Exeqte	Condomínio Marrocos Residenciais Casablanca Advogado:  Paulo Alessandro Padilha de Oliveira Silva
Exectda	Laucilene Francisca Sergio Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Credor	Banco do Brasil SA Advogado:  Nei Calderon   Advogado:  Marcelo Oliveira Rocha   Advogado:  Fabiano Zavanella
Gestor	Clécio Oliveira de Carvalho - Leiloeiro Oficial Advogada:  Rebecka Antunes Cavalca

Data		Movimento
25/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que enviei e-mail ao LEILOEIRO, em cumprimento ao despacho de fls. 559. Nada Mais.
25/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1203/2026 Data da Publicação: 26/06/2026
24/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1203/2026 Teor do ato: Vistos. À UPJ para cumprimento da decisão de páginas 542/543, com urgência. Int. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Fabiano Zavanella (OAB 163012/SP), Paulo Alessandro Padilha de Oliveira Silva (OAB 302797/SP), Rebecka Antunes Cavalca (OAB 507377/SP)
24/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. À UPJ para cumprimento da decisão de páginas 542/543, com urgência. Int.
25/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que enviei e-mail ao LEILOEIRO, em cumprimento ao despacho de fls. 559. Nada Mais.
25/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1203/2026 Data da Publicação: 26/06/2026
24/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1203/2026 Teor do ato: Vistos. À UPJ para cumprimento da decisão de páginas 542/543, com urgência. Int. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Fabiano Zavanella (OAB 163012/SP), Paulo Alessandro Padilha de Oliveira Silva (OAB 302797/SP), Rebecka Antunes Cavalca (OAB 507377/SP)
24/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. À UPJ para cumprimento da decisão de páginas 542/543, com urgência. Int.
24/06/2026		Conclusos para Despacho
23/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70084985-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2026 09:39
03/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1034/2026 Data da Publicação: 08/06/2026
02/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1034/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do aviso de recebimento negativo juntado às retro com a seguinte informação pelos Correios "Mudou-se". Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Fabiano Zavanella (OAB 163012/SP), Paulo Alessandro Padilha de Oliveira Silva (OAB 302797/SP), Rebecka Antunes Cavalca (OAB 507377/SP)
02/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do aviso de recebimento negativo juntado às retro com a seguinte informação pelos Correios "Mudou-se".
02/06/2026		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA835050300TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Laucilene Francisca Sergio
18/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.80031778-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 18/05/2026 15:23
15/05/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
14/05/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
14/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
14/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0896/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
13/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0896/2026 Teor do ato: Vistos. Recebo o edital de páginas 535/538. Intimem-se as partes de que o 1º leilão terá início no dia 03/08/2026 às 15h:00min, pelo maior lance acima da avaliação. Não havendo lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes ao 1º Leilão, seguir-se-ão, sem interrupção, o 2º Leilão, que se encerrará em 26/08/2026, às 15h00min., ocasião em que serão aceitos lances a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, não sendo admitido lance vil, nos termos do art. 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil. O leilão será de responsabilidade do Gestor Clécio Oliveira de Carvalho (www.leilaooficialonline.com.br). Afixe uma via do edital no átrio do Fórum. Comunique-se o gestor por meio eletrônico, com urgência. Intimem-se as partes e demais interessados por intermédio de seus Advogados constituídos, via publicação DJE, ou pelo Correio em caso de ausência de representação processual, bem como o credor fiduciário Banco do Brasil S/A (página 140) e eventual penhora anterior incidente sobre o imóvel, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da alienação judicial, nos termos do artigo 889, do CPC. A parte eventualmente citada por Edital deverá ser intimada pelo mesmo meio, fixado o prazo em 20 (trinta) dias, cuidando a U.P.J. de calcular o custo e intimar o exequente para o recolhimento. Intime-se a Defensoria Pública pelo Portal específico. Int. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Fabiano Zavanella (OAB 163012/SP), Paulo Alessandro Padilha de Oliveira Silva (OAB 302797/SP), Rebecka Antunes Cavalca (OAB 507377/SP)
13/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recebo o edital de páginas 535/538. Intimem-se as partes de que o 1º leilão terá início no dia 03/08/2026 às 15h:00min, pelo maior lance acima da avaliação. Não havendo lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes ao 1º Leilão, seguir-se-ão, sem interrupção, o 2º Leilão, que se encerrará em 26/08/2026, às 15h00min., ocasião em que serão aceitos lances a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, não sendo admitido lance vil, nos termos do art. 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil. O leilão será de responsabilidade do Gestor Clécio Oliveira de Carvalho (www.leilaooficialonline.com.br). Afixe uma via do edital no átrio do Fórum. Comunique-se o gestor por meio eletrônico, com urgência. Intimem-se as partes e demais interessados por intermédio de seus Advogados constituídos, via publicação DJE, ou pelo Correio em caso de ausência de representação processual, bem como o credor fiduciário Banco do Brasil S/A (página 140) e eventual penhora anterior incidente sobre o imóvel, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da alienação judicial, nos termos do artigo 889, do CPC. A parte eventualmente citada por Edital deverá ser intimada pelo mesmo meio, fixado o prazo em 20 (trinta) dias, cuidando a U.P.J. de calcular o custo e intimar o exequente para o recolhimento. Intime-se a Defensoria Pública pelo Portal específico. Int.
13/05/2026		Conclusos para Decisão
12/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70062960-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2026 07:16
30/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que enviei e-mail ao leiloeiro Clécio Oliveira de Carvalho desta designação, por meio eletrônico (juridico@leilaooficialonline.com.br), em cumprimento a decisão de fls. 525/527. Nada Mais.
30/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0781/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0781/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido do exequente contido na petição de páginas 498/499 para o fim de determinar o Leilão Judicial do imóvel penhorado na página 145, objeto da Matrícula nº 68.531, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Marília. A alienação judicial ficará sob responsabilidade do Gestor Clécio Oliveira de Carvalho, conforme indicado pelo exequente, cuja comissão arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, de responsabilidade do arrematante, nos termos do artigo 17, do Provimento CSM nº 1.625/2009 e artigo 7º, da Resolução CNJ 236/2016. O bem penhorado deverá ser pormenorizado pelo gestor supra, com descrição detalhada e, se possível, ilustrada, observando-se, ainda, todos os requisitos dos artigos 7º a 10, do Provimento CSM nº 1.625/2009. O gestor deverá apresentar as datas e horários do início e final das praças, salientando-se que a data inicial deverá obedecer a um lapso superior a 2 (dois) meses, em razão das inúmeras intimações correlatas. O gestor deverá providenciar a expedição do edital, com observação ao artigo 886 e seus incisos, do CPC e deverá remeter uma cópia ao Ofício Judicial desta Vara por meio eletrônico (marilia5cv@tjsp.jus.br), para que uma via seja afixada no átrio do Fórum, nos termos do artigo 10, do Provimento CSM nº 1.625/2009. Dispenso a publicação do edital em jornal ou pelo DJE, tendo em vista que se trata de leilão eletrônico e considerando-se que o artigo 5º, do Provimento CSM 1496/2008, bem como o § 2º, do artigo 887, do CPC, determinam que a publicação da alienação seja feita na rede mundial de computadores, referida publicação será realizada na própria página virtual do gestor. Ao Cartório para comunicar o gestor Clécio Oliveira de Carvalho desta designação, por meio eletrônico (juridico@leilaooficialonline.com.br), ficando autorizada a remessa de cópia digitalizada desta decisão. Para o fim do artigo 12, do Provimento CSM nº 1.625/2009, o encerramento do 20º (vigésimo) dia, a ser contado após os 03 (três) dias subsequentes ao da publicação do edital, será às 15h00min. Caindo em dia em que não haja expediente forense, será considerado o primeiro dia útil seguinte. No segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, devidamente atualizado. Tal observação deverá constar na página do gestor atentando, ainda, para os termos dos artigos 14 e 15 do Provimento CSM nº 1.625/2009. Fixo como acréscimo mínimo obrigatório o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), para o fim de lanços superiores ao lanço corrente, conforme artigo 16, do Provimento CSM nº 1.625/2009. O gestor deverá providenciar a emissão da guia de depósito judicial vinculada a este Juízo, para que o arrematante possa efetuar o depósito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas (art. 19 do Provimento). O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações deverá observar o disposto no artigo 895, do CPC, ressalvando-se que a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (CPC, art. 895, § 7º). Todos os lances, assim como a pretensão em adquirir de forma parcelada deverão, obrigatoriamente, ser oferecidos diretamente no sistema do Gestor. Com a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, deverá ser lavrado o respectivo Auto, ficando o gestor responsável por informar a qualificação completa do arrematante, cujo documento será assinado pelo Juízo, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do CPC (art. 20 do Provimento). Determino ao Gestor o rastreamento do número do IP da máquina utilizada pelo usuário para oferecer seus lanços, bem como que disponibilize a este Juízo acesso imediato à alienação, a fim de comunicar decisões eventualmente proferidas durante sua realização ou suspendê-la (artigos 22 e 23 do Provimento). O valor do bem deverá ser devidamente atualizado quando da realização do leilão, utilizando-se a Tabela Prática do Tribunal. Ressalte-se que em caso de remição após o início do leilão eletrônico, a parte que remiu deverá arcar com os custos do leiloeiro. Em caso de composição, na mesma oportunidade, deverá ser declinado na minuta do acordo quem arcará com tais custos, sob pena de a executada suportá-los integralmente. Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese da desistência de que trata o artigo 775, do CPC, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública, nos termos do § 1º, do artigo 7º, da Resolução CNJ nº 236/2016. Com as designações das datas, intimem-se as partes e demais interessados por intermédio de seus Advogados constituídos, via publicação DJE, ou pelo Correio em caso de ausência de representação processual, bem como o credor fiduciário Banco do Brasil S/A (página 140) e eventual penhora anterior incidente sobre o imóvel, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da alienação judicial, nos termos do artigo 889, do CPC. A parte eventualmente citada por Edital deverá ser intimada pelo mesmo meio, fixado o prazo em 20 (trinta) dias, cuidando o Cartório de calcular o custo e intimar o exequente para o recolhimento. Sem prejuízo, intime-se a Defensoria Pública pelo Portal específico. Os demais pedidos serão apreciados, caso reste negativo o leilão. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Fabiano Zavanella (OAB 163012/SP), Paulo Alessandro Padilha de Oliveira Silva (OAB 302797/SP)
27/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido do exequente contido na petição de páginas 498/499 para o fim de determinar o Leilão Judicial do imóvel penhorado na página 145, objeto da Matrícula nº 68.531, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Marília. A alienação judicial ficará sob responsabilidade do Gestor Clécio Oliveira de Carvalho, conforme indicado pelo exequente, cuja comissão arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, de responsabilidade do arrematante, nos termos do artigo 17, do Provimento CSM nº 1.625/2009 e artigo 7º, da Resolução CNJ 236/2016. O bem penhorado deverá ser pormenorizado pelo gestor supra, com descrição detalhada e, se possível, ilustrada, observando-se, ainda, todos os requisitos dos artigos 7º a 10, do Provimento CSM nº 1.625/2009. O gestor deverá apresentar as datas e horários do início e final das praças, salientando-se que a data inicial deverá obedecer a um lapso superior a 2 (dois) meses, em razão das inúmeras intimações correlatas. O gestor deverá providenciar a expedição do edital, com observação ao artigo 886 e seus incisos, do CPC e deverá remeter uma cópia ao Ofício Judicial desta Vara por meio eletrônico (marilia5cv@tjsp.jus.br), para que uma via seja afixada no átrio do Fórum, nos termos do artigo 10, do Provimento CSM nº 1.625/2009. Dispenso a publicação do edital em jornal ou pelo DJE, tendo em vista que se trata de leilão eletrônico e considerando-se que o artigo 5º, do Provimento CSM 1496/2008, bem como o § 2º, do artigo 887, do CPC, determinam que a publicação da alienação seja feita na rede mundial de computadores, referida publicação será realizada na própria página virtual do gestor. Ao Cartório para comunicar o gestor Clécio Oliveira de Carvalho desta designação, por meio eletrônico (juridico@leilaooficialonline.com.br), ficando autorizada a remessa de cópia digitalizada desta decisão. Para o fim do artigo 12, do Provimento CSM nº 1.625/2009, o encerramento do 20º (vigésimo) dia, a ser contado após os 03 (três) dias subsequentes ao da publicação do edital, será às 15h00min. Caindo em dia em que não haja expediente forense, será considerado o primeiro dia útil seguinte. No segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, devidamente atualizado. Tal observação deverá constar na página do gestor atentando, ainda, para os termos dos artigos 14 e 15 do Provimento CSM nº 1.625/2009. Fixo como acréscimo mínimo obrigatório o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), para o fim de lanços superiores ao lanço corrente, conforme artigo 16, do Provimento CSM nº 1.625/2009. O gestor deverá providenciar a emissão da guia de depósito judicial vinculada a este Juízo, para que o arrematante possa efetuar o depósito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas (art. 19 do Provimento). O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações deverá observar o disposto no artigo 895, do CPC, ressalvando-se que a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (CPC, art. 895, § 7º). Todos os lances, assim como a pretensão em adquirir de forma parcelada deverão, obrigatoriamente, ser oferecidos diretamente no sistema do Gestor. Com a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, deverá ser lavrado o respectivo Auto, ficando o gestor responsável por informar a qualificação completa do arrematante, cujo documento será assinado pelo Juízo, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do CPC (art. 20 do Provimento). Determino ao Gestor o rastreamento do número do IP da máquina utilizada pelo usuário para oferecer seus lanços, bem como que disponibilize a este Juízo acesso imediato à alienação, a fim de comunicar decisões eventualmente proferidas durante sua realização ou suspendê-la (artigos 22 e 23 do Provimento). O valor do bem deverá ser devidamente atualizado quando da realização do leilão, utilizando-se a Tabela Prática do Tribunal. Ressalte-se que em caso de remição após o início do leilão eletrônico, a parte que remiu deverá arcar com os custos do leiloeiro. Em caso de composição, na mesma oportunidade, deverá ser declinado na minuta do acordo quem arcará com tais custos, sob pena de a executada suportá-los integralmente. Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese da desistência de que trata o artigo 775, do CPC, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública, nos termos do § 1º, do artigo 7º, da Resolução CNJ nº 236/2016. Com as designações das datas, intimem-se as partes e demais interessados por intermédio de seus Advogados constituídos, via publicação DJE, ou pelo Correio em caso de ausência de representação processual, bem como o credor fiduciário Banco do Brasil S/A (página 140) e eventual penhora anterior incidente sobre o imóvel, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da alienação judicial, nos termos do artigo 889, do CPC. A parte eventualmente citada por Edital deverá ser intimada pelo mesmo meio, fixado o prazo em 20 (trinta) dias, cuidando o Cartório de calcular o custo e intimar o exequente para o recolhimento. Sem prejuízo, intime-se a Defensoria Pública pelo Portal específico. Os demais pedidos serão apreciados, caso reste negativo o leilão. Intimem-se.
27/04/2026		Conclusos para Decisão
09/01/2026		Conclusos para Despacho
28/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70226359-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2025 11:36
03/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70209933-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2025 11:02
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1518/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1518/2025 Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido de páginas 498/499, apresente o exequente o cálculo atualizado do seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Fabiano Zavanella (OAB 163012/SP), Paulo Alessandro Padilha de Oliveira Silva (OAB 302797/SP)
30/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para apreciação do pedido de páginas 498/499, apresente o exequente o cálculo atualizado do seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
30/10/2025		Conclusos para Despacho
25/08/2025		Conclusos para Despacho
30/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70097534-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2025 10:47
13/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2025 Data da Publicação: 14/05/2025
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0362/2025 Teor do ato: Vistos. O pedido dos benefícios da assistência judiciária ao exequente é de ser acolhido. Com efeito, conforme alegação de páginas 372/378, trata-se o exequente de condomínio destinado a pessoas de baixa renda e há alto índice de inadimplência. Destarte, sabedor que o condomínio se sustenta do pagamento do rateio das despesas condominiais repassadas por seus condôminos, e estes têm baixa renda, imperioso conceder, de forma excepcional, o benefício da assistência judiciária gratuita. Ademais, os condôminos pagantes, além de suportarem as despesas condominiais referentes a seus apartamentos, também são responsáveis pelo rateio do devido pelos inadimplentes, tornando muito difícil, ainda, o custeio das despesas processuais. Em reforço, os documentos juntados aos autos (páginas 379/480) demonstram o baixo valor existente em caixa. Diante desse quadro, está demonstrada a difícil situação financeira do condomínio, motivo pelo qual defiro-lhe, excepcionalmente, os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Fabiano Zavanella (OAB 163012/SP), Paulo Alessandro Padilha de Oliveira Silva (OAB 302797/SP)
12/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O pedido dos benefícios da assistência judiciária ao exequente é de ser acolhido. Com efeito, conforme alegação de páginas 372/378, trata-se o exequente de condomínio destinado a pessoas de baixa renda e há alto índice de inadimplência. Destarte, sabedor que o condomínio se sustenta do pagamento do rateio das despesas condominiais repassadas por seus condôminos, e estes têm baixa renda, imperioso conceder, de forma excepcional, o benefício da assistência judiciária gratuita. Ademais, os condôminos pagantes, além de suportarem as despesas condominiais referentes a seus apartamentos, também são responsáveis pelo rateio do devido pelos inadimplentes, tornando muito difícil, ainda, o custeio das despesas processuais. Em reforço, os documentos juntados aos autos (páginas 379/480) demonstram o baixo valor existente em caixa. Diante desse quadro, está demonstrada a difícil situação financeira do condomínio, motivo pelo qual defiro-lhe, excepcionalmente, os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se.
07/05/2025		Conclusos para Decisão
31/03/2025		Conclusos para Despacho
15/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70175457-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2024 12:18
30/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0566/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0566/2024 Teor do ato: Vistos, A questão da preferência do crédito será decidida no momento processual apropriado, conforme artigos 908 e 909, do CPC. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da ação, em 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Fabiano Zavanella (OAB 163012/SP), Paulo Alessandro Padilha de Oliveira Silva (OAB 302797/SP)
29/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, A questão da preferência do crédito será decidida no momento processual apropriado, conforme artigos 908 e 909, do CPC. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da ação, em 15 (quinze) dias. Intime-se. Vencimento: 19/08/2024
24/07/2024		Conclusos para Decisão
23/07/2024		Conclusos para Despacho
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70025861-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 10:12
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
29/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70013070-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2024 23:05
26/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0033/2024 Teor do ato: PÁG.355/357: Ante os leilões negativos, manifestar o Exequente sobre o prosseguimento do feito. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Fabiano Zavanella (OAB 163012/SP), Paulo Alessandro Padilha de Oliveira Silva (OAB 302797/SP)
25/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE PÁG.355/357: Ante os leilões negativos, manifestar o Exequente sobre o prosseguimento do feito.
25/01/2024		Certidão de Cartório Expedida certidão
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0025/2024 Teor do ato: Vistos. Cadastre o Banco do Brasil S/A como terceiro interessado vinculado ao processo (págs. 275/332). Sobre a petição de páginas 275/278, manifeste-se o exequente. Tendo em vista o recolhimento de páginas 336/337, encaminhe-se o edital para publicação no DJE. No mais, aguarde-se o leilão. Int. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Fabiano Zavanella (OAB 163012/SP), Paulo Alessandro Padilha de Oliveira Silva (OAB 302797/SP)
23/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cadastre o Banco do Brasil S/A como terceiro interessado vinculado ao processo (págs. 275/332). Sobre a petição de páginas 275/278, manifeste-se o exequente. Tendo em vista o recolhimento de páginas 336/337, encaminhe-se o edital para publicação no DJE. No mais, aguarde-se o leilão. Int.
23/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70008540-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2024 09:45
17/01/2024		Conclusos para Despacho
16/01/2024		Conclusos para Decisão
27/12/2023		Edital Expedido intimação de datas de leilão
13/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70253019-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/12/2023 11:54
28/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70241825-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2023 17:11
16/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.80035082-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 16/11/2023 15:44
10/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0891/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
09/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70229069-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2023 19:09
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0891/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do Comunicado da Presidência do TJ-SP n.º 62/2.009, e em cumprimento ao r. Despacho de pág. 251, efetuei a digitação do edital de intimação das datas de leilão, o qual perfaz a soma de 1.060 caracteres (R$ 0,27 cada), no total de R$286,20, devendo ser recolhido pelo(a) requerente, observando a data do leilão (início em 15/12/2023), na Guia do Fundo Especial de Despesas-TJ/SP, sob o código 435-9, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de publicação junto ao Diário Judicial Eletrônico (D.J.E.). Advogados(s): Paulo Alessandro Padilha de Oliveira Silva (OAB 302797/SP)
09/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
09/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nos termos do Comunicado da Presidência do TJ-SP n.º 62/2.009, e em cumprimento ao r. Despacho de pág. 251, efetuei a digitação do edital de intimação das datas de leilão, o qual perfaz a soma de 1.060 caracteres (R$ 0,27 cada), no total de R$286,20, devendo ser recolhido pelo(a) requerente, observando a data do leilão (início em 15/12/2023), na Guia do Fundo Especial de Despesas-TJ/SP, sob o código 435-9, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de publicação junto ao Diário Judicial Eletrônico (D.J.E.).
21/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA605841556TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Banco do Brasil SA Diligência : 16/10/2023
17/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70211001-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2023 14:21
06/10/2023		Carta Expedida intimação
05/10/2023		Documento Juntado
05/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0792/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835
04/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0792/2023 Teor do ato: Vistos. Acolho as datas designadas para realização dos leilões on line, quais sejam: O 1º Leilão terá início no dia 15 de dezembro de 2023, às 13h35min. Não havendo lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes ao 1º Leilão - 18 de dezembro de 2023, às 13h35min - seguir-se-á, sem interrupção, a 2º Leilão, que se encerrará em 19 de janeiro de 2024, às 13h35min. Intimem-se as partes e demais interessados por intermédio de seus Advogados constituídos, via publicação DJE, ou pelo Correio em caso de ausência de representação processual, bem como o credor fiduciário Banco do Brasil S/A (página 140) e eventual penhora anterior incidente sobre o imóvel, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da alienação judicial, nos termos do artigo 889, do CPC. A parte eventualmente citada por Edital deverá ser intimada pelo mesmo meio, fixado o prazo em 20 (trinta) dias, cuidando o Cartório de calcular o custo e intimar o exequente para o recolhimento. Sem prejuízo, intime-se a Defensoria Pública pelo Portal específico. Int. Advogados(s): Paulo Alessandro Padilha de Oliveira Silva (OAB 302797/SP)
03/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Acolho as datas designadas para realização dos leilões on line, quais sejam: O 1º Leilão terá início no dia 15 de dezembro de 2023, às 13h35min. Não havendo lance superior à importância da avaliação nos três dias seguintes ao 1º Leilão - 18 de dezembro de 2023, às 13h35min - seguir-se-á, sem interrupção, a 2º Leilão, que se encerrará em 19 de janeiro de 2024, às 13h35min. Intimem-se as partes e demais interessados por intermédio de seus Advogados constituídos, via publicação DJE, ou pelo Correio em caso de ausência de representação processual, bem como o credor fiduciário Banco do Brasil S/A (página 140) e eventual penhora anterior incidente sobre o imóvel, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da alienação judicial, nos termos do artigo 889, do CPC. A parte eventualmente citada por Edital deverá ser intimada pelo mesmo meio, fixado o prazo em 20 (trinta) dias, cuidando o Cartório de calcular o custo e intimar o exequente para o recolhimento. Sem prejuízo, intime-se a Defensoria Pública pelo Portal específico. Int.
03/10/2023		Conclusos para Despacho
03/10/2023		Conclusos para Decisão
03/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70201667-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/10/2023 13:33
19/09/2023		Documento Juntado
19/09/2023		Documento Juntado
19/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0737/2023 Data da Publicação: 20/09/2023 Número do Diário: 3823
18/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0737/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro, via correio eletrônico, para que redesigne novas datas para realização do leilão eletrônico, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. Int. Advogados(s): Paulo Alessandro Padilha de Oliveira Silva (OAB 302797/SP)
15/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o leiloeiro, via correio eletrônico, para que redesigne novas datas para realização do leilão eletrônico, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. Int.
15/09/2023		Conclusos para Despacho
14/09/2023		Conclusos para Decisão
02/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70153690-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/08/2023 10:44
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0536/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Documento Juntado
17/07/2023		Documento Juntado
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0536/2023 Teor do ato: Vistos. Página 212: Anote-se. No mais, considerando-se a necessidade de intimação dos interessados, com tempo hábil, intime-se o leiloeiro para que redesigne novas datas para realização do leilão eletrônico, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. Comunique-se por meio eletrônico, com urgência. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Alessandro Padilha de Oliveira Silva (OAB 302797/SP)
14/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Página 212: Anote-se. No mais, considerando-se a necessidade de intimação dos interessados, com tempo hábil, intime-se o leiloeiro para que redesigne novas datas para realização do leilão eletrônico, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. Comunique-se por meio eletrônico, com urgência. Intimem-se.
14/07/2023		Conclusos para Despacho
13/07/2023		Conclusos para Decisão
21/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70120785-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/06/2023 14:59
15/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70115430-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/06/2023 20:20
13/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
06/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3751
02/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0418/2023 Teor do ato: Vistos, Acolho a avaliação de página 195. Defiro o pedido do exequente contido na petição de página 198 para o fim de determinar o Leilão Judicial do imóvel penhorado na página 145, objeto da Matrícula nº 68.531, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Marília. A alienação judicial ficará sob responsabilidade do Gestor Clécio Oliveira de Carvalho, conforme indicado pelo exequente, cuja comissão arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, de responsabilidade do arrematante, nos termos do artigo 17, do Provimento CSM nº 1.625/2009 e artigo 7º, da Resolução CNJ 236/2016. O bem penhorado deverá ser pormenorizado pelo gestor supra, com descrição detalhada e, se possível, ilustrada, observando-se, ainda, todos os requisitos dos artigos 7º a 10, do Provimento CSM nº 1.625/2009. O gestor deverá apresentar as datas e horários do início e final das praças, salientando-se que a data inicial deverá obedecer a um lapso superior a 2 (dois) meses, em razão das inúmeras intimações correlatas. O gestor deverá providenciar a expedição do edital, com observação ao artigo 886 e seus incisos, do CPC e deverá remeter uma cópia ao Ofício Judicial desta Vara por meio eletrônico (marilia5cv@tjsp.jus.br), para que uma via seja afixada no átrio do Fórum, nos termos do artigo 10, do Provimento CSM nº 1.625/2009. Dispenso a publicação do edital em jornal ou pelo DJE, tendo em vista que se trata de leilão eletrônico e considerando-se que o artigo 5º, do Provimento CSM 1496/2008, bem como o § 2º, do artigo 887, do CPC, determinam que a publicação da alienação seja feita na rede mundial de computadores, referida publicação será realizada na própria página virtual do gestor. Ao Cartório para comunicar o gestor Clécio Oliveira de Carvalho desta designação, por meio eletrônico (juridico@leilaooficialonline.com.br), ficando autorizada a remessa de cópia digitalizada desta decisão. Para o fim do artigo 12, do Provimento CSM nº 1.625/2009, o encerramento do 20º (vigésimo) dia, a ser contado após os 03 (três) dias subsequentes ao da publicação do edital, será às 15h00min. Caindo em dia em que não haja expediente forense, será considerado o primeiro dia útil seguinte. No segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, devidamente atualizado. Tal observação deverá constar na página do gestor atentando, ainda, para os termos dos artigos 14 e 15 do Provimento CSM nº 1.625/2009. Fixo como acréscimo mínimo obrigatório o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), para o fim de lanços superiores ao lanço corrente, conforme artigo 16, do Provimento CSM nº 1.625/2009. O gestor deverá providenciar a emissão da guia de depósito judicial vinculada a este Juízo, para que o arrematante possa efetuar o depósito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas (art. 19 do Provimento). O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações deverá observar o disposto no artigo 895, do CPC, ressalvando-se que a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (CPC, art. 895, § 7º). Todos os lances, assim como a pretensão em adquirir de forma parcelada deverão, obrigatoriamente, ser oferecidos diretamente no sistema do Gestor. Com a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, deverá ser lavrado o respectivo Auto, ficando o gestor responsável por informar a qualificação completa do arrematante, cujo documento será assinado pelo Juízo, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do CPC (art. 20 do Provimento). Determino ao Gestor o rastreamento do número do IP da máquina utilizada pelo usuário para oferecer seus lanços, bem como que disponibilize a este Juízo acesso imediato à alienação, a fim de comunicar decisões eventualmente proferidas durante sua realização ou suspendê-la (artigos 22 e 23 do Provimento). O valor do bem deverá ser devidamente atualizado quando da realização do leilão, utilizando-se a Tabela Prática do Tribunal. Ressalte-se que em caso de remição após o início do leilão eletrônico, a parte que remiu deverá arcar com os custos do leiloeiro. Em caso de composição, na mesma oportunidade, deverá ser declinado na minuta do acordo quem arcará com tais custos, sob pena de a executada suportá-los integralmente. Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese da desistência de que trata o artigo 775, do CPC, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública, nos termos do § 1º, do artigo 7º, da Resolução CNJ nº 236/2016. Com as designações das datas, intimem-se as partes e demais interessados por intermédio de seus Advogados constituídos, via publicação DJE, ou pelo Correio em caso de ausência de representação processual, bem como o credor fiduciário Banco do Brasil S/A (página 140) e eventual penhora anterior incidente sobre o imóvel, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da alienação judicial, nos termos do artigo 889, do CPC. A parte eventualmente citada por Edital deverá ser intimada pelo mesmo meio, fixado o prazo em 20 (trinta) dias, cuidando o Cartório de calcular o custo e intimar o exequente para o recolhimento. Sem prejuízo, intime-se a Defensoria Pública pelo Portal específico. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Carrilho (OAB 65018/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP)
01/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Acolho a avaliação de página 195. Defiro o pedido do exequente contido na petição de página 198 para o fim de determinar o Leilão Judicial do imóvel penhorado na página 145, objeto da Matrícula nº 68.531, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Marília. A alienação judicial ficará sob responsabilidade do Gestor Clécio Oliveira de Carvalho, conforme indicado pelo exequente, cuja comissão arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, de responsabilidade do arrematante, nos termos do artigo 17, do Provimento CSM nº 1.625/2009 e artigo 7º, da Resolução CNJ 236/2016. O bem penhorado deverá ser pormenorizado pelo gestor supra, com descrição detalhada e, se possível, ilustrada, observando-se, ainda, todos os requisitos dos artigos 7º a 10, do Provimento CSM nº 1.625/2009. O gestor deverá apresentar as datas e horários do início e final das praças, salientando-se que a data inicial deverá obedecer a um lapso superior a 2 (dois) meses, em razão das inúmeras intimações correlatas. O gestor deverá providenciar a expedição do edital, com observação ao artigo 886 e seus incisos, do CPC e deverá remeter uma cópia ao Ofício Judicial desta Vara por meio eletrônico (marilia5cv@tjsp.jus.br), para que uma via seja afixada no átrio do Fórum, nos termos do artigo 10, do Provimento CSM nº 1.625/2009. Dispenso a publicação do edital em jornal ou pelo DJE, tendo em vista que se trata de leilão eletrônico e considerando-se que o artigo 5º, do Provimento CSM 1496/2008, bem como o § 2º, do artigo 887, do CPC, determinam que a publicação da alienação seja feita na rede mundial de computadores, referida publicação será realizada na própria página virtual do gestor. Ao Cartório para comunicar o gestor Clécio Oliveira de Carvalho desta designação, por meio eletrônico (juridico@leilaooficialonline.com.br), ficando autorizada a remessa de cópia digitalizada desta decisão. Para o fim do artigo 12, do Provimento CSM nº 1.625/2009, o encerramento do 20º (vigésimo) dia, a ser contado após os 03 (três) dias subsequentes ao da publicação do edital, será às 15h00min. Caindo em dia em que não haja expediente forense, será considerado o primeiro dia útil seguinte. No segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, devidamente atualizado. Tal observação deverá constar na página do gestor atentando, ainda, para os termos dos artigos 14 e 15 do Provimento CSM nº 1.625/2009. Fixo como acréscimo mínimo obrigatório o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), para o fim de lanços superiores ao lanço corrente, conforme artigo 16, do Provimento CSM nº 1.625/2009. O gestor deverá providenciar a emissão da guia de depósito judicial vinculada a este Juízo, para que o arrematante possa efetuar o depósito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas (art. 19 do Provimento). O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações deverá observar o disposto no artigo 895, do CPC, ressalvando-se que a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (CPC, art. 895, § 7º). Todos os lances, assim como a pretensão em adquirir de forma parcelada deverão, obrigatoriamente, ser oferecidos diretamente no sistema do Gestor. Com a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, deverá ser lavrado o respectivo Auto, ficando o gestor responsável por informar a qualificação completa do arrematante, cujo documento será assinado pelo Juízo, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do CPC (art. 20 do Provimento). Determino ao Gestor o rastreamento do número do IP da máquina utilizada pelo usuário para oferecer seus lanços, bem como que disponibilize a este Juízo acesso imediato à alienação, a fim de comunicar decisões eventualmente proferidas durante sua realização ou suspendê-la (artigos 22 e 23 do Provimento). O valor do bem deverá ser devidamente atualizado quando da realização do leilão, utilizando-se a Tabela Prática do Tribunal. Ressalte-se que em caso de remição após o início do leilão eletrônico, a parte que remiu deverá arcar com os custos do leiloeiro. Em caso de composição, na mesma oportunidade, deverá ser declinado na minuta do acordo quem arcará com tais custos, sob pena de a executada suportá-los integralmente. Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese da desistência de que trata o artigo 775, do CPC, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública, nos termos do § 1º, do artigo 7º, da Resolução CNJ nº 236/2016. Com as designações das datas, intimem-se as partes e demais interessados por intermédio de seus Advogados constituídos, via publicação DJE, ou pelo Correio em caso de ausência de representação processual, bem como o credor fiduciário Banco do Brasil S/A (página 140) e eventual penhora anterior incidente sobre o imóvel, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da alienação judicial, nos termos do artigo 889, do CPC. A parte eventualmente citada por Edital deverá ser intimada pelo mesmo meio, fixado o prazo em 20 (trinta) dias, cuidando o Cartório de calcular o custo e intimar o exequente para o recolhimento. Sem prejuízo, intime-se a Defensoria Pública pelo Portal específico. Intimem-se. Vencimento: 26/06/2023
31/05/2023		Conclusos para Decisão
30/05/2023		Conclusos para Despacho
22/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70028675-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2023 14:20
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0115/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0115/2023 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em prosseguimento diante da avaliação do imóvel (páginas 194/195). Advogados(s): Nelson Carrilho (OAB 65018/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP)
15/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente em prosseguimento diante da avaliação do imóvel (páginas 194/195).
24/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/11/2022		Mandado Juntado
24/11/2022		Mandado Juntado
05/10/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 344.2022/039512-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/11/2022 Local: Oficial de justiça - Marcos Cardin
23/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597
22/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0738/2022 Teor do ato: Vistos, Expeça-se novo Mandado de Avaliação do imóvel penhora na página 145, para tentativa de cumprimento por Oficial de Justiça que possua conhecimento técnico para tanto. Intime-se. Advogados(s): Nelson Carrilho (OAB 65018/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP)
21/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Expeça-se novo Mandado de Avaliação do imóvel penhora na página 145, para tentativa de cumprimento por Oficial de Justiça que possua conhecimento técnico para tanto. Intime-se. Vencimento: 13/10/2022
21/09/2022		Conclusos para Decisão
21/09/2022		Conclusos para Despacho
10/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70103391-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2022 11:10
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0427/2022 Teor do ato: Ante a certidão negativa do Oficial de Justiça acima, manifeste-se o(a) Requerente em prosseguimento. Advogados(s): Nelson Carrilho (OAB 65018/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP)
07/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a certidão negativa do Oficial de Justiça acima, manifeste-se o(a) Requerente em prosseguimento.
07/06/2022		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
07/06/2022		Mandado Juntado
20/05/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 344.2022/019068-8 Situação: Não cumprido em 01/06/2022 Local: Oficial de justiça - Stefania Massadi
11/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70067772-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/04/2022 17:01
19/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0279/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
14/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0279/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido do exequente contido na petição de página 174. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado (página 145), cuidando o exequente de providenciar o recolhimento da diligência. Int. Advogados(s): Nelson Carrilho (OAB 65018/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP)
14/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o pedido do exequente contido na petição de página 174. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado (página 145), cuidando o exequente de providenciar o recolhimento da diligência. Int.
13/04/2022		Conclusos para Despacho
18/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70004943-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/01/2022 10:33
14/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3427
13/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0015/2022 Teor do ato: Páginas 166/170: Manifestar o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Nelson Carrilho (OAB 65018/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP)
12/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Páginas 166/170: Manifestar o exequente em termos de prosseguimento.
12/01/2022		Documento Juntado
12/01/2022		Documento Juntado
01/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70204344-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/12/2021 15:01
26/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 3407
25/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0572/2021 Teor do ato: Vistos. Páginas 157/159: Ante a emissão do boleto pelo sistema Arisp, providencie o exequente o recolhimento, comprovando nos autos. Com a comprovação, encaminhar ao sistema Arisp para emissão da certidão de matrícula atualizada. Int. Advogados(s): Nelson Carrilho (OAB 65018/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP)
24/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Páginas 157/159: Ante a emissão do boleto pelo sistema Arisp, providencie o exequente o recolhimento, comprovando nos autos. Com a comprovação, encaminhar ao sistema Arisp para emissão da certidão de matrícula atualizada. Int.
23/11/2021		Conclusos para Despacho
23/11/2021		Documento Juntado
23/11/2021		Protocolo Juntado
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2021		Edital Juntado
23/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/03/2021		Edital de Intimação Expedido Edital - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença - NOVO CPC
17/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70036643-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/03/2021 16:59
22/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2021 Data da Disponibilização: 22/02/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 3222 Página: 1826/1834
22/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2021 Data da Disponibilização: 22/02/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 3222 Página: 1826/1834
17/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0059/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do Comunicado da Presidência do TJ-SP n.º 62/2.009 e, em cumprimento ao r. despacho de página 143, efetuei a digitação do edital de intimação, o qual perfaz a soma de 2.055 caracteres, devendo ser recolhido pela requerente, o valor de R$ 431,55, na Guia do Fundo Especial de Despesas - TJ/SP, sob o Código 435-9, no prazo de 10 (dez) dias, para publicação no Diário Judicial Eletrônico (D.J.E.) Advogados(s): Nelson Carrilho (OAB 65018/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
17/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0059/2021 Teor do ato: Vistos. Lavre-se o termo de penhora sobre os direitos do imóvel indicado, de propriedade da executada (pgs. 139/142), nos termos do artigo 845, § 1º, do CPC, observando-se os requisitos do artigo 838, do CPC. Fica nomeada a executada depositária do bem (CPC, art. 840, inc. III). Intime-se a executada inclusive de sua nomeação como depositária, por edital. À Serventia para expedição da minuta a ser publicada no DJE, informando ao exequente o custo, que deverá providenciar o recolhimento do valor, no prazo de 10 (dez) dias. Efetivada a intimação, ao Cartório para averbação pelo ARISP. O credor fiduciário Banco do Brasil S/A será intimado oportunamente, por ocasião de eventual designação de hasta pública. Int. Advogados(s): Nelson Carrilho (OAB 65018/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
17/02/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
16/02/2021		Expedição de documento Certifico e dou fé que, nos termos do Comunicado da Presidência do TJ-SP n.º 62/2.009 e, em cumprimento ao r. despacho de página 143, efetuei a digitação do edital de intimação, o qual perfaz a soma de 2.055 caracteres, devendo ser recolhido pela requerente, o valor de R$ 431,55, na Guia do Fundo Especial de Despesas - TJ/SP, sob o Código 435-9, no prazo de 10 (dez) dias, para publicação no Diário Judicial Eletrônico (D.J.E.)
12/02/2021		Proferido Despacho Vistos. Lavre-se o termo de penhora sobre os direitos do imóvel indicado, de propriedade da executada (pgs. 139/142), nos termos do artigo 845, § 1º, do CPC, observando-se os requisitos do artigo 838, do CPC. Fica nomeada a executada depositária do bem (CPC, art. 840, inc. III). Intime-se a executada inclusive de sua nomeação como depositária, por edital. À Serventia para expedição da minuta a ser publicada no DJE, informando ao exequente o custo, que deverá providenciar o recolhimento do valor, no prazo de 10 (dez) dias. Efetivada a intimação, ao Cartório para averbação pelo ARISP. O credor fiduciário Banco do Brasil S/A será intimado oportunamente, por ocasião de eventual designação de hasta pública. Int.
11/02/2021		Conclusos para Despacho
04/02/2021		Conclusos para Despacho
03/02/2021		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WMIA.21.70013348-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 03/02/2021 11:18
02/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2021 Data da Disponibilização: 02/02/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 3208 Página: 1884/1893
15/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0009/2021 Teor do ato: Ante a certidão que segue: "que em 28/09/2020 decorreu o prazo legal, sem que houvesse a interposição de recurso contra a r. sentença de págs. 123/125", MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Nelson Carrilho (OAB 65018/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
15/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ante a certidão que segue: "que em 28/09/2020 decorreu o prazo legal, sem que houvesse a interposição de recurso contra a r. sentença de págs. 123/125", MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, sob pena de arquivamento.
18/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2020 Data da Disponibilização: 18/08/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 3108 Página: 1437/1445
14/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0277/2020 Teor do ato: Vistos. LAUCILENE FRANCISCA SÉRGIO, qualificada nos autos, através de Curadora Especial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO, que lhe move CONDOMÍNIO MARROCOS RESIDENCIAIS CASABLANCA, também qualificado, na forma de negativa geral. É o relatório. DECIDO. Constitui entendimento pacífico em nossos Tribunais que os embargos à execução não podem ser opostos na modalidade de negativa geral, haja vista que sua natureza mista de meio de defesa do executado e ação de conhecimento de cunho desconstitutivo do título que embasa a execução não permite a aplicação do regime jurídico da contestação. No mais, a regra que autoriza o Curador Especial apresentar contestação por negativa geral (artigo 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil) não se aplica ao processo de execução. De fato, no processo de execução, o credor tem uma posição de proeminência frente ao devedor, pois já é detentor de um título certo, líquido e exigível. Diante disso, compete ao devedor derrubar a presunção legal de legitimidade do título exequendo, regra que também se impõe ao Curador Especial. Na eventualidade de o causídico não ter elementos concretos para produzir a defesa, nada poderá fazer para defender os interesses do representado. Nesse sentido, a doutrina do professor Paulo Henrique dos Santos Luccon que disserta a respeito: "Tal como ocorre com o autor no processo de conhecimento, é do embargante, demandante do processo de embargos à execução, o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito [CPC, art. 333, I]. Ao embargante existe o encargo de encartar aos autos todos os elementos de que dispõe para demonstrar a veracidade das alegações de alta relevância, capazes de influenciar o processo executivo. A posição que o embargado [credor] assume é de mera expectativa. Não é ele que tem de provar as circunstâncias fáticas que envolvem a relação jurídica de direito material subjacente à formação do título. Não é ele que corre o risco de sofrer os efeitos do processo de execução, com a alienação judicial de seus bens" (in Código de Processo Civil Interpretado, Ed. Atlas, coordenador Antonio Carlos Marcato, página 2.090). Ainda a respeito do assunto, a jurisprudência: "Despesas condominiais. Execução. Peça processual apresentada por Curadora Especial. Natureza de embargos não reconhecida. Negação geral. Impossibilidade de tal faculdade na execução. Agravo não provido" (AI nº 0042093-08.2005.8.26.0000, 34ª Câmara de Direito Privado TJSP, Rel. Des. Nestor Duarte, j. 08/03/2006). "Embargos à execução de título extrajudicial - Ação impugnativa autônoma deduzida por curador especial - Fundamentação por 'negação geral' - Impossibilidade - Ação que, a despeito de possibilitar a defesa dos executados, conserva a natureza de ação autônoma, cuja petição inicial deve preencher os requisitos genéricos para ingresso em Juízo - Não aplicação do parágrafo único do artigo 302 do Código de Processo Civil ao caso - Ônus da impugnação especificada dos fatos incidente à hipótese - Desrespeito ao inciso I do parágrafo único e inciso I do caput, ambos do artigo 295 do Código de Processo Civil - Rejeição liminar dos embargos com fundamento no inciso III do artigo 739 do Código de Processo Civil, com a redação vigente à época da interposição da demanda - Inépcia da inicial reconhecida - Apelação prejudicada" (Apelação Cível nº 9107479-55.2007.8.26.0000, 12ª Câmara de Direito Privado TJSP, Rel. Des. José Reynaldo, j. 21/10/2009). Portanto, incumbia à devedora atacar o título executivo, mesmo que representado por Curadora Especial. Por conseguinte, a curadora especial apresentou impugnação genérica, sem estabelecer liame entre o abstrato da norma e o concreto da realidade fática. Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos opostos por LAUCILENE FRANCISCA SÉRGIO contra CONDOMÍNIO MARROCOS RESIDENCIAIS CASABLANCA , com fundamento no artigo 330, inciso I, e § 1º, inciso I, combinado com o artigo 918, inciso II, todos do Código de Processo Civil. Intime-se a Drª. Curadora Especial pessoalmente. Publique-se. Intimem-se.  Advogados(s): Nelson Carrilho (OAB 65018/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
14/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
14/08/2020		Julgada improcedente a ação Vistos. LAUCILENE FRANCISCA SÉRGIO, qualificada nos autos, através de Curadora Especial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO, que lhe move CONDOMÍNIO MARROCOS RESIDENCIAIS CASABLANCA, também qualificado, na forma de negativa geral. É o relatório. DECIDO. Constitui entendimento pacífico em nossos Tribunais que os embargos à execução não podem ser opostos na modalidade de negativa geral, haja vista que sua natureza mista de meio de defesa do executado e ação de conhecimento de cunho desconstitutivo do título que embasa a execução não permite a aplicação do regime jurídico da contestação. No mais, a regra que autoriza o Curador Especial apresentar contestação por negativa geral (artigo 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil) não se aplica ao processo de execução. De fato, no processo de execução, o credor tem uma posição de proeminência frente ao devedor, pois já é detentor de um título certo, líquido e exigível. Diante disso, compete ao devedor derrubar a presunção legal de legitimidade do título exequendo, regra que também se impõe ao Curador Especial. Na eventualidade de o causídico não ter elementos concretos para produzir a defesa, nada poderá fazer para defender os interesses do representado. Nesse sentido, a doutrina do professor Paulo Henrique dos Santos Luccon que disserta a respeito: "Tal como ocorre com o autor no processo de conhecimento, é do embargante, demandante do processo de embargos à execução, o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito [CPC, art. 333, I]. Ao embargante existe o encargo de encartar aos autos todos os elementos de que dispõe para demonstrar a veracidade das alegações de alta relevância, capazes de influenciar o processo executivo. A posição que o embargado [credor] assume é de mera expectativa. Não é ele que tem de provar as circunstâncias fáticas que envolvem a relação jurídica de direito material subjacente à formação do título. Não é ele que corre o risco de sofrer os efeitos do processo de execução, com a alienação judicial de seus bens" (in Código de Processo Civil Interpretado, Ed. Atlas, coordenador Antonio Carlos Marcato, página 2.090). Ainda a respeito do assunto, a jurisprudência: "Despesas condominiais. Execução. Peça processual apresentada por Curadora Especial. Natureza de embargos não reconhecida. Negação geral. Impossibilidade de tal faculdade na execução. Agravo não provido" (AI nº 0042093-08.2005.8.26.0000, 34ª Câmara de Direito Privado TJSP, Rel. Des. Nestor Duarte, j. 08/03/2006). "Embargos à execução de título extrajudicial - Ação impugnativa autônoma deduzida por curador especial - Fundamentação por 'negação geral' - Impossibilidade - Ação que, a despeito de possibilitar a defesa dos executados, conserva a natureza de ação autônoma, cuja petição inicial deve preencher os requisitos genéricos para ingresso em Juízo - Não aplicação do parágrafo único do artigo 302 do Código de Processo Civil ao caso - Ônus da impugnação especificada dos fatos incidente à hipótese - Desrespeito ao inciso I do parágrafo único e inciso I do caput, ambos do artigo 295 do Código de Processo Civil - Rejeição liminar dos embargos com fundamento no inciso III do artigo 739 do Código de Processo Civil, com a redação vigente à época da interposição da demanda - Inépcia da inicial reconhecida - Apelação prejudicada" (Apelação Cível nº 9107479-55.2007.8.26.0000, 12ª Câmara de Direito Privado TJSP, Rel. Des. José Reynaldo, j. 21/10/2009). Portanto, incumbia à devedora atacar o título executivo, mesmo que representado por Curadora Especial. Por conseguinte, a curadora especial apresentou impugnação genérica, sem estabelecer liame entre o abstrato da norma e o concreto da realidade fática. Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos opostos por LAUCILENE FRANCISCA SÉRGIO contra CONDOMÍNIO MARROCOS RESIDENCIAIS CASABLANCA , com fundamento no artigo 330, inciso I, e § 1º, inciso I, combinado com o artigo 918, inciso II, todos do Código de Processo Civil. Intime-se a Drª. Curadora Especial pessoalmente. Publique-se. Intimem-se.
13/08/2020		Conclusos para Sentença
05/06/2020		Conclusos para Despacho
03/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.20.70070460-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/06/2020 09:48
02/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2020 Data da Disponibilização: 02/06/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: 3053 Página: 1715/1725
29/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0169/2020 Teor do ato: Manifeste-se o Exequente, sobre embargos à execução apresentados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em favor da Executada, conforme petição de página 116/117. Advogados(s): Nelson Carrilho (OAB 65018/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
29/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Exequente, sobre embargos à execução apresentados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em favor da Executada, conforme petição de página 116/117.
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 3106/3112
27/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.20.70066760-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/05/2020 11:04
22/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0161/2020 Teor do ato: REMETER OS AUTOS À DPE PARA NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL À EXECUTADA LAUCILENE FRANCISCA SERGIO, CITADA POR EDITAL. Advogados(s): Nelson Carrilho (OAB 65018/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP)
22/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
22/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE REMETER OS AUTOS À DPE PARA NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL À EXECUTADA LAUCILENE FRANCISCA SERGIO, CITADA POR EDITAL.
07/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2020		Edital Juntado
27/01/2020		Edital Juntado
22/11/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2019		Certidão de Cartório Expedida certidão
24/10/2019		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
11/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
05/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.19.70157339-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2019 14:52
01/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2019 Data da Disponibilização: 01/10/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: 2903 Página: 1712/1723
01/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2019 Data da Disponibilização: 01/10/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: 2903 Página: 1712/1723
27/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0413/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do Comunicado da Presidência do TJ-SP n.º 62/2.009 e, em cumprimento ao r. despacho de página 97, efetuei a digitação do edital de citação, o qual perfaz a soma de 2.312 caracteres, devendo ser recolhido pela requerente, o valor de R$ 485,52, na Guia do Fundo Especial de Despesas - TJ/SP, sob o Código 435-9, no prazo de 10 (dez) dias, para publicação no Diário Judicial Eletrônico (D.J.E.) Advogados(s): Nelson Carrilho (OAB 65018/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP)
27/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0413/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a citação da requerida por edital, com prazo de 20 dias. À Serventia para expedição da minuta a ser publicada no DJE, informando ao exequente o custo nos termos do Provimento CSM nº 1.668/2009, que deverá providenciar o recolhimento do valor, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Nelson Carrilho (OAB 65018/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP)
27/09/2019		Expedição de documento Certifico e dou fé que, nos termos do Comunicado da Presidência do TJ-SP n.º 62/2.009 e, em cumprimento ao r. despacho de página 97, efetuei a digitação do edital de citação, o qual perfaz a soma de 2.312 caracteres, devendo ser recolhido pela requerente, o valor de R$ 485,52, na Guia do Fundo Especial de Despesas - TJ/SP, sob o Código 435-9, no prazo de 10 (dez) dias, para publicação no Diário Judicial Eletrônico (D.J.E.)
23/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Defiro a citação da requerida por edital, com prazo de 20 dias. À Serventia para expedição da minuta a ser publicada no DJE, informando ao exequente o custo nos termos do Provimento CSM nº 1.668/2009, que deverá providenciar o recolhimento do valor, no prazo de 10 dias. Int.
09/09/2019		Conclusos para Despacho
03/09/2019		Conclusos para Despacho
02/09/2019		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WMIA.19.70135915-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 02/09/2019 10:52
29/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0360/2019 Data da Disponibilização: 29/08/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 2880 Página: 1686/1687
27/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0360/2019 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em prosseguimento diante dos endereços da executada informados nas páginas 90/92. Advogados(s): Nelson Carrilho (OAB 65018/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP)
27/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente em prosseguimento diante dos endereços da executada informados nas páginas 90/92.
27/08/2019		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
03/07/2019		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
27/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.19.70043528-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/03/2019 09:18
25/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2019 Data da Disponibilização: 25/03/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 2774 Página: 1585/1594
21/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0119/2019 Teor do ato: Ante a certidão negativa do Oficial de Justiça acima, manifeste-se o(a) Requerente em prosseguimento. Advogados(s): Nelson Carrilho (OAB 65018/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP)
21/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a certidão negativa do Oficial de Justiça acima, manifeste-se o(a) Requerente em prosseguimento.
21/03/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/11/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 344.2018/047304-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/01/2019 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
12/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.18.70160349-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/11/2018 14:25
01/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2018 Data da Disponibilização: 01/11/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número do Diário: 2692 Página: 1560/1570
30/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0393/2018 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de página 73. Advogados(s): Nelson Carrilho (OAB 65018/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP)
30/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de página 73.
30/10/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/09/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 344.2018/038306-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/10/2018 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
11/09/2018		Proferido Despacho Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (NCPC, art. 139, inc. VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se a executada para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, consoante artigo 829 do Novo Código de Processo Civil, constando do mandado que, não satisfeita a obrigação no prazo estipulado, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e à sua avaliação, na forma do § 1º do dispositivo em alusão. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a executada realize a quitação, em sua integralidade, dentro do tríduo legal (artigo 827, § 1º, do NCPC). Poderá a executada oferecer embargos, através de ação autônoma, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos do comprovante de citação, segundo o disposto nos artigos 914 e 915 do Novo Código de Processo Civil. No prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá a executada requerer seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, na forma do artigo 916 e seus parágrafos, do Novo Código de Processo Civil. Int.
27/08/2018		Conclusos para Despacho
21/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.18.70115615-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/08/2018 09:39
20/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2018 Data da Disponibilização: 20/08/2018 Data da Publicação: 21/08/2018 Número do Diário: 2641 Página: 1814/1821
16/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0287/2018 Teor do ato: Vistos. Regularize o exequente a sua representação processual, haja vista que na Ata da Assembleia de páginas 10/14 consta que o Sr. Alexandre Pereira da Costa foi eleito síndico com mandato até 05 de abril de 2018, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Nelson Carrilho (OAB 65018/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP)
16/08/2018		Decisão Vistos. Regularize o exequente a sua representação processual, haja vista que na Ata da Assembleia de páginas 10/14 consta que o Sr. Alexandre Pereira da Costa foi eleito síndico com mandato até 05 de abril de 2018, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se.
15/08/2018		Conclusos para Decisão
14/08/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
21/08/2018	Petição Intermediária
06/11/2018	Petição Intermediária
27/03/2019	Petição Intermediária
02/09/2019	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
04/10/2019	Petição Intermediária
27/05/2020	Petição Intermediária
03/06/2020	Petição Intermediária
03/02/2021	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
08/02/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
09/03/2021	Petição Intermediária
01/12/2021	Petição Intermediária
18/01/2022	Petição Intermediária
22/04/2022	Petição Intermediária
10/06/2022	Petição Intermediária
22/02/2023	Petição Intermediária
14/06/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
21/06/2023	Petição Intermediária
02/08/2023	Petição Intermediária
03/10/2023	Petição Intermediária
17/10/2023	Petições Diversas
09/11/2023	Petições Diversas
16/11/2023	Manifestação da Defensoria Pública
28/11/2023	Petições Diversas
13/12/2023	Petição Intermediária
23/01/2024	Petição Intermediária
29/01/2024	Petições Diversas
15/02/2024	Petições Diversas
15/08/2024	Petições Diversas
29/05/2025	Petições Diversas
03/11/2025	Petições Diversas
28/11/2025	Petições Diversas
12/05/2026	Petição Intermediária
18/05/2026	Manifestação da Defensoria Pública
23/06/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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