Exeqte	Banco do Brasil SA Advogado:  Ricardo Lopes Godoy   Advogado:  Jorge Donizeti Sanchez
Exectdo	Fabricio Coneglian Advogado:  Alexandre da Cunha Gomes
ArremTerc	Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira Advogado:  Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira
Interesdo.	Banco Bradesco S.A.
Gestor	Tiago Clemente Sampaio (Mutiplique Leilões)

Data		Movimento
02/04/2025		Arquivado Provisoriamente
02/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Documento Juntado
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0258/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo o acordo firmado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, SUSPENDO o processo, com fundamento no artigo 922, do CPC até o termo final para o cumprimento previsto para 10/03/2027. Na hipótese de eventual inadimplemento o credor poderá postular o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, com base nos títulos executivos originais. Diante da presente homologação, suspendo o leilão designado às fls. 702, comunique-se a leiloeira com urgência. Eventuais custas finais ficarão a cargo do executado. Autorizo, desde já o levantamento de eventuais restrições impostas sobre o CPF do executado, em virtude da presente execução, mediante o recolhimento, pelo interessado, da taxa respectiva. Aguarde-se a provocação dos interessados em arquivo, considerando o termo final do prazo de suspensão. Intime-se. Advogados(s): Alexandre da Cunha Gomes (OAB 141105/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
02/04/2025		Arquivado Provisoriamente
02/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Documento Juntado
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0258/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo o acordo firmado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, SUSPENDO o processo, com fundamento no artigo 922, do CPC até o termo final para o cumprimento previsto para 10/03/2027. Na hipótese de eventual inadimplemento o credor poderá postular o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, com base nos títulos executivos originais. Diante da presente homologação, suspendo o leilão designado às fls. 702, comunique-se a leiloeira com urgência. Eventuais custas finais ficarão a cargo do executado. Autorizo, desde já o levantamento de eventuais restrições impostas sobre o CPF do executado, em virtude da presente execução, mediante o recolhimento, pelo interessado, da taxa respectiva. Aguarde-se a provocação dos interessados em arquivo, considerando o termo final do prazo de suspensão. Intime-se. Advogados(s): Alexandre da Cunha Gomes (OAB 141105/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
31/03/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime Vistos. Homologo o acordo firmado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, SUSPENDO o processo, com fundamento no artigo 922, do CPC até o termo final para o cumprimento previsto para 10/03/2027. Na hipótese de eventual inadimplemento o credor poderá postular o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, com base nos títulos executivos originais. Diante da presente homologação, suspendo o leilão designado às fls. 702, comunique-se a leiloeira com urgência. Eventuais custas finais ficarão a cargo do executado. Autorizo, desde já o levantamento de eventuais restrições impostas sobre o CPF do executado, em virtude da presente execução, mediante o recolhimento, pelo interessado, da taxa respectiva. Aguarde-se a provocação dos interessados em arquivo, considerando o termo final do prazo de suspensão. Intime-se.
28/03/2025		Conclusos para Decisão
28/03/2025		Conclusos para Despacho
27/03/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WMIA.25.70055684-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 27/03/2025 15:04
26/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0234/2025 Data da Publicação: 27/03/2025 Número do Diário: 4171
25/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
25/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0234/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 691/699. Aprovo a minuta de fls. 695/699. Comunique-se o leiloeiro oficial para que proceda a publicação do edital e as intimações pertinentes. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos datas designadas: o 1º eilão terá início no dia 31/03/2025 às 14h00, e se encerrará dia 03/04/2025 às 14h00, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que terá início no dia 03/04/2025 às 14h01, e se encerrará no dia 29/04/2025 às 14h00. Para a validação das instituições às partes e interessados, deverá o leiloeiro observar o disposto no artigo 274, do CPC, comprovando nos autos. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre da Cunha Gomes (OAB 141105/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
24/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 691/699. Aprovo a minuta de fls. 695/699. Comunique-se o leiloeiro oficial para que proceda a publicação do edital e as intimações pertinentes. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos datas designadas: o 1º eilão terá início no dia 31/03/2025 às 14h00, e se encerrará dia 03/04/2025 às 14h00, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que terá início no dia 03/04/2025 às 14h01, e se encerrará no dia 29/04/2025 às 14h00. Para a validação das instituições às partes e interessados, deverá o leiloeiro observar o disposto no artigo 274, do CPC, comprovando nos autos. Intimem-se.
24/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/03/2025		Conclusos para Despacho
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0230/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 672/680. Por ora, intime-se novamente o leiloeiro, desta vez para que retifique o edital de fls. 673/680, para que conste na parte "Relação dos bens: - 1", o imóvel objeto da matrícula 22.655 do 1º CRI de Marília e não apenas os diretos pertencentes ao executado em relação ao imóvel, como constou. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre da Cunha Gomes (OAB 141105/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
22/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70051551-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/03/2025 16:07
21/03/2025		Conclusos para Despacho
21/03/2025		Documento Juntado
21/03/2025		Documento Juntado
21/03/2025		Documento Juntado
21/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 672/680. Por ora, intime-se novamente o leiloeiro, desta vez para que retifique o edital de fls. 673/680, para que conste na parte "Relação dos bens: - 1", o imóvel objeto da matrícula 22.655 do 1º CRI de Marília e não apenas os diretos pertencentes ao executado em relação ao imóvel, como constou. Intimem-se.
21/03/2025		Conclusos para Despacho
20/03/2025		Conclusos para Despacho
13/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70044958-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/03/2025 13:51
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0189/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0189/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 631/666. Intime-se o leiloeiro, por e-mail, para que apresente a minuta de edital, que não se fez acompanhar da petição de fls. 631/632. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre da Cunha Gomes (OAB 141105/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
11/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 631/666. Intime-se o leiloeiro, por e-mail, para que apresente a minuta de edital, que não se fez acompanhar da petição de fls. 631/632. Intimem-se.
11/03/2025		Conclusos para Despacho
07/03/2025		Conclusos para Despacho
27/02/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70036797-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/02/2025 16:58
27/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0057/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 624/625. Diante do descumprimento do acordo, defiro. Promova-se o praceamento dos bens dados em garantia pelo executado e penhorados às fls. 453, através de SISTEMA DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA, nos termos do artigo 882, §§ 1º e 2º do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. O valor atribuído aos bens (e penhorados conforme fls. 453), às fls. 438, deverá ser devidamente atualizado na data leilão. Nomeio leiloeiro TIAGO CLEMENTE SAMPAIO - JUCESP nº 1089, cujo praceamento ficará a seu cargo através do site www.multipliqueleiloes.com.br. Fixo a comissão devida o leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Em não havendo licitante nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Consigno que em segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizado. Ainda, nos termos do artigo 16, do referido Provimento, fixo como acréscimo mínimo obrigatório o percentual de 5% sobre o lanço corrente. Em caso de remição ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro ou, em caso de composição, deverá declinar na minuta de acordo quem arcará com tais despesas, sob pena de o executado suportá-las integralmente. Por fim, intime-se o leiloeiro para apresentação de minuta do edital para conferência e posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC. O leiloeiro, ainda deverá observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Consigne-se que todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações desta Vara devem ser efetuadas através do endereço eletrônico: marilia3cv@tjsp.jus.br. Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade às comunicações entre este Juízo e o leiloeira nomeado. Intime-se. Advogados(s): Alexandre da Cunha Gomes (OAB 141105/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
23/01/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 624/625. Diante do descumprimento do acordo, defiro. Promova-se o praceamento dos bens dados em garantia pelo executado e penhorados às fls. 453, através de SISTEMA DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA, nos termos do artigo 882, §§ 1º e 2º do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. O valor atribuído aos bens (e penhorados conforme fls. 453), às fls. 438, deverá ser devidamente atualizado na data leilão. Nomeio leiloeiro TIAGO CLEMENTE SAMPAIO - JUCESP nº 1089, cujo praceamento ficará a seu cargo através do site www.multipliqueleiloes.com.br. Fixo a comissão devida o leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Em não havendo licitante nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Consigno que em segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizado. Ainda, nos termos do artigo 16, do referido Provimento, fixo como acréscimo mínimo obrigatório o percentual de 5% sobre o lanço corrente. Em caso de remição ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro ou, em caso de composição, deverá declinar na minuta de acordo quem arcará com tais despesas, sob pena de o executado suportá-las integralmente. Por fim, intime-se o leiloeiro para apresentação de minuta do edital para conferência e posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC. O leiloeiro, ainda deverá observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Consigne-se que todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações desta Vara devem ser efetuadas através do endereço eletrônico: marilia3cv@tjsp.jus.br. Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade às comunicações entre este Juízo e o leiloeira nomeado. Intime-se.
23/01/2025		Conclusos para Decisão
03/12/2024		Conclusos para Despacho
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70249336-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/11/2024 10:18
07/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0887/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0887/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 617/619. Ciência às partes do desarquivamento do feito. Fls. 611/612. Diante da notícia do descumprimento do acordo, para apreciação do pedido, providencie o exequente a apresentação nos autos da planilha atualizada do débito, excluindo-se eventuais valores pagos pelo executado. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre da Cunha Gomes (OAB 141105/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
05/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 617/619. Ciência às partes do desarquivamento do feito. Fls. 611/612. Diante da notícia do descumprimento do acordo, para apreciação do pedido, providencie o exequente a apresentação nos autos da planilha atualizada do débito, excluindo-se eventuais valores pagos pelo executado. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Intimem-se.
05/11/2024		Conclusos para Despacho
25/10/2024		Conclusos para Despacho
25/10/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
16/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70222407-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/10/2024 17:19
26/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0763/2024 Data da Publicação: 27/09/2024 Número do Diário: 4059
25/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0763/2024 Teor do ato: Fica o(a) requerente/exequente intimado(a) a comprovar o recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos (valor correspondente a 1,212 UFESP = R$ 42,86 - desarquivamento de processos na empresa terceirizada, assim como processos digitais movidos para a fila processo arquivado - guia FEDTJ - código 206-2). Advogados(s): Alexandre da Cunha Gomes (OAB 141105/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70205709-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2024 15:10
24/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o(a) requerente/exequente intimado(a) a comprovar o recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos (valor correspondente a 1,212 UFESP = R$ 42,86 - desarquivamento de processos na empresa terceirizada, assim como processos digitais movidos para a fila processo arquivado - guia FEDTJ - código 206-2).
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70200289-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2024 13:54
22/02/2024		Arquivado Provisoriamente
22/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
05/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0974/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
01/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0974/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 601/605. Esclareça o exequente sobre como pretende prosseguir. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre da Cunha Gomes (OAB 141105/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
30/11/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 601/605. Esclareça o exequente sobre como pretende prosseguir. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Intimem-se.
30/11/2023		Conclusos para Despacho
11/10/2023		Conclusos para Despacho
04/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70202890-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2023 14:33
12/09/2023		Arquivado Provisoriamente
12/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755
12/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0474/2023 Teor do ato: Ciência ao Exequente sobre as averbações das penhoras junto à ARISP, aguardando-se, por hora, o cumprimento integral do acordo avençado à fl.450 dos autos. Advogados(s): Alexandre da Cunha Gomes (OAB 141105/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055SP/), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
12/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao Exequente sobre as averbações das penhoras junto à ARISP, aguardando-se, por hora, o cumprimento integral do acordo avençado à fl.450 dos autos.
12/06/2023		Documento Juntado
12/06/2023		Documento Juntado
12/06/2023		Documento Juntado
12/06/2023		Documento Juntado
12/06/2023		Documento Juntado
29/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70101759-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2023 08:42
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0379/2023 Teor do ato: Boleto da ARISP disponível para pagamento (no valor de R$1.348,72 com data de vencimento final para 26/05/2023) Advogados(s): Alexandre da Cunha Gomes (OAB 141105/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055SP/), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
11/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Boleto da ARISP disponível para pagamento (no valor de R$1.348,72 com data de vencimento final para 26/05/2023)
11/05/2023		Guia Juntada
02/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70078976-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/05/2023 10:59
17/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0297/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718
14/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0297/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente sobre prosseguimento tendo em vista que houve novamente falta de pagamento do boleto no vencimento para fins de averbação das penhoras. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se o cumprimento do acordo avençado à fl.450. Intime-se. Advogados(s): Alexandre da Cunha Gomes (OAB 141105/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
13/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente sobre prosseguimento tendo em vista que houve novamente falta de pagamento do boleto no vencimento para fins de averbação das penhoras. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se o cumprimento do acordo avençado à fl.450. Intime-se.
13/04/2023		Conclusos para Despacho
13/04/2023		Documento Juntado
13/04/2023		Documento Juntado
23/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0238/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
22/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0238/2023 Teor do ato: Boleto da ARISP disponível para pagamento (no valor de R$1.348,72 com data final de vencimento para 05/04/2023). Advogados(s): Alexandre da Cunha Gomes (OAB 141105/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
22/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Boleto da ARISP disponível para pagamento (no valor de R$1.348,72 com data final de vencimento para 05/04/2023).
22/03/2023		Guia Juntada
09/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70040377-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/03/2023 09:10
03/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0168/2023 Data da Publicação: 06/03/2023 Número do Diário: 3689
02/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0168/2023 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre prosseguimento tendo em vista que houve vencimento do boleto para pagamento para fins de averbação das penhoras. Advogados(s): Alexandre da Cunha Gomes (OAB 141105/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
02/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre prosseguimento tendo em vista que houve vencimento do boleto para pagamento para fins de averbação das penhoras.
02/03/2023		Documento Juntado
02/03/2023		Documento Juntado
02/03/2023		Documento Juntado
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2023 Data da Publicação: 10/02/2023 Número do Diário: 3675
08/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0103/2023 Teor do ato: Boleto da ARISP disponível para pagamento até 21/02/2023 (no valor de R$1.348,72) à fl.531 dos autos. Advogados(s): Alexandre da Cunha Gomes (OAB 141105/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
07/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Boleto da ARISP disponível para pagamento até 21/02/2023 (no valor de R$1.348,72) à fl.531 dos autos.
07/02/2023		Guia Juntada
30/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3667
27/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0065/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando que o sistema de recebimentos da ARISP não acusou o pagamento do boleto estipulado, providencie a Serventia a expedição de nova solicitação para registro da penhora, a qual deverá gerar novo boleto, cabendo ao exequente pleitear restituição do valor demonstrado à fl.526/527. Intime-se. Advogados(s): Alexandre da Cunha Gomes (OAB 141105/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
26/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando que o sistema de recebimentos da ARISP não acusou o pagamento do boleto estipulado, providencie a Serventia a expedição de nova solicitação para registro da penhora, a qual deverá gerar novo boleto, cabendo ao exequente pleitear restituição do valor demonstrado à fl.526/527. Intime-se.
26/01/2023		Conclusos para Despacho
26/01/2023		Conclusos para Despacho
17/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70004588-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/01/2023 16:40
17/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMIA.22.70238096-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/12/2022 18:50
21/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1044/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633
18/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1044/2022 Teor do ato: Ciência ao exequente que houve vencimento do boleto para pagamento para fins de averbação das penhoras. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Alexandre da Cunha Gomes (OAB 141105/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
17/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente que houve vencimento do boleto para pagamento para fins de averbação das penhoras. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
17/11/2022		Documento Juntado
17/11/2022		Documento Juntado
17/11/2022		Documento Juntado
17/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1035/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1035/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de quinze dias conforme solicitado. Decorrido o prazo sem providência aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP), Alexandre da Cunha Gomes (OAB 141105/SP)
11/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o prazo de quinze dias conforme solicitado. Decorrido o prazo sem providência aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Intime-se.
11/11/2022		Conclusos para Despacho
10/11/2022		Conclusos para Despacho
08/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70206467-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2022 01:59
21/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2032 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0974/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 3616
20/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0974/2022 Teor do ato: Boleto da ARISP disponível à fl. 468 para pagamento (no valor de R$1.258,24 com data final de vencimento para 05/11/2022). Advogados(s): Alexandre da Cunha Gomes (OAB 141105/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
20/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Boleto da ARISP disponível à fl. 468 para pagamento (no valor de R$1.258,24 com data final de vencimento para 05/11/2022).
20/10/2022		Guia Juntada
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0955/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613
17/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0955/2022 Teor do ato: Vistos. Proceda-se novo pedido para averbação das penhoras nas referidas matrículas via ARISP. Após, dê-se ciência ao exequente para que se manifeste sobre prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Alexandre da Cunha Gomes (OAB 141105/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
14/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Proceda-se novo pedido para averbação das penhoras nas referidas matrículas via ARISP. Após, dê-se ciência ao exequente para que se manifeste sobre prosseguimento. Intime-se.
13/10/2022		Conclusos para Despacho
13/10/2022		Conclusos para Despacho
10/10/2022		Conclusos para Despacho
05/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70184898-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/10/2022 16:50
18/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 3469
17/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0251/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o não pagamento das custas para averbação da penhora nas respectivas matrículas informem as partes se ainda possuem interesse no ato. Em caso positivo, informe o executado e-mail válido para remessa do boleto da ARISP. Prazo: 10 dias. No mais, aguarde-se o cumprimento integral do acordo homologado á fl.450. Intime-se. Advogados(s): Alexandre da Cunha Gomes (OAB 141105/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
17/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista o não pagamento das custas para averbação da penhora nas respectivas matrículas informem as partes se ainda possuem interesse no ato. Em caso positivo, informe o executado e-mail válido para remessa do boleto da ARISP. Prazo: 10 dias. No mais, aguarde-se o cumprimento integral do acordo homologado á fl.450. Intime-se.
03/03/2022		Conclusos para Despacho
03/03/2022		Documento Juntado
03/03/2022		Documento Juntado
04/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0096/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 3441
03/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0096/2022 Teor do ato: Boleto da ARISP disponível para pagamento (no valor de R$1.258,24 com data de vencimento até 23/02/2022). Advogados(s): Alexandre da Cunha Gomes (OAB 141105/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
03/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Boleto da ARISP disponível para pagamento (no valor de R$1.258,24 com data de vencimento até 23/02/2022).
03/02/2022		Guia Juntada
21/01/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
21/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2022 Data da Publicação: 24/01/2022 Número do Diário: 3432
20/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0049/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 434/442: Homologo o acordo firmado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, SUSPENDO o processo, com fundamento no artigo 922, do CPC, até o termo final para o cumprimento da avença (15/12/2031). Autorizo desde logo a retirada da restrição do CPF/CNPJ do executado através do sistema SERASAJUD, mediante o recolhimento da taxa respectiva. Lavre-se o termo de penhora sobre os bens dados em garantia da dívida, descritos na cláusula oitava, inclusive anotando-se na matrícula dos imóveis. Providencie o executado o endereço eletrônico para o envio do boleto para pagamento das despesas cartorárias. Registre-se que os emolumentos são diretamente calculados no CRI respectivo e direcionados ao endereço informado para pagamento. Consoante previsão expressa contida no acordo celebrado, a avença não tem efeito de novação, de modo que na hipótese de eventual inadimplemento o credor poderá postular o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, com base nos títulos executivos originais. Eventuais custas finais ficarão a cargo do devedor. Após, o cumprimento das diligências acima determinadas, aguarde-se a provocação dos interessados em arquivo, considerando o termo final do prazo de suspensão. Intime-se. Advogados(s): Alexandre da Cunha Gomes (OAB 141105/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
20/01/2022		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. Fl. 434/442: Homologo o acordo firmado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, SUSPENDO o processo, com fundamento no artigo 922, do CPC, até o termo final para o cumprimento da avença (15/12/2031). Autorizo desde logo a retirada da restrição do CPF/CNPJ do executado através do sistema SERASAJUD, mediante o recolhimento da taxa respectiva. Lavre-se o termo de penhora sobre os bens dados em garantia da dívida, descritos na cláusula oitava, inclusive anotando-se na matrícula dos imóveis. Providencie o executado o endereço eletrônico para o envio do boleto para pagamento das despesas cartorárias. Registre-se que os emolumentos são diretamente calculados no CRI respectivo e direcionados ao endereço informado para pagamento. Consoante previsão expressa contida no acordo celebrado, a avença não tem efeito de novação, de modo que na hipótese de eventual inadimplemento o credor poderá postular o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, com base nos títulos executivos originais. Eventuais custas finais ficarão a cargo do devedor. Após, o cumprimento das diligências acima determinadas, aguarde-se a provocação dos interessados em arquivo, considerando o termo final do prazo de suspensão. Intime-se.
19/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70006196-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2022 20:00
17/01/2022		Conclusos para Decisão
07/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data em consulta ao site do sistema ONR (penhora on Line ARISP) fui informada que não foram efetuadas as averbações nas matrículas por falta de pagamento do boleto respectivo.
07/01/2022		Mandado Juntado
07/01/2022		Documento Juntado
29/12/2021		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WMIA.21.70217325-9 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 29/12/2021 15:20
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0798/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
09/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0798/2021 Teor do ato: Exequente boleto Arisp no valor de R$858,63 válido para pagamento até 24/12/2021 disponível para pagamento à fl. 430. Advogados(s): Alexandre da Cunha Gomes (OAB 141105/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
09/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente boleto Arisp no valor de R$858,63 válido para pagamento até 24/12/2021 disponível para pagamento à fl. 430.
09/12/2021		Guia Juntada
02/12/2021		Documento Juntado
12/11/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA345651092TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Banco Bradesco S.A. Diligência : 08/11/2021
27/10/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
26/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70174847-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2021 13:24
24/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0566/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368
23/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0566/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 412. Diante da manifestação do exequente, por ora, cumpra a serventia a decisão de fls. 404/405, encaminhando o boleto correspondente à averbação pela ARISP ao endereço eletrônico ricardo.godoy@ferreirachagas.com.Br. Proceda ainda a serventia a retificação a retificação do polo passivo, conforme já determinado (fls. 394 e fls. 404/405) Sem prejuízo, providencie o exequente o recolhimento da taxa postal para a notificação da penhora à credora Hipotecária (R.36/22655 fls. 245/246), conforme já determinado na decisão acima mencionada. Int. Advogados(s): Alexandre da Cunha Gomes (OAB 141105/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
22/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70162398-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2021 17:20
22/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 412. Diante da manifestação do exequente, por ora, cumpra a serventia a decisão de fls. 404/405, encaminhando o boleto correspondente à averbação pela ARISP ao endereço eletrônico ricardo.godoy@ferreirachagas.com.Br. Proceda ainda a serventia a retificação a retificação do polo passivo, conforme já determinado (fls. 394 e fls. 404/405) Sem prejuízo, providencie o exequente o recolhimento da taxa postal para a notificação da penhora à credora Hipotecária (R.36/22655 fls. 245/246), conforme já determinado na decisão acima mencionada. Int.
20/09/2021		Conclusos para Despacho
14/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70155741-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2021 09:35
09/09/2021		Conclusos para Despacho
03/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70150312-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2021 09:32
24/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0473/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 3347
23/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0473/2021 Teor do ato: Vistos. Melhor revendo os autos, em que pese o deferimento de fls. 393/395 (penhora de recebíveis), verifico que às fls. 325/327 foi deferida a penhora dos imóveis, objeto das matrículas 22.655, 22.657, 22.658 e 30.687 do 2º CRI de Marília, sendo o termo lavrado às fl. 332. Desse modo, antes de dar seguimento à execução, informe o exequente se está desistindo da penhora dos imóveis. Prazo: 05 dias. Caso positivo, expeça-se o mandado de levantamento da penhora. Acaso insista na penhora dos imóveis, encaminhe a Serventia o boleto correspondente à averbação pela ARISP ao endereço eletrônico ricardo.godoy@ferreirachagas.com.br, cuidando o exequente, ainda, de providenciar o recolhimento da taxa postal para a notificação da penhora à credora Hipotecária (R.36/22655 fls. 245/246). No que tange à alegação de fls. 346/361, observo que a decisão de fls. 393/395 não analisou a alegação de excesso de penhora, referente à penhora daqueles imóveis. Em sua manifestação, o executado Fabrício Coneglian, dentre outras alegações já afastadas pela decisão de fls. 393/395, alegou excesso de penhora, considerando que o valor dos bens supera em muito o montante da dívida. Segundo ele, por avaliação particular, os imóveis alcançaram o valor de mercado de R$5.000.000,00, enquanto o débito perfaz R$174.136,72. Porém, neste momento processual não é possível analisar a alegação do excesso, eis que se faz necessária avaliação justa e imparcial, não podendo ser acolhido o valor apresentado às fls. 368, elaborado de forma unilateral. Ademais, ainda não foi apresentado o valor atualizado do débito. Desse modo, mantenho a penhora sobre todos os imóveis até a realização de sua avaliação. A fim de regularizar os autos, determino, ainda a retificação do polo passivo, conforme determinado às fls. 394. Intime-se. Advogados(s): Alexandre da Cunha Gomes (OAB 141105/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
23/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0473/2021 Teor do ato: Conforme determina a decisão de fl.325/327 informe nos autos e-mail para envio do boleto para pagamento da ARISP. Advogados(s): Alexandre da Cunha Gomes (OAB 141105/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
20/08/2021		Decisão Determinação Vistos. Melhor revendo os autos, em que pese o deferimento de fls. 393/395 (penhora de recebíveis), verifico que às fls. 325/327 foi deferida a penhora dos imóveis, objeto das matrículas 22.655, 22.657, 22.658 e 30.687 do 2º CRI de Marília, sendo o termo lavrado às fl. 332. Desse modo, antes de dar seguimento à execução, informe o exequente se está desistindo da penhora dos imóveis. Prazo: 05 dias. Caso positivo, expeça-se o mandado de levantamento da penhora. Acaso insista na penhora dos imóveis, encaminhe a Serventia o boleto correspondente à averbação pela ARISP ao endereço eletrônico ricardo.godoy@ferreirachagas.com.br, cuidando o exequente, ainda, de providenciar o recolhimento da taxa postal para a notificação da penhora à credora Hipotecária (R.36/22655 fls. 245/246). No que tange à alegação de fls. 346/361, observo que a decisão de fls. 393/395 não analisou a alegação de excesso de penhora, referente à penhora daqueles imóveis. Em sua manifestação, o executado Fabrício Coneglian, dentre outras alegações já afastadas pela decisão de fls. 393/395, alegou excesso de penhora, considerando que o valor dos bens supera em muito o montante da dívida. Segundo ele, por avaliação particular, os imóveis alcançaram o valor de mercado de R$5.000.000,00, enquanto o débito perfaz R$174.136,72. Porém, neste momento processual não é possível analisar a alegação do excesso, eis que se faz necessária avaliação justa e imparcial, não podendo ser acolhido o valor apresentado às fls. 368, elaborado de forma unilateral. Ademais, ainda não foi apresentado o valor atualizado do débito. Desse modo, mantenho a penhora sobre todos os imóveis até a realização de sua avaliação. A fim de regularizar os autos, determino, ainda a retificação do polo passivo, conforme determinado às fls. 394. Intime-se.
20/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme determina a decisão de fl.325/327 informe nos autos e-mail para envio do boleto para pagamento da ARISP.
20/08/2021		Conclusos para Despacho
05/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2021 Data da Disponibilização: 05/08/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 3334 Página: 1523/1528
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0380/2021 Teor do ato: Fls. 398/399. Nos termos da decisão de fls. 393/395, para a expedição dos ofícios providencie o exequente o endereço eletrônico das empresas administradoras, tendo em vista que as comunicações são transmitidas via e-mail institucional. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Alexandre da Cunha Gomes (OAB 141105/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
16/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 398/399. Nos termos da decisão de fls. 393/395, para a expedição dos ofícios providencie o exequente o endereço eletrônico das empresas administradoras, tendo em vista que as comunicações são transmitidas via e-mail institucional. Prazo: 15 dias.
06/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70111482-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2021 20:47
21/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 3302 Página: 1753/1758
31/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0279/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 373/374: Comparece o executado pleiteando a apreciação do pedido de fls. 346/361 como impugnação à penhora. Alega, em resumo, que em se tratando de contrato de financiamento rural há ilegalidade da incidência de correção monetária, e que os juros de moram devem se limitar a 1% ao ano. Sobre a penhora, alega excesso e incorreção do valor da avaliação dos bens penhorados. Nos termos do artigo 505 do CPC, deixo de apreciar as matérias de defesa quanto à incidência de correção monetária e juros de mora, reportando-me à decisão de fls. 369. No tocante à impugnação à penhora dos bens semoventes, melhor sorte não lhe socorre. O executado Fabrício Coneglian foi devidamente intimado da penhora e avaliação simultânea dos semoventes, ocorrida em 23.11.2019 (fls. 110/111), sendo nomeado para o encargo de depositário. É licito ao executado, no prazo de 15 dias após a sua intimação, oferecer impugnação à penhora, conforme preceitua o artigo 917, §1º do CPC. Note-se que o executado acompanhou todo o processo, e dirigiu-se junto com o Oficial de Justiça para a Fazenda Esperança, onde formalizado o ato, tendo de tudo ciência inequívoca. Todavia, decorridos mais de um ano após a sua intimação requer, agora, a reapreciação de matéria já abarcada pela preclusão consumativa. Pelo exposto, rejeito liminarmente a impugnação à penhora ofertada pelo executado, diante da vedação descrita no art. 507 do CPC. Fl. 378: Defiro. Providencie a Serventia a correção do cadastro processual conforme solicitado. Fls. 390/392: Indefiro a designação de audiência de tentativa de conciliação diante do desinteresse manifestado pelo exequente. Defiro o pedido formulado pelo credor, que se trata, na verdade, de pedido de penhora de recebíveis, e determino a penhora de 10% (dez por cento) dos créditos recebíveis eventualmente existentes em favor de Fabrício Coneglian, inscrito no CPF sob o nº 275.155.048-70, por meio das empresas administradoras de pagamentos indicadas pelo credor às fls. 128. Ressalte-se que a proporção aplicada, em princípio, não inviabiliza a atividade do executado (agropecuarista) e homenageia os princípios da preservação da empresa e da menor gravosidade à executada. Por não se tratar de penhora de faturamento, desnecessária a nomeação de administrador judicial. Providencie o exequente o endereço eletrônico das empresas administradoras, no prazo de 10 dias. Após, oficie-se às empresas mencionadas (Yapay, Pgsegro, Paypal, MercadoPago, GerenciaNet, Cielo, PicPay) para que coloquem à disposição deste juízo, por meio de depósito judicial, 10% (dez por cento) dos recebíveis destinados ao executado Fabrício Coneglian (agropecuarista), devendo as administradoras apresentar mensalmente a este juízo o relatório de operações realizadas com cartões (de débito e de crédito), juntamente com o depósito do aludido montante, em atenção ao disposto no artigo 856, § 2°, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Alexandre da Cunha Gomes (OAB 141105/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
27/05/2021		Decisão Determinação Vistos. Fls. 373/374: Comparece o executado pleiteando a apreciação do pedido de fls. 346/361 como impugnação à penhora. Alega, em resumo, que em se tratando de contrato de financiamento rural há ilegalidade da incidência de correção monetária, e que os juros de moram devem se limitar a 1% ao ano. Sobre a penhora, alega excesso e incorreção do valor da avaliação dos bens penhorados. Nos termos do artigo 505 do CPC, deixo de apreciar as matérias de defesa quanto à incidência de correção monetária e juros de mora, reportando-me à decisão de fls. 369. No tocante à impugnação à penhora dos bens semoventes, melhor sorte não lhe socorre. O executado Fabrício Coneglian foi devidamente intimado da penhora e avaliação simultânea dos semoventes, ocorrida em 23.11.2019 (fls. 110/111), sendo nomeado para o encargo de depositário. É licito ao executado, no prazo de 15 dias após a sua intimação, oferecer impugnação à penhora, conforme preceitua o artigo 917, §1º do CPC. Note-se que o executado acompanhou todo o processo, e dirigiu-se junto com o Oficial de Justiça para a Fazenda Esperança, onde formalizado o ato, tendo de tudo ciência inequívoca. Todavia, decorridos mais de um ano após a sua intimação requer, agora, a reapreciação de matéria já abarcada pela preclusão consumativa. Pelo exposto, rejeito liminarmente a impugnação à penhora ofertada pelo executado, diante da vedação descrita no art. 507 do CPC. Fl. 378: Defiro. Providencie a Serventia a correção do cadastro processual conforme solicitado. Fls. 390/392: Indefiro a designação de audiência de tentativa de conciliação diante do desinteresse manifestado pelo exequente. Defiro o pedido formulado pelo credor, que se trata, na verdade, de pedido de penhora de recebíveis, e determino a penhora de 10% (dez por cento) dos créditos recebíveis eventualmente existentes em favor de Fabrício Coneglian, inscrito no CPF sob o nº 275.155.048-70, por meio das empresas administradoras de pagamentos indicadas pelo credor às fls. 128. Ressalte-se que a proporção aplicada, em princípio, não inviabiliza a atividade do executado (agropecuarista) e homenageia os princípios da preservação da empresa e da menor gravosidade à executada. Por não se tratar de penhora de faturamento, desnecessária a nomeação de administrador judicial. Providencie o exequente o endereço eletrônico das empresas administradoras, no prazo de 10 dias. Após, oficie-se às empresas mencionadas (Yapay, Pgsegro, Paypal, MercadoPago, GerenciaNet, Cielo, PicPay) para que coloquem à disposição deste juízo, por meio de depósito judicial, 10% (dez por cento) dos recebíveis destinados ao executado Fabrício Coneglian (agropecuarista), devendo as administradoras apresentar mensalmente a este juízo o relatório de operações realizadas com cartões (de débito e de crédito), juntamente com o depósito do aludido montante, em atenção ao disposto no artigo 856, § 2°, do CPC. Intime-se.
27/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70066646-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2021 14:46
22/04/2021		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO QUEIMA DE GUIA DARE
22/04/2021		Documento Juntado
22/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2021 Data da Disponibilização: 26/03/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 3246 Página: 1757/1765
15/03/2021		Conclusos para Despacho
11/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70037757-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2021 08:53
01/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70031057-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2021 23:35
24/02/2021		Conclusos para Decisão
23/02/2021		Conclusos para Despacho
22/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70025846-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2021 15:58
22/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0094/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 346/361: Nos termos do artigo 914 do CPC, o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. O prazo para interposição dos embargos está descrito no caput do artigo 915 do CPC, quinze dias da data da citação. No caso dos autos, o executado foi devidamente citado em 24 de julho de 2019 (fl. 97), e somente agora, decorridos quase dois anos após a citação, apresentou peça de defesa. Desse modo, diante da intempestividade da apresentação dos embargos à execução, rejeito-os liminarmente. Ademais, nos termos do art. 914, § 1º do CPC e do art. 915 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, os embargos à execução serão distribuídos por dependência, recebendo número de registro próprio e não entranhados à execução. Entretanto, manifestado o ânimo de composição, consulto o exequente a se manifestar se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada no CEJUSC. Caso negativo, manifeste-se sobre o prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Alexandre da Cunha Gomes (OAB 141105/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
17/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2021 Data da Disponibilização: 17/02/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 3219 Página: 1703/1708
16/02/2021		Decisão Determinação Vistos. Fls. 346/361: Nos termos do artigo 914 do CPC, o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. O prazo para interposição dos embargos está descrito no caput do artigo 915 do CPC, quinze dias da data da citação. No caso dos autos, o executado foi devidamente citado em 24 de julho de 2019 (fl. 97), e somente agora, decorridos quase dois anos após a citação, apresentou peça de defesa. Desse modo, diante da intempestividade da apresentação dos embargos à execução, rejeito-os liminarmente. Ademais, nos termos do art. 914, § 1º do CPC e do art. 915 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, os embargos à execução serão distribuídos por dependência, recebendo número de registro próprio e não entranhados à execução. Entretanto, manifestado o ânimo de composição, consulto o exequente a se manifestar se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada no CEJUSC. Caso negativo, manifeste-se sobre o prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias. Intime-se.
10/02/2021		Conclusos para Decisão
09/02/2021		Conclusos para Despacho
09/02/2021		Embargos à Execução Juntados (JEC) Nº Protocolo: WMIA.21.70016865-7 Tipo da Petição: Embargos à Execução (JEC) Data: 09/02/2021 10:03
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3207 Página: 2048
29/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0049/2021 Teor do ato: Para averbação via ARISP providencie o exequente planilha atualizada de seu crédito e forneça e-mail para recebimento do boleto da Arisp.Prazo: 10 dia. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional.Int. Advogados(s): Alexandre da Cunha Gomes (OAB 141105/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
27/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70009467-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2021 17:21
27/01/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para averbação via ARISP providencie o exequente planilha atualizada de seu crédito e forneça e-mail para recebimento do boleto da Arisp.Prazo: 10 dia. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional.Int.
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0619/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 25/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 2436/2439
21/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70005872-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2021 12:38
20/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0027/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 322/323: Comparece o arrematante solicitando o desfazimento da arrematação, com a devolução dos valores depositados, considerando o resultado infrutífero do mandado de remoção dos bens por ele arrematados (15 novilhas, que hoje contam com 32 meses). Pleiteou, ainda, a deliberação sobre o destinatário da multa fixada, bem como sobre instauração do incidente processual para apuração de indenização por perdas e danos. Decido. Inicialmente, insta consignar que a multa aplicável ao depositário infiel deve ser revertida em favor do exequente, conforme se infere dos arts. 161, parágrafo único, e 774, parágrafo único , ambos do CPC. Em relação à apuração de perdas e danos (indenização), deverá o arrematante efetuar seu pedido em ação autônoma (art. 161, parágrafo único, CPC). Feitas tais considerações, passo à análise do pedido do arrematante, que merece provimento. Isto porque, conforme se infere da certidão de fls. 319/320, a remoção e entrega dos bens não foram concretizadas. O executado, depositário dos bens, não cumpriu seu dever de preservar os semoventes, embora tenha sido intimado do encargo (fls. 110/111). Pelo exposto, delibero: 1) a invalidação da arrematação de fls. 262/263. Em consequência, determino a devolução ao arrematante do valor depositado às fls. 253. Comunique-se a gestora para que devolva ao arrematante a comissão de fls. 255/256; 2) Considerando que o executado não cumpriu seu dever de depositário, aplico-lhe a multa de 20% do valor atualizado do débito em execução, por ato atentatório à dignidade da justiça, em favor do exequente, nos termos do art. 161, parágrafo único, e art. 774, parágrafo único , ambos do CPC. Providencie o arrematante a apresentação do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), considerando a implantação do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, na data de 01/07/2019, nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575 disponibilizado no DJe em 19, 24 e 25/06/2019). Com a apresentação expeça-se o competente MLE. Por fim, considerando o resultado desfavorável do leilão judicial, passo a analisar o pedido de fls. 214. Pleiteia o exequente a penhora dos imóveis objetos das matrículas 22.655, 22.657 e 22.658 do 2º CRI de Marília, denominados "Fazenda Esperança", e do imóvel nº 30.687, do 2º CRI de Marília, "Sítio Bica da Pedra" de titularidade exclusiva do executado. Defiro a penhora dos bens indicados. Lavre-se o termo de penhora nos termos do art. 838 c.c. 845, § 1º, ambos do CPC, ficando nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Nos termos do art. 837, do CPC, providencie-se a averbação da penhora do imóvel pelo sistema ARISP, independente de quem constar como titular do domínio, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente providenciar a planilha atualizada do débito e informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a averbação eletrônica, cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante a apresentação de cópia do auto ou termo, independentemente de mandado judicial, nos termos do art. 844, do CPC. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se o executado, nos termos do art. 841, § 1º, do CPC, na pessoa do procurador constituído nos autos. Providencie o exequente o recolhimento da taxa postal no prazo de 05 dias. Com o aporte, intime-se a credora hipotecária descrita na R.36/22.655 (fl. 245/246). Por fim, comprove o exequente a pesquisa junto aos órgãos administrativos acerca da existência ou não de débitos fiscais incidentes sobre os imóveis. Intime-se. Advogados(s): Alexandre da Cunha Gomes (OAB 141105/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
20/01/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
19/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/01/2021		Documento Juntado
18/01/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WMIA.21.70004013-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 18/01/2021 15:35
13/01/2021		Decisão Determinação Vistos. Fls. 322/323: Comparece o arrematante solicitando o desfazimento da arrematação, com a devolução dos valores depositados, considerando o resultado infrutífero do mandado de remoção dos bens por ele arrematados (15 novilhas, que hoje contam com 32 meses). Pleiteou, ainda, a deliberação sobre o destinatário da multa fixada, bem como sobre instauração do incidente processual para apuração de indenização por perdas e danos. Decido. Inicialmente, insta consignar que a multa aplicável ao depositário infiel deve ser revertida em favor do exequente, conforme se infere dos arts. 161, parágrafo único, e 774, parágrafo único , ambos do CPC. Em relação à apuração de perdas e danos (indenização), deverá o arrematante efetuar seu pedido em ação autônoma (art. 161, parágrafo único, CPC). Feitas tais considerações, passo à análise do pedido do arrematante, que merece provimento. Isto porque, conforme se infere da certidão de fls. 319/320, a remoção e entrega dos bens não foram concretizadas. O executado, depositário dos bens, não cumpriu seu dever de preservar os semoventes, embora tenha sido intimado do encargo (fls. 110/111). Pelo exposto, delibero: 1) a invalidação da arrematação de fls. 262/263. Em consequência, determino a devolução ao arrematante do valor depositado às fls. 253. Comunique-se a gestora para que devolva ao arrematante a comissão de fls. 255/256; 2) Considerando que o executado não cumpriu seu dever de depositário, aplico-lhe a multa de 20% do valor atualizado do débito em execução, por ato atentatório à dignidade da justiça, em favor do exequente, nos termos do art. 161, parágrafo único, e art. 774, parágrafo único , ambos do CPC. Providencie o arrematante a apresentação do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), considerando a implantação do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, na data de 01/07/2019, nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575 disponibilizado no DJe em 19, 24 e 25/06/2019). Com a apresentação expeça-se o competente MLE. Por fim, considerando o resultado desfavorável do leilão judicial, passo a analisar o pedido de fls. 214. Pleiteia o exequente a penhora dos imóveis objetos das matrículas 22.655, 22.657 e 22.658 do 2º CRI de Marília, denominados "Fazenda Esperança", e do imóvel nº 30.687, do 2º CRI de Marília, "Sítio Bica da Pedra" de titularidade exclusiva do executado. Defiro a penhora dos bens indicados. Lavre-se o termo de penhora nos termos do art. 838 c.c. 845, § 1º, ambos do CPC, ficando nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Nos termos do art. 837, do CPC, providencie-se a averbação da penhora do imóvel pelo sistema ARISP, independente de quem constar como titular do domínio, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente providenciar a planilha atualizada do débito e informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a averbação eletrônica, cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante a apresentação de cópia do auto ou termo, independentemente de mandado judicial, nos termos do art. 844, do CPC. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se o executado, nos termos do art. 841, § 1º, do CPC, na pessoa do procurador constituído nos autos. Providencie o exequente o recolhimento da taxa postal no prazo de 05 dias. Com o aporte, intime-se a credora hipotecária descrita na R.36/22.655 (fl. 245/246). Por fim, comprove o exequente a pesquisa junto aos órgãos administrativos acerca da existência ou não de débitos fiscais incidentes sobre os imóveis. Intime-se.
13/01/2021		Conclusos para Decisão
18/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0577/2020 Data da Disponibilização: 18/12/2020 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3190 Página: 2303/2310
17/12/2020		Conclusos para Despacho
17/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.20.70182963-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2020 15:44
14/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0619/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 311: Comparece o executado solicitando a suspensão do cumprimento do mandado de remoção e entrega de bens arrematados antes da manifestação do exequente acerca dos pedidos formulados às fls. 301/305. Trata-se de pedido formulado pelo executado Fabrício Coneglian, alegando nulidade do leilão judicial, com pedido de suspensão da execução e por consequência a anulação da arrematação de fls. 260/269, sob fundamento de que por fato alheio a sua vontade deixou de praticar ato processual, qual seja a intimação do leilão recebida pelo correio por terceiro desconhecido. É o relatório. DECIDO. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de Fabrício Coneglian, ajuizada em 12/06/2019, lastreada em cédula de crédito bancário (fls. 64/71), financiamento destinado à aquisição de bovinos no valor total de R$300.00,00, com cláusula de garantia dos bens descritos à fl. 66. O executado foi devidamente citado em 24/07/2019 (fls. 97), deixando de constituir representação processual nos autos. Decorrido o prazo para pagamento do débito e sem notícia de interposição de embargos à execução, o exequente indicou à penhora a garantia descrita. A penhora parcial (na ocasião foram localizados apenas 15 novilhas), e avaliação foram realizadas por oficial de justiça às fls. 110/111 e o executado foi devidamente intimado às fls. 112. A decisão de fls. 118/119 homologou a avaliação dos semoventes e determinou a realização do leilão. Aprovada a minuta do edital foram emitidas as notificações relativas ao leilão ao executado. O primeiro leilão judicial designado nestes autos encerrou-se sem licitantes, promovendo-se novo leilão judicial. Note-se que o documento de 200/201 indica que houve a entrega da comunicação ao executado em 27/07/2020 para início do leilão judicial em 21/08/2020, observando-se assim o prazo descrito no artigo 889, Inciso I do CPC. A correspondência foi encaminhada ao endereço de citação do executado, sobre a qual pesa a insurgência do executado. Em sua manifestação o executado alega que desconhece quem tenha recebido a missiva, impedindo-o de praticar ato processual, cerceando assim sua defesa. Salienta a necessidade de ampla produção de prova. Tratando-se de intimação, a correspondência encaminhada ao endereço de citação do executado é válida, ainda que não recebida por ele, inteligência do artigo 274, parágrafo único do CPC. No que tange ao cerceamento de defesa, ao contrário do alegado, o executado devidamente citado, poderia opor embargos à execução deduzindo em sua defesa qualquer matéria lícita como defesa em processo de conhecimento (artigo 917, Inciso VI do CPC). Decorrido mais de um ano da citação válida sem se utilizar de tal prerrogativa, houve a preclusão temporal das matérias que poderia deduzir. Do mesmo modo, não há se falar em produção de provas em execução de título extrajudicial, bastando para tanto a regularidade do título extrajudicial e atendimento das exigências formais dos títulos de crédito. Verificada a regularidade da citação (fl. 97), da intimação da penhora e avaliação dos bens (fls. 112/113) e da correspondência encaminhada pela gestora (fls. 200/201), indefiro o pedido de suspensão do processo, não havendo qualquer nulidade a ser declarada. Por conseguinte, ausentes elementos minimamente seguros da alegada nulidade da arrematação do imóvel, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência e mantenho a marcha processual da execução, bem como a arrematação de fls. 262/263. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 295/297. Decorrido o prazo da presente decisão tornem conclusos para a apreciação dos pedidos de fls. 214 e 298, formulados pelo exequente. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
11/12/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/12/2020		Mandado Juntado
11/12/2020		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
09/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0603/2020 Data da Disponibilização: 09/12/2020 Data da Publicação: 10/12/2020 Número do Diário: 3183 Página: 1739/1742
09/12/2020		Decisão Determinação Vistos. Fl. 311: Comparece o executado solicitando a suspensão do cumprimento do mandado de remoção e entrega de bens arrematados antes da manifestação do exequente acerca dos pedidos formulados às fls. 301/305. Trata-se de pedido formulado pelo executado Fabrício Coneglian, alegando nulidade do leilão judicial, com pedido de suspensão da execução e por consequência a anulação da arrematação de fls. 260/269, sob fundamento de que por fato alheio a sua vontade deixou de praticar ato processual, qual seja a intimação do leilão recebida pelo correio por terceiro desconhecido. É o relatório. DECIDO. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de Fabrício Coneglian, ajuizada em 12/06/2019, lastreada em cédula de crédito bancário (fls. 64/71), financiamento destinado à aquisição de bovinos no valor total de R$300.00,00, com cláusula de garantia dos bens descritos à fl. 66. O executado foi devidamente citado em 24/07/2019 (fls. 97), deixando de constituir representação processual nos autos. Decorrido o prazo para pagamento do débito e sem notícia de interposição de embargos à execução, o exequente indicou à penhora a garantia descrita. A penhora parcial (na ocasião foram localizados apenas 15 novilhas), e avaliação foram realizadas por oficial de justiça às fls. 110/111 e o executado foi devidamente intimado às fls. 112. A decisão de fls. 118/119 homologou a avaliação dos semoventes e determinou a realização do leilão. Aprovada a minuta do edital foram emitidas as notificações relativas ao leilão ao executado. O primeiro leilão judicial designado nestes autos encerrou-se sem licitantes, promovendo-se novo leilão judicial. Note-se que o documento de 200/201 indica que houve a entrega da comunicação ao executado em 27/07/2020 para início do leilão judicial em 21/08/2020, observando-se assim o prazo descrito no artigo 889, Inciso I do CPC. A correspondência foi encaminhada ao endereço de citação do executado, sobre a qual pesa a insurgência do executado. Em sua manifestação o executado alega que desconhece quem tenha recebido a missiva, impedindo-o de praticar ato processual, cerceando assim sua defesa. Salienta a necessidade de ampla produção de prova. Tratando-se de intimação, a correspondência encaminhada ao endereço de citação do executado é válida, ainda que não recebida por ele, inteligência do artigo 274, parágrafo único do CPC. No que tange ao cerceamento de defesa, ao contrário do alegado, o executado devidamente citado, poderia opor embargos à execução deduzindo em sua defesa qualquer matéria lícita como defesa em processo de conhecimento (artigo 917, Inciso VI do CPC). Decorrido mais de um ano da citação válida sem se utilizar de tal prerrogativa, houve a preclusão temporal das matérias que poderia deduzir. Do mesmo modo, não há se falar em produção de provas em execução de título extrajudicial, bastando para tanto a regularidade do título extrajudicial e atendimento das exigências formais dos títulos de crédito. Verificada a regularidade da citação (fl. 97), da intimação da penhora e avaliação dos bens (fls. 112/113) e da correspondência encaminhada pela gestora (fls. 200/201), indefiro o pedido de suspensão do processo, não havendo qualquer nulidade a ser declarada. Por conseguinte, ausentes elementos minimamente seguros da alegada nulidade da arrematação do imóvel, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência e mantenho a marcha processual da execução, bem como a arrematação de fls. 262/263. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 295/297. Decorrido o prazo da presente decisão tornem conclusos para a apreciação dos pedidos de fls. 214 e 298, formulados pelo exequente. Intime-se.
09/12/2020		Conclusos para Decisão
04/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0603/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 301/305: Nos termos dos artigos 9º e 10º do CPC, manifeste-se o exequente sobre o pedido formulado pelo executado. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
03/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.20.70175102-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2020 16:47
01/12/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 301/305: Nos termos dos artigos 9º e 10º do CPC, manifeste-se o exequente sobre o pedido formulado pelo executado. Prazo: 10 dias. Intime-se.
01/12/2020		Conclusos para Despacho
24/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0577/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 298/299. Por ora, aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 291. Int. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
23/11/2020		Conclusos para Despacho
20/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.20.70167034-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/11/2020 15:38
18/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 298/299. Por ora, aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 291. Int.
17/11/2020		Conclusos para Despacho
17/11/2020		Conclusos para Despacho
16/11/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WMIA.20.70163531-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 16/11/2020 14:09
13/11/2020		Mandado de Entrega Expedido Mandado nº: 344.2020/031262-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/12/2020 Local: Oficial de justiça - Luiz Augusto Nonato
13/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0554/2020 Data da Disponibilização: 13/11/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 3167 Página: 1654/1655
13/11/2020		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
12/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0554/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 290: Pertinente o questionamento trazido pelo Sr. Oficial de Justiça, eis que necessário para bem delimitar os animais a serem removidos em favor do arrematante. Em 23/11/2019, foram penhoradas 15 novilhas, raça nelore, com idade média de 18 meses, grau de mestiçagem 7/8, marcadas com as letras "FC" (fls. 110/112). A partir da penhora (23/11/2019) o executado (nomeado fiel depositário) não pode mais dispor destes animais. Obviamente, com o passar do tempo, estes animais vão ficando mais velhos, mas mesmo assim o depositário deve mantê-los consigo e os conservar adequadamente (alimentação, vacinação, etc). Foram a leilão e arrematados aqueles mesmos animais, que à época da penhora tinham 18 meses, mas agora já contam com 30 meses. Assim, tem o arrematante direito a 15 novilhas, que hoje contam com 30 meses. Convém ressaltar que os semoventes devem ser novilhas (fêmea bovina que ainda não pariu), e não vacas. Mas novilhas já "formadas" (30 meses), e não mais "em formação" (18 meses). A não ser que o arrematante concorde em receber vacas ao invés de novilhas. Importante esclarecer que a diferença de preço entre novilha dessa idade (30 meses) e a vaca (na mesma idade), não é tão significativa, de forma que o executado não terá prejuízo se ao invés de entregar novilha de 30 meses entregue vaca de 30 meses. Assim, para que se efetive a remoção dos bens, expeça-se novo mandado, cabendo ao arrematante providenciar profissional habilitado à identificação, dentre o rebanho, de 15 novilhas com idade média de 30 meses e grau de mestiçagem 7/8, em bom estado de saúde. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP)
11/11/2020		Decisão Determinação Vistos. Fls. 290: Pertinente o questionamento trazido pelo Sr. Oficial de Justiça, eis que necessário para bem delimitar os animais a serem removidos em favor do arrematante. Em 23/11/2019, foram penhoradas 15 novilhas, raça nelore, com idade média de 18 meses, grau de mestiçagem 7/8, marcadas com as letras "FC" (fls. 110/112). A partir da penhora (23/11/2019) o executado (nomeado fiel depositário) não pode mais dispor destes animais. Obviamente, com o passar do tempo, estes animais vão ficando mais velhos, mas mesmo assim o depositário deve mantê-los consigo e os conservar adequadamente (alimentação, vacinação, etc). Foram a leilão e arrematados aqueles mesmos animais, que à época da penhora tinham 18 meses, mas agora já contam com 30 meses. Assim, tem o arrematante direito a 15 novilhas, que hoje contam com 30 meses. Convém ressaltar que os semoventes devem ser novilhas (fêmea bovina que ainda não pariu), e não vacas. Mas novilhas já "formadas" (30 meses), e não mais "em formação" (18 meses). A não ser que o arrematante concorde em receber vacas ao invés de novilhas. Importante esclarecer que a diferença de preço entre novilha dessa idade (30 meses) e a vaca (na mesma idade), não é tão significativa, de forma que o executado não terá prejuízo se ao invés de entregar novilha de 30 meses entregue vaca de 30 meses. Assim, para que se efetive a remoção dos bens, expeça-se novo mandado, cabendo ao arrematante providenciar profissional habilitado à identificação, dentre o rebanho, de 15 novilhas com idade média de 30 meses e grau de mestiçagem 7/8, em bom estado de saúde. Intimem-se.
10/11/2020		Conclusos para Despacho
10/11/2020		Conclusos para Despacho
10/11/2020		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
10/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0499/2020 Data da Disponibilização: 10/11/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 3164 Página: 1683/1687
03/11/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 344.2020/030079-8 Situação: Não cumprido em 09/11/2020 Local: Oficial de justiça - Luiz Augusto Nonato
03/11/2020		Mandado Devolvido sem Cumprimento para os devidos fins.
03/11/2020		Documento Juntado
23/10/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2020 Data da Disponibilização: 19/10/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: 3150 Página: 1539/1544
14/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0499/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 271/276: Tendo decorrido o prazo sem impugnação à arrematação, e comprovado o recolhimento da diligência de oficial de justiça, expeça-se mandado de entrega (art. 901, § 1º c.c. art. 903, §º 3, do CPC), ficando desde já concedida a ordem de arrombamento e, se necessário, reforço policial. Fixo multa no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais) por descumprimento, caso o executado impeça o acesso aos animais e o cumprimento da medida. Considerando a publicação do Comunicado CG 14/2020 (Processo CPA 2020/00050357) do dia 09/06/2020, que acrescentou o artigo 1273-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, defiro a expedição da carta de arrematação digital. Se em termos, providencie a Serventia a expedição da carta, intimando-se o arrematante para que providencie a impressão e instrução com as peças necessárias. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
09/10/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 344.2020/027491-6 Situação: Não cumprido em 27/10/2020 Local: Oficial de justiça - Teruko Nomada de Oliveira
08/10/2020		Decisão Determinação Vistos. Fls. 271/276: Tendo decorrido o prazo sem impugnação à arrematação, e comprovado o recolhimento da diligência de oficial de justiça, expeça-se mandado de entrega (art. 901, § 1º c.c. art. 903, §º 3, do CPC), ficando desde já concedida a ordem de arrombamento e, se necessário, reforço policial. Fixo multa no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais) por descumprimento, caso o executado impeça o acesso aos animais e o cumprimento da medida. Considerando a publicação do Comunicado CG 14/2020 (Processo CPA 2020/00050357) do dia 09/06/2020, que acrescentou o artigo 1273-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, defiro a expedição da carta de arrematação digital. Se em termos, providencie a Serventia a expedição da carta, intimando-se o arrematante para que providencie a impressão e instrução com as peças necessárias. Intime-se.
07/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0449/2020 Data da Disponibilização: 07/10/2020 Data da Publicação: 08/10/2020 Número do Diário: 3143 Página: 1666/1672
07/10/2020		Conclusos para Decisão
07/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/09/2020		Conclusos para Despacho
25/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.20.70134753-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2020 10:16
22/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0461/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 249/258: Cadastre-se temporariamente o arrematante Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira para fins de acompanhamento processual. I- Defiro a arrematação em segundo leilão, haja vista a observância das formalidades legais, e em especial pelo fato do lanço vencedor corresponder a 74,96% do valor atualizado da avaliação. No mais, comprovado o pagamento do preço, assino o auto nesta data. Providencie a Serventia a digitalização do auto assinado para que conste como peça do processo digital. Consigne-se que, em virtude da realização do trabalho presencial escalonado, fica fixada a data da assinatura da presente decisão, independente daquela que constar quando da digitalização no processo. II- Aguarde-se o fluxo do prazo de 10 dias para a oposição de eventuais manifestações (artigo 903, §2º do CPC), contado da assinatura da presente decisão (auto). III- Certificado o transcurso do prazo sem oposição à arrematação, expeçam-se as cartas de arrematação, bem como o mandado de imissão do arrematante na posse dos bens adquiridos, mediante o recolhimento das taxas e despesas necessárias para o cumprimento do ato, observado o disposto no artigo 901 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
18/09/2020		Documento Juntado
17/09/2020		Decisão Determinação Vistos. Fls. 249/258: Cadastre-se temporariamente o arrematante Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira para fins de acompanhamento processual. I- Defiro a arrematação em segundo leilão, haja vista a observância das formalidades legais, e em especial pelo fato do lanço vencedor corresponder a 74,96% do valor atualizado da avaliação. No mais, comprovado o pagamento do preço, assino o auto nesta data. Providencie a Serventia a digitalização do auto assinado para que conste como peça do processo digital. Consigne-se que, em virtude da realização do trabalho presencial escalonado, fica fixada a data da assinatura da presente decisão, independente daquela que constar quando da digitalização no processo. II- Aguarde-se o fluxo do prazo de 10 dias para a oposição de eventuais manifestações (artigo 903, §2º do CPC), contado da assinatura da presente decisão (auto). III- Certificado o transcurso do prazo sem oposição à arrematação, expeçam-se as cartas de arrematação, bem como o mandado de imissão do arrematante na posse dos bens adquiridos, mediante o recolhimento das taxas e despesas necessárias para o cumprimento do ato, observado o disposto no artigo 901 do CPC. Intime-se.
17/09/2020		Conclusos para Decisão
17/09/2020		Conclusos para Despacho
16/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.20.70129704-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2020 18:08
16/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0449/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 214: Por ora, aguarde-se o encerramento do leilão dos bens já penhorados, previsto para o dia 16/09/2020. Encerrado o leilão, tornem conclusos para a apreciação do pedido. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
11/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 214: Por ora, aguarde-se o encerramento do leilão dos bens já penhorados, previsto para o dia 16/09/2020. Encerrado o leilão, tornem conclusos para a apreciação do pedido. Intime-se.
09/09/2020		Conclusos para Despacho
08/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.20.70124690-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2020 22:19
01/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2020 Data da Disponibilização: 01/09/2020 Data da Publicação: 02/09/2020 Número do Diário: 3118 Página: 1467/1478
31/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0421/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 199/204. Ciente. Aguarde-se o leilão. Fls. 207/208. Ciência às partes. Int. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
28/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.20.70119110-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2020 18:07
24/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 199/204. Ciente. Aguarde-se o leilão. Fls. 207/208. Ciência às partes. Int.
21/08/2020		Conclusos para Despacho
20/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.20.70113786-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2020 16:30
12/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2020 Data da Disponibilização: 12/08/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 3104 Página: 1522/1529
10/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0375/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 195/197 Ciente. Aguarde-se a realização do leilão. Int. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
04/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.20.70103676-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2020 10:12
03/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 195/197 Ciente. Aguarde-se a realização do leilão. Int.
03/08/2020		Conclusos para Despacho
03/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.20.70102882-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2020 11:02
10/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2020 Data da Disponibilização: 10/07/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 3081 Página: 1289/1295
01/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0298/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 185/191. Aprovo a minuta de fls. 187/190. Comunique-se o gestor para que proceda a publicação do edital e as intimações pertinentes. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos datas designadas (1º leilão: início dia 21/08/2020 às 10:00hs, encerrando-se dia 25/08/2020 a partir das 10:00hs; 2º leilão: início dia 25/08/2020 às 10:01hs encerrando-se dia 16/09/2020 a partir das 10:00hs). Proceda a serventia a fixação do edital no átrio do Fórum. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
27/06/2020		Decisão Determinação Vistos. Fls. 185/191. Aprovo a minuta de fls. 187/190. Comunique-se o gestor para que proceda a publicação do edital e as intimações pertinentes. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos datas designadas (1º leilão: início dia 21/08/2020 às 10:00hs, encerrando-se dia 25/08/2020 a partir das 10:00hs; 2º leilão: início dia 25/08/2020 às 10:01hs encerrando-se dia 16/09/2020 a partir das 10:00hs). Proceda a serventia a fixação do edital no átrio do Fórum. Intime-se.
26/06/2020		Conclusos para Decisão
25/06/2020		Conclusos para Despacho
25/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.20.70081909-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2020 16:06
17/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.20.70077658-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 17:29
16/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2020 Data da Disponibilização: 16/06/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3063 Página: 1677/1681
01/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2020 Data da Disponibilização: 01/06/2020 Data da Publicação: 02/06/2020 Número do Diário: 3052 Página: 1583/1586
28/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0235/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 177. Defiro. Promova-se o praceamento do bem penhorado às fls. 110/111, através de SISTEMA DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA, nos termos do artigo 882, §§ 1º e 2º do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Aceito a indicação do credor e nomeio gestor Hasta Vip, cujo praceamento ficará a seu cargo através do site www.hastavip.com.br. Fixo a comissão devida ao gestor em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Em não havendo licitante nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Consigno que em segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizado. Ainda, nos termos do artigo 16, do referido Provimento, fixo como acréscimo mínimo obrigatório o percentual de 5% sobre o lanço corrente. Em caso de remição ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro ou, em caso de composição, deverá declinar na minuta de acordo quem arcará com tais despesas, sob pena de o executado suportá-las integralmente. Providencie a exequente os demonstrativos atualizados do seu crédito e da avaliação. Por fim, intime-se a empresa gestora, com cópia de fls. 172/73 para apresentação de minuta do edital para conferência e posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC, cuidando para as datas não coincidam com as já fixadas para o leilão dos mesmos bens a ser realizado nos autos do feito nº 1008819-80.2019.8.26.0344 em trâmite perante a 2ª Vara Cível local. A fixação do edital no átrio do Fórum ficará a cargo desta Serventia. A gestora, ainda deverá observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Consigne-se que todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações desta Vara devem ser efetuadas através do endereço eletrônico: marilia3cv@tjsp.jus.br. Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade às comunicações entre este Juízo e a gestora nomeada. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
27/05/2020		Decisão Determinação Vistos. Fls. 177. Defiro. Promova-se o praceamento do bem penhorado às fls. 110/111, através de SISTEMA DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA, nos termos do artigo 882, §§ 1º e 2º do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Aceito a indicação do credor e nomeio gestor Hasta Vip, cujo praceamento ficará a seu cargo através do site www.hastavip.com.br. Fixo a comissão devida ao gestor em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Em não havendo licitante nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Consigno que em segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizado. Ainda, nos termos do artigo 16, do referido Provimento, fixo como acréscimo mínimo obrigatório o percentual de 5% sobre o lanço corrente. Em caso de remição ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro ou, em caso de composição, deverá declinar na minuta de acordo quem arcará com tais despesas, sob pena de o executado suportá-las integralmente. Providencie a exequente os demonstrativos atualizados do seu crédito e da avaliação. Por fim, intime-se a empresa gestora, com cópia de fls. 172/73 para apresentação de minuta do edital para conferência e posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC, cuidando para as datas não coincidam com as já fixadas para o leilão dos mesmos bens a ser realizado nos autos do feito nº 1008819-80.2019.8.26.0344 em trâmite perante a 2ª Vara Cível local. A fixação do edital no átrio do Fórum ficará a cargo desta Serventia. A gestora, ainda deverá observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Consigne-se que todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações desta Vara devem ser efetuadas através do endereço eletrônico: marilia3cv@tjsp.jus.br. Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade às comunicações entre este Juízo e a gestora nomeada. Intime-se.
22/05/2020		Conclusos para Decisão
22/05/2020		Conclusos para Despacho
22/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.20.70064796-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2020 12:27
18/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2020 Data da Disponibilização: 18/05/2020 Data da Publicação: 19/05/2020 Número do Diário: 3045 Página: 1392/1400
11/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0206/2020 Teor do ato: Ciência às partes da designação de leilão do bem penhorado nestes autos no processo 1008819-80.2019.8.26.0344 da 2ª Vara Cível da Comarca de Marília. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
11/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da designação de leilão do bem penhorado nestes autos no processo 1008819-80.2019.8.26.0344 da 2ª Vara Cível da Comarca de Marília.
08/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.20.70057174-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2020 15:14
07/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0193/2020 Teor do ato: Aguardando manifestação do exequente sobre o prosseguimento da execução, diante do encerramento do leilão judicial sem licitantes. Prazo: 10 dias. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
29/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando manifestação do exequente sobre o prosseguimento da execução, diante do encerramento do leilão judicial sem licitantes. Prazo: 10 dias.
29/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.20.70053128-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2020 17:08
15/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.20.70048556-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2020 18:10
03/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2020 Data da Disponibilização: 03/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3019 Página: 1790/1795
03/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2020 Data da Disponibilização: 03/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3019 Página: 1790/1795
27/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0141/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 160: Ciente. Aguarde-se a realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
27/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0141/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 145/146: Considerando a divergência de datas apontada entre a comunicação da gestora, fls. 139/140 e a manifestação do exequente em relação à Hasta Pública marcada no processo 1008819-80.2019.8.26.0344 (2ª Vara Cível local), com urgência, solicite-se da gestora esclarecimentos e, se o caso, a redesignação das datas do leilão, para que as datas dos leilões marcados neste autos e naqueles, não coincidam entre si. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 160: Ciente. Aguarde-se a realização do leilão. Intime-se.
19/03/2020		Conclusos para Despacho
18/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.20.70040087-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2020 11:14
16/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 145/146: Considerando a divergência de datas apontada entre a comunicação da gestora, fls. 139/140 e a manifestação do exequente em relação à Hasta Pública marcada no processo 1008819-80.2019.8.26.0344 (2ª Vara Cível local), com urgência, solicite-se da gestora esclarecimentos e, se o caso, a redesignação das datas do leilão, para que as datas dos leilões marcados neste autos e naqueles, não coincidam entre si. Intime-se.
12/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.20.70037040-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2020 13:42
12/03/2020		Conclusos para Despacho
11/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.20.70036294-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2020 15:06
03/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2020 Data da Disponibilização: 03/03/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2996 Página: 1773/1780
28/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0101/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 140: Ciência ao exequente. Considerando que as datas não coincidem, mantenho o leilão cuja minuta foi aprovada à fl. 135. Fica o exequente intimado a informar nos autos o resultado do leilão do processo n. 1008819-80.2019.8.26.0344 da 2ª Vara Cível da Comarca de Marília, uma vez que também figura como exequente naqueles autos. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
18/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 140: Ciência ao exequente. Considerando que as datas não coincidem, mantenho o leilão cuja minuta foi aprovada à fl. 135. Fica o exequente intimado a informar nos autos o resultado do leilão do processo n. 1008819-80.2019.8.26.0344 da 2ª Vara Cível da Comarca de Marília, uma vez que também figura como exequente naqueles autos. Intime-se.
18/02/2020		Conclusos para Despacho
17/02/2020		Documento Juntado
17/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.20.70021937-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2020 09:31
11/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2020 Data da Disponibilização: 11/02/2020 Data da Publicação: 12/02/2020 Número do Diário: 2983 Página: 1618/1626
07/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0066/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 127/128. Ciente. Fls. 129/134. Aprovo a minuta de fls. 131/134. Comunique-se o gestor para que proceda a publicação do edital e as intimações pertinentes. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos datas designadas: o 1º leilão terá início no dia 03/04/2020 às 11:00h, e encerramento no dia 06/04/2020 às 11:00h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão, com início no dia 06/04/2020 às 11:01h, e encerramento no dia 27/04/2020 às 11:00h Proceda a serventia a fixação do edital no átrio do Fórum. Para a validação das instituições às partes e interessados, deverá a gestora observar o disposto no artigo 274, do CPC, comprovando nos autos. Int. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
04/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 127/128. Ciente. Fls. 129/134. Aprovo a minuta de fls. 131/134. Comunique-se o gestor para que proceda a publicação do edital e as intimações pertinentes. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos datas designadas: o 1º leilão terá início no dia 03/04/2020 às 11:00h, e encerramento no dia 06/04/2020 às 11:00h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão, com início no dia 06/04/2020 às 11:01h, e encerramento no dia 27/04/2020 às 11:00h Proceda a serventia a fixação do edital no átrio do Fórum. Para a validação das instituições às partes e interessados, deverá a gestora observar o disposto no artigo 274, do CPC, comprovando nos autos. Int.
03/02/2020		Conclusos para Despacho
29/01/2020		Conclusos para Despacho
28/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.20.70009670-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2020 13:36
24/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.20.70007352-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2020 15:57
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 3044/3050
20/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0033/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 117. Homologo a avaliação de fls. 110/111, que atribuiu aos semoventes penhorados (15 novilhas bovinas, raça Nelore, idade média 18 meses, grau de mestiçagem 7/8) o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Promova-se o praceamento dos bens penhorado às fls. 110/111 através de SISTEMA DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA, nos termos do artigo 882, §§ 1º e 2º do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Aceito a indicação do credor e nomeio gestor Hasta Vip, cujo praceamento ficará a seu cargo através do site www.hastavip.com.br. Fixo a comissão devida ao gestor em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Em não havendo licitante nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Consigno que em segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 60%(sessenta por cento) do valor de avaliação atualizado. Ainda, nos termos do artigo 16, do referido Provimento, fixo como acréscimo mínimo obrigatório o percentual de 5% sobre o lanço corrente. Em caso de remição ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro ou, em caso de composição, deverá declinar na minuta de acordo quem arcará com tais despesas, sob pena de o executado suportá-las integralmente. Providencie o exequente os demonstrativos atualizados do seu crédito e da avaliação. Comunique-se o Juízo da 2ª Vara Cível local (feito nº 1008819-80.2019.8.26.0344). Por fim, intime-se a empresa gestora para apresentação de minuta do edital para conferência e posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC. A fixação do edital no átrio do Fórum ficará a cargo desta Serventia. A gestora, ainda deverá observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Consigne-se que todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações desta Vara devem ser efetuadas através do endereço eletrônico: marilia3cv@tjsp.jus.br. Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade às comunicações entre este Juízo e a gestora nomeada. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
20/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
10/01/2020		Decisão Determinação Vistos. Fls. 117. Homologo a avaliação de fls. 110/111, que atribuiu aos semoventes penhorados (15 novilhas bovinas, raça Nelore, idade média 18 meses, grau de mestiçagem 7/8) o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Promova-se o praceamento dos bens penhorado às fls. 110/111 através de SISTEMA DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA, nos termos do artigo 882, §§ 1º e 2º do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Aceito a indicação do credor e nomeio gestor Hasta Vip, cujo praceamento ficará a seu cargo através do site www.hastavip.com.br. Fixo a comissão devida ao gestor em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Em não havendo licitante nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Consigno que em segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 60%(sessenta por cento) do valor de avaliação atualizado. Ainda, nos termos do artigo 16, do referido Provimento, fixo como acréscimo mínimo obrigatório o percentual de 5% sobre o lanço corrente. Em caso de remição ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro ou, em caso de composição, deverá declinar na minuta de acordo quem arcará com tais despesas, sob pena de o executado suportá-las integralmente. Providencie o exequente os demonstrativos atualizados do seu crédito e da avaliação. Comunique-se o Juízo da 2ª Vara Cível local (feito nº 1008819-80.2019.8.26.0344). Por fim, intime-se a empresa gestora para apresentação de minuta do edital para conferência e posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC. A fixação do edital no átrio do Fórum ficará a cargo desta Serventia. A gestora, ainda deverá observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Consigne-se que todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações desta Vara devem ser efetuadas através do endereço eletrônico: marilia3cv@tjsp.jus.br. Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade às comunicações entre este Juízo e a gestora nomeada. Intime-se.
10/01/2020		Conclusos para Decisão
07/01/2020		Conclusos para Despacho
20/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.19.70204779-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2019 16:46
18/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0543/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 2499/2524
16/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0543/2019 Teor do ato: Aguardando manifestação do(a) requerente/exequente acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 112/113 (mandado cumprido positivo e negativo). Prazo: 05 dias. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
25/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando manifestação do(a) requerente/exequente acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 112/113 (mandado cumprido positivo e negativo). Prazo: 05 dias.
25/11/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Ante o exposto, baixo o presente mandado em Cartório para os devidos fins.
25/11/2019		Auto Digitalizado
25/11/2019		Documento Juntado
23/11/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/09/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 344.2019/038212-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/11/2019 Local: Oficial de justiça - Teruko Nomada de Oliveira
03/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.19.70131553-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2019 13:57
19/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 2872 Página: 2020/2027
15/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0345/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando a indicação do credor providencie a exata localização da Fazenda Esperança. Prazo: 05 dias. Com a localização expeça-se mandado de penhora avaliação e intimação dos bens indicados pelo credor. Int. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
12/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Considerando a indicação do credor providencie a exata localização da Fazenda Esperança. Prazo: 05 dias. Com a localização expeça-se mandado de penhora avaliação e intimação dos bens indicados pelo credor. Int.
10/08/2019		Conclusos para Despacho
09/08/2019		Conclusos para Despacho
07/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.19.70120432-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2019 18:59
06/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 2863 Página: 1776/1791
02/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0322/2019 Teor do ato: Diante da certidão do Oficial de Justiça de fls. 97, manifeste-se o(a) exequente acerca do prosseguimento, indicando bens à penhora. Prazo: 05 dias. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
25/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da certidão do Oficial de Justiça de fls. 97, manifeste-se o(a) exequente acerca do prosseguimento, indicando bens à penhora. Prazo: 05 dias.
25/07/2019		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
25/07/2019		Documento Juntado
26/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2836 Página: 1788/1801
25/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0263/2019 Teor do ato: Vistos. Cite-se o executado, para, querendo, pagar o valor apontado, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, parágrafo primeiro), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Realizada a citação, o oficial de justiça RETERÁ a sua via do mandado e aguardará o pagamento por três dias (contados da citação). Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, § 1º, do CPC). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. Os executados poderão apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Registre-se que a rejeição dos embargos, ou o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na majoração dos honorários advocatícios, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, fica intimado de que não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não ser aplicado o disposto no artigo 240, § 1º, do CPC. Ficam desde já deferidas as pesquisas através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo, mediante a comprovação do recolhimento prévio das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/2012, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, poderá o exequente requerer a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, do Código de Processo Civil. Uma vez formalizadas as averbações deverá o exequente providenciar a comunicação ao Juízo no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento das averbações realizadas. Expeça-se o mandado de citação no endereço declinado na inicial. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
19/06/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 344.2019/025294-0 Situação: Cumprido parcialmente em 24/07/2019 Local: Oficial de justiça - Mário Sérgio Ribeiro Caselato
17/06/2019		Recebida a Petição Inicial Vistos. Cite-se o executado, para, querendo, pagar o valor apontado, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, parágrafo primeiro), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Realizada a citação, o oficial de justiça RETERÁ a sua via do mandado e aguardará o pagamento por três dias (contados da citação). Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, § 1º, do CPC). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. Os executados poderão apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Registre-se que a rejeição dos embargos, ou o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na majoração dos honorários advocatícios, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, fica intimado de que não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não ser aplicado o disposto no artigo 240, § 1º, do CPC. Ficam desde já deferidas as pesquisas através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo, mediante a comprovação do recolhimento prévio das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/2012, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, poderá o exequente requerer a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, do Código de Processo Civil. Uma vez formalizadas as averbações deverá o exequente providenciar a comunicação ao Juízo no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento das averbações realizadas. Expeça-se o mandado de citação no endereço declinado na inicial. Intime-se.
13/06/2019		Conclusos para Decisão
12/06/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
07/08/2019	Petições Diversas
26/08/2019	Petições Diversas
20/12/2019	Petições Diversas
23/01/2020	Petições Diversas
28/01/2020	Petições Diversas
17/02/2020	Petições Diversas
11/03/2020	Petições Diversas
12/03/2020	Petições Diversas
18/03/2020	Petições Diversas
15/04/2020	Petições Diversas
29/04/2020	Petições Diversas
08/05/2020	Petições Diversas
22/05/2020	Petições Diversas
17/06/2020	Petições Diversas
25/06/2020	Petições Diversas
03/08/2020	Petições Diversas
04/08/2020	Petições Diversas
20/08/2020	Petições Diversas
28/08/2020	Petições Diversas
08/09/2020	Petições Diversas
16/09/2020	Petições Diversas
25/09/2020	Petições Diversas
16/11/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/11/2020	Petições Diversas
03/12/2020	Petições Diversas
17/12/2020	Petições Diversas
18/01/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/01/2021	Petições Diversas
27/01/2021	Petições Diversas
09/02/2021	Embargos à Execução (JEC e JECrim)
22/02/2021	Petições Diversas
01/03/2021	Petições Diversas
11/03/2021	Petições Diversas
27/04/2021	Petições Diversas
06/07/2021	Petições Diversas
03/09/2021	Petições Diversas
14/09/2021	Petições Diversas
22/09/2021	Petições Diversas
13/10/2021	Petições Diversas
29/12/2021	Pedido de Homologação de Acordo
19/01/2022	Petições Diversas
05/10/2022	Petição Intermediária
08/11/2022	Petição Intermediária
28/12/2022	Pedido de Habilitação
17/01/2023	Petição Intermediária
09/03/2023	Petição Intermediária
02/05/2023	Petição Intermediária
29/05/2023	Petição Intermediária
04/10/2023	Petição Intermediária
17/09/2024	Petição Intermediária
24/09/2024	Petições Diversas
16/10/2024	Petição Intermediária
26/11/2024	Petição Intermediária
27/02/2025	Pedido de Designação de Hastas
13/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
21/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
27/03/2025	Pedido de Homologação de Acordo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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