Exeqte	Condominio Residencial São Bento III Advogado:  Flávio Eduardo Anfilo Pascoto   Advogado:  Lucas Augusto de Castro Xavier   Advogado:  Danilo Kemp Grandizoli   Soc. Advogados:  Pascoto Sociedade Individual de Advocacia
Exectda	Tatiana Aparecida Tosta Donato Ferreira
Interesdo.	Caixa Econômica Federal Advogada:  Luciana Outeiro Pinto Alzani
Gestor	Alfa Leilões - Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza
ArremTerc	Guilherme Alexandre Gonçalves de Melo Advogada:  Renata Raissa Rodrigues
TerIntCer	Marilia Recursos Humanos Soluções e Serviços Eire Advogado:  Rodolfo Gomes Nascimento

Exeqte	Condominio Residencial São Bento III Advogado:  Flávio Eduardo Anfilo Pascoto   Advogado:  Lucas Augusto de Castro Xavier   Advogado:  Danilo Kemp Grandizoli   Soc. Advogados:  Pascoto Sociedade Individual de Advocacia
Exectda	Tatiana Aparecida Tosta Donato Ferreira
Exectdo	Marcelo Gomes Barbosa
Interesdo.	Caixa Econômica Federal Advogada:  Luciana Outeiro Pinto Alzani
Gestor	Alfa Leilões - Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza
ArremTerc	Guilherme Alexandre Gonçalves de Melo Advogada:  Renata Raissa Rodrigues
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA Advogado:  Rodrigo Abolis Bastos
TerIntCer	Marilia Recursos Humanos Soluções e Serviços Eire Advogado:  Rodolfo Gomes Nascimento
TerIntCer	Guilherme de Souza Barbosa Advogado:  Ulisses Marcelo Tucunduva

Data		Movimento
28/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
27/04/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
27/04/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
28/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
27/04/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
27/04/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
24/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0822/2026 Teor do ato: Intime-se a parte responsável pelas custas finais, executados Tatiana (endereço fl. 162) e Marcelo (endereço fl. 174), pelo correio, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil, para pagamentoda taxa judiciária no valor de R$563,49; diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 230,52; edemais despesas processuais, no valor de R$ 277,64, inclusive da taxa de expedição da referida carta, em 60 (sessenta) dias(artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça)comprovando nos autos, sob pena de inscrição da dívida (utilizar modelo de carta 505590). Advogados(s): Ulisses Marcelo Tucunduva (OAB 101711/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Rodolfo Gomes Nascimento (OAB 350551/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Pascoto Sociedade Individual de Advocacia (OAB 29643/SP)
24/04/2026		Ato ordinatório Intime-se a parte responsável pelas custas finais, executados Tatiana (endereço fl. 162) e Marcelo (endereço fl. 174), pelo correio, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil, para pagamentoda taxa judiciária no valor de R$563,49; diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 230,52; edemais despesas processuais, no valor de R$ 277,64, inclusive da taxa de expedição da referida carta, em 60 (sessenta) dias(artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça)comprovando nos autos, sob pena de inscrição da dívida (utilizar modelo de carta 505590).
24/04/2026		Realizado cálculo de custas
10/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0716/2026 Data da Publicação: 13/04/2026
09/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0716/2026 Teor do ato: Diante da extinção do feito, conforme sentença de fls. 741/744, verifique a Serventia sobre eventual incidência da taxa judiciária e demais despesas pendentes, intimando-se a parte devedora, se o caso, para o recolhimento. Recolhida(s) a(s) taxa(s) e/ou despesa(s), caso devidas, arquivem-se os autos. Não recolhida, expeça-se carta de intimação ao devedor, ficando desde já consignado que caso a carta intimatória (encaminhada ao endereço da citação ou o último constante dos autos) retorne pelos motivos mudou-seou desconhecido, deverá ser observado o disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC. Aguarde-se o prazo de 60 dias para que efetue esse pagamento, conforme art. 1098, das NSCGJ. Em caso de não recolhimento, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos. Intimem-se. Advogados(s): Ulisses Marcelo Tucunduva (OAB 101711/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Rodolfo Gomes Nascimento (OAB 350551/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Pascoto Sociedade Individual de Advocacia (OAB 29643/SP)
09/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da extinção do feito, conforme sentença de fls. 741/744, verifique a Serventia sobre eventual incidência da taxa judiciária e demais despesas pendentes, intimando-se a parte devedora, se o caso, para o recolhimento. Recolhida(s) a(s) taxa(s) e/ou despesa(s), caso devidas, arquivem-se os autos. Não recolhida, expeça-se carta de intimação ao devedor, ficando desde já consignado que caso a carta intimatória (encaminhada ao endereço da citação ou o último constante dos autos) retorne pelos motivos mudou-seou desconhecido, deverá ser observado o disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC. Aguarde-se o prazo de 60 dias para que efetue esse pagamento, conforme art. 1098, das NSCGJ. Em caso de não recolhimento, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos. Intimem-se.
08/04/2026		Conclusos para Despacho
07/04/2026		Conclusos para Despacho
31/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/03/2026		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70008027-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2026 17:35
26/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
08/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2026 Data da Publicação: 09/01/2026
07/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0009/2026 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre o ofício e extratos do Banco do Brasil de páginas 768/771. Advogados(s): Ulisses Marcelo Tucunduva (OAB 101711/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Rodolfo Gomes Nascimento (OAB 350551/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Pascoto Sociedade Individual de Advocacia (OAB 29643/SP)
07/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes sobre o ofício e extratos do Banco do Brasil de páginas 768/771.
