Exeqte	Condominio Residencial São Bento Iii Advogado:  Flávio Eduardo Anfilo Pascoto   Advogado:  Lucas Augusto de Castro Xavier   Advogado:  Danilo Kemp Grandizoli
Exectda	Silvana Cardoso do Nascimento Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Interesdo.	Caixa Econômica Federal Advogada:  Luciana Outeiro Pinto Alzani   Advogado:  Tiago Goncalves Faustino
Perito	Amanda Di Raimo
Gestor	Mariangela Bellissimo Uehara - Jucesp- Nº 893)
ArremTerc	Manuel Antonio Lopes Advogada:  Carolina Calegari Almeida
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Exeqte	Condominio Residencial São Bento Iii Advogado:  Flávio Eduardo Anfilo Pascoto   Advogado:  Lucas Augusto de Castro Xavier   Advogado:  Danilo Kemp Grandizoli
Exectda	Silvana Cardoso do Nascimento Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Interesdo.	Caixa Econômica Federal Advogada:  Luciana Outeiro Pinto Alzani   Advogado:  Tiago Goncalves Faustino
Perito	Amanda Di Raimo
Gestor	Mariangela Bellissimo Uehara - Jucesp- Nº 893)
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza
ArremTerc	Manuel Antonio Lopes Advogada:  Carolina Calegari Almeida
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Interesdo.	Marilia Rh Soluções e Serviços Eirelli Advogado:  Rodolfo Gomes Nascimento

Data		Movimento
16/10/2025		Arquivado Definitivamente
09/10/2025		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Silvana Cardoso do Nascimento. Nº da CDA: 143204/7568
06/10/2025		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1103/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1103/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se Certidão de Inscrição de Dívida - Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE, nos termos do Comunicado nº 1303/2019. Após, comunique-se e arquivem-se (Cód. 61615). Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Rodolfo Gomes Nascimento (OAB 350551/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP), Tiago Goncalves Faustino (OAB 530619/SP)
16/10/2025		Arquivado Definitivamente
09/10/2025		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Silvana Cardoso do Nascimento. Nº da CDA: 143204/7568
06/10/2025		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1103/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1103/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se Certidão de Inscrição de Dívida - Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE, nos termos do Comunicado nº 1303/2019. Após, comunique-se e arquivem-se (Cód. 61615). Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Rodolfo Gomes Nascimento (OAB 350551/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP), Tiago Goncalves Faustino (OAB 530619/SP)
09/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se Certidão de Inscrição de Dívida - Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE, nos termos do Comunicado nº 1303/2019. Após, comunique-se e arquivem-se (Cód. 61615). Int.
09/09/2025		Conclusos para Despacho
09/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0871/2025 Data da Publicação: 07/08/2025
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0871/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente. Int... Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Rodolfo Gomes Nascimento (OAB 350551/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP), Tiago Goncalves Faustino (OAB 530619/SP)
05/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente. Int...
05/08/2025		Conclusos para Despacho
04/08/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.80060078-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/08/2025 13:41
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
30/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0822/2025 Teor do ato: Intime-se a Defensoria nos termos do art 72, II do CPC. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Rodolfo Gomes Nascimento (OAB 350551/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP), Tiago Goncalves Faustino (OAB 530619/SP)
29/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se a Defensoria nos termos do art 72, II do CPC.
29/07/2025		Conclusos para Despacho
29/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0316/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes de fls. 638/650. Aguarde-se o decurso do prazo do edital. Int... Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Rodolfo Gomes Nascimento (OAB 350551/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP), Tiago Goncalves Faustino (OAB 15825/ES)
16/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes de fls. 638/650. Aguarde-se o decurso do prazo do edital. Int...
16/04/2025		Conclusos para Despacho
13/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70064678-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2025 15:16
03/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0267/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4177
02/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0267/2025 Teor do ato: De início, deixo de anotar a penhora no rosto dos autos, posto que cabe ao Juízo titular da demanda que tramita na 4ª Vara Cível de Marília/SP, feito nº 0008078-23.2020.8.26.0344, do Processo que tramita na 2ª Vara do Trabalho de Marília/SP, feito nº 0011549-50.2023.5.15.0101, determinar a penhora no rosto destes autos. Ademais, o feito encontra-se transitado em julgado e não há valores em favor do Condomínio para satisfazer eventual penhora no rosto dos autos. Após o decurso de prazo do Edital. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Rodolfo Gomes Nascimento (OAB 350551/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP), Tiago Goncalves Faustino (OAB 15825/ES)
01/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente De início, deixo de anotar a penhora no rosto dos autos, posto que cabe ao Juízo titular da demanda que tramita na 4ª Vara Cível de Marília/SP, feito nº 0008078-23.2020.8.26.0344, do Processo que tramita na 2ª Vara do Trabalho de Marília/SP, feito nº 0011549-50.2023.5.15.0101, determinar a penhora no rosto destes autos. Ademais, o feito encontra-se transitado em julgado e não há valores em favor do Condomínio para satisfazer eventual penhora no rosto dos autos. Após o decurso de prazo do Edital.
19/03/2025		Documento Juntado
17/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que providenciei o envio do edital de fls. 631 para publicação no Diário da Justiça. Nada Mais.
17/03/2025		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
14/03/2025		Conclusos para Decisão
14/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que providenciei a inclusão do peticionário de fls. 618/629 como terceiro interessado, no cadastro de partes e representantes, bem como, inclui o advogado subscritor de fls. 618. Nada Mais. Marilia, 14 de março de 2025. Eu, ___, Ana Maria da Silva Degani Russo, Escrevente Técnico Judiciário.
14/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMIA.25.70045423-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/03/2025 17:49
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0185/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0185/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte responsável pelas custas finais, Silvana Cardoso do Nascimento, por edital, com prazo de 20 dias, para pagamento do débito em 60 (sessenta) dias, comprovando nos autos, sob pena de inscrição da dívida, conforme art. 1098, §1º das NSCGJ, no valor de R$ 355,51. Em se tratando de vários executados, o montante das custas será rateado entre eles proporcionalmente. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Tiago Goncalves Faustino (OAB 15825/ES)
11/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a parte responsável pelas custas finais, Silvana Cardoso do Nascimento, por edital, com prazo de 20 dias, para pagamento do débito em 60 (sessenta) dias, comprovando nos autos, sob pena de inscrição da dívida, conforme art. 1098, §1º das NSCGJ, no valor de R$ 355,51. Em se tratando de vários executados, o montante das custas será rateado entre eles proporcionalmente. Int.
11/03/2025		Conclusos para Despacho
11/03/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé haver transitado em julgado a r. Sentença de fls.598. Nada Mais.
12/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/02/2025		Mandado Juntado
02/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/01/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0034/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0034/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Em cumprimento à r determinação de fls. 598, expedi Mandado de Levantamento Eletrônico, no valor de R$956,18, devidamente atualizado, para depósito em conta da Prefeitura Municipal de Marília, o qual, após conferido e assinado pelo Magistrado estará disponível para depósito pela Instituição Bancária. Nada Mais. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP), Tiago Goncalves Faustino (OAB 15825/ES)
21/01/2025		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Em cumprimento à r determinação de fls. 598, expedi Mandado de Levantamento Eletrônico, no valor de R$956,18, devidamente atualizado, para depósito em conta da Prefeitura Municipal de Marília, o qual, após conferido e assinado pelo Magistrado estará disponível para depósito pela Instituição Bancária. Nada Mais.
21/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0029/2025 Teor do ato: Vistos. Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente Ação Execução de Título Extrajudicial movida por Condominio Residencial São Bento Iii em face de Silvana Cardoso do Nascimento nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do Município de Marília, referente ao depósito no valor de R$ 956,18 , devidamente atualizado (comprovante de fls. 516) e de acordo com o formulário MLE de fls. 596. Após o levantamento, junte-se aos autos o extrato do depósito do valor residual. Em seguida, intime-se a executada para apresentar o formulário de MLE, considerando que a credora fiduciária não possui crédito a receber sobre o produto da arrematação, uma vez que o contrato de alienação fiduciária foi integralmente quitado, conforme comprovado na fl. 504. Custas pelo executado na hipótese da presente execução ter sido distribuída até 02 de janeiro de 2024 ou não terem sido saldadas com o pedido inicial. Ciência ao arrematante da expedição da Carta de Sentença nos autos. P. Int... Comuniquem-se e arquivem-se oportunamente. - Custas finais Ao Estado (Guia DARE- código 230-6) - R$355,51. (conforme art 4º, §7º da Lei Estadual 11.608/03). Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP), Tiago Goncalves Faustino (OAB 15825/ES)
17/01/2025		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O DE CUSTAS Custas finais Ao Estado (Guia DARE- código 230-6) - R$355,51. (conforme art 4º, §7º da Lei Estadual 11.608/03).
17/01/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente Ação Execução de Título Extrajudicial movida por Condominio Residencial São Bento Iii em face de Silvana Cardoso do Nascimento nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do Município de Marília, referente ao depósito no valor de R$ 956,18 , devidamente atualizado (comprovante de fls. 516) e de acordo com o formulário MLE de fls. 596. Após o levantamento, junte-se aos autos o extrato do depósito do valor residual. Em seguida, intime-se a executada para apresentar o formulário de MLE, considerando que a credora fiduciária não possui crédito a receber sobre o produto da arrematação, uma vez que o contrato de alienação fiduciária foi integralmente quitado, conforme comprovado na fl. 504. Custas pelo executado na hipótese da presente execução ter sido distribuída até 02 de janeiro de 2024 ou não terem sido saldadas com o pedido inicial. Ciência ao arrematante da expedição da Carta de Sentença nos autos. P. Int... Comuniquem-se e arquivem-se oportunamente. - Custas finais Ao Estado (Guia DARE- código 230-6) - R$355,51. (conforme art 4º, §7º da Lei Estadual 11.608/03).
17/01/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
17/01/2025		Conclusos para Decisão
16/01/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WMIA.25.70004998-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/01/2025 16:37
13/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 344.2025/000668-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/02/2025 Local: Oficial de justiça - Inêz Aparecida Mazzini Zeferino
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0010/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 581/589: expeça-se mandado de imissão na posse, bem como a carta de arrematação, em favor do arrematante. Int... Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP), Tiago Goncalves Faustino (OAB 15825/ES)
09/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 581/589: expeça-se mandado de imissão na posse, bem como a carta de arrematação, em favor do arrematante. Int...
09/01/2025		Conclusos para Despacho
20/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70267820-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2024 15:23
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0989/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0989/2024 Teor do ato: A parte exequente deposita judicialmente o valor de R$ 6.412,54 (fl. 576), posto que atualizou equivocadamente o débito executado, conforme indicado no formulário de fl. 547. Decido. Ciente da devolução do importe levantado em excesso. No mais, intime-se à municipalidade de Marília, pelo portal eletrônico, para que apresente formulário de MLE, referente aos débitos tributários do imóvel arrematado no feito. Após o levantamento MLE pela municipalidade, intime-se a executada (por mandado) para apresentar formulário de MLE, a fim de receber o residual no produto da alienação. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP), Tiago Goncalves Faustino (OAB 15825/ES)
17/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente A parte exequente deposita judicialmente o valor de R$ 6.412,54 (fl. 576), posto que atualizou equivocadamente o débito executado, conforme indicado no formulário de fl. 547. Decido. Ciente da devolução do importe levantado em excesso. No mais, intime-se à municipalidade de Marília, pelo portal eletrônico, para que apresente formulário de MLE, referente aos débitos tributários do imóvel arrematado no feito. Após o levantamento MLE pela municipalidade, intime-se a executada (por mandado) para apresentar formulário de MLE, a fim de receber o residual no produto da alienação. Int.
17/12/2024		Conclusos para Decisão
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70258390-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2024 20:06
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0949/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0947/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0949/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Em cumprimento à r determinação de fls. 562, expedi Mandado de Levantamento Eletrônico, no valor de R$41300,00, devidamente atualizado, para depósito em conta do patrono da parte exequente, com poderes para dar e receber quitação, o qual, após conferido e assinado pelo Magistrado estará disponível para depósito pela Instituição Bancária. Nada Mais. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP), Tiago Goncalves Faustino (OAB 15825/ES)
04/12/2024		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Em cumprimento à r determinação de fls. 562, expedi Mandado de Levantamento Eletrônico, no valor de R$41300,00, devidamente atualizado, para depósito em conta do patrono da parte exequente, com poderes para dar e receber quitação, o qual, após conferido e assinado pelo Magistrado estará disponível para depósito pela Instituição Bancária. Nada Mais.
04/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido o prazo assinado no § 2º do art. 903 do CPC, sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º do mesmo artigo. Nada Mais.
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0947/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, constando o nome do procurador com poderes específicos para receber e dar quitação, conforme instrumento de mandato juntado às fls. 07, referente ao depósito no valor de R$ 41.300,00, devidamente atualizado (comprovante de fls. 517) e de acordo com o formulário MLE de fls. 547. 2- Certifique-se o prazo assinado no § 2º do art. 903 do CPC. 3- Cumpra-se. 4- Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP), Tiago Goncalves Faustino (OAB 15825/ES)
03/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, constando o nome do procurador com poderes específicos para receber e dar quitação, conforme instrumento de mandato juntado às fls. 07, referente ao depósito no valor de R$ 41.300,00, devidamente atualizado (comprovante de fls. 517) e de acordo com o formulário MLE de fls. 547. 2- Certifique-se o prazo assinado no § 2º do art. 903 do CPC. 3- Cumpra-se. 4- Intime-se.
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0941/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
02/12/2024		Conclusos para Decisão
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0941/2024 Teor do ato: Vistos. Para expedição do mandado de imissão na posse, venha para os autos comprovante do recolhimento da(s) diligência(s) para o Oficial de Justiça, consoante valor estipulado para cota de ressarcimento de despesas de condução: até 50 Km (03) UFESPs = R$106,08, de acordo com o Provimento CG nº28/2014, publicado no DJE de 10/11/2014. Para expedição da Carta de Arrematação, informe o arrematante, as folhas do processo, uma a uma, que instruirão a carta. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Carolina Calegari Almeida (OAB 471406/SP), Tiago Goncalves Faustino (OAB 15825/ES)
29/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70252909-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2024 15:31
29/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para expedição do mandado de imissão na posse, venha para os autos comprovante do recolhimento da(s) diligência(s) para o Oficial de Justiça, consoante valor estipulado para cota de ressarcimento de despesas de condução: até 50 Km (03) UFESPs = R$106,08, de acordo com o Provimento CG nº28/2014, publicado no DJE de 10/11/2014. Para expedição da Carta de Arrematação, informe o arrematante, as folhas do processo, uma a uma, que instruirão a carta. Int.
29/11/2024		Conclusos para Despacho
29/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70252590-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2024 11:00
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0926/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0926/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 546: aguarde-se o decurso de prazo, conforme parte final da decisão de fls. 543. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Tiago Goncalves Faustino (OAB 15825/ES)
26/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 546: aguarde-se o decurso de prazo, conforme parte final da decisão de fls. 543. Int.
26/11/2024		Conclusos para Despacho
25/11/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WMIA.24.70248274-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/11/2024 09:01
25/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0916/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0916/2024 Teor do ato: Vistos. De fato, a credora fiduciária não tem crédito a receber sobre o produto da arrematação, uma vez que o contrato de alienação fiduciária foi integralmente quitado, conforme demonstrado na fl. 504. Deste modo, retifico a decisão (fl. 537) nesta questão. No mais, apresente a parte exequente o formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, preenchido em conformidade com as instruções do Comunicado CG 12/2024 e obtido no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Após o prazo assinado no § 2º do art. 903 do CPC , tornem para apreciação do pedido de levantamento de valores. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Tiago Goncalves Faustino (OAB 15825/ES)
22/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. De fato, a credora fiduciária não tem crédito a receber sobre o produto da arrematação, uma vez que o contrato de alienação fiduciária foi integralmente quitado, conforme demonstrado na fl. 504. Deste modo, retifico a decisão (fl. 537) nesta questão. No mais, apresente a parte exequente o formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, preenchido em conformidade com as instruções do Comunicado CG 12/2024 e obtido no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Após o prazo assinado no § 2º do art. 903 do CPC , tornem para apreciação do pedido de levantamento de valores. Intime-se.
22/11/2024		Conclusos para Decisão
19/11/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WMIA.24.70245708-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/11/2024 14:39
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0786/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0786/2024 Teor do ato: Aprovo o Auto de arrematação (fls. 507/510) do imóvel leiloado no feito, matriculado sob o nº 67.313 do 1º CRI de Marília/SP, no percentual correspondente a 60,73% do valor atualizado de avaliação (fl. 313), ou seja, R$ 41.300,00 (quarenta e um mil e trezentos reais), em favor do casal: Ana Maria Chiareli Lopes e Manuel Antônio Lopes, qualificados no Auto, com pagamento à vista, conforme se infere às fls. 517. Ressalto que a Carta de Arrematação somente será expedida depois de decorrido o prazo assinado no § 2º do art. 903 do CPC,sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º do mesmo artigo. Decorrido o prazo acima, informem os arrematantes as páginas dos autos que irão compor a Carta de Arrematação; recolhendo-se as respectivas custas. Oportunamente, traga a parte exequente e a Credora Fiduciária o formulário de MLE. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Tiago Goncalves Faustino (OAB 15825/ES)
08/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aprovo o Auto de arrematação (fls. 507/510) do imóvel leiloado no feito, matriculado sob o nº 67.313 do 1º CRI de Marília/SP, no percentual correspondente a 60,73% do valor atualizado de avaliação (fl. 313), ou seja, R$ 41.300,00 (quarenta e um mil e trezentos reais), em favor do casal: Ana Maria Chiareli Lopes e Manuel Antônio Lopes, qualificados no Auto, com pagamento à vista, conforme se infere às fls. 517. Ressalto que a Carta de Arrematação somente será expedida depois de decorrido o prazo assinado no § 2º do art. 903 do CPC,sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º do mesmo artigo. Decorrido o prazo acima, informem os arrematantes as páginas dos autos que irão compor a Carta de Arrematação; recolhendo-se as respectivas custas. Oportunamente, traga a parte exequente e a Credora Fiduciária o formulário de MLE. Cumpra-se. Intime-se.
17/09/2024		Conclusos para Decisão
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70197784-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2024 17:45
11/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70196737-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/09/2024 17:54
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0680/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
04/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0680/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a fim do leilão. Int... Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Tiago Goncalves Faustino (OAB 15825/ES)
03/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a fim do leilão. Int...
03/09/2024		Conclusos para Despacho
30/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70187957-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/08/2024 17:56
01/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0561/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019
31/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0561/2024 Teor do ato: Cuida-se de impugnação apresentada da credora fiduciária. Entre outros, alega que não fora intimada acerca da penhora e, portanto, eventual praça para arrematação (designada) deve ser cancelada. Aduz, ainda, que a mutuária, ora executada, transferiu a propriedade do bem à Caixa Econômica Federal e, somente após a quitação, terá seu apartamento desvinculado ao patrimônio público, de forma que requer o levantamento da constrição. Ao final, protesta pela juntada de planilha de seu crédito. Decido. Afasto eventual nulidade por falta de intimação, vez que a credora foi intimada da penhora, conforme se nota às fls. 247 e já apresentou sua planilha de débito às fls.352. Outrossim, ainda que o bem alienado fiduciariamente não integre o patrimônio da devedora e não possa ser objeto de penhora, nada impede que os direitos decorrentes do contrato do referido financiamento sejam constritos. Nesse sentido: AÇÃO MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA SOBRE DIREITOS DE IMÓVEL - Penhora sobre direitos da devedora sobre o imóvel dado em alienação fiduciária - Possibilidade - Ainda que a executada não seja a proprietária do bem, é possível a penhora de seus direitos sobre o imóvel - Precedentes do C. STJ - Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2062565-97.2022.8.26.0000; Relator (a):Marino Neto; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/04/2022; Data de Registro: 23/04/2022) Desta forma, não se vê razão para levantar a penhora ao imóvel, notadamente porque o termo lavrado, em fl. 233, constou a expressão "sobre os direitos", sendo cabível a constrição efetivada. Sem prejuízo, aprovo o edital de leilão apresentado às fls. 472/476 pela leiloeira nomeada. Intimem-se as partes, na pessoa de seus procuradores, das datas designadas para o leilão, quais sejam: 1ª Praça terá início no dia 16/08/2024, às 15 horas, e se encerrará no dia 19/09/2024 às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 19/08/2024, às 15 horas, e se encerrará em 11/09/2024, às 15 horas, onde os lances deverão ser ofertados no portal de leilões eletrônico da alfa leilões. . Intime-se a leiloeira, via e-mail, nos termos desta decisão. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
30/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cuida-se de impugnação apresentada da credora fiduciária. Entre outros, alega que não fora intimada acerca da penhora e, portanto, eventual praça para arrematação (designada) deve ser cancelada. Aduz, ainda, que a mutuária, ora executada, transferiu a propriedade do bem à Caixa Econômica Federal e, somente após a quitação, terá seu apartamento desvinculado ao patrimônio público, de forma que requer o levantamento da constrição. Ao final, protesta pela juntada de planilha de seu crédito. Decido. Afasto eventual nulidade por falta de intimação, vez que a credora foi intimada da penhora, conforme se nota às fls. 247 e já apresentou sua planilha de débito às fls.352. Outrossim, ainda que o bem alienado fiduciariamente não integre o patrimônio da devedora e não possa ser objeto de penhora, nada impede que os direitos decorrentes do contrato do referido financiamento sejam constritos. Nesse sentido: AÇÃO MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA SOBRE DIREITOS DE IMÓVEL - Penhora sobre direitos da devedora sobre o imóvel dado em alienação fiduciária - Possibilidade - Ainda que a executada não seja a proprietária do bem, é possível a penhora de seus direitos sobre o imóvel - Precedentes do C. STJ - Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2062565-97.2022.8.26.0000; Relator (a):Marino Neto; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/04/2022; Data de Registro: 23/04/2022) Desta forma, não se vê razão para levantar a penhora ao imóvel, notadamente porque o termo lavrado, em fl. 233, constou a expressão "sobre os direitos", sendo cabível a constrição efetivada. Sem prejuízo, aprovo o edital de leilão apresentado às fls. 472/476 pela leiloeira nomeada. Intimem-se as partes, na pessoa de seus procuradores, das datas designadas para o leilão, quais sejam: 1ª Praça terá início no dia 16/08/2024, às 15 horas, e se encerrará no dia 19/09/2024 às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 19/08/2024, às 15 horas, e se encerrará em 11/09/2024, às 15 horas, onde os lances deverão ser ofertados no portal de leilões eletrônico da alfa leilões. . Intime-se a leiloeira, via e-mail, nos termos desta decisão.
30/07/2024		Conclusos para Decisão
29/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70159001-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2024 17:02
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70155286-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2024 14:50
22/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70154012-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2024 14:42
19/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010
18/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0523/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, sobre o pedido de habilitação do crédito tributário no produto da arrematação. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
17/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, sobre o pedido de habilitação do crédito tributário no produto da arrematação. Int.
16/07/2024		Conclusos para Decisão
16/07/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA678052404TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Silvana Cardoso do Nascimento Diligência : 11/07/2024
10/07/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/07/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMIA.24.70142070-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/07/2024 14:57
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70142067-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2024 14:57
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
04/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/07/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0486/2024 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital de leilão apresentado às fls. 404/407 pelo leiloeiro nomeado. Intimem-se o exequente e a CEF, na pessoa de seus Procuradores, das datas designadas para o leilão, quais sejam: primeira praça com início em 16/08/2024, às 15 horas e encerramento em 19/08/2024, às 15 horas. Caso não atinja o valor da avaliação do imóvel no primeiro pregão, a praça seguirá sem interrupção até dia 11/09/2024 às 15 horas. Intime-se a executada, por carta com AR digital acerca do leilão. Os lances deverão ser ofertados no portal de leilões eletrônico, www.alfaleiloes.com.br. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
03/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo o edital de leilão apresentado às fls. 404/407 pelo leiloeiro nomeado. Intimem-se o exequente e a CEF, na pessoa de seus Procuradores, das datas designadas para o leilão, quais sejam: primeira praça com início em 16/08/2024, às 15 horas e encerramento em 19/08/2024, às 15 horas. Caso não atinja o valor da avaliação do imóvel no primeiro pregão, a praça seguirá sem interrupção até dia 11/09/2024 às 15 horas. Intime-se a executada, por carta com AR digital acerca do leilão. Os lances deverão ser ofertados no portal de leilões eletrônico, www.alfaleiloes.com.br. Intime-se.
03/07/2024		Conclusos para Despacho
03/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70137587-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2024 17:22
27/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70134433-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2024 09:37
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2024 Data da Publicação: 27/06/2024 Número do Diário: 3995
25/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0455/2024 Teor do ato: Nomeio o Sr. Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, com endereço comercial Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311- 300 - São Paulo - SP, Fone: (11) 3230-1126, e-mail: contato@alfaleiloes.com, regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização da alienação, sendo que o procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Proceda a serventia a alimentação do Portal de Peritos, com a indicação do número do processo, nome do Juiz, local de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao Auxiliar. (Comunicado Conjunto nº 690/2017 TJSP) e encaminhe e-mail institucional a Gestora de Leilão Eletrônico, informando que o edital deverá ser encaminhado no e-mail do cartório: marilia2cv@tjsp.jus.br O 1º pregão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação por no mínimo 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.alfaleiloes.com.br/, nos quais serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. O pagamento deverá ser feito, preferencialmente, de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Na hipótese de parcelamento, admite-se o depósito de pelo menos vinte e cinco por cento (25%) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
24/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Nomeio o Sr. Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, com endereço comercial Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311- 300 - São Paulo - SP, Fone: (11) 3230-1126, e-mail: contato@alfaleiloes.com, regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização da alienação, sendo que o procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Proceda a serventia a alimentação do Portal de Peritos, com a indicação do número do processo, nome do Juiz, local de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao Auxiliar. (Comunicado Conjunto nº 690/2017 TJSP) e encaminhe e-mail institucional a Gestora de Leilão Eletrônico, informando que o edital deverá ser encaminhado no e-mail do cartório: marilia2cv@tjsp.jus.br O 1º pregão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação por no mínimo 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.alfaleiloes.com.br/, nos quais serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. O pagamento deverá ser feito, preferencialmente, de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Na hipótese de parcelamento, admite-se o depósito de pelo menos vinte e cinco por cento (25%) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Int.
24/06/2024		Conclusos para Decisão
24/06/2024		Conclusos para Despacho
18/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70125953-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2024 13:34
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0415/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, em prosseguimento do feito, tendo em vista o Auto de Leilão negativo. Int... Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
10/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente, em prosseguimento do feito, tendo em vista o Auto de Leilão negativo. Int...
10/06/2024		Conclusos para Despacho
07/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70117209-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/06/2024 10:44
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0307/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961
06/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0307/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 379/382: aguarde-se pelo prazo de quinze (15) dias informações da empresa leiloeira sobre o resultado do Leilão. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
03/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 379/382: aguarde-se pelo prazo de quinze (15) dias informações da empresa leiloeira sobre o resultado do Leilão. Int.
03/05/2024		Conclusos para Despacho
02/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70088126-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/05/2024 13:48
25/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0275/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a realização do leilão, conforme fls. 348. Int... Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
24/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a realização do leilão, conforme fls. 348. Int...
24/04/2024		Conclusos para Despacho
22/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70079596-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/04/2024 16:30
25/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3933
22/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0182/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a realização do leilão, conforme edital de fls. 345/346. Int... Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
21/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a realização do leilão, conforme edital de fls. 345/346. Int...
21/03/2024		Conclusos para Despacho
15/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70051249-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/03/2024 15:12
15/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927
14/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0154/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência ao exequente, da petição de fls. 351/363. No mais, aguarde-se a realização do leilão, conforme edital de fls. 345/346. Int... Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
13/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência ao exequente, da petição de fls. 351/363. No mais, aguarde-se a realização do leilão, conforme edital de fls. 345/346. Int...
13/03/2024		Conclusos para Despacho
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70042605-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2024 21:35
12/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 3905
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0071/2024 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital de leilão apresentado às fls. 345/346, pela leiloeira nomeada, Mariangela Bellissimo Uebara. Intimem-se as partes, na pessoa de seus Procuradores, das datas designadas para o leilão, quais sejam: primeira praça com início em 02/04/24, às 15h00 e se encerrará no dia 05/04/24 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 05/04/24, às 15h01 e se encerrará no dia 26/04/24, às 15h00. Os lances deverão ser ofertados no portal de leilões eletrônico, www.destakleiloes.com.br. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
08/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo o edital de leilão apresentado às fls. 345/346, pela leiloeira nomeada, Mariangela Bellissimo Uebara. Intimem-se as partes, na pessoa de seus Procuradores, das datas designadas para o leilão, quais sejam: primeira praça com início em 02/04/24, às 15h00 e se encerrará no dia 05/04/24 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 05/04/24, às 15h01 e se encerrará no dia 26/04/24, às 15h00. Os lances deverão ser ofertados no portal de leilões eletrônico, www.destakleiloes.com.br. Intime-se.
08/02/2024		Conclusos para Despacho
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
06/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70019321-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 12:18
06/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0064/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro para que corrija o edital de leilão, tendo em vista que constou nas datas, como ano de 2023. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
05/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o leiloeiro para que corrija o edital de leilão, tendo em vista que constou nas datas, como ano de 2023. Intime-se.
05/02/2024		Conclusos para Despacho
01/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
30/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70013693-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2024 14:35
30/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0045/2024 Teor do ato: Vistos. Reitere-se a intimação da empresa leiloeira DESTAK LEILÕES, por e-mail, nos termos do despacho de fls.322/323. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
29/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reitere-se a intimação da empresa leiloeira DESTAK LEILÕES, por e-mail, nos termos do despacho de fls.322/323. Int.
29/01/2024		Conclusos para Despacho
29/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve resposta pela empresa leiloeira DESTAK LEILÕES, motivo pelo qual promovo à conclusão. Nada Mais.
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0987/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
01/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0987/2023 Teor do ato: Vistos. Nomeio a Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, inscrita na JUCESP sob nº 893 e CPF/MF sob nº 224.038.958-30, devidamente habilitada no Tribunal de Justiça, responsável técnica da empresa DESTAK LEILÕES - Destak Intermediação de Ativos Eireli, inscrita no CNPJ: 22.688.748/0001-61, com escritório à Rua Padre Estevão Pernet, 718 sala 2601 Tatuapé - São Paulo/SP, telefone (11) 3107-0933, e- mail: contato@destakleiloes.com.br , através do site www.destakleiloes.com.Br, regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização da alienação, sendo que o procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Proceda a serventia a alimentação do Portal de Peritos, com a indicação do número do processo, nome do Juiz, local de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao Auxiliar. (Comunicado Conjunto nº 690/2017 TJSP) e encaminhe e-mail institucional a Gestora de Leilão Eletrônico, informando que o edital deverá ser encaminhado no e-mail do cartório: marilia2cv@tjsp.jus.br O 1º pregão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação por no mínimo 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www. * .com.br/, nos quais serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. O pagamento deverá ser feito, preferencialmente, de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Na hipótese de parcelamento, admite-se o depósito de pelo menos vinte e cinco por cento (25%) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
30/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nomeio a Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, inscrita na JUCESP sob nº 893 e CPF/MF sob nº 224.038.958-30, devidamente habilitada no Tribunal de Justiça, responsável técnica da empresa DESTAK LEILÕES - Destak Intermediação de Ativos Eireli, inscrita no CNPJ: 22.688.748/0001-61, com escritório à Rua Padre Estevão Pernet, 718 sala 2601 Tatuapé - São Paulo/SP, telefone (11) 3107-0933, e- mail: contato@destakleiloes.com.br , através do site www.destakleiloes.com.Br, regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização da alienação, sendo que o procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Proceda a serventia a alimentação do Portal de Peritos, com a indicação do número do processo, nome do Juiz, local de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao Auxiliar. (Comunicado Conjunto nº 690/2017 TJSP) e encaminhe e-mail institucional a Gestora de Leilão Eletrônico, informando que o edital deverá ser encaminhado no e-mail do cartório: marilia2cv@tjsp.jus.br O 1º pregão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação por no mínimo 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www. * .com.br/, nos quais serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. O pagamento deverá ser feito, preferencialmente, de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Na hipótese de parcelamento, admite-se o depósito de pelo menos vinte e cinco por cento (25%) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Int.
29/11/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70242928-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/11/2023 17:44
09/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/11/2023		Mandado Juntado
01/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0898/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852
31/10/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 344.2023/045060-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/11/2023 Local: Oficial de justiça - Wilson Carlos Damaceno
31/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0898/2023 Teor do ato: Sobre os direitos aquisitivos penhorados, atribuo o valor de R$ 68.000,00, conforme planilha de fl. 301. Nestes termos, manifestem-se as parte em 15 dias, devendo a parte executada ser intimada por mandado. Sem prejuízo, indique o exequente o nome da gestora para proceder o leilão eletrônico, ressaltando que no edital deverá constar que cabe ao arrematante a assunção da dívida junto à credora fiduciária, no valor de R$ 4.872,76 (fl. 305), sob pena de não se tornar proprietário do bem, cujos direitos foram penhorados. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
30/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Sobre os direitos aquisitivos penhorados, atribuo o valor de R$ 68.000,00, conforme planilha de fl. 301. Nestes termos, manifestem-se as parte em 15 dias, devendo a parte executada ser intimada por mandado. Sem prejuízo, indique o exequente o nome da gestora para proceder o leilão eletrônico, ressaltando que no edital deverá constar que cabe ao arrematante a assunção da dívida junto à credora fiduciária, no valor de R$ 4.872,76 (fl. 305), sob pena de não se tornar proprietário do bem, cujos direitos foram penhorados. Int.
24/10/2023		Conclusos para Decisão
23/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70215133-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2023 11:08
05/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0796/2023 Teor do ato: Na espécie, a penhora não recaiu sobre o imóvel, mas sim sobre os direitos decorrentes do contrato de financiamento celebrado pela executada com a Caixa Econômica Federal. Logo, para fins da hasta pública, o valor dos direitos da devedora sobre imóvel deve corresponder ao total dos créditos desembolsados por ela no pagamento das parcelas pagas do financiamento, somado ao eventual valor dos recursos do FGTS, utilizados para pagamento do preço. Nestes termos, intime-se a credora fiduciária, na pessoa de seu procurador, para que informe (em 15 dias) o montante já pago no financiamento (incluindo os recursos do FGTS) e quanto ainda faltam para sua quitação. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
26/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Na espécie, a penhora não recaiu sobre o imóvel, mas sim sobre os direitos decorrentes do contrato de financiamento celebrado pela executada com a Caixa Econômica Federal. Logo, para fins da hasta pública, o valor dos direitos da devedora sobre imóvel deve corresponder ao total dos créditos desembolsados por ela no pagamento das parcelas pagas do financiamento, somado ao eventual valor dos recursos do FGTS, utilizados para pagamento do preço. Nestes termos, intime-se a credora fiduciária, na pessoa de seu procurador, para que informe (em 15 dias) o montante já pago no financiamento (incluindo os recursos do FGTS) e quanto ainda faltam para sua quitação. Intime-se.
26/09/2023		Conclusos para Decisão
26/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0628/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0628/2023 Teor do ato: Vistos. Reitere-se a intimação da perita, nomeada em fls. 283. Int... Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
04/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reitere-se a intimação da perita, nomeada em fls. 283. Int...
04/08/2023		Conclusos para Despacho
04/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data, a perita nomeada em fls. 283, não se manifestou nos autos. Nada Mais. Marilia, 04 de agosto de 2023. Eu, ___, Ana Maria da Silva Degani Russo, Escrevente Técnico Judiciário.
12/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0426/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se novamente a perita nomeada nos termos de fls. 283. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
02/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se novamente a perita nomeada nos termos de fls. 283. Int.
02/06/2023		Conclusos para Despacho
02/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3700
17/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0207/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a perita nomeada Sra Amanda Di Raimo, por e-mail, para no prazo de 15 (quinze) dias forneça seus dados bancários para instruir oficio á Defensoria Pública para reserva de honorários. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
16/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a perita nomeada Sra Amanda Di Raimo, por e-mail, para no prazo de 15 (quinze) dias forneça seus dados bancários para instruir oficio á Defensoria Pública para reserva de honorários. Int.
16/03/2023		Conclusos para Despacho
16/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0059/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
26/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0059/2023 Teor do ato: Para avaliação do imóvel penhorado, nomeio perita a Sra. Amanda Di Raimo. Tendo em vista que o exequente é beneficiário da justiça gratuita, oficie-se à Defensoria Pública para reserva de honorários. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
25/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Para avaliação do imóvel penhorado, nomeio perita a Sra. Amanda Di Raimo. Tendo em vista que o exequente é beneficiário da justiça gratuita, oficie-se à Defensoria Pública para reserva de honorários. Cumpra-se. Intime-se.
25/01/2023		Conclusos para Decisão
17/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70004308-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2023 12:42
11/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3655
10/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0008/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 274, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
10/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 274, no prazo de quinze dias.
10/01/2023		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
19/12/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 344.2022/049801-1 Situação: Não cumprido em 22/12/2022 Local: Oficial de justiça - João Luís Russomano
09/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0971/2022 Data da Publicação: 13/12/2022 Número do Diário: 3647
08/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0971/2022 Teor do ato: Vistos 1) Fls. 247: Por ocasião da expropriação do imóvel, deverá ser destacado o débito de R$ 4.666,44 que pesa sobre o bem, a cargo do adjudicante ou arrematante, vez que a penhora ocorreu sobre os direitos aquisitivos e não sobre a propriedade. 2) Fls. 267: Expeça-se mandado para avaliação dos direitos aquisitivos que a executada possui sobre o imóvel alienado fiduciariamente à CEF. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
07/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos 1) Fls. 247: Por ocasião da expropriação do imóvel, deverá ser destacado o débito de R$ 4.666,44 que pesa sobre o bem, a cargo do adjudicante ou arrematante, vez que a penhora ocorreu sobre os direitos aquisitivos e não sobre a propriedade. 2) Fls. 267: Expeça-se mandado para avaliação dos direitos aquisitivos que a executada possui sobre o imóvel alienado fiduciariamente à CEF. Intime-se.
01/12/2022		Conclusos para Decisão
29/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70220455-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2022 16:17
28/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0918/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 3638
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0918/2022 Teor do ato: Vistos. Providencie-se a inclusão da advogada da terceira interessada, no SAJ. Manifeste-se o autor, sobre fls. 247/262. Int... Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
24/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie-se a inclusão da advogada da terceira interessada, no SAJ. Manifeste-se o autor, sobre fls. 247/262. Int...
24/11/2022		Conclusos para Despacho
23/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70216575-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2022 12:02
28/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA461529455TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Caixa Econômica Federal Diligência : 25/10/2022
18/10/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
18/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie-se a inclusão da credora fiduciária (Caixa Econômica Federal) no cadastro de partes e representantes. Intime-a no endereço informado às fls. 242, acerca da penhora de fls. 233. Int...
18/10/2022		Conclusos para Despacho
15/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA461516235TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Silvana Cardoso do Nascimento Diligência : 11/10/2022
13/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70189625-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2022 14:33
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0777/2022 Teor do ato: Vistos. Informe o autor, o endereço para intimação pessoal da representante legal, credor fiduciária (Caixa Econômica Federal), acerca da penhora de fls. 233. Int... Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
07/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Informe o autor, o endereço para intimação pessoal da representante legal, credor fiduciária (Caixa Econômica Federal), acerca da penhora de fls. 233. Int...
06/10/2022		Conclusos para Despacho
04/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70183522-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2022 14:35
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0752/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta para intimação da executada da penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel descrito na matrícula nº 67.313 do 1º CRI de Marília. Intime-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
30/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se carta para intimação da executada da penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel descrito na matrícula nº 67.313 do 1º CRI de Marília. Intime-se.
30/09/2022		Conclusos para Despacho
20/06/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
03/06/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé , haver expedido o termo de penhora conforme determinação retro... Nada Mais. Marilia, 03 de junho de 2022. Eu, ___, Adriana Felix Del Hoyo, Escrevente Técnico Judiciário.
03/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra a serventia, a determinação de fls. 225.
03/06/2022		Conclusos para Despacho
02/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70097318-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2022 14:12
02/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519
01/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0387/2022 Teor do ato: Vistos, Tome-se por termo a penhora sobre os direitos aquisitivos que a executada possui sobre o imóvel descrito na matrícula nº 67.313 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Marília (fls. 217/219), em nome de Silvana Cardoso do Nascimento. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Intime-se a parte executada, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Intimem-se, ainda, pessoalmente ou na pessoa do representante legal, eventual cônjuge, credor fiduciária (Caixa Econômica Federal) e coproprietário, e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Informe o advogado do exequente seus dados pessoas necessários para a realização da averbação da penhora pelo sistema ARISP, quais sejam: qualificação completa, incluindo RG, CPF, e-mail, número do TELEFONE CELULAR, bem como traga o valor atualizado do débito. Após, aguarde-se a inscrição da penhora "on line" através do convênio deste tribunal com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo ARISP. Int. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
31/05/2022		Penhora Deferida Vistos, Tome-se por termo a penhora sobre os direitos aquisitivos que a executada possui sobre o imóvel descrito na matrícula nº 67.313 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Marília (fls. 217/219), em nome de Silvana Cardoso do Nascimento. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Intime-se a parte executada, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Intimem-se, ainda, pessoalmente ou na pessoa do representante legal, eventual cônjuge, credor fiduciária (Caixa Econômica Federal) e coproprietário, e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Informe o advogado do exequente seus dados pessoas necessários para a realização da averbação da penhora pelo sistema ARISP, quais sejam: qualificação completa, incluindo RG, CPF, e-mail, número do TELEFONE CELULAR, bem como traga o valor atualizado do débito. Após, aguarde-se a inscrição da penhora "on line" através do convênio deste tribunal com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo ARISP. Int.
31/05/2022		Conclusos para Decisão
30/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 3516
27/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0376/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze (15) dias, sobre o resultado positivo da busca de imóveis em nome da parte executada, realizada através do sistema Arisp, o qual se encontra às fls.215/220. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
27/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze (15) dias, sobre o resultado positivo da busca de imóveis em nome da parte executada, realizada através do sistema Arisp, o qual se encontra às fls.215/220.
27/05/2022		Documento Juntado
27/05/2022		Documento Juntado
27/05/2022		Documento Juntado
25/05/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
25/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0360/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513
24/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0360/2022 Teor do ato: Vistos, Tome-se por termo a penhora dos direitos aquisitivos que a parte executada possui sobre o veículo conforme fl. 207, no valor atribuído pela tabela FIPE em fl. 210 de R$ 18.451,00. Sem prejuízo, defiro a pesquisa "on-line" a pedido da parte exequente CONDOMINIO RESIDENCIAL SÃO BENTO III, CNPJ 26000809000107, sobre a existência de imóveis em nome da parte executada SILVANA CARDOSO DO NASCIMENTO, CPF 29675579862, através do convênio do Tribunal de Justiça com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo ARISP, a ser realizada na comarca de Marília. Int. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
23/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Tome-se por termo a penhora dos direitos aquisitivos que a parte executada possui sobre o veículo conforme fl. 207, no valor atribuído pela tabela FIPE em fl. 210 de R$ 18.451,00. Sem prejuízo, defiro a pesquisa "on-line" a pedido da parte exequente CONDOMINIO RESIDENCIAL SÃO BENTO III, CNPJ 26000809000107, sobre a existência de imóveis em nome da parte executada SILVANA CARDOSO DO NASCIMENTO, CPF 29675579862, através do convênio do Tribunal de Justiça com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo ARISP, a ser realizada na comarca de Marília. Int.
23/05/2022		Conclusos para Decisão
20/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70088125-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2022 17:02
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
19/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0350/2022 Teor do ato: Vistos, Tome-se por termo a penhora dos direitos aquisitivos que a parte executada possui sobre o veículoVW GOL GTI 2000 modelo 1995 PLACAS BTFO481, em nome de Silvana Cardoso do Nascimento. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Intime-se a parte executada, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Caso ainda não tenha feito, deverá a parte exequente comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. No mais, indefiro o bloqueio de circulação, porquanto tal restrição com sua eventual apreensão pela autoridade policial, somente se justifica quando envolver questões de segurança pública ou quando o bem não é encontrado no cumprimento do mandado de busca e apreensão; o que o caso em tela não se enquadra, eis que o exequente não é credor fiduciário. Além disso, o bloqueio de transferência, gravado em fl.185, impede, por si só, o registro de mudança da propriedade do bem móvel, sendo tal medida desnecessária. Por derradeiro, à vista da inexistência de dolo por parte da executada, deixo de aplicar multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Mesmo porque, intimada para dar cumprimento a ordem judicial, a executada relatou em fl. 193 que o bem foi apreendido. Ante exposto e em observância aos princípios da execução menos gravoso ao executado e da razoabilidade, deixo de aplicar a medida punitiva. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
19/05/2022		Penhora Deferida Vistos, Tome-se por termo a penhora dos direitos aquisitivos que a parte executada possui sobre o veículoVW GOL GTI 2000 modelo 1995 PLACAS BTFO481, em nome de Silvana Cardoso do Nascimento. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Intime-se a parte executada, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Caso ainda não tenha feito, deverá a parte exequente comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. No mais, indefiro o bloqueio de circulação, porquanto tal restrição com sua eventual apreensão pela autoridade policial, somente se justifica quando envolver questões de segurança pública ou quando o bem não é encontrado no cumprimento do mandado de busca e apreensão; o que o caso em tela não se enquadra, eis que o exequente não é credor fiduciário. Além disso, o bloqueio de transferência, gravado em fl.185, impede, por si só, o registro de mudança da propriedade do bem móvel, sendo tal medida desnecessária. Por derradeiro, à vista da inexistência de dolo por parte da executada, deixo de aplicar multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Mesmo porque, intimada para dar cumprimento a ordem judicial, a executada relatou em fl. 193 que o bem foi apreendido. Ante exposto e em observância aos princípios da execução menos gravoso ao executado e da razoabilidade, deixo de aplicar a medida punitiva. Cumpra-se. Int.
18/05/2022		Conclusos para Decisão
18/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70085569-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2022 10:42
18/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 3508
17/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0339/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 202, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
16/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 202, no prazo de quinze dias.
02/05/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo 01 at
02/05/2022		Mandado Juntado
28/03/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 344.2022/010710-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/04/2022 Local: Oficial de justiça - Inêz Aparecida Mazzini Zeferino
24/03/2022		Proferido Despacho Vistos. Intime-se a executada, pessoalmente, por oficial de justiça, para que informe onde se encontra o veículo VW GOL GTI 2000, modelo 1995 PLACAS BTFO481, ou ainda, comprove através de documentos, que o mesmo foi apreendido em 2011 e levado a leilão.
24/03/2022		Conclusos para Despacho
21/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70046319-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2022 13:41
18/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 3469
17/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0182/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 193, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
17/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 193, no prazo de quinze dias.
17/03/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/03/2022		Documento Juntado
14/03/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 344.2022/008628-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/03/2022 Local: Oficial de justiça - Ana Marcia Mazini Rossi
09/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 3462
08/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0151/2022 Teor do ato: Expeça-se mandado de penhora/avaliação e intimação sobre os direitos que a executada possui sobre o veículo VW GOL GTI 2000 modelo 1995 PLACAS BTFO481, caso subsista o gravame de alienação fiduciária. Caso contrário, certifique-se o oficial de justiça, proceda-se à penhora do bem, acima indicado, avaliando-o. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
07/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se mandado de penhora/avaliação e intimação sobre os direitos que a executada possui sobre o veículo VW GOL GTI 2000 modelo 1995 PLACAS BTFO481, caso subsista o gravame de alienação fiduciária. Caso contrário, certifique-se o oficial de justiça, proceda-se à penhora do bem, acima indicado, avaliando-o. Cumpra-se. Int.
03/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 3458
02/03/2022		Conclusos para Decisão
02/03/2022		Documento Juntado
28/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0134/2022 Teor do ato: Vistos, Defiro tão somente o bloqueio de transferência pelo RENAJUD do veículo localizado na pesquisa de fls. 173, em nome da parte executada SILVANA CARDOSO DO NASCIMENTO, CPF 29675579862, sendo ele um VW/Gol GTI 2000, ano 1994/1995, placas BTF0481, com restrições administrativas e de alienação fiduciária, conforme tela de fls. 174. Após, tornem conclusos para Decisão para apreciação do pedido de penhora. Int. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
25/02/2022		Decisão Vistos, Defiro tão somente o bloqueio de transferência pelo RENAJUD do veículo localizado na pesquisa de fls. 173, em nome da parte executada SILVANA CARDOSO DO NASCIMENTO, CPF 29675579862, sendo ele um VW/Gol GTI 2000, ano 1994/1995, placas BTF0481, com restrições administrativas e de alienação fiduciária, conforme tela de fls. 174. Após, tornem conclusos para Decisão para apreciação do pedido de penhora. Int.
25/02/2022		Conclusos para Decisão
25/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70032081-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2022 13:55
23/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0118/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 3454
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0118/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 178: primeiramente, esclareça o autor que tipo de bloqueio pretende que seja realizado pelo sistema Renajud, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int... Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
21/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 178: primeiramente, esclareça o autor que tipo de bloqueio pretende que seja realizado pelo sistema Renajud, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int...
21/02/2022		Conclusos para Despacho
18/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70026786-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2022 11:53
18/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451
17/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0107/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze (15) dias, sobre o resultado positivo da busca de veículos em nome da parte executada, realizada através do sistema Renajud, o qual se encontra às fls.173/174. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
16/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze (15) dias, sobre o resultado positivo da busca de veículos em nome da parte executada, realizada através do sistema Renajud, o qual se encontra às fls.173/174.
16/02/2022		Documento Juntado
16/02/2022		Documento Juntado
16/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 3449
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0100/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a Decisão de fls. 166. Int. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
14/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se a Decisão de fls. 166. Int.
14/02/2022		Conclusos para Despacho
14/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0868/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403
19/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0868/2021 Teor do ato: Vistos, Defiro a pesquisa "on-line" a pedido da parte exequente, sobre a existência de veículos em nome da parte executada Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
18/11/2021		Decisão Vistos, Defiro a pesquisa "on-line" a pedido da parte exequente, sobre a existência de veículos em nome da parte executada
18/11/2021		Conclusos para Decisão
18/11/2021		Conclusos para Despacho
17/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70195420-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 17/11/2021 17:53
17/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70194997-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2021 12:16
17/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0858/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400
15/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0858/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze (15) dias, sobre a insuficiência de saldo na conta corrente da parte executada, para efetivação da penhora. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
12/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze (15) dias, sobre a insuficiência de saldo na conta corrente da parte executada, para efetivação da penhora.
12/11/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
09/11/2021		Conclusos para Decisão
05/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70188317-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2021 13:06
04/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0825/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 3392
29/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0825/2021 Teor do ato: Vistos. Traga o exequente o valor atualizado do débito, conforme determinado às fls. 144, última parte. Prazo: 15 dias. Int... Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
28/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Traga o exequente o valor atualizado do débito, conforme determinado às fls. 144, última parte. Prazo: 15 dias. Int...
28/10/2021		Conclusos para Despacho
26/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0810/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 3388
25/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0810/2021 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, certifique a serventia eventual decurso de prazo para pagamento do débito, bem como para interposição de Embargos. No mais, de acordo como Provimento CSM nº 1864/2011 e Comunicado nº 170/2011, providencie o requerente o depósito da taxa referente a serviço para pesquisa de bens, pelo Sistema SISBAJUD, através da Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1, no valor de R$16,00, por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado e por serviço solicitado, no prazo de 15 (quinze) dias. Traga, ainda, em igual prazo, o valor atualizado do débito. Int. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
22/10/2021		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
22/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Primeiramente, certifique a serventia eventual decurso de prazo para pagamento do débito, bem como para interposição de Embargos. No mais, de acordo como Provimento CSM nº 1864/2011 e Comunicado nº 170/2011, providencie o requerente o depósito da taxa referente a serviço para pesquisa de bens, pelo Sistema SISBAJUD, através da Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1, no valor de R$16,00, por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado e por serviço solicitado, no prazo de 15 (quinze) dias. Traga, ainda, em igual prazo, o valor atualizado do débito. Int.
22/10/2021		Conclusos para Despacho
20/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70179301-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2021 11:06
24/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA345611601TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Silvana Cardoso do Nascimento Diligência : 20/09/2021
17/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0697/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0697/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 138, defiro. Expeça-se certidão para fins de averbação, como requerido pelo exequente. Int... Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
16/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 138, defiro. Expeça-se certidão para fins de averbação, como requerido pelo exequente. Int...
15/09/2021		Conclusos para Despacho
15/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70157176-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2021 15:05
15/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0686/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0686/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se. Cite a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso a parte executada possua cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Intime-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
10/09/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
10/09/2021		Recebida a Petição Inicial Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se. Cite a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso a parte executada possua cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Intime-se.
10/09/2021		Conclusos para Despacho
10/09/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/09/2021	Petições Diversas
20/10/2021	Petições Diversas
28/10/2021	Pedido de Penhora On-Line
05/11/2021	Petições Diversas
17/11/2021	Petições Diversas
17/11/2021	Pedido de Penhora de Veículo
18/02/2022	Petições Diversas
25/02/2022	Petições Diversas
21/03/2022	Petições Diversas
18/05/2022	Petições Diversas
20/05/2022	Petições Diversas
30/05/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
02/06/2022	Petições Diversas
04/10/2022	Petições Diversas
13/10/2022	Petições Diversas
23/11/2022	Petições Diversas
29/11/2022	Petições Diversas
17/01/2023	Petições Diversas
23/10/2023	Petições Diversas
29/11/2023	Pedido de Designação de Hastas
30/01/2024	Petições Diversas
06/02/2024	Petições Diversas
05/03/2024	Petições Diversas
15/03/2024	Petição Intermediária
22/04/2024	Petição Intermediária
02/05/2024	Petição Intermediária
07/06/2024	Manifestação do Perito
18/06/2024	Petição Intermediária
27/06/2024	Petições Diversas
01/07/2024	Petições Diversas
05/07/2024	Petições Diversas
05/07/2024	Pedido de Habilitação
22/07/2024	Petições Diversas
23/07/2024	Petições Diversas
26/07/2024	Petições Diversas
30/08/2024	Petição Intermediária
11/09/2024	Petição Intermediária
12/09/2024	Petições Diversas
19/11/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
25/11/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/11/2024	Petições Diversas
29/11/2024	Petições Diversas
06/12/2024	Petições Diversas
20/12/2024	Petições Diversas
16/01/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/03/2025	Pedido de Habilitação
09/04/2025	Petições Diversas
04/08/2025	Contestação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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