Exeqte	Condominio Residencial São Bento Iii Advogado:  Flávio Eduardo Anfilo Pascoto   Advogado:  Lucas Augusto de Castro Xavier   Advogado:  Danilo Kemp Grandizoli
Exectdo	Rafael Aparecido Vieira dos Santos
Perito	Amanda Di Raimo
Credor	Caixa Econômica Federal Advogada:  Luciana Outeiro Pinto Alzani   Advogado:  Hênio Viana Vieira
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogado:  Davi Borges de Aquino
ArremTerc	Sérgio Ghirghi Filho Advogada:  Silvia Regina Rodrigues dos Santos

Exeqte	Condominio Residencial São Bento Iii Advogado:  Flávio Eduardo Anfilo Pascoto   Advogado:  Lucas Augusto de Castro Xavier   Advogado:  Danilo Kemp Grandizoli
Exectdo	Rafael Aparecido Vieira dos Santos
Perito	Amanda Di Raimo
Credor	Caixa Econômica Federal Advogada:  Luciana Outeiro Pinto Alzani   Advogado:  Hênio Viana Vieira
Credor	PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogado:  Davi Borges de Aquino
ArremTerc	Sérgio Ghirghi Filho Advogada:  Silvia Regina Rodrigues dos Santos

Data		Movimento
17/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70051805-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2026 10:33
09/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70047173-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2026 11:35
24/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0615/2026 Data da Publicação: 25/03/2026
23/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0615/2026 Teor do ato: Vistos, Fls. 740/744: por ora, tendo em vista que o imóvel deve ser entregue ao arrematante livre de débitos, reitere-se a intimação da Prefeitura Municipal de Marília, pelo portal, para que informe, no prazo de 15 dias, o valor do débito incidente sobre o imóvel arrematado, juntando, inclusive, formulário para levantamento de tal quantia. Int. Advogados(s): Silvia Regina Rodrigues dos Santos (OAB 183958/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Hênio Viana Vieira (OAB 481096/SP)
17/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70051805-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2026 10:33
09/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70047173-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2026 11:35
24/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0615/2026 Data da Publicação: 25/03/2026
23/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0615/2026 Teor do ato: Vistos, Fls. 740/744: por ora, tendo em vista que o imóvel deve ser entregue ao arrematante livre de débitos, reitere-se a intimação da Prefeitura Municipal de Marília, pelo portal, para que informe, no prazo de 15 dias, o valor do débito incidente sobre o imóvel arrematado, juntando, inclusive, formulário para levantamento de tal quantia. Int. Advogados(s): Silvia Regina Rodrigues dos Santos (OAB 183958/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Hênio Viana Vieira (OAB 481096/SP)
23/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fls. 740/744: por ora, tendo em vista que o imóvel deve ser entregue ao arrematante livre de débitos, reitere-se a intimação da Prefeitura Municipal de Marília, pelo portal, para que informe, no prazo de 15 dias, o valor do débito incidente sobre o imóvel arrematado, juntando, inclusive, formulário para levantamento de tal quantia. Int.
23/03/2026		Conclusos para Despacho
16/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70034217-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/03/2026 09:36
05/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70029162-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2026 11:53
05/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
04/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0465/2026 Teor do ato: Vistos, Certifique a serventia o decurso do prazo para embargos à arrematação, conforme já determinado às fls. 727. Estando a arrematação perfeita e acabada, expeça-se carta de arrematação eletrônica ao arrematante, nos termos do artigo 1.273-A das NSCGJ. Fica a credora fiduciária Caixa Econômica Federal intimada a apresentar nos autos o valor do saldo devedor do contrato referente ao imóvel objeto dos autos, no prazo de 15 dias. Fls. 732/733: a planilha atualizada do débito mencionada na petição ora juntada dela não se fez acompanhar. Sendo assim, regularize o exequente, no prazo de 15 dias. Formulário de fls. 733: conforme o COMUNICADO CG Nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862), no formulário para expedição do MLE a ser preenchido deverá constar, no campo Nome do credor (beneficiário) o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ, sendo que o nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. Posto isto, providencie o interessado novo formulário para a expedição do MLE, no prazo de 15 dias. Aguarde-se, no mais, manifestação da Fazenda Pública do Município de Marília quanto ao valor atualizado do débito fiscal. Int. Advogados(s): Silvia Regina Rodrigues dos Santos (OAB 183958/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
04/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Certifique a serventia o decurso do prazo para embargos à arrematação, conforme já determinado às fls. 727. Estando a arrematação perfeita e acabada, expeça-se carta de arrematação eletrônica ao arrematante, nos termos do artigo 1.273-A das NSCGJ. Fica a credora fiduciária Caixa Econômica Federal intimada a apresentar nos autos o valor do saldo devedor do contrato referente ao imóvel objeto dos autos, no prazo de 15 dias. Fls. 732/733: a planilha atualizada do débito mencionada na petição ora juntada dela não se fez acompanhar. Sendo assim, regularize o exequente, no prazo de 15 dias. Formulário de fls. 733: conforme o COMUNICADO CG Nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862), no formulário para expedição do MLE a ser preenchido deverá constar, no campo Nome do credor (beneficiário) o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ, sendo que o nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. Posto isto, providencie o interessado novo formulário para a expedição do MLE, no prazo de 15 dias. Aguarde-se, no mais, manifestação da Fazenda Pública do Município de Marília quanto ao valor atualizado do débito fiscal. Int.
04/03/2026		Conclusos para Decisão
03/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WMIA.26.70027500-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/03/2026 10:20
02/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
01/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0427/2026 Teor do ato: Vistos. 1-Á UPJ para que cadastre o arrematante junto ao SAJ. 2-Intime-se o Município pelo portal para que informe eventual débito incidente sobre o imóvel. 3-Declaro a arrematação perfeita e acabada, nos termos do art.903 do CPC. 4-Certifique a Serventia o decurso do prazo de embargos à arrematação. Após, voltem-me. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
01/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1-Á UPJ para que cadastre o arrematante junto ao SAJ. 2-Intime-se o Município pelo portal para que informe eventual débito incidente sobre o imóvel. 3-Declaro a arrematação perfeita e acabada, nos termos do art.903 do CPC. 4-Certifique a Serventia o decurso do prazo de embargos à arrematação. Após, voltem-me. Int.
01/03/2026		Conclusos para Despacho
18/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70020724-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 18/02/2026 16:29
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70008817-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2026 16:46
06/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1869/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1869/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 679/708: Ciente da arrematação. Fls. 709/713: Por ora, providencie a serventia a impressão do auto de arrematação de fls. 683/684, para assinatura desta Magistrada e posterior juntada aos autos. Aguarde-se, no mais, o decurso do prazo para eventual embargos à arrematação. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
01/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fls. 679/708: Ciente da arrematação. Fls. 709/713: Por ora, providencie a serventia a impressão do auto de arrematação de fls. 683/684, para assinatura desta Magistrada e posterior juntada aos autos. Aguarde-se, no mais, o decurso do prazo para eventual embargos à arrematação. Intime-se.
01/12/2025		Ata de Leilão Juntada
27/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70225997-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 27/11/2025 17:21
17/11/2025		Conclusos para Despacho
21/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WMIA.25.70202250-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/10/2025 15:06
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70192493-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2025 12:00
26/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1354/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
25/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1354/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 673/675: ciência as partes. Anote-se. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
25/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fls. 673/675: ciência as partes. Anote-se. Int.
17/09/2025		Conclusos para Despacho
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70167512-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 09:00
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1006/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Intimação Juntada
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1006/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 643/646: ciente. Proceda-se a serventia a conferência do edital apresentado pela gestora. Intimem-se as partes da designação, na pessoa do advogado e procurador, nos termos do artigo 889, inciso I, do CPC, se o caso. Comunique-se a gestora, por e-mail, para publicação do edital, intimando-se também a comprovar a intimação dos executados da designação, com 05 dias de antecedência, nos termos do artigo 889, do CPC. Aguarde-se, no mais, o leilão.. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
11/08/2025		Certidão de Cartório Expedida haver procedido a conferencia do edital apresentado pelo gestor as fls. 643/646, sim em termos.. N
11/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fls. 643/646: ciente. Proceda-se a serventia a conferência do edital apresentado pela gestora. Intimem-se as partes da designação, na pessoa do advogado e procurador, nos termos do artigo 889, inciso I, do CPC, se o caso. Comunique-se a gestora, por e-mail, para publicação do edital, intimando-se também a comprovar a intimação dos executados da designação, com 05 dias de antecedência, nos termos do artigo 889, do CPC. Aguarde-se, no mais, o leilão.. Int.
31/07/2025		Conclusos para Despacho
31/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70141388-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 09:39
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70140054-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2025 18:08
24/07/2025		Intimação Juntada
18/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70133234-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2025 15:57
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0809/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0809/2025 Teor do ato: Fls. 634: Intime-e a gestora para apresentar minuta do edital Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
17/07/2025		Ato ordinatório Fls. 634: Intime-e a gestora para apresentar minuta do edital
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70117969-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2025 09:27
10/06/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70105817-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 10/06/2025 13:10
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2025 Data da Publicação: 09/06/2025
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0487/2025 Teor do ato: Vistos, Cumpra a credora fiduciária, Caixa Econômica Federal, a determinação de fls. 580/581, juntando aos autos informações sobre o valor do contrato de alienação fiduciária e o valor do débito em aberto, comprovando-se documentalmente, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
04/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Cumpra a credora fiduciária, Caixa Econômica Federal, a determinação de fls. 580/581, juntando aos autos informações sobre o valor do contrato de alienação fiduciária e o valor do débito em aberto, comprovando-se documentalmente, no prazo de 15 dias. Int.
02/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/06/2025		Conclusos para Despacho
08/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70082306-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2025 09:22
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70077129-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2025 15:43
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
22/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0335/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 588/591. Ciente da juntada da planilha de débito atualizada. Fls. 585/586 e 592/614. Comunique-se a gestora que deverá se manifestar nos autos somente depois de intimada por " e-mail", através do "Portal", uma vez que cabe à terceira interessada credora fiduciária, primeiramente, atender a determinação de fls. 580/581. Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da Caixa Econômica Federal. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
22/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fls. 588/591. Ciente da juntada da planilha de débito atualizada. Fls. 585/586 e 592/614. Comunique-se a gestora que deverá se manifestar nos autos somente depois de intimada por " e-mail", através do "Portal", uma vez que cabe à terceira interessada credora fiduciária, primeiramente, atender a determinação de fls. 580/581. Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da Caixa Econômica Federal. Int.
10/04/2025		Conclusos para Despacho
08/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70063856-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2025 17:01
07/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70062336-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2025 13:44
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70058793-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2025 15:07
31/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0268/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0268/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 571/574: ciente dos leilões negativos. Promova-se o leilão da totalidade do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 886 e seguintes, do Código de Processo Civil regulamentado pelo Provimento CSM nº 1625/2009, o qual aumenta a quantidade de participantes, propiciando uma maior divulgação e, assim, possibilitar uma arrematação mais vantajosa para as partes credor e devedor. Do edital deverá constar o valor da dívida do contrato de alienação fiduciária e do débito executado, e que o valor arrecadado com a arrematação servirá, primeiro, para pagamento da dívida condominial executada, e o restante servirá para abatimento do débito do contrato garantido por alienação fiduciária. O leilão ficará sob a responsabilidade do leiloeiro DAVI BORGES DE AQUINO (Alfa Leilões), cuja comissão arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, de responsabilidade do arrematante, nos termos do artigo 17 do Provimento CSM nº 1.625/2009. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Em não havendo licitante, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão e não serão admitidos lanços inferiores a 70% (setenta por cento) do valor atualizado da avaliação, o qual se estenderá por no mínimo vinte (20) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Fixo como acréscimo mínimo obrigatório o valor de R$5.000,00, para fins de lanço superiores ao lanço corrente, conforme artigo 16 do Provimento CSM nº 1625/2009. Providencie a parte exequente demonstrativo atualizado do débito, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, providencie o(a) terceiro(a) interessado(a)/credor(a) fiduciário(a) Caixa Econômica Federal a juntada aos autos de informações sobre o valor do contrato de alienação fiduciária e o valor do débito em aberto, comprovando-se documentalmente. Após, intime-se a gestora para elaboração de minuta do edital para conferência e posterior publicação a seu cargo, devendo ela, quando da apresentação do edital, providenciar a atualização da avaliação do bem pela tabela do TJSP. Fls 576: anote-se a reserva dos honorários sucumbenciais e contratuais, conforme requerido. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
27/03/2025		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé ,fls 576: anotado a reserva dos honorários sucumbenciais e contratuais, conforme requerid
27/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 571/574: ciente dos leilões negativos. Promova-se o leilão da totalidade do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 886 e seguintes, do Código de Processo Civil regulamentado pelo Provimento CSM nº 1625/2009, o qual aumenta a quantidade de participantes, propiciando uma maior divulgação e, assim, possibilitar uma arrematação mais vantajosa para as partes credor e devedor. Do edital deverá constar o valor da dívida do contrato de alienação fiduciária e do débito executado, e que o valor arrecadado com a arrematação servirá, primeiro, para pagamento da dívida condominial executada, e o restante servirá para abatimento do débito do contrato garantido por alienação fiduciária. O leilão ficará sob a responsabilidade do leiloeiro DAVI BORGES DE AQUINO (Alfa Leilões), cuja comissão arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, de responsabilidade do arrematante, nos termos do artigo 17 do Provimento CSM nº 1.625/2009. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Em não havendo licitante, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão e não serão admitidos lanços inferiores a 70% (setenta por cento) do valor atualizado da avaliação, o qual se estenderá por no mínimo vinte (20) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Fixo como acréscimo mínimo obrigatório o valor de R$5.000,00, para fins de lanço superiores ao lanço corrente, conforme artigo 16 do Provimento CSM nº 1625/2009. Providencie a parte exequente demonstrativo atualizado do débito, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, providencie o(a) terceiro(a) interessado(a)/credor(a) fiduciário(a) Caixa Econômica Federal a juntada aos autos de informações sobre o valor do contrato de alienação fiduciária e o valor do débito em aberto, comprovando-se documentalmente. Após, intime-se a gestora para elaboração de minuta do edital para conferência e posterior publicação a seu cargo, devendo ela, quando da apresentação do edital, providenciar a atualização da avaliação do bem pela tabela do TJSP. Fls 576: anote-se a reserva dos honorários sucumbenciais e contratuais, conforme requerido. Int.
24/03/2025		Conclusos para Decisão
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70050443-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2025 14:36
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70042275-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 17:48
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70028698-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/02/2025 11:24
31/01/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4119
08/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0008/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 563/564: Ciente. Aguarde-se o leilão. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
07/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 563/564: Ciente. Aguarde-se o leilão. Int.
19/12/2024		Conclusos para Despacho
28/11/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMIA.24.70251834-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/11/2024 13:45
22/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70247284-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2024 10:26
08/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70239093-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2024 13:24
06/11/2024		Intimação Juntada
05/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1000/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
01/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1000/2024 Teor do ato: Vistos, Proceda-se a serventia a conferência do edital apresentado pela gestora. Intimem-se as partes da designação, na pessoa do advogado e procurador, nos termos do artigo 889, inciso I, do CPC, se o caso. Comunique-se a gestora, pelo portal, da regularidade do edital, intimando-se também a comprovar a intimação dos executados da designação, com 05 dias de antecedência, nos termos do artigo 889, do CPC. Aguarde-se, no mais, o leilão. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
31/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Proceda-se a serventia a conferência do edital apresentado pela gestora. Intimem-se as partes da designação, na pessoa do advogado e procurador, nos termos do artigo 889, inciso I, do CPC, se o caso. Comunique-se a gestora, pelo portal, da regularidade do edital, intimando-se também a comprovar a intimação dos executados da designação, com 05 dias de antecedência, nos termos do artigo 889, do CPC. Aguarde-se, no mais, o leilão. Int.
21/10/2024		Conclusos para Despacho
17/10/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70223348-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/10/2024 16:46
16/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70221928-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2024 12:00
07/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0905/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0905/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 524: Intime-se a gestora para elaboração de minuta do edital para conferência e posterior publicação a seu cargo, devendo ela, quando da apresentação do edital, providenciar a atualização da avaliação do bem pela tabela do TJSP. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
03/10/2024		Intimação Juntada
03/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fls. 524: Intime-se a gestora para elaboração de minuta do edital para conferência e posterior publicação a seu cargo, devendo ela, quando da apresentação do edital, providenciar a atualização da avaliação do bem pela tabela do TJSP. Int.
27/09/2024		Conclusos para Despacho
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70197431-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2024 14:55
11/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0813/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0813/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 510/513: INDEFIRO a proposta de arrematação apresentada por Heitor de Oliveira Penteado. O leilão foi realizado em 22/07/2024 e o valor oferecido para arrematação foi R$ 38.603,25. Constou do edital de leilão que do débito executado era R$ 23.211,76, valor atualizado até junho/2023, e o débito da credora fiduciária, Caixa Econômica Federal, R$ 10.710,93, em 07/11/2023. Tais débitos, atualizados e acrescidos de juros de 1% ao mês, até julho/2024, data da proposta de arrematação, chega a R$ 27.171,95 e R$ 11.954,86, respectivamente, totalizando R$ 39.126,81, valor superior ao da oferta. Aliás, os valores deveram ter sido atualizados por ocasião do edital, providência que a leiloeira se descuidou, ficando advertida para que tal fato não se repita. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
10/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 510/513: INDEFIRO a proposta de arrematação apresentada por Heitor de Oliveira Penteado. O leilão foi realizado em 22/07/2024 e o valor oferecido para arrematação foi R$ 38.603,25. Constou do edital de leilão que do débito executado era R$ 23.211,76, valor atualizado até junho/2023, e o débito da credora fiduciária, Caixa Econômica Federal, R$ 10.710,93, em 07/11/2023. Tais débitos, atualizados e acrescidos de juros de 1% ao mês, até julho/2024, data da proposta de arrematação, chega a R$ 27.171,95 e R$ 11.954,86, respectivamente, totalizando R$ 39.126,81, valor superior ao da oferta. Aliás, os valores deveram ter sido atualizados por ocasião do edital, providência que a leiloeira se descuidou, ficando advertida para que tal fato não se repita. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em prosseguimento. Intime-se.
09/09/2024		Conclusos para Decisão
21/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70180538-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2024 16:09
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70155179-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/07/2024 13:58
15/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70147307-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2024 08:15
10/07/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70124323-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2024 09:22
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3987
13/06/2024		Intimação Juntada
13/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0490/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 482: Proceda a serventia a conferência do edital apresentado pela gestora. Se em termos, comunique-se a gestora por e-mail. Deve a gestora intimar a parte executada pessoalmente da designação, com 05 dias de antecedência, nos termos do art. 889 do CPC. Aguarde-se, no mais, o leilão. Fls. 487/488: anote a serventia a existência de crédito tributário municipal com relação ao imóvel penhorado (matrícula 31263400). Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
12/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 482: Proceda a serventia a conferência do edital apresentado pela gestora. Se em termos, comunique-se a gestora por e-mail. Deve a gestora intimar a parte executada pessoalmente da designação, com 05 dias de antecedência, nos termos do art. 889 do CPC. Aguarde-se, no mais, o leilão. Fls. 487/488: anote a serventia a existência de crédito tributário municipal com relação ao imóvel penhorado (matrícula 31263400). Int.
12/06/2024		Conclusos para Despacho
11/06/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMIA.24.70119926-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/06/2024 14:13
21/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70103747-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2024 15:05
21/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0415/2024 Teor do ato: Vistos, Proceda-se a serventia a conferência do edital apresentado pela gestora. Se em termos, proceda a fixação de uma de suas vias no átrio do Fórum (art. 887, do CPC). Intimem-se as partes da designação, na pessoa do advogado e procurador, nos termos do artigo 889, inciso I, do CPC, se o caso. Comunique-se a gestora, por e-mail, para retirar o edital, desnecessário novo envio da minuta por via física, intimando-se também a comprovar a intimação dos executados da designação, com 05 dias de antecedência, nos termos do artigo 889, do CPC. Aguarde-se, no mais, o leilão. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0415/2024 Teor do ato: Intimar gestora para corrigir o edital. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
20/05/2024		Ato ordinatório Intimar gestora para corrigir o edital.
20/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Proceda-se a serventia a conferência do edital apresentado pela gestora. Se em termos, proceda a fixação de uma de suas vias no átrio do Fórum (art. 887, do CPC). Intimem-se as partes da designação, na pessoa do advogado e procurador, nos termos do artigo 889, inciso I, do CPC, se o caso. Comunique-se a gestora, por e-mail, para retirar o edital, desnecessário novo envio da minuta por via física, intimando-se também a comprovar a intimação dos executados da designação, com 05 dias de antecedência, nos termos do artigo 889, do CPC. Aguarde-se, no mais, o leilão. Int.
07/05/2024		Conclusos para Despacho
06/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70091003-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2024 16:39
23/04/2024		Intimação Juntada
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0326/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0326/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 456/457: o valor do débito exequendo em 19/06/2023 perfazia o montante de R$23.211,76, conforme consta às fls. 419. O valor da avaliação atualizado, conforme constou no edital às fls. 419 era de R$53.239,46. Assim, indefiro o pedido de possibilidade de arrematação do bem pela porcentagem de 50% do valor da avaliação, vez que se assim o fosse, tal valor seria insuficiente até mesmo para pagamento do débito exequendo, nada restando para se saldar o débito referente ao contrato de alienação fiduciária, mantendo o percentual de 70% determinado anteriormente. Entretanto, reduzo o valor do acréscimo mínimo obrigatório para R$ 2.000,00, para fins de lanço superiores ao lanço corrente, a fim de aumentar a possibilidade de arrematação. Intime-se o leiloeiro para designação de novas datas para os leilões. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
22/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 456/457: o valor do débito exequendo em 19/06/2023 perfazia o montante de R$23.211,76, conforme consta às fls. 419. O valor da avaliação atualizado, conforme constou no edital às fls. 419 era de R$53.239,46. Assim, indefiro o pedido de possibilidade de arrematação do bem pela porcentagem de 50% do valor da avaliação, vez que se assim o fosse, tal valor seria insuficiente até mesmo para pagamento do débito exequendo, nada restando para se saldar o débito referente ao contrato de alienação fiduciária, mantendo o percentual de 70% determinado anteriormente. Entretanto, reduzo o valor do acréscimo mínimo obrigatório para R$ 2.000,00, para fins de lanço superiores ao lanço corrente, a fim de aumentar a possibilidade de arrematação. Intime-se o leiloeiro para designação de novas datas para os leilões. Intime-se.
18/04/2024		Conclusos para Decisão
15/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70051267-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/03/2024 15:23
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
30/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0065/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 447/448 e 449/452: Ciência ao exequente quanto aos autos de leilões negativos em primeira e segunda praça. Manifeste-se em termos de prosseguimento da ação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
29/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fls. 447/448 e 449/452: Ciência ao exequente quanto aos autos de leilões negativos em primeira e segunda praça. Manifeste-se em termos de prosseguimento da ação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
26/01/2024		Conclusos para Despacho
16/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70004840-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2024 18:36
30/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70243540-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2023 13:50
17/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70234416-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2023 15:01
10/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70229752-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2023 16:45
08/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70227084-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/11/2023 10:30
07/11/2023		Intimação Juntada
31/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70218892-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/10/2023 14:22
25/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0988/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Intimação Juntada
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0988/2023 Teor do ato: Vistos, Fls. 408/409 e 410/411: intime-se a gestora, com urgência, para que esclareça a publicação dos editais, ante o quanto certificado às fls. 402 e a determinação de fls. 403, no prazo de 05 dias. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
24/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fls. 408/409 e 410/411: intime-se a gestora, com urgência, para que esclareça a publicação dos editais, ante o quanto certificado às fls. 402 e a determinação de fls. 403, no prazo de 05 dias. Int.
20/10/2023		Conclusos para Despacho
03/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70201911-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/10/2023 15:51
03/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70201896-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/10/2023 15:46
02/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0912/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0912/2023 Teor do ato: Proceda a serventia à intimação do gestor para correção do edital, conforme certificado às fls. 402. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
28/09/2023		Intimação Juntada
28/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Proceda a serventia à intimação do gestor para correção do edital, conforme certificado às fls. 402.
28/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0906/2023 Teor do ato: Vistos. Proceda a serventia a conferência do edital apresentado pela gestora. Se em termos, proceda a fixação de uma de suas vias no átrio do Fórum (art. 887, do CPC). Intimem-se as partes da designação, na pessoa do advogado e procurador, nos termos do artigo 889, inciso I, do CPC, se o caso. Comunique-se a gestora, por e-mail, para publicação do edital, intimando-se também a comprovar a intimação dos executados da designação, com 05 dias de antecedência, nos termos do artigo 889, do CPC. Aguarde-se, no mais, o leilão. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
27/09/2023		Intimação Juntada
27/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Proceda a serventia a conferência do edital apresentado pela gestora. Se em termos, proceda a fixação de uma de suas vias no átrio do Fórum (art. 887, do CPC). Intimem-se as partes da designação, na pessoa do advogado e procurador, nos termos do artigo 889, inciso I, do CPC, se o caso. Comunique-se a gestora, por e-mail, para publicação do edital, intimando-se também a comprovar a intimação dos executados da designação, com 05 dias de antecedência, nos termos do artigo 889, do CPC. Aguarde-se, no mais, o leilão. Int.
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70190742-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/09/2023 16:54
14/09/2023		Conclusos para Despacho
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70179476-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/09/2023 11:24
01/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0819/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
31/08/2023		Intimação Juntada
31/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0819/2023 Teor do ato: Proceda a serventia à intimação do gestor para correção do edital, conforme certificado às fls. 379. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
30/08/2023		Ato ordinatório Proceda a serventia à intimação do gestor para correção do edital, conforme certificado às fls. 379.
30/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0808/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0808/2023 Teor do ato: Vistos, Proceda a serventia a conferência do edital apresentado pela gestora. Se em termos, proceda a fixação de uma de suas vias no átrio do Fórum (art. 887, do CPC). Intimem-se as partes da designação, na pessoa do advogado e procurador, nos termos do artigo 889, inciso I, do CPC, se o caso. Comunique-se a gestora, por e-mail, para publicação do edital, intimando-se também a comprovar a intimação dos executados da designação, com 05 dias de antecedência, nos termos do artigo 889, do CPC. Aguarde-se, no mais, o leilão. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
28/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Proceda a serventia a conferência do edital apresentado pela gestora. Se em termos, proceda a fixação de uma de suas vias no átrio do Fórum (art. 887, do CPC). Intimem-se as partes da designação, na pessoa do advogado e procurador, nos termos do artigo 889, inciso I, do CPC, se o caso. Comunique-se a gestora, por e-mail, para publicação do edital, intimando-se também a comprovar a intimação dos executados da designação, com 05 dias de antecedência, nos termos do artigo 889, do CPC. Aguarde-se, no mais, o leilão. Int.
22/08/2023		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
21/08/2023		Conclusos para Despacho
02/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70153766-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/08/2023 11:23
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70151461-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2023 09:02
26/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70148760-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2023 14:24
19/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0662/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
18/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0662/2023 Teor do ato: Vistos, Diante da certidão de fls. 342, solicite-se a devolução do mandado de fls. 339/340. Promova-se o leilão da totalidade do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 886 e seguintes, do Código de Processo Civil regulamentado pelo Provimento CSM nº 1625/2009, o qual aumenta a quantidade de participantes, propiciando uma maior divulgação e, assim, possibilitar uma arrematação mais vantajosa para as partes credor e devedor. Do edital deverá constar o valor da dívida do contrato de alienação fiduciária e do débito executado e que o valor arrecadado com a arrematação servirá, primeiro, para quitação do débito condominial, devendo o restante ser utilizado para pagamento do contrato de alienação fiduciária. O leilão ficará sob a responsabilidade da leiloeira Dora Plat, cuja comissão arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, de responsabilidade do arrematante, nos termos do artigo 17 do Provimento CSM nº 1.625/2009. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Em não havendo licitante, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão e não serão admitidos lanços inferiores a 70% (setenta por cento) do valor atualizado da avaliação, o qual se estenderá por no mínimo vinte (20) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Fixo como acréscimo mínimo obrigatório o valor de R$ 5.000,00, para fins de lanço superiores ao lanço corrente, conforme artigo 16 do Provimento CSM nº 1625/2009. Providencie a parte exequente demonstrativo atualizado do débito, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, providencie o(a) terceiro(a) interessado(a)/credor(a) fiduciário(a), Caixa Econômica Federal, que junte aos autos informações sobre o valor do débito em aberto, comprovando-se documentalmente. Após, intime-se a gestora para elaboração de minuta do edital para conferência e posterior publicação a seu cargo, devendo ela, quando da apresentação do edital, providenciar a atualização da avaliação do bem pela tabela do TJSP. Int.. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
18/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Diante da certidão de fls. 342, solicite-se a devolução do mandado de fls. 339/340. Promova-se o leilão da totalidade do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 886 e seguintes, do Código de Processo Civil regulamentado pelo Provimento CSM nº 1625/2009, o qual aumenta a quantidade de participantes, propiciando uma maior divulgação e, assim, possibilitar uma arrematação mais vantajosa para as partes credor e devedor. Do edital deverá constar o valor da dívida do contrato de alienação fiduciária e do débito executado e que o valor arrecadado com a arrematação servirá, primeiro, para quitação do débito condominial, devendo o restante ser utilizado para pagamento do contrato de alienação fiduciária. O leilão ficará sob a responsabilidade da leiloeira Dora Plat, cuja comissão arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, de responsabilidade do arrematante, nos termos do artigo 17 do Provimento CSM nº 1.625/2009. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Em não havendo licitante, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão e não serão admitidos lanços inferiores a 70% (setenta por cento) do valor atualizado da avaliação, o qual se estenderá por no mínimo vinte (20) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Fixo como acréscimo mínimo obrigatório o valor de R$ 5.000,00, para fins de lanço superiores ao lanço corrente, conforme artigo 16 do Provimento CSM nº 1625/2009. Providencie a parte exequente demonstrativo atualizado do débito, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, providencie o(a) terceiro(a) interessado(a)/credor(a) fiduciário(a), Caixa Econômica Federal, que junte aos autos informações sobre o valor do débito em aberto, comprovando-se documentalmente. Após, intime-se a gestora para elaboração de minuta do edital para conferência e posterior publicação a seu cargo, devendo ela, quando da apresentação do edital, providenciar a atualização da avaliação do bem pela tabela do TJSP. Int..
17/07/2023		Conclusos para Decisão
17/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0647/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
13/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0647/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 336: Proceda-se a prenotação do imóvel penhorado. Intime-se o executado por mandado. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
13/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 336: Proceda-se a prenotação do imóvel penhorado. Intime-se o executado por mandado. Int.
12/07/2023		Conclusos para Despacho
26/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70124144-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2023 13:35
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0515/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 310/322 e 326/328: tendo em vista tratar-se de dívida propter rem, ou seja, obrigação inerente à própria coisa e acompanhar o bem independente de quem seja o titular do domínio ou detenha sua posse, as despesas condominiais não constituem dívidas do titular do imóvel, mas sim encargos do próprio bem, decorrentes de gastos necessários e indispensáveis à conservação do condomínio e, portanto, também da própria unidade geradora de tais despesas, não havendo, por este motivo, que se cogitar de singela penhora de direitos do devedor fiduciante sobre o contrato de alienação fiduciária. É de conhecimento que a alienação fiduciária em garantia transfere ao credor fiduciário o domínio resolúvel e a posse indireta do imóvel alienado. Entretanto, isso não descaracteriza a natureza propter rem da despesa condominial, assim como a garantia hipotecária também não o faz. Ademais, a vantagem da garantia para o credor fiduciário tem como contrapartida o ônus de ver o imóvel responder por dívida propter rem inadimplida pelo condômino. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PENHORA DOS DIREITOS DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. NATUREZA "PROPTER REM" DA OBRIGAÇÃO. PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DA MASSA CONDOMINIAL SOBRE OS DO AGENTE FINANCEIRO. DESARRAZOADO OBRIGAR OS DEMAIS CONDÔMINOS A ARCAR COM AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE EM FAVOR DO CREDOR FIDUCIÁRIO. POSSIBILIDADE DE PENHORA DO IMÓVEL GERADOR DA DÍVIDA POSSÍVEL INDEPENDENTE DE QUEM SEJA O PROPRIETÁRIO. NECESSIDADE DE O AGRAVANTE ADEQUAR O SEU PEDIDO, BEM COMO DE QUE HAJA A INTIMAÇÃO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 799, I E 889, V, DO CPC. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. Agravo de instrumento provido parcialmente, com determinação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2273388-49.2022.8.26.0000; Relator (a):Cristina Zucchi; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 23/01/2023; Data de Registro: 23/01/2023) Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial fundada em despesas condominiais. Pedido de penhora sobre o imóvel gerador do débito, dado em garantia fiduciária. Possibilidade, desde que observadas as providências de que cuidam o inciso I do artigo 799 e V, do artigo 889, ambos do CPC, no sentido da intimação do credor fiduciário da penhora efetivada e de eventual alienação judicial do imóvel. Agravo provido. (AI 2246338-53.2019.8.26.0000 TJSP 34ª Câm. Dir. Priv. Rel. Des. SOARES LEVADA j. 19/12/2019) Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Despesas condominiais. Natureza propter rem da obrigação. Deferimento da penhora do imóvel gerador da dívida, ainda que alienado fiduciariamente. Crédito exequendo que, em razão da natureza da dívida, têm preferência em relação aos créditos da credora fiduciária. Precedentes da C. 34ª Câmara. Recurso DESPROVIDO. (AI 2188618-31.2019.8.26.0000 TJSP 34ª Câm. Dir. Priv. Rel. Des. L. G. COSTA WAGNER j. 16/12/2019) Despesas condominiais. Execução. Imóvel alienado fiduciariamente ao Banco do Brasil. Possibilidade de penhora da própria unidade devedora. Obrigação propter rem. Ademais, prevalece os interesses do condomínio sobre os interesses da instituição bancária, dada a necessidade de manutenção do seu equilíbrio econômico e, consequentemente, do edifício. Recurso provido, com determinação. (AI 2239464-52.2019.8.26.0000 TJSP 34ª Câm. Dir. Priv. Rel. Des. GOMES VARJÃO j. 02/12/2019) Assim, retifique-se o termo de penhora de fls. 207, para ficar constando que a penhora recai sobre o imóvel. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da ação, no prazo de 15 dias. Decorridos, sem manifestação, SUSPENDO a execução e o prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo, observando-se que, decorrido o prazo de suspensão, o prazo prescricional se iniciará, nos termos do § 4º do art. 921, do CPC, anotando-se no SAJ a suspensão (cód.61613).. Int. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
02/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 310/322 e 326/328: tendo em vista tratar-se de dívida propter rem, ou seja, obrigação inerente à própria coisa e acompanhar o bem independente de quem seja o titular do domínio ou detenha sua posse, as despesas condominiais não constituem dívidas do titular do imóvel, mas sim encargos do próprio bem, decorrentes de gastos necessários e indispensáveis à conservação do condomínio e, portanto, também da própria unidade geradora de tais despesas, não havendo, por este motivo, que se cogitar de singela penhora de direitos do devedor fiduciante sobre o contrato de alienação fiduciária. É de conhecimento que a alienação fiduciária em garantia transfere ao credor fiduciário o domínio resolúvel e a posse indireta do imóvel alienado. Entretanto, isso não descaracteriza a natureza propter rem da despesa condominial, assim como a garantia hipotecária também não o faz. Ademais, a vantagem da garantia para o credor fiduciário tem como contrapartida o ônus de ver o imóvel responder por dívida propter rem inadimplida pelo condômino. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PENHORA DOS DIREITOS DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. NATUREZA "PROPTER REM" DA OBRIGAÇÃO. PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DA MASSA CONDOMINIAL SOBRE OS DO AGENTE FINANCEIRO. DESARRAZOADO OBRIGAR OS DEMAIS CONDÔMINOS A ARCAR COM AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE EM FAVOR DO CREDOR FIDUCIÁRIO. POSSIBILIDADE DE PENHORA DO IMÓVEL GERADOR DA DÍVIDA POSSÍVEL INDEPENDENTE DE QUEM SEJA O PROPRIETÁRIO. NECESSIDADE DE O AGRAVANTE ADEQUAR O SEU PEDIDO, BEM COMO DE QUE HAJA A INTIMAÇÃO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 799, I E 889, V, DO CPC. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. Agravo de instrumento provido parcialmente, com determinação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2273388-49.2022.8.26.0000; Relator (a):Cristina Zucchi; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 23/01/2023; Data de Registro: 23/01/2023) Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial fundada em despesas condominiais. Pedido de penhora sobre o imóvel gerador do débito, dado em garantia fiduciária. Possibilidade, desde que observadas as providências de que cuidam o inciso I do artigo 799 e V, do artigo 889, ambos do CPC, no sentido da intimação do credor fiduciário da penhora efetivada e de eventual alienação judicial do imóvel. Agravo provido. (AI 2246338-53.2019.8.26.0000 TJSP 34ª Câm. Dir. Priv. Rel. Des. SOARES LEVADA j. 19/12/2019) Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Despesas condominiais. Natureza propter rem da obrigação. Deferimento da penhora do imóvel gerador da dívida, ainda que alienado fiduciariamente. Crédito exequendo que, em razão da natureza da dívida, têm preferência em relação aos créditos da credora fiduciária. Precedentes da C. 34ª Câmara. Recurso DESPROVIDO. (AI 2188618-31.2019.8.26.0000 TJSP 34ª Câm. Dir. Priv. Rel. Des. L. G. COSTA WAGNER j. 16/12/2019) Despesas condominiais. Execução. Imóvel alienado fiduciariamente ao Banco do Brasil. Possibilidade de penhora da própria unidade devedora. Obrigação propter rem. Ademais, prevalece os interesses do condomínio sobre os interesses da instituição bancária, dada a necessidade de manutenção do seu equilíbrio econômico e, consequentemente, do edifício. Recurso provido, com determinação. (AI 2239464-52.2019.8.26.0000 TJSP 34ª Câm. Dir. Priv. Rel. Des. GOMES VARJÃO j. 02/12/2019) Assim, retifique-se o termo de penhora de fls. 207, para ficar constando que a penhora recai sobre o imóvel. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da ação, no prazo de 15 dias. Decorridos, sem manifestação, SUSPENDO a execução e o prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo, observando-se que, decorrido o prazo de suspensão, o prazo prescricional se iniciará, nos termos do § 4º do art. 921, do CPC, anotando-se no SAJ a suspensão (cód.61613).. Int.
02/06/2023		Conclusos para Decisão
16/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
15/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0444/2023 Teor do ato: Fls. 310/322: Manifeste-se o exequente em 15 dias. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815S/P)
15/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 310/322: Manifeste-se o exequente em 15 dias.
11/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70087236-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2023 11:33
24/04/2023		Ofício Juntado
16/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA530486491TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Caixa Econômica Federal Diligência : 30/03/2023
13/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0221/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 303: Antes de se deferir o leilão, tendo em vista que o imóvel está alienado fiduciariamente para a Caixa Econômica Federal, intime-se-a da penhora levada a efeito sobre o imóvel objeto do contrato de alienação e para que ela junte aos autos, de forma sucinta e de fácil entendimento, tabela contendo os dados referentes ao contrato de alienação fiduciária, como valor total do contrato, valor para quitação antecipada do contrato, quantidade de parcelas e valor de cada uma, quantas parcelas já foram pagas, se há parcelas em atraso e o saldo devedor total do contrato. Assim, expeça-se carta de intimação. Int. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
10/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 303: Antes de se deferir o leilão, tendo em vista que o imóvel está alienado fiduciariamente para a Caixa Econômica Federal, intime-se-a da penhora levada a efeito sobre o imóvel objeto do contrato de alienação e para que ela junte aos autos, de forma sucinta e de fácil entendimento, tabela contendo os dados referentes ao contrato de alienação fiduciária, como valor total do contrato, valor para quitação antecipada do contrato, quantidade de parcelas e valor de cada uma, quantas parcelas já foram pagas, se há parcelas em atraso e o saldo devedor total do contrato. Assim, expeça-se carta de intimação. Int.
07/03/2023		Conclusos para Despacho
23/02/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70030342-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/02/2023 17:36
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0145/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0145/2023 Teor do ato: Ante a certidão negativa do Oficial de Justiça acima, manifeste-se a parte Requerente em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
15/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a certidão negativa do Oficial de Justiça acima, manifeste-se a parte Requerente em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.
15/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
16/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3658
13/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0020/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 293: defiro a penhora sobre os aluguéis do imóvel objeto dos autos. Expeça-se mandado de penhora e intimação do inquilino, para que este providencie o depósito dos valores referentes aos aluguéis nestes autos, devendo ele informar, ainda, se o contrato de aluguel foi feito diretamente com o locador ou por intermédio de imobiliária. Se com o locador, informe ele o endereço do mesmo, caso saiba, para que se proceda sua intimação. Se com imobiliária, intime-se-a da penhora levada a efeito. Intime-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
12/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 293: defiro a penhora sobre os aluguéis do imóvel objeto dos autos. Expeça-se mandado de penhora e intimação do inquilino, para que este providencie o depósito dos valores referentes aos aluguéis nestes autos, devendo ele informar, ainda, se o contrato de aluguel foi feito diretamente com o locador ou por intermédio de imobiliária. Se com o locador, informe ele o endereço do mesmo, caso saiba, para que se proceda sua intimação. Se com imobiliária, intime-se-a da penhora levada a efeito. Intime-se.
10/01/2023		Conclusos para Decisão
06/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70225747-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2022 16:27
30/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1062/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640
29/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1062/2022 Teor do ato: Vistos, Para possibilitar a apreciação do pedido de penhora dos aluguéis, o exequente deverá juntar documentos que comprove que o imóvel está locado. Prazo: 15 dias. Int. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
29/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Para possibilitar a apreciação do pedido de penhora dos aluguéis, o exequente deverá juntar documentos que comprove que o imóvel está locado. Prazo: 15 dias. Int.
24/11/2022		Conclusos para Despacho
16/11/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA461537346TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Rafael Aparecido Vieira dos Santos Diligência : 10/11/2022
08/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/11/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0968/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
03/11/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
03/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0968/2022 Teor do ato: Vistos, Oficie-se à Defensoria Pública para liberação dos honorários em favor do Sr. Perito, conforme reserva de fls. 225/228. Diga o exequente sobre o laudo no prazo de 15 dias. Intime-se o executado, por carta, da penhora e da avaliação. Int. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
03/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Oficie-se à Defensoria Pública para liberação dos honorários em favor do Sr. Perito, conforme reserva de fls. 225/228. Diga o exequente sobre o laudo no prazo de 15 dias. Intime-se o executado, por carta, da penhora e da avaliação. Int.
26/10/2022		Conclusos para Despacho
18/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70192436-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 18/10/2022 00:44
03/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0842/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
30/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0842/2022 Teor do ato: Vistos. Cobre-se o laudo pericial. Int. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
29/09/2022		Intimação Juntada
29/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cobre-se o laudo pericial. Int.
27/09/2022		Conclusos para Despacho
27/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70123281-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2022 11:29
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0559/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0559/2022 Teor do ato: Fl. 234: ciência às partes da designação da data de 27/07/2022, às 16h para a realização da perícia de avaliação do imóvel penhorado. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
07/07/2022		Ato ordinatório Fl. 234: ciência às partes da designação da data de 27/07/2022, às 16h para a realização da perícia de avaliação do imóvel penhorado.
27/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70113831-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 27/06/2022 22:20
24/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0510/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 3533
23/06/2022		Intimação Juntada
23/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0510/2022 Teor do ato: Vistos, Fls. 225/228: Diante da reserva dos honorários, intime-se a perita para apresentação do laudo de avaliação, em 20 dias. Int. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
23/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fls. 225/228: Diante da reserva dos honorários, intime-se a perita para apresentação do laudo de avaliação, em 20 dias. Int.
22/06/2022		Conclusos para Despacho
22/06/2022		Ofício Juntado
22/06/2022		Ofício Juntado
25/05/2022		Documento Juntado
25/05/2022		Documento Juntado
24/05/2022		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
24/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 3512
23/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0415/2022 Teor do ato: Vistos. Para avaliação do imóvel penhorado, nomeio perita a Sra. Amanda Di Raimo. Tendo em vista que o exequente é beneficiário da justiça gratuita, oficie-se à Defensoria Pública para reserva de honorários. A intimação da penhora será realizada após a avaliação. Intime-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
23/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para avaliação do imóvel penhorado, nomeio perita a Sra. Amanda Di Raimo. Tendo em vista que o exequente é beneficiário da justiça gratuita, oficie-se à Defensoria Pública para reserva de honorários. A intimação da penhora será realizada após a avaliação. Intime-se.
12/05/2022		Conclusos para Decisão
10/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70079597-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2022 14:07
10/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70079595-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2022 14:05
10/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 3502
09/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0370/2022 Teor do ato: Vistos, Fls. 209/212: ciência a exequente sobre a averbação dapenhora junto à matrícula do imóvel. Diga como pretende seja feita sua avaliação, no prazo de15 dias. Int. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
09/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fls. 209/212: ciência a exequente sobre a averbação dapenhora junto à matrícula do imóvel. Diga como pretende seja feita sua avaliação, no prazo de15 dias. Int.
04/05/2022		Conclusos para Despacho
04/05/2022		Documento Juntado
25/04/2022		Documento Juntado
19/04/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
08/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0280/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 3484
07/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0280/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 198/203: lavre-se termo de penhora sobre os direitos que o executado possui no imóvel descrito às fls. 170/173, procedendo-se à respectiva averbação. Intime-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
06/04/2022		Decisão Vistos. Fls. 198/203: lavre-se termo de penhora sobre os direitos que o executado possui no imóvel descrito às fls. 170/173, procedendo-se à respectiva averbação. Intime-se.
05/04/2022		Conclusos para Decisão
01/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 3479
31/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0262/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 194. O imóvel cuja penhora dos direitos o exequente quer seja feita, foi dado pela parte executada em alienação fiduciária, conforme consta da matricula 67.219( fls. 170/173). O credor fiduciário informa que a parte aqui executada encontra-se com 62 prestações em atraso. Assim, diante da alienação fiduciária que grava sobre o imóvel, diga a parte exequente se insiste na referida penhora. Intime-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
30/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 194. O imóvel cuja penhora dos direitos o exequente quer seja feita, foi dado pela parte executada em alienação fiduciária, conforme consta da matricula 67.219( fls. 170/173). O credor fiduciário informa que a parte aqui executada encontra-se com 62 prestações em atraso. Assim, diante da alienação fiduciária que grava sobre o imóvel, diga a parte exequente se insiste na referida penhora. Intime-se.
29/03/2022		Conclusos para Decisão
28/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 3475
25/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0243/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 187/188. Ciente. Fls. 189/190. Ciência ao exequente sobre as informações prestadas pela Caixa Econômica Federal. Int. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
24/03/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls. 187/188. Ciente. Fls. 189/190. Ciência ao exequente sobre as informações prestadas pela Caixa Econômica Federal. Int.
17/03/2022		Ofício Juntado
16/03/2022		Conclusos para Despacho
15/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70042599-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2022 17:32
11/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 3464
10/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0195/2022 Teor do ato: Fls. 182/183: Ciência a parte autora do bloqueio realizado pelo sistema RENAJUD. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
10/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 182/183: Ciência a parte autora do bloqueio realizado pelo sistema RENAJUD.
10/03/2022		Documento Juntado
10/03/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
10/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0188/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.176.Defiro.Proceda-se o bloqueio pelo sistema RENAJUD. Oficie-se a credora fiduciária para que informe o valor do débito, prestações pagas e a pagar. Deve a parte exequente providenciar a impressão d oOficio e comprovar a sua postalização em até 20 dias. Int. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
09/03/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls.176.Defiro.Proceda-se o bloqueio pelo sistema RENAJUD. Oficie-se a credora fiduciária para que informe o valor do débito, prestações pagas e a pagar. Deve a parte exequente providenciar a impressão d oOficio e comprovar a sua postalização em até 20 dias. Int.
04/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 3459
03/03/2022		Conclusos para Despacho
03/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70034396-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2022 15:19
03/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0172/2022 Teor do ato: Ciência ao exequente do resultado da pesquisa Arisp de fls. 169/173. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
03/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente do resultado da pesquisa Arisp de fls. 169/173.
03/03/2022		Documento Juntado
03/03/2022		Documento Juntado
28/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457
25/02/2022		Documento Juntado
25/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0158/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 161. Defiro. Procedam-se as pesquisas pelos sistemas Renajud e ARISP. Int. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
24/02/2022		Documento Juntado
24/02/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls. 161. Defiro. Procedam-se as pesquisas pelos sistemas Renajud e ARISP. Int.
18/02/2022		Conclusos para Despacho
16/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 3449
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0128/2022 Teor do ato: Vistos, À vista da resposta negativa da ordem de bloqueio transmitida ao SISBAJUD, diga a parte credora como quer prosseguir, em 15 (quinze) dias. No silêncio, fica determinada a SUSPENSÃO da execução e o prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo (cód.61613), observando-se que, decorrido o prazo de suspensão, o prazo prescricional será retomado nos termos do § 4º do referido artigo. Int. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
15/02/2022		Proferido Despacho Vistos, À vista da resposta negativa da ordem de bloqueio transmitida ao SISBAJUD, diga a parte credora como quer prosseguir, em 15 (quinze) dias. No silêncio, fica determinada a SUSPENSÃO da execução e o prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo (cód.61613), observando-se que, decorrido o prazo de suspensão, o prazo prescricional será retomado nos termos do § 4º do referido artigo. Int.
08/02/2022		Conclusos para Despacho
08/02/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
08/02/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/12/2021		Conclusos para Decisão
01/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70204357-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2021 15:10
26/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 3407
25/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0812/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 144/145. Ciente. Anote-se. Certifique a serventia o decurso do prazo para eventual pagamento do débito. Apresente a parte exequente demonstrativo de seu crédito, atualizado. Após, tornem-me. Int. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
24/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/11/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 144/145. Ciente. Anote-se. Certifique a serventia o decurso do prazo para eventual pagamento do débito. Apresente a parte exequente demonstrativo de seu crédito, atualizado. Após, tornem-me. Int.
18/11/2021		Conclusos para Despacho
17/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70194980-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2021 12:06
09/11/2021		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
23/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA345641413TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Rafael Aparecido Vieira dos Santos Diligência : 19/10/2021
08/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0687/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 3378
07/10/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
07/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0687/2021 Teor do ato: Vistos. 1)-Recebo a inicial, procedendo-se a Serventia a conferência e eventuais retificações de dados de qualificação e endereço das partes no cadastro do processo no SAJ (art. 55, § 2º, das NSCGJ). 2)-Defiro o benefício da JG ao exequente, anotando-se a tarja correspondente no SAJ. 3)-Cite-se por carta, com as advertências de praxe, para pagamento da dívida em três dias (art. 829, caput, do CPC), sob pena de penhora de bens suficientes à satisfação da execução (art. 829, § 1°, do CPC). Fica a parte executada ciente de que terá prazo de 15 dias para eventual interposição de embargos à execução, nos termos do art. 915 do CPC. Para o caso de pagamento parcial ou não oferecimento de embargos, os honorários advocatícios são fixados em 10% sobre o total do débito, nos termos do artigo 827, caput, do Código de Processo Civil. O(s) devedor(es) fica, ainda, ciente de que, no caso de integral pagamento no prazo de (3) três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, ex vi do artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil. 4)-Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser pretendido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 5)-Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios e multa em favor da parte credora, além de outras penalidades previstas em lei. 6)-A parte credora fica ciente de que, não localizado o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, § 1º, do Código de Processo Civil. 7)-Deem-se a certidão de distribuição (art.828 do CPC), comprovando a averbação na matrícula do imóvel, no prazo de 10 dias (art.828, § 1º, do CPC). Int. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
07/10/2021		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1)-Recebo a inicial, procedendo-se a Serventia a conferência e eventuais retificações de dados de qualificação e endereço das partes no cadastro do processo no SAJ (art. 55, § 2º, das NSCGJ). 2)-Defiro o benefício da JG ao exequente, anotando-se a tarja correspondente no SAJ. 3)-Cite-se por carta, com as advertências de praxe, para pagamento da dívida em três dias (art. 829, caput, do CPC), sob pena de penhora de bens suficientes à satisfação da execução (art. 829, § 1°, do CPC). Fica a parte executada ciente de que terá prazo de 15 dias para eventual interposição de embargos à execução, nos termos do art. 915 do CPC. Para o caso de pagamento parcial ou não oferecimento de embargos, os honorários advocatícios são fixados em 10% sobre o total do débito, nos termos do artigo 827, caput, do Código de Processo Civil. O(s) devedor(es) fica, ainda, ciente de que, no caso de integral pagamento no prazo de (3) três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, ex vi do artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil. 4)-Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser pretendido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 5)-Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios e multa em favor da parte credora, além de outras penalidades previstas em lei. 6)-A parte credora fica ciente de que, não localizado o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, § 1º, do Código de Processo Civil. 7)-Deem-se a certidão de distribuição (art.828 do CPC), comprovando a averbação na matrícula do imóvel, no prazo de 10 dias (art.828, § 1º, do CPC). Int.
06/10/2021		Conclusos para Decisão
05/10/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
17/11/2021	Petições Diversas
19/11/2021	Pedido de Penhora On-Line
01/12/2021	Petições Diversas
16/02/2022	Pedido de Penhora
03/03/2022	Petições Diversas
15/03/2022	Petições Diversas
28/03/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
05/04/2022	Pedido de Penhora
10/05/2022	Petições Diversas
10/05/2022	Petições Diversas
27/06/2022	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
11/07/2022	Petições Diversas
18/10/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
07/11/2022	Pedido de Penhora
06/12/2022	Petições Diversas
23/02/2023	Pedido de Designação de Hastas
11/05/2023	Petições Diversas
22/05/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
26/06/2023	Petições Diversas
26/07/2023	Petições Diversas
31/07/2023	Petições Diversas
02/08/2023	Manifestação do Perito
04/09/2023	Manifestação do Perito
19/09/2023	Manifestação do Perito
03/10/2023	Manifestação do Perito
03/10/2023	Manifestação do Perito
26/10/2023	Manifestação do Perito
08/11/2023	Manifestação do Perito
10/11/2023	Petições Diversas
17/11/2023	Petições Diversas
30/11/2023	Petições Diversas
16/01/2024	Petições Diversas
15/03/2024	Petição Intermediária
06/05/2024	Petições Diversas
21/05/2024	Petições Diversas
11/06/2024	Pedido de Habilitação
17/06/2024	Petições Diversas
15/07/2024	Petições Diversas
23/07/2024	Manifestação do Perito
21/08/2024	Petições Diversas
12/09/2024	Petições Diversas
16/10/2024	Petições Diversas
17/10/2024	Pedido de Designação de Hastas
08/11/2024	Petições Diversas
22/11/2024	Petições Diversas
28/11/2024	Pedido de Habilitação
18/02/2025	Manifestação do Perito
10/03/2025	Petições Diversas
20/03/2025	Petições Diversas
01/04/2025	Petições Diversas
07/04/2025	Petições Diversas
08/04/2025	Petições Diversas
29/04/2025	Petições Diversas
08/05/2025	Petições Diversas
10/06/2025	Petição Intermediária - Digitalização
27/06/2025	Petições Diversas
18/07/2025	Petições Diversas
28/07/2025	Petições Diversas
30/07/2025	Petições Diversas
03/09/2025	Petições Diversas
07/10/2025	Petições Diversas
21/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
27/11/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
27/01/2026	Petições Diversas
18/02/2026	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
03/03/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
05/03/2026	Petições Diversas
16/03/2026	Petição Intermediária
09/04/2026	Petições Diversas
17/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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