07/01/2026		Ofício Juntado
11/12/2025		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
11/12/2025		Documento Juntado
11/12/2025		Documento Juntado
06/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2025		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
05/12/2025		Ofício Expedido Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1697/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1697/2025 Teor do ato: Trata-se de embargos de declaração opostos por Guilherme de Souza Barbosa (fls. 756/757) contra a sentença de fls. 741/744, alegando erro material no que tange à determinação de levantamento do valor remanescente pelo exequente, haja vista que não foi observada a penhora no rosto dos autos de fls. 617/619, cuja anotação foi determinada pela decisão de fls. 708/709. Requer, portanto, que a sentença vergastada seja aclarada e o vício descrito seja sanado. É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 1.022, CPC, os embargos visam: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprimir omissão; e d) corrigir erros materiais. Tratam-se dos objetivos típicos dos embargos. Excepcionalmente, admitem-se embargos para modificar o resultado da decisão (artigo 1.023, § 2º, CPC). No caso vertente, razão assiste ao embargante. Conforme constou na referida decisão de fls. 708/709, a transferência dos valores ao processo dependia da apuração do valor remanescente do débito. Assim, apurado o saldo remanescente, não poderia ser o valor disponibilizado ao exequente para levantamento, mas sim, determinada a transferência do valor ao Processo nº 0011549-50.2023.5.15.0101 da 2ª Vara do Trabalho de Marília. Desta forma, acolho os embargos de declaração de fls. 756/757 para o fim de alterar o 6º parágrafo de fl. 743 e continuação às fls. 744 para o que segue: "Expeça-se através do Portal de Custas a transferência judicial para o processo nº 0011549-50.2023.5.15.0101 da 2ª Vara do Trabalho de Marília do valor de R$8.525,62. Caso não seja possível a transferência judicial, autorizo desde logo a expedição de ofício ao Banco do Brasil. Comunique-se o Juízo da Penhora sobre a transferência realizada." Desta forma, CONHEÇO o recurso interposto às fls. 756/757 e o ACOLHO para corrigir o erro material constante da sentença de fls. 741/744, na forma da fundamentação acima, mantendo-se-a, no mais, tal como lançada. Saliento que deixo de dar vista dos autos ao embargado (CPC, artigo 1.023, § 2°) eis que não houve modificação do julgado, mas apenas a correção de erro material. Intime-se. Advogados(s): Ulisses Marcelo Tucunduva (OAB 101711/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Rodolfo Gomes Nascimento (OAB 350551/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Pascoto Sociedade Individual de Advocacia (OAB 29643/SP)
03/12/2025		Embargos de Declaração Acolhidos Trata-se de embargos de declaração opostos por Guilherme de Souza Barbosa (fls. 756/757) contra a sentença de fls. 741/744, alegando erro material no que tange à determinação de levantamento do valor remanescente pelo exequente, haja vista que não foi observada a penhora no rosto dos autos de fls. 617/619, cuja anotação foi determinada pela decisão de fls. 708/709. Requer, portanto, que a sentença vergastada seja aclarada e o vício descrito seja sanado. É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 1.022, CPC, os embargos visam: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprimir omissão; e d) corrigir erros materiais. Tratam-se dos objetivos típicos dos embargos. Excepcionalmente, admitem-se embargos para modificar o resultado da decisão (artigo 1.023, § 2º, CPC). No caso vertente, razão assiste ao embargante. Conforme constou na referida decisão de fls. 708/709, a transferência dos valores ao processo dependia da apuração do valor remanescente do débito. Assim, apurado o saldo remanescente, não poderia ser o valor disponibilizado ao exequente para levantamento, mas sim, determinada a transferência do valor ao Processo nº 0011549-50.2023.5.15.0101 da 2ª Vara do Trabalho de Marília. Desta forma, acolho os embargos de declaração de fls. 756/757 para o fim de alterar o 6º parágrafo de fl. 743 e continuação às fls. 744 para o que segue: "Expeça-se através do Portal de Custas a transferência judicial para o processo nº 0011549-50.2023.5.15.0101 da 2ª Vara do Trabalho de Marília do valor de R$8.525,62. Caso não seja possível a transferência judicial, autorizo desde logo a expedição de ofício ao Banco do Brasil. Comunique-se o Juízo da Penhora sobre a transferência realizada." Desta forma, CONHEÇO o recurso interposto às fls. 756/757 e o ACOLHO para corrigir o erro material constante da sentença de fls. 741/744, na forma da fundamentação acima, mantendo-se-a, no mais, tal como lançada. Saliento que deixo de dar vista dos autos ao embargado (CPC, artigo 1.023, § 2°) eis que não houve modificação do julgado, mas apenas a correção de erro material. Intime-se.
03/12/2025		Conclusos para Decisão
29/10/2025		Conclusos para Decisão
28/10/2025		Conclusos para Despacho
23/10/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WMIA.25.70204405-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/10/2025 18:10
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1402/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1402/2025 Teor do ato: Ciência ao arrematante sobre a confecção de MLE em seu favor no valor de R$2.105,03 conforme sentença de fll.741/744 e formulário de fl.750. Cópia digitalizada á fl.751/752 Advogados(s): Ulisses Marcelo Tucunduva (OAB 101711/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Rodolfo Gomes Nascimento (OAB 350551/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Pascoto Sociedade Individual de Advocacia (OAB 29643/SP)
22/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao arrematante sobre a confecção de MLE em seu favor no valor de R$2.105,03 conforme sentença de fll.741/744 e formulário de fl.750. Cópia digitalizada á fl.751/752
22/10/2025		Documento Juntado
16/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70199313-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/10/2025 12:34
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1346/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1346/2025 Teor do ato: Fls. 734/738: Trata-se de petição apresentada por GUILHERME ALEXANDRE GONÇALVES DE MELO, na qualidade de arrematante, requerendo a juntada de comprovante de quitação integral do saldo devedor da arrematação parcelada, no valor de R$13.331,99. A expedição de Mandado de Baixa da Penhora averbada sob o nº 05 da matrícula nº 67.260 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Marília/SP, e a dedução do valor da comissão de leiloeiro paga, no montante de R$ 2.105,03, nos termos do artigo 7º, § 4º da Resolução nº 236 do Conselho Nacional de Justiça. É o breve relatório. Decido. Os pedidos merecem acolhimento. Inicialmente, verifico que o arrematante procedeu à integral quitação do saldo devedor referente ao imóvel arrematado nos presentes autos, conforme demonstra o documento de fls. 734, o que autoriza o prosseguimento regular do feito para a consolidação da propriedade em seu favor. Considerando que o imóvel foi arrematado em estrita observância aos trâmites legais, com a arrematação devidamente formalizada e consolidada, e tendo sido comprovada a quitação integral do débito exequendo, é medida que se impõe a expedição de Mandado de Baixa para o cancelamento da Penhora averbada sob o nº 05 da matrícula nº 67.260, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Marília/SP, a fim de