Exeqte	Condomínio Residencial São Bento Iii Advogado:  Lucas Augusto de Castro Xavier   Advogado:  Flávio Eduardo Anfilo Pascoto   Advogado:  Danilo Kemp Grandizoli
Exectda	Fabiana Batista de Oliveira Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
TerIntCer	Caixa Econômica Federal Advogada:  Luciana Outeiro Pinto Alzani
Gestor	Daniel Melo Cruz Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Exeqte	Condomínio Residencial São Bento Iii Advogado:  Lucas Augusto de Castro Xavier   Advogado:  Flávio Eduardo Anfilo Pascoto   Advogado:  Danilo Kemp Grandizoli
Exeqte	Marília RH Soluções e Serviços Ltda
Exectda	Fabiana Batista de Oliveira Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Exectdo	Marcelo Rodrigues dos Santos Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
TerIntCer	Caixa Econômica Federal Advogada:  Luciana Outeiro Pinto Alzani
Gestor	Daniel Melo Cruz Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Data		Movimento
24/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70115515-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/08/2026 14:34
21/08/2026		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WMIA.26.70115012-8 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 21/08/2026 17:15
17/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70112152-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2026 12:16
24/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70115515-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/08/2026 14:34
21/08/2026		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WMIA.26.70115012-8 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 21/08/2026 17:15
17/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70112152-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2026 12:16
24/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1485/2026 Data da Publicação: 27/07/2026
23/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1485/2026 Teor do ato: Vistos. Nomeio o Dr. Daniel Melo Cruz, JUCESP Nº 1125, leiloeiro oficial associado ao Grupo Lance Judicial- www.lancejudicial.com.br - Telefones (11) 30030577- fixo comercial e, (11) 959005000- celular comercial, e-mail contato@grupolance.com.br, regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização da alienação, sendo que o procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Proceda a serventia a alimentação do Portal de Peritos, com a indicação do número do processo, nome do Juiz, local de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao Auxiliar. (Comunicado Conjunto nº 690/2017 TJSP) e encaminhe e-mail institucional a Gestora de Leilão Eletrônico, informando que o edital deverá ser encaminhado por peticionamento eletrônico. O 1º pregão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação por no mínimo 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.grupolance.com.br/, nos quais serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. O pagamento deverá ser feito, preferencialmente, de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Na hipótese de parcelamento, admite-se o depósito de pelo menos vinte e cinco por cento (25%) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Consigno que não será devida comissão do leiloeiro se frustrada a arrematação por decisão judicial. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Conste no Edital que, em casos de penhora sobre os direitos, o arrematante substituirá o (a) devedor(a) fiduciante no contrato, passando a figurar como devedor responsável pelo pagamento das parcelas do financiamento. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Sem prejuízo, considerando a cessão parcial do crédito noticiada nos autos, HOMOLOGO-a para os fins de direito, nos termos dos artigos 286 e seguintes do Código Civil. Proceda-se à inclusão de MARÍLIA RH Soluções e Serviços EIRELI no polo ativo da execução, na qualidade de cessionária parcial do crédito, sem exclusão do exequente originário Condomínio Residencial São Bento III, que permanece no polo ativo. Anote-se a Serventia. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
22/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nomeio o Dr. Daniel Melo Cruz, JUCESP Nº 1125, leiloeiro oficial associado ao Grupo Lance Judicial- www.lancejudicial.com.br - Telefones (11) 30030577- fixo comercial e, (11) 959005000- celular comercial, e-mail contato@grupolance.com.br, regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização da alienação, sendo que o procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Proceda a serventia a alimentação do Portal de Peritos, com a indicação do número do processo, nome do Juiz, local de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao Auxiliar. (Comunicado Conjunto nº 690/2017 TJSP) e encaminhe e-mail institucional a Gestora de Leilão Eletrônico, informando que o edital deverá ser encaminhado por peticionamento eletrônico. O 1º pregão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação por no mínimo 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.grupolance.com.br/, nos quais serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. O pagamento deverá ser feito, preferencialmente, de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Na hipótese de parcelamento, admite-se o depósito de pelo menos vinte e cinco por cento (25%) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Consigno que não será devida comissão do leiloeiro se frustrada a arrematação por decisão judicial. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Conste no Edital que, em casos de penhora sobre os direitos, o arrematante substituirá o (a) devedor(a) fiduciante no contrato, passando a figurar como devedor responsável pelo pagamento das parcelas do financiamento. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Sem prejuízo, considerando a cessão parcial do crédito noticiada nos autos, HOMOLOGO-a para os fins de direito, nos termos dos artigos 286 e seguintes do Código Civil. Proceda-se à inclusão de MARÍLIA RH Soluções e Serviços EIRELI no polo ativo da execução, na qualidade de cessionária parcial do crédito, sem exclusão do exequente originário Condomínio Residencial São Bento III, que permanece no polo ativo. Anote-se a Serventia. Int.
24/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70086249-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2026 16:52
03/06/2026		Conclusos para Decisão
27/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70071835-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2026 13:28
27/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1060/2026 Data da Publicação: 28/05/2026
26/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1060/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 641: Ante a já avaliação do imóvel (fl. 424), manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
26/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 641: Ante a já avaliação do imóvel (fl. 424), manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em prosseguimento do feito. Int.
26/05/2026		Conclusos para Despacho
19/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70066897-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2026 09:50
19/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0988/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
18/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0988/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da manifestação de fl. 637. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
18/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da manifestação de fl. 637. Int.
08/05/2026		Conclusos para Despacho
04/05/2026		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.80027413-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/05/2026 08:18
29/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
29/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido o prazo de 20 (vinte) dias do edital de citação do(a)(s) requerido(a)(s). Certifico ainda, haver decorrido o prazo legal, sem que o(a)(s) requerido(a)(s), devidamente citado(a)(s) por edital, embargassem a execução.
18/02/2026		Edital Juntado
06/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/12/2025		Edital de Citação Expedido Edital - citação execução título extrajudicial
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1607/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1607/2025 Teor do ato: Vistos. Cite-se o(a) réu(ré) Marcelo Rodrigues dos Santos e Fabiana Batista de Oliveira por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, devendo a parte autora, caso não seja beneficiária da Assistência Judiciária, providenciar sua publicação, uma única vez, no Diário de Justiça Eletrônico. Nessa hipótese, dispenso a realização da audiência preliminar, tendo em vista a inocuidade de tal medida, diante da citação ficta, sendo que o prazo de contestação inicia-se do término do prazo estipulado nos termos do art. 231, IV, do CPC. . Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
17/11/2025		Decisão Determinação Vistos. Cite-se o(a) réu(ré) Marcelo Rodrigues dos Santos e Fabiana Batista de Oliveira por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, devendo a parte autora, caso não seja beneficiária da Assistência Judiciária, providenciar sua publicação, uma única vez, no Diário de Justiça Eletrônico. Nessa hipótese, dispenso a realização da audiência preliminar, tendo em vista a inocuidade de tal medida, diante da citação ficta, sendo que o prazo de contestação inicia-se do término do prazo estipulado nos termos do art. 231, IV, do CPC. . Int.
17/11/2025		Conclusos para Despacho
13/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70217638-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2025 13:47
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1444/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1444/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente Condomínio Residencial São Bento sobre o prosseguimento do feito(devolução do aviso de recebimento "AR" de fls. 620(desconhecido), no prazo de 15 dias. Int.. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
23/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente Condomínio Residencial São Bento sobre o prosseguimento do feito(devolução do aviso de recebimento "AR" de fls. 620(desconhecido), no prazo de 15 dias. Int..
23/10/2025		Conclusos para Despacho
20/10/2025		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA809953505TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Fabiana Batista de Oliveira
02/10/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
01/10/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
16/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1143/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
15/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1143/2025 Teor do ato: Expeça-se carta de citação de Fabiana Batista para o endereço informado às fls 613, Rua Abdo Haddad Filho, 547, Parque dos Ipês, Marília/SP. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
15/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se carta de citação de Fabiana Batista para o endereço informado às fls 613, Rua Abdo Haddad Filho, 547, Parque dos Ipês, Marília/SP. Int.
15/09/2025		Conclusos para Despacho
15/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70175103-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2025 11:02
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1117/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
11/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1117/2025 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias, sobre o resultado da pesquisa de fls. (609), realizada pelo sistema Siel. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
11/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias, sobre o resultado da pesquisa de fls. (609), realizada pelo sistema Siel.
