Exeqte	Condomínio Marrocos Residenciais Salé Advogado:  Salvador Spinelli Neto
Exectdo	Paulo Henrique da Silva Oliveira Advogada:  Nice Clarissa Coelho Campello Susini
Credor	Caixa Econômica Federal Advogada:  Luciana Outeiro Pinto Alzani   Advogada:  Stéphanie Manfio
Gestor	Camila Tiemi Sanches - Legis Leilões Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira

Data		Movimento
06/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70029965-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/03/2026 12:50
03/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
02/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0435/2026 Teor do ato: Fls. 623/624: Aprovo a minuta do edital com observação. Comunique-se a gestora para acrescentar menção expressa ao número máximo de parcelas para propostas de arrematação parcelada (15). Intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos procuradores, que para 1ª praça foi designado o início para o dia 14/04/2026 às 14:35 horas e encerramento em 17/04/2026 às 14:35 horas. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação nos três primeiros dias subsequentes seguir-se sem interrupção o 2º Leilão que se encerrará em 11/05/2026 às 14:35 horas. Para a validação das intimações às partes e interessados, deverá a gestora observar, no que couber, o disposto no artigo 274, do CPC, incumbindo-lhe a comprovação nos autos. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP), Stéphanie Manfio (OAB 462099/SP)
02/03/2026		Decisão Determinação Fls. 623/624: Aprovo a minuta do edital com observação. Comunique-se a gestora para acrescentar menção expressa ao número máximo de parcelas para propostas de arrematação parcelada (15). Intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos procuradores, que para 1ª praça foi designado o início para o dia 14/04/2026 às 14:35 horas e encerramento em 17/04/2026 às 14:35 horas. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação nos três primeiros dias subsequentes seguir-se sem interrupção o 2º Leilão que se encerrará em 11/05/2026 às 14:35 horas. Para a validação das intimações às partes e interessados, deverá a gestora observar, no que couber, o disposto no artigo 274, do CPC, incumbindo-lhe a comprovação nos autos. Intime-se.
02/03/2026		Conclusos para Decisão
06/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70029965-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/03/2026 12:50
03/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
02/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0435/2026 Teor do ato: Fls. 623/624: Aprovo a minuta do edital com observação. Comunique-se a gestora para acrescentar menção expressa ao número máximo de parcelas para propostas de arrematação parcelada (15). Intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos procuradores, que para 1ª praça foi designado o início para o dia 14/04/2026 às 14:35 horas e encerramento em 17/04/2026 às 14:35 horas. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação nos três primeiros dias subsequentes seguir-se sem interrupção o 2º Leilão que se encerrará em 11/05/2026 às 14:35 horas. Para a validação das intimações às partes e interessados, deverá a gestora observar, no que couber, o disposto no artigo 274, do CPC, incumbindo-lhe a comprovação nos autos. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP), Stéphanie Manfio (OAB 462099/SP)
02/03/2026		Decisão Determinação Fls. 623/624: Aprovo a minuta do edital com observação. Comunique-se a gestora para acrescentar menção expressa ao número máximo de parcelas para propostas de arrematação parcelada (15). Intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos procuradores, que para 1ª praça foi designado o início para o dia 14/04/2026 às 14:35 horas e encerramento em 17/04/2026 às 14:35 horas. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação nos três primeiros dias subsequentes seguir-se sem interrupção o 2º Leilão que se encerrará em 11/05/2026 às 14:35 horas. Para a validação das intimações às partes e interessados, deverá a gestora observar, no que couber, o disposto no artigo 274, do CPC, incumbindo-lhe a comprovação nos autos. Intime-se.
02/03/2026		Conclusos para Decisão
02/03/2026		Conclusos para Despacho
18/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70020883-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/02/2026 18:50
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0280/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0280/2026 Teor do ato: Fls. 594/595:A questão a respeito da preferência no recebimento do crédito será oportunamente analisada, em caso de eventual arrematação. Fls. 615/616: Defiro. Promova-se o praceamento imóvel, cujos direitos foram penhorados às fls. 182, através de SISTEMA DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA, nos termos do artigo 882, §§ 1º e 2º do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Nomeio do gestor CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA - JUCESP 993, cujo praceamento ficará a seu cargo através do site www.legisleiloes.com.br. Fixo a comissão devida ao gestor em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Em não havendo licitante, no mínimo, nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Consigno que em segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 60%(sessenta por cento) do valor de avaliação atualizado. Ainda, nos termos do artigo 16, do referido Provimento, fixo como acréscimo mínimo obrigatório o percentual de 5% sobre o lanço corrente. Em caso de remição ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro ou, em caso de composição, deverá declinar na minuta de acordo quem arcará com tais despesas, sob pena de o executado suportá-las integralmente. Por fim, intime-se a empresa gestora para apresentação de minuta do edital para conferência e posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC. A fixação do edital no átrio do Fórum ficará a cargo desta Serventia. A gestora, ainda deverá observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Visando assegurar maior eficiência à satisfação do crédito, determino que a gestora consigne no edital que eventuais propostas de arrematação parcelada deverão limitadas a até 15 parcelas mensais, mantendo-se o percentual de entrada. Consigne-se que todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações desta Vara deverão ser encaminhadas para: marilia3cv@tjsp.jus.br. Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade às comunicações entre este Juízo e a gestora nomeada. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP), Stéphanie Manfio (OAB 462099/SP)
09/02/2026		Decisão Determinação Fls. 594/595:A questão a respeito da preferência no recebimento do crédito será oportunamente analisada, em caso de eventual arrematação. Fls. 615/616: Defiro. Promova-se o praceamento imóvel, cujos direitos foram penhorados às fls. 182, através de SISTEMA DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA, nos termos do artigo 882, §§ 1º e 2º do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Nomeio do gestor CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA - JUCESP 993, cujo praceamento ficará a seu cargo através do site www.legisleiloes.com.br. Fixo a comissão devida ao gestor em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Em não havendo licitante, no mínimo, nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Consigno que em segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 60%(sessenta por cento) do valor de avaliação atualizado. Ainda, nos termos do artigo 16, do referido Provimento, fixo como acréscimo mínimo obrigatório o percentual de 5% sobre o lanço corrente. Em caso de remição ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro ou, em caso de composição, deverá declinar na minuta de acordo quem arcará com tais despesas, sob pena de o executado suportá-las integralmente. Por fim, intime-se a empresa gestora para apresentação de minuta do edital para conferência e posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC. A fixação do edital no átrio do Fórum ficará a cargo desta Serventia. A gestora, ainda deverá observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Visando assegurar maior eficiência à satisfação do crédito, determino que a gestora consigne no edital que eventuais propostas de arrematação parcelada deverão limitadas a até 15 parcelas mensais, mantendo-se o percentual de entrada. Consigne-se que todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações desta Vara deverão ser encaminhadas para: marilia3cv@tjsp.jus.br. Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade às comunicações entre este Juízo e a gestora nomeada. Intime-se.
06/02/2026		Conclusos para Decisão
16/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70003358-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2026 10:19
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1721/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
05/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1721/2025 Teor do ato: Fls. 594/611. Sobre a petição e documentos apresentados pela credora fiduciária, manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP), Stéphanie Manfio (OAB 462099/SP)
05/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 594/611. Sobre a petição e documentos apresentados pela credora fiduciária, manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias. Intimem-se.
05/12/2025		Conclusos para Despacho
17/11/2025		Conclusos para Despacho
16/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70219135-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/11/2025 17:04
12/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70217138-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2025 17:49
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1232/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1232/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 588. Diante da informação da existência de parcelas atrasadas em relação ao financiamento do imóvel objeto da matrícula nº 70.802 do 1º CRI de Marília, solicite-se à credora fiduciária que informe se há processo de consolidação do imóvel em andamento. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo ao exequente providenciar seu encaminhamento, comprovando nos autos no prazo de 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP), Stéphanie Manfio (OAB 462099/SP)
30/09/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 588. Diante da informação da existência de parcelas atrasadas em relação ao financiamento do imóvel objeto da matrícula nº 70.802 do 1º CRI de Marília, solicite-se à credora fiduciária que informe se há processo de consolidação do imóvel em andamento. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo ao exequente providenciar seu encaminhamento, comprovando nos autos no prazo de 05 dias. Intime-se.
30/09/2025		Conclusos para Decisão
16/09/2025		Conclusos para Despacho
12/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70175578-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2025 16:23
03/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1022/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
02/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1022/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo supra, no silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Intimem-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP), Stéphanie Manfio (OAB 462099/SP)
02/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1021/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo supra, no silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Intimem-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP), Stéphanie Manfio (OAB 462099/SP)
02/09/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo supra, no silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Intimem-se.
02/09/2025		Conclusos para Despacho
21/08/2025		Conclusos para Despacho
21/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0314/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0314/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 558/573. Anote-se o valor do débito junto à CEF, referente ao contrato de alienação fiducuária. A questão a respeito da distribuição dos valores será apreciada oportunamente, em caso de eventual arrematação do bem. Fls. 579. Considerando a inadimplência do executado, conforme informado nas fls. 572/573, informe a credora fiduciária (Caixa Econômica Federal) se o processo de consolidação do bem foi iniciado e, em caso positivo, em que fase se encontra. Intimem-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP), Stéphanie Manfio (OAB 462099/SP)
22/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 558/573. Anote-se o valor do débito junto à CEF, referente ao contrato de alienação fiducuária. A questão a respeito da distribuição dos valores será apreciada oportunamente, em caso de eventual arrematação do bem. Fls. 579. Considerando a inadimplência do executado, conforme informado nas fls. 572/573, informe a credora fiduciária (Caixa Econômica Federal) se o processo de consolidação do bem foi iniciado e, em caso positivo, em que fase se encontra. Intimem-se.
22/04/2025		Conclusos para Despacho
09/04/2025		Conclusos para Despacho
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70060104-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2025 17:13
17/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0201/2025 Teor do ato: Fls. 574/575. Ciência ao exequente sobre a juntada do auto de leilão negativo e bem assim intimado para se manifestar sobre a proposta de nova data para novo praceamento do bem. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP), Stéphanie Manfio (OAB 462099/SP)
12/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 574/575. Ciência ao exequente sobre a juntada do auto de leilão negativo e bem assim intimado para se manifestar sobre a proposta de nova data para novo praceamento do bem.
05/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70038840-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2025 16:41
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70030058-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2025 14:00
03/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0083/2025 Teor do ato: Ciência às partes sobre a petição juntada pela leiloeira às fls. 554, informando que, nos termos do art. 887 e seus parágrafos do novo CPC, procedeu a devida publicação do edital de Leilão, no prazo legal, através da rede mundial de computadores, o edital completo estará disponível na internet e poderá ser consultado no link: https://www.legisleiloes.com.br/agenda/ - procurando/digitando dentro desta página o código de leilão: 8600, podendo ser encontrado, também, na busca avançada do site https://www.legisleiloes.com.br, digitando-se o mesmo código acima informado. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP), Stéphanie Manfio (OAB 462099/SP)
31/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre a petição juntada pela leiloeira às fls. 554, informando que, nos termos do art. 887 e seus parágrafos do novo CPC, procedeu a devida publicação do edital de Leilão, no prazo legal, através da rede mundial de computadores, o edital completo estará disponível na internet e poderá ser consultado no link: https://www.legisleiloes.com.br/agenda/ - procurando/digitando dentro desta página o código de leilão: 8600, podendo ser encontrado, também, na busca avançada do site https://www.legisleiloes.com.br, digitando-se o mesmo código acima informado.
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70012630-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 14:46
05/12/2024		Documento Juntado
04/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0963/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0963/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 541/546. Fls. Aprovo a minuta de fls. 542/543. Comunique-se a leiloeira oficial para que proceda a publicação do edital e as intimações pertinentes. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos datas designadas: o 1° Leilão terá início no dia 04/02/2025 à partir das 15:50h, e encerramento no dia 07/02/2025 às 15:50h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 27/02/2025 às 15:50h. Para a validação das instituições às partes e interessados, deverá a leiloeira observar o disposto no artigo 274, do CPC, comprovando nos autos. Intimem-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP), Stéphanie Manfio (OAB 462099/SP)
02/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 541/546. Fls. Aprovo a minuta de fls. 542/543. Comunique-se a leiloeira oficial para que proceda a publicação do edital e as intimações pertinentes. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos datas designadas: o 1° Leilão terá início no dia 04/02/2025 à partir das 15:50h, e encerramento no dia 07/02/2025 às 15:50h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 27/02/2025 às 15:50h. Para a validação das instituições às partes e interessados, deverá a leiloeira observar o disposto no artigo 274, do CPC, comprovando nos autos. Intimem-se.
02/12/2024		Conclusos para Despacho
02/12/2024		Conclusos para Despacho
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70248638-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2024 14:04
22/11/2024		Documento Juntado
12/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0902/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0902/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 506. Ciência ao exequente acerca do débito perante a credora fiduciária. Fls. 527. Anote-se. Fls. 533. Diante da concordância manifestada pelo exequente, defiro a realização de novo praceamento do bem penhorado, nos termos da decisão de fls. 486/487, consignando-se as datas sugeridas pela leiloeira às fls. 528/529. Intime-se a leiloeira para apresentação de minuta do edital, para conferência e posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC. A leiloeira deverá, ainda, observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Consigne-se que todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações desta Vara devem ser efetuadas através do endereço eletrônico: marilia3cv@tjsp.jus.br. Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade às comunicações entre este Juízo e a leiloeira nomeada. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP), Stéphanie Manfio (OAB 462099/SP)
08/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 506. Ciência ao exequente acerca do débito perante a credora fiduciária. Fls. 527. Anote-se. Fls. 533. Diante da concordância manifestada pelo exequente, defiro a realização de novo praceamento do bem penhorado, nos termos da decisão de fls. 486/487, consignando-se as datas sugeridas pela leiloeira às fls. 528/529. Intime-se a leiloeira para apresentação de minuta do edital, para conferência e posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC. A leiloeira deverá, ainda, observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Consigne-se que todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações desta Vara devem ser efetuadas através do endereço eletrônico: marilia3cv@tjsp.jus.br. Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade às comunicações entre este Juízo e a leiloeira nomeada. Intime-se.
08/11/2024		Conclusos para Despacho
07/11/2024		Conclusos para Despacho
31/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70233574-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2024 17:36
28/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081
25/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0856/2024 Teor do ato: Fls. 528/529. Ciência ao exequente sobre a juntada do auto de leilão negativo e bem assim intimado para se manifestar sobre a proposta de nova data para novo praceamento do bem. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP), Stéphanie Manfio (OAB 462099/SP)
24/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 528/529. Ciência ao exequente sobre a juntada do auto de leilão negativo e bem assim intimado para se manifestar sobre a proposta de nova data para novo praceamento do bem.
16/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70222411-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2024 17:22
04/10/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WMIA.24.70212963-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 04/10/2024 08:19
26/09/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
06/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70192859-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2024 14:15
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70190079-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2024 16:45
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70189245-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2024 08:01
15/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0619/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028
13/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0619/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 493/500. Aprovo a minuta de fls. 494/495. Comunique-se a leiloeira para que proceda a publicação do edital e as intimações pertinentes. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos datas designadas: o 1° leilão terá início no dia 19/09/2024 à partir das 14:10h, e encerramento no dia 24/09/2024 às 14:10h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 14/10/2024 às 14:10h. Para a validação das instituições às partes e interessados, deverá a leiloeira observar o disposto no artigo 274, do CPC, comprovando nos autos. Intimem-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP), Stéphanie Manfio (OAB 462099/SP)
13/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 493/500. Aprovo a minuta de fls. 494/495. Comunique-se a leiloeira para que proceda a publicação do edital e as intimações pertinentes. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos datas designadas: o 1° leilão terá início no dia 19/09/2024 à partir das 14:10h, e encerramento no dia 24/09/2024 às 14:10h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 14/10/2024 às 14:10h. Para a validação das instituições às partes e interessados, deverá a leiloeira observar o disposto no artigo 274, do CPC, comprovando nos autos. Intimem-se.
13/08/2024		Conclusos para Despacho
09/08/2024		Conclusos para Despacho
01/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70163308-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2024 13:39
29/07/2024		Documento Juntado
24/07/2024		Documento Juntado
23/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0551/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0551/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 485. Defiro. Promova-se novo praceamento do bem, cujos direitos pertencentes ao executado foram penhorados às fls. 182, através de SISTEMA DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA, nos termos do artigo 882, §§ 1º e 2º do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Nomeio leiloeira CAMILA TIEMI JUCESP Nº 993, cujo praceamento ficará a seu cargo através do site www.legisleiloes.com.br. Fixo a comissão devida à leiloeira em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Em não havendo licitante nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Consigno que em segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizado. Ainda, nos termos do artigo 16, do referido Provimento, fixo como acréscimo mínimo obrigatório o percentual de 5% sobre o lanço corrente. Em caso de remição ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro ou, em caso de composição, deverá declinar na minuta de acordo quem arcará com tais despesas, sob pena de o executado suportá-las integralmente. Por fim, intime-se a leiloeira para apresentação de minuta do edital para conferência e posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC. A leiloeira, ainda deverá observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Consigne-se que todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações desta Vara devem ser efetuadas através do endereço eletrônico: marilia3cv@tjsp.jus.br. Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade às comunicações entre este Juízo e a leiloeira nomeada. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP), Stéphanie Manfio (OAB 462099/SP)
22/07/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 485. Defiro. Promova-se novo praceamento do bem, cujos direitos pertencentes ao executado foram penhorados às fls. 182, através de SISTEMA DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA, nos termos do artigo 882, §§ 1º e 2º do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Nomeio leiloeira CAMILA TIEMI JUCESP Nº 993, cujo praceamento ficará a seu cargo através do site www.legisleiloes.com.br. Fixo a comissão devida à leiloeira em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Em não havendo licitante nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Consigno que em segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizado. Ainda, nos termos do artigo 16, do referido Provimento, fixo como acréscimo mínimo obrigatório o percentual de 5% sobre o lanço corrente. Em caso de remição ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro ou, em caso de composição, deverá declinar na minuta de acordo quem arcará com tais despesas, sob pena de o executado suportá-las integralmente. Por fim, intime-se a leiloeira para apresentação de minuta do edital para conferência e posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC. A leiloeira, ainda deverá observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Consigne-se que todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações desta Vara devem ser efetuadas através do endereço eletrônico: marilia3cv@tjsp.jus.br. Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade às comunicações entre este Juízo e a leiloeira nomeada. Intime-se.
22/07/2024		Conclusos para Decisão
11/06/2024		Conclusos para Despacho
07/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70117794-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2024 16:52
05/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70115597-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2024 17:59
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0418/2024 Teor do ato: Diante da petição e documentos de fls. 463/479, manifeste-se o(a) exequente sobre o prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP), Stéphanie Manfio (OAB 462099/SP)
03/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da petição e documentos de fls. 463/479, manifeste-se o(a) exequente sobre o prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias.
23/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70105571-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2024 09:43
06/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0333/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 459. Diante do tempo transcorrido do deferimento da penhora sobre os direitos aquisitivos do executado em relação ao imóvel (matrícula 70.802 do 1º CRI de Marília), defiro. Solicite-se à credora fiduciária (R.2/70.802) informações acerca de quantas parcelas foram quitadas e o valor total das parcelas pagas (direitos aquisitivos); se há inadimplemento, qual a sua data e, quantas parcelas ainda restam para pagamento e o valor do débito em aberto, até o final do financiamento, tudo de forma simples e clara, devendo, ainda, informar se existe processo de consolidação do imóvel em curso e em caso positivo, informar em quanto tempo se dará a conclusão. Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como ofício, cabendo ao exequente providenciar seu encaminhamento, comprovando nos autos, no prazo de 05 dias. Com a resposta, dê-se vista ao exequente para manifestação quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP), Stéphanie Manfio (OAB 462099/SP)
02/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 459. Diante do tempo transcorrido do deferimento da penhora sobre os direitos aquisitivos do executado em relação ao imóvel (matrícula 70.802 do 1º CRI de Marília), defiro. Solicite-se à credora fiduciária (R.2/70.802) informações acerca de quantas parcelas foram quitadas e o valor total das parcelas pagas (direitos aquisitivos); se há inadimplemento, qual a sua data e, quantas parcelas ainda restam para pagamento e o valor do débito em aberto, até o final do financiamento, tudo de forma simples e clara, devendo, ainda, informar se existe processo de consolidação do imóvel em curso e em caso positivo, informar em quanto tempo se dará a conclusão. Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como ofício, cabendo ao exequente providenciar seu encaminhamento, comprovando nos autos, no prazo de 05 dias. Com a resposta, dê-se vista ao exequente para manifestação quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Intime-se.
02/05/2024		Conclusos para Despacho
08/04/2024		Conclusos para Despacho
08/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70063164-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2024 17:31
21/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0215/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
20/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0215/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 854, do CPC, defiro o pedido retro, determinando o bloqueio de valor até o montante do débito junto ao Sistema SISBAJUD (R$19.353,71) em eventuais contas existentes em nome do(s) executado(s) Paulo Henrique da Silva Oliveira (CPF/MF nº 424.691.918-74), com repetição pelo prazo de 30 dias. Frutífera a diligência, proceda a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda também a transferência do valor bloqueado para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo esta rejeitada, o valor bloqueado converter-se-á em penhora (art. 854, § 5º, do CPC), expedindo-se de imediato MLJ em favor do credor, caso não haja outros requerimentos pendentes de apreciação, especialmente penhora no rosto dos autos, mediante a apresentação do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), considerando a implantação do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, na data de 01/07/2019, nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575 disponibilizado no DJe em 19, 24 e 25/06/2019). Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser desde logo liberados, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados, pelo prazo prescricional. Intime-se. (SISBAJUD PARCIAL - R$233,96 fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, da efetivação do bloqueio judicial via SISBAJUD, bem como o prazo de 05 dias para oferecimento de manifestação, na forma do art. 854, § 3°, do CPC) fls. 448/456. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP), Stéphanie Manfio (OAB 462099/SP)
20/03/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
20/03/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
20/03/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
20/03/2024		Documento Juntado
07/02/2024		Conclusos para Decisão
10/01/2024		Conclusos para Despacho
18/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1013/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1013/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 435/436: Ciência às partes do encerramento do leilão sem licitantes. Manifeste-se o exequente sobre a sugestão de novo praceamento. Prazo: 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP), Stéphanie Manfio (OAB 462099/SP)
15/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 435/436: Ciência às partes do encerramento do leilão sem licitantes. Manifeste-se o exequente sobre a sugestão de novo praceamento. Prazo: 10 dias. Intimem-se.
15/12/2023		Conclusos para Despacho
11/12/2023		Conclusos para Despacho
04/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70246275-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2023 18:25
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0950/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0950/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 430. A questão a respeito da preferência no recebimento do crédito será oportunamente analisada, em caso de eventual arrematação. Fls. 431. Ciente. Aguarde-se o encerramento do segundo leilão. Intimem-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP), Stéphanie Manfio (OAB 462099/SP)
21/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 430. A questão a respeito da preferência no recebimento do crédito será oportunamente analisada, em caso de eventual arrematação. Fls. 431. Ciente. Aguarde-se o encerramento do segundo leilão. Intimem-se.
21/11/2023		Conclusos para Despacho
14/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70231927-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2023 13:35
05/10/2023		Conclusos para Despacho
29/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70199634-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2023 17:16
21/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0776/2023 Data da Publicação: 22/09/2023 Número do Diário: 3825
20/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0776/2023 Teor do ato: Ciência às partes sobre a petição e documentos juntados às fls. 413/426. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP), Stéphanie Manfio (OAB 462099/SP)
20/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre a petição e documentos juntados às fls. 413/426.
13/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70185648-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2023 10:42
05/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70180690-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2023 11:58
22/08/2023		Documento Juntado
21/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0679/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804
18/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0679/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 399/404. Aprovo a minuta de fls. 400/401. Comunique-se o leiloeiro oficial para que proceda a publicação do edital e as intimações pertinentes. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos datas designadas: o 1º leilão terá início no dia 23/10/2023 à partir das 14:00h, e encerramento no dia 27/10/2023 às 14:00h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 22/11/2023 às 14:00h. Proceda a serventia a fixação do edital no átrio do Fórum. Para a validação das instituições às partes e interessados, deverá o leiloeiro observar o disposto no artigo 274, do CPC, comprovando nos autos. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP), Stéphanie Manfio (OAB 462099/SP)
17/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 399/404. Aprovo a minuta de fls. 400/401. Comunique-se o leiloeiro oficial para que proceda a publicação do edital e as intimações pertinentes. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos datas designadas: o 1º leilão terá início no dia 23/10/2023 à partir das 14:00h, e encerramento no dia 27/10/2023 às 14:00h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 22/11/2023 às 14:00h. Proceda a serventia a fixação do edital no átrio do Fórum. Para a validação das instituições às partes e interessados, deverá o leiloeiro observar o disposto no artigo 274, do CPC, comprovando nos autos. Int.
17/08/2023		Conclusos para Despacho
17/08/2023		Conclusos para Despacho
16/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70165171-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 16/08/2023 14:15
15/08/2023		Documento Juntado
14/08/2023		Documento Juntado
14/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0661/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0661/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 392. Diante da manifestação do exequente, defiro a realização de novo praceamento do imóvel, cujos direitos foram penhorados às fls. 182, através de SISTEMA DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA, nos termos do artigo 882, §§ 1º e 2º do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Intime-se a leiloeira para apresentação de minuta do edital, para conferência e posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC. A fixação do edital no átrio do Fórum ficará a cargo desta Serventia. A leiloeira deverá, ainda, observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Consigne-se que todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações desta Vara devem ser efetuadas através do endereço eletrônico: marilia3cv@tjsp.jus.br. Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade às comunicações entre este Juízo e a leiloeira nomeada. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP), Stéphanie Manfio (OAB 462099/SP)
10/08/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 392. Diante da manifestação do exequente, defiro a realização de novo praceamento do imóvel, cujos direitos foram penhorados às fls. 182, através de SISTEMA DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA, nos termos do artigo 882, §§ 1º e 2º do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Intime-se a leiloeira para apresentação de minuta do edital, para conferência e posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC. A fixação do edital no átrio do Fórum ficará a cargo desta Serventia. A leiloeira deverá, ainda, observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Consigne-se que todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações desta Vara devem ser efetuadas através do endereço eletrônico: marilia3cv@tjsp.jus.br. Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade às comunicações entre este Juízo e a leiloeira nomeada. Intime-se.
10/08/2023		Conclusos para Decisão
07/07/2023		Conclusos para Despacho
04/07/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70131702-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/07/2023 15:34
23/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
22/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0511/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 387/388. Diante do resultado negativo do leilão, manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento, inclusive acerca das datas sugeridas pela leiloeira para novo praceamento do bem. Prazo; 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704S/P), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP), Stéphanie Manfio (OAB 462099/SP)
21/06/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 387/388. Diante do resultado negativo do leilão, manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento, inclusive acerca das datas sugeridas pela leiloeira para novo praceamento do bem. Prazo; 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Int.
21/06/2023		Conclusos para Despacho
07/06/2023		Conclusos para Despacho
01/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70106087-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2023 15:33
27/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70076770-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2023 15:06
21/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70050305-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2023 17:13
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
14/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70044618-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2023 16:05
14/03/2023		Documento Juntado
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0206/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378. Aprovo a minuta de fls. 372/373. Comunique-se a leiloeira oficial para que proceda a publicação do edital e as intimações pertinentes. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos datas designadas: 1° leilão terá início no dia 05/04/2023 à partir das 14:05h, e encerramento no dia 12/04/2023 às 14:05h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 04/05/2023 às 14:05h. Proceda a serventia a fixação do edital no átrio do Fórum. Para a validação das instituições às partes e interessados, deverá a leiloeira observar o disposto no artigo 274, do CPC, comprovando nos autos. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP), Stéphanie Manfio (OAB 462099/SP)
13/03/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 371/378. Aprovo a minuta de fls. 372/373. Comunique-se a leiloeira oficial para que proceda a publicação do edital e as intimações pertinentes. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos datas designadas: 1° leilão terá início no dia 05/04/2023 à partir das 14:05h, e encerramento no dia 12/04/2023 às 14:05h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 04/05/2023 às 14:05h. Proceda a serventia a fixação do edital no átrio do Fórum. Para a validação das instituições às partes e interessados, deverá a leiloeira observar o disposto no artigo 274, do CPC, comprovando nos autos. Intime-se.
13/03/2023		Conclusos para Decisão
23/02/2023		Conclusos para Despacho
22/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70028525-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2023 12:48
06/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
03/02/2023		Documento Juntado
03/02/2023		Documento Juntado
03/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0089/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 364. Diante da manifestação do exequente, defiro a realização de novo praceamento do imóvel, cujos direitos foram penhorados às fls. 182, através de SISTEMA DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA, nos termos do artigo 882, §§ 1º e 2º do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Intime-se a leiloeira para apresentação de minuta do edital, para conferência e posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC. A fixação do edital no átrio do Fórum ficará a cargo desta Serventia. A leiloeira deverá, ainda, observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Consigne-se que todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações desta Vara devem ser efetuadas através do endereço eletrônico: marilia3cv@tjsp.jus.br. Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade às comunicações entre este Juízo e a leiloeira nomeada. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP), Stéphanie Manfio (OAB 462099/SP)
02/02/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 364. Diante da manifestação do exequente, defiro a realização de novo praceamento do imóvel, cujos direitos foram penhorados às fls. 182, através de SISTEMA DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA, nos termos do artigo 882, §§ 1º e 2º do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Intime-se a leiloeira para apresentação de minuta do edital, para conferência e posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC. A fixação do edital no átrio do Fórum ficará a cargo desta Serventia. A leiloeira deverá, ainda, observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Consigne-se que todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações desta Vara devem ser efetuadas através do endereço eletrônico: marilia3cv@tjsp.jus.br. Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade às comunicações entre este Juízo e a leiloeira nomeada. Intime-se.
02/02/2023		Conclusos para Decisão
17/01/2023		Conclusos para Despacho
17/01/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70004092-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/01/2023 07:11
11/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3655
10/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0006/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 854, do CPC, defiro o pedido retro, determinando o bloqueio de valor até o montante do débito junto ao Sistema SISBAJUD (R$ 12.058,04) em eventuais contas existentes em nome do(s) executado(s) Paulo Henrique da Silva Oliveira (CPF/MF nº 424.691.918-74). A fim de imprimir maior eficácia à medida, autorizo a realização de repetição pelo prazo de 30 dias. Frutífera a diligência, proceda a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda também a transferência do valor bloqueado para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo esta rejeitada, o valor bloqueado converter-se-á em penhora (art. 854, § 5º, do CPC), expedindo-se de imediato MLJ em favor do credor, caso não haja outros requerimentos pendentes de apreciação, especialmente penhora no rosto dos autos, mediante a apresentação do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), considerando a implantação do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, na data de 01/07/2019, nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575 disponibilizado no DJe em 19, 24 e 25/06/2019). Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser desde logo liberados, tornem conclusos para apreciação de novas datas. Intime-se. SISBAJUD NEGATIVO - fls. 360/361. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP), Stéphanie Manfio (OAB 462099/SP)
19/12/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
19/12/2022		Documento Juntado
24/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
21/11/2022		Conclusos para Decisão
18/11/2022		Conclusos para Despacho
04/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1011/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
03/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1011/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 348/349. Diante do resultado negativo do leilão, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, inclusive acerca das novas datas sugeridas pela leiloeira para praceamento do bem penhorado. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP), Stéphanie Manfio (OAB 462099/SP)
03/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 348/349. Diante do resultado negativo do leilão, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, inclusive acerca das novas datas sugeridas pela leiloeira para praceamento do bem penhorado. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Int.
01/11/2022		Conclusos para Despacho
27/10/2022		Conclusos para Despacho
26/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70198897-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2022 14:08
21/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0970/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 3616
20/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0970/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO MARROCOS RESIDENCIAIS SALÉ em face de PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, que visa a cobrança das taxas de condomínio em atraso. Iniciada a execução, o executado foi citado às fls. 154 (artigo 248, §4º do CPC), sem contudo efetuar o pagamento do débito ou embargar a presente execução, deixando de constituir representação processual nos autos. Às fls. 171/172 foi deferida a penhora sobre os direitos que o executado possui sobre o imóvel, objeto gerador das taxas de condomínio que se executa. O executado foi intimado da penhora às fls. 261, seguindo-se a avaliação do imóvel sem a sua presença, conforme certidões de fls. 261 e 282 dos autos. O despacho de fls. 287 concedeu ao executado prazo para se manifestar sobre a avaliação, realizada por estimativa (fls. 282). O laudo foi homologado às fls. 291/292 e deferido o pedido de praceamento do imóvel, que se encontra em andamento, com encerramento previsto para 25/10/2022. Às fls. 327/337 comparece o executado Paulo Henrique da Silva Oliveira alegando nulidade, por falta de intimação da avaliação do imóvel e, por conseguinte, da sua intimação das datas designadas para a ocorrência do leilão judicial. Alega que a intimação através do Diário Oficial para se manifestar sobre a avaliação não supre a intimação do devedor que não constituiu advogado nos autos, havendo necessidade de sua intimação pessoal. Em tutela de urgência, pleiteia a suspensão do leilão e a manutenção de posse do executado sobre o imóvel. No mérito, impugna o laudo de avaliação, pleiteando que novo laudo seja confeccionado. Sustenta que os requisitos para a concessão da tutela restaram comprovados, quais sejam a falta de intimação pessoal do devedor para se manifestar quanto ao laudo de avaliação, bem como o perigo de possibilidade de arrematação do imóvel. O pedido do executado não merece acolhida. O artigo 346 do Código de Processo Civil estabelece: "Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. " Deixando de constituir advogado, embora citado, o executado deve assumir o processo recebendo-o na fase em se que se encontra. Ademais, conforme a certidão de fls. 261, verifica-se que o executado se esquivava para não receber as intimações determinadas nos autos. Somente ante a possibilidade de arrematação do imóvel, ingressou o executado nos autos, alegando nulidades. Diversas foram as possibilidades conferidas ao executado para exercício do seu direito ao contraditório, restando todas elas prejudicadas por sua própria inércia. Desta forma, ausente a probabilidade do direito invocado, indefiro a tutela de urgência pleiteada. Aguarde-se o encerramento do leilão. Sobre a gratuidade: Nada obstante o § 3º do artigo 99 do C.P.C. que dispõe acerca da gratuidade judiciária definir que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, o que se observa atualmente é a ocorrência de abuso por parte de razoável número de litigantes, que, mesmo com condições financeiras favoráveis, buscam apenas livrar-se do pagamento das custas do processo e eventualmente honorários advocatícios da parte contrária. Por esse motivo, é exigido um mínimo de comprovação do estado de pobreza, exatamente para coibir eventual abuso. Nestes termos, para fazer prova do estado de pobreza e justificar a pretendida concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, nos termos do § 2º, do artigo 99 do C.P.C., providencie o executado, no prazo de 5 dias, a juntada dos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge (ou declaração assinada de que não a possui); b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses (ou declaração assinada de que não a possui); c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses (ou declaração assinada de que não possui cartão de crédito); d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal (ou declaração de que é isento), sob pena de indeferimento do pedido. Fica o executado desde logo advertido que, se verificado que a declaração de pobreza e os documentos apresentados a fim de comprovar a insuficiência de recursos financeiros não correspondem à realidade, estará sujeito à multa prevista no parágrafo único do artigo 100 do C.P.C. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP), Stéphanie Manfio (OAB 462099/SP)
19/10/2022		Não Concedida a Antecipação de tutela Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO MARROCOS RESIDENCIAIS SALÉ em face de PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, que visa a cobrança das taxas de condomínio em atraso. Iniciada a execução, o executado foi citado às fls. 154 (artigo 248, §4º do CPC), sem contudo efetuar o pagamento do débito ou embargar a presente execução, deixando de constituir representação processual nos autos. Às fls. 171/172 foi deferida a penhora sobre os direitos que o executado possui sobre o imóvel, objeto gerador das taxas de condomínio que se executa. O executado foi intimado da penhora às fls. 261, seguindo-se a avaliação do imóvel sem a sua presença, conforme certidões de fls. 261 e 282 dos autos. O despacho de fls. 287 concedeu ao executado prazo para se manifestar sobre a avaliação, realizada por estimativa (fls. 282). O laudo foi homologado às fls. 291/292 e deferido o pedido de praceamento do imóvel, que se encontra em andamento, com encerramento previsto para 25/10/2022. Às fls. 327/337 comparece o executado Paulo Henrique da Silva Oliveira alegando nulidade, por falta de intimação da avaliação do imóvel e, por conseguinte, da sua intimação das datas designadas para a ocorrência do leilão judicial. Alega que a intimação através do Diário Oficial para se manifestar sobre a avaliação não supre a intimação do devedor que não constituiu advogado nos autos, havendo necessidade de sua intimação pessoal. Em tutela de urgência, pleiteia a suspensão do leilão e a manutenção de posse do executado sobre o imóvel. No mérito, impugna o laudo de avaliação, pleiteando que novo laudo seja confeccionado. Sustenta que os requisitos para a concessão da tutela restaram comprovados, quais sejam a falta de intimação pessoal do devedor para se manifestar quanto ao laudo de avaliação, bem como o perigo de possibilidade de arrematação do imóvel. O pedido do executado não merece acolhida. O artigo 346 do Código de Processo Civil estabelece: "Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. " Deixando de constituir advogado, embora citado, o executado deve assumir o processo recebendo-o na fase em se que se encontra. Ademais, conforme a certidão de fls. 261, verifica-se que o executado se esquivava para não receber as intimações determinadas nos autos. Somente ante a possibilidade de arrematação do imóvel, ingressou o executado nos autos, alegando nulidades. Diversas foram as possibilidades conferidas ao executado para exercício do seu direito ao contraditório, restando todas elas prejudicadas por sua própria inércia. Desta forma, ausente a probabilidade do direito invocado, indefiro a tutela de urgência pleiteada. Aguarde-se o encerramento do leilão. Sobre a gratuidade: Nada obstante o § 3º do artigo 99 do C.P.C. que dispõe acerca da gratuidade judiciária definir que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, o que se observa atualmente é a ocorrência de abuso por parte de razoável número de litigantes, que, mesmo com condições financeiras favoráveis, buscam apenas livrar-se do pagamento das custas do processo e eventualmente honorários advocatícios da parte contrária. Por esse motivo, é exigido um mínimo de comprovação do estado de pobreza, exatamente para coibir eventual abuso. Nestes termos, para fazer prova do estado de pobreza e justificar a pretendida concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, nos termos do § 2º, do artigo 99 do C.P.C., providencie o executado, no prazo de 5 dias, a juntada dos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge (ou declaração assinada de que não a possui); b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses (ou declaração assinada de que não a possui); c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses (ou declaração assinada de que não possui cartão de crédito); d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal (ou declaração de que é isento), sob pena de indeferimento do pedido. Fica o executado desde logo advertido que, se verificado que a declaração de pobreza e os documentos apresentados a fim de comprovar a insuficiência de recursos financeiros não correspondem à realidade, estará sujeito à multa prevista no parágrafo único do artigo 100 do C.P.C. Intime-se.
19/10/2022		Conclusos para Decisão
19/10/2022		Conclusos para Despacho
18/10/2022		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WMIA.22.70192750-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 18/10/2022 11:59
10/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70187475-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2022 13:35
29/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70180749-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2022 16:11
08/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70164988-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2022 11:04
05/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70162784-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2022 12:00
05/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70162537-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2022 08:35
04/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0706/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560
01/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0706/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 296/301. Aprovo a minuta de fls. 298/299. Comunique-se o gestor para que proceda a publicação do edital e as intimações pertinentes. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos datas designadas: o 1° leilão terá início no dia 29/09/2022 à partir das 15:10h, e encerramento no dia 04/10/2022 às 15:10h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/10/2022 às 15:10h. Proceda a serventia a fixação do edital no átrio do Fórum. Para a validação das instituições às partes e interessados, deverá a gestora observar o disposto no artigo 274, do Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Stéphanie Manfio (OAB 462099/SP)
29/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 296/301. Aprovo a minuta de fls. 298/299. Comunique-se o gestor para que proceda a publicação do edital e as intimações pertinentes. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos datas designadas: o 1° leilão terá início no dia 29/09/2022 à partir das 15:10h, e encerramento no dia 04/10/2022 às 15:10h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/10/2022 às 15:10h. Proceda a serventia a fixação do edital no átrio do Fórum. Para a validação das instituições às partes e interessados, deverá a gestora observar o disposto no artigo 274, do
29/07/2022		Conclusos para Despacho
26/07/2022		Conclusos para Despacho
25/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70132958-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 25/07/2022 17:35
04/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537
29/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0613/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância manifestada pelo exequente (fls. 286) e da ausência de impugnação pelo executado, homologo o laudo de avaliação de fls.282 que atribuiu ao imóvel o valor de mercado de R$150.000,00. Fls. 286: Defiro. Promova-se o praceamento do imóvel, cujos direitos foram penhorados às fls. 182, através de SISTEMA DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA, nos termos do artigo 882, §§ 1º e 2º do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Nomeio do gestor Legis Leilões, cujo praceamento ficará a seu cargo através do site www.legisleiloes.com.br. Fixo a comissão devida ao gestor em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Em não havendo licitante, no mínimo, nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Consigno que em segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 60%(sessenta por cento) do valor de avaliação atualizado. Ainda, nos termos do artigo 16, do referido Provimento, fixo como acréscimo mínimo obrigatório o percentual de 5% sobre o lanço corrente. Em caso de remição ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro ou, em caso de composição, deverá declinar na minuta de acordo quem arcará com tais despesas, sob pena de o executado suportá-las integralmente. Por fim, intime-se a empresa gestora para apresentação de minuta do edital para conferência e posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC. A fixação do edital no átrio do Fórum ficará a cargo desta Serventia. A gestora, ainda deverá observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Consigne-se que todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações desta Vara deverão ser encaminhadas para: marilia3cv@tjsp.jus.br. Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade às comunicações entre este Juízo e a gestora nomeada. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Stéphanie Manfio (OAB 462099/SP)
29/06/2022		Decisão Determinação Vistos. Diante da concordância manifestada pelo exequente (fls. 286) e da ausência de impugnação pelo executado, homologo o laudo de avaliação de fls.282 que atribuiu ao imóvel o valor de mercado de R$150.000,00. Fls. 286: Defiro. Promova-se o praceamento do imóvel, cujos direitos foram penhorados às fls. 182, através de SISTEMA DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA, nos termos do artigo 882, §§ 1º e 2º do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Nomeio do gestor Legis Leilões, cujo praceamento ficará a seu cargo através do site www.legisleiloes.com.br. Fixo a comissão devida ao gestor em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Em não havendo licitante, no mínimo, nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Consigno que em segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 60%(sessenta por cento) do valor de avaliação atualizado. Ainda, nos termos do artigo 16, do referido Provimento, fixo como acréscimo mínimo obrigatório o percentual de 5% sobre o lanço corrente. Em caso de remição ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro ou, em caso de composição, deverá declinar na minuta de acordo quem arcará com tais despesas, sob pena de o executado suportá-las integralmente. Por fim, intime-se a empresa gestora para apresentação de minuta do edital para conferência e posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC. A fixação do edital no átrio do Fórum ficará a cargo desta Serventia. A gestora, ainda deverá observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Consigne-se que todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações desta Vara deverão ser encaminhadas para: marilia3cv@tjsp.jus.br. Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade às comunicações entre este Juízo e a gestora nomeada. Intime-se.
28/06/2022		Conclusos para Decisão
28/06/2022		Conclusos para Despacho
28/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0470/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
19/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0470/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 286: Oportunamente. Nos termos do artigo 477, §1º do CPC, concedo o prazo suplementar (fls. 283) para que o executado se manifeste sobre o laudo de avaliação de fls. 282. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Stéphanie Manfio (OAB 462099/SP)
18/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 286: Oportunamente. Nos termos do artigo 477, §1º do CPC, concedo o prazo suplementar (fls. 283) para que o executado se manifeste sobre o laudo de avaliação de fls. 282. Prazo: 10 dias. Intime-se.
18/05/2022		Conclusos para Despacho
10/05/2022		Conclusos para Despacho
09/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70078218-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2022 09:22
28/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494
27/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0385/2022 Teor do ato: Aguardando manifestação do(a) requerente/exequente acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 282 . Prazo: 05 dias. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Stéphanie Manfio (OAB 462099/SP)
26/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando manifestação do(a) requerente/exequente acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 282 . Prazo: 05 dias.
26/04/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo 44.2022/008099-8
09/03/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 344.2022/008099-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/04/2022 Local: Oficial de justiça - Sidnei Dos Santos
07/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70036664-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2022 18:10
23/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 3454
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0165/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 274. Nos termos do art. 870, caput, do CPC, defiro a avaliação do imóvel através de oficial de justiça. Depositada a diligência, expeça-se mandado. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Stéphanie Manfio (OAB 462099/SP)
21/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 274. Nos termos do art. 870, caput, do CPC, defiro a avaliação do imóvel através de oficial de justiça. Depositada a diligência, expeça-se mandado. Int.
11/02/2022		Conclusos para Despacho
10/02/2022		Conclusos para Despacho
10/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70019671-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2022 09:25
31/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 3437
31/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 3437
28/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0079/2022 Teor do ato: Ciência ao credor das informações trazidas pela Caixa Econômica Federal às fls. 264. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Stéphanie Manfio (OAB 462099/SP)
28/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao credor das informações trazidas pela Caixa Econômica Federal às fls. 264.
28/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0075/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 260. Defiro. A fim de possibilitar melhor compreensão da planilha de débito, oficie-se à credora fiduciária, a fim de que informe especificamente e de forma clara: quantas parcelas foram quitadas, se há inadimplemento, quantas parcelas ainda restam para pagamento e o valor do débito em aberto, até o final do financiamento. Int. Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP)
27/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 260. Defiro. A fim de possibilitar melhor compreensão da planilha de débito, oficie-se à credora fiduciária, a fim de que informe especificamente e de forma clara: quantas parcelas foram quitadas, se há inadimplemento, quantas parcelas ainda restam para pagamento e o valor do débito em aberto, até o final do financiamento. Int.
27/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70011237-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2022 16:04
20/01/2022		Conclusos para Despacho
20/01/2022		Conclusos para Despacho
20/01/2022		Mandado Juntado
20/01/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70004615-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2022 15:35
14/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3427
13/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0024/2022 Teor do ato: Ciência à partes sobre o ofício juntado às fls. 250/256, encaminhado pela Caixa Econômica Federal. Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP)
12/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à partes sobre o ofício juntado às fls. 250/256, encaminhado pela Caixa Econômica Federal.
12/01/2022		Documento Juntado
12/01/2022		Ofício Juntado
12/01/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/01/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 344.2021/038647-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/01/2022 Local: Oficial de justiça - Castilho de Souza
14/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 3418
13/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0803/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 232: Considerando que somente pelas circunstâncias e ocorrências quando das diligências para a citação se pode suspeitar de ocultação é que a lei processual preceitua que cabe ao Oficial de Justiça tal análise (art. 252 do CPC). Neste sentido: Ao Juiz não compete determinar que a citação se faça com hora certa; ao oficial de justiça é que compete verificar se é caso ou não de aplicação do art. 227 (JTA 120/44). Nesses termos, expeça-se novo mandado de intimação ao executado. Ciência ao exequente dos demonstrativos de débito do contrato habitacional de fls. 234/241. Providencie a Serventia a remessa do ofício de fls. 242 por e-mail institucional. Intime-se. Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP)
10/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 232: Considerando que somente pelas circunstâncias e ocorrências quando das diligências para a citação se pode suspeitar de ocultação é que a lei processual preceitua que cabe ao Oficial de Justiça tal análise (art. 252 do CPC). Neste sentido: Ao Juiz não compete determinar que a citação se faça com hora certa; ao oficial de justiça é que compete verificar se é caso ou não de aplicação do art. 227 (JTA 120/44). Nesses termos, expeça-se novo mandado de intimação ao executado. Ciência ao exequente dos demonstrativos de débito do contrato habitacional de fls. 234/241. Providencie a Serventia a remessa do ofício de fls. 242 por e-mail institucional. Intime-se.
10/12/2021		Conclusos para Despacho
07/12/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
03/12/2021		Conclusos para Despacho
02/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70205120-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2021 11:19
30/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70203375-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2021 15:27
29/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0754/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 3408
26/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0754/2021 Teor do ato: Aguardando manifestação do(a) requerente/exequente acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 228 (mandado cumprido negativo). Prazo: 05 dias. Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP)
26/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando manifestação do(a) requerente/exequente acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 228 (mandado cumprido negativo). Prazo: 05 dias.
26/11/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0745/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 3407
25/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0745/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 218: Tratando-se de penhora sobre os direitos que o executado possui sobre o imóvel, defiro. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para informar o valor efetivamente pago pelo executado do contrato habitacional nº 855553896702-4. Intime-se. Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP)
24/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 218: Tratando-se de penhora sobre os direitos que o executado possui sobre o imóvel, defiro. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para informar o valor efetivamente pago pelo executado do contrato habitacional nº 855553896702-4. Intime-se.
24/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70199527-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2021 11:57
24/11/2021		Conclusos para Despacho
18/11/2021		Conclusos para Despacho
12/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70192781-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2021 11:18
05/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0668/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393
04/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0668/2021 Teor do ato: Ciência ao exequente sobre o ofício recebido de fls. 209/214. Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP)
03/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente sobre o ofício recebido de fls. 209/214.
03/11/2021		Documento Juntado
03/11/2021		Ofício Juntado
03/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/10/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
26/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA345641002TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : Caixa Econômica Federal Diligência : 20/10/2021
21/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70180455-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2021 16:35
19/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0615/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 3383
18/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0615/2021 Teor do ato: Ciência ao exequente sobre a averbação da penhora na matrícula do imóvel via ARISP (fl.197/200) manifestando-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP)
18/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente sobre a averbação da penhora na matrícula do imóvel via ARISP (fl.197/200) manifestando-se em termos de prosseguimento.
18/10/2021		Documento Juntado
18/10/2021		Documento Juntado
08/10/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
08/10/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 344.2021/030733-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/11/2021 Local: Oficial de justiça - Sidnei Dos Santos
07/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70172645-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2021 17:00
06/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0585/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 3373
30/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70168083-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2021 17:02
30/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0585/2021 Teor do ato: Boleto da ARISP disponível para retirada e pagamento fl.183 (no valor de R$171,41 com data de vencimento até 18/10/2021) Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP)
30/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Boleto da ARISP disponível para retirada e pagamento fl.183 (no valor de R$171,41 com data de vencimento até 18/10/2021)
30/09/2021		Guia Juntada
21/09/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
16/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70158449-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2021 17:50
08/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0521/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 3356
03/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0521/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 170. Defiro a penhora sobre os direitos que o executado possui sobre a unidade condominial objeto da matrícula nº 70.802 do 1º CRI de Marília (fls. 137/139). Lavre-se o termo de penhora nos termos do art. 838 c.c. 845, § 1º, ambos do CPC, ficando nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Nos termos do art. 837, do CPC, providencie-se a averbação da penhora pelo sistema ARISP, se possível, independentemente de quem constar como proprietário na referida matrícula, cabendo ao patrono da parte exequente providenciar a planilha atualizada do débito e informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a averbação eletrônica, cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante a apresentação de cópia do auto ou termo, independentemente de mandado judicial, nos termos do art. 844, do CPC. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se o executada, nos termos do art. 841, § 2º, do CPC. Providencie o exequente o recolhimento da taxa postal no prazo de 05 dias. Nos termos do art. 799, I, do CPC, intime-e o credor fiduciário (R.2/70.802). A fim de averiguar quais os reais direitos que o executado possui sobre o imóvel, determino a expedição de ofício ao credor fiduciário (R.2/70.802 fl. 137/139) para apresentar o valor do débito do contrato de alienação fiduciária (valor contratado, quantidade de parcelas, quantidade de parcelas pagas e valor atualizado do débito, além do valor efetivamente pago). Por fim, comprove o exequente a pesquisa junto aos órgãos administrativos acerca da existência ou não de débitos fiscais incidentes sobre o imóvel. Intime-se. Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP)
03/09/2021		Decisão Determinação Vistos. Fls. 170. Defiro a penhora sobre os direitos que o executado possui sobre a unidade condominial objeto da matrícula nº 70.802 do 1º CRI de Marília (fls. 137/139). Lavre-se o termo de penhora nos termos do art. 838 c.c. 845, § 1º, ambos do CPC, ficando nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Nos termos do art. 837, do CPC, providencie-se a averbação da penhora pelo sistema ARISP, se possível, independentemente de quem constar como proprietário na referida matrícula, cabendo ao patrono da parte exequente providenciar a planilha atualizada do débito e informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a averbação eletrônica, cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante a apresentação de cópia do auto ou termo, independentemente de mandado judicial, nos termos do art. 844, do CPC. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se o executada, nos termos do art. 841, § 2º, do CPC. Providencie o exequente o recolhimento da taxa postal no prazo de 05 dias. Nos termos do art. 799, I, do CPC, intime-e o credor fiduciário (R.2/70.802). A fim de averiguar quais os reais direitos que o executado possui sobre o imóvel, determino a expedição de ofício ao credor fiduciário (R.2/70.802 fl. 137/139) para apresentar o valor do débito do contrato de alienação fiduciária (valor contratado, quantidade de parcelas, quantidade de parcelas pagas e valor atualizado do débito, além do valor efetivamente pago). Por fim, comprove o exequente a pesquisa junto aos órgãos administrativos acerca da existência ou não de débitos fiscais incidentes sobre o imóvel. Intime-se.
02/09/2021		Conclusos para Decisão
30/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70147032-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2021 17:22
25/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0483/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 3348
24/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0483/2021 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 854, do CPC, defiro o pedido retro, determinando o bloqueio de valor até o montante do débito junto ao Sistema SISBAJUD (R$ 5.377,74 fls.163) em eventuais contas existentes em nome do(s) executado(s) PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (CPF/MF nº 424.691.918-74). Frutífera a diligência, proceda a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda também a transferência do valor bloqueado para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo esta rejeitada, o valor bloqueado converter-se-á em penhora (art. 854, § 5º, do CPC), expedindo-se de imediato MLJ em favor do credor, caso não haja outros requerimentos pendentes de apreciação, especialmente penhora no rosto dos autos, mediante a apresentação do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), considerando a implantação do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, na data de 01/07/2019, nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575 disponibilizado no DJe em 19, 24 e 25/06/2019). Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser desde logo liberados, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados, pelo prazo prescricional. Intime-se. (SISBAJUD NEGATIVO) Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP)
23/08/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
23/08/2021		Documento Juntado
13/08/2021		Conclusos para Decisão
09/08/2021		Conclusos para Despacho
06/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70130612-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2021 08:37
28/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0363/2021 Data da Disponibilização: 28/07/2021 Data da Publicação: 29/07/2021 Número do Diário: 3328 Página: 1685/1688
12/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0363/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 156: Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da execução, indicando bens dos devedores passíveis de constrição, podendo valer-se das pesquisas disponíveis ao Poder Judiciário, mediante a apresentação do demonstrativo atualizado do débito, bem como o recolhimento de eventuais taxas, se o caso. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo da prescrição. Intime-se. Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP)
07/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 156: Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da execução, indicando bens dos devedores passíveis de constrição, podendo valer-se das pesquisas disponíveis ao Poder Judiciário, mediante a apresentação do demonstrativo atualizado do débito, bem como o recolhimento de eventuais taxas, se o caso. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo da prescrição. Intime-se.
07/07/2021		Conclusos para Despacho
06/07/2021		Conclusos para Despacho
06/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2021 Data da Disponibilização: 18/06/2021 Data da Publicação: 21/06/2021 Número do Diário: 3301 Página: 1566/1572
12/06/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR289396988TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Paulo Henrique da Silva Oliveira Diligência : 08/06/2021
28/05/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
28/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0273/2021 Teor do ato: Valor da execução: R$3.638,18 Honorários: 10% do valor da execução Custas e despesas:R$199,62 Vistos. Por carta, cite-se o executado, para, querendo, pagar o valor apontado, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, parágrafo primeiro), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Os executados poderão apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Registre-se que a rejeição dos embargos, ou o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na majoração dos honorários advocatícios, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, fica intimado de que não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não ser aplicado o disposto no artigo 240, § 1º, do CPC. Ficam desde já deferidas as pesquisas através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo, mediante a comprovação do recolhimento prévio das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/2012, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, poderá o exequente requerer a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, do Código de Processo Civil. Uma vez formalizadas as averbações deverá o exequente providenciar a comunicação ao Juízo no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento das averbações realizadas. Intimem-se. Advogados(s): Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP)
26/05/2021		Recebida a Petição Inicial Valor da execução: R$3.638,18 Honorários: 10% do valor da execução Custas e despesas:R$199,62 Vistos. Por carta, cite-se o executado, para, querendo, pagar o valor apontado, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, parágrafo primeiro), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Os executados poderão apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Registre-se que a rejeição dos embargos, ou o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na majoração dos honorários advocatícios, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, fica intimado de que não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não ser aplicado o disposto no artigo 240, § 1º, do CPC. Ficam desde já deferidas as pesquisas através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo, mediante a comprovação do recolhimento prévio das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/2012, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, poderá o exequente requerer a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, do Código de Processo Civil. Uma vez formalizadas as averbações deverá o exequente providenciar a comunicação ao Juízo no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento das averbações realizadas. Intimem-se.
25/05/2021		Conclusos para Decisão
25/05/2021		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO QUEIMA DE GUIA DARE
24/05/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/08/2021	Petições Diversas
30/08/2021	Petições Diversas
16/09/2021	Petições Diversas
30/09/2021	Petições Diversas
07/10/2021	Petições Diversas
21/10/2021	Petições Diversas
12/11/2021	Petições Diversas
24/11/2021	Petições Diversas
30/11/2021	Petições Diversas
02/12/2021	Petições Diversas
17/01/2022	Petições Diversas
27/01/2022	Petições Diversas
09/02/2022	Petições Diversas
07/03/2022	Petições Diversas
09/05/2022	Petições Diversas
25/07/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
05/09/2022	Petições Diversas
05/09/2022	Petições Diversas
08/09/2022	Petições Diversas
29/09/2022	Petições Diversas
10/10/2022	Petições Diversas
18/10/2022	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
26/10/2022	Petições Diversas
17/11/2022	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
17/01/2023	Pedido de Designação de Hastas
22/02/2023	Petições Diversas
14/03/2023	Petições Diversas
21/03/2023	Petições Diversas
27/04/2023	Petições Diversas
01/06/2023	Petições Diversas
04/07/2023	Pedido de Designação de Hastas
16/08/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
05/09/2023	Petições Diversas
13/09/2023	Petições Diversas
29/09/2023	Petições Diversas
14/11/2023	Petições Diversas
04/12/2023	Petições Diversas
21/12/2023	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
01/04/2024	Petições Diversas
23/05/2024	Petições Diversas
05/06/2024	Petições Diversas
07/06/2024	Petições Diversas
01/08/2024	Petições Diversas
03/09/2024	Petições Diversas
03/09/2024	Petições Diversas
06/09/2024	Petições Diversas
04/10/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
16/10/2024	Petições Diversas
31/10/2024	Petições Diversas
25/11/2024	Petições Diversas
28/01/2025	Petições Diversas
19/02/2025	Petições Diversas
05/03/2025	Petições Diversas
02/04/2025	Petições Diversas
12/09/2025	Petições Diversas
12/11/2025	Petições Diversas
16/11/2025	Petição Intermediária
16/01/2026	Petições Diversas
18/02/2026	Manifestação do Perito
06/03/2026	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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