que se proceda à regularização definitiva referente à arrematação do imóvel perante o registro de imóveis competente. No tocante ao pedido de dedução da comissão de leiloeiro paga pelo arrematante, verifico que a questão encontra-se devidamente regulamentada pelo artigo 7º, § 4º da Resolução nº 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece de forma clara e objetiva que, quando o valor de arrematação for superior ao crédito do exequente, a comissão do leiloeiro público será deduzida do produto da arrematação. Analisando os valores constantes dos autos, constato que o débito exequendo atualizado perfaz o montante de R$ 8.525,62, conforme decisão de fls. 722, ao passo que o arrematante depositou a quantia de R$ 13.331,99 para fins de quitação da arrematação, totalizando o valor de R$ 20.300,10 disponível nos autos. Verifica-se, portanto, de forma inequívoca, que o valor da arrematação superou amplamente o crédito exequendo, configurando-se a hipótese prevista na Resolução CNJ nº 236/2016 para a dedução da comissão do leiloeiro do produto da hasta pública. Conforme documento acostado às fls. 368/371, o arrematante pagou a título de comissão ao leiloeiro o valor de R$ 2.105,03. Considerando que já foram quitados todos os débitos vinculados ao imóvel, quais sejam, débito condominial, tributário e fiduciário, e que após a quitação da dívida condominial restará ainda aproximadamente R$ 11.774,48 nos autos, é plenamente possível e juridicamente adequada a dedução do valor pago a título de comissão de leiloeiro, devendo tal quantia ser restituída ao arrematante, remanescendo ainda o valor de R$ 9.669,45 para destinação ao executado ou conforme determinado por este Juízo. A interpretação sistemática da Resolução nº 236/2016 do CNJ, em especial do seu artigo 7º, § 4º, permite concluir que, quando o valor da arrematação supera o crédito em execução, a comissão do leiloeiro deve ser deduzida do produto da arrematação, e não paga adicionalmente pelo arrematante, sob pena de violação aos princípios da menor onerosidade, da razoabilidade e da proporcionalidade que devem nortear o processo executivo. Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem se posicionado de forma reiterada e pacífica, reconhecendo a legitimidade da devolução da comissão paga ao leiloeiro quando o valor da arrematação for superior ao crédito do exequente. "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESPESAS CONDOMINIAIS - Custeio da comissão do leiloeiro - Cabimento da dedução do produto da arrematação e o consequente reembolso ao arrematante - Inteligência do art. 7º, § 4º, da Resolução 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça - Executada que é beneficiária da justiça gratuita - Ausência de modificação de sua situação financeira - Negado provimento. (TJSP - 2197312-76.2025.8.26.0000, Relator(a): Hugo Crepaldi, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Julgamento: 30/07/2025, Data de Publicação: 30/07/2025)" A dedução da comissão do leiloeiro do produto da arrematação, na hipótese dos autos, não causa qualquer prejuízo ao credor exequente, uma vez que o débito será integralmente quitado com os valores disponíveis, assegurando-se, assim, a satisfação do crédito exequendo. Por outro lado, a não devolução do valor pago a título de comissão implicaria em oneração excessiva e injustificada ao arrematante, em manifesta contrariedade à norma regulamentadora e aos princípios que regem a execução civil. Destarte, estando devidamente comprovado que o valor da arrematação superou o crédito em execução, e tendo o arrematante arcado com o pagamento da comissão do leiloeiro no valor de R$ 2.105,03, conforme documentação acostada aos autos, é medida de rigor. Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados pelo arrematante e, em consequência DETERMINO a expedição de Mandado de Baixa para o cancelamento da Penhora averbada sob o nº 05 da matrícula nº 67.260, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Marília/SP, a fim de que se proceda à regularização definitiva referente à arrematação do imóvel perante o registro de imóveis competente e; DEFIRO a dedução do valor da comissão de leiloeiro paga, no montante de R$ 2.105,03, nos termos do artigo 7º, § 4º da Resolução 236 do CNJ Conselho Nacional de Justiça, determinando a restituição dessa quantia ao arrematante GUILHERME ALEXANDRE GONÇALVES DE MELO, com o deferimento do levantamento do valor por meio de Mandado de Levantamento Eletrônico, mediante a apresentação do respectivo formulário. Diante da suficiência do depósito, dou por satisfeita a obrigação e declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se em favor do exequente o mandado de levantamento eletrônico para quitação do débito no valor de R$8.525,62, mediante a apresentação do formulário específico. O valor remanescente do depósito deverá ser restituído aos executados, abatendo-se desse valor as custas finais, caso houver, mediante a apresentação do respectivo formulário. Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos. P.I.C. Advogados(s): Ulisses Marcelo Tucunduva (OAB 101711/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Rodolfo Gomes Nascimento (OAB 350551/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Pascoto Sociedade Individual de Advocacia (OAB 29643/SP)
14/10/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Fls. 734/738: Trata-se de petição apresentada por GUILHERME ALEXANDRE GONÇALVES DE MELO, na qualidade de arrematante, requerendo a juntada de comprovante de quitação integral do saldo devedor da arrematação parcelada, no valor de R$13.331,99. A expedição de Mandado de Baixa da Penhora averbada sob o nº 05 da matrícula nº 67.260 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Marília/SP, e a dedução do valor da comissão de leiloeiro paga, no montante de R$ 2.105,03, nos termos do artigo 7º, § 4º da Resolução nº 236 do Conselho Nacional de Justiça. É o breve relatório. Decido. Os pedidos merecem acolhimento. Inicialmente, verifico que o arrematante procedeu à integral quitação do saldo devedor referente ao imóvel arrematado nos presentes autos, conforme demonstra o documento de fls. 734, o que autoriza o prosseguimento regular do feito para a consolidação da propriedade em seu favor. Considerando que o imóvel foi arrematado em estrita observância aos trâmites legais, com a arrematação devidamente formalizada e consolidada, e tendo sido comprovada a quitação integral do débito exequendo, é medida que se impõe a expedição de Mandado de Baixa para o cancelamento da Penhora averbada sob o nº 05 da matrícula nº 67.260, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Marília/SP, a fim de que se proceda à regularização definitiva referente à arrematação do imóvel perante o registro de imóveis competente. No tocante ao pedido de dedução da comissão de leiloeiro paga pelo arrematante, verifico que a questão encontra-se devidamente regulamentada pelo artigo 7º, § 4º da Resolução nº 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece de forma clara e objetiva que, quando o valor de arrematação for superior ao crédito do exequente, a comissão do leiloeiro público será deduzida do produto da arrematação. Analisando os valores constantes dos autos, constato que o débito exequendo atualizado perfaz o montante de R$ 8.525,62, conforme decisão de fls. 722, ao passo que o arrematante depositou a quantia de R$ 13.331,99 para fins de quitação da arrematação, totalizando o valor de R$ 20.300,10 disponível nos autos. Verifica-se, portanto, de forma inequívoca, que o valor da