel penhorado. Existência de penhora anterior em outra execução. Havendo duas penhoras sobre o mesmo bem relacionadas a créditos de mesma natureza, terá preferência a primeira delas. Impossibilidade de adjudicação ou de realização de licitação simplificada. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2207471-20.2021.8.26.0000; Relator (a):Beretta da Silveira; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/10/2021; Data de Registro: 13/10/2021) Portanto, venha para os autos a matrícula atualizada do imóvel em questão, a fim de se verificar se as penhoras anteriores ainda persistem, consignando que não compete a este juízo o cancelamento das penhoras precedentes emanadas de outros juízos. Intime-se. Advogados(s): Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP), Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP)
25/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Revogo a decisão de fls. 774, pois não houve pedido de adjudicação com relação ao imóvel penhorado às fls. 722/723. Revendo os autos e respeitado entendimento em sentido contrário, verifico que sobre o imóvel objeto de constrição às fls. 403 há diversas penhoras precedentes, consoante matrícula de fls. 428/436, instaurando-se um concurso de credores. Em relação à preferência de crédito em concurso de credores, lê-se em Theotonio Negrão e outros: "No concurso de credores estabelecem-se duas ordens de preferência: os créditos trabalhistas, os da Fazenda Federal, Estadual e Municipal e os com garantia real, nesta ordem; em um segundo momento, a preferência se estabelece em favor dos credores com penhora antecedente ao concurso, observando-se entre eles a ordem cronológica da constrição. Na dicção do art. 711 do CPC, a Fazenda, independentemente de penhora, prefere aos demais credores com penhora antecedente" (STJ 2ª T., REsp 1.171.009, Min. Eliana Calmon, j. 18.3.10, DJ 26.3.10) (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. 47ª edição. São Paulo: Saraiva, 2016. Nota 4 ao art. 908, página 808). E, na jurisprudência, verifica-se a impossibilidade da adjudicação em detrimento dos credores preferenciais: AGRAVO DE INSTRUMENTO ação de execução apoiada em instrumento particular de confissão de dívida - denegado ao exequente agravante pedido de adjudicação do imóvel residencial penhorado e dado como garantia na contratação - admissibilidade existência de penhoras anteriores na matrícula do imóvel, além de decreto de indisponibilidade de bens pelo Juízo Trabalhista - direito de preferência entre credores que é fixado pela data da penhora agravo improvido (TJSP; Agravo de Instrumento 2137405-15.2021.8.26.0000; Relator (a):Jovino de Sylos; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IX - Vila Prudente -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/11/2021; Data de Registro: 02/12/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Pretensão dos agravantes de adjudicação do imóvel penhorado. Existência de penhora anterior em outra execução. Havendo duas penhoras sobre o mesmo bem relacionadas a créditos de mesma natureza, terá preferência a primeira delas. Impossibilidade de adjudicação ou de realização de licitação simplificada. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2207471-20.2021.8.26.0000; Relator (a):Beretta da Silveira; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/10/2021; Data de Registro: 13/10/2021) Portanto, venha para os autos a matrícula atualizada do imóvel em questão, a fim de se verificar se as penhoras anteriores ainda persistem, consignando que não compete a este juízo o cancelamento das penhoras precedentes emanadas de outros juízos. Intime-se.
24/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70196535-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2022 10:59
21/10/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
20/10/2022		Conclusos para Decisão
17/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0794/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70190434-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2022 11:45
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0794/2022 Teor do ato: Vistos. Tome-se por termo a adjudicação da parte ideal do imóvel penhorado nos autos (fls. 722/723) em favor do exequente, por conta do seu crédito (fls. 730/734).. Após liberado o termo nos autos, deverá o adjudicante providenciar a sua respectiva impressão para apor sua assinatura e a ulterior juntada nos autos. Com a juntada aos autos do auto de adjudicação devidamente assinado pelo adjudicante, expeça-se carta de adjudicação, nos moldes do artigo 877, § 2º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
13/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tome-se por termo a adjudicação da parte ideal do imóvel penhorado nos autos (fls. 722/723) em favor do exequente, por conta do seu crédito (fls. 730/734).. Após liberado o termo nos autos, deverá o adjudicante providenciar a sua respectiva impressão para apor sua assinatura e a ulterior juntada nos autos. Com a juntada aos autos do auto de adjudicação devidamente assinado pelo adjudicante, expeça-se carta de adjudicação, nos moldes do artigo 877, § 2º, do CPC. Intime-se.
04/10/2022		Conclusos para Decisão
28/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70179505-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2022 14:14
28/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0737/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600
27/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0737/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a executada sobre a avaliação do imóvel penhorado e o pedido de adjudicação, conforme artigo 876, § 1º, do CPC. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. INt. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
27/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a executada sobre a avaliação do imóvel penhorado e o pedido de adjudicação, conforme artigo 876, § 1º, do CPC. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. INt.
20/09/2022		Conclusos para Decisão
15/09/2022		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WMIA.22.70170569-0 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 15/09/2022 20:01
26/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0636/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578
25/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0636/2022 Teor do ato: Aguarde-se a resposta ao ofício pela Fazenda Estadual. Int... Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
24/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se a resposta ao ofício pela Fazenda Estadual. Int...
24/08/2022		Conclusos para Despacho
24/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70154713-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2022 12:27
23/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70154182-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2022 17:22
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0624/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0624/2022 Teor do ato: Intime-se o exequente a providenciar, no prazo de 20 dias, a comprovação dos protocolos dos ofícios expedidos à Fazenda Pública Estadual e à Fazenda Nacional. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
19/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Ciência à Fazenda Pública.
19/08/2022		Ato ordinatório Intime-se o exequente a providenciar, no prazo de 20 dias, a comprovação dos protocolos dos ofícios expedidos à Fazenda Pública Estadual e à Fazenda Nacional.
19/08/2022		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
19/08/2022		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
29/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 3558
28/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0553/2022 Teor do ato: Oficie-se a Fazenda Pública Estadual e à Fazenda Nacional, no endereço indicado em fl. 728, acerca do pedido de adjudicação do imóvel matriculado sob nº 227 no Registro de Imóveis da Comarca de Campestre/MG, à inteligência do art. 889, V do CPC. Cabe ao Exequente a impressão do ofício pelo portal "E-SAJ, e protocolo, com oportuna comprovação nos autos, no prazo de 20 dias. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
27/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Oficie-se a Fazenda Pública Estadual e à Fazenda Nacional, no endereço indicado em fl. 728, acerca do pedido de adjudicação do imóvel matriculado sob nº 227 no Registro de Imóveis da Comarca de Campestre/MG, à inteligência do art. 889, V do CPC. Cabe ao Exequente a impressão do ofício pelo portal "E-SAJ, e protocolo, com oportuna comprovação nos autos, no prazo de 20 dias. Cumpra-se. Intime-se.
27/07/2022		Conclusos para Decisão
27/07/2022		Documento Juntado
26/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3555
25/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70132406-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2022 12:39
25/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0540/2022 Teor do ato: Aguarde-se a vinda do registro de penhora pelo ARISP. Int... Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
22/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se a vinda do registro de penhora pelo ARISP. Int...
22/07/2022		Conclusos para Despacho
22/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70131190-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2022 10:37
22/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0534/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 3553
21/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0534/2022 Teor do ato: Ciência ao exequente, acerca do boleto gerado pelo sistema Arisp, anexado aos autos as fls. 736. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
21/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente, acerca do boleto gerado pelo sistema Arisp, anexado aos autos as fls. 736.
21/07/2022		Documento Juntado
21/07/2022		Documento Juntado
21/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70130345-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2022 11:45
20/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 3551
19/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0523/2022 Teor do ato: Indicado os dados necessários para a realização da averbação da penhora "on line" em fl. 720, proceda-se à inscrição pelo sistema ARISP. Quanto ao pedido de cancelamento das hipotecas, antes, faz-necessária à lavratura do auto de adjudicação. Logo, para tal ato, traga o exequente o valor atualizado da dívida e da avaliação do imóvel que se requer adjudicar, como forma compensação de seu crédito. Intime-se. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
18/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Indicado os dados necessários para a realização da averbação da penhora "on line" em fl. 720, proceda-se à inscrição pelo sistema ARISP. Quanto ao pedido de cancelamento das hipotecas, antes, faz-necessária à lavratura do auto de adjudicação. Logo, para tal ato, traga o exequente o valor atualizado da dívida e da avaliação do imóvel que se requer adjudicar, como forma compensação de seu crédito. Intime-se.
18/07/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
15/07/2022		Conclusos para Decisão
14/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0510/2022 Data da Publicação: 15/07/2022 Número do Diário: 3547
13/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70125332-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2022 14:56
13/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0510/2022 Teor do ato: Vistos, Tome-se por termo a penhora sobre a parte ideal do bem imóvel da executada, no percentual de (50%), descrito na matrícula nº 4.643 do Cartório de Registro de Imóveis de Pirassununga/SP, (fls. 710/713), em nome de Federação Meridional de Cooperativas Agropecuárias Ltda. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Intimem-se, ainda, pessoalmente ou na pessoa do representante legal, eventual cônjuge, credor hipotecário e coproprietário, e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Informe o advogado do exequente seus dados pessoas necessários para a realização da averbação da penhora pelo sistema ARISP, quais sejam: qualificação completa, incluindo RG, CPF, e-mail, número do TELEFONE CELULAR, bem como traga o valor atualizado do débito. Após, aguarde-se a inscrição da penhora "on line" através do convênio deste tribunal com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo ARISP. Int. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
12/07/2022		Penhora Deferida Vistos, Tome-se por termo a penhora sobre a parte ideal do bem imóvel da executada, no percentual de (50%), descrito na matrícula nº 4.643 do Cartório de Registro de Imóveis de Pirassununga/SP, (fls. 710/713), em nome de Federação Meridional de Cooperativas Agropecuárias Ltda. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Intimem-se, ainda, pessoalmente ou na pessoa do representante legal, eventual cônjuge, credor hipotecário e coproprietário, e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Informe o advogado do exequente seus dados pessoas necessários para a realização da averbação da penhora pelo sistema ARISP, quais sejam: qualificação completa, incluindo RG, CPF, e-mail, número do TELEFONE CELULAR, bem como traga o valor atualizado do débito. Após, aguarde-se a inscrição da penhora "on line" através do convênio deste tribunal com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo ARISP. Int.
12/07/2022		Conclusos para Decisão
06/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70121073-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2022 18:49
06/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 3541
05/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0488/2022 Teor do ato: Manifeste-se, o exequente, sobre o prosseguimento do feito. Int... Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
05/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se, o exequente, sobre o prosseguimento do feito. Int...
04/07/2022		Conclusos para Despacho
01/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70117045-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2022 09:50
01/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 3538
30/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0471/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre a mensagem eletrônica da Vara Única de Campestre/MG, juntada às fls.700, no prazo de quinze (15) dias. Int. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
29/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre a mensagem eletrônica da Vara Única de Campestre/MG, juntada às fls.700, no prazo de quinze (15) dias. Int.
29/06/2022		Conclusos para Despacho
29/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver enviado e-mail ao TRT Poços de Caldas, conforme determinação de fls. retro.
10/06/2022		Documento Juntado
10/06/2022		Documento Juntado
10/06/2022		Documento Juntado
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0408/2022 Teor do ato: Vistos. Encaminhe-se resposta, com cópia da matrícula de fls. 428/436, por e-mail ao Foro do Trabalho de Poços de Caldas-MG, esclarecendo que os ofícios recebidos se referem a intimação dos credores com penhora sobre o imóvel objeto da matrícula nº 227 do CRI de Campestre/MG, acerca do pedido de adjudicação formulado pelo exequente nestes autos, conforme segue: R-14: Processo n. 90103-2006-149-03-0-5, promovido por Cicero Batista dos Santos contra Federação Meridional de Cooperativas Agropecuárias Ltda; R-15: Processo n. 90125-2006.073-03-00-0, promovido por José roberto Carrião contra Federação Meridional de Cooperativas Agropecuárias Ltda; R_16: Processo n. 011007017584-6, promovido por João Carlos Lauria contra FEMECAP Federação Meridional de Cooperativas Agropecuárias Ltda. Int. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
07/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Encaminhe-se resposta, com cópia da matrícula de fls. 428/436, por e-mail ao Foro do Trabalho de Poços de Caldas-MG, esclarecendo que os ofícios recebidos se referem a intimação dos credores com penhora sobre o imóvel objeto da matrícula nº 227 do CRI de Campestre/MG, acerca do pedido de adjudicação formulado pelo exequente nestes autos, conforme segue: R-14: Processo n. 90103-2006-149-03-0-5, promovido por Cicero Batista dos Santos contra Federação Meridional de Cooperativas Agropecuárias Ltda; R-15: Processo n. 90125-2006.073-03-00-0, promovido por José roberto Carrião contra Federação Meridional de Cooperativas Agropecuárias Ltda; R_16: Processo n. 011007017584-6, promovido por João Carlos Lauria contra FEMECAP Federação Meridional de Cooperativas Agropecuárias Ltda. Int.
07/06/2022		Conclusos para Despacho
07/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/05/2022		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
26/05/2022		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
26/05/2022		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
20/05/2022		Documento Juntado
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3506
13/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0326/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3505
13/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0330/2022 Teor do ato: Homologo o valor do bem em R$ 900.000,00. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls 676. Int... Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
12/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Homologo o valor do bem em R$ 900.000,00. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls 676. Int...
12/05/2022		Conclusos para Despacho
12/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0326/2022 Teor do ato: Diante da informação dos endereços dos credores pignoratícios, oficie-se para que tomem ciência do pedido de adjudicação, conforme decisão de fls 656. Int... Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
11/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da informação dos endereços dos credores pignoratícios, oficie-se para que tomem ciência do pedido de adjudicação, conforme decisão de fls 656. Int...
11/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70080478-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/05/2022 11:31
11/05/2022		Conclusos para Despacho
04/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70075646-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2022 16:12
03/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0291/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497
02/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0291/2022 Teor do ato: Intime-se o exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias, informe o endereço dos credores pignoratícios, necessário para expedição dos ofícios. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
29/04/2022		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
29/04/2022		Ato ordinatório Intime-se o exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias, informe o endereço dos credores pignoratícios, necessário para expedição dos ofícios.
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0273/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
21/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0273/2022 Teor do ato: Sobre o valor do imóvel penhorado no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), conforme auto de avaliação em fl. 548, manifeste-se a parte executada na pessoa de seu procurador em 15 dias. Sem prejuízo, expeça-se os ofícios, conforme determinado em fl. 656. Intime-se. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
20/04/2022		Decisão Sobre o valor do imóvel penhorado no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), conforme auto de avaliação em fl. 548, manifeste-se a parte executada na pessoa de seu procurador em 15 dias. Sem prejuízo, expeça-se os ofícios, conforme determinado em fl. 656. Intime-se.
31/03/2022		Conclusos para Decisão
28/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70051734-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2022 17:10
28/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 3475
25/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0206/2022 Teor do ato: O exequente, Francis Henrique Thabet, requer adjudicação do imóvel denominado Chácara Pinhalzinho, situado no município de Campestre/MG, objeto da matrícula nº 227 do CRI de Campestre/MG, conforme matrícula em fls. 428/436. A parte executada não se opôs ao pedido de adjudicação, conforme se vê em fls. 654/655. Assim, antes de apreciar o pedido, faz-se necessário intimar o credor hipotecário BDMG, constante das averbações R11 e R12, por ofício a ser encaminhado a sede localizada na R. Da Bahia, 1600, Lourdes, Belo Horizonte/MG, 30160-907, para que, querendo, se manifeste em 15 dias. Sem prejuízo, oficie-se aos credores pignoratícios, constantes das averbações R13, R14, R15 e R16 para que tomem ciência do pedido de adjudicação. No mais, indique o exequente a página dos autos, onde o juiz deprecado homologou a avaliação do bem (que se requer a adjudicação), atualizando valor da avaliação e do débito existente. Int. Cumpra-se. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
25/03/2022		Decisão O exequente, Francis Henrique Thabet, requer adjudicação do imóvel denominado Chácara Pinhalzinho, situado no município de Campestre/MG, objeto da matrícula nº 227 do CRI de Campestre/MG, conforme matrícula em fls. 428/436. A parte executada não se opôs ao pedido de adjudicação, conforme se vê em fls. 654/655. Assim, antes de apreciar o pedido, faz-se necessário intimar o credor hipotecário BDMG, constante das averbações R11 e R12, por ofício a ser encaminhado a sede localizada na R. Da Bahia, 1600, Lourdes, Belo Horizonte/MG, 30160-907, para que, querendo, se manifeste em 15 dias. Sem prejuízo, oficie-se aos credores pignoratícios, constantes das averbações R13, R14, R15 e R16 para que tomem ciência do pedido de adjudicação. No mais, indique o exequente a página dos autos, onde o juiz deprecado homologou a avaliação do bem (que se requer a adjudicação), atualizando valor da avaliação e do débito existente. Int. Cumpra-se.
09/02/2022		Conclusos para Decisão
08/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70018492-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/02/2022 00:34
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0058/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0058/2022 Teor do ato: Manifeste-se o executado, sobre o pedido de Adjudicação do bem penhorado. Int... Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
28/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o executado, sobre o pedido de Adjudicação do bem penhorado. Int...
27/01/2022		Conclusos para Despacho
21/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70007736-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2022 17:36
21/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2022 Data da Publicação: 24/01/2022 Número do Diário: 3432
20/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0032/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze (15) dias, sobre a devolução da carta precatória encaminhada à Comarca de Campestre/MG, juntada às fls.491/646. Int. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
19/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze (15) dias, sobre a devolução da carta precatória encaminhada à Comarca de Campestre/MG, juntada às fls.491/646. Int.
19/01/2022		Conclusos para Despacho
19/01/2022		Documento Juntado
27/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0816/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 3389
26/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0816/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do cancelamento do leilão designado para o dia 05/11/2021 na Carta Precatória nº 5000815-98.2021.8.13.0110, em andamento pela Vara Única da Comarca de Campestre/MG, conforme mensagem eletrônica de fls.486/487. No mais, aguarde-se o cumprimento ou a devolução da carta precatória, pelo prazo de dois (02) meses. Int. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
26/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Ciência às partes do cancelamento do leilão designado para o dia 05/11/2021 na Carta Precatória nº 5000815-98.2021.8.13.0110, em andamento pela Vara Única da Comarca de Campestre/MG, conforme mensagem eletrônica de fls.486/487. No mais, aguarde-se o cumprimento ou a devolução da carta precatória, pelo prazo de dois (02) meses. Int.
26/10/2021		Conclusos para Despacho
26/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0708/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 3366
21/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0708/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da designação de leilões na Carta Precatória nº 5000815-98.2021.8.13.0110, em andamento pela Vara Única da Comarca de Campestre/MG, para os dias 05/11/2021 às 10:00hs e 05/11/2021 às 10:15hs, através do site: www.mgl.com.br, ficando pré-designados novos leilões, caso não haja licitante nas datas acima designadas, conforme ofício de fls.478/483. Int. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
20/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes da designação de leilões na Carta Precatória nº 5000815-98.2021.8.13.0110, em andamento pela Vara Única da Comarca de Campestre/MG, para os dias 05/11/2021 às 10:00hs e 05/11/2021 às 10:15hs, através do site: www.mgl.com.br, ficando pré-designados novos leilões, caso não haja licitante nas datas acima designadas, conforme ofício de fls.478/483. Int.
17/09/2021		Conclusos para Despacho
17/09/2021		Ofício Juntado
23/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0540/2021 Data da Disponibilização: 23/07/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 3325 Página: 1733/1745
22/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0537/2021 Data da Disponibilização: 22/07/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 3324 Página: 1728/1748
21/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0540/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da comprovação da distribuição, aguarde-se pelo prazo de dois (02) meses o cumprimento da carta precatória. Int... Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
21/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da comprovação da distribuição, aguarde-se pelo prazo de dois (02) meses o cumprimento da carta precatória. Int...
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0537/2021 Teor do ato: Ao advogado do autor/exequente: providenciar a impressão pelo portal "E-SAJ" da carta precatória expedida, distribuindo-a no Juízo destinatário, comprovando o protocolo nestes autos no prazo de 15 dias. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
20/07/2021		Conclusos para Despacho
20/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70119277-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2021 14:48
19/07/2021		Ato ordinatório Ao advogado do autor/exequente: providenciar a impressão pelo portal "E-SAJ" da carta precatória expedida, distribuindo-a no Juízo destinatário, comprovando o protocolo nestes autos no prazo de 15 dias.
19/07/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
02/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2021 Data da Disponibilização: 02/06/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 3291 Página: 2334/2345
31/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0408/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se Carta Precatória, à Comarca de Campestre, com senha para o fim de avaliação e praceamento do imóvel penhorado as fls 403, indicando no corpo do documento as principais peças processuais, bem como a anotação de justiça gratuita e segredo de justiça se for o caso. A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos do Comunicado CG nº 1.951/2017, cabendo ao procurador da parte interessada comprovar a distribuição nos autos em 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
31/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se Carta Precatória, à Comarca de Campestre, com senha para o fim de avaliação e praceamento do imóvel penhorado as fls 403, indicando no corpo do documento as principais peças processuais, bem como a anotação de justiça gratuita e segredo de justiça se for o caso. A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos do Comunicado CG nº 1.951/2017, cabendo ao procurador da parte interessada comprovar a distribuição nos autos em 15 (quinze) dias. Int.
31/05/2021		Conclusos para Despacho
31/05/2021		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WMIA.21.70088464-6 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 31/05/2021 11:44
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2021 Data da Disponibilização: 24/03/2021 Data da Publicação: 25/03/2021 Número do Diário: 3244 Página: 1510/1520
24/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2021 Data da Disponibilização: 24/03/2021 Data da Publicação: 25/03/2021 Número do Diário: 3244 Página: 1510/1520
23/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que enviei oficio via e-mail ao Juízo de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campinas(Sp) em cumprimento ao despacho de fls. 460. Nada Mais.
22/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0218/2021 Teor do ato: Vistos. Reitere a serventia o encaminhamento por e-mail do ofício de fls. 457. Int. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
22/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reitere a serventia o encaminhamento por e-mail do ofício de fls. 457. Int.
22/03/2021		Conclusos para Despacho
22/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que enviei o oficio via e-mail ao Juízo de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campinas(Sp), em cumprimento ao despacho retro. Nada Mais.
12/02/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3207 Página: 2027/2036
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3207 Página: 2027/2036
27/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0042/2021 Teor do ato: Solicite-se o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campinas Comarca de Campinas, a remessa dos valores penhorados no rosto dos autos do processo de nº 0032396-18.2019.8.26.0114, através de e-mail Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
27/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Solicite-se o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campinas Comarca de Campinas, a remessa dos valores penhorados no rosto dos autos do processo de nº 0032396-18.2019.8.26.0114, através de e-mail
27/01/2021		Conclusos para Despacho
27/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, sem que houvesse a remessa do valor referente a penhora no rosto dos autos junto ao Juízo da Comarca de Campinas/SP, motivo pelo qual promovo estes autos conclusos a V. Excelência para o que entender de direito. Nada Mais.
21/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0873/2020 Data da Disponibilização: 21/10/2020 Data da Publicação: 22/10/2020 Número do Diário: 3152 Página: 1516/1527
19/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0873/2020 Teor do ato: Aguarde-se o envio do valor depositado nos autos em trâmite na Comarca de Campinas, conforme e-mail de fls 443/445 (sentença), pelo prazo de trinta (30) dias. Int... Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
19/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se o envio do valor depositado nos autos em trâmite na Comarca de Campinas, conforme e-mail de fls 443/445 (sentença), pelo prazo de trinta (30) dias. Int...
19/10/2020		Conclusos para Despacho
19/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.20.70146996-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2020 09:45
19/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0863/2020 Data da Disponibilização: 19/10/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: 3150 Página: 1520/1533
15/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0863/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a mensagem eletrônica oriunda da 3ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP juntada às fls.442/445, no prazo de quinze (15) dias. Int. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
15/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a mensagem eletrônica oriunda da 3ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP juntada às fls.442/445, no prazo de quinze (15) dias. Int.
14/10/2020		Conclusos para Despacho
14/10/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0700/2020 Data da Disponibilização: 01/09/2020 Data da Publicação: 02/09/2020 Número do Diário: 3118 Página: 1455/1467
01/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0700/2020 Data da Disponibilização: 01/09/2020 Data da Publicação: 02/09/2020 Número do Diário: 3118 Página: 1455/1467
31/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0696/2020 Data da Disponibilização: 31/08/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 3117 Página:
28/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0700/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de cento e oitenta (180) dias, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
28/08/2020		Proferido Despacho Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de cento e oitenta (180) dias, conforme requerido. Intime-se.
28/08/2020		Conclusos para Despacho
27/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0696/2020 Teor do ato: Exequente : Mandado de Registro de Penhora - providencie o exequente o encaminhamento da devida averbação no registro imobiliário, devendo ser comprovado nos autos no prazo de quinze(15)dias. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
27/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.20.70118249-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2020 16:33
27/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente : Mandado de Registro de Penhora - providencie o exequente o encaminhamento da devida averbação no registro imobiliário, devendo ser comprovado nos autos no prazo de quinze(15)dias.
25/08/2020		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
14/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0652/2020 Data da Disponibilização: 14/08/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: 3106 Página: 1376/1386
12/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0652/2020 Teor do ato: Conforme nota de devolução de fls 420, expeça-se mandado de registro de penhora, constando o nº de matrícula do imóvel 227/R -9, livro 21-1, fls 038. Int... Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
12/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Conforme nota de devolução de fls 420, expeça-se mandado de registro de penhora, constando o nº de matrícula do imóvel 227/R -9, livro 21-1, fls 038. Int...
12/08/2020		Conclusos para Despacho
11/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.20.70107957-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2020 15:48
11/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0642/2020 Data da Disponibilização: 11/08/2020 Data da Publicação: 12/08/2020 Número do Diário: 3103 Página: 1421/1435
07/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0642/2020 Teor do ato: Exequente : Mandado de Averbação - providencie o exequente o encaminhamento da devida averbação no registro imobiliário, devendo ser comprovado nos autos no prazo de quinze(15)dias. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
07/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente : Mandado de Averbação - providencie o exequente o encaminhamento da devida averbação no registro imobiliário, devendo ser comprovado nos autos no prazo de quinze(15)dias.
07/08/2020		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
30/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0614/2020 Data da Disponibilização: 30/07/2020 Data da Publicação: 31/07/2020 Número do Diário: 3095 Página: 1816/1822
28/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0614/2020 Teor do ato: Considerando que o convênio Arisp não abrange o Estado que se encontra o imóvel constrito, expeça-se o mandado de averbação da penhora, conforme o termo de fl.403, constituindo obrigação do credor/exequente providenciar o encaminhamento da devida averbação no registro imobiliário, mediante o recolhimento dos emolumentos necessários no CRI. Após, comprove nos autos a devida averbação em 02 meses. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
28/07/2020		Decisão Considerando que o convênio Arisp não abrange o Estado que se encontra o imóvel constrito, expeça-se o mandado de averbação da penhora, conforme o termo de fl.403, constituindo obrigação do credor/exequente providenciar o encaminhamento da devida averbação no registro imobiliário, mediante o recolhimento dos emolumentos necessários no CRI. Após, comprove nos autos a devida averbação em 02 meses. Cumpra-se. Intime-se.
27/07/2020		Conclusos para Decisão
27/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.20.70098950-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2020 11:37
27/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0598/2020 Data da Disponibilização: 27/07/2020 Data da Publicação: 28/07/2020 Número do Diário: 3092 Página: 1382/1389
23/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0598/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. 407, no prazo de quinze (15) dias. Int. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
23/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. 407, no prazo de quinze (15) dias. Int.
23/07/2020		Conclusos para Despacho
23/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0577/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 1641/1650
16/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0577/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a inscrição da penhora "on line" através do convênio deste tribunal com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP. Intime-se. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
16/07/2020		Decisão Vistos. Aguarde-se a inscrição da penhora "on line" através do convênio deste tribunal com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP. Intime-se.
16/07/2020		Conclusos para Decisão
16/07/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
10/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0497/2020 Data da Disponibilização: 24/06/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 3069 Página: 1709/1710
24/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0497/2020 Data da Disponibilização: 24/06/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 3069 Página: 1709/1710
23/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.20.70080269-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2020 12:38
22/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0497/2020 Teor do ato: Vistos, Em reforço à penhora anterior (fl.268), tome-se por termo a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 277 do Cartório de Registro de Imóveis de Campestre/MG (fls.393/398), em nome de Federação Meridional de Cooperativas Agropecuárias Ltda, no valor da dívida exequenda de R$ 1.743.424,05. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora. Intimem-se, ainda, pessoalmente ou na pessoa do representante legal, eventual cônjuge, credor hipotecário e coproprietário, e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Informe o advogado do exequente seus dados pessoas necessários para a realização da averbação da penhora pelo sistema ARISP, quais sejam: qualificação completa, incluindo RG, CPF, e-mail, número do TELEFONE CELULAR.. Após, aguarde-se a inscrição da penhora "on line" através do convênio deste tribunal com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP. Int. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
22/06/2020		Penhora Deferida Vistos, Em reforço à penhora anterior (fl.268), tome-se por termo a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 277 do Cartório de Registro de Imóveis de Campestre/MG (fls.393/398), em nome de Federação Meridional de Cooperativas Agropecuárias Ltda, no valor da dívida exequenda de R$ 1.743.424,05. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora. Intimem-se, ainda, pessoalmente ou na pessoa do representante legal, eventual cônjuge, credor hipotecário e coproprietário, e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Informe o advogado do exequente seus dados pessoas necessários para a realização da averbação da penhora pelo sistema ARISP, quais sejam: qualificação completa, incluindo RG, CPF, e-mail, número do TELEFONE CELULAR.. Após, aguarde-se a inscrição da penhora "on line" através do convênio deste tribunal com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP. Int.
22/06/2020		Conclusos para Decisão
17/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0473/2020 Data da Disponibilização: 17/06/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 3064 Página: 1758/1762
15/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0473/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
15/06/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se provocação do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int.
15/06/2020		Conclusos para Despacho
15/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR111003544TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Federação Meridional de Cooperativas Agropecuárias Ltda. Diligência : 13/03/2020
02/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/03/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR111003535TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Francis Henrique Thabet Diligência : 11/03/2020
05/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2998 Página: 1638
05/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2998 Página: 1638
04/03/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
04/03/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
04/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0157/2020 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as partes da juntada aos autos do documento de fls. 372/373, informando que fora anotado a penhora no rosto dos autos que tramita no 3º Ofício Cível de Campinas/SP (feito nº 1018960-72.2019.8.26.0114). Manifeste-se o exequente em prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
03/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intimem-se as partes da juntada aos autos do documento de fls. 372/373, informando que fora anotado a penhora no rosto dos autos que tramita no 3º Ofício Cível de Campinas/SP (feito nº 1018960-72.2019.8.26.0114). Manifeste-se o exequente em prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intime-se.
03/03/2020		Conclusos para Despacho
03/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que enviei e-mail ao Juízo de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campinas(Sp), em cumprimento ao despacho de fls. 366.. Nada Mais.
28/02/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
20/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 2990 Página: 1747/1756
19/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0122/2020 Teor do ato: Vistos. Reitere-se o oficio expedido às fls. 363/364, enviando-o via e-mail. Int.. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
18/02/2020		Proferido Despacho Vistos. Reitere-se o oficio expedido às fls. 363/364, enviando-o via e-mail. Int..
18/02/2020		Conclusos para Despacho
18/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que verificando os autos constatei que até a presente data não houve resposta do oficio expedido às fls. 363/364. Nada Mais.
24/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/01/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
07/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1036/2019 Data da Disponibilização: 07/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2958 Página: 1075/1083
07/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1036/2019 Data da Disponibilização: 07/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2958 Página: 1075/1083
19/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 1036/2019 Teor do ato: Vistos. Reitere-se o oficio de fls. 350/351, enviando-o via "e-mail". Int. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
18/12/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reitere-se o oficio de fls. 350/351, enviando-o via "e-mail". Int.
18/12/2019		Conclusos para Despacho
18/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/11/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0818/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2920 Página: 1779/1792
23/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0818/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 353/355: aguarde-se resposta ao ofício expedido às fls. 350/351. Int... Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
22/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 353/355: aguarde-se resposta ao ofício expedido às fls. 350/351. Int...
22/10/2019		Conclusos para Despacho
21/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.19.70166825-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2019 11:50
11/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que envie oficio de fls. 350/351 via e-mail. Nada Mais.
11/10/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
01/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0758/2019 Data da Disponibilização: 01/10/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: Página:
01/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0758/2019 Data da Disponibilização: 01/10/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: Página:
30/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0758/2019 Teor do ato: Tendo em vista o valor atualizado do débito no valor de R$ 1.577,619,65, encaminhe, a serventia, a cópia da planilha de débito de fls 271/272 no ofício expedido. Int... Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
27/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista o valor atualizado do débito no valor de R$ 1.577,619,65, encaminhe, a serventia, a cópia da planilha de débito de fls 271/272 no ofício expedido. Int...
27/09/2019		Conclusos para Despacho
27/09/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.19.70152617-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2019 09:57
27/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0747/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: Página:
27/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0747/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: Página:
26/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0747/2019 Teor do ato: Para o fim de proceder à penhora no rosto dos autos do processo de nº 0032396-18.2019.8.26.0114, em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Campinas, a fim de garantir a execução em epígrafe, até o limite do crédito, no importe de R$ 1.497.475,60, atualizados até 01/04/2019, considerando que foi homologado, por sentença, a penhora dos valores existentes no processo acima mencionado, expeça-se ofício àquele Juízo. Informe no ofício que medida semelhante nestes mesmos autos foi adotada com relação ao feito principal físico nº 0000174-41.2012.8.26.0114 da 3ª Vara Cível de Campinas. Intime-se. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
25/09/2019		Decisão Para o fim de proceder à penhora no rosto dos autos do processo de nº 0032396-18.2019.8.26.0114, em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Campinas, a fim de garantir a execução em epígrafe, até o limite do crédito, no importe de R$ 1.497.475,60, atualizados até 01/04/2019, considerando que foi homologado, por sentença, a penhora dos valores existentes no processo acima mencionado, expeça-se ofício àquele Juízo. Informe no ofício que medida semelhante nestes mesmos autos foi adotada com relação ao feito principal físico nº 0000174-41.2012.8.26.0114 da 3ª Vara Cível de Campinas. Intime-se.
25/09/2019		Conclusos para Despacho
24/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0737/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: Página:
24/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0737/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: Página:
23/09/2019		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WMIA.19.70149584-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 23/09/2019 16:31
23/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0737/2019 Teor do ato: Indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos indicados, porto que não figura como parte naqueles autos a executada, Federação Meridional de Cooperativas Agropecuárias Ltda. Intime-se. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
20/09/2019		Decisão Indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos indicados, porto que não figura como parte naqueles autos a executada, Federação Meridional de Cooperativas Agropecuárias Ltda. Intime-se.
20/09/2019		Conclusos para Decisão
20/09/2019		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WMIA.19.70148227-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 20/09/2019 11:01
16/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0712/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 2892 Página: 1648/1658
16/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0712/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 2892 Página: 1648/1658
13/09/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0712/2019 Teor do ato: Vistos. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus procuradores , de que foi realizada a penhora no rosto dos autos nº 1043509-71.2018.8.26.0021 da Comarca de São Paulo-sp, conforme auto de penhora de fls. 327. Int.. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
12/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus procuradores , de que foi realizada a penhora no rosto dos autos nº 1043509-71.2018.8.26.0021 da Comarca de São Paulo-sp, conforme auto de penhora de fls. 327. Int..
12/09/2019		Conclusos para Despacho
11/09/2019		Carta Precatória Juntada
09/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0699/2019 Data da Disponibilização: 09/09/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 2887 Página: 3318/3322
09/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0699/2019 Data da Disponibilização: 09/09/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 2887 Página: 3318/3322
06/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0699/2019 Teor do ato: Como o feito não se enquadra nas hipóteses previstas no rol do art. 189 do CPC, deixo de acolher o pedido para decretação de segredo de justiça. Ademais, é certo que a publicidade é regra nos processos judiciais, conforme aduz (art. 5º, LX, da CF/1988). Intime-se. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
06/09/2019		Decisão Como o feito não se enquadra nas hipóteses previstas no rol do art. 189 do CPC, deixo de acolher o pedido para decretação de segredo de justiça. Ademais, é certo que a publicidade é regra nos processos judiciais, conforme aduz (art. 5º, LX, da CF/1988). Intime-se.
05/09/2019		Conclusos para Decisão
04/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.19.70138323-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2019 17:22
30/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0657/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: Página:
30/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0657/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: Página:
30/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0659/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: Página:
30/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0659/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: Página:
29/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0659/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 268/271: Observe-se o valor atualizado do débito ora cobrado, conforme planilha juntada às fls. 271, para o integral cumprimento da decisão de fls. 268. Intime-se. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
29/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0653/2019 Data da Disponibilização: 29/08/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 2880 Página: 1645/1661
29/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0653/2019 Data da Disponibilização: 29/08/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 2880 Página: 1645/1661
28/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 268/271: Observe-se o valor atualizado do débito ora cobrado, conforme planilha juntada às fls. 271, para o integral cumprimento da decisão de fls. 268. Intime-se.
28/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0657/2019 Teor do ato: Vistos. Para o fim de proceder à penhora no rosto dos autos do processo de nº 1018960-72.2019.8.26.0114, em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Campinas, a fim de garantir a execução em epígrafe, até o limite do crédito, no importe de R$ 1.497.475,60, atualizados até 01/04/2019, considerando que foi homologado, por sentença, a penhora dos valores existentes no processo acima mencionado, expeça-se ofício àquele Juízo. Informe no ofício que medida semelhante nestes mesmos autos foi adotada com relação ao feito principal físico nº 0000174-41.2012.8.26.0114 da 3ª Vara Cível de Campinas. Intime-se. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
28/08/2019		Conclusos para Despacho
28/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.19.70133616-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2019 15:17
28/08/2019		Decisão Vistos. Para o fim de proceder à penhora no rosto dos autos do processo de nº 1018960-72.2019.8.26.0114, em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Campinas, a fim de garantir a execução em epígrafe, até o limite do crédito, no importe de R$ 1.497.475,60, atualizados até 01/04/2019, considerando que foi homologado, por sentença, a penhora dos valores existentes no processo acima mencionado, expeça-se ofício àquele Juízo. Informe no ofício que medida semelhante nestes mesmos autos foi adotada com relação ao feito principal físico nº 0000174-41.2012.8.26.0114 da 3ª Vara Cível de Campinas. Intime-se.
28/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0653/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, informando o número do processo incidente de liquidação de sentença, em tramitação na 3ª Vara Cível do Foro de Campinas, onde pretende a realização da penhora de direitos, uma vez que a mesma constrição já foi realizada nos autos de conhecimento. Intime-se. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
28/08/2019		Conclusos para Decisão
27/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.19.70133123-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2019 18:43
27/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, informando o número do processo incidente de liquidação de sentença, em tramitação na 3ª Vara Cível do Foro de Campinas, onde pretende a realização da penhora de direitos, uma vez que a mesma constrição já foi realizada nos autos de conhecimento. Intime-se.
27/08/2019		Conclusos para Despacho
27/08/2019		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WMIA.19.70132731-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 27/08/2019 15:37
22/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0633/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 2875 Página: 2124/2131
22/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0633/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 2875 Página: 2124/2131
21/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0633/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o retorno da Carta Precatória, pelo prazo de 30 dias. Int.. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
20/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o retorno da Carta Precatória, pelo prazo de 30 dias. Int..
20/08/2019		Conclusos para Despacho
20/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.19.70127829-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2019 10:30
15/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0603/2019 Data da Disponibilização: 15/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 2870 Página: 1687/1693
15/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0603/2019 Data da Disponibilização: 15/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 2870 Página: 1687/1693
13/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0603/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, informando o atual andamento da carta precatória distribuída, conforme documento de fls. 172. Intime-se. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
13/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, informando o atual andamento da carta precatória distribuída, conforme documento de fls. 172. Intime-se.
13/08/2019		Conclusos para Despacho
13/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 30 dias, sem que houvesse o retorno da carta precatória, devidamente cumprida (fls. 172). Nada Mais
25/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0416/2019 Data da Disponibilização: 14/06/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 2830 Página: 1412/1423
14/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0416/2019 Data da Disponibilização: 14/06/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 2830 Página: 1412/1423
13/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.
13/06/2019		Conclusos para Despacho
13/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0416/2019 Teor do ato: Vistos. Informe o autor, sobre o andamento da carta precatória, expedida às fls. 168/169, distribuída conforme fls. 172. Int... Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
13/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.19.70089097-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2019 10:01
12/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Informe o autor, sobre o andamento da carta precatória, expedida às fls. 168/169, distribuída conforme fls. 172. Int...
12/06/2019		Conclusos para Despacho
12/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de trinta (30) dias, sem que a carta precatória expedida às fls. 168/169. Nada Mais.
23/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2019 Data da Disponibilização: 23/04/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número do Diário: 2793 Página: 1782/1794
22/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0244/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 238/239: Desnecessário o aditamento da carta precatória em cumprimento no Juízo Deprecado, bastando que a atualização do cálculo do débito seja protocolado naqueles autos (nº 1043509-71.2018.8.26.0021). Aguarde-se o retorno da precatória, devidamente cumprida, pelo prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
17/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 238/239: Desnecessário o aditamento da carta precatória em cumprimento no Juízo Deprecado, bastando que a atualização do cálculo do débito seja protocolado naqueles autos (nº 1043509-71.2018.8.26.0021). Aguarde-se o retorno da precatória, devidamente cumprida, pelo prazo de 30 dias. Intime-se.
17/04/2019		Conclusos para Decisão
17/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.19.70056089-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2019 10:48
21/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2732 Página: 2758/2775
07/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0001/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória encaminhada ao Setor de Cartas Precatórias Cíveis, pelo prazo de dois (02) meses. Int. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
19/12/2018		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória encaminhada ao Setor de Cartas Precatórias Cíveis, pelo prazo de dois (02) meses. Int.
19/12/2018		Conclusos para Despacho
19/12/2018		Carta Precatória Juntada
17/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0893/2018 Data da Disponibilização: 17/10/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número do Diário: 2681 Página: 1738/1741
15/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0893/2018 Teor do ato: Vistos. Diante da comprovação da distribuição, aguarde-se o cumprimento da carta precatória, pelo prazo de 60 dias. Int... Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
15/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da comprovação da distribuição, aguarde-se o cumprimento da carta precatória, pelo prazo de 60 dias. Int...
15/10/2018		Conclusos para Despacho
15/10/2018		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WMIA.18.70147258-5 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 15/10/2018 11:03
11/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao advogado do autor/exequente: providenciar a impressão pelo portal "E-SAJ" da carta precatória expedida, distribuindo-a no Juízo destinatário, comprovando o protocolo nestes autos no prazo de 15 dias.
11/10/2018		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível
24/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0823/2018 Data da Disponibilização: 24/09/2018 Data da Publicação: 25/09/2018 Número do Diário: 2665 Página: 1591
24/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0823/2018 Data da Disponibilização: 24/09/2018 Data da Publicação: 25/09/2018 Número do Diário: 2665 Página: 1591
21/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0823/2018 Teor do ato: Vistos. Expeça-se Carta Precatória para o setor de distribuição de Cartas Precatórias Cíveis de São Paulo, com senha, para o fim de para proceder à penhora no rosto dos autos físicos do processo de nº 0000174-41.2012.8.26.0114 (em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Campinas), que se encontra em grau de recurso no Egrégio Tribunal de Justiça, na 27ª Câmara de Direito Privado, relator Marcos Gozzo, para garantia da execução em epígrafe, até o limite do crédito, no importe de R$ 1.302,578,07, atualizados até 24/05/2018, considerando que foi homologado, por sentença, a penhora dos valores existentes no processo, acima mencionado, indicando no corpo do documento as principais peças processuais, bem como a anotação de justiça gratuita e segredo de justiça se for o caso. A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, cabendo ao procurador da parte interessada comprovar a distribuição nos autos em 15 (quinze) dias. Se formalizada a penhora, no retorno da Carta Precatória, intime-se o executado sobre a penhora realizada, na pessoa de seu advogado, bem como o intime, que dispõe o prazo de 15 dias para ofertar impugnação. Cumpra-se. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
20/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se Carta Precatória para o setor de distribuição de Cartas Precatórias Cíveis de São Paulo, com senha, para o fim de para proceder à penhora no rosto dos autos físicos do processo de nº 0000174-41.2012.8.26.0114 (em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Campinas), que se encontra em grau de recurso no Egrégio Tribunal de Justiça, na 27ª Câmara de Direito Privado, relator Marcos Gozzo, para garantia da execução em epígrafe, até o limite do crédito, no importe de R$ 1.302,578,07, atualizados até 24/05/2018, considerando que foi homologado, por sentença, a penhora dos valores existentes no processo, acima mencionado, indicando no corpo do documento as principais peças processuais, bem como a anotação de justiça gratuita e segredo de justiça se for o caso. A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, cabendo ao procurador da parte interessada comprovar a distribuição nos autos em 15 (quinze) dias. Se formalizada a penhora, no retorno da Carta Precatória, intime-se o executado sobre a penhora realizada, na pessoa de seu advogado, bem como o intime, que dispõe o prazo de 15 dias para ofertar impugnação. Cumpra-se.
20/09/2018		Conclusos para Decisão
19/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0811/2018 Data da Disponibilização: 19/09/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: Página:
19/09/2018		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WMIA.18.70132918-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 19/09/2018 08:57
17/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0811/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a mensagem eletrônica juntada às fls.155/156, no prazo de quinze (15) dias. Int. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
17/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a mensagem eletrônica juntada às fls.155/156, no prazo de quinze (15) dias. Int.
17/09/2018		Conclusos para Despacho
17/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/09/2018		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
29/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0747/2018 Data da Disponibilização: 29/08/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: 2648 Página: 1606/1611
29/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0747/2018 Data da Disponibilização: 29/08/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: 2648 Página: 1606/1611
27/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0747/2018 Teor do ato: Reitere-se o ofício de fls 147, encaminhando-o através de e-mail. Int... Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
27/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Reitere-se o ofício de fls 147, encaminhando-o através de e-mail. Int...
27/08/2018		Conclusos para Despacho
27/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, haver encaminhado oficio ao Juízo da 3º Vara Cível de Campinas(Sp), via e-mail institucional, em cumprimento ao despacho de fls. 144. Nada Mais.
02/07/2018		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
27/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0542/2018 Data da Disponibilização: 27/06/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 2604 Página: 1718/1726
27/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0542/2018 Data da Disponibilização: 27/06/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 2604 Página: 1718/1726
26/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0542/2018 Teor do ato: Defiro o pedido de fls. 140/142, expedindo-se ofício, encaminhando-o por e-mail (institucional), para proceder à penhora no rosto dos autos físicos do processo de nº 0000174-41.2012.8.26.0114 (em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Campinas), para garantia da execução em epígrafe, até o limite do crédito acima apontado no importe de R$ 1.302,578,07, atualizados até 24/05/2018, considerando que foi homologado por sentença a penhora dos valores existentes no processo, acima mencionado. Determino que, caso os autos físicos não tenham retornando do Egrégio Tribunal de Justiça, até data contemporânea, que encaminhe o ofício, a ser expedido, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 324/2013 (Processo nº 2011/148092) do Conselho Superior da Magistratura a 2ª Instância. Formalizada a penhora, intime-se o executado sobre a penhora realizada na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados da qual faça parte o advogado que represente nos autos, bem como intimando-o que dispõe o prazo de 15 dias para ofertar impugnação. Esta intimação na pessoa do advogado do executado será realizada por meio de publicação no Diário Oficial, constando o nome e número de registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil deste patrono. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
25/06/2018		Decisão Defiro o pedido de fls. 140/142, expedindo-se ofício, encaminhando-o por e-mail (institucional), para proceder à penhora no rosto dos autos físicos do processo de nº 0000174-41.2012.8.26.0114 (em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Campinas), para garantia da execução em epígrafe, até o limite do crédito acima apontado no importe de R$ 1.302,578,07, atualizados até 24/05/2018, considerando que foi homologado por sentença a penhora dos valores existentes no processo, acima mencionado. Determino que, caso os autos físicos não tenham retornando do Egrégio Tribunal de Justiça, até data contemporânea, que encaminhe o ofício, a ser expedido, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 324/2013 (Processo nº 2011/148092) do Conselho Superior da Magistratura a 2ª Instância. Formalizada a penhora, intime-se o executado sobre a penhora realizada na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados da qual faça parte o advogado que represente nos autos, bem como intimando-o que dispõe o prazo de 15 dias para ofertar impugnação. Esta intimação na pessoa do advogado do executado será realizada por meio de publicação no Diário Oficial, constando o nome e número de registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil deste patrono. Cumpra-se. Intime-se.
25/06/2018		Conclusos para Decisão
25/06/2018		Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado Nº Protocolo: WMIA.18.70084518-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Data: 25/06/2018 10:02
11/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0470/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2592 Página: 1615/1623
11/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0470/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2592 Página: 1615/1623
08/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2018 Data da Disponibilização: 08/06/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 2591 Página: 1717/1723
08/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2018 Data da Disponibilização: 08/06/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 2591 Página: 1717/1723
07/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0470/2018 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se por dois (02) meses, informação sobre o cumprimento da carta precatória, conforme distribuição retro informada.Int... Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
07/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Aguarde-se por dois (02) meses, informação sobre o cumprimento da carta precatória, conforme distribuição retro informada.Int...
07/06/2018		Conclusos para Despacho
07/06/2018		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WMIA.18.70074990-7 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 07/06/2018 11:33
06/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0461/2018 Teor do ato: Providencie o procurador do exequente a impressão, instrução e distribuição da Carta Precatória, bem como a comprovação de sua distribuição, no prazo de 30 (trinta) dias. Conforme Comunicado CG nº 2290/2016, deve a parte interessada providenciar a distribuição da carta precatória, por meio de peticionamento eletrônico, mesmo nos casos de advogado nomeado pela Defensoria, nos termos da Resolução 551/2011 Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
06/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o procurador do exequente a impressão, instrução e distribuição da Carta Precatória, bem como a comprovação de sua distribuição, no prazo de 30 (trinta) dias. Conforme Comunicado CG nº 2290/2016, deve a parte interessada providenciar a distribuição da carta precatória, por meio de peticionamento eletrônico, mesmo nos casos de advogado nomeado pela Defensoria, nos termos da Resolução 551/2011
06/06/2018		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora no rosto dos autos - Execução Fiscal
05/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2018 Data da Disponibilização: 05/06/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 2588 Página: 1784/1790
05/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2018 Data da Disponibilização: 05/06/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 2588 Página: 1784/1790
04/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2018 Data da Disponibilização: 04/06/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2587 Página: 1510/1515
04/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2018 Data da Disponibilização: 04/06/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2587 Página: 1510/1515
30/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0436/2018 Teor do ato: Vistos.Expeça-se carta precatória, conforme determinado no termo de audiência, observando o número do processo e a planilha trazidos às fls. Retro. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
30/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Expeça-se carta precatória, conforme determinado no termo de audiência, observando o número do processo e a planilha trazidos às fls. Retro.
30/05/2018		Conclusos para Despacho
30/05/2018		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WMIA.18.70071413-5 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 30/05/2018 10:53
29/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0428/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra a serventia a determinação de fls. 118 (termo de audiência), expedindo Carta Precatória com senha para o fim de proceder à penhora no rosto dos autos de nº 0000174-41.2012.8.26.0114 e 0026498-68.2012.8.26.0114, em trâmite pela 3ª Vara Cível de Campinas, conforme requerido às fls. 75-f, indicando no corpo do documento as principais peças processuais, bem como a anotação de justiça gratuita e segredo de justiça se for o caso. A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, cabendo ao procurador da parte interessada comprovar a distribuição nos autos em 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
29/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Cumpra a serventia a determinação de fls. 118 (termo de audiência), expedindo Carta Precatória com senha para o fim de proceder à penhora no rosto dos autos de nº 0000174-41.2012.8.26.0114 e 0026498-68.2012.8.26.0114, em trâmite pela 3ª Vara Cível de Campinas, conforme requerido às fls. 75-f, indicando no corpo do documento as principais peças processuais, bem como a anotação de justiça gratuita e segredo de justiça se for o caso. A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, cabendo ao procurador da parte interessada comprovar a distribuição nos autos em 15 (quinze) dias. Int.
29/05/2018		Conclusos para Despacho
28/05/2018		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WMIA.18.70070162-9 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 28/05/2018 15:50
11/05/2018		Homologada a Transação de Acordo por Juiz, em Audiência Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes, aguardando-se o seu cumprimento. Defiro ainda a penhora dos valores existentes nos processos mencionados no acordo ora homologado, expedindo-se precatória, bem como, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando o bloqueio do valor depositado até que seja efetivada a penhora. Da deliberação supra, dou as partes e Procuradores presentes por intimados. Nada mais.
10/05/2018		Designada Audiência de Ratificação Ratificação Data: 10/05/2018 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência da 2º Vara Cível Situacão: Realizada
04/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR840942049TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência Destinatário : Federação Meridional de Cooperativas Agropecuárias Ltda. Diligência : 30/04/2018
03/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR840942035TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência Destinatário : Francis Henrique Thabet Diligência : 27/04/2018
19/04/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência
19/04/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência
19/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2559 Página: 1503/1514
19/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2559 Página: 1503/1514
18/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0282/2018 Teor do ato: Vistos.Para ratificação do acordo de fls. 72/79 designo audiência para o dia 10 de maio de 2.018, às 14:30 horas, a realizar-se na sala de audiências da Segunda Vara Cível, sito à Rua Lourival Freire, nº 110, no Fórum de Marília.Intimem-se as partes para que compareçam na data e horário acima designados, cientificando-as de que deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por pessoa com poderes específicos para transigir e que tenha conhecimento da causa, sob pena da ausência injustificada caracterizar ato de deslealdade processual.Expeça-se o necessário.Após audiência de conciliação será apreciado o requerimento de fls. 71.Int.. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP), Luciano Estevam Rodrigues (OAB 224954/SP)
17/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Para ratificação do acordo de fls. 72/79 designo audiência para o dia 10 de maio de 2.018, às 14:30 horas, a realizar-se na sala de audiências da Segunda Vara Cível, sito à Rua Lourival Freire, nº 110, no Fórum de Marília.Intimem-se as partes para que compareçam na data e horário acima designados, cientificando-as de que deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por pessoa com poderes específicos para transigir e que tenha conhecimento da causa, sob pena da ausência injustificada caracterizar ato de deslealdade processual.Expeça-se o necessário.Após audiência de conciliação será apreciado o requerimento de fls. 71.Int..
09/03/2018		Conclusos para Decisão
09/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.18.70028469-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2018 10:26
08/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2018 Data da Disponibilização: 08/03/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 2531 Página: 1400/1402
08/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2018 Data da Disponibilização: 08/03/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 2531 Página: 1400/1402
06/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0144/2018 Teor do ato: Vistos.Inicialmente, antes de se apreciar o pedido de homologação do acordo celebrado em folhas 72/79, deve a executada regularizar sua representação processual nestes autos (Cópia dos Atos Constitutivos e nomeação do presidente subscritor da petição; Procuração e Taxa da OAB), no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP)
06/03/2018		Decisão Vistos.Inicialmente, antes de se apreciar o pedido de homologação do acordo celebrado em folhas 72/79, deve a executada regularizar sua representação processual nestes autos (Cópia dos Atos Constitutivos e nomeação do presidente subscritor da petição; Procuração e Taxa da OAB), no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
14/02/2018		Conclusos para Decisão
09/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.18.70014044-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2018 15:51
06/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2018 Data da Disponibilização: 06/02/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 2511 Página: 1485/1495
06/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2018 Data da Disponibilização: 06/02/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 2511 Página: 1485/1495
05/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0051/2018 Teor do ato: Vistos.Primeiramente, deve o exequente providenciar o recolhimento das custas e despesas processuais, conforme determinado do último parágrafo da decisão de fls. 68, no prazo de quinze (15) dias.Com a vinda dos comprovantes de recolhimento, venham os autos conclusos para apreciação de fls. 71/79.Int... Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP)
02/02/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Primeiramente, deve o exequente providenciar o recolhimento das custas e despesas processuais, conforme determinado do último parágrafo da decisão de fls. 68, no prazo de quinze (15) dias.Com a vinda dos comprovantes de recolhimento, venham os autos conclusos para apreciação de fls. 71/79.Int...
02/02/2018		Conclusos para Despacho
01/02/2018		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WMIA.18.70009713-6 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 01/02/2018 17:14
26/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2018 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2502 Página: 2271/2291
26/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2018 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2502 Página: 2271/2291
15/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0005/2018 Teor do ato: Vistos.O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Francis Henrique Thabet (OAB 169597/SP)
12/01/2018		Decisão Vistos.O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se.
12/01/2018		Conclusos para Despacho
10/01/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Mais

Petições diversas

Data	Tipo

01/02/2018	Pedido de Homologação de Acordo
09/02/2018	Petições Diversas
09/03/2018	Petições Diversas
28/05/2018	Pedido para Expedição de Carta Precatória
30/05/2018	Pedido para Expedição de Carta Precatória
07/06/2018	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
25/06/2018	Pedido de Penhora de Direitos Creditórios
19/09/2018	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
15/10/2018	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
17/04/2019	Petições Diversas
13/06/2019	Petições Diversas
20/08/2019	Petições Diversas
27/08/2019	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
27/08/2019	Petições Diversas
28/08/2019	Petições Diversas
04/09/2019	Petições Diversas
20/09/2019	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
23/09/2019	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
27/09/2019	Petições Diversas
21/10/2019	Petições Diversas
19/06/2020	Pedido de Nova Penhora
23/06/2020	Petições Diversas
27/07/2020	Petições Diversas
11/08/2020	Petições Diversas
27/08/2020	Petições Diversas
19/10/2020	Petições Diversas
31/05/2021	Pedido para Expedição de Carta Precatória
20/07/2021	Petições Diversas
21/01/2022	Petições Diversas
08/02/2022	Petição Intermediária
28/03/2022	Petições Diversas
04/05/2022	Petições Diversas
11/05/2022	Petição Intermediária
01/07/2022	Petições Diversas
06/07/2022	Petições Diversas
08/07/2022	Pedido de Nova Penhora
13/07/2022	Petições Diversas
21/07/2022	Petições Diversas
22/07/2022	Petições Diversas
25/07/2022	Petições Diversas
23/08/2022	Petições Diversas
24/08/2022	Petições Diversas
15/09/2022	Pedido de Adjudicação
28/09/2022	Petições Diversas
14/10/2022	Petições Diversas
24/10/2022	Petições Diversas
17/11/2022	Pedido de Prazo
20/01/2023	Pedido de Adjudicação
28/03/2023	Petições Diversas
14/04/2023	Petições Diversas
19/04/2023	Petições Diversas
24/04/2023	Petições Diversas
24/04/2023	Petição Intermediária
24/04/2023	Petições Diversas
03/05/2023	Petições Diversas
17/05/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
23/05/2023	Petições Diversas
26/05/2023	Petições Diversas
26/05/2023	Petições Diversas
01/06/2023	Petições Diversas
01/06/2023	Petições Diversas
05/06/2023	Petições Diversas
28/06/2023	Petições Diversas
04/07/2023	Petições Diversas
26/07/2023	Petições Diversas
16/10/2023	Pedido de Expedição de Ofício
06/11/2023	Petições Diversas
30/11/2023	Pedido de Penhora de Direitos Creditórios
05/12/2023	Petições Diversas
15/03/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
14/06/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
21/06/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
21/10/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
01/11/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
07/11/2024	Petições Diversas
18/12/2024	Petições Diversas
17/01/2025	Petições Diversas
27/01/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação
31/01/2025	Pedido para Expedição de Carta Precatória
06/02/2025	Petições Diversas
20/02/2025	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
24/02/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação
28/02/2025	Petições Diversas
17/03/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
24/04/2025	Petições Diversas
16/05/2025	Petições Diversas
21/05/2025	Petições Diversas
20/06/2025	Manifestação do Perito
26/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
16/01/2026	Pedido de Designação de Hastas
18/02/2026	Pedido de Designação de Hastas
24/03/2026	Pedido de Expedição de Ofício
30/04/2026	Pedido de Designação de Hastas
01/06/2026	Petições Diversas
01/06/2026	Petições Diversas
19/06/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas

10/05/2018	Ratificação	Realizada	2

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI

Atendendo a resolução 121 do CNJ.
Se for advogado(a) nesse processo, é necessário
Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Erro