Exeqte	André Luís Correia Advogado:  Luiz Eduardo de Lima   Advogada:  Andressa Paula Picolo de Lima
Exectdo	Fabiano Rodrigo Gasparino

Data		Movimento
12/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1248/2025 Data da Publicação: 15/12/2025
11/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1248/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
11/12/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1217/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Mandado de Levantamento Expedido Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20251203162136016134 (depósito de fls. 464), para crédito em conta do(a) advogado(a) Dr(a). Luiz Eduardo de Lima (procuração às fls. 02), conforme determinação de fls. 489. Certifico mais e finalmente que, após conferido e assinado, será disponibilizado ao(à) patrono(a) acima indicado(a). Nada Mais. Marilia, 03 de dezembro de 2025
12/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1248/2025 Data da Publicação: 15/12/2025
11/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1248/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
11/12/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1217/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Mandado de Levantamento Expedido Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20251203162136016134 (depósito de fls. 464), para crédito em conta do(a) advogado(a) Dr(a). Luiz Eduardo de Lima (procuração às fls. 02), conforme determinação de fls. 489. Certifico mais e finalmente que, após conferido e assinado, será disponibilizado ao(à) patrono(a) acima indicado(a). Nada Mais. Marilia, 03 de dezembro de 2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1217/2025 Teor do ato: Vistos. Finalizada a alienação particular com a transferência do veículo VW/Fox 1.0 GII, placas FRL7B39 e já apresentado o formulário, às fls. 446, expeça-se o respectivo MLE em favor do Exequente para levantamento do valor depositado às fls.464, com as cautelas de praxe. No mais, quanto ao prosseguimento do feito, manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias, instruindo o pedido com planilha atualizada e discriminada do débito. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
03/12/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Finalizada a alienação particular com a transferência do veículo VW/Fox 1.0 GII, placas FRL7B39 e já apresentado o formulário, às fls. 446, expeça-se o respectivo MLE em favor do Exequente para levantamento do valor depositado às fls.464, com as cautelas de praxe. No mais, quanto ao prosseguimento do feito, manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias, instruindo o pedido com planilha atualizada e discriminada do débito. Intime-se e cumpra-se.
03/12/2025		Conclusos para Decisão
03/12/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WMIA.25.70228949-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/12/2025 09:31
02/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1202/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1202/2025 Teor do ato: Vistos. Conforme documento de fls. 476/477, a remoção da restrição foi efetivada em 27/11/2025, às 15h04, sendo certo que a consulta juntada na petição de fls. 479/480 indica horário anterior à ordem de desbloqueio. Diante disso, concedo à parte adquirente o prazo de 05 (cinco) dias para realizar nova tentativa de transferência, considerando que a ordem de desbloqueio foi emitida posteriormente à diligência realizada. Intime-se. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
01/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Conforme documento de fls. 476/477, a remoção da restrição foi efetivada em 27/11/2025, às 15h04, sendo certo que a consulta juntada na petição de fls. 479/480 indica horário anterior à ordem de desbloqueio. Diante disso, concedo à parte adquirente o prazo de 05 (cinco) dias para realizar nova tentativa de transferência, considerando que a ordem de desbloqueio foi emitida posteriormente à diligência realizada. Intime-se.
28/11/2025		Conclusos para Despacho
28/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1199/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
27/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70225756-1 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 27/11/2025 14:54
27/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1199/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando a alienação do veículo e para fins de que seja possível a transferência para o nome do adquirente, providencie a Serventia a retirada da restrição contida no RenaJud referente a este feito. Int. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
27/11/2025		Documento Juntado
27/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a alienação do veículo e para fins de que seja possível a transferência para o nome do adquirente, providencie a Serventia a retirada da restrição contida no RenaJud referente a este feito. Int.
27/11/2025		Conclusos para Despacho
27/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1150/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1150/2025 Teor do ato: Por meio deste ato, ficam os interessados , intimado(a) da disponibilização da CARTA DE ARREMATAÇÂO. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
12/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Por meio deste ato, ficam os interessados , intimado(a) da disponibilização da CARTA DE ARREMATAÇÂO.
12/11/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1080/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1083/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1083/2025 Teor do ato: Vistos. Comprovado o pagamento dos tributos e realizado o depósito referente à diferença entre o valor da alienação e os ônus incidentes sobre o veículo, proceda a Serventia à expedição da carta de alienação, nos termos do item III da decisão de fls. 431/432. Quanto ao pedido do exequente de levantamento do numerário, estimado em R$ 11.346,09, aguarde-se, por ora, a conclusão da transferência do veículo ao alienante. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
28/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Comprovado o pagamento dos tributos e realizado o depósito referente à diferença entre o valor da alienação e os ônus incidentes sobre o veículo, proceda a Serventia à expedição da carta de alienação, nos termos do item III da decisão de fls. 431/432. Quanto ao pedido do exequente de levantamento do numerário, estimado em R$ 11.346,09, aguarde-se, por ora, a conclusão da transferência do veículo ao alienante. Intime-se e cumpra-se.
28/10/2025		Conclusos para Decisão
28/10/2025		Comprovante de Depósito Juntada
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1080/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 437/439: Ciente quanto a juntada do Termo de Alienação Particular devidamente subscrito pela parte exequente e adquirente. Aguarde-se, pois, nos termos do item II da decisão de fls. 431/432. Intime-se. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
28/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 437/439: Ciente quanto a juntada do Termo de Alienação Particular devidamente subscrito pela parte exequente e adquirente. Aguarde-se, pois, nos termos do item II da decisão de fls. 431/432. Intime-se.
27/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70205920-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 27/10/2025 16:08
24/10/2025		Conclusos para Despacho
24/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70204516-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2025 08:44
21/10/2025		Termo Expedido Termo - Alienação por Iniciativa Particular
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0972/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
26/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0972/2025 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 246: Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada quanto o deferimento da proposta para alienação particular do bem e do valor ofertado, expeça a Serventia o Termo de Alienação por Iniciativa Particular (modelo 2220 da Categoria "Termo" no SAJ), comunicando-se este magistrado para assinatura pelo sistema. O campo "adquirente" deverá ser preenchido com o nome do Sr. Ricardo Moacir de Matos (com endereço completo e documentos vide fls. 410/414). O campo "objeto da alienação" deverá ser preenchido com o bem: VW/Fox 1.0 GII, fabricação/modelo 2014, cor branca, placas FRL7139 de Gália/SP, chassi 9BWAA45Z3E4143787. O campo "preço e condições de pagamento" deverá ser preenchido com o valor total ofertado (R$ 22.950,00) em pagamento em única parcela. Após a expedição e liberação nos autos, providencie a exequente sua impressão e assinatura, bem como a assinatura do adquirente, e subsequente juntada do termo assinado por meio de peticionamento. II - No prazo subsequente de 10 dias ao peticionamento do termo, independentemente de nova intimação, caberá ao adquirente providenciar o depósito do preço em conta judicial, bem como o pagamento dos tributos pertinentes, comprovando-se. Alternativamente, caso não haja o pagamento dos tributos, mas o depósito da integralidade do preço ofertado, deverá a Secretaria da Fazenda ser oficiada a apresentar os débitos incidentes sobre o veículo para posterior levantamento e quitação. Todo e qualquer valor somente será levantado à exequente após a integral quitação dos débitos fazendários. III - Após a realização do depósito do preço e quitação dos tributos pertinentes, deverá a Serventia, nos termos do art. 1.273-A, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, expedir Carta de Alienação (categoria 9 "Formais", modelo 505994 "Processo Digital - Carta de Arrematação"), fazendo nela constar (i) a alienação judicial por iniciativa particular do bem acima descrito, de propriedade da parte executada e registrado em nome de Fabiano Rodrigo Gasparino; (ii) a qualificação completa do adquirente, Sr. Ricardo Moacir de Matos (com endereço completo e documentos vide fls. 410/414); (iii) a data da assinatura do auto de termo de alienação, que servirá para fins de registro da data de transferência; (v) a indicação das folhas do processo digital que instruem a carta de arrematação (fase cognitiva: fls. 01/12, 95/100, 103; fase de cumprimento de sentença: fls. 01, 95/96, 198/199, 201/202, 231/233, 347/348, 403, 408/414 e 430, o termo de alienação e esta decisão); (vi) senha para acesso aos autos, a ser inserida pela Serventia em campo próprio e destinada ao DETRAN. Após as assinaturas na Carta de Arrematação pelo Escrivão e por este Magistrado e a liberação da referida peça nos autos digitais, intime-se a exequente para que dê ciência ao adquirente a fim de que providencie a impressão da carta, das peças a compõem (juntamente com esta decisão) e dos demais documentos necessários e exigidos para fins de apresentação junto DETRAN para a devida transferência de propriedade, ficando às suas expensas eventuais custas, emolumentos e taxas, comprovando-se nos autos em até 30 dias. Caso a parte adquirente não comprove o protocolo/transferência da propriedade do veículo, para fins de continuidade registral da propriedade do bem, deverá a Serventia proceder ao envio da carta de adjudicação, juntamente com cópías das páginas do processo que a compõem e desta decisão ao DETRAN para fins de anotação de comunicação de venda ao adquirente, cuja data deverá ser a data da assinatura do termo de alienação, ficando o adquirente ciente de que será anotada a comunicação de venda em seu nome para fins de incidência de impostos e multas e sob sua conta e risco o não cumprimento das disposições legais para a transferência da propriedade de veículo automotor nos prazos fixados em Lei, com as consequências administrativas, jurídicas e tributárias atinentes. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
26/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Fls. 246: Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada quanto o deferimento da proposta para alienação particular do bem e do valor ofertado, expeça a Serventia o Termo de Alienação por Iniciativa Particular (modelo 2220 da Categoria "Termo" no SAJ), comunicando-se este magistrado para assinatura pelo sistema. O campo "adquirente" deverá ser preenchido com o nome do Sr. Ricardo Moacir de Matos (com endereço completo e documentos vide fls. 410/414). O campo "objeto da alienação" deverá ser preenchido com o bem: VW/Fox 1.0 GII, fabricação/modelo 2014, cor branca, placas FRL7139 de Gália/SP, chassi 9BWAA45Z3E4143787. O campo "preço e condições de pagamento" deverá ser preenchido com o valor total ofertado (R$ 22.950,00) em pagamento em única parcela. Após a expedição e liberação nos autos, providencie a exequente sua impressão e assinatura, bem como a assinatura do adquirente, e subsequente juntada do termo assinado por meio de peticionamento. II - No prazo subsequente de 10 dias ao peticionamento do termo, independentemente de nova intimação, caberá ao adquirente providenciar o depósito do preço em conta judicial, bem como o pagamento dos tributos pertinentes, comprovando-se. Alternativamente, caso não haja o pagamento dos tributos, mas o depósito da integralidade do preço ofertado, deverá a Secretaria da Fazenda ser oficiada a apresentar os débitos incidentes sobre o veículo para posterior levantamento e quitação. Todo e qualquer valor somente será levantado à exequente após a integral quitação dos débitos fazendários. III - Após a realização do depósito do preço e quitação dos tributos pertinentes, deverá a Serventia, nos termos do art. 1.273-A, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, expedir Carta de Alienação (categoria 9 "Formais", modelo 505994 "Processo Digital - Carta de Arrematação"), fazendo nela constar (i) a alienação judicial por iniciativa particular do bem acima descrito, de propriedade da parte executada e registrado em nome de Fabiano Rodrigo Gasparino; (ii) a qualificação completa do adquirente, Sr. Ricardo Moacir de Matos (com endereço completo e documentos vide fls. 410/414); (iii) a data da assinatura do auto de termo de alienação, que servirá para fins de registro da data de transferência; (v) a indicação das folhas do processo digital que instruem a carta de arrematação (fase cognitiva: fls. 01/12, 95/100, 103; fase de cumprimento de sentença: fls. 01, 95/96, 198/199, 201/202, 231/233, 347/348, 403, 408/414 e 430, o termo de alienação e esta decisão); (vi) senha para acesso aos autos, a ser inserida pela Serventia em campo próprio e destinada ao DETRAN. Após as assinaturas na Carta de Arrematação pelo Escrivão e por este Magistrado e a liberação da referida peça nos autos digitais, intime-se a exequente para que dê ciência ao adquirente a fim de que providencie a impressão da carta, das peças a compõem (juntamente com esta decisão) e dos demais documentos necessários e exigidos para fins de apresentação junto DETRAN para a devida transferência de propriedade, ficando às suas expensas eventuais custas, emolumentos e taxas, comprovando-se nos autos em até 30 dias. Caso a parte adquirente não comprove o protocolo/transferência da propriedade do veículo, para fins de continuidade registral da propriedade do bem, deverá a Serventia proceder ao envio da carta de adjudicação, juntamente com cópías das páginas do processo que a compõem e desta decisão ao DETRAN para fins de anotação de comunicação de venda ao adquirente, cuja data deverá ser a data da assinatura do termo de alienação, ficando o adquirente ciente de que será anotada a comunicação de venda em seu nome para fins de incidência de impostos e multas e sob sua conta e risco o não cumprimento das disposições legais para a transferência da propriedade de veículo automotor nos prazos fixados em Lei, com as consequências administrativas, jurídicas e tributárias atinentes. Intimem-se e cumpra-se.
25/09/2025		Conclusos para Decisão
24/09/2025		Conclusos para Despacho
24/09/2025		Documento Juntado
19/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0928/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
18/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0928/2025 Teor do ato: Vistos. Antes de dar prosseguimento aos trâmites para a finalização da alienação particular, e visando resguardar os direitos do alienante, deverá a Serventia realizar pesquisa, por meio do sistema Renajud, acerca da existência de eventuais restrições registradas no cadastro do veículo da marca Volkswagen, modelo Fox 1.0 GII, placas FRL7139. Concluída a diligência, tornem os autos conclusos para apreciação. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
18/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Antes de dar prosseguimento aos trâmites para a finalização da alienação particular, e visando resguardar os direitos do alienante, deverá a Serventia realizar pesquisa, por meio do sistema Renajud, acerca da existência de eventuais restrições registradas no cadastro do veículo da marca Volkswagen, modelo Fox 1.0 GII, placas FRL7139. Concluída a diligência, tornem os autos conclusos para apreciação. Intime-se e cumpra-se.
18/09/2025		Conclusos para Decisão
18/09/2025		Decurso de Prazo (A) JEC - Certidão de Decurso de Prazo
17/09/2025		Conclusos para Despacho
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70178829-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2025 16:46
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0842/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0842/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 421: Nos termos do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95, reputo válida a intimação da parte, eis que enviada no endereço constante dos autos(vide fls. 52). Aguarde-se o prazo, tornando-me conclusos, oportunamente. Int. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
04/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 421: Nos termos do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95, reputo válida a intimação da parte, eis que enviada no endereço constante dos autos(vide fls. 52). Aguarde-se o prazo, tornando-me conclusos, oportunamente. Int.
03/09/2025		Conclusos para Decisão
03/09/2025		Conclusos para Despacho
11/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 344.2025/033740-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/08/2025 Local: Oficial de justiça - TIAGO TOZATO CAPPUTTI
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0696/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0696/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 415: Por ora, verifico que constou no mandado de fls. 406/407 dois endereços, porém diligenciado em apenas um, o qual restou negativo. Assim, proceda a Serventia à expedição de mandado de intimação ao executado para os termos da decisão de fls. 403, item II, a ser cumprido no endereço Rua José Rodrigues nº 935, Centro, Gália/SP, cep.: 17450-000. Fls. 408/414: Ciente quanto à juntada dos documentos pessoais do interessado na aquisição do veículo. Esclarece-se, por oportuno, do valor ofertado para a aquisição do veículo caberá ao adquirente o pagamento dos tributos pertinentes que incidem sobre o veículo e, após, realizar o pagamento nos autos do valor remanescente. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
29/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 415: Por ora, verifico que constou no mandado de fls. 406/407 dois endereços, porém diligenciado em apenas um, o qual restou negativo. Assim, proceda a Serventia à expedição de mandado de intimação ao executado para os termos da decisão de fls. 403, item II, a ser cumprido no endereço Rua José Rodrigues nº 935, Centro, Gália/SP, cep.: 17450-000. Fls. 408/414: Ciente quanto à juntada dos documentos pessoais do interessado na aquisição do veículo. Esclarece-se, por oportuno, do valor ofertado para a aquisição do veículo caberá ao adquirente o pagamento dos tributos pertinentes que incidem sobre o veículo e, após, realizar o pagamento nos autos do valor remanescente. Intime-se e cumpra-se.
29/07/2025		Conclusos para Despacho
25/07/2025		Conclusos para Despacho
25/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70137416-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2025 15:49
24/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 344.2025/032371-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/07/2025 Local: Oficial de justiça - José Claudinei Rinaldi
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0620/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0620/2025 Teor do ato: Vistos. I - Defiro a proposta para alienação particular do bem, notadamente considerando a permanência do débito e interessado na aquisição. Providencie a parte exequente a juntada aos autos da qualificação completa e endereço do interessado na aquisição do veículo, o qual consta do documento de fls. 371/372. II - No mais, intime-se o executado para eventual manifestação, no prazo de 5 dias, inclusive acerca do valor ofertado, por mandado. Com o decurso do prazo concedido ao executado e a prestação da informação requisitada no item I, tornem-me conclusos os autos. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
14/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Defiro a proposta para alienação particular do bem, notadamente considerando a permanência do débito e interessado na aquisição. Providencie a parte exequente a juntada aos autos da qualificação completa e endereço do interessado na aquisição do veículo, o qual consta do documento de fls. 371/372. II - No mais, intime-se o executado para eventual manifestação, no prazo de 5 dias, inclusive acerca do valor ofertado, por mandado. Com o decurso do prazo concedido ao executado e a prestação da informação requisitada no item I, tornem-me conclusos os autos. Intimem-se e cumpra-se.
14/07/2025		Conclusos para Despacho
10/07/2025		Conclusos para Despacho
07/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.80052755-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2025 09:57
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0477/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 392: Ciente. Intime-se. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
11/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 392: Ciente. Intime-se.
10/06/2025		Conclusos para Despacho
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70106033-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 15:21
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2025 Data da Publicação: 10/06/2025
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0455/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95, reputo válida a intimação da parte, eis que enviada no endereço constante dos autos(vide fls. 52). Aguarde-se o decurso do prazo concedido para a alienação particular do veículo penhorado, o qual se findará em 26/05/2025, conforme publicação realizada no site de vendas OLX, tornando conclusos, oportunamente. Int. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0003272-08.2021.8.26.0344 (processo principal 1001082-89.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - André Luís Correia - Vistos. Fls. 386/387: Aguarde-se resposta ao ofício por 30 (trinta) dias. Outrossim, considerando que se findou em 26/05/2025 o prazo assinalado para a apresentação de propostas, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da eventual existência de novas ofertas. Int. - ADV: ANDRESSA PAULA PICOLO DE LIMA (OAB 345364/SP), LUIZ EDUARDO DE LIMA (OAB 325285/SP)
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0428/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 386/387: Aguarde-se resposta ao ofício por 30 (trinta) dias. Outrossim, considerando que se findou em 26/05/2025 o prazo assinalado para a apresentação de propostas, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da eventual existência de novas ofertas. Int. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
02/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 386/387: Aguarde-se resposta ao ofício por 30 (trinta) dias. Outrossim, considerando que se findou em 26/05/2025 o prazo assinalado para a apresentação de propostas, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da eventual existência de novas ofertas. Int.
02/06/2025		Conclusos para Despacho
02/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70099387-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2025 08:17
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0395/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente da proposta de compra do veículo, a qual, ao que consta, obedece aos termos do deferimento da alienação por iniciativa particular. Por não haver indicação de parcelamento, presume-se que a proposta realizada será para pagamento integral do valor. Sem prejuízo, a fim de dar celeridade aos procedimentos futuros, oficie-se à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo para que informem o valor total e atualizado dos débitos incidentes sobre o veículo, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa, bem ainda os respectivos formulários MLE para levantamento das quantias para quitação de tais débitos, observada a sub-rogação e preferência que possuem. Considerando que o prazo final para recebimento de propostas finda-se em 26.05.2025, aguarde-se eventuais novas propostas, tornando-me conclusos oportunamente. Servirá o presente despacho, assinado eletronicamente, como OFÍCIO à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, devendo ser protocolado pelo exequente a tais entidades, comprovando-se nos autos em 10 (dez) dias. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
22/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente da proposta de compra do veículo, a qual, ao que consta, obedece aos termos do deferimento da alienação por iniciativa particular. Por não haver indicação de parcelamento, presume-se que a proposta realizada será para pagamento integral do valor. Sem prejuízo, a fim de dar celeridade aos procedimentos futuros, oficie-se à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo para que informem o valor total e atualizado dos débitos incidentes sobre o veículo, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa, bem ainda os respectivos formulários MLE para levantamento das quantias para quitação de tais débitos, observada a sub-rogação e preferência que possuem. Considerando que o prazo final para recebimento de propostas finda-se em 26.05.2025, aguarde-se eventuais novas propostas, tornando-me conclusos oportunamente. Servirá o presente despacho, assinado eletronicamente, como OFÍCIO à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, devendo ser protocolado pelo exequente a tais entidades, comprovando-se nos autos em 10 (dez) dias. Intimem-se.
22/05/2025		Conclusos para Despacho
22/05/2025		Conclusos para Despacho
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70092136-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2025 17:41
20/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0388/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95, reputo válida a intimação da parte, eis que enviada no endereço constante dos autos(vide fls. 52). Aguarde-se o decurso do prazo concedido para a alienação particular do veículo penhorado, o qual se findará em 26/05/2025, conforme publicação realizada no site de vendas OLX, tornando conclusos, oportunamente. Int. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
19/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95, reputo válida a intimação da parte, eis que enviada no endereço constante dos autos(vide fls. 52). Aguarde-se o decurso do prazo concedido para a alienação particular do veículo penhorado, o qual se findará em 26/05/2025, conforme publicação realizada no site de vendas OLX, tornando conclusos, oportunamente. Int.
19/05/2025		Conclusos para Decisão
01/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
02/04/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 344.2025/013730-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/04/2025 Local: Oficial de justiça - João Luís Russomano
31/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0250/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0250/2025 Teor do ato: Vistos. I - Ciente quanto à retificação da publicação junto ao site de venda OLX . II - Ciência à parte executada, pelo prazo de 05(cinco) dias, quanto ao link de acesso à publicação no site de vendas OLX referente à alienação particular do veículo penhorado nos autos. III - Diante do retorno da carta de intimação(vide fls. 360), com a informação de "não procurado" "ausente", expeça-se mandado de intimação ao executado para os termos da decisão de fls. 347/348, inclusive quanto ao teor do item II do presente despacho. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
28/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I - Ciente quanto à retificação da publicação junto ao site de venda OLX . II - Ciência à parte executada, pelo prazo de 05(cinco) dias, quanto ao link de acesso à publicação no site de vendas OLX referente à alienação particular do veículo penhorado nos autos. III - Diante do retorno da carta de intimação(vide fls. 360), com a informação de "não procurado" "ausente", expeça-se mandado de intimação ao executado para os termos da decisão de fls. 347/348, inclusive quanto ao teor do item II do presente despacho. Intime-se e cumpra-se.
27/03/2025		Conclusos para Despacho
27/03/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA749675991TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Fabiano Rodrigo Gasparino
27/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70054848-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2025 16:47
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0218/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0218/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 353/354: Em análise à publicação no site de vendas OLX verifica-se que ausente a informação constante do inciso VIII do art. 242 das N.S.C.G.J., a seguir transcrito: " A divulgação publicitária da alienação por iniciativa particular terá por conteúdo necessário todas as informações sobre o procedimento e os bens a serem alienados, notadamente o seguinte: VIII - a descrição do procedimento, notadamente quanto ao dia, horário e local em que serão colhidas as propostas." Assim, deve a parte exequente retificar a publicação para fazer constar o item faltante, observando-se a concessão do prazo de 02(dois) meses para a efetivação da alienação e colhida das propostas apresentadas. Comprovada a retificação da publicação, dê-se vista ao executado. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
19/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 353/354: Em análise à publicação no site de vendas OLX verifica-se que ausente a informação constante do inciso VIII do art. 242 das N.S.C.G.J., a seguir transcrito: " A divulgação publicitária da alienação por iniciativa particular terá por conteúdo necessário todas as informações sobre o procedimento e os bens a serem alienados, notadamente o seguinte: VIII - a descrição do procedimento, notadamente quanto ao dia, horário e local em que serão colhidas as propostas." Assim, deve a parte exequente retificar a publicação para fazer constar o item faltante, observando-se a concessão do prazo de 02(dois) meses para a efetivação da alienação e colhida das propostas apresentadas. Comprovada a retificação da publicação, dê-se vista ao executado. Intime-se e cumpra-se.
19/03/2025		Conclusos para Despacho
18/03/2025		Conclusos para Despacho
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70048427-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 15:38
13/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144
12/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
12/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0105/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a alienação particular, a ser realizada por iniciativa da própria parte exequente. A alienação deverá ser efetivada pelo prazo máximo de 2(dois) meses, por preço não inferior ao valor atualizado da última avaliação, mediante o depósito de pelo menos 25% do valor à vista, autorizado o parcelamento do restante em até 18(dezoito) vezes. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial do incidente, dando-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de 5 dias. Fica desde já registrado, entretanto, que, em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 70% do valor atualizado de avaliação do bem, observando-se, ainda, o disposto no art. 896 do Código de Processo Civil, caso se trate de bem imóvel de incapaz. A alienação por iniciativa particular será precedida de ampla publicidade, a critério e às expensas do exequente, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a publicação de editais, observado o disposto no art. 242 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica autorizado que a alienação particular também por meio eletrônico e, observadas as condições acima. Decorrido o prazo sem que seja possível a alienação particular, poderão ser reconsiderado o preço mínimo, ou, ainda, caso se apure alterações nas condições do bem ou do mercado, determinada a reavaliação. Intime-se o executado para ciência do deferimento. Oportunamente, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
11/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a alienação particular, a ser realizada por iniciativa da própria parte exequente. A alienação deverá ser efetivada pelo prazo máximo de 2(dois) meses, por preço não inferior ao valor atualizado da última avaliação, mediante o depósito de pelo menos 25% do valor à vista, autorizado o parcelamento do restante em até 18(dezoito) vezes. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial do incidente, dando-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de 5 dias. Fica desde já registrado, entretanto, que, em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 70% do valor atualizado de avaliação do bem, observando-se, ainda, o disposto no art. 896 do Código de Processo Civil, caso se trate de bem imóvel de incapaz. A alienação por iniciativa particular será precedida de ampla publicidade, a critério e às expensas do exequente, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a publicação de editais, observado o disposto no art. 242 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica autorizado que a alienação particular também por meio eletrônico e, observadas as condições acima. Decorrido o prazo sem que seja possível a alienação particular, poderão ser reconsiderado o preço mínimo, ou, ainda, caso se apure alterações nas condições do bem ou do mercado, determinada a reavaliação. Intime-se o executado para ciência do deferimento. Oportunamente, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int.
11/02/2025		Conclusos para Decisão
10/02/2025		Conclusos para Despacho
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70021440-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2025 07:39
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1015/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1015/2024 Teor do ato: Vistos. I - Para análise do pedido de alienação particular, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se o exequente se ultimará pessoalmente o procedimento, ou se o fará por intermédio de corretor ou leiloeiro oficial. Serão considerados habilitados e cadastrados para intermediar a alienação por iniciativa particular os corretores e leiloeiros que promoverem seu credenciamento no Portal dos Auxiliares da Justiça deste Tribunal. No mesmo prazo, providencie a parte exequente a atualização do valor de avaliação, desde a data de sua emissão, bem como tudo o que for necessário para o cumprimento do disposto no art. 889, do Código de Processo Civil, notadamente coproprietários, proprietários registrados e credor hipotecário, indicando os endereços de intimação. Ainda, deverá juntar aos autos as certidões e/ou telas de eventuais ônus (IPVA, DPVAT, licenciamento, multas etc.) que recaem sobre o bem indicado a leilão, com não mais do que 30 (trinta) dias de sua expedição, indicando o importe total de ônus que atingem o veículo. II - Quanto ao pedido de que a alienação se dê por valor inferior ao da avaliação, por ora, necessário que se juntem aos autos a tela com os ônus que recaem sobre o bem a fim de se averiguar se tais ônus não irão absorver fração considerável do preço avaliado. Assim, após a juntada e cumprimento das determinações acima, será deliberado acerca do pedido. Intime-se. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
18/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Para análise do pedido de alienação particular, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se o exequente se ultimará pessoalmente o procedimento, ou se o fará por intermédio de corretor ou leiloeiro oficial. Serão considerados habilitados e cadastrados para intermediar a alienação por iniciativa particular os corretores e leiloeiros que promoverem seu credenciamento no Portal dos Auxiliares da Justiça deste Tribunal. No mesmo prazo, providencie a parte exequente a atualização do valor de avaliação, desde a data de sua emissão, bem como tudo o que for necessário para o cumprimento do disposto no art. 889, do Código de Processo Civil, notadamente coproprietários, proprietários registrados e credor hipotecário, indicando os endereços de intimação. Ainda, deverá juntar aos autos as certidões e/ou telas de eventuais ônus (IPVA, DPVAT, licenciamento, multas etc.) que recaem sobre o bem indicado a leilão, com não mais do que 30 (trinta) dias de sua expedição, indicando o importe total de ônus que atingem o veículo. II - Quanto ao pedido de que a alienação se dê por valor inferior ao da avaliação, por ora, necessário que se juntem aos autos a tela com os ônus que recaem sobre o bem a fim de se averiguar se tais ônus não irão absorver fração considerável do preço avaliado. Assim, após a juntada e cumprimento das determinações acima, será deliberado acerca do pedido. Intime-se.
18/12/2024		Conclusos para Decisão
13/12/2024		Conclusos para Despacho
11/12/2024		Pedido de Alienação Particular Juntado Nº Protocolo: WMIA.24.70261410-0 Tipo da Petição: Pedido de Alienação Particular Data: 11/12/2024 16:08
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0960/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0960/2024 Teor do ato: Vistos. O Enunciado 79 do Fonaje assim dispõe: "ENUNCIADO 79 - Designar-se-á hasta pública única, se o bem penhorado não atingir valor superior a sessenta salários mínimos (nova redação - XXI Encontro- Vitória/ES)." Assim, tendo em vista que o valor do veículo é inferior a 60 salários mínimos, bem ainda em atenção aos termos do enunciado acima referido, indefiro o pedido de nova hasta. Intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a eventual interesse na adjudicação do bem pelo valor da avaliação, ficando cientificado de que, no silêncio, será levantada a penhora de fl. 201. Intime-se. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
02/12/2024		Indeferido o pedido Vistos. O Enunciado 79 do Fonaje assim dispõe: "ENUNCIADO 79 - Designar-se-á hasta pública única, se o bem penhorado não atingir valor superior a sessenta salários mínimos (nova redação - XXI Encontro- Vitória/ES)." Assim, tendo em vista que o valor do veículo é inferior a 60 salários mínimos, bem ainda em atenção aos termos do enunciado acima referido, indefiro o pedido de nova hasta. Intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a eventual interesse na adjudicação do bem pelo valor da avaliação, ficando cientificado de que, no silêncio, será levantada a penhora de fl. 201. Intime-se.
29/11/2024		Conclusos para Decisão
29/11/2024		Conclusos para Despacho
29/11/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70252479-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/11/2024 09:26
29/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0951/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0951/2024 Teor do ato: Vistos. Auto de hasta negativa: Ciência à parte exequente. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, esclarecendo se pretende a adjudicação do bem penhorado ou, alternativamente, indicando bens passíveis de penhora e onde poderão ser encontrados, sob pena de extinção e levantamento da penhora existente. Int. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
27/11/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Auto de hasta negativa: Ciência à parte exequente. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, esclarecendo se pretende a adjudicação do bem penhorado ou, alternativamente, indicando bens passíveis de penhora e onde poderão ser encontrados, sob pena de extinção e levantamento da penhora existente. Int.
27/11/2024		Conclusos para Despacho
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70249847-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2024 15:47
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
02/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0777/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 301: Nos termos do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95, bem como diante do que dispõe o item 6 das fls. 254, reputo válida a intimação da parte executada, eis que enviada no endereço constante dos autos(vide fls. 52). Aguarde-se o leilão designado, o qual terá início às 11:00 horas do dia 31/10/2024, encerrando-se às 11:00 horas do dia 22/11/2024, conforme Edital de fls. 285/287. Intime-se. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
01/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 301: Nos termos do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95, bem como diante do que dispõe o item 6 das fls. 254, reputo válida a intimação da parte executada, eis que enviada no endereço constante dos autos(vide fls. 52). Aguarde-se o leilão designado, o qual terá início às 11:00 horas do dia 31/10/2024, encerrando-se às 11:00 horas do dia 22/11/2024, conforme Edital de fls. 285/287. Intime-se.
01/10/2024		Conclusos para Decisão
30/09/2024		Conclusos para Despacho
30/09/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
23/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 344.2024/041039-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/09/2024 Local: Oficial de justiça - João Luís Russomano
18/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/09/2024		Documento Juntado
16/09/2024		Documento Juntado
16/09/2024		Documento Juntado
11/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0700/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0695/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0700/2024 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as partes para ciência do Edital do leilão juntado às fls. 265/267, pelo prazo de 05(cinco) dias. No maís, proceda a Serventia à fixação do Edital de fls. 265/267 no átrio do Fórum, nos termos do artigo 10, do Provimento CSM nº 1.625/2009. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
09/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intimem-se as partes para ciência do Edital do leilão juntado às fls. 265/267, pelo prazo de 05(cinco) dias. No maís, proceda a Serventia à fixação do Edital de fls. 265/267 no átrio do Fórum, nos termos do artigo 10, do Provimento CSM nº 1.625/2009. Intime-se e cumpra-se.
09/09/2024		Conclusos para Despacho
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0695/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 261: Intime-se o Leiloeiro, Sr. Éder Amaral de Oliveira - Jucesp 966, nomeado para os procedimentos da alienação judicial eletrônica, para cumprimento do item 4 da decisão de fls. 252/255, no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
06/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70193286-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2024 17:51
06/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 261: Intime-se o Leiloeiro, Sr. Éder Amaral de Oliveira - Jucesp 966, nomeado para os procedimentos da alienação judicial eletrônica, para cumprimento do item 4 da decisão de fls. 252/255, no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se e cumpra-se.
06/09/2024		Conclusos para Despacho
05/09/2024		Conclusos para Despacho
05/09/2024		Decurso de Prazo (A) JEC - Certidão de Decurso de Prazo
09/08/2024		Documento Juntado
31/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0558/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 4018
30/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0558/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro a realização de leilão eletrônico único, conforme requerido pela parte exequente às fls. 251. 2) Nomeio para realização do leilão o Leiloeiro Éder Amaral de Oliveira - JUCESP 966 (e-mail:eder@amaralleiloes.com.br), devidamente habilitado por este Tribunal de Justiça. 3) O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico através do portal www.amaralleiloes.com.br, administrado pelo Gestor supra. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. 4) Intime-se, via e-mail institucional, o Gestor nomeada para dar início às atividades, remetendo-se cópias do auto de penhora (fls. 201/202), auto de remoção (fls. 232/233), documentos com os ônus (fls. 246/247) e desta decisão, devendo o Gestor realizar o procedimento da Alienação Judicial Eletrônica, especialmente o edital a ser publicado, observando as regras previstas nos artigos 881 e seguintes do CPC/2015 e do Provimento CSM nº 1.625/2009, em especial: (I) designar data para realização do pregão único da alienação judicial eletrônica, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ser publicado o edital nos termos do art. 887, do CPC/2015, devendo, no mínimo, sua publicação se dar por meio da rede mundial de computadores com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, sem prejuízo de outras formas de publicação adotadas pela Gestora, que, contudo, correrão as suas expensas, sempre observando o que dispõe o artigo supra. Deverá, ainda, remeter uma cópia do edital ao Ofício Judicial desta Vara por meio eletrônico (mariliajec@tjsp.jus.br), para que uma via seja afixada no átrio do Fórum, nos termos do artigo 10, do Provimento CSM nº 1.625/2009; (II) deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do art. 886 do CPC, sendo que os bens penhorados deverão ser pormenorizados pela Gestora ora nomeada, com descrição detalhada do que consta nos autos e, se possível, ilustrada, observando-se, ainda, todos os requisitos dos artigos 7º a 10, do Provimento CSM nº 1.625/2009. Se o caso, deverá a Gestora constar na divulgação do edital eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, os quais o exequente deve ter apresentado nos autos, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados ( art. 24 do provimento).; (III) o leilão judicial eletrônico será realizado na modalidade de HASTA ÚNICA, de modo que, não havendo lanços superiores à importância da avaliação, não deverá ser realizada segunda praça, a teor do Enunciado 79 do Fonaje, encerrando-se de imediato o leilão judicial eletrônico; (IV) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Provimento); (V) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas, não sendo admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no sítio do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Provimento); (VI) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), que deverá ser informado no site (art. 16 do Provimento); (VII) a comissão devida ao gestor será de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Provimento); (VIII) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado a este juízo (art. 18 do Provimento), devendo o leiloeiro lavrar o auto de arrematação (art. 901, CPC/2015); (IX) fixo o prazo para o arrematante efetuar o depósito do lanço em 24 (vinte e quatro) horas após o término do leilão, devendo também ser depositada judicialmente a comissão do gestor (art. 267, parágrafo único, das NSCGJ); (X) no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito do lanço e da comissão do leiloeiro (art. 884, inc. V, CPC/2015), o leiloeiro deverá prestar contas dos valores recebidos, bem como enviar ao juízo o auto de arrematação para posterior assinatura por este magistrado, dispensadas as assinaturas do leiloeiro e do arrematante (art. 20, do Provimento CSM nº 1.625/2009), devendo o envio do auto de arrematação se dar por correio eletrônico, no e-mail desta Vara Judicial; (XI) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará o fato prontamente, informando também os lanços imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC/2015; (XII) se vier a arrematar o bem, o exequente não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor da arrematação exceder o seu crédito, deverá depositar a diferença, dentro de 03 (três) dias, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação; neste caso, o bem será levado a nova alienação eletrônica, às expensas do credor (art. 892, §1º, CPC/2015); (XIII) determino ao gestor o rastreamento do número do IP da máquina utilizada pelo usuário para oferecer seus lanços, bem como que disponibilize a este Juízo acesso imediato à alienação, a fim de comunicar decisões eventualmente proferidas durante sua realização ou suspendê-la (artigos 22 e 23 do Provimento). (XIV) todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações e solicitações da Gestora deverão ser realizados pelo e-mail institucional desta Vara: mariliajec@tjsp.jus.br; 5) Saliente-se, por oportuno, que, além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrecadações, a alienação judicial eletrônica prestigia o princípio da menor gravosidade da execução com a redução das despesas processuais, eis que, todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (verificação do bem oferecido a venda, eventual dívida perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo o sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de circulação, intimação de credor hipotecário e da municipalidade ou do Estado em caso de dívida pendente) serão de responsabilidade exclusiva do gestor nomeado (Prov. CSM n.1625/09). 6) Comunicada a data da realização do leilão, intimem-se as partes pela imprensa oficial (DJE), por intermédio de seus advogados, ou se não tiverem procurador constituído nos autos, por meio de mandado, carta registrada ou outro meio idôneo. Caso não seja(m) localizado(s) o(s) executado(s), a intimação deste(s) será considerada feita por meio do próprio edital, nos termos do artigo 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 7) Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do Gestor Leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para visitas, além de providenciar fotografias do bem. 8) Igualmente, autorizo os funcionários da Gestora, devidamente identificados, obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo na página do leilão, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 9) Intimem-se e deem-se ciência, oportunamente, quanto a eventuais comunicações e designações. Prov. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
29/07/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. 1) Defiro a realização de leilão eletrônico único, conforme requerido pela parte exequente às fls. 251. 2) Nomeio para realização do leilão o Leiloeiro Éder Amaral de Oliveira - JUCESP 966 (e-mail:eder@amaralleiloes.com.br), devidamente habilitado por este Tribunal de Justiça. 3) O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico através do portal www.amaralleiloes.com.br, administrado pelo Gestor supra. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. 4) Intime-se, via e-mail institucional, o Gestor nomeada para dar início às atividades, remetendo-se cópias do auto de penhora (fls. 201/202), auto de remoção (fls. 232/233), documentos com os ônus (fls. 246/247) e desta decisão, devendo o Gestor realizar o procedimento da Alienação Judicial Eletrônica, especialmente o edital a ser publicado, observando as regras previstas nos artigos 881 e seguintes do CPC/2015 e do Provimento CSM nº 1.625/2009, em especial: (I) designar data para realização do pregão único da alienação judicial eletrônica, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ser publicado o edital nos termos do art. 887, do CPC/2015, devendo, no mínimo, sua publicação se dar por meio da rede mundial de computadores com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, sem prejuízo de outras formas de publicação adotadas pela Gestora, que, contudo, correrão as suas expensas, sempre observando o que dispõe o artigo supra. Deverá, ainda, remeter uma cópia do edital ao Ofício Judicial desta Vara por meio eletrônico (mariliajec@tjsp.jus.br), para que uma via seja afixada no átrio do Fórum, nos termos do artigo 10, do Provimento CSM nº 1.625/2009; (II) deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do art. 886 do CPC, sendo que os bens penhorados deverão ser pormenorizados pela Gestora ora nomeada, com descrição detalhada do que consta nos autos e, se possível, ilustrada, observando-se, ainda, todos os requisitos dos artigos 7º a 10, do Provimento CSM nº 1.625/2009. Se o caso, deverá a Gestora constar na divulgação do edital eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, os quais o exequente deve ter apresentado nos autos, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados ( art. 24 do provimento).; (III) o leilão judicial eletrônico será realizado na modalidade de HASTA ÚNICA, de modo que, não havendo lanços superiores à importância da avaliação, não deverá ser realizada segunda praça, a teor do Enunciado 79 do Fonaje, encerrando-se de imediato o leilão judicial eletrônico; (IV) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Provimento); (V) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas, não sendo admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no sítio do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Provimento); (VI) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), que deverá ser informado no site (art. 16 do Provimento); (VII) a comissão devida ao gestor será de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Provimento); (VIII) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado a este juízo (art. 18 do Provimento), devendo o leiloeiro lavrar o auto de arrematação (art. 901, CPC/2015); (IX) fixo o prazo para o arrematante efetuar o depósito do lanço em 24 (vinte e quatro) horas após o término do leilão, devendo também ser depositada judicialmente a comissão do gestor (art. 267, parágrafo único, das NSCGJ); (X) no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito do lanço e da comissão do leiloeiro (art. 884, inc. V, CPC/2015), o leiloeiro deverá prestar contas dos valores recebidos, bem como enviar ao juízo o auto de arrematação para posterior assinatura por este magistrado, dispensadas as assinaturas do leiloeiro e do arrematante (art. 20, do Provimento CSM nº 1.625/2009), devendo o envio do auto de arrematação se dar por correio eletrônico, no e-mail desta Vara Judicial; (XI) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará o fato prontamente, informando também os lanços imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC/2015; (XII) se vier a arrematar o bem, o exequente não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor da arrematação exceder o seu crédito, deverá depositar a diferença, dentro de 03 (três) dias, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação; neste caso, o bem será levado a nova alienação eletrônica, às expensas do credor (art. 892, §1º, CPC/2015); (XIII) determino ao gestor o rastreamento do número do IP da máquina utilizada pelo usuário para oferecer seus lanços, bem como que disponibilize a este Juízo acesso imediato à alienação, a fim de comunicar decisões eventualmente proferidas durante sua realização ou suspendê-la (artigos 22 e 23 do Provimento). (XIV) todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações e solicitações da Gestora deverão ser realizados pelo e-mail institucional desta Vara: mariliajec@tjsp.jus.br; 5) Saliente-se, por oportuno, que, além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrecadações, a alienação judicial eletrônica prestigia o princípio da menor gravosidade da execução com a redução das despesas processuais, eis que, todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (verificação do bem oferecido a venda, eventual dívida perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo o sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de circulação, intimação de credor hipotecário e da municipalidade ou do Estado em caso de dívida pendente) serão de responsabilidade exclusiva do gestor nomeado (Prov. CSM n.1625/09). 6) Comunicada a data da realização do leilão, intimem-se as partes pela imprensa oficial (DJE), por intermédio de seus advogados, ou se não tiverem procurador constituído nos autos, por meio de mandado, carta registrada ou outro meio idôneo. Caso não seja(m) localizado(s) o(s) executado(s), a intimação deste(s) será considerada feita por meio do próprio edital, nos termos do artigo 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 7) Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do Gestor Leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para visitas, além de providenciar fotografias do bem. 8) Igualmente, autorizo os funcionários da Gestora, devidamente identificados, obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo na página do leilão, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 9) Intimem-se e deem-se ciência, oportunamente, quanto a eventuais comunicações e designações. Prov.
29/07/2024		Conclusos para Decisão
16/07/2024		Conclusos para Despacho
13/07/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70146929-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/07/2024 15:59
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0491/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
08/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0491/2024 Teor do ato: Vistos. Esclareça a parte exequente se pretende a designação de leilão eletrônico ou presencial. Em caso de leilão eletrônico poderá ser indicado leiloeiro judicial com cadastro regular como auxiliar da justiça perante o site do Tribunal de Justiça. Prazo: 05(cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
05/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Esclareça a parte exequente se pretende a designação de leilão eletrônico ou presencial. Em caso de leilão eletrônico poderá ser indicado leiloeiro judicial com cadastro regular como auxiliar da justiça perante o site do Tribunal de Justiça. Prazo: 05(cinco) dias. Intime-se.
05/07/2024		Conclusos para Despacho
02/07/2024		Conclusos para Despacho
02/07/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70138010-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/07/2024 10:25
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
26/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0456/2024 Teor do ato: Vistos, Diante do decurso do prazo sem resposta do ofício datado de 22/05/2024, reitero o ofício de fls. 228 para que o Detran de Jales, no prazo de 05(cinco) dias, informe este Juízo os ônus(IPVA, DPVAT, licenciamento, multas etc.) que recaem sobre o veículo da marca da marca VW, modelo Fox 1.0 GI, placas FRL-7139, de propriedade do executado Fabiano Rodrigo Gasparino, CPF 327.902.698-90, bem como quanto a eventuais coproprietários e credor hipotecário ou fiduciário do veículo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, através do e-mail institucional mariliajec@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
26/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Diante do decurso do prazo sem resposta do ofício datado de 22/05/2024, reitero o ofício de fls. 228 para que o Detran de Jales, no prazo de 05(cinco) dias, informe este Juízo os ônus(IPVA, DPVAT, licenciamento, multas etc.) que recaem sobre o veículo da marca da marca VW, modelo Fox 1.0 GI, placas FRL-7139, de propriedade do executado Fabiano Rodrigo Gasparino, CPF 327.902.698-90, bem como quanto a eventuais coproprietários e credor hipotecário ou fiduciário do veículo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, através do e-mail institucional mariliajec@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int.
25/06/2024		Conclusos para Decisão
25/06/2024		Conclusos para Despacho
25/06/2024		Decurso de Prazo (A) JEC - Certidão de Decurso de Prazo
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0367/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 234/235: Ciente. Aguarde-se as informações solicitadas. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
28/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 234/235: Ciente. Aguarde-se as informações solicitadas. Cumpra-se. Intime-se.
28/05/2024		Conclusos para Despacho
28/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70109157-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2024 07:57
27/05/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0354/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 3974
23/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0354/2024 Teor do ato: Vistos. Oficie-se ao Detran de Jales/SP, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe este Juízo os ônus(IPVA, DPVAT, licenciamento, multas etc.) que recaem sobre o veículo da marca da marca VW, modelo Fox 1.0 GII, placas FRL-7139, de propriedade do executado Fabiano Rodrigo Gasparino, CPF 327.902.698-90, bem como quanto a eventuais coproprietários e credor hipotecário ou fiduciário do veículo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, através do e-mail institucional mariliajec@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
22/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Oficie-se ao Detran de Jales/SP, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe este Juízo os ônus(IPVA, DPVAT, licenciamento, multas etc.) que recaem sobre o veículo da marca da marca VW, modelo Fox 1.0 GII, placas FRL-7139, de propriedade do executado Fabiano Rodrigo Gasparino, CPF 327.902.698-90, bem como quanto a eventuais coproprietários e credor hipotecário ou fiduciário do veículo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, através do e-mail institucional mariliajec@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int.
22/05/2024		Conclusos para Decisão
21/05/2024		Conclusos para Despacho
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70102821-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 20/05/2024 16:55
16/05/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 344.2024/017234-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/05/2024 Local: Oficial de justiça - João Luís Russomano
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0332/2024 Teor do ato: Vistos. Por ora, ao exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos as certidões e/ou telas de eventuais ônus (IPVA, DPVAT, licenciamento, multas etc.) que recaem sobre o bem indicado a leilão, com não mais do que 30 (trinta) dias de sua expedição, indicando o importe total de ônus que atingem o veículo. Na mesma oportunidade, deverá o exequente, se for o caso, qualificar eventuais coproprietários e credor hipotecário ou fiduciário do veículo. Ainda, se já não houver apresentado na petição anterior, deverá providenciar a atualização do débito por meio planilha de cálculo. Após, nos termos do Enunciado 79 do FONAJE, à Serventia para designação de hasta pública, expedindo-se o respectivo edital conforme o disposto no art. 886 e incisos do CPC, intimando-se as partes e, também, eventuais coproprietários e eventual credor hipotecário ou fiduciário, caso existam e tenham sido devidamente qualificados pela parte exequente. Prov. Int. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
14/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, ao exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos as certidões e/ou telas de eventuais ônus (IPVA, DPVAT, licenciamento, multas etc.) que recaem sobre o bem indicado a leilão, com não mais do que 30 (trinta) dias de sua expedição, indicando o importe total de ônus que atingem o veículo. Na mesma oportunidade, deverá o exequente, se for o caso, qualificar eventuais coproprietários e credor hipotecário ou fiduciário do veículo. Ainda, se já não houver apresentado na petição anterior, deverá providenciar a atualização do débito por meio planilha de cálculo. Após, nos termos do Enunciado 79 do FONAJE, à Serventia para designação de hasta pública, expedindo-se o respectivo edital conforme o disposto no art. 886 e incisos do CPC, intimando-se as partes e, também, eventuais coproprietários e eventual credor hipotecário ou fiduciário, caso existam e tenham sido devidamente qualificados pela parte exequente. Prov. Int.
14/05/2024		Conclusos para Despacho
08/05/2024		Conclusos para Despacho
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70092351-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2024 17:34
29/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0277/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0277/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do decurso do prazo de oposição de embargos à execução e diante do que dispõe o art. 840, parágrafo 1º do CPC, defiro o pedido de fls. 211/212. Expeça-se mandado de remoção do veículo da marca VW, modelo Fox 1.0 GII, placas FRL-7139, cor branco, nomeando o exequente fiel depositário do bem. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05(cinco) dias, se pretende a adjudicação do veículo penhorado ou a designação de leilão. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
25/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do decurso do prazo de oposição de embargos à execução e diante do que dispõe o art. 840, parágrafo 1º do CPC, defiro o pedido de fls. 211/212. Expeça-se mandado de remoção do veículo da marca VW, modelo Fox 1.0 GII, placas FRL-7139, cor branco, nomeando o exequente fiel depositário do bem. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05(cinco) dias, se pretende a adjudicação do veículo penhorado ou a designação de leilão. Cumpra-se. Intime-se.
25/04/2024		Conclusos para Decisão
22/04/2024		Conclusos para Despacho
22/04/2024		Certidão de Cartório Expedida (A) JEC-Certidão de Cartório - Decurso do Prazo para Embargos
08/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3903
07/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0064/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 207: nos termos do artigo 19, §2º, da Lei 9.099/95, reputo válida a intimação ao executado, eis que enviada no endereço constante dos autos. Aguarde-se o prazo para oposição de embargos à execução. Decorrido referido prazo, tornem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 212. Int. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
06/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 207: nos termos do artigo 19, §2º, da Lei 9.099/95, reputo válida a intimação ao executado, eis que enviada no endereço constante dos autos. Aguarde-se o prazo para oposição de embargos à execução. Decorrido referido prazo, tornem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 212. Int.
06/02/2024		Conclusos para Despacho
02/02/2024		Conclusos para Despacho
02/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70016537-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2024 10:07
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899
01/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0055/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 207, no prazo legal. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
01/02/2024		Ato ordinatório Manifeste-se a parte exequente acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 207, no prazo legal.
04/12/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
30/11/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 344.2023/048953-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/12/2023 Local: Oficial de justiça - José Claudinei Rinaldi
09/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0748/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0748/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando a realização da penhora sobre o veículo da marca VW, modelo Fox 1.0 GII, placas FRL-7139, cor branco, conforme de auto de penhora de fls. 201, bem como diante da informação que o executado não reside no endereço, intime-se-o do prazo de 15 dias para, querendo, interpor embargos à execução, devendo o ato ser cumprido no endereço constante da certidão de fls. 52. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
08/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a realização da penhora sobre o veículo da marca VW, modelo Fox 1.0 GII, placas FRL-7139, cor branco, conforme de auto de penhora de fls. 201, bem como diante da informação que o executado não reside no endereço, intime-se-o do prazo de 15 dias para, querendo, interpor embargos à execução, devendo o ato ser cumprido no endereço constante da certidão de fls. 52. Cumpra-se. Intime-se.
07/11/2023		Conclusos para Despacho
30/10/2023		Conclusos para Despacho
11/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certifico eu, Carlos A. S. Morato, Of. De justiça,mat:315.765-K que, imbuído nos autos do Proc. Digital: 0003272-08.2021 em que as partes são André Luis Correia contra Fabiano R. Gasparino, aos 09 dias do mês de outubro de 2023,procedi a penhora sobre: Um veículo VW/Fox 1,0 GII, placas FRL-7139, cor branco, comb: flex e em bom estado de conservação nomeando como fiel depositária a sra. Luciana De Fázio, RG:29.424.829-8. Aceitou o encargo recolhendo as cópias e ficou ciente do prazo para interposição de embargos, se assim o desejasse fazer. Avalio o bem penhorado em :R$ 31.000,00(trinta e hum mil reais). Nada mais. 01 ato no mapa de outubro
05/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
20/09/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
19/09/2023		Documento Juntado
12/09/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
04/09/2023		Conclusos para Decisão
29/08/2023		Conclusos para Despacho
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2023 Data da Publicação: 27/07/2023 Número do Diário: 3786
25/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0466/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 184: O sobrestamento postulado pelo exequente mostra-seem confronto com o disposto no art. 2º da referida Lei, notadamente com o princípio da celeridade. Assim, o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias fica indeferido. Defiro o sobrestamento pelo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. Decorrido referido prazo sem manifestação nos autos, o feito será extinto nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Int. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
24/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 184: O sobrestamento postulado pelo exequente mostra-seem confronto com o disposto no art. 2º da referida Lei, notadamente com o princípio da celeridade. Assim, o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias fica indeferido. Defiro o sobrestamento pelo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. Decorrido referido prazo sem manifestação nos autos, o feito será extinto nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Int.
24/07/2023		Conclusos para Despacho
14/07/2023		Conclusos para Despacho
14/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70140273-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2023 15:51
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0181/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0181/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido referido prazo sem manifestação nos autos, o feito será extinto nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Int. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
20/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido referido prazo sem manifestação nos autos, o feito será extinto nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Int.
20/03/2023		Conclusos para Despacho
09/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70041197-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2023 17:22
06/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0132/2023 Data da Publicação: 07/03/2023 Número do Diário: 3690
03/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0132/2023 Teor do ato: Vistos. Insta esclarecer que o veículo VW/Fox, placas FRL7139 não está penhorado nos autos e sim tem sua transferência bloqueada através do sistema Renajud. Considerando, ainda, as tentativas frustradas de penhora on-line e ainda de localização do bem indicado à penhora e atento ao fato de que há disposição expressa no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, de que, não sendo encontrado bens, o processo será imediatamente extinto, concedo derradeira oportunidade para que o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, indique nos autos o endereço onde poderá ser localizado o veículo em questão ou indique outros bens para a satisfação do crédito, sob pena de extinção, ficando consignado ainda que, caso a diligência reste novamente negativa, o processo será imediatamente extinto, independente de nova intimação. Int. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
03/03/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Insta esclarecer que o veículo VW/Fox, placas FRL7139 não está penhorado nos autos e sim tem sua transferência bloqueada através do sistema Renajud. Considerando, ainda, as tentativas frustradas de penhora on-line e ainda de localização do bem indicado à penhora e atento ao fato de que há disposição expressa no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, de que, não sendo encontrado bens, o processo será imediatamente extinto, concedo derradeira oportunidade para que o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, indique nos autos o endereço onde poderá ser localizado o veículo em questão ou indique outros bens para a satisfação do crédito, sob pena de extinção, ficando consignado ainda que, caso a diligência reste novamente negativa, o processo será imediatamente extinto, independente de nova intimação. Int.
03/03/2023		Conclusos para Despacho
24/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70030747-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2023 10:24
20/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3682
17/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0095/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte exequente da diligência infrutífera para constrição de valores. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando nos autos bens de propriedade do executado passíveis de penhora e onde poderão ser encontrados, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, parágrafo 4º, segunda parte da Lei 9.099/95. Int. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
16/02/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ciência à parte exequente da diligência infrutífera para constrição de valores. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando nos autos bens de propriedade do executado passíveis de penhora e onde poderão ser encontrados, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, parágrafo 4º, segunda parte da Lei 9.099/95. Int.
16/02/2023		Conclusos para Despacho
07/02/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
01/11/2022		Conclusos para Despacho
28/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0525/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600
27/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0525/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 159/160: Diante da certidão retro, tendo em vista o descumprimento do disposto no art. 774 do CPC, pelo executado Fabiano Rodrigo Gasparino, reconheço a prática de ato atentatório à dignidade da justiça e imponho ao mesmo a multa no patamar de 15% sobre o valor total executado, que reverterá em favor do exequente. Não se vislumbra, no caso em apreço, utilidade na ampliação do bloqueio do veículo supracitado, a fim de se abarcar também a circulação de tal veículo, dependente que é qualquer possível resultado de evento futuro e incerto, eis que somente no caso de eventual abordagem por meio de bloqueio policial (ou outro órgão de fiscalização de trânsito) é que os automóveis poderão ser apreendidos, não havendo como se manter o feito indefinidamente tramitando em face do que preceitua o art. 53, §4º, segunda figura, da Lei nº 9.099/95, consignando, ademais, que o processo de cumprimento de sentença nos Juizados Especiais Cíveis deve observar os princípios específicos atinentes a este sistema e que se encontram dispostos no referido diploma legal, mormente a celeridade e simplicidade, razão pela qual indefiro o pedido. Diante do exposto, apresente o exequente o calculo atualizado do débito, devendo o mesmo manifestar-se nos autos em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
26/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 159/160: Diante da certidão retro, tendo em vista o descumprimento do disposto no art. 774 do CPC, pelo executado Fabiano Rodrigo Gasparino, reconheço a prática de ato atentatório à dignidade da justiça e imponho ao mesmo a multa no patamar de 15% sobre o valor total executado, que reverterá em favor do exequente. Não se vislumbra, no caso em apreço, utilidade na ampliação do bloqueio do veículo supracitado, a fim de se abarcar também a circulação de tal veículo, dependente que é qualquer possível resultado de evento futuro e incerto, eis que somente no caso de eventual abordagem por meio de bloqueio policial (ou outro órgão de fiscalização de trânsito) é que os automóveis poderão ser apreendidos, não havendo como se manter o feito indefinidamente tramitando em face do que preceitua o art. 53, §4º, segunda figura, da Lei nº 9.099/95, consignando, ademais, que o processo de cumprimento de sentença nos Juizados Especiais Cíveis deve observar os princípios específicos atinentes a este sistema e que se encontram dispostos no referido diploma legal, mormente a celeridade e simplicidade, razão pela qual indefiro o pedido. Diante do exposto, apresente o exequente o calculo atualizado do débito, devendo o mesmo manifestar-se nos autos em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Intime-se.
26/09/2022		Conclusos para Despacho
26/09/2022		Decurso de Prazo decorrido, in albis, o prazo concedido em 22/09/2022.
13/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70168358-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2022 16:40
13/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 3589
12/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0489/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 154/155: Manifeste-se o executado, no prazo de 05(cinco) dias. No mais, faço consignar que o veículo indicado já se encontra com restrição por este Juízo, conforme documento de fls. 95. Int. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
09/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 154/155: Manifeste-se o executado, no prazo de 05(cinco) dias. No mais, faço consignar que o veículo indicado já se encontra com restrição por este Juízo, conforme documento de fls. 95. Int.
09/09/2022		Conclusos para Despacho
31/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70160192-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2022 17:23
31/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 3581
30/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0465/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao teor da certidão de pág. 148, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Int. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
29/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao teor da certidão de pág. 148, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Int.
29/08/2022		Conclusos para Despacho
27/07/2022		Documento Juntado
27/07/2022		Documento Juntado
23/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 3532
22/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0323/2022 Teor do ato: Vistos. Ciente quanto à distribuição da carta precatória pela parte. Aguarde-se o cumprimento, tornando-me conclusos, oportunamente. Int. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
22/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente quanto à distribuição da carta precatória pela parte. Aguarde-se o cumprimento, tornando-me conclusos, oportunamente. Int.
22/06/2022		Conclusos para Despacho
10/05/2022		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70079721-3 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 10/05/2022 15:27
10/05/2022		Carta Precatória Expedida JEC - Carta Precatória - Penhora, Avaliação, Intimação e Remoção - Processo Digital
09/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70078224-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2022 09:28
08/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 3484
07/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0158/2022 Teor do ato: Vistos. Diante do retorno da carta precatória, às fls. 100/115, noticiando o seu infrutífero cumprimento (vide notadamente à fl. 112), bem como diante daquilo que foi solicitado pela parte exequente às fls. 119/120, DEFIRO a expedição de nova carta precatória à Comarca de Gália/SP (vide endereço de fl. 100), a fim de ser realizada outra tentativa de penhora, avaliação e remoção do veículo indicado à fl. 80, devendo, em caso de localização do bem, a parte credora ser nomeada como a fiel depositária do bem, devendo ficar constado, ainda, junto a respectiva carta precatória, que o sr. Oficial de Justiça a quem incumbir o cumprimento da diligência, entrar em contato com o patrono da parte exequente pelo telefone constante à fl. 120, a fim de que este forneça os meios necessários para o fiel cumprimento do mandado, ficando deferida, desde já, ordem de arrombamento e de uso de força policial, se necessário. Diga-se, ademais, que diante do Comunicado CG nº 1951/2017, que disciplinou o envio das cartas precatórias por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, fica facultado à parte requerente, por meio de seu defensor constituído, distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011 (Tópico III, itens 1, 1.1 e 1.2 e 2). Não comprovada a distribuição da deprecata pelo defensor constituído/dativo/nomeado, no prazo de dez dias da comunicação da expedição, nos termos do tópico IV, item 1.1.6., à serventia para distribuição. No mais, quanto a reiteração do pedido de bloqueio de circulação do veiculo, nos termos já delineados na decisão de fl. 94, fica novamente rejeitado tal pedido. Int. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
06/04/2022		Decisão Vistos. Diante do retorno da carta precatória, às fls. 100/115, noticiando o seu infrutífero cumprimento (vide notadamente à fl. 112), bem como diante daquilo que foi solicitado pela parte exequente às fls. 119/120, DEFIRO a expedição de nova carta precatória à Comarca de Gália/SP (vide endereço de fl. 100), a fim de ser realizada outra tentativa de penhora, avaliação e remoção do veículo indicado à fl. 80, devendo, em caso de localização do bem, a parte credora ser nomeada como a fiel depositária do bem, devendo ficar constado, ainda, junto a respectiva carta precatória, que o sr. Oficial de Justiça a quem incumbir o cumprimento da diligência, entrar em contato com o patrono da parte exequente pelo telefone constante à fl. 120, a fim de que este forneça os meios necessários para o fiel cumprimento do mandado, ficando deferida, desde já, ordem de arrombamento e de uso de força policial, se necessário. Diga-se, ademais, que diante do Comunicado CG nº 1951/2017, que disciplinou o envio das cartas precatórias por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, fica facultado à parte requerente, por meio de seu defensor constituído, distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011 (Tópico III, itens 1, 1.1 e 1.2 e 2). Não comprovada a distribuição da deprecata pelo defensor constituído/dativo/nomeado, no prazo de dez dias da comunicação da expedição, nos termos do tópico IV, item 1.1.6., à serventia para distribuição. No mais, quanto a reiteração do pedido de bloqueio de circulação do veiculo, nos termos já delineados na decisão de fl. 94, fica novamente rejeitado tal pedido. Int.
06/04/2022		Conclusos para Decisão
29/03/2022		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WMIA.22.70052195-1 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 29/03/2022 10:34
23/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 3472
22/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0124/2022 Teor do ato: Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 112, diga a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
21/03/2022		Proferido Despacho Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 112, diga a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Int.
21/03/2022		Conclusos para Despacho
18/03/2022		Documento Juntado
18/03/2022		Documento Juntado
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2021 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3421
16/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0438/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 90/92: Ciente quanto à distribuição da carta precatória pela parte. Proceda-se ao bloqueio para transferência do veículo indicado às fls. 80 (VW/FOX, placa FRL-7139), a fim de prevenir os direitos da parte credora, bem como de terceiros de boa-fé Não se vislumbra, no caso em apreço, utilidade na ampliação do bloqueio do veículo supracitado, a fim de se abarcar também a transferência e a circulação de tal veículo, dependente que é qualquer possível resultado de evento futuro e incerto, eis que somente no caso de eventual abordagem por meio de bloqueio policial (ou outro órgão de fiscalização de trânsito) é que os automóveis poderão ser apreendidos, não havendo como se manter o feito indefinidamente tramitando em face do que preceitua o art. 53, §4º, segunda figura, da Lei nº 9.099/95, consignando, ademais, que o processo de execução/cumprimento de sentença nos Juizados Especiais Cíveis deve observar os princípios específicos atinentes a este sistema e que se encontram dispostos no referido diploma legal, mormente a celeridade e simplicidade, razão pela qual indefiro o pedido. Isto posto, aguarde-se o cumprimento, tornando-me conclusos, oportunamente. Int. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
15/12/2021		Documento Juntado
15/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 90/92: Ciente quanto à distribuição da carta precatória pela parte. Proceda-se ao bloqueio para transferência do veículo indicado às fls. 80 (VW/FOX, placa FRL-7139), a fim de prevenir os direitos da parte credora, bem como de terceiros de boa-fé Não se vislumbra, no caso em apreço, utilidade na ampliação do bloqueio do veículo supracitado, a fim de se abarcar também a transferência e a circulação de tal veículo, dependente que é qualquer possível resultado de evento futuro e incerto, eis que somente no caso de eventual abordagem por meio de bloqueio policial (ou outro órgão de fiscalização de trânsito) é que os automóveis poderão ser apreendidos, não havendo como se manter o feito indefinidamente tramitando em face do que preceitua o art. 53, §4º, segunda figura, da Lei nº 9.099/95, consignando, ademais, que o processo de execução/cumprimento de sentença nos Juizados Especiais Cíveis deve observar os princípios específicos atinentes a este sistema e que se encontram dispostos no referido diploma legal, mormente a celeridade e simplicidade, razão pela qual indefiro o pedido. Isto posto, aguarde-se o cumprimento, tornando-me conclusos, oportunamente. Int.
15/12/2021		Conclusos para Despacho
15/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 3419
14/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70212855-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2021 17:12
14/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0432/2021 Teor do ato: Diante do Comunicado CG nº 1951/2017, que disciplinou o envio das cartas precatórias por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, fica facultado à parte interessada, por meio de seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº551/2011 (Tópico III, itens 1, 1.1 e 1.2 e 2). Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
13/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do Comunicado CG nº 1951/2017, que disciplinou o envio das cartas precatórias por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, fica facultado à parte interessada, por meio de seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº551/2011 (Tópico III, itens 1, 1.1 e 1.2 e 2).
13/12/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Juizado
13/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 3417
10/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0428/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado para fins de penhora, avaliação e remoção do veículo indicado à pág. 80, devendo o sr. Oficial de Justiça a quem incumbir o cumprimento da diligência, entrar em contato com o patrono da parte exequente, pelo telefone constante de pág. 80, a fim de que este forneça os meios necessários para o fiel cumprimento do mandado. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que dê integral cumprimento à determinação constante de pág. 77, trazendo para o bojo dos autos planilha atualizada e discriminada do débito. Int. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
09/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/12/2021		Proferido Despacho Vistos. Expeça-se mandado para fins de penhora, avaliação e remoção do veículo indicado à pág. 80, devendo o sr. Oficial de Justiça a quem incumbir o cumprimento da diligência, entrar em contato com o patrono da parte exequente, pelo telefone constante de pág. 80, a fim de que este forneça os meios necessários para o fiel cumprimento do mandado. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que dê integral cumprimento à determinação constante de pág. 77, trazendo para o bojo dos autos planilha atualizada e discriminada do débito. Int.
09/12/2021		Conclusos para Despacho
07/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70208503-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 07/12/2021 16:27
07/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414
06/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0423/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 75/76: A fim de se evitar o excesso de penhora, por ora indique o exequente sobre qual dos veículos requer pela penhora, avaliação e remoção, deixando consignar que ambos já se encontram com restrição conforme tela de fls. 71. No mais, providencie o exequente o calculo atualizado do débito. Int. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
03/12/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 75/76: A fim de se evitar o excesso de penhora, por ora indique o exequente sobre qual dos veículos requer pela penhora, avaliação e remoção, deixando consignar que ambos já se encontram com restrição conforme tela de fls. 71. No mais, providencie o exequente o calculo atualizado do débito. Int.
03/12/2021		Conclusos para Despacho
25/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70197010-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 19/11/2021 16:13
19/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402
18/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0383/2021 Teor do ato: Vistos. Pág. 71: Quanto ao resultado da diligência realizada junto ao sistema RenaJud, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
17/11/2021		Proferido Despacho Vistos. Pág. 71: Quanto ao resultado da diligência realizada junto ao sistema RenaJud, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. Int.
17/11/2021		Conclusos para Despacho
16/11/2021		Documento Juntado
21/09/2021		Conclusos para Decisão
17/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0319/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 62/63: Indefiro o pedido de expedição de oficio ao INSS, cabendo à parte trazer aos autos a informação no tocante ao vículo empregatício da parte executada. Assim, faculto nova oportunidade para manifestação, sob pena de extinção do feito. Int. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
15/09/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 62/63: Indefiro o pedido de expedição de oficio ao INSS, cabendo à parte trazer aos autos a informação no tocante ao vículo empregatício da parte executada. Assim, faculto nova oportunidade para manifestação, sob pena de extinção do feito. Int.
15/09/2021		Conclusos para Despacho
13/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359
10/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0309/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte exequente da diligência infrutífera para constrição de valores. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando nos autos bens de propriedade do executado passíveis de penhora e onde poderão ser encontrados, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, parágrafo 4º, segunda parte da Lei 9.099/95. Int. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
09/09/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ciência à parte exequente da diligência infrutífera para constrição de valores. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando nos autos bens de propriedade do executado passíveis de penhora e onde poderão ser encontrados, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, parágrafo 4º, segunda parte da Lei 9.099/95. Int.
09/09/2021		Conclusos para Despacho
02/09/2021		Documento Juntado
09/08/2021		Conclusos para Decisão
09/08/2021		Certidão de Cartório Expedida (A) JEC - Certidão - Decurso de Prazo para Pagamento - Art. 523, CPC
02/07/2021		Documento Juntado
22/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 3303 Página: 1772-1779
21/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0184/2021 Teor do ato: Vistos. Ciente quanto à distribuição da carta precatória pela parte. Aguarde-se o cumprimento, tornando-me conclusos, oportunamente. Int. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
18/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente quanto à distribuição da carta precatória pela parte. Aguarde-se o cumprimento, tornando-me conclusos, oportunamente. Int.
18/06/2021		Conclusos para Despacho
17/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 1689-1697
16/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0180/2021 Teor do ato: Ato Ordinatório Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
16/06/2021		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70098114-5 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 16/06/2021 08:09
15/06/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório
15/06/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
14/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3297 Página: 1698-1704
11/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0174/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da indicação do atual endereço do executado, depreque-se a intimação do mesmo, nos termos do despacho de fls. 12, com as advertências e observações de praxe. Fica(m) o(s) advogado(s) da parte exequente cientificado(s) de que, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, que disciplinou o envio das cartas precatórias por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, deverá(ão), no prazo de 10 (dez) dias, contados da disponibilização da deprecata nos autos digitais, proceder ao peticionamento eletrônico desta junto ao Juízo deprecado, com as peças essenciais ao seu cumprimento (Comunicado CG 1951/2017 e CG 390/2018), comprovando-se nestes autos. Int. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
10/06/2021		Determinada a Citação em Novo Endereço Vistos. Diante da indicação do atual endereço do executado, depreque-se a intimação do mesmo, nos termos do despacho de fls. 12, com as advertências e observações de praxe. Fica(m) o(s) advogado(s) da parte exequente cientificado(s) de que, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, que disciplinou o envio das cartas precatórias por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, deverá(ão), no prazo de 10 (dez) dias, contados da disponibilização da deprecata nos autos digitais, proceder ao peticionamento eletrônico desta junto ao Juízo deprecado, com as peças essenciais ao seu cumprimento (Comunicado CG 1951/2017 e CG 390/2018), comprovando-se nestes autos. Int.
10/06/2021		Conclusos para Despacho
09/06/2021		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WMIA.21.70093850-9 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 09/06/2021 11:01
09/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2021 Data da Disponibilização: 08/06/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 3294 Página: 1659-1666
08/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0164/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte exequente da diligência para intimação negativa, conforme fls.16. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando nos autos o atual endereço do executado para fins de prosseguimento da execução. Int. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
01/06/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ciência à parte exequente da diligência para intimação negativa, conforme fls.16. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando nos autos o atual endereço do executado para fins de prosseguimento da execução. Int.
01/06/2021		Conclusos para Despacho
21/05/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR274018830TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Fabiano Rodrigo Gasparino
05/05/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
29/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2021 Data da Disponibilização: 29/04/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 3267 Página: 1616-1636
28/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0110/2021 Teor do ato: Vistos. Intime(m)-se pessoalmente o(a)(s) executado(a)(s) Fabiano Rodrigo Gasparino Para pagamento do valor atualizado da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação, apurado em R$ 5.134,85(Cinco mil, cento e trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), conforme cálculo do exequente, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) a que alude o artigo 523, § 1º, do CPC/2015 e execução forçada. Expeça-se o necessário. Int. Advogados(s): Luiz Eduardo de Lima (OAB 325285/SP), Andressa Paula Picolo de Lima (OAB 345364/SP)
19/04/2021		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Intime(m)-se pessoalmente o(a)(s) executado(a)(s) Fabiano Rodrigo Gasparino Para pagamento do valor atualizado da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação, apurado em R$ 5.134,85(Cinco mil, cento e trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), conforme cálculo do exequente, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) a que alude o artigo 523, § 1º, do CPC/2015 e execução forçada. Expeça-se o necessário. Int.
19/04/2021		Conclusos para Despacho
19/04/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1001082-89.2020.8.26.0344

Data	Tipo
09/06/2021	Petição de Diligência em Novo Endereço
16/06/2021	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
13/09/2021	Pedido de Penhora
13/09/2021	Pedido de Penhora On-Line
17/09/2021	Pedido de Penhora On-Line
19/11/2021	Pedido de Penhora de Veículo
07/12/2021	Pedido de Penhora de Veículo
14/12/2021	Petições Diversas
29/03/2022	Pedido para Expedição de Carta Precatória
09/05/2022	Petições Diversas
10/05/2022	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
31/08/2022	Petições Diversas
13/09/2022	Petições Diversas
06/10/2022	Pedido de Penhora On-Line
24/02/2023	Petições Diversas
09/03/2023	Petições Diversas
14/07/2023	Petições Diversas
28/08/2023	Pedido de Nova Penhora
02/02/2024	Petições Diversas
07/05/2024	Petições Diversas
20/05/2024	Pedido de Expedição de Ofício
28/05/2024	Petições Diversas
02/07/2024	Pedido de Designação de Hastas
12/07/2024	Pedido de Designação de Hastas
06/09/2024	Petições Diversas
26/11/2024	Petições Diversas
29/11/2024	Pedido de Designação de Hastas
11/12/2024	Pedido de Alienação Particular
10/02/2025	Petições Diversas
18/03/2025	Petições Diversas
26/03/2025	Petições Diversas
21/05/2025	Petições Diversas
02/06/2025	Petições Diversas
10/06/2025	Petições Diversas
07/07/2025	Petições Diversas
24/07/2025	Petições Diversas
17/09/2025	Petições Diversas
24/10/2025	Petições Diversas
27/10/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
27/11/2025	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
03/12/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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