arrematação superou amplamente o crédito exequendo, configurando-se a hipótese prevista na Resolução CNJ nº 236/2016 para a dedução da comissão do leiloeiro do produto da hasta pública. Conforme documento acostado às fls. 368/371, o arrematante pagou a título de comissão ao leiloeiro o valor de R$ 2.105,03. Considerando que já foram quitados todos os débitos vinculados ao imóvel, quais sejam, débito condominial, tributário e fiduciário, e que após a quitação da dívida condominial restará ainda aproximadamente R$ 11.774,48 nos autos, é plenamente possível e juridicamente adequada a dedução do valor pago a título de comissão de leiloeiro, devendo tal quantia ser restituída ao arrematante, remanescendo ainda o valor de R$ 9.669,45 para destinação ao executado ou conforme determinado por este Juízo. A interpretação sistemática da Resolução nº 236/2016 do CNJ, em especial do seu artigo 7º, § 4º, permite concluir que, quando o valor da arrematação supera o crédito em execução, a comissão do leiloeiro deve ser deduzida do produto da arrematação, e não paga adicionalmente pelo arrematante, sob pena de violação aos princípios da menor onerosidade, da razoabilidade e da proporcionalidade que devem nortear o processo executivo. Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem se posicionado de forma reiterada e pacífica, reconhecendo a legitimidade da devolução da comissão paga ao leiloeiro quando o valor da arrematação for superior ao crédito do exequente. "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESPESAS CONDOMINIAIS - Custeio da comissão do leiloeiro - Cabimento da dedução do produto da arrematação e o consequente reembolso ao arrematante - Inteligência do art. 7º, § 4º, da Resolução 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça - Executada que é beneficiária da justiça gratuita - Ausência de modificação de sua situação financeira - Negado provimento. (TJSP - 2197312-76.2025.8.26.0000, Relator(a): Hugo Crepaldi, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Julgamento: 30/07/2025, Data de Publicação: 30/07/2025)" A dedução da comissão do leiloeiro do produto da arrematação, na hipótese dos autos, não causa qualquer prejuízo ao credor exequente, uma vez que o débito será integralmente quitado com os valores disponíveis, assegurando-se, assim, a satisfação do crédito exequendo. Por outro lado, a não devolução do valor pago a título de comissão implicaria em oneração excessiva e injustificada ao arrematante, em manifesta contrariedade à norma regulamentadora e aos princípios que regem a execução civil. Destarte, estando devidamente comprovado que o valor da arrematação superou o crédito em execução, e tendo o arrematante arcado com o pagamento da comissão do leiloeiro no valor de R$ 2.105,03, conforme documentação acostada aos autos, é medida de rigor. Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados pelo arrematante e, em consequência DETERMINO a expedição de Mandado de Baixa para o cancelamento da Penhora averbada sob o nº 05 da matrícula nº 67.260, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Marília/SP, a fim de que se proceda à regularização definitiva referente à arrematação do imóvel perante o registro de imóveis competente e; DEFIRO a dedução do valor da comissão de leiloeiro paga, no montante de R$ 2.105,03, nos termos do artigo 7º, § 4º da Resolução 236 do CNJ Conselho Nacional de Justiça, determinando a restituição dessa quantia ao arrematante GUILHERME ALEXANDRE GONÇALVES DE MELO, com o deferimento do levantamento do valor por meio de Mandado de Levantamento Eletrônico, mediante a apresentação do respectivo formulário. Diante da suficiência do depósito, dou por satisfeita a obrigação e declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se em favor do exequente o mandado de levantamento eletrônico para quitação do débito no valor de R$8.525,62, mediante a apresentação do formulário específico. O valor remanescente do depósito deverá ser restituído aos executados, abatendo-se desse valor as custas finais, caso houver, mediante a apresentação do respectivo formulário. Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos. P.I.C.
02/10/2025		Conclusos para Sentença
12/08/2025		Conclusos para Despacho
10/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70147828-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2025 15:31
06/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0844/2025 Data da Publicação: 07/08/2025
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0844/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 726: Ciente. Aguarde-se nos termos da parte final da determinação de fls. 722. Intimem-se. Advogados(s): Ulisses Marcelo Tucunduva (OAB 101711/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Rodolfo Gomes Nascimento (OAB 350551/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Pascoto Sociedade Individual de Advocacia (OAB 29643/SP)
05/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 726: Ciente. Aguarde-se nos termos da parte final da determinação de fls. 722. Intimem-se.
05/08/2025		Conclusos para Despacho
01/08/2025		Conclusos para Despacho
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70139996-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2025 17:36
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0780/2025 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos verifico que o exequente efetuou o levantamento do valor correspondente a R$23.262,11, para abatimento do valor do débito (fls. 596/597). Na ocasião do levantamento, o valor de débito era de R$31.455,40 (575/577). Com o abatimento do valor levantado o saldo remanescente do débito passou a ser de R$8.193,29 (novembro/2024), que atualizado para julho/2025, atinge o montante de R$8.525,62. O saldo disponível no Portal de Custas, até a presente data é de R$6.968,11, valor insuficiente para quitação da dívida. A próxima parcela devida pela arrematação parcelada do imóvel em leilão está prevista para o dia 05/08/2025 em valor aproximado de R$1.300,00, ainda insuficiente para a quitação do débito. Desse modo, aguarde-se por ora, o depósito judicial das próximas duas parcelas da arrematação previstas para os dias 05/08/2025 e 05/09/2025. Após esse prazo, retornem conclusos para extinção. Anote-se a penhora de fls. 718/721. Intime-se. Advogados(s): Ulisses Marcelo Tucunduva (OAB 101711/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Rodolfo Gomes Nascimento (OAB 350551/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Pascoto Sociedade Individual de Advocacia (OAB 29643/SP)
25/07/2025		Decisão Determinação Vistos. Compulsando os autos verifico que o exequente efetuou o levantamento do valor correspondente a R$23.262,11, para abatimento do valor do débito (fls. 596/597). Na ocasião do levantamento, o valor de débito era de R$31.455,40 (575/577). Com o abatimento do valor levantado o saldo remanescente do débito passou a ser de R$8.193,29 (novembro/2024), que atualizado para julho/2025, atinge o montante de R$8.525,62. O saldo disponível no Portal de Custas, até a presente data é de R$6.968,11, valor insuficiente para quitação da dívida. A próxima parcela devida pela arrematação parcelada do imóvel em leilão está prevista para o dia 05/08/2025 em valor aproximado de R$1.300,00, ainda insuficiente para a quitação do débito. Desse modo, aguarde-se por ora, o depósito judicial das próximas duas parcelas da arrematação previstas para os dias 05/08/2025 e 05/09/2025. Após esse prazo, retornem conclusos para extinção. Anote-se a penhora de fls. 718/721. Intime-se.
24/07/2025		Conclusos para Decisão
23/07/2025		Conclusos para Despacho
23/07/2025		Ofício Juntado
23/07/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
24/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
19/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70112673-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 18/06/2025 17:15
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0531/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 703: Defiro. Diante da inércia da Caixa Econômica Federal, expeça-se o mandado de cancelamento da R.2/67.260 (fls. 246/249), diante da quitação outorgada às fls. 677, devendo a parte diligenciar junto ao Cartório de Registro de Imóveis para as providências legais. No mais, compulsando os autos verifico que foram solicitadas duas habilitações sobre o créditos do aqui exequente, a saber: 1) fls. 605: Marília RH Serviços e Soluções Eireli, credora do exequente no cumprimento de sentença nº 0008078-23.2020.8.26.0344 da 4ª Vara Cível de Marília; 2 )Fls. 617/619: Guilherme de Souza Barbosa, credor do exequente na ação trabalhista nº 0011549-50.2023.5.15.0101 da 2ª Vara do Trabalho de Marília. Intimado, o exequente deixou de apresentar manifestação quanto aos pedidos. Às fls. 695/702 sobreveio o ofício oriundo a 2ª Vara do Trabalho de Marília solicitando a penhora no rosto desta execução para pagamento da dívida trabalhista que importa em R$40.834,69 (Processo 0011549-50.2023.5.15.0101. Nos termos do artigo 860 do Código de Processo Civil, anote-se com destaque a penhora relativa à ação trabalhista nº 0011549-50.2023.5.15.0101, figurando como credor Guiherme de Souza Barboza. No que concerne ao pedido de habilitação formulado pela credora Marília RH Serviços e Soluções Eireli, não há que se falar em habilitação de crédito de terceironos presentes autos, por absolutainadequação do meio processual. A habilitação é possível quando há vários credores do mesmo devedor, para os fins do art 908 do CPC, o que não ocorre neste caso, eis que a habilitante é credora do aqui exequente. Ao credor do exequente é possível pedir, nos autos de origem (em que aquele figura como exequente e este como executado) a penhora do crédito do aqui exequente sobre o aqui devedor, tal como se deu com o crédito trabalhista acima referido. Desta forma, indefiro a habilitação de crédito de fls. 605. Providencie o exequente o demonstrativo atualizado do débito remanescente da presente execução. Prazo: 10 dias. Após, tornem conclusos para que possa ser apreciado o valor a ser transferido para a Vara Trabalhista, eis que pelo exequente já foram levantados os valores depositados até dez/2024. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Rodolfo Gomes Nascimento (OAB 350551/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Pascoto Sociedade Individual de Advocacia (OAB 29643/SP)
17/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 703: Defiro. Diante da inércia da Caixa Econômica Federal, expeça-se o mandado de cancelamento da R.2/67.260 (fls. 246/249), diante da quitação outorgada às fls. 677, devendo a parte diligenciar junto ao Cartório de Registro de Imóveis para as providências legais. No mais, compulsando os autos verifico que foram solicitadas duas habilitações sobre o créditos do aqui exequente, a saber: 1) fls. 605: Marília RH Serviços e Soluções Eireli, credora do exequente no cumprimento de sentença nº 0008078-23.2020.8.26.0344 da 4ª Vara Cível de Marília; 2 )Fls. 617/619: Guilherme de Souza Barbosa, credor do exequente na ação trabalhista nº 0011549-50.2023.5.15.0101 da 2ª Vara do Trabalho de Marília. Intimado, o exequente deixou de apresentar manifestação quanto aos pedidos. Às fls. 695/702 sobreveio o ofício oriundo a 2ª Vara do Trabalho de Marília solicitando a penhora no rosto desta execução para pagamento da dívida trabalhista que importa em R$40.834,69 (Processo 0011549-50.2023.5.15.0101. Nos termos do artigo 860 do Código de Processo Civil, anote-se com destaque a penhora relativa à ação trabalhista nº 0011549-50.2023.5.15.0101, figurando como credor Guiherme de Souza Barboza. No que concerne ao pedido de habilitação formulado pela credora Marília RH Serviços e Soluções Eireli, não há que se falar em habilitação de crédito de terceironos presentes autos, por absolutainadequação do meio processual. A habilitação é possível quando há vários credores do mesmo devedor, para os fins do art 908 do CPC, o que não ocorre neste caso, eis que a habilitante é credora do aqui exequente. Ao credor do exequente é possível pedir, nos autos de origem (em que aquele figura como exequente e este como executado) a penhora do crédito do aqui exequente sobre o aqui devedor, tal como se deu com o crédito trabalhista acima referido. Desta forma, indefiro a habilitação de crédito de fls. 605. Providencie o exequente o demonstrativo atualizado do débito remanescente da presente execução. Prazo: 10 dias. Após, tornem conclusos para que possa ser apreciado o valor a ser transferido para a Vara Trabalhista, eis que pelo exequente já foram levantados os valores depositados até dez/2024. Intime-se.
11/06/2025		Conclusos para Decisão
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70105182-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2025 17:36
28/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70096742-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2025 12:08
27/05/2025		Ofício Juntado
27/05/2025		Documento Juntado
20/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70090694-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2025 14:47
11/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70066765-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2025 15:53
10/04/2025		Conclusos para Despacho
10/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70065374-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2025 11:29
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70061100-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2025 17:19
26/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0234/2025 Data da Publicação: 27/03/2025 Número do Diário: 4171
25/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0234/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 640: Defiro o pedido da Caixa Econômica Federal. Aguarde-se por mais 15 dias o termo de quitação. Sobre os pedidos de habilitação de fls. 605 e 617/619, manifeste-se o exequente. Prazo: 10 dias. Suspenso o levantamento das parcelas pelo credor até a decisão acerca dos pedidos de habilitação. Intimem-se. Advogados(s): Ulisses Marcelo Tucunduva (OAB 101711/SP), Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Rodolfo Gomes Nascimento (OAB 350551/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Pascoto Sociedade Individual de Advocacia (OAB 29643/SP)
24/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 640: Defiro o pedido da Caixa Econômica Federal. Aguarde-se por mais 15 dias o termo de quitação. Sobre os pedidos de habilitação de fls. 605 e 617/619, manifeste-se o exequente. Prazo: 10 dias. Suspenso o levantamento das parcelas pelo credor até a decisão acerca dos pedidos de habilitação. Intimem-se.
24/03/2025		Conclusos para Despacho
21/03/2025		Conclusos para Despacho
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70048778-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 19:24
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70048469-2 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 18/03/2025 15:57
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70048216-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 13:51
14/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMIA.25.70045415-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/03/2025 17:48
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0158/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando que decorrido o prazo estabelecido às fls. 585, intime-se a Caixa Econômica Federal a comprovar no processo a expedição do termo de quitação do contrato. Para tanto, concedo o prazo derradeiro de 10 dias para a apresentação no autos. Intimem-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Pascoto Sociedade Individual de Advocacia (OAB 29643/SP)
26/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando que decorrido o prazo estabelecido às fls. 585, intime-se a Caixa Econômica Federal a comprovar no processo a expedição do termo de quitação do contrato. Para tanto, concedo o prazo derradeiro de 10 dias para a apresentação no autos. Intimem-se.
25/02/2025		Conclusos para Despacho
18/02/2025		Conclusos para Despacho
17/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70027474-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2025 11:16
14/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
14/02/2025		Documento Juntado
11/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70023457-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2025 16:22
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0094/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 583: Conforme o comprovante de fls. 522 o valor do saldo do contrato de alienação foi devidamente transferido à CEF (alvará: E-AIGFKOIY). Desse modo, providencie a credora fiduciária o termo de quitação do contrato para a baixa do gravame, no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Pascoto Sociedade Individual de Advocacia (OAB 29643/SP)
04/02/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 583: Conforme o comprovante de fls. 522 o valor do saldo do contrato de alienação foi devidamente transferido à CEF (alvará: E-AIGFKOIY). Desse modo, providencie a credora fiduciária o termo de quitação do contrato para a baixa do gravame, no prazo de 10 dias. Intime-se.
04/02/2025		Conclusos para Decisão
04/02/2025		Conclusos para Despacho
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70014621-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/01/2025 13:57
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0079/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 575/577: Defiro a expedição do MLe em favor do exequente, observados os dados fornecidos às fls. 577. Consigne-se que a parcela depositada em dezembro/2024 foi incluída no levantamento de fls. 566/567. Após, aguarde-se a vinda dos demais depósitos. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
30/01/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 575/577: Defiro a expedição do MLe em favor do exequente, observados os dados fornecidos às fls. 577. Consigne-se que a parcela depositada em dezembro/2024 foi incluída no levantamento de fls. 566/567. Após, aguarde-se a vinda dos demais depósitos. Intime-se.
28/01/2025		Conclusos para Decisão
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70011287-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 12:08
16/12/2024		Conclusos para Despacho
11/12/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WMIA.24.70261004-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/12/2024 11:02
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0984/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70259636-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2024 22:52
09/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0984/2024 Teor do ato: Ciência ao exequente sobre a confecção de MLE em seu favor no valor de R$23.262,11 conforme decisão de fl.558 e formulário de fl.562. Cópia digitalizada à fl.566. Manifestando-se em termos de prosseguimento em dez dias. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
09/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente sobre a confecção de MLE em seu favor no valor de R$23.262,11 conforme decisão de fl.558 e formulário de fl.562. Cópia digitalizada à fl.566. Manifestando-se em termos de prosseguimento em dez dias.
09/12/2024		Documento Juntado
29/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70252766-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2024 13:47
25/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0932/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0932/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 551/553: Considerando que já foram quitados os débitos tributários e o saldo remanescente do contrato de alienação fiduciária, defiro. Expeça-se em favor do exequente o competente MLe, referente aos depósitos do produto da arrematação (Guilherme Alexandre Gonçalves de Melo), conforme os dados de fls. 553. O levantamento pelo exequente do saldo remanescente do depósito fica condicionado a apresentação do demonstrativo atualizado do débito até a data da arrematação, comprovando-se o abatimento do levantamento ora deferido. Após, aguarde-se os demais depósitos. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
21/11/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 551/553: Considerando que já foram quitados os débitos tributários e o saldo remanescente do contrato de alienação fiduciária, defiro. Expeça-se em favor do exequente o competente MLe, referente aos depósitos do produto da arrematação (Guilherme Alexandre Gonçalves de Melo), conforme os dados de fls. 553. O levantamento pelo exequente do saldo remanescente do depósito fica condicionado a apresentação do demonstrativo atualizado do débito até a data da arrematação, comprovando-se o abatimento do levantamento ora deferido. Após, aguarde-se os demais depósitos. Intime-se.
21/11/2024		Conclusos para Decisão
18/11/2024		Conclusos para Despacho
12/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70241437-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2024 14:22
11/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70240790-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2024 19:21
11/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0897/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
08/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0897/2024 Teor do ato: Ciência ao Exequente da relação dos depósitos existentes no portal de custas, juntada às fls. 542/544. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
07/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao Exequente da relação dos depósitos existentes no portal de custas, juntada às fls. 542/544.
07/11/2024		Documento Juntado
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0879/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0879/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 533: Defiro. Providencie a Serventia a juntada do extrato da conta judicial. Após, aguarde-se a vinda dos demais depósitos. Intimem-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
04/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 533: Defiro. Providencie a Serventia a juntada do extrato da conta judicial. Após, aguarde-se a vinda dos demais depósitos. Intimem-se.
01/11/2024		Conclusos para Despacho
31/10/2024		Conclusos para Despacho
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70221004-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 13:39
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70219841-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2024 14:08
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0806/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0806/2024 Teor do ato: Aguardando manifestação do (a) requerente/exequente acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls.529 (mandado cumprido parcialmente). Prazo: 05 dias. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
08/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando manifestação do (a) requerente/exequente acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls.529 (mandado cumprido parcialmente). Prazo: 05 dias.
08/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
08/10/2024		Mandado Juntado
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70208198-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2024 19:18
19/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0740/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0740/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 517/518: Diante do pagamento realizado à Caixa Econômica Federal (fls. 516), credora fiduciária, oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a baixa do gravame que incide sobre o imóvel, objeto da matrícula 67.260 do 1º CRI de Marília. Servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício, cumprindo à parte interessada as providências necessárias junto à Instituição Financeira. O ofício deverá ser instruído com cópia do pagamento informado (fls. 516). Intimem-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
17/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 517/518: Diante do pagamento realizado à Caixa Econômica Federal (fls. 516), credora fiduciária, oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a baixa do gravame que incide sobre o imóvel, objeto da matrícula 67.260 do 1º CRI de Marília. Servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício, cumprindo à parte interessada as providências necessárias junto à Instituição Financeira. O ofício deverá ser instruído com cópia do pagamento informado (fls. 516). Intimem-se.
17/09/2024		Conclusos para Despacho
13/09/2024		Conclusos para Despacho
13/09/2024		Documento Juntado
13/09/2024		Documento Juntado
06/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70193313-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2024 18:05
06/09/2024		Documento Juntado
06/09/2024		Documento Juntado
06/09/2024		Desentranhado o Documento
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0691/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
04/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/09/2024		Documento Juntado
04/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0691/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 496: Diante da apresentação do formulário (fls. 497), expeça-se em favor da municipalidade o competente Mle para quitação dos tributos em atraso do imóvel arrematado. Após, aguarde-se a vinda dos demais depósitos. Intimem-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
03/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 496: Diante da apresentação do formulário (fls. 497), expeça-se em favor da municipalidade o competente Mle para quitação dos tributos em atraso do imóvel arrematado. Após, aguarde-se a vinda dos demais depósitos. Intimem-se.
03/09/2024		Conclusos para Despacho
02/09/2024		Mandado Expedido
02/09/2024		Cancelado o Documento
02/09/2024		Cancelado o Documento
26/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0656/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
23/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0656/2024 Teor do ato: (decisão republicada) Vistos. Fls. 455: Solicite-se da Prefeitura Municipal de Marília a conta depósito para pagamento do débito tributário. Fls. 471/473: Considerando que o valor do produto da arrematação é suficiente para a quitação do débito excutido, do saldo devedor do Contrato de Alienação Fiduciária e os tributos anteriores à arrematação, defiro, oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira à Caixa Econômica Federal (transferência interbancária de uma instituição financeira a outra) o valor remanescente do contrato de R$2.107,40 existente na conta judicial nº 3500123118170, para levantamento do gravame que pende sobre o imóvel objeto da matricula 67.260 do 1º CRI de Marília (R.3). No mais, cumpra a serventia integralmente a decisão de fls. 412, com a expedição do mandado de imissão do arrematante na posse do imóvel. Consigne-se que compete ao arrematante fornecer os meios necessários ao efetivo cumprimento do ato. Autorizo, desde logo, a utilização de reforço policial e ordem de arrombamento, se necessário for. No mais, aguarde-se a vinda dos demais depósitos. Intime-se Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
22/08/2024		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
22/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70181661-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2024 16:51
22/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2024		Remetido ao DJE para Republicação (decisão republicada) Vistos. Fls. 455: Solicite-se da Prefeitura Municipal de Marília a conta depósito para pagamento do débito tributário. Fls. 471/473: Considerando que o valor do produto da arrematação é suficiente para a quitação do débito excutido, do saldo devedor do Contrato de Alienação Fiduciária e os tributos anteriores à arrematação, defiro, oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira à Caixa Econômica Federal (transferência interbancária de uma instituição financeira a outra) o valor remanescente do contrato de R$2.107,40 existente na conta judicial nº 3500123118170, para levantamento do gravame que pende sobre o imóvel objeto da matricula 67.260 do 1º CRI de Marília (R.3). No mais, cumpra a serventia integralmente a decisão de fls. 412, com a expedição do mandado de imissão do arrematante na posse do imóvel. Consigne-se que compete ao arrematante fornecer os meios necessários ao efetivo cumprimento do ato. Autorizo, desde logo, a utilização de reforço policial e ordem de arrombamento, se necessário for. No mais, aguarde-se a vinda dos demais depósitos. Intime-se
15/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 344.2024/034496-6 Situação: Cumprido parcialmente em 30/09/2024 Local: Oficial de justiça - Inêz Aparecida Mazzini Zeferino
14/08/2024		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70172809-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2024 11:19
12/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0606/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0606/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 455: Solicite-se da Prefeitura Municipal de Marília a conta depósito para pagamento do débito tributário. Fls. 471/473: Considerando que o valor do produto da arrematação é suficiente para a quitação do débito excutido, do saldo devedor do Contrato de Alienação Fiduciária e os tributos anteriores à arrematação, defiro, oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira à Caixa Econômica Federal (transferência interbancária de uma instituição financeira a outra) o valor remanescente do contrato de R$2.107,40 existente na conta judicial nº 3500123118170, para levantamento do gravame que pende sobre o imóvel objeto da matricula 67.260 do 1º CRI de Marília (R.3). No mais, cumpra a serventia integralmente a decisão de fls. 412, com a expedição do mandado de imissão do arrematante na posse do imóvel. Consigne-se que compete ao arrematante fornecer os meios necessários ao efetivo cumprimento do ato. Autorizo, desde logo, a utilização de reforço policial e ordem de arrombamento, se necessário for. No mais, aguarde-se a vinda dos demais depósitos. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
08/08/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 455: Solicite-se da Prefeitura Municipal de Marília a conta depósito para pagamento do débito tributário. Fls. 471/473: Considerando que o valor do produto da arrematação é suficiente para a quitação do débito excutido, do saldo devedor do Contrato de Alienação Fiduciária e os tributos anteriores à arrematação, defiro, oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira à Caixa Econômica Federal (transferência interbancária de uma instituição financeira a outra) o valor remanescente do contrato de R$2.107,40 existente na conta judicial nº 3500123118170, para levantamento do gravame que pende sobre o imóvel objeto da matricula 67.260 do 1º CRI de Marília (R.3). No mais, cumpra a serventia integralmente a decisão de fls. 412, com a expedição do mandado de imissão do arrematante na posse do imóvel. Consigne-se que compete ao arrematante fornecer os meios necessários ao efetivo cumprimento do ato. Autorizo, desde logo, a utilização de reforço policial e ordem de arrombamento, se necessário for. No mais, aguarde-se a vinda dos demais depósitos. Intime-se.
08/08/2024		Conclusos para Decisão
22/07/2024		Documento Juntado
22/07/2024		Documento Juntado
12/07/2024		Documento Juntado
12/07/2024		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
09/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70143476-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2024 20:12
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70140104-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/07/2024 17:44
01/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70136701-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2024 09:39
28/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70135966-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2024 14:51
13/06/2024		Conclusos para Despacho
11/06/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMIA.24.70119928-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/06/2024 14:13
11/06/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
10/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
05/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70115654-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2024 18:56
29/05/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMIA.24.70110777-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/05/2024 13:52
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70108879-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/05/2024 17:05
23/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
21/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0382/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 390: A credora fiduciária indica como valor total para a quitação da dívida a importância de R$2.107,40 Fls. 415: Comparece o credor indicando que o valor total da execução é R$26.410,79 (fls. 418). No entanto, verifico que foram incluídas parcelas referentes ao ano de 2024 e dezembro /2023, após a arrematação positiva do imóvel (fls. 378/379). Desse modo, retifique o exequente o demonstrativo atualizado do débito, observadas as datas dos depósitos das parcelas. Prazo: 10 dias. Certifique a Serventia juntando os extratos dos depósitos judiciais. Solicite-se o apoio da gestora, por e-mail institucional, para intimação do arrematante para que se manifeste se quitou os débitos tributários do imóvel, bem como para o recolhimento da diligência de oficial de justiça para a expedição do mandado de imissão de posse. Sem prejuízo, oficie-se à Prefeitura Municipal de Marília, solicitando o extrato de débitos da unidade adquirida, Situada à Rua Ioneu Carvalho Domingos, nº 360, consistente no apartamento 1334, bloco 13, do Condomínio Residencial São Bento III, registrado sob a matrícula nº 67.260 do 1º CRI de Marília, Inscrição Municipal nº 31267500 até 01/12/2023. Oportunamente e com base em todos os valores acima descritos, será analisada a distribuição do produto da arrematação. No silêncio, aguarde-se a vinda dos depósitos. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
18/05/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 390: A credora fiduciária indica como valor total para a quitação da dívida a importância de R$2.107,40 Fls. 415: Comparece o credor indicando que o valor total da execução é R$26.410,79 (fls. 418). No entanto, verifico que foram incluídas parcelas referentes ao ano de 2024 e dezembro /2023, após a arrematação positiva do imóvel (fls. 378/379). Desse modo, retifique o exequente o demonstrativo atualizado do débito, observadas as datas dos depósitos das parcelas. Prazo: 10 dias. Certifique a Serventia juntando os extratos dos depósitos judiciais. Solicite-se o apoio da gestora, por e-mail institucional, para intimação do arrematante para que se manifeste se quitou os débitos tributários do imóvel, bem como para o recolhimento da diligência de oficial de justiça para a expedição do mandado de imissão de posse. Sem prejuízo, oficie-se à Prefeitura Municipal de Marília, solicitando o extrato de débitos da unidade adquirida, Situada à Rua Ioneu Carvalho Domingos, nº 360, consistente no apartamento 1334, bloco 13, do Condomínio Residencial São Bento III, registrado sob a matrícula nº 67.260 do 1º CRI de Marília, Inscrição Municipal nº 31267500 até 01/12/2023. Oportunamente e com base em todos os valores acima descritos, será analisada a distribuição do produto da arrematação. No silêncio, aguarde-se a vinda dos depósitos. Intime-se.
17/05/2024		Conclusos para Decisão
01/04/2024		Conclusos para Despacho
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70058466-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2024 14:05
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0158/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando a regularidade dos depósitos (fls. 411), cumpra o exequente a parte final da decisão de fls. 380/381. Intimem-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
04/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a regularidade dos depósitos (fls. 411), cumpra o exequente a parte final da decisão de fls. 380/381. Intimem-se.
04/03/2024		Conclusos para Despacho
04/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70025477-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2024 17:43
01/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70015007-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2024 16:03
19/01/2024		Conclusos para Despacho
18/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70006107-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2024 13:53
19/12/2023		Documento Juntado
13/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70251303-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2023 17:39
05/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0978/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0978/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 360/361. Cadastre-se, temporariamente, o proponente Guilherme Alexandre Gonçalves de Melo. Às fls. 356/357 Compareceu a leiloeira designada informando que o Leilão encerrou sem licitantes, contudo, houve uma proposta de arrematação em segundo leilão, de forma parcelada, a qual submeteu à apreciação. Pretende o arrematante a aquisição do imóvel, objeto da matricula nº 67.260 do 1º CRI de Marília, pelo valor total de R$42.100,74 (quarenta e dois mil, cem reais e setenta e quatro centavos), correspondente a 60% do valor atualizado da avaliação do imóvel, da seguinte forma: - 1 entrada de 25% do valor do lance de R$ 10.525,18 (depósito de fls. 366/367); - O saldo remanescente de R$31.575,56, em 30 parcelas mensais e consecutivas devidamente corrigidas. Defiro a arrematação em segunda praça na forma parcelada, nos termos do artigo 895 do CPC, haja vista a observância das formalidades legais, em especial pelo fato do lanço ofertado pelo arrematante (R$42.100,74) ser equivalente a 60% do valor atualizado da avaliação. Assino o auto de fls. 378/379 nesta data. Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para a oposição de impugnação à arrematação, contado do aperfeiçoamento da arrematação, que ocorre com a assinatura do auto (CPC, art. 903, "caput", § § 1º e 2º). Após o transcurso do prazo supra, servira a presente decisão, assinada digitalmente, devidamente instruída com a certidão do transcurso do prazo, como documento hábil para registro da hipoteca judiciária como garantia do pagamento perante o Cartório de Registro Imobiliário (próprio bem), competindo ao arrematante a devida instrução. Comprovado o registro da hipoteca judiciária e a quitação do ITBI referente à aquisição, expeça-se carta de arrematação, com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, § 1º c.c. art. 903, §º, do CPC), com observância do disposto no art. 901, §§ 1º e 2º, do CPC. Defino que o pagamento da primeira parcela seja realizado no dia 05 de janeiro de 2024 e, os demais, no mesmo dia dos meses subsequentes. Desse modo, autorizo ao arrematante a quitação dos tributos incidentes sobre o imóvel, além daqueles que se verificarem até a data da arrematação, que poderão ser abatidos dos valores a serem depositados nos autos, mediante prova de sua quitação. Considerando que o proponente não constituiu advogado nos autos, comunique-se a gestora para intermediação. Apresente o credor o demonstrativo atualizado do débito. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
01/12/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 360/361. Cadastre-se, temporariamente, o proponente Guilherme Alexandre Gonçalves de Melo. Às fls. 356/357 Compareceu a leiloeira designada informando que o Leilão encerrou sem licitantes, contudo, houve uma proposta de arrematação em segundo leilão, de forma parcelada, a qual submeteu à apreciação. Pretende o arrematante a aquisição do imóvel, objeto da matricula nº 67.260 do 1º CRI de Marília, pelo valor total de R$42.100,74 (quarenta e dois mil, cem reais e setenta e quatro centavos), correspondente a 60% do valor atualizado da avaliação do imóvel, da seguinte forma: - 1 entrada de 25% do valor do lance de R$ 10.525,18 (depósito de fls. 366/367); - O saldo remanescente de R$31.575,56, em 30 parcelas mensais e consecutivas devidamente corrigidas. Defiro a arrematação em segunda praça na forma parcelada, nos termos do artigo 895 do CPC, haja vista a observância das formalidades legais, em especial pelo fato do lanço ofertado pