Exeqte	Banco do Brasil SA Advogado:  Flavio Olimpio de Azevedo   Advogada:  Milena Piragine
Exectda	Valeria Christina Matheus
Perito	José Albino Martins Manzano
Interesdo.	Banco do Brasil SA
Gestor	Uilian Aparecido da Silva, Leiloeiro Gold Leilões
ArremTerc	Leandro Araujo de Souza Advogado:  Leandro Araujo de Souza

Exeqte	Banco do Brasil SA Advogado:  Flavio Olimpio de Azevedo   Advogada:  Milena Piragine
Exectda	Valeria Christina Matheus
Exectdo	Francisco Luiz de Lima Filho
Exectda	Priscila Simone Matheus de Lima
Perito	José Albino Martins Manzano
Interesdo.	Banco do Brasil SA
Gestor	Uilian Aparecido da Silva, Leiloeiro Gold Leilões
ArremTerc	Leandro Araujo de Souza Advogado:  Leandro Araujo de Souza

Data		Movimento
27/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70055529-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2026 14:26
26/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70040799-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2026 16:35
25/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70039518-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2026 09:24
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0537/2026 Teor do ato: Fls. 486/487: Diante dos esclarecimentos prestados, decido. Cadastre-se, temporariamente, o arrematante Leandro Araújo de Souza. A proposta de arrematação do imóvel, objeto da matrícula nº 28.720 do 2º CRI de Marília, consiste em: - 1 entrada de 30% do valor do lance de R$ 132.417,65 (depósito do valor de R$39.725,29 - fls. 488); - O saldo remanescente, em 15 parcelas mensais e sucessivas de R$6.178,50, com vencimento todo dia 20 de cada mês, corrigidas monetariamente pelo índice do TJSP, consignando o depósito da entrada e primeira parcela conforme a certidão de fls. 488. Defiro a arrematação em segunda praça na forma parcelada, nos termos do artigo 895 do CPC, haja vista a observância das formalidades legais, em especial pelo fato do lanço vencedor ofertado pelo arrematante (R$132.417,65) ser equivalente a 60% do valor atualizado da avaliação. Assino o auto de fls. 489/490 nesta data. Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para a oposição de impugnação à arrematação, contado do aperfeiçoamento da arrematação, que ocorre com a assinatura do auto (CPC, art. 903, "caput", § § 1º e 2º). Após o transcurso do prazo supra, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, devidamente instruída com a certidão do transcurso do prazo, como documento hábil para registro da hipoteca judiciária como garantia do pagamento perante o Cartório de Registro Imobiliário (próprio bem), competindo ao arrematante a devida instrução. Comprovado o registro da hipoteca judiciária e a quitação do ITBI referente à aquisição, expeça-se carta de arrematação, com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, § 1º c.c. art. 903, §º, do CPC), com observância do disposto no art. 901, §§ 1º e 2º, do CPC. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Leandro Araujo de Souza (OAB 294379/SP)
27/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70055529-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2026 14:26
26/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70040799-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2026 16:35
25/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70039518-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2026 09:24
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0537/2026 Teor do ato: Fls. 486/487: Diante dos esclarecimentos prestados, decido. Cadastre-se, temporariamente, o arrematante Leandro Araújo de Souza. A proposta de arrematação do imóvel, objeto da matrícula nº 28.720 do 2º CRI de Marília, consiste em: - 1 entrada de 30% do valor do lance de R$ 132.417,65 (depósito do valor de R$39.725,29 - fls. 488); - O saldo remanescente, em 15 parcelas mensais e sucessivas de R$6.178,50, com vencimento todo dia 20 de cada mês, corrigidas monetariamente pelo índice do TJSP, consignando o depósito da entrada e primeira parcela conforme a certidão de fls. 488. Defiro a arrematação em segunda praça na forma parcelada, nos termos do artigo 895 do CPC, haja vista a observância das formalidades legais, em especial pelo fato do lanço vencedor ofertado pelo arrematante (R$132.417,65) ser equivalente a 60% do valor atualizado da avaliação. Assino o auto de fls. 489/490 nesta data. Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para a oposição de impugnação à arrematação, contado do aperfeiçoamento da arrematação, que ocorre com a assinatura do auto (CPC, art. 903, "caput", § § 1º e 2º). Após o transcurso do prazo supra, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, devidamente instruída com a certidão do transcurso do prazo, como documento hábil para registro da hipoteca judiciária como garantia do pagamento perante o Cartório de Registro Imobiliário (próprio bem), competindo ao arrematante a devida instrução. Comprovado o registro da hipoteca judiciária e a quitação do ITBI referente à aquisição, expeça-se carta de arrematação, com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, § 1º c.c. art. 903, §º, do CPC), com observância do disposto no art. 901, §§ 1º e 2º, do CPC. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Leandro Araujo de Souza (OAB 294379/SP)
17/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 486/487: Diante dos esclarecimentos prestados, decido. Cadastre-se, temporariamente, o arrematante Leandro Araújo de Souza. A proposta de arrematação do imóvel, objeto da matrícula nº 28.720 do 2º CRI de Marília, consiste em: - 1 entrada de 30% do valor do lance de R$ 132.417,65 (depósito do valor de R$39.725,29 - fls. 488); - O saldo remanescente, em 15 parcelas mensais e sucessivas de R$6.178,50, com vencimento todo dia 20 de cada mês, corrigidas monetariamente pelo índice do TJSP, consignando o depósito da entrada e primeira parcela conforme a certidão de fls. 488. Defiro a arrematação em segunda praça na forma parcelada, nos termos do artigo 895 do CPC, haja vista a observância das formalidades legais, em especial pelo fato do lanço vencedor ofertado pelo arrematante (R$132.417,65) ser equivalente a 60% do valor atualizado da avaliação. Assino o auto de fls. 489/490 nesta data. Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para a oposição de impugnação à arrematação, contado do aperfeiçoamento da arrematação, que ocorre com a assinatura do auto (CPC, art. 903, "caput", § § 1º e 2º). Após o transcurso do prazo supra, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, devidamente instruída com a certidão do transcurso do prazo, como documento hábil para registro da hipoteca judiciária como garantia do pagamento perante o Cartório de Registro Imobiliário (próprio bem), competindo ao arrematante a devida instrução. Comprovado o registro da hipoteca judiciária e a quitação do ITBI referente à aquisição, expeça-se carta de arrematação, com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, § 1º c.c. art. 903, §º, do CPC), com observância do disposto no art. 901, §§ 1º e 2º, do CPC. Prazo: 10 dias. Intime-se.
16/03/2026		Conclusos para Decisão
16/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/03/2026		Conclusos para Despacho
13/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70033581-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2026 12:14
13/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0494/2026 Teor do ato: Fls. 480/481: Solicite-se da gestora a retificação do auto de arrematação considerando o valor da entrada em 25% sobre o valor atualizado da avaliação (depósito de fls. 438). Prazo: 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Leandro Araujo de Souza (OAB 294379/SP)
09/03/2026		Decisão Determinação Fls. 480/481: Solicite-se da gestora a retificação do auto de arrematação considerando o valor da entrada em 25% sobre o valor atualizado da avaliação (depósito de fls. 438). Prazo: 05 dias. Intime-se.
09/03/2026		Conclusos para Decisão
09/03/2026		Conclusos para Despacho
06/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70029770-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2026 09:28
27/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70025864-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/02/2026 09:19
26/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2026 Data da Publicação: 27/02/2026
25/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0390/2026 Teor do ato: Fls. 468: Diante da concordância manifestada pelo arrematante, intime-se a gestora para que encaminhe o auto de arrematação retificado para assinatura. Prazo: 05 dias. Intimem-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Leandro Araujo de Souza (OAB 294379/SP)
24/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 468: Diante da concordância manifestada pelo arrematante, intime-se a gestora para que encaminhe o auto de arrematação retificado para assinatura. Prazo: 05 dias. Intimem-se.
23/02/2026		Conclusos para Despacho
23/02/2026		Conclusos para Despacho
20/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70022264-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2026 17:00
19/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70021215-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/02/2026 11:57
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0316/2026 Teor do ato: Fls. 433/434: Compareceu a leiloeira designada informando que o Leilão encerrou sem licitantes, contudo, houve uma proposta de arrematação em segundo leilão, de forma parcelada, a qual submeteu à apreciação. Pretende o arrematante a aquisição do imóvel, objeto da matricula nº 28.720 do 2º CRI de Marília, pelo valor total de R$132.417,65 (cento e trinta e dois mil, quatrocentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos), correspondente a 60% do valor atualizado da avaliação do imóvel, da seguinte forma: - 1 entrada de 25% do valor do lance de R$ 33.104,41 (depósito de fls. 438 em 22/12/2025); - O saldo remanescente, em 30 parcelas mensais e sucessivas corrigidas monetariamente pelo índice do TJSP. Nos termos do artigo 895 do Código de Processo Civil, é admissível a arrematação parcelada de bens, desde que observados os requisitos legais, como o pagamento mínimo de 25% à vista e o oferecimento de garantia idônea para o saldo, especialmente quando se trata de bens imóveis. Embora as propostas estejam formalmente adequadas à legislação vigente, verifico que o valor das parcelas ofertadas (em torno de R$3.000,00) revela-se insuficiente para garantir a efetiva satisfação do crédito exequendo, considerando o impacto da correção monetária e dos juros legais ao longo do período proposto. Tal circunstância pode comprometer a utilidade da execução, prolongando-a indefinidamente e contrariando os princípios da celeridade efetividade processual. Diante disso, e visando assegurar maior eficiência à satisfação do crédito, determino que a gestora entre em contato com o proponente para apresentar contraproposta, limitando o parcelamento do saldo remanescente a até 15 parcelas mensais, mantendo-se o percentual mínimo de entrada de 30% à vista. Encaminhe-se cópia da decisão gestora. Intime-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Leandro Araujo de Souza (OAB 294379/SP)
12/02/2026		Decisão Determinação Fls. 433/434: Compareceu a leiloeira designada informando que o Leilão encerrou sem licitantes, contudo, houve uma proposta de arrematação em segundo leilão, de forma parcelada, a qual submeteu à apreciação. Pretende o arrematante a aquisição do imóvel, objeto da matricula nº 28.720 do 2º CRI de Marília, pelo valor total de R$132.417,65 (cento e trinta e dois mil, quatrocentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos), correspondente a 60% do valor atualizado da avaliação do imóvel, da seguinte forma: - 1 entrada de 25% do valor do lance de R$ 33.104,41 (depósito de fls. 438 em 22/12/2025); - O saldo remanescente, em 30 parcelas mensais e sucessivas corrigidas monetariamente pelo índice do TJSP. Nos termos do artigo 895 do Código de Processo Civil, é admissível a arrematação parcelada de bens, desde que observados os requisitos legais, como o pagamento mínimo de 25% à vista e o oferecimento de garantia idônea para o saldo, especialmente quando se trata de bens imóveis. Embora as propostas estejam formalmente adequadas à legislação vigente, verifico que o valor das parcelas ofertadas (em torno de R$3.000,00) revela-se insuficiente para garantir a efetiva satisfação do crédito exequendo, considerando o impacto da correção monetária e dos juros legais ao longo do período proposto. Tal circunstância pode comprometer a utilidade da execução, prolongando-a indefinidamente e contrariando os princípios da celeridade efetividade processual. Diante disso, e visando assegurar maior eficiência à satisfação do crédito, determino que a gestora entre em contato com o proponente para apresentar contraproposta, limitando o parcelamento do saldo remanescente a até 15 parcelas mensais, mantendo-se o percentual mínimo de entrada de 30% à vista. Encaminhe-se cópia da decisão gestora. Intime-se.
12/02/2026		Conclusos para Decisão
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70015688-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2026 09:31
23/01/2026		Conclusos para Despacho
06/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70000376-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/01/2026 11:54
29/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70239798-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/12/2025 13:24
30/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70208816-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/10/2025 17:52
28/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1423/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1423/2025 Teor do ato: Fls. 423/426. Diante da concordância manifestada pela exequente, defiro a realização de novo praceamento do bem penhorado, nos termos da decisão de fls. 378/380, consignando-se as datas sugeridas pelo leiloeiro às fls. 412. Aprovo a minuta de fls. 416/419. Comunique-se o leiloeiro oficial para que proceda a publicação do edital e as intimações pertinentes. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos datas designadas: o 1º Leilão com início no dia 26/11/2025 às 14:00h, e com término no dia 28/11/2025 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 28/11/2025 às 14:01h, e com término no dia 19/12/2025 às 14:00h. Para a validação das instituições às partes e interessados, deverá o leiloeiro observar o disposto no artigo 274, do CPC, comprovando nos autos. Por fim, fica o leiloeiro intimado de que eventual auto positivo do leilão deverá ser assinado, digitalizado e encaminhado por e-mail. Intimem-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
24/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 423/426. Diante da concordância manifestada pela exequente, defiro a realização de novo praceamento do bem penhorado, nos termos da decisão de fls. 378/380, consignando-se as datas sugeridas pelo leiloeiro às fls. 412. Aprovo a minuta de fls. 416/419. Comunique-se o leiloeiro oficial para que proceda a publicação do edital e as intimações pertinentes. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos datas designadas: o 1º Leilão com início no dia 26/11/2025 às 14:00h, e com término no dia 28/11/2025 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 28/11/2025 às 14:01h, e com término no dia 19/12/2025 às 14:00h. Para a validação das instituições às partes e interessados, deverá o leiloeiro observar o disposto no artigo 274, do CPC, comprovando nos autos. Por fim, fica o leiloeiro intimado de que eventual auto positivo do leilão deverá ser assinado, digitalizado e encaminhado por e-mail. Intimem-se.
24/10/2025		Conclusos para Despacho
23/10/2025		Conclusos para Despacho
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70202090-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2025 13:21
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1332/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1332/2025 Teor do ato: Fls. 412/419. Ciência ao exequente sobre a juntada do auto de leilão negativo e bem assim intimado para se manifestar sobre a proposta de nova data para novo praceamento do bem. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
13/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 412/419. Ciência ao exequente sobre a juntada do auto de leilão negativo e bem assim intimado para se manifestar sobre a proposta de nova data para novo praceamento do bem.
08/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70193519-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/10/2025 12:30
09/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70172043-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/09/2025 13:06
10/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
07/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0852/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
06/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0852/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 385/394. Aprovo a minuta de fls. 391/394. Comunique-se o leiloeiro oficial para que proceda a publicação do edital e as intimações pertinentes. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos datas designadas: 1º leilão com início no dia 09/09/2025 às 14:00h, e com término no dia 11/09/2025 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º leilão com início no dia 11/09/2025 às 14:01h, e com término no dia 02/10/2025 às 14:00h. Para a validação das instituições às partes e interessados, deverá o leiloeiro observar o disposto no artigo 274, do CPC, comprovando nos autos. Por fim, fica o leiloeiro intimado de que eventual auto positivo do leilão deverá ser assinado, digitalizado e encaminhado por e-mail. Intimem-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
06/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 385/394. Aprovo a minuta de fls. 391/394. Comunique-se o leiloeiro oficial para que proceda a publicação do edital e as intimações pertinentes. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos datas designadas: 1º leilão com início no dia 09/09/2025 às 14:00h, e com término no dia 11/09/2025 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º leilão com início no dia 11/09/2025 às 14:01h, e com término no dia 02/10/2025 às 14:00h. Para a validação das instituições às partes e interessados, deverá o leiloeiro observar o disposto no artigo 274, do CPC, comprovando nos autos. Por fim, fica o leiloeiro intimado de que eventual auto positivo do leilão deverá ser assinado, digitalizado e encaminhado por e-mail. Intimem-se.
06/08/2025		Conclusos para Despacho
04/08/2025		Conclusos para Despacho
01/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70143437-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2025 12:41
31/07/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70141905-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/07/2025 16:10
29/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0789/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0789/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 325/331: Trata-se de impugnação ao laudo de avaliação que foi homologado às fls. 323. Francisco Luiz de Lima Filho, Priscila Simone Matheus de Lima e Valéria Christina Matheus sustentam, em síntese, incorreção do laudo de avaliação de fls. 278/310, o qual atribuiu ao imóvel o valor de mercado de R$217.006,22. Alegam que o perito avaliou o imóvel em valor aquém de mercado pois aduzem ter ocorrido falha na escolha dos imóveis de comparação. Dizem que o laudo aponta que na mesma região foram indicado imóveis com valores muito superiores, mas que não não teria detalhado adequadamente as condições de cada imóvel em relação ao imóvel avaliado. Também apontam que houve subavaliação da área construída. Sugere que no caso dos autos poderia ter sido adotado métodos alternativos de avaliação, como método de custo e método de renda. Requerem o acolhimento da impugnação para a reavaliação do imóvel e caso necessário a nomeação de outro perito. O exequente se manifestou às fls. 369/373 pela rejeição da impugnação. Além da impugnação ao laudo de avaliação ser intempestiva, também não merece provimento em seu mérito. Consta do laudo de avaliação que não foram localizados no arquivo da Prefeitura Municipal a regularização dos aumentos da área construída (fls. 286). O material fotográfico do imóvel encontra-se às fls. 288/289, donde, de início, é possível notar que houve alterações em relação à área construída, mas que ainda não foram finalizadas. Em alguns pontos é possível notar a falta de acabamento e pintura. No que tange aos imóveis comparativos utilizados (fls. 291/298), em relação aos imóveis anunciados com maior valor de venda, é nítida a diferença no padrão construtivo dos imóveis. Quanto à parametrização do valor de venda por metro quadrado, verifica-se no item descrição (fls. 283) que se trata de construção simples, sendo que alguns pontos, principalmente na parte de acabamento, necessitam de de manutenção. Por outro lado, a avaliação do imóvel pelo perito judicial encontra-se bem fundamentada, por profissional devidamente habilitado e equidistante das partes, com conhecimentos técnicos especializados, de forma que não vislumbro qualquer erro ou incorreção no laudo apresentado. Desse modo, rejeito a impugnação ao laudo ofertada pelos executados e mantenho a homologação de fls. 323. Pague-se o perito (fls. 311). Fls. 363/364: Defiro. Promova-se o praceamento do bem penhorado às fls. 165, através de SISTEMA DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA, nos termos do artigo 882, §§ 1º e 2º do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Aceito a indicação do exequente e nomeio gestor UILIAN APARECIDO DA SILVA - JUCESP Nº 958, cujo praceamento ficará a seu cargo através do site www.leiloesgold.com.br. Fixo a comissão devida ao gestor em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Em não havendo licitante, no mínimo, nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Consigno que em segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 60%(sessenta por cento) do valor de avaliação atualizado. Ainda, nos termos do artigo 16, do referido Provimento, fixo como acréscimo mínimo obrigatório o percentual de 5% sobre o lanço corrente. Em caso de remição ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro ou, em caso de composição, deverá declinar na minuta de acordo quem arcará com tais despesas, sob pena de o executado suportá-las integralmente. Por fim, intime-se a empresa gestora para apresentação de minuta do edital para conferência e posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC. A fixação do edital no átrio do Fórum ficará a cargo desta Serventia. A gestora, ainda deverá observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Consigne-se que todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações desta Vara deverão ser encaminhadas para: marilia3cv@tjsp.jus.br. Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade às comunicações entre este Juízo e a gestora nomeada. Intime-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
28/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 325/331: Trata-se de impugnação ao laudo de avaliação que foi homologado às fls. 323. Francisco Luiz de Lima Filho, Priscila Simone Matheus de Lima e Valéria Christina Matheus sustentam, em síntese, incorreção do laudo de avaliação de fls. 278/310, o qual atribuiu ao imóvel o valor de mercado de R$217.006,22. Alegam que o perito avaliou o imóvel em valor aquém de mercado pois aduzem ter ocorrido falha na escolha dos imóveis de comparação. Dizem que o laudo aponta que na mesma região foram indicado imóveis com valores muito superiores, mas que não não teria detalhado adequadamente as condições de cada imóvel em relação ao imóvel avaliado. Também apontam que houve subavaliação da área construída. Sugere que no caso dos autos poderia ter sido adotado métodos alternativos de avaliação, como método de custo e método de renda. Requerem o acolhimento da impugnação para a reavaliação do imóvel e caso necessário a nomeação de outro perito. O exequente se manifestou às fls. 369/373 pela rejeição da impugnação. Além da impugnação ao laudo de avaliação ser intempestiva, também não merece provimento em seu mérito. Consta do laudo de avaliação que não foram localizados no arquivo da Prefeitura Municipal a regularização dos aumentos da área construída (fls. 286). O material fotográfico do imóvel encontra-se às fls. 288/289, donde, de início, é possível notar que houve alterações em relação à área construída, mas que ainda não foram finalizadas. Em alguns pontos é possível notar a falta de acabamento e pintura. No que tange aos imóveis comparativos utilizados (fls. 291/298), em relação aos imóveis anunciados com maior valor de venda, é nítida a diferença no padrão construtivo dos imóveis. Quanto à parametrização do valor de venda por metro quadrado, verifica-se no item descrição (fls. 283) que se trata de construção simples, sendo que alguns pontos, principalmente na parte de acabamento, necessitam de de manutenção. Por outro lado, a avaliação do imóvel pelo perito judicial encontra-se bem fundamentada, por profissional devidamente habilitado e equidistante das partes, com conhecimentos técnicos especializados, de forma que não vislumbro qualquer erro ou incorreção no laudo apresentado. Desse modo, rejeito a impugnação ao laudo ofertada pelos executados e mantenho a homologação de fls. 323. Pague-se o perito (fls. 311). Fls. 363/364: Defiro. Promova-se o praceamento do bem penhorado às fls. 165, através de SISTEMA DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA, nos termos do artigo 882, §§ 1º e 2º do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Aceito a indicação do exequente e nomeio gestor UILIAN APARECIDO DA SILVA - JUCESP Nº 958, cujo praceamento ficará a seu cargo através do site www.leiloesgold.com.br. Fixo a comissão devida ao gestor em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Em não havendo licitante, no mínimo, nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Consigno que em segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 60%(sessenta por cento) do valor de avaliação atualizado. Ainda, nos termos do artigo 16, do referido Provimento, fixo como acréscimo mínimo obrigatório o percentual de 5% sobre o lanço corrente. Em caso de remição ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro ou, em caso de composição, deverá declinar na minuta de acordo quem arcará com tais despesas, sob pena de o executado suportá-las integralmente. Por fim, intime-se a empresa gestora para apresentação de minuta do edital para conferência e posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC. A fixação do edital no átrio do Fórum ficará a cargo desta Serventia. A gestora, ainda deverá observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Consigne-se que todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações desta Vara deverão ser encaminhadas para: marilia3cv@tjsp.jus.br. Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade às comunicações entre este Juízo e a gestora nomeada. Intime-se.
25/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70138099-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/07/2025 11:13
17/06/2025		Conclusos para Decisão
03/06/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA768805425TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Banco do Brasil SA Diligência : 29/05/2025
30/05/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70098415-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas com Prévia Constatação Data: 30/05/2025 09:57
22/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/05/2025		Documento Juntado
06/05/2025		Conclusos para Despacho
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70079829-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/05/2025 16:37
02/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0339/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 325/331: Sobre a petição e documentos, manifeste-se o exequente nos termos dos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil. Prazo: 15 dias. Fls. 341/342, Intime-se o credor hipotecário nos termos da determinação de fls. 323. Intimem-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
29/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 325/331: Sobre a petição e documentos, manifeste-se o exequente nos termos dos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil. Prazo: 15 dias. Fls. 341/342, Intime-se o credor hipotecário nos termos da determinação de fls. 323. Intimem-se.
29/04/2025		Conclusos para Despacho
24/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70073892-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2025 15:34
24/04/2025		Conclusos para Despacho
15/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/04/2025		Documento Juntado
15/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70067743-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2025 15:02
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0293/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 318/322. Diante da concordância do exequente, homologo o laudo de avaliação de fls. 278/310, que atribuiu ao bem penhorado o valor de R$ 217.006,22, referente a março/2025. Pague-se o perito, observando-se que o formulário encontra-se às fls. 311. Por ora, providencie o banco exequente o recolhimento da taxa postal para intimação do credor hipotecário (R.7 - fls. 213/233) acerca da penhora de fls. 165, nos termos do art. 799, do CPC. Intimado o credor hipotecário, tornem conclusos os autos. Prazo: 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
11/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 318/322. Diante da concordância do exequente, homologo o laudo de avaliação de fls. 278/310, que atribuiu ao bem penhorado o valor de R$ 217.006,22, referente a março/2025. Pague-se o perito, observando-se que o formulário encontra-se às fls. 311. Por ora, providencie o banco exequente o recolhimento da taxa postal para intimação do credor hipotecário (R.7 - fls. 213/233) acerca da penhora de fls. 165, nos termos do art. 799, do CPC. Intimado o credor hipotecário, tornem conclusos os autos. Prazo: 10 dias. Intimem-se.
11/04/2025		Conclusos para Despacho
07/04/2025		Conclusos para Despacho
24/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0225/2025 Teor do ato: Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 278/310, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
20/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 278/310, no prazo de 15 dias.
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70044833-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 13/03/2025 11:58
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70044821-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 13/03/2025 11:52
28/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70037791-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/02/2025 17:02
24/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0146/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0146/2025 Teor do ato: Fl. 273. Ficam as partes cientes da designação do início da perícia para o dia 11/03/2025, às 10:30 horas, a ser realizada na Rua Guido Rossini, nº 244, com o perito judicial José Albino Martins Manzano. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
21/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 273. Ficam as partes cientes da designação do início da perícia para o dia 11/03/2025, às 10:30 horas, a ser realizada na Rua Guido Rossini, nº 244, com o perito judicial José Albino Martins Manzano.
17/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70027114-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 16/02/2025 12:01
04/02/2025		Documento Juntado
29/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70013663-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2025 14:05
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0046/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0046/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 259/260. Trata-se de "impugnação" aos honorários estimados pelo perito para avaliação do imóvel penhorado às fls. 165, sob o argumento de que o valor pretendido é desproporcional à complexidade do objeto da perícia, revelando-se excessivo. Razão não assiste ao exequente. Como se sabe, o arbitramento dos honorários periciais deve ser pautado pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, de modo que o valor fixado seja justo e remunere adequadamente os serviços prestados. Ademais, deve-se levar em conta a natureza e a complexidade do trabalho a ser realizado, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo. Conforme informa o perito, faz parte integrante do parecer técnico a ser elaborado: "a visita técnica ao imóvel", com a descrição dos "detalhes construtivos", "fotos internas, acessos, plantas construtivas, pesquisa de referenciais em fontes seguras, em sites e escritórios imobiliários, certidão de iptu, taxas, certidão de valor venal, matrícula on line". Desta forma, o valor estimado pelo perito, ou seja, R$ 1.290,00 não se revela exorbitante, não onerando de forma excessiva o exequente, que possui plena capacidade de suportá-los. Isto posto, fixo os honorários periciais em R$ 1.290,00 (um mil, duzentos e noventa reais). Comprove o exequente o recolhimento do valor no prazo de 05 dias. Com o depósito, ao perito, conforme determinado nas fls. 253. Intime-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70006759-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2025 18:28
20/01/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 259/260. Trata-se de "impugnação" aos honorários estimados pelo perito para avaliação do imóvel penhorado às fls. 165, sob o argumento de que o valor pretendido é desproporcional à complexidade do objeto da perícia, revelando-se excessivo. Razão não assiste ao exequente. Como se sabe, o arbitramento dos honorários periciais deve ser pautado pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, de modo que o valor fixado seja justo e remunere adequadamente os serviços prestados. Ademais, deve-se levar em conta a natureza e a complexidade do trabalho a ser realizado, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo. Conforme informa o perito, faz parte integrante do parecer técnico a ser elaborado: "a visita técnica ao imóvel", com a descrição dos "detalhes construtivos", "fotos internas, acessos, plantas construtivas, pesquisa de referenciais em fontes seguras, em sites e escritórios imobiliários, certidão de iptu, taxas, certidão de valor venal, matrícula on line". Desta forma, o valor estimado pelo perito, ou seja, R$ 1.290,00 não se revela exorbitante, não onerando de forma excessiva o exequente, que possui plena capacidade de suportá-los. Isto posto, fixo os honorários periciais em R$ 1.290,00 (um mil, duzentos e noventa reais). Comprove o exequente o recolhimento do valor no prazo de 05 dias. Com o depósito, ao perito, conforme determinado nas fls. 253. Intime-se.
14/01/2025		Conclusos para Decisão
09/12/2024		Conclusos para Despacho
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70258120-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/12/2024 15:34
02/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70253643-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 02/12/2024 11:57
29/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0950/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0950/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 250/251. Tratando-se de bem imóvel, entendo viável a avaliação por perito. Assim sendo, para a avaliação do imóvel penhorado a fls. 165, nomeio como perito judicial o Sr. José Albino Martins Manzano, que deverá ser intimado para apresentar sua estimativa de honorários devidamente fundamentada, sobre a qual se pronunciará a exequente no prazo de 05 dias. Uma vez arbitrados os honorários, caberá ao exequente o respectivo adiantamento no prazo de 05 dias. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como autorização para que a Prefeitura Municipal de Marília confira ao perito nomeado o acesso à planta do imóvel. Efetuado o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito nomeado para início dos trabalhos. Prazo para conclusão do laudo: 20 dias. Intimem-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
27/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 250/251. Tratando-se de bem imóvel, entendo viável a avaliação por perito. Assim sendo, para a avaliação do imóvel penhorado a fls. 165, nomeio como perito judicial o Sr. José Albino Martins Manzano, que deverá ser intimado para apresentar sua estimativa de honorários devidamente fundamentada, sobre a qual se pronunciará a exequente no prazo de 05 dias. Uma vez arbitrados os honorários, caberá ao exequente o respectivo adiantamento no prazo de 05 dias. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como autorização para que a Prefeitura Municipal de Marília confira ao perito nomeado o acesso à planta do imóvel. Efetuado o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito nomeado para início dos trabalhos. Prazo para conclusão do laudo: 20 dias. Intimem-se.
27/11/2024		Conclusos para Despacho
19/11/2024		Conclusos para Despacho
12/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70241527-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2024 15:12
09/11/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA718156387TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Priscila Simone Matheus de Lima Diligência : 01/11/2024
09/11/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA718156373TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Francisco Luiz de Lima Filho Diligência : 01/11/2024
25/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
24/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
15/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0823/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072
14/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0823/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 237/240. Oportunamente, Por ora, considerando que a taxa postal foi recolhida às fls. 171/172, cumpra a serventia integralmente a decisão de fls. 155, intimando os executados da penhora (fls. 175). Intimem-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
14/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 237/240. Oportunamente, Por ora, considerando que a taxa postal foi recolhida às fls. 171/172, cumpra a serventia integralmente a decisão de fls. 155, intimando os executados da penhora (fls. 175). Intimem-se.
14/10/2024		Conclusos para Despacho
11/10/2024		Conclusos para Despacho
04/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70213973-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2024 19:13
25/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0762/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0762/2024 Teor do ato: Ciência ao exequente sobre a averbação da penhora junto à ARISP, manifestando-se em termos de prosseguimento. Prazo: 10 dias Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
24/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente sobre a averbação da penhora junto à ARISP, manifestando-se em termos de prosseguimento. Prazo: 10 dias
24/09/2024		Documento Juntado
24/09/2024		Documento Juntado
20/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70203364-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/09/2024 14:39
13/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
12/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0721/2024 Teor do ato: Boleto da ARISP disponível para pagamento (no valor de R$577,87 com data final de vencimento para 26/09/2024) Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
11/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Boleto da ARISP disponível para pagamento (no valor de R$577,87 com data final de vencimento para 26/09/2024)
11/09/2024		Guia Juntada
27/08/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura REGULARIZAÇÃO DE ANDAMENTO
20/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70179215-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/08/2024 14:10
12/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0608/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
12/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0606/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0608/2024 Teor do ato: Ciência ao exequente da resposta da solicitação da averbação da penhora negativa por falta de pagamento. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
09/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente da resposta da solicitação da averbação da penhora negativa por falta de pagamento.
09/08/2024		Documento Juntado
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0606/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 203: Comprove o exequente a averbação da penhora na certidão imobiliária. Providencie o exequente, ainda, o recolhimento da taxa postal para a intimação determinada às fls. 155. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo da prescrição. Intimem-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
08/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 203: Comprove o exequente a averbação da penhora na certidão imobiliária. Providencie o exequente, ainda, o recolhimento da taxa postal para a intimação determinada às fls. 155. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo da prescrição. Intimem-se.
08/08/2024		Conclusos para Despacho
08/08/2024		Conclusos para Despacho
08/08/2024		Documento Juntado
08/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/07/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70159817-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 29/07/2024 13:48
19/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0543/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010
18/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0543/2024 Teor do ato: seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Boleto da ARISP disponível para pagamento á fl.196 (no valor de R$577,87 com data final de vencimento para 01/08/2024) Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
18/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Boleto da ARISP disponível para pagamento á fl.196 (no valor de R$577,87 com data final de vencimento para 01/08/2024)
18/07/2024		Guia Juntada
12/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/07/2024		Documento Juntado
12/07/2024		Documento Juntado
14/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70123043-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/06/2024 10:38
06/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0424/2024 Teor do ato: Boleto da ARISP disponível para pagamento (no valor de R$577,87 com data final de vencimento para 19/06/2024). Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
05/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Boleto da ARISP disponível para pagamento (no valor de R$577,87 com data final de vencimento para 19/06/2024).
21/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70103463-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/05/2024 12:25
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0365/2024 Teor do ato: Exequente providenciar planilha atualizada do débito conforme decisão de fl.155. Prazo: 10 dias. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
14/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente providenciar planilha atualizada do débito conforme decisão de fl.155. Prazo: 10 dias.
10/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70095280-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2024 14:53
06/05/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
01/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0325/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3958
30/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0325/2024 Teor do ato: Providencie o banco exequente o recolhimento da taxa postal para intimação dos executados acerca da penhora. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
29/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o banco exequente o recolhimento da taxa postal para intimação dos executados acerca da penhora.
29/04/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70085949-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 29/04/2024 16:58
19/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2024 Data da Publicação: 22/04/2024 Número do Diário: 3950
18/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0292/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 149/154. Defiro a penhora sobre o imóvel pertencente à executada objeto da matrícula n° 28.720 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Marília (fls. 152/154). Lavre-se o termo de penhora nos termos do art. 838 c.c. 845, § 1º, ambos do CPC, ficando nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Nos termos do art. 837, do CPC, providencie-se a averbação da penhora do imóvel pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente providenciar a planilha atualizada do débito e informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a averbação eletrônica, cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante a apresentação de cópia do auto ou termo, independentemente de mandado judicial, nos termos do art. 844, do CPC. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intimem-se os executados, acerca da penhora, na forma do art. 841, § 2º, do CPC). Comprove o exequente a pesquisa junto aos órgãos administrativos acerca da existência ou não de débitos fiscais incidentes sobre o imóvel. Intime-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
17/04/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 149/154. Defiro a penhora sobre o imóvel pertencente à executada objeto da matrícula n° 28.720 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Marília (fls. 152/154). Lavre-se o termo de penhora nos termos do art. 838 c.c. 845, § 1º, ambos do CPC, ficando nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Nos termos do art. 837, do CPC, providencie-se a averbação da penhora do imóvel pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente providenciar a planilha atualizada do débito e informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a averbação eletrônica, cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante a apresentação de cópia do auto ou termo, independentemente de mandado judicial, nos termos do art. 844, do CPC. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intimem-se os executados, acerca da penhora, na forma do art. 841, § 2º, do CPC). Comprove o exequente a pesquisa junto aos órgãos administrativos acerca da existência ou não de débitos fiscais incidentes sobre o imóvel. Intime-se.
17/04/2024		Conclusos para Decisão
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70060881-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/03/2024 14:13
18/03/2024		Conclusos para Despacho
12/03/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70048111-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 12/03/2024 16:04
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0116/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0116/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 139. Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo de 15 dias. Aguarde-se. Decorrido o prazo supra, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento, independentemente de nova intimação. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Intimem-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
19/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 139. Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo de 15 dias. Aguarde-se. Decorrido o prazo supra, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento, independentemente de nova intimação. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Intimem-se.
19/02/2024		Conclusos para Despacho
06/02/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70019961-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 06/02/2024 17:34
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0052/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 125/135. Esclareça o exequente a divergência com relação ao endereço do imóvel sobre o qual pretende a penhora, visto que no documento de fls. 15/26 (fls. 18) consta: Rua Guido Rossini, n. 244 (lote 22, quadra F) e na matrícula acostada às fls. 127/133 consta: Rua Roberto Vieira da Costa, n. 132 (lote 1, quadra "M" do Conjunto Habitacional Maria Thereza Argollo Ferrão), providenciando, na mesma oportunidade, a juntada aos autos da escritura pública de compra e venda mencionada às fls. 18. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Intimem-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
23/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 125/135. Esclareça o exequente a divergência com relação ao endereço do imóvel sobre o qual pretende a penhora, visto que no documento de fls. 15/26 (fls. 18) consta: Rua Guido Rossini, n. 244 (lote 22, quadra F) e na matrícula acostada às fls. 127/133 consta: Rua Roberto Vieira da Costa, n. 132 (lote 1, quadra "M" do Conjunto Habitacional Maria Thereza Argollo Ferrão), providenciando, na mesma oportunidade, a juntada aos autos da escritura pública de compra e venda mencionada às fls. 18. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Intimem-se.
23/01/2024		Conclusos para Despacho
07/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70249692-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2023 18:10
28/11/2023		Conclusos para Despacho
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0948/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
21/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70235273-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/11/2023 20:56
20/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0948/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 113/115: Para que possa ser apreciado o pedido, deverá a exequente providenciar a matricula atualizada do imóvel. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo da prescrição. Intimem-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
17/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 113/115: Para que possa ser apreciado o pedido, deverá a exequente providenciar a matricula atualizada do imóvel. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo da prescrição. Intimem-se.
17/11/2023		Conclusos para Despacho
27/10/2023		Conclusos para Despacho
07/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMIA.22.70226340-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/12/2022 10:32
16/04/2020		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
16/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0498/2018 Data da Disponibilização: 01/11/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número do Diário: 2692 Página: 1539/1560
01/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0498/2018 Data da Disponibilização: 01/11/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número do Diário: 2692 Página: 1539/1560
31/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0498/2018 Teor do ato: Vistos. Suspendo a execução pelo prazo de um ano, com fundamento no artigo 921, Inciso III, parágrafo primeiro do CPC. Aguarde-se. Decorrido o prazo sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos observando o disposto no parágrafo quarto do mesmo artigo. Int. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP)
31/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0498/2018 Teor do ato: Manifeste-se à parte exequente acerca do resultado, de pesquisas de bens, através do ssistemas Bacenjud, Renajud e Infojud (fls. 84/97). Prazo: 10 dias. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP)
29/10/2018		Proferido Despacho Vistos. Suspendo a execução pelo prazo de um ano, com fundamento no artigo 921, Inciso III, parágrafo primeiro do CPC. Aguarde-se. Decorrido o prazo sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos observando o disposto no parágrafo quarto do mesmo artigo. Int.
29/10/2018		Conclusos para Despacho
26/10/2018		Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado Nº Protocolo: WMIA.18.70154991-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias Data: 26/10/2018 11:09
25/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se à parte exequente acerca do resultado, de pesquisas de bens, através do ssistemas Bacenjud, Renajud e Infojud (fls. 84/97). Prazo: 10 dias.
25/10/2018		Documento Juntado
25/10/2018		Documento Juntado
25/10/2018		Documento Juntado
24/10/2018		Documento Juntado
24/10/2018		Documento Juntado
24/10/2018		Documento Juntado
17/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0416/2018 Data da Disponibilização: 17/09/2018 Data da Publicação: 18/09/2018 Número do Diário: 2660 Página: 1615/1629
13/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0416/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 77/80: Por ora, aguarde-se o resultado das pesquisas. Fl.54. Nos termos do art. 854, do CPC, defiro o pedido retro, determinando o bloqueio de valor até o montante do débito junto ao Sistema BACENJUD (R$ 125.892,22 - fls. 76) em eventuais contas existentes em nome dos executados VALERIA CHRISTINA MATHEUS (CPF/MF nº 267.544.378-63)FRANCISCO LUIZ DE LIMA FILHO (CPF/MF nº 252.308.578-03) e PRISCILA SIMONE MATHEUS DE LIMA (CPF/MF nº 295.246.458-82 ). Frutífera a diligência, proceda a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda também a transferência do valor bloqueado para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo esta rejeitada, o valor bloqueado converter-se-á em penhora (art. 854, § 5º, do CPC), expedindo-se de imediato MLJ em favor do credor, caso não haja outros requerimentos pendentes de apreciação, especialmente penhora no rosto dos autos. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser desde logo liberados. Defiro a obtenção da última declaração de imposto de renda dos executados, via INFOJUD. As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização. Defiro a pesquisa de veículos em nome dos executados, via RENAJUD. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. No ensejo, proceda-se a pesquisa da existência de restrição (gravame) sobre o veículo. Verificada a existência de bens, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da penhora do(s) veículo(s) localizado, providenciando os meios necessários para a penhora e eventual remoção do bem. Na mesma oportunidade, o exequente deverá comprovar a realização de pesquisas junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal ou sancionatória. Sendo a resposta negativa, com a juntada das cópias para a efetiva comprovação e efeito legal, dê-se vista dos autos ao exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito em 10 (dez) dias, indicando bens do executado passíveis de constrição. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Intime-se. (bacen negativo) Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP)
10/09/2018		Bacen Jud Positivo Juntado
31/08/2018		Conclusos para Decisão
31/08/2018		Conclusos para Decisão
30/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.18.70121727-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2018 11:25
29/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.18.70121087-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2018 14:40
17/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2018 Data da Disponibilização: 17/08/2018 Data da Publicação: 20/08/2018 Número do Diário: 2640 Página: 2013/2028
17/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2018 Data da Disponibilização: 17/08/2018 Data da Publicação: 20/08/2018 Número do Diário: 2640 Página: 2013/2028
14/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0347/2018 Teor do ato: Vistos. Para ser apreciado seu pedido cumpra integralmente o determinado á fl.55 providenciando planilha atualizada de seu crédito. Prazo: 10 dias. Int. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP)
14/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0347/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo suplementar de quinze dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados, pelo prazo prescricional. Int. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP)
10/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Para ser apreciado seu pedido cumpra integralmente o determinado á fl.55 providenciando planilha atualizada de seu crédito. Prazo: 10 dias. Int.
10/08/2018		Conclusos para Despacho
09/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.18.70109314-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2018 14:41
01/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Defiro o prazo suplementar de quinze dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados, pelo prazo prescricional. Int.
01/08/2018		Conclusos para Despacho
31/07/2018		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WMIA.18.70103837-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 31/07/2018 14:41
26/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2018 Data da Disponibilização: 26/07/2018 Data da Publicação: 27/07/2018 Número do Diário: 2624 Página: 1591/1607
23/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0308/2018 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão de fl. 58, cumpra-se a parte final da determinação de fl. 51, com a expedição da carta de intimação, nos termos do artigo 485, III, §1º do CPC. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP)
21/07/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR840996753TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Banco do Brasil SA Diligência : 18/07/2018
10/07/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
04/07/2018		Proferido Despacho Vistos. Diante da certidão de fl. 58, cumpra-se a parte final da determinação de fl. 51, com a expedição da carta de intimação, nos termos do artigo 485, III, §1º do CPC. Intime-se.
03/07/2018		Conclusos para Despacho
29/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
22/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2018 Data da Disponibilização: 22/05/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 2580 Página: 1685/1696
21/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0208/2018 Teor do ato: Vistos.Fl.54: Providencie o credor: "Nos termos do Comunicado 170/11, do CSM, publicado no D.J.E. em 26/04/2011 e do Provimento CSM 2462/2017 de 15/12/2017, as consultas de busca de endereços, declarações, ativos e veículos junto aos Sistemas RENAJUD, INFOJUD e BACENJUD, ficam condicionadas ao recolhimento da taxa destinada ao FEDTJ (código 434-1), no valor de R$ 15,00 por solicitação." E, também para que possa ser apreciado seu pedido apresente o exequente planilha atualizada do débito.Prazo: 10 (dez) dias.Int. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP)
16/05/2018		Proferido Despacho Vistos.Fl.54: Providencie o credor: "Nos termos do Comunicado 170/11, do CSM, publicado no D.J.E. em 26/04/2011 e do Provimento CSM 2462/2017 de 15/12/2017, as consultas de busca de endereços, declarações, ativos e veículos junto aos Sistemas RENAJUD, INFOJUD e BACENJUD, ficam condicionadas ao recolhimento da taxa destinada ao FEDTJ (código 434-1), no valor de R$ 15,00 por solicitação." E, também para que possa ser apreciado seu pedido apresente o exequente planilha atualizada do débito.Prazo: 10 (dez) dias.Int.
16/05/2018		Conclusos para Despacho
11/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.18.70061100-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/05/2018 17:25
07/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2018 Data da Disponibilização: 07/05/2018 Data da Publicação: 08/05/2018 Número do Diário: 2569 Página: 1678/1694
03/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0180/2018 Teor do ato: Vistos.Fl. 50: Dou nova oportunidade para que o exequente se manifeste indicando bens passíveis de constrição ou apresente a matrícula atualizada do imóvel indicado na inicial.Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.No silêncio, expeça-se carta nos termos do artigo 485, III, §1º do CPC.Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP)
03/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0180/2018 Teor do ato: Vistos.Fl. 50: Dou nova oportunidade para que o exequente se manifeste indicando bens passíveis de constrição ou apresente a matrícula atualizada do imóvel indicado na inicial.Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.No silêncio, expeça-se carta nos termos do artigo 485, III, §1º do CPC.Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP)
25/04/2018		Proferido Despacho Vistos.Fl. 50: Dou nova oportunidade para que o exequente se manifeste indicando bens passíveis de constrição ou apresente a matrícula atualizada do imóvel indicado na inicial.Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.No silêncio, expeça-se carta nos termos do artigo 485, III, §1º do CPC.Intime-se.
25/04/2018		Conclusos para Despacho
19/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2018 Data da Disponibilização: 22/03/2018 Data da Publicação: 23/03/2018 Número do Diário: 2541 Página: 1607/1620
21/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0124/2018 Teor do ato: Diante da certidão do Oficial de Justiça de fls. 46, manifeste-se o(a) exequente acerca do prosseguimento. Prazo: 05 dias. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP)
16/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da certidão do Oficial de Justiça de fls. 46, manifeste-se o(a) exequente acerca do prosseguimento. Prazo: 05 dias.
16/03/2018		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
16/03/2018		Mandado Juntado
28/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2018 Data da Disponibilização: 28/02/2018 Data da Publicação: 01/03/2018 Número do Diário: 2525 Página: 1391/1401
27/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0079/2018 Teor do ato: Vistos.Citem-se os executados, para, querendo, pagar o valor apontado, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, parágrafo primeiro), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução.Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Realizada a citação, o oficial de justiça RETERÁ a sua via do mandado e aguardará o pagamento por três dias (contados da citação). Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, § 1º, do CPC).É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável.Os executados poderão apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Registre-se que a rejeição dos embargos, ou o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na majoração dos honorários advocatícios, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, fica intimado de que não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não ser aplicado o disposto no artigo 240, § 1º, do CPC.Ficam desde já deferidas as pesquisas através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo, mediante a comprovação do recolhimento prévio das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/2012, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, poderá o exequente requerer a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil.Uma vez formalizadas as averbações deverá o exequente providenciar a comunicação ao Juízo no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento das averbações realizadas.A ausência de manifestação ensejará a extinção do feito por falta de pressuposto processual (citação), nos termos do artigo 485, IV, do CPC, o que não demandará nova intimação.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, com os benefícios do artigo 212, § 2º do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP)
22/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/02/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 344.2018/007191-8 Situação: Cumprido parcialmente em 09/03/2018 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
22/02/2018		Recebida a Petição Inicial Vistos.Citem-se os executados, para, querendo, pagar o valor apontado, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, parágrafo primeiro), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução.Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Realizada a citação, o oficial de justiça RETERÁ a sua via do mandado e aguardará o pagamento por três dias (contados da citação). Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, § 1º, do CPC).É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável.Os executados poderão apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Registre-se que a rejeição dos embargos, ou o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na majoração dos honorários advocatícios, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, fica intimado de que não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não ser aplicado o disposto no artigo 240, § 1º, do CPC.Ficam desde já deferidas as pesquisas através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo, mediante a comprovação do recolhimento prévio das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/2012, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, poderá o exequente requerer a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil.Uma vez formalizadas as averbações deverá o exequente providenciar a comunicação ao Juízo no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento das averbações realizadas.A ausência de manifestação ensejará a extinção do feito por falta de pressuposto processual (citação), nos termos do artigo 485, IV, do CPC, o que não demandará nova intimação.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, com os benefícios do artigo 212, § 2º do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se.
22/02/2018		Conclusos para Decisão
21/02/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
11/05/2018	Petição Intermediária
31/07/2018	Pedido de Prazo
09/08/2018	Petições Diversas
29/08/2018	Petições Diversas
30/08/2018	Petições Diversas
26/10/2018	Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias
07/12/2022	Pedido de Habilitação
17/10/2023	Pedido de Penhora
20/11/2023	Petições Diversas
07/12/2023	Petições Diversas
06/02/2024	Pedido de Prazo
12/03/2024	Pedido de Prazo
27/03/2024	Petição Intermediária
29/04/2024	Pedido de Prazo
10/05/2024	Petições Diversas
21/05/2024	Petição Intermediária
14/06/2024	Petição Intermediária
29/07/2024	Pedido de Prazo
20/08/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
20/08/2024	Petição Intermediária
20/09/2024	Petição Intermediária
04/10/2024	Petição Intermediária
12/11/2024	Petições Diversas
02/12/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
06/12/2024	Petição Intermediária
20/01/2025	Petições Diversas
29/01/2025	Petições Diversas
16/02/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
28/02/2025	Petição Intermediária
13/03/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
13/03/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
31/03/2025	Pedido de Penhora
14/04/2025	Petições Diversas
24/04/2025	Petição Intermediária
05/05/2025	Petição Intermediária
30/05/2025	Pedido de Designação de Hastas com Prévia Constatação
25/07/2025	Petição Intermediária
30/07/2025	Pedido de Designação de Hastas
01/08/2025	Petição Intermediária
09/09/2025	Petição Intermediária
08/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
21/10/2025	Petição Intermediária
30/10/2025	Petição Intermediária
29/12/2025	Petições Diversas
06/01/2026	Petições Diversas
09/02/2026	Petições Diversas
19/02/2026	Petição Intermediária
20/02/2026	Petições Diversas
27/02/2026	Petição Intermediária
06/03/2026	Petições Diversas
13/03/2026	Petições Diversas
25/03/2026	Petições Diversas
26/03/2026	Petições Diversas
27/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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