11/09/2025		Documento Juntado
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1102/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1102/2025 Teor do ato: Vistos, Defiro a pesquisa "on-line" a pedido da parte exequente, sobre o endereço da parte executada FABIANA BATISTA DE OLIVEIRA, CPF 38370622879, nascida aos 11/12/1983, filha de Rita Alexandria de Oliveira, através do Sistema Eleitoral (SIEL). Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
09/09/2025		Decisão Determinação Vistos, Defiro a pesquisa "on-line" a pedido da parte exequente, sobre o endereço da parte executada FABIANA BATISTA DE OLIVEIRA, CPF 38370622879, nascida aos 11/12/1983, filha de Rita Alexandria de Oliveira, através do Sistema Eleitoral (SIEL). Int.
09/09/2025		Conclusos para Decisão
05/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70169935-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2025 13:38
03/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1052/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
02/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1052/2025 Teor do ato: Para a realização da pesquisa pelo sistema SIEL, deve o autor trazer para os autos os dados necessários, sendo eles, nome da genitora do réu e sua data de nascimento ou o número do seu título de eleitor. Após, defiro a pesquisa do endereço solicitado, pelo Sistema SIEL, aguardando-se a resposta. Int.. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
02/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Para a realização da pesquisa pelo sistema SIEL, deve o autor trazer para os autos os dados necessários, sendo eles, nome da genitora do réu e sua data de nascimento ou o número do seu título de eleitor. Após, defiro a pesquisa do endereço solicitado, pelo Sistema SIEL, aguardando-se a resposta. Int..
02/09/2025		Conclusos para Despacho
01/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70165682-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2025 13:53
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0935/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0935/2025 Teor do ato: À parte exequente: Manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o AR de fls. 597 devolvido pelos Correios sem a entrega ao destinatário. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
13/08/2025		Ato ordinatório À parte exequente: Manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o AR de fls. 597 devolvido pelos Correios sem a entrega ao destinatário.
10/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/07/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA784315924TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Fabiana Batista de Oliveira
02/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
01/07/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0600/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0600/2025 Teor do ato: Expeça-se carta de citação de Fabiana Batista para o endereço informado às fls 591. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
26/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se carta de citação de Fabiana Batista para o endereço informado às fls 591. Int.
26/06/2025		Conclusos para Despacho
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70114959-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2025 10:02
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0571/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0571/2025 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias, sobre o resultado da pesquisa de fls. (586/587), realizada pelo sistema Sisbajud. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
23/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias, sobre o resultado da pesquisa de fls. (586/587), realizada pelo sistema Sisbajud.
23/06/2025		Documento Juntado
23/06/2025		Documento Juntado
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0553/2025 Teor do ato: Vistos, Diante do recolhimento da guia FEDTJ, defiro a pesquisa "on-line" de endereço do executado, aguardando-se a resposta do SISBAJUD, sendo a parte exequente CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO BENTO III, CNPJ 26000809000107, bem como sendo a parte executada MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS, CPF 213.036.458-66 e FABIANA BATISTA DE OLIVEIRA, CPF 38370622879. Para a realização da pesquisa pelo sistema SIEL, deve o autor trazer para os autos os dados necessários, sendo eles, nome da genitora do réu e sua data de nascimento ou o número do seu título de eleitor. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
17/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Diante do recolhimento da guia FEDTJ, defiro a pesquisa "on-line" de endereço do executado, aguardando-se a resposta do SISBAJUD, sendo a parte exequente CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO BENTO III, CNPJ 26000809000107, bem como sendo a parte executada MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS, CPF 213.036.458-66 e FABIANA BATISTA DE OLIVEIRA, CPF 38370622879. Para a realização da pesquisa pelo sistema SIEL, deve o autor trazer para os autos os dados necessários, sendo eles, nome da genitora do réu e sua data de nascimento ou o número do seu título de eleitor. Int.
17/06/2025		Conclusos para Decisão
12/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70107685-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2025 10:24
27/05/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA768812704TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Marcelo Rodrigues dos Santos Diligência : 21/05/2025
26/05/2025		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA768812695TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Fabiana Batista de Oliveira
26/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0375/2025 Data da Disponibilização: 14/05/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 Número do Diário: 4201 Página: 2511
13/05/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/05/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0375/2025 Teor do ato: Expeça-se carta de intimação da executada sobre a avaliação do bem conforme despacho de fls 504, para cumprimento no endereço de fls 569. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
12/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se carta de intimação da executada sobre a avaliação do bem conforme despacho de fls 504, para cumprimento no endereço de fls 569. Int.
12/05/2025		Conclusos para Despacho
12/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70081875-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2025 16:24
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0348/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0348/2025 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias,sobre os resultados das pesquisas de fls. (564/565), realizadas pelos sistemas Sisbajud e Siel. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
30/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias,sobre os resultados das pesquisas de fls. (564/565), realizadas pelos sistemas Sisbajud e Siel.
30/04/2025		Documento Juntado
30/04/2025		Documento Juntado
30/04/2025		Documento Juntado
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0335/2025 Teor do ato: Vistos, Diante do recolhimento da guia FEDTJ, defiro a pesquisa "on-line" de endereço do executado, aguardando-se a resposta do SISBAJUD, sendo a parte exequente CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO BENTO III, CNPJ 26000809000107, bem como sendo a parte executada FABIANA BATISTA DE OLIVEIRA, CPF 38370622879bem como a pesquisa através do SIEL, filha de Rita Alexandrina de Oliveira, nascida em 11/12/1983. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
25/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Diante do recolhimento da guia FEDTJ, defiro a pesquisa "on-line" de endereço do executado, aguardando-se a resposta do SISBAJUD, sendo a parte exequente CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO BENTO III, CNPJ 26000809000107, bem como sendo a parte executada FABIANA BATISTA DE OLIVEIRA, CPF 38370622879bem como a pesquisa através do SIEL, filha de Rita Alexandrina de Oliveira, nascida em 11/12/1983. Int.
25/04/2025		Conclusos para Decisão
23/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70072863-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2025 14:06
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0317/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
17/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0317/2025 Teor do ato: Para a realização da pesquisa pelo sistema SIEL, deve o autor trazer para os autos os dados necessários, sendo eles, nome da genitora do réu e sua data de nascimento ou o número do seu título de eleitor. Após, defiro a pesquisa do endereço solicitado, pelo Sistema SIEL, aguardando-se a resposta. Int.. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
16/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Para a realização da pesquisa pelo sistema SIEL, deve o autor trazer para os autos os dados necessários, sendo eles, nome da genitora do réu e sua data de nascimento ou o número do seu título de eleitor. Após, defiro a pesquisa do endereço solicitado, pelo Sistema SIEL, aguardando-se a resposta. Int..
16/04/2025		Conclusos para Despacho
11/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70066609-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2025 13:55
11/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0294/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0294/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, em quinze (15) dias. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
09/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, em quinze (15) dias. Int.
09/04/2025		Conclusos para Despacho
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70060709-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2025 14:11
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0256/2025 Teor do ato: Nos termos do art. 22, §4°, da Lei 8.096/94, defiro a reserva dos honorários contratuais ao procurador da parte exequente. Sem prejuízo, informe a parte exequente, em 15 dias, se os honorários advocatícios, deferidos na inicial, já foram incluídos junto com o débito principal na planilha de débito. Outrossim, anote-se a interposição do Agravo retro noticiado, nas pendências e prazos. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
28/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Nos termos do art. 22, §4°, da Lei 8.096/94, defiro a reserva dos honorários contratuais ao procurador da parte exequente. Sem prejuízo, informe a parte exequente, em 15 dias, se os honorários advocatícios, deferidos na inicial, já foram incluídos junto com o débito principal na planilha de débito. Outrossim, anote-se a interposição do Agravo retro noticiado, nas pendências e prazos. Intime-se.
28/03/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
27/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70055408-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2025 11:41
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70048518-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 16:17
14/03/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA749686932TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Marcelo Rodrigues dos Santos Diligência : 10/03/2025
14/03/2025		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA749686929TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Fabiana Batista de Oliveira
14/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70045190-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2025 15:56
11/03/2025		Conclusos para Decisão
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70042260-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 17:41
27/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
26/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0145/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0145/2025 Teor do ato: Vistos. Expeçam-se cartas aos executados para manifestação sobre a avaliação do imóvel no valor de R$55.000,00 (em maio de 2024) conforme certidão do oficial de justiça (fls. 424). Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
25/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeçam-se cartas aos executados para manifestação sobre a avaliação do imóvel no valor de R$55.000,00 (em maio de 2024) conforme certidão do oficial de justiça (fls. 424). Intime-se.
25/02/2025		Conclusos para Despacho
25/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que efetuei o cancelamento da carta de intimação de fls. 487 porque não foi enviada aos Correios, permanecendo na fila "AR rejeitados", constando o motivo: "Não foi possível encaminhar o AR para os Correios pois o documento possui mais de uma página. O AR deve ser cancelado e emitido um novo AR. - 19/12/2024 15:02:58 - Não foi possível encaminhar o AR para os Correios pois o documento possui mais de uma página. O AR deve ser cancelado e emitido um novo AR. Nada Mais
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0056/2025 Teor do ato: Anote-se o Agravo de Instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal, de fls 491. Aguarde-se a vinda do AR de citação. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
28/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Anote-se o Agravo de Instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal, de fls 491. Aguarde-se a vinda do AR de citação. Int.
