Reqte	Joseli Damasceno Abib Advogada:  Ercilia Aparecida Pigozzi Garcia
Reqdo	Rejane de Melo Monge Advogado:  Eclair Ferraz Beneditti   Advogada:  Marcela Fogolin Beneditti

Reqte	Joseli Damasceno Abib Advogada:  Ercilia Aparecida Pigozzi Garcia
Reqdo	Rejane de Melo Monge Advogado:  Eclair Ferraz Beneditti   Advogada:  Marcela Fogolin Beneditti
Reqdo	Eclair Ferraz Beneditti Advogado:  Eclair Ferraz Beneditti

Data		Movimento
29/10/2024		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007182-38.2024.8.26.0344 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
29/08/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 0007182-38.2024.8.26.0344 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
10/05/2022		Arquivado Definitivamente
02/05/2022		Início da Execução Juntado 0003836-50.2022.8.26.0344 - Cumprimento de sentença
25/11/2021		Arquivado Definitivamente Despacho pg. 395
29/10/2024		Desapensado do processo Desapensado o processo 0007182-38.2024.8.26.0344 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
29/08/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 0007182-38.2024.8.26.0344 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
10/05/2022		Arquivado Definitivamente
02/05/2022		Início da Execução Juntado 0003836-50.2022.8.26.0344 - Cumprimento de sentença
25/11/2021		Arquivado Definitivamente Despacho pg. 395
25/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402
18/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0385/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o retorno dos autos do Colégio Recursal, bem como atento ao fato de que a requerente é beneficiária da assistência judiciária gratuita, proceda-se à baixa do presente feito e arquive-o no fluxo correspondente, observando-se, contudo, as disposições constantes do art. 1.283, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Int. Advogados(s): Marcela Fogolin Beneditti (OAB 100465/SP), Ercilia Aparecida Pigozzi Garcia (OAB 105962/SP), Eclair Ferraz Beneditti (OAB 14813/SP)
18/11/2021		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista o retorno dos autos do Colégio Recursal, bem como atento ao fato de que a requerente é beneficiária da assistência judiciária gratuita, proceda-se à baixa do presente feito e arquive-o no fluxo correspondente, observando-se, contudo, as disposições constantes do art. 1.283, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Int.
18/11/2021		Conclusos para Despacho
16/11/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
29/01/2021		Documento Juntado
07/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/02/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
10/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.20.70017237-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2020 11:56
24/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2020 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2971 Página: 2257/2268
23/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0009/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita(fls. 154/155), recebo o recurso inominado interposto por Joseli Damasceno Abib (fls.106/122), eis que tempestivo. Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo com ou sem as contrarrazões, não havendo qualquer pendência ou petição para apreciação, remetam-se os autos ao C. Colégio Recursal com as homenagens de estilo, certificando-se a remessa ou inexistência de mídias. Int. Advogados(s): Marcela Fogolin Beneditti (OAB 100465/SP), Ercilia Aparecida Pigozzi Garcia (OAB 105962/SP), Eclair Ferraz Beneditti (OAB 14813/SP)
09/01/2020		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Vistos. Diante da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita(fls. 154/155), recebo o recurso inominado interposto por Joseli Damasceno Abib (fls.106/122), eis que tempestivo. Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo com ou sem as contrarrazões, não havendo qualquer pendência ou petição para apreciação, remetam-se os autos ao C. Colégio Recursal com as homenagens de estilo, certificando-se a remessa ou inexistência de mídias. Int.
08/01/2020		Conclusos para Decisão
22/11/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2019 Data da Disponibilização: 22/11/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 2938 Página: 2574/2598
21/11/2019		Despacho Digitalizado
21/11/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0123/2019 Teor do ato: Vistos. Petição de fls. 126/149 : mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a decisão do A.I. Int. Advogados(s): Marcela Fogolin Beneditti (OAB 100465/SP), Ercilia Aparecida Pigozzi Garcia (OAB 105962/SP), Eclair Ferraz Beneditti (OAB 14813/SP)
13/11/2019		Decisão Vistos. Petição de fls. 126/149 : mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a decisão do A.I. Int.
13/11/2019		Conclusos para Decisão
08/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.19.70179358-7 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 08/11/2019 16:56
31/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2019 Data da Disponibilização: 31/10/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 2924 Página: 1749/1770
30/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0117/2019 Teor do ato: Vistos. Em que pese as alegações de pág. 95/96, o pedido de gratuidade não comporta acolhimento, razão pela qual mantenho a decisão de pág. 90/92. Com efeito, o documento de pág. 121 refere-se ao ano de 2014, ao passo que os documentos de pág. 98, além de não serem contemporâneos, ainda apontam recebimento de valores advindos do exterior, não se evidenciando, portanto, que a parte faz jus a gratuidade judiciária. Assim, aguarde-se o recolhimento das custas de preparo, pelo prazo legal. Após, cls. Int. Advogados(s): Marcela Fogolin Beneditti (OAB 100465/SP), Ercilia Aparecida Pigozzi Garcia (OAB 105962/SP), Eclair Ferraz Beneditti (OAB 14813/SP)
24/10/2019		Proferido Despacho Vistos. Em que pese as alegações de pág. 95/96, o pedido de gratuidade não comporta acolhimento, razão pela qual mantenho a decisão de pág. 90/92. Com efeito, o documento de pág. 121 refere-se ao ano de 2014, ao passo que os documentos de pág. 98, além de não serem contemporâneos, ainda apontam recebimento de valores advindos do exterior, não se evidenciando, portanto, que a parte faz jus a gratuidade judiciária. Assim, aguarde-se o recolhimento das custas de preparo, pelo prazo legal. Após, cls. Int.
24/10/2019		Conclusos para Despacho
23/10/2019		Recurso Interposto Nº Protocolo: WMIA.19.70169212-8 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 23/10/2019 16:04
17/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.19.70165577-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2019 17:00
11/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2019 Data da Disponibilização: 11/10/2019 Data da Publicação: 14/10/2019 Número do Diário: 2911 Página: 1942/1957
10/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0111/2019 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Gilberto Ferreira da Rocha Vistos... Os embargos de declaração não comportam provimento. Com efeito, a sentença se encontra suficientemente fundamentada, não se vislumbrando, pois, quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1022 do CPC. Anoto que a insurgência com relação ao mérito da decisão embargada deve ser enfrentada através da via processual recursal adequada. Aliás, proferida a sentença, esgota-se o ofício jurisdicional em 1º grau de jurisdição, de modo que a parte embargante, se o caso, deverá pleitear reforma em 2º grau de Jurisdição. Este é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, conforme destacado no Acórdão publicado na RT 637/60: "O Supremo Tribunal Federal vem repetindo isso em sucessivos e recentes acórdãos, proclamando que a decisão sobre embargos de declaração não pode, a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada (RJTJSP 99/345), e que não há como acolher embargos de declaração com essência de embargos infringentes (RJTJSP 98/377)". De igual forma, também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, ao decidir que: "Não pode ser conhecido recurso que sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apenas de integração - não de substituição" (Emb. Decl. RESP nº 18.544-SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJU 24/08/92). Aliás, já se decidiu: "Embargos de Declaração Interposição fundada no art. 1.022, e incisos, do novo Código de Processo Civil, objetivando a modificação do julgado Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão Embargos rejeitados." (TJSP;  Embargos de Declaração 4030662-32.2013.8.26.0224; Relator (a): Neto Barbosa Ferreira; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/08/2018; Data de Registro: 17/08/2018) "... Desnecessidade de apreciação de todos os pontos de fato e de direito levantados na lide, desde que o entendimento do magistrado esteja devidamente fundamentado. Rediscussão da matéria inadmissível em sede de embargos. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Embargos rejeitados." (Processo nº 0000489-74.2011.805.0248-2, 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais/BA, Rel. Eloisa Matta da Silveira Lopes. unânime, DJe 16.10.2012). Acresça-se, ainda, que o Enunciado 67 do Fojesp, dispõe: "Não se aplica ao Sistema dos Juizados Especiais a regra do art. 489 do CPC 2015 diante da expressa previsão contida no artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95". Por outro lado, consigno que os elementos contidos nos autos não se revelam o bastante para evidenciar a hipossuficiência financeira da parte autora/embargante, circunstância esta imprescindível à concessão dos benefícios da justiça gratuita. Desse modo, não há que se cogitar na concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora/embargante. A propósito, já se decidiu: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Assistência judiciária Indeferimento - Presunção relativa da declaração de pobreza Agravante que não demonstrou ser hipossuficiente Decisão mantida - Recurso desprovido." (TJSP;  Agravo de Instrumento 2256781-97.2018.8.26.0000; Relator (a): José Carlos Ferreira Alves; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/03/2019; Data de Registro: 14/03/2019) "AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. INSUFICIÊNCIA DA MERA DECLARAÇÃO DE POBREZA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS APTOS A DEMONSTRAR A EFETIVA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2252686-29.2015.8.26.0000; Relator (a): Paulo Alcides; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Nazaré Paulista - Vara Única; Data do Julgamento: 03/02/2016; Data de Registro: 04/02/2016) Diante disso, indefiro os benefícios da justiça gratuita à embargante e, ainda, rejeito os embargos de declaração. Int. Marilia, 07 de outubro de 2019. Advogados(s): Marcela Fogolin Beneditti (OAB 100465/SP), Ercilia Aparecida Pigozzi Garcia (OAB 105962/SP), Eclair Ferraz Beneditti (OAB 14813/SP)
07/10/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Juiz(a) de Direito: Dr(a). Gilberto Ferreira da Rocha Vistos... Os embargos de declaração não comportam provimento. Com efeito, a sentença se encontra suficientemente fundamentada, não se vislumbrando, pois, quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1022 do CPC. Anoto que a insurgência com relação ao mérito da decisão embargada deve ser enfrentada através da via processual recursal adequada. Aliás, proferida a sentença, esgota-se o ofício jurisdicional em 1º grau de jurisdição, de modo que a parte embargante, se o caso, deverá pleitear reforma em 2º grau de Jurisdição. Este é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, conforme destacado no Acórdão publicado na RT 637/60: "O Supremo Tribunal Federal vem repetindo isso em sucessivos e recentes acórdãos, proclamando que a decisão sobre embargos de declaração não pode, a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada (RJTJSP 99/345), e que não há como acolher embargos de declaração com essência de embargos infringentes (RJTJSP 98/377)". De igual forma, também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, ao decidir que: "Não pode ser conhecido recurso que sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apenas de integração - não de substituição" (Emb. Decl. RESP nº 18.544-SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJU 24/08/92). Aliás, já se decidiu: "Embargos de Declaração Interposição fundada no art. 1.022, e incisos, do novo Código de Processo Civil, objetivando a modificação do julgado Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão Embargos rejeitados." (TJSP;  Embargos de Declaração 4030662-32.2013.8.26.0224; Relator (a): Neto Barbosa Ferreira; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/08/2018; Data de Registro: 17/08/2018) "... Desnecessidade de apreciação de todos os pontos de fato e de direito levantados na lide, desde que o entendimento do magistrado esteja devidamente fundamentado. Rediscussão da matéria inadmissível em sede de embargos. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Embargos rejeitados." (Processo nº 0000489-74.2011.805.0248-2, 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais/BA, Rel. Eloisa Matta da Silveira Lopes. unânime, DJe 16.10.2012). Acresça-se, ainda, que o Enunciado 67 do Fojesp, dispõe: "Não se aplica ao Sistema dos Juizados Especiais a regra do art. 489 do CPC 2015 diante da expressa previsão contida no artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95". Por outro lado, consigno que os elementos contidos nos autos não se revelam o bastante para evidenciar a hipossuficiência financeira da parte autora/embargante, circunstância esta imprescindível à concessão dos benefícios da justiça gratuita. Desse modo, não há que se cogitar na concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora/embargante. A propósito, já se decidiu: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Assistência judiciária Indeferimento - Presunção relativa da declaração de pobreza Agravante que não demonstrou ser hipossuficiente Decisão mantida - Recurso desprovido." (TJSP;  Agravo de Instrumento 2256781-97.2018.8.26.0000; Relator (a): José Carlos Ferreira Alves; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/03/2019; Data de Registro: 14/03/2019) "AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. INSUFICIÊNCIA DA MERA DECLARAÇÃO DE POBREZA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS APTOS A DEMONSTRAR A EFETIVA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2252686-29.2015.8.26.0000; Relator (a): Paulo Alcides; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Nazaré Paulista - Vara Única; Data do Julgamento: 03/02/2016; Data de Registro: 04/02/2016) Diante disso, indefiro os benefícios da justiça gratuita à embargante e, ainda, rejeito os embargos de declaração. Int. Marilia, 07 de outubro de 2019.
07/10/2019		Conclusos para Decisão
07/10/2019		Conclusos para Despacho
01/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.19.70154404-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2019 09:42
25/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2899 Página: 1686/1715
24/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0101/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte contrária quanto aos Embargos de Declaração de fls. 76/81, em 05(cinco) dias. Após, cls. Int. Advogados(s): Marcela Fogolin Beneditti (OAB 100465/SP), Ercilia Aparecida Pigozzi Garcia (OAB 105962/SP), Eclair Ferraz Beneditti (OAB 14813/SP)
20/09/2019		Julgada improcedente a ação Ante o exposto e considerando mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido alojado na inicial, o que faço com fundamento no art.487, I, CPC. Sem custas e honorários advocatícios a teor do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Nada mais.
19/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a parte contrária quanto aos Embargos de Declaração de fls. 76/81, em 05(cinco) dias. Após, cls. Int.
19/09/2019		Conclusos para Despacho
18/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 1790/1817
18/09/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WMIA.19.70146946-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/09/2019 16:25
17/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0099/2019 Teor do ato: Vistos. Contestação de fls. 51/69 : aguarde-se audiência de fls. 42/43. Int. Advogados(s): Marcela Fogolin Beneditti (OAB 100465/SP), Eclair Ferraz Beneditti (OAB 14813/SP)
12/09/2019		Termo de Audiência Expedido TERMO.INSTRUÇÃO-JEC
12/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Contestação de fls. 51/69 : aguarde-se audiência de fls. 42/43. Int.
12/09/2019		Conclusos para Despacho
11/09/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMIA.19.70142748-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/09/2019 17:53
09/09/2019		Documento Juntado
02/07/2019		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 12/09/2019 Hora 14:50 Local: Sala de Audiências do Juizado Especial Civel Situacão: Realizada
02/07/2019		Audiência Realizada Inexitosa Pelo MM. Juiz foi dito: "Ante a impossibilidade de acordo entre as partes, e havendo interesse na produção de provas, designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12 de setembro de 2019 às 14:50 horas, oportunidade em que os requeridos, assistidos por advogado, poderão apresentar contestação oral ou escrita, saindo o requerente ciente de que a sua ausência implicará na extinção do feito conforme disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95 e consequente condenação em custas processuais de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, a teor do Enunciado 28 do FONAJE, ficando os requeridos advertidos de que deixando de comparecer ao ato ora designado, será considerados REVEIS, reputando-se por verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, sendo proferido julgamento de imediato, tudo na conformidade com o artigo 20 e seguintes da Lei Federal nº 9.099/95. Ficando consignado que as partes se DECLARAM REGULARMENTE INTIMADAS DA AUDIÊNCIA SUPRA NA QUAL DEVERÃO COMPARECER ACOMPANHADAS DE ADVOGADO E CIENTES DE QUE PODERÃO TRAZER ATÉ TRÊS TESTEMUNHAS (cada parte) independente de intimação, ou se quiser que o Juízo as intime deverão apresentar respectivo rol até cinco (5) dias úteis antes da audiência.
01/07/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/07/2019		Mandado Juntado
28/06/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 344.2019/026888-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/06/2019 Local: Oficial de justiça - Geraldo Henrique Bim de Araujo
28/06/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR030211238TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Joseli Damasceno Abib Diligência : 25/06/2019
25/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/06/2019		Petição Juntada
25/06/2019		Certidão Juntada
14/06/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR030202236TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Autor - Audiência de Conciliação - Juizado Destinatário : Joseli Damasceno Abib Diligência : 12/06/2019
14/06/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
14/06/2019		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Tendo em vista a diligência negativa para citação do(a)(s) requerido(a)(s) Rejane de M. Monge às fls. 28, eis que não encontrado(a)(s) no endereço fornecido na inicial, manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, indicando o correto e atual endereço da parte contrária, a fim de viabilizar sua citação, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c.c. art. 485, inciso IV, do CPC, em relação à mesma. Int.
13/06/2019		Conclusos para Despacho
12/06/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/06/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/06/2019		Mandado Juntado
06/06/2019		Documento Juntado
06/06/2019		Requerimento Juntado
05/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/06/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Autor - Audiência de Conciliação - Juizado
03/06/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 344.2019/022946-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/06/2019 Local: Oficial de justiça - Demósthenes Ferreira Xavier
03/06/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 344.2019/022945-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/06/2019 Local: Oficial de justiça - Carla Corrêa de Queiroz
29/05/2019		Recebida a Petição Inicial Vistos. Recebo a petição inicial. Designo audiência de Conciliação para o dia 02 de julho de 2019, às 11 horas, a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial Cível, nas dependências do FÓRUM, em Marília-SP, conforme endereço constante no cabeçalho. Cite(m)-se e intime(m)-se as partes para a audiência de conciliação acima, com as advertências que seguem. 1. Intimação do autor e comparecimento pessoal obrigatório Sendo o requerente representado por advogado, a intimação se dará pela publicação desta decisão para o respectivo procurador, devendo este comparecer à audiência acima acompanhado de seu constituinte, vedada representação, sob pena de extinção nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95 e consequente condenação em multa no importe de 1% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 4º, §1º, da Lei 11.608/03. Caso o requerente esteja desassistido de advogado, intime-se pessoalmente, ficando ciente de que é vedada a representação por terceiros e facultada a presença de advogado nessa audiência. 2. Advertência para partes que são Pessoa Jurídica Sendo Pessoa Jurídica, ficam as partes advertidas de que deverão comparecer à audiência acima designada pelo representante legal da empresa ou ser representado por preposto credenciado, devendo os documentos representativos (carta de preposição, atos constitutivos) estarem disponibilizados nos autos digitais até o início da audiência. A ausência nos autos digitais ou irregularidade nestes documentos poderá implicar, para o requerente, na extinção do processo (art. 51, I, da Lei 9.099/95) e consequente condenação em multa no importe de 1% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 4º, §1º, da Lei 11.608/03. No caso do requerido, a ausência nos autos digitais ou irregularidade dos documentos poderão implicar no reconhecimento dos efeitos da revelia (presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor), salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. 3. Advertências para parte requerida A parte requerida fica devidamente citada e intimada para comparecer, pessoalmente, à audiência de conciliação acima. Deixando de comparecer a qualquer das audiências, Vossa Senhoria será considerado REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato. Se a ação versar sobre relação de consumo, fica a(o) ré(u), ainda, advertida(o) quanto aos termos do art. 6º, VIII do CDC (inversão do ônus da prova). Não havendo acordo na audiência de conciliação, será, oportunamente, concedido prazo para apresentação de contestação. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br e informe o número do processo e a senha que acompanha o mandado (em caso de citação por carta, a senha consta no rodapé da mesma). 5. Cumpra-se SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA ASSINADA DIGITALMENTE, COMO MANDADO, expedindo-se folha de rosto para seu cumprimento. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, ficando, desde já, autorizada a utilização dos permissivos do art. 212, Parágrafo 2º do NCPC. Caso alguma das partes não tenha endereço nesta Comarca (e municípios jurisdicionados), expeça-se o necessário para citação/intimação, com as advertências de praxe. Prov. Int.
29/05/2019		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 02/07/2019 Hora 11:00 Local: Sala de Audiências do Juizado Especial Civel Situacão: Realizada
28/05/2019		Conclusos para Decisão
28/05/2019		Documento Juntado
28/05/2019		Documento Juntado
28/05/2019		Documentos de Qualificação Juntados
28/05/2019		Documento Juntado
28/05/2019		Ajuizamento Digitalizado
28/05/2019		Atermação Expedida Termo de Ajuizamento - Geral - Juizado
28/05/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
11/09/2019	Contestação
18/09/2019	Embargos de Declaração
01/10/2019	Petições Diversas
17/10/2019	Petições Diversas
23/10/2019	Recurso Inominado
08/11/2019	Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
10/02/2020	Petições Diversas

Recebido em	Classe
29/04/2022	Cumprimento de sentença  (0003836-50.2022.8.26.0344)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
02/07/2019	Conciliação	Realizada	1
12/09/2019	Conciliação, Instrução e Julgamento	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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