28/01/2025		Conclusos para Despacho
25/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70010686-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2025 17:14
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Expeça-se carta de intimação da executada conforme endereço de fls 485. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
19/12/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
19/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se carta de intimação da executada conforme endereço de fls 485. Int.
18/12/2024		Conclusos para Despacho
17/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70265218-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2024 14:43
17/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0983/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114
16/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0983/2024 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias, sobre o resultado da pesquisa de fls. (480/481), realizada pelo sistema Sisbajud. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
16/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias, sobre o resultado da pesquisa de fls. (480/481), realizada pelo sistema Sisbajud.
16/12/2024		Documento Juntado
16/12/2024		Documento Juntado
16/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0977/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
13/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0977/2024 Teor do ato: Vistos, Diante do recolhimento da guia FEDTJ, defiro a pesquisa "on-line" de endereço do executado, aguardando-se a resposta do SISBAJUD, sendo a parte exequente CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO BENTO III, CNPJ 26000809000107, bem como sendo a parte executada MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS, CPF 213.036.458-66 e FABIANA BATISTA DE OLIVEIRA, CPF 38370622879. Para a realização da pesquisa pelo sistema SIEL, deve o autor trazer para os autos os dados necessários, sendo eles, nome da genitora do réu e sua data de nascimento ou o número do seu título de eleitor. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
12/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Diante do recolhimento da guia FEDTJ, defiro a pesquisa "on-line" de endereço do executado, aguardando-se a resposta do SISBAJUD, sendo a parte exequente CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO BENTO III, CNPJ 26000809000107, bem como sendo a parte executada MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS, CPF 213.036.458-66 e FABIANA BATISTA DE OLIVEIRA, CPF 38370622879. Para a realização da pesquisa pelo sistema SIEL, deve o autor trazer para os autos os dados necessários, sendo eles, nome da genitora do réu e sua data de nascimento ou o número do seu título de eleitor. Int.
12/12/2024		Conclusos para Decisão
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70259364-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2024 16:51
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0941/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0941/2024 Teor do ato: Vistos. A credora fiduciária Caixa Econômica Federal expressa seu inconformismo com o indeferimento deste Juízo em reservar valor proveniente de futura e eventual arrematação do bem penhorado em hasta pública para pagamento do contrato de alienação. O exequente impugna o pedido. Conforme destacado na decisão de fls. 455, a constrição recaiu apenas sobre os direitos do promissário comprador do imóvel, não se falando sobre transmissão de propriedade em caso de arrematação, que remanesce sob a titularidade da credora fiduciária até a quitação do financiamento. A esse respeito disciplina o artigo 23, parágrafo único da Lei nº 9.514/97: "Com a constituição da propriedade fiduciária, dá-se o desdobramento da posse, tornando-se o fiduciante o possuidor direto e o fiduciário possuidor indireto da coisa imóvel.". Há, ainda, entendimento no Superior Tribunal de Justiça no sentido da viabilidade dapenhora de direitosque o devedor fiduciante possui sobre o bem oriundo de contrato de alienação, podendo o credor fiduciário ser substituído pelo arrematante que assume todas as responsabilidades para consolidar a propriedade plena do bem alienado, sem, portanto, prejudicar o credor fiduciário. O direito do credor fiduciário é o de receber as parcelas do financiamento, obrigação essa não personalíssima, o que legitima a substituição do contratante pelo arrematante, passando este a figurar como devedor responsável pelo pagamento das parcelas do financiamento. Nesse sentido: "Agravo de instrumento Execução fundada em título extrajudicial. Decisão que deferiu a penhora de direitos da executada sobre imóvel. Insurgência. Executada que ficou com o imóvel na partilha, não tendo sido feita a alteração do contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária à instituição financeira, em que consta como mutuário seu ex-marido. Possibilidade de penhora apenas dos direitos da executada sobre o bem. Arrematante que substituirá o devedor fiduciante no contrato, passando a figurar como devedor responsável pelo pagamento das parcelas do financiamento. Valor dos direitos que corresponde ao valor das prestações já pago pelo devedor primitivo. Agravo não provido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2068336-85.2024.8.26.0000; Relator (a):Morais Pucci; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/04/2024; Data de Registro: 03/04/2024). Fls. 429: O Oficial de Justiça avaliou o imóvel por meio de consulta imobiliárias e levando em consideração que está sem fiação elétrica. Por outro lado, como sabido, na apuração do valor da garantia de um contrato imobiliário, a Instituição Financeira considera além do valor do bem objeto do negócio, os riscos inerentes ao próprio negócio, como por exemplo, a inadimplência e a variação do valor da moeda. Assim é que o valor da garantia tende, em regra, a ser superior ao do próprio bem. Antes da homologação, contudo, é necessária a intimação dos executados que não estão representados por procurador nestes autos e não residem no apartamento, já que este está sem a fiação que foi furtada, consoante certidão do Oficial de Justiça. Manifeste-se o exequente, em 15 dias, informando o atual endereço dos executados para os fins do parágrafo anterior. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
29/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A credora fiduciária Caixa Econômica Federal expressa seu inconformismo com o indeferimento deste Juízo em reservar valor proveniente de futura e eventual arrematação do bem penhorado em hasta pública para pagamento do contrato de alienação. O exequente impugna o pedido. Conforme destacado na decisão de fls. 455, a constrição recaiu apenas sobre os direitos do promissário comprador do imóvel, não se falando sobre transmissão de propriedade em caso de arrematação, que remanesce sob a titularidade da credora fiduciária até a quitação do financiamento. A esse respeito disciplina o artigo 23, parágrafo único da Lei nº 9.514/97: "Com a constituição da propriedade fiduciária, dá-se o desdobramento da posse, tornando-se o fiduciante o possuidor direto e o fiduciário possuidor indireto da coisa imóvel.". Há, ainda, entendimento no Superior Tribunal de Justiça no sentido da viabilidade dapenhora de direitosque o devedor fiduciante possui sobre o bem oriundo de contrato de alienação, podendo o credor fiduciário ser substituído pelo arrematante que assume todas as responsabilidades para consolidar a propriedade plena do bem alienado, sem, portanto, prejudicar o credor fiduciário. O direito do credor fiduciário é o de receber as parcelas do financiamento, obrigação essa não personalíssima, o que legitima a substituição do contratante pelo arrematante, passando este a figurar como devedor responsável pelo pagamento das parcelas do financiamento. Nesse sentido: "Agravo de instrumento Execução fundada em título extrajudicial. Decisão que deferiu a penhora de direitos da executada sobre imóvel. Insurgência. Executada que ficou com o imóvel na partilha, não tendo sido feita a alteração do contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária à instituição financeira, em que consta como mutuário seu ex-marido. Possibilidade de penhora apenas dos direitos da executada sobre o bem. Arrematante que substituirá o devedor fiduciante no contrato, passando a figurar como devedor responsável pelo pagamento das parcelas do financiamento. Valor dos direitos que corresponde ao valor das prestações já pago pelo devedor primitivo. Agravo não provido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2068336-85.2024.8.26.0000; Relator (a):Morais Pucci; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/04/2024; Data de Registro: 03/04/2024). Fls. 429: O Oficial de Justiça avaliou o imóvel por meio de consulta imobiliárias e levando em consideração que está sem fiação elétrica. Por outro lado, como sabido, na apuração do valor da garantia de um contrato imobiliário, a Instituição Financeira considera além do valor do bem objeto do negócio, os riscos inerentes ao próprio negócio, como por exemplo, a inadimplência e a variação do valor da moeda. Assim é que o valor da garantia tende, em regra, a ser superior ao do próprio bem. Antes da homologação, contudo, é necessária a intimação dos executados que não estão representados por procurador nestes autos e não residem no apartamento, já que este está sem a fiação que foi furtada, consoante certidão do Oficial de Justiça. Manifeste-se o exequente, em 15 dias, informando o atual endereço dos executados para os fins do parágrafo anterior. Intime-se.
08/11/2024		Conclusos para Decisão
07/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70237929-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2024 11:44
07/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0866/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0866/2024 Teor do ato: Fls 458/459, manifeste-se o exequente. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
05/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls 458/459, manifeste-se o exequente. Int.
05/11/2024		Conclusos para Despacho
31/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70232877-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2024 11:02
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0778/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0778/2024 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, cabe destacar que a penhora recaiu sobre os direitos que o executado possui sobre o imóvel e não sobre este em si. Logo, na hipótese de eventual adjudicação, alienação particular ou leilão, haverá a sub-rogação do adjudicante ou arrematante na posição contratual do devedor perante a credora fiduciária, não havendo necessidade de reserva do valor de crédito da CEF, cuja garantia permanecerá intacta. Destaque-se, também, que inexiste qualquer preferência do crédito da CEF, uma vez que o produto da alienação deve ser destinado à quitação das despesas condominiais, obrigação cuja natureza é propter rem. Aliás, esse o entendimento do C. STJ, conforme Súmula 478 que dispõe que: Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
04/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Inicialmente, cabe destacar que a penhora recaiu sobre os direitos que o executado possui sobre o imóvel e não sobre este em si. Logo, na hipótese de eventual adjudicação, alienação particular ou leilão, haverá a sub-rogação do adjudicante ou arrematante na posição contratual do devedor perante a credora fiduciária, não havendo necessidade de reserva do valor de crédito da CEF, cuja garantia permanecerá intacta. Destaque-se, também, que inexiste qualquer preferência do crédito da CEF, uma vez que o produto da alienação deve ser destinado à quitação das despesas condominiais, obrigação cuja natureza é propter rem. Aliás, esse o entendimento do C. STJ, conforme Súmula 478 que dispõe que: Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário. Intime-se.
11/09/2024		Conclusos para Decisão
05/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70191448-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2024 08:08
21/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0631/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033
20/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0631/2024 Teor do ato: Traga a credora fiduciária, em 15 dias, a planilha atualizada do demonstrativo de débito do contrato (872012155215.5), vez que a última planilha (fl. 397) consta a data de dezembro de 2023. Após, voltem. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
19/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Traga a credora fiduciária, em 15 dias, a planilha atualizada do demonstrativo de débito do contrato (872012155215.5), vez que a última planilha (fl. 397) consta a data de dezembro de 2023. Após, voltem.
31/07/2024		Conclusos para Decisão
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70155269-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2024 14:41
10/07/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0480/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001
03/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0480/2024 Teor do ato: Antes de decidir, traga a parte exequente, em 15 dias, o valor atualizado do débito. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
02/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Antes de decidir, traga a parte exequente, em 15 dias, o valor atualizado do débito. Int.
27/06/2024		Conclusos para Decisão
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70129755-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2024 15:39
22/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0356/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP)
21/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
21/05/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/05/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 344.2024/019965-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/05/2024 Local: Oficial de justiça - Valdeir Batista
09/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0316/2024 Teor do ato: Vistos. O Juízo não dispõe de corretor de imóveis com local de trabalho na sede desta Comarca e regularmente cadastrado junto ao portal de auxiliares da Justiça. O exequente é beneficiário da assistência judiciária gratuita, não dispondo de meios para custear avaliação imobiliária. Nestes termos, e considerando que o Código de Processo Civil dispõe expressamente que a avaliação será realizada por Oficial de Justiça, expeça-se mandado de avaliação do imóvel descrito na matrícula nº 67.318 (unidade autônoma nº 1722, bloco 17 do Conjunto Habitacional São Bento III, situado na rua Ioneu Carvalho Domingos nº 360, bairro Sítio santa Rosa). Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
07/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O Juízo não dispõe de corretor de imóveis com local de trabalho na sede desta Comarca e regularmente cadastrado junto ao portal de auxiliares da Justiça. O exequente é beneficiário da assistência judiciária gratuita, não dispondo de meios para custear avaliação imobiliária. Nestes termos, e considerando que o Código de Processo Civil dispõe expressamente que a avaliação será realizada por Oficial de Justiça, expeça-se mandado de avaliação do imóvel descrito na matrícula nº 67.318 (unidade autônoma nº 1722, bloco 17 do Conjunto Habitacional São Bento III, situado na rua Ioneu Carvalho Domingos nº 360, bairro Sítio santa Rosa). Intime-se.
03/04/2024		Conclusos para Decisão
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70058554-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2024 14:43
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0177/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0177/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
20/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intime-se.
20/03/2024		Conclusos para Despacho
20/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido o prazo legal, sem que o requerente se manifestasse nestes autos.
23/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0026/2024 Data da Publicação: 24/01/2024 Número do Diário: 3893
22/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0026/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente com vistas à petição do credor fiduciário e planilhas julgadas. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
18/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente com vistas à petição do credor fiduciário e planilhas julgadas. Intime-se.
18/01/2024		Conclusos para Despacho
19/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70257127-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2023 09:43
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0973/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
28/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0973/2023 Teor do ato: Tendo em vista a Caixa Econômica Federal haver sido cadastrada como parte terceira interessada nos autos e devidamente representada por advogado, intime-se a Caixa Econômica Federal, na pessoa de seu advogado para que informe o valor dos direitos aquisitivos da Executada. Int... Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
27/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista a Caixa Econômica Federal haver sido cadastrada como parte terceira interessada nos autos e devidamente representada por advogado, intime-se a Caixa Econômica Federal, na pessoa de seu advogado para que informe o valor dos direitos aquisitivos da Executada. Int...
27/11/2023		Conclusos para Despacho
24/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70239154-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2023 15:30
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0960/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0960/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze (15) dias. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
22/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze (15) dias. Int.
22/11/2023		Conclusos para Despacho
22/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0778/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0778/2023 Teor do ato: Não há como deferir a avaliação como prova emprestada, uma vez que a penhora recaiu sobre os direitos aquisitivos que o executado possui no contrato de alienação fiduciária com a Caixa Econômica Federal e não sobre o imóvel em si. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
20/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Não há como deferir a avaliação como prova emprestada, uma vez que a penhora recaiu sobre os direitos aquisitivos que o executado possui no contrato de alienação fiduciária com a Caixa Econômica Federal e não sobre o imóvel em si.
20/09/2023		Conclusos para Decisão
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70190458-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2023 14:28
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
23/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0683/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
22/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Int.
22/08/2023		Conclusos para Despacho
22/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido o prazo, sem a manifestação do(s) executado(s). Nada Mais
04/07/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA530573195TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Marcelo Rodrigues dos Santos Diligência : 29/06/2023
01/07/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA530573200TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Fabiana Batista de Oliveira Diligência : 28/06/2023
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
21/06/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0477/2023 Teor do ato: Vistos. Expeçam-se cartas para intimação dos executados sobre a retificação do termo de penhora (fls. 337), cientificando-os de que poderão impugnar no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704S/P), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
20/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeçam-se cartas para intimação dos executados sobre a retificação do termo de penhora (fls. 337), cientificando-os de que poderão impugnar no prazo de 15 dias. Intime-se.
20/06/2023		Conclusos para Despacho
19/05/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
17/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 3738
16/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0362/2023 Teor do ato: Retifique-se o termo de penhora de fl. 103, para que conste a penhora dos direitos que ambos os executados, Fabiana Batista de Oliveira e Marcelo Rodrigues dos Santos, possuem sobre o imóvel descrito na matrícula nº 67.318 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Marília/SP (fls. 78/91), tal como requerido às fls. 333. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704S/P), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815S/P)
15/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Retifique-se o termo de penhora de fl. 103, para que conste a penhora dos direitos que ambos os executados, Fabiana Batista de Oliveira e Marcelo Rodrigues dos Santos, possuem sobre o imóvel descrito na matrícula nº 67.318 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Marília/SP (fls. 78/91), tal como requerido às fls. 333. Cumpra-se. Intime-se.
15/05/2023		Conclusos para Decisão
12/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70088529-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2023 14:16
11/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734
10/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0345/2023 Teor do ato: Ciência às partes da juntada das planilhas de débito atualizada do crédito da Caixa Econômica Federal. Int... Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
09/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência às partes da juntada das planilhas de débito atualizada do crédito da Caixa Econômica Federal. Int...
08/05/2023		Conclusos para Despacho
05/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70083210-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2023 16:51
25/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA530509657TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Marcelo Rodrigues dos Santos Diligência : 19/04/2023
13/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0266/2023 Data da Publicação: 14/04/2023 Número do Diário: 3716
12/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0266/2023 Teor do ato: O Termo de Penhora de fls 103 encontra-se correto, não havendo necessidade de retificação, porém, a fim de sanar eventual nulidade, expeça-se carta de intimação ao co-executado, Marcelo Rodrigues dos Santos, sobre a penhora. Int... Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
11/04/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
11/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente O Termo de Penhora de fls 103 encontra-se correto, não havendo necessidade de retificação, porém, a fim de sanar eventual nulidade, expeça-se carta de intimação ao co-executado, Marcelo Rodrigues dos Santos, sobre a penhora. Int...
11/04/2023		Conclusos para Despacho
05/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70061696-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2023 16:17
31/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3709
30/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0242/2023 Teor do ato: Aguarde-se o registro da penhora através do sistema ARISP. Int... Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
29/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aguarde-se o registro da penhora através do sistema ARISP. Int...
29/03/2023		Conclusos para Decisão
29/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0234/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707
28/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que deixei de cumprir a determinação de fls. 300, tendo em vista que revendo os autos constatei que o termo de penhora de fls. 103, está correto pois fora elaborado sobre os direitos do imóvel e, em nome dos cônjuges, razão pela qual promovo os autos à conclusão.
28/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0234/2023 Teor do ato: Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls 300, após, tornem conclusos para inscrição da penhora através do sistema ARISP. Int... Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
27/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls 300, após, tornem conclusos para inscrição da penhora através do sistema ARISP. Int...
27/03/2023		Conclusos para Despacho
21/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70050262-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2023 16:41
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0212/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0212/2023 Teor do ato: Vistos, Proceda-se a retificação do termo de penhora de fls 103 e tome-se por termo os direitos sobre o bem imóvel de fls 78/81 descrito na matrícula nº 67.318 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Marília, para que fique constando em nome de Fabiana Batista de Oliveira e Marcelo Rodrigues dos Santos. Ficam nomeados o atual possuidores do bem como depositários, independentemente de outra formalidade. Intimem-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Intimem-se, ainda, pessoalmente ou na pessoa do representante legal, credor hipotecário e coproprietário, e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Informe o advogado do exequente seus dados pessoas necessários para a realização da averbação da penhora pelo sistema ARISP, quais sejam: qualificação completa, incluindo RG, CPF, e-mail, número do TELEFONE CELULAR, bem como traga o valor atualizado do débito. Após, aguarde-se a inscrição da penhora "on line" através do convênio deste tribunal com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo ARISP. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
20/03/2023		Penhora Deferida Vistos, Proceda-se a retificação do termo de penhora de fls 103 e tome-se por termo os direitos sobre o bem imóvel de fls 78/81 descrito na matrícula nº 67.318 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Marília, para que fique constando em nome de Fabiana Batista de Oliveira e Marcelo Rodrigues dos Santos. Ficam nomeados o atual possuidores do bem como depositários, independentemente de outra formalidade. Intimem-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Intimem-se, ainda, pessoalmente ou na pessoa do representante legal, credor hipotecário e coproprietário, e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Informe o advogado do exequente seus dados pessoas necessários para a realização da averbação da penhora pelo sistema ARISP, quais sejam: qualificação completa, incluindo RG, CPF, e-mail, número do TELEFONE CELULAR, bem como traga o valor atualizado do débito. Após, aguarde-se a inscrição da penhora "on line" através do convênio deste tribunal com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo ARISP. Int.
20/03/2023		Conclusos para Despacho
13/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70043353-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2023 15:41
13/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677
10/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0110/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze (15) dias, sobre os resultados negativos da busca de veículos em nome das partes executadas, realizada através do sistema Renajud, conforme fls.290/291. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
09/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze (15) dias, sobre os resultados negativos da busca de veículos em nome das partes executadas, realizada através do sistema Renajud, conforme fls.290/291.
09/02/2023		Documento Juntado
09/02/2023		Documento Juntado
08/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3674
07/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0097/2023 Teor do ato: Vistos, Defiro a pesquisa "on-line" a pedido da parte exequente, sobre a existência de veículos em nome da parte executada Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
06/02/2023		Deferido o Pedido Vistos, Defiro a pesquisa "on-line" a pedido da parte exequente, sobre a existência de veículos em nome da parte executada
06/02/2023		Conclusos para Decisão
25/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
24/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0051/2023 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze (15) dias, tendo em vista a insuficiência de saldo na conta corrente do executado Marcelo Rodrigues dos Santos, para efetivação da penhora. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
24/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze (15) dias, tendo em vista a insuficiência de saldo na conta corrente do executado Marcelo Rodrigues dos Santos, para efetivação da penhora.
24/01/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
18/12/2022		Conclusos para Decisão
15/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70233184-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2022 15:05
14/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0980/2022 Data da Publicação: 15/12/2022 Número do Diário: 3649
13/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0980/2022 Teor do ato: Vistos. Venha para os autos planilha atualizada do débito. Prazo de 15 dias. Após, tornem para apreciação dos requerimentos de fls. 273. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
12/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Venha para os autos planilha atualizada do débito. Prazo de 15 dias. Após, tornem para apreciação dos requerimentos de fls. 273. Intime-se.
12/12/2022		Conclusos para Despacho
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0960/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645
06/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0960/2022 Teor do ato: Manifeste-se, o exequente sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação do executado. Int... Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
05/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se, o exequente sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação do executado. Int...
05/12/2022		Conclusos para Despacho
05/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
31/08/2022		Documento Juntado
31/08/2022		Mandado Juntado
19/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0619/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 3573
18/08/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 344.2022/032672-5 Situação: Cumprido parcialmente em 30/08/2022 Local: Oficial de justiça - Carmen Lucia Balak Pedroso Rocha
18/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0619/2022 Teor do ato: Expeça-se mandado de citação para o endereço do AR de fls 242, ou seja, Rua Vitório Tosim, nº 71-Jardim Nacional em Marília, com "hora certa", conforme requerido. Int... Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
17/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se mandado de citação para o endereço do AR de fls 242, ou seja, Rua Vitório Tosim, nº 71-Jardim Nacional em Marília, com "hora certa", conforme requerido. Int...
17/08/2022		Conclusos para Despacho
16/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70148547-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2022 13:46
16/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0608/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 3570
15/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0608/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 225, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
15/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 225, no prazo de quinze dias.
15/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
20/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 3551
19/07/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 344.2022/027946-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/08/2022 Local: Oficial de justiça - Helton Augusto Zaneti
19/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0523/2022 Teor do ato: Expeça-se mandado de citação de Marcelo Rodrigues, para cumprimento nos endereços em que foram enviados os ARs de fls 241/243. Int... Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
18/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se mandado de citação de Marcelo Rodrigues, para cumprimento nos endereços em que foram enviados os ARs de fls 241/243. Int...
18/07/2022		Conclusos para Despacho
15/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70127104-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2022 14:48
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
14/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0515/2022 Teor do ato: Vistos, Tendo em vista que os avisos de recebimento de fls. 241/242, endereçado ao réu Marcelo Rodrigues dos Santos, foram recebidos por pessoas estranhas aos autos, deixo de reconhecer a validade das citações postais realizadas. Manifeste-se a parte autora, em prosseguimento, no sentido de providenciar a regular citação do réu, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
13/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Tendo em vista que os avisos de recebimento de fls. 241/242, endereçado ao réu Marcelo Rodrigues dos Santos, foram recebidos por pessoas estranhas aos autos, deixo de reconhecer a validade das citações postais realizadas. Manifeste-se a parte autora, em prosseguimento, no sentido de providenciar a regular citação do réu, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
13/07/2022		Conclusos para Decisão
13/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os ARs de fls. 241/242, referentes à cartas de citação de Marcelo Rodrigues dos Santos foram recebidos por pessoas estranhas aos autos, motivo pelo qual promovo a conclusão. Nada Mais.
06/07/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA401298136TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcelo Rodrigues dos Santos
07/06/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA401298082TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcelo Rodrigues dos Santos Diligência : 02/06/2022
02/06/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA401298153TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcelo Rodrigues dos Santos Diligência : 30/05/2022
02/06/2022		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA401298119TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcelo Rodrigues dos Santos
01/06/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA401298140TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcelo Rodrigues dos Santos
25/05/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA401293920TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Fabiana Batista de Oliveira Diligência : 20/05/2022
19/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2022 Data da Publicação: 20/05/2022 Número do Diário: 3509
18/05/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
18/05/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
18/05/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
18/05/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
18/05/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
18/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0343/2022 Teor do ato: Expeça-se carta de citação de Marcelo Rodrigues dos Santos, para os endereços de fls 229. Int... Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
17/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se carta de citação de Marcelo Rodrigues dos Santos, para os endereços de fls 229. Int...
17/05/2022		Conclusos para Despacho
13/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70082716-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2022 14:21
13/05/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0328/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3505
12/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0328/2022 Teor do ato: Manifeste-se, o autor, sobre a devolução do AR de fls 219 sem intimação de Marcelo Rodrigues dos Santos. Expeça-se carta de intimação de Fabiana Batista para o endereço descrito na inicial, nos termos do despacho de fls 170. Int... Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
12/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver expedido a(s) carta(s) que será(ão) enviada(s) via correio.
12/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se, o autor, sobre a devolução do AR de fls 219 sem intimação de Marcelo Rodrigues dos Santos. Expeça-se carta de intimação de Fabiana Batista para o endereço descrito na inicial, nos termos do despacho de fls 170. Int...
11/05/2022		Conclusos para Despacho
10/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70079600-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2022 14:12
10/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 3502
09/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0313/2022 Teor do ato: Trata-se de pedido de consideração como válida de intimação da parte executada "Fabiana" levada à efeito pelo Sr. Oficial de Justiça em fl.175. No entanto, não há como ser acolhida tal pretensão, uma vez que este dispositivo, nos termos do Artigo 274, Parágrafo Único do Código de Processo Civil, refere-se especificamente as intimações dirigidas, ao endereço constante dos autos, pelo correio e não pelo oficial de justiça. Logo, indefiro o pleito. No mais, manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
06/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de pedido de consideração como válida de intimação da parte executada "Fabiana" levada à efeito pelo Sr. Oficial de Justiça em fl.175. No entanto, não há como ser acolhida tal pretensão, uma vez que este dispositivo, nos termos do Artigo 274, Parágrafo Único do Código de Processo Civil, refere-se especificamente as intimações dirigidas, ao endereço constante dos autos, pelo correio e não pelo oficial de justiça. Logo, indefiro o pleito. No mais, manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento. Int.
06/05/2022		Conclusos para Decisão
04/05/2022		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA401280002TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcelo Rodrigues dos Santos
04/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70075249-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2022 12:39
02/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0288/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 3496
29/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0288/2022 Teor do ato: Esclareça, o exequente, posto que, o AR de fls 43 foi enviado para endereço diverso ao mandado de fls 209. Int... Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
28/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Esclareça, o exequente, posto que, o AR de fls 43 foi enviado para endereço diverso ao mandado de fls 209. Int...
28/04/2022		Conclusos para Despacho
27/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70070374-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2022 13:57
27/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0279/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 3493
26/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0279/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 210, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
26/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 210, no prazo de quinze dias.
26/04/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/04/2022		Documento Juntado
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
20/04/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 344.2022/014095-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/04/2022 Local: Oficial de justiça - Ana Marcia Mazini Rossi
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0269/2022 Teor do ato: Tendo em vista os benefícios da justiça gratuita, cumpra-se a decisão de fls 199. Int... Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
19/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista os benefícios da justiça gratuita, cumpra-se a decisão de fls 199. Int...
19/04/2022		Conclusos para Despacho
14/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70063666-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2022 09:14
13/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0252/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3487
12/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0252/2022 Teor do ato: Com efeito a responsabilidade pelo pagamento dos débitos condominiais cabe aos proprietários. Assim, defiro a inclusão do proprietário Marcelo Rodrigues dos Santos (descrito na matrícula do imóvel- fls. 78/81) no polo passivo da presente demanda executiva, anotando-se. Após o recolhimento da taxa de postalização, em 15 dias, cite-o para pagar o débito ou embargar, nos termos da decisão de fl. 34 No mais, providencie o exequente a diligência do oficial de justiça (em 15 dias) para intimação da parte executada (Fabiana) acerca da penhora, no endereço indicado em fl. 198. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
11/04/2022		Decisão Com efeito a responsabilidade pelo pagamento dos débitos condominiais cabe aos proprietários. Assim, defiro a inclusão do proprietário Marcelo Rodrigues dos Santos (descrito na matrícula do imóvel- fls. 78/81) no polo passivo da presente demanda executiva, anotando-se. Após o recolhimento da taxa de postalização, em 15 dias, cite-o para pagar o débito ou embargar, nos termos da decisão de fl. 34 No mais, providencie o exequente a diligência do oficial de justiça (em 15 dias) para intimação da parte executada (Fabiana) acerca da penhora, no endereço indicado em fl. 198. Intime-se.
31/03/2022		Conclusos para Decisão
29/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70052323-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2022 11:38
29/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 3476
28/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0209/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze (15) dias, sobre a Nota de Exigência do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Marília, juntada às fls.188. Manifeste-se a ainda a parte exequente, no prazo de quinze (15) dias, sobre os resultados positivos da busca de endereços da parte executada, bem como do coproprietário do imóvel penhorado nos autos, realizada através do sistema Sisbajud, os quais se encontram às fls.189/194. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
25/03/2022		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze (15) dias, sobre a Nota de Exigência do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Marília, juntada às fls.188. Manifeste-se a ainda a parte exequente, no prazo de quinze (15) dias, sobre os resultados positivos da busca de endereços da parte executada, bem como do coproprietário do imóvel penhorado nos autos, realizada através do sistema Sisbajud, os quais se encontram às fls.189/194. Int.
25/03/2022		Conclusos para Despacho
25/03/2022		Documento Juntado
25/03/2022		Documento Juntado
25/03/2022		Documento Juntado
25/03/2022		Documento Juntado
18/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 3469
17/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0179/2022 Teor do ato: Vistos, Defiro a pesquisa "on-line" de endereço da executada e do coproprietário do imóvel penhorado, Sr. Marcelo Rodrigues dos Santos- CPF 213.036.458-66, aguardando-se a resposta do SISBAJUD, sendo a parte exequente CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO BENTO III, CNPJ 26000809000107, bem como sendo a parte executada FABIANA BATISTA DE OLIVEIRA, CPF 38370622879. Proceda a serventia a inclusão dos dados necessários no sistema ARISP para averbação da penhora na matrícula do imóvel, observando a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita ao exequente (fls. 34). Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
16/03/2022		Decisão Vistos, Defiro a pesquisa "on-line" de endereço da executada e do coproprietário do imóvel penhorado, Sr. Marcelo Rodrigues dos Santos- CPF 213.036.458-66, aguardando-se a resposta do SISBAJUD, sendo a parte exequente CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO BENTO III, CNPJ 26000809000107, bem como sendo a parte executada FABIANA BATISTA DE OLIVEIRA, CPF 38370622879. Proceda a serventia a inclusão dos dados necessários no sistema ARISP para averbação da penhora na matrícula do imóvel, observando a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita ao exequente (fls. 34). Int.
16/03/2022		Conclusos para Decisão
16/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 3467
15/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70042060-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2022 11:07
15/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0166/2022 Data da Publicação: 16/03/2022 Número do Diário: 3466
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0173/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 178, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
14/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 178, no prazo de quinze dias.
14/03/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0166/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 175, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
11/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 175, no prazo de quinze dias.
11/03/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 3462
08/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0151/2022 Teor do ato: Deu-se provimento ao agravo de instrumento de nº 2226291-87.2021.8.26.0000, conforme fls. 163/168, observando-se a preferência do crédito condominial sobre o crédito da credora fiduciária, referente ao imóvel, cujos direitos foram penhorados nos autos, em analogia ao teor da Súmula 478 do STJ. Em prosseguimento, intime-se a executada e o coproprietário, Marcelo Rodrigues dos Santos, acerca da penhora nos termos da decisão de fl. 96, por mandado. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
07/03/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 344.2022/007895-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/03/2022 Local: Oficial de justiça - Wilson Carlos Damaceno
07/03/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 344.2022/007897-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/03/2022 Local: Oficial de justiça - Wilson Carlos Damaceno
07/03/2022		Decisão Deu-se provimento ao agravo de instrumento de nº 2226291-87.2021.8.26.0000, conforme fls. 163/168, observando-se a preferência do crédito condominial sobre o crédito da credora fiduciária, referente ao imóvel, cujos direitos foram penhorados nos autos, em analogia ao teor da Súmula 478 do STJ. Em prosseguimento, intime-se a executada e o coproprietário, Marcelo Rodrigues dos Santos, acerca da penhora nos termos da decisão de fl. 96, por mandado. Intime-se.
04/03/2022		Conclusos para Decisão
04/03/2022		Documento Juntado
02/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0900/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411
01/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0900/2021 Teor do ato: Diante do efeito suspensivo concedido ao Agravo de Instrumento nº 2226291-87.2021.8.26.0000, conforme fls. 151/153, aguarde-se seu julgamento final, pelo prazo de 3 meses. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
30/11/2021		Proferido Despacho Diante do efeito suspensivo concedido ao Agravo de Instrumento nº 2226291-87.2021.8.26.0000, conforme fls. 151/153, aguarde-se seu julgamento final, pelo prazo de 3 meses. Int.
30/11/2021		Conclusos para Despacho
30/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0740/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 3373
30/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0740/2021 Teor do ato: Vistos. Diante do efeito suspensivo concedido ao Agravo de Instrumento nº 2226291-87.2021.8.26.0000, conforme fls. 151/153, aguarda-se seu julgamento final. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
29/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do efeito suspensivo concedido ao Agravo de Instrumento nº 2226291-87.2021.8.26.0000, conforme fls. 151/153, aguarda-se seu julgamento final. Int.
29/09/2021		Documento Juntado
29/09/2021		Documento Juntado
29/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70166744-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2021 13:08
29/09/2021		Conclusos para Despacho
29/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0730/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 3371
28/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0730/2021 Teor do ato: Anote-se o Agravo de Instrumento interposto pelo exequente, de fls 136, aguardando-se a informação sobre o efeito em que fora recebido. Int... Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
28/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente acerca do boleto gerado pelo sistema Arisp, anexado aos autos as fls .148.
28/09/2021		Documento Juntado
27/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Anote-se o Agravo de Instrumento interposto pelo exequente, de fls 136, aguardando-se a informação sobre o efeito em que fora recebido. Int...
27/09/2021		Conclusos para Despacho
24/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70163906-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 24/09/2021 14:55
24/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0714/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368
23/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0714/2021 Teor do ato: Condomínio Residencial São Bento (fls. 132) embarga a decisão proferida às fls. 129, alegando omissão quanto à preferência do crédito condominial em face do fiduciário, nos termos da Sumula 478 do STJ, eis que não houve fundamentação na decisão proferida em fl. 129. Decido Fls. 132/133: Acolho os embargos de declaração para sanar a omissão, mas sem efeito infringente. A execução de crédito relativo a cotas condominiais tem preferência sobre o hipotecário, nos termos da Súmula 478 do STJ. Contudo, no caso em apreço, esclareço que o imóvel está alienado fiduciariamente, conforme se observa na matrícula do imóvel em fls. 80/81, e não hipotecado. Vale destacar que a alienação fiduciária é forma de garantia distinta da hipoteca, razão pela qual não há que se cogitar de incidência, no caso concreto, da Súmula 478, do Superior Tribunal de Justiça. Assim sendo, como não há comprovação do pagamento do contrato de alienação fiduciária, cujo imóvel foi dado em garantia, mantenho a decisão de fl. 126. No mais, aguarde-se averbação na matrícula do bem, conforme fl. 104. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
22/09/2021		Decisão Condomínio Residencial São Bento (fls. 132) embarga a decisão proferida às fls. 129, alegando omissão quanto à preferência do crédito condominial em face do fiduciário, nos termos da Sumula 478 do STJ, eis que não houve fundamentação na decisão proferida em fl. 129. Decido Fls. 132/133: Acolho os embargos de declaração para sanar a omissão, mas sem efeito infringente. A execução de crédito relativo a cotas condominiais tem preferência sobre o hipotecário, nos termos da Súmula 478 do STJ. Contudo, no caso em apreço, esclareço que o imóvel está alienado fiduciariamente, conforme se observa na matrícula do imóvel em fls. 80/81, e não hipotecado. Vale destacar que a alienação fiduciária é forma de garantia distinta da hipoteca, razão pela qual não há que se cogitar de incidência, no caso concreto, da Súmula 478, do Superior Tribunal de Justiça. Assim sendo, como não há comprovação do pagamento do contrato de alienação fiduciária, cujo imóvel foi dado em garantia, mantenho a decisão de fl. 126. No mais, aguarde-se averbação na matrícula do bem, conforme fl. 104. Intime-se.
21/09/2021		Conclusos para Decisão
21/09/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WMIA.21.70161062-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/09/2021 12:35
20/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0699/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 3364
17/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0699/2021 Teor do ato: Vistos. Condomínio Residencial São Bento Iii(fls. 128) embarga a decisão proferida às fls. 126, alegando omissão quanto a preferência do crédito condominial em face do fiduciário, nos termos da Sumula 478 do STJ . Não conheço dos embargos, posto que o mesmo não trata de nenhuma das hipóteses preconizadas no artigo 1.022 do NCPC, lembrando que omissão se caracteriza quando a sentença não aprecia questões aventadas pelas partes, contradição quando há conflito entre a fundamentação e o decidido e obscuridade, quando a decisão é inteligível, incompreensível, o que não é o caso. O que o embargante pretende, na verdade, é a modificação do decidido, que só poderá ser obtido através de recurso próprio. Assim, diante do caráter infringente dos embargos, mantenho a decisão tal como foi lançada. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
16/09/2021		Embargos de Declaração Não-Conhecidos Vistos. Condomínio Residencial São Bento Iii(fls. 128) embarga a decisão proferida às fls. 126, alegando omissão quanto a preferência do crédito condominial em face do fiduciário, nos termos da Sumula 478 do STJ . Não conheço dos embargos, posto que o mesmo não trata de nenhuma das hipóteses preconizadas no artigo 1.022 do NCPC, lembrando que omissão se caracteriza quando a sentença não aprecia questões aventadas pelas partes, contradição quando há conflito entre a fundamentação e o decidido e obscuridade, quando a decisão é inteligível, incompreensível, o que não é o caso. O que o embargante pretende, na verdade, é a modificação do decidido, que só poderá ser obtido através de recurso próprio. Assim, diante do caráter infringente dos embargos, mantenho a decisão tal como foi lançada. Intime-se.
16/09/2021		Conclusos para Despacho
15/09/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WMIA.21.70157173-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/09/2021 15:01
15/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0686/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0686/2021 Teor do ato: Defiro a reserva do crédito da credora fiduciária, no produto da arrematação do imóvel (matrícula de nº 67.318 do 1º CRI de Marília/SP), eis que o imóvel gerador das despesas é alienado fiduciariamente. Sendo assim, não há óbice para que se prossiga atos expropriatórios, desde que, no valor de eventual arrematação, seja descontado o importe da credora fiduciária, conforme planilha apresentada em fl. 115/120. No mais, cumpra-se a determinação de fl. 104. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
10/09/2021		Decisão Defiro a reserva do crédito da credora fiduciária, no produto da arrematação do imóvel (matrícula de nº 67.318 do 1º CRI de Marília/SP), eis que o imóvel gerador das despesas é alienado fiduciariamente. Sendo assim, não há óbice para que se prossiga atos expropriatórios, desde que, no valor de eventual arrematação, seja descontado o importe da credora fiduciária, conforme planilha apresentada em fl. 115/120. No mais, cumpra-se a determinação de fl. 104. Intime-se.
10/09/2021		Conclusos para Decisão
09/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70152144-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2021 16:44
03/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0665/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 3355
02/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0665/2021 Teor do ato: Anote-se o nome do advogado da Caixa Econômica Federal. Manifeste-se, o exequente, sobre a petição de fls 108/109. Int... Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
01/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o nome do advogado da Caixa Econômica Federal já se encontra anotado no SAJ.
01/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Anote-se o nome do advogado da Caixa Econômica Federal. Manifeste-se, o exequente, sobre a petição de fls 108/109. Int...
01/09/2021		Conclusos para Despacho
31/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70147753-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2021 14:17
26/08/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR362473485TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Caixa Econômica Federal Diligência : 23/08/2021
16/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0604/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 3341
13/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0604/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a inscrição da penhora através do convênio deste Tribunal com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
12/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a inscrição da penhora através do convênio deste Tribunal com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo. Intime-se.
12/08/2021		Conclusos para Decisão
12/08/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
11/08/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
11/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70133974-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2021 14:29
11/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver expedido a(s) carta(s) que será(ão) enviada(s) via correio.
11/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0594/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 3338
10/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0594/2021 Teor do ato: Vistos, Tome-se por termo a penhora dos direitos que a executada possui sobre o imóvel descrito na matrícula nº 67.318 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Marília/SP (fls. 78/91), em nome de Fabiana Batista de Oliveira e Marcelo Rodrigues dos Santos. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Intimem-se, ainda, pessoalmente ou na pessoa do representante legal, eventual cônjuge, credor hipotecário e coproprietário, e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Expeça-se carta de intimação à Caixa Econômica Federal, que representa o credor fiduciário Fundo de Arrendamento Residencial FAR para conhecimento da penhora determinada. Informe o advogado do exequente seus dados pessoas necessários para a realização da averbação da penhora pelo sistema ARISP, quais sejam: qualificação completa, incluindo RG, CPF, e-mail, número do TELEFONE CELULAR, bem como traga o valor atualizado do débito. Após, aguarde-se a inscrição da penhora "on line" através do convênio deste tribunal com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo ARISP. Int. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
09/08/2021		Penhora Deferida Vistos, Tome-se por termo a penhora dos direitos que a executada possui sobre o imóvel descrito na matrícula nº 67.318 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Marília/SP (fls. 78/91), em nome de Fabiana Batista de Oliveira e Marcelo Rodrigues dos Santos. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Intimem-se, ainda, pessoalmente ou na pessoa do representante legal, eventual cônjuge, credor hipotecário e coproprietário, e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Expeça-se carta de intimação à Caixa Econômica Federal, que representa o credor fiduciário Fundo de Arrendamento Residencial FAR para conhecimento da penhora determinada. Informe o advogado do exequente seus dados pessoas necessários para a realização da averbação da penhora pelo sistema ARISP, quais sejam: qualificação completa, incluindo RG, CPF, e-mail, número do TELEFONE CELULAR, bem como traga o valor atualizado do débito. Após, aguarde-se a inscrição da penhora "on line" através do convênio deste tribunal com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo ARISP. Int.
09/08/2021		Conclusos para Decisão
06/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0581/2021 Data da Disponibilização: 06/08/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 3335 Página: 1645/1657
04/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0581/2021 Teor do ato: Esclareça, o exequente, seu pedido, tendo em vista o imóvel estar alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal. Int... Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
04/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Esclareça, o exequente, seu pedido, tendo em vista o imóvel estar alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal. Int...
04/08/2021		Conclusos para Despacho
02/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0567/2021 Data da Disponibilização: 02/08/2021 Data da Publicação: 03/08/2021 Número do Diário: 3331 Página: 1832/1840
29/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0567/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze (15) dias, sobre o resultado positivo da busca de imóveis em nome da parte executada, realizada através do sistema Arisp, o qual se encontra às fls.75/80. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
29/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze (15) dias, sobre o resultado positivo da busca de imóveis em nome da parte executada, realizada através do sistema Arisp, o qual se encontra às fls.75/80.
29/07/2021		Documento Juntado
29/07/2021		Documento Juntado
29/07/2021		Documento Juntado
28/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0554/2021 Data da Disponibilização: 28/07/2021 Data da Publicação: 29/07/2021 Número do Diário: 3328 Página: 1672/1683
26/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0554/2021 Teor do ato: Vistos, Defiro a pesquisa "on-line" a pedido da parte exequente CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO BENTO III, CNPJ 26000809000107, sobre a existência de imóveis em nome da parte executada FABIANA BATISTA DE OLIVEIRA, CPF 38370622879, através do convênio do Tribunal de Justiça com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo ARISP, a ser realizada na comarca de Marília. Int. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
26/07/2021		Decisão Vistos, Defiro a pesquisa "on-line" a pedido da parte exequente CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO BENTO III, CNPJ 26000809000107, sobre a existência de imóveis em nome da parte executada FABIANA BATISTA DE OLIVEIRA, CPF 38370622879, através do convênio do Tribunal de Justiça com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo ARISP, a ser realizada na comarca de Marília. Int.
26/07/2021		Conclusos para Decisão
23/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0540/2021 Data da Disponibilização: 23/07/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 3325 Página: 1733/1745
21/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0540/2021 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias, sobre a insuficiência de saldo nas contas correntes da executada para a efetivação da penhora. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
21/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias, sobre a insuficiência de saldo nas contas correntes da executada para a efetivação da penhora.
21/07/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
08/07/2021		Conclusos para Decisão
08/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0507/2021 Data da Disponibilização: 08/07/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 3315 Página: 1851/1864
07/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0507/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze (15) dias, sobre o resultado negativo da busca de veículos em nome da parte executada, realizada através do sistema Renajud, conforme fls.59. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
06/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0501/2021 Data da Disponibilização: 06/07/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 3313 Página: 1637/1650
06/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze (15) dias, sobre o resultado negativo da busca de veículos em nome da parte executada, realizada através do sistema Renajud, conforme fls.59.
06/07/2021		Documento Juntado
05/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0501/2021 Teor do ato: Vistos, Defiro a pesquisa "on-line" a pedido da parte exequente, sobre a existência de veículos em nome da parte executada Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
02/07/2021		Decisão Vistos, Defiro a pesquisa "on-line" a pedido da parte exequente, sobre a existência de veículos em nome da parte executada
02/07/2021		Conclusos para Decisão
18/06/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR289407297TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Fabiana Batista de Oliveira Diligência : 15/06/2021
14/06/2021		Guia Juntada
09/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2021 Data da Disponibilização: 09/06/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 3294 Página: 1582/1594
08/06/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
08/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0421/2021 Teor do ato: Vistos. Converto o bloqueio da importância de R$250,00 (Duzentos e cinquenta reais), disponibilizado a este juízo, em penhora. Tendo em vista que a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita, intime-se a parte executada, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
08/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver expedido a(s) carta(s) que será(ão) enviada(s) via correio.
07/06/2021		Convertido o Bloqueio em Penhora Vistos. Converto o bloqueio da importância de R$250,00 (Duzentos e cinquenta reais), disponibilizado a este juízo, em penhora. Tendo em vista que a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita, intime-se a parte executada, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
07/06/2021		Conclusos para Despacho
07/06/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
26/05/2021		Conclusos para Decisão
26/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 25/05/2021 decorreu o prazo sem que o débito fosse pago, ou apresentado Embargos à Execução. Nada Mais
04/05/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR274009149TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Fabiana Batista de Oliveira Diligência : 29/04/2021
30/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2021 Data da Disponibilização: 30/04/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 3268 Página: 1498/1508
28/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0328/2021 Teor do ato: Anote-se o nome do procurador subscritor da petição de fl.07, no cadastrado de partes e representantes do sistema SAJ. No mais, antes de expedir nova carta de citação pela modalidade "em mãos", aguarde-se a devolução do aviso de recebimento em fl. 37. Se retornar sem êxito, expeça-se como requerido em fl.39. Int. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
28/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Anote-se o nome do procurador subscritor da petição de fl.07, no cadastrado de partes e representantes do sistema SAJ. No mais, antes de expedir nova carta de citação pela modalidade "em mãos", aguarde-se a devolução do aviso de recebimento em fl. 37. Se retornar sem êxito, expeça-se como requerido em fl.39. Int.
22/04/2021		Conclusos para Decisão
22/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70063755-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2021 13:04
22/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2021 Data da Disponibilização: 22/04/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 3262 Página: 1617/1627
20/04/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
20/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver expedido a(s) carta(s) que será(ão) enviada(s) via correio.
19/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0297/2021 Teor do ato: Vistos. Diante dos documentos juntados defiro os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se. Cite a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso a parte executada possua cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Intime-se. Advogados(s): Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
19/04/2021		Recebida a Petição Inicial Vistos. Diante dos documentos juntados defiro os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se. Cite a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso a parte executada possua cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Intime-se.
19/04/2021		Conclusos para Despacho
19/04/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
22/04/2021	Petições Diversas
26/05/2021	Pedido de Penhora On-Line
02/07/2021	Pedido de Penhora On-Line
08/07/2021	Pedido de Penhora On-Line
26/07/2021	Pedido de Penhora On-Line
03/08/2021	Pedido de Penhora On-Line
06/08/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
11/08/2021	Petições Diversas
31/08/2021	Petições Diversas
08/09/2021	Petições Diversas
15/09/2021	Embargos de Declaração
21/09/2021	Embargos de Declaração
24/09/2021	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
29/09/2021	Petições Diversas
15/03/2022	Petições Diversas
29/03/2022	Petições Diversas
14/04/2022	Petições Diversas
27/04/2022	Petições Diversas
04/05/2022	Petições Diversas
10/05/2022	Petições Diversas
13/05/2022	Petições Diversas
15/07/2022	Petições Diversas
16/08/2022	Petições Diversas
07/12/2022	Pedido de Penhora
15/12/2022	Petições Diversas
26/01/2023	Pedido de Penhora On-Line
09/03/2023	Pedido de Penhora
13/03/2023	Petições Diversas
21/03/2023	Petições Diversas
05/04/2023	Petições Diversas
05/05/2023	Petições Diversas
12/05/2023	Petições Diversas
19/09/2023	Petições Diversas
24/11/2023	Petições Diversas
19/12/2023	Petições Diversas
25/03/2024	Petição Intermediária
21/06/2024	Petições Diversas
23/07/2024	Petições Diversas
05/09/2024	Petições Diversas
31/10/2024	Petições Diversas
07/11/2024	Petições Diversas
09/12/2024	Petições Diversas
17/12/2024	Petições Diversas
24/01/2025	Petições Diversas
10/03/2025	Petições Diversas
13/03/2025	Petições Diversas
18/03/2025	Petições Diversas
27/03/2025	Petições Diversas
03/04/2025	Petições Diversas
11/04/2025	Petições Diversas
23/04/2025	Petições Diversas
07/05/2025	Petições Diversas
12/06/2025	Petições Diversas
24/06/2025	Petições Diversas
01/09/2025	Petições Diversas
05/09/2025	Petições Diversas
12/09/2025	Petições Diversas
13/11/2025	Petições Diversas
04/05/2026	Contestação
19/05/2026	Petições Diversas
27/05/2026	Petições Diversas
24/06/2026	Petições Diversas
17/08/2026	Petições Diversas
21/08/2026	Pedido de Homologação de Acordo
24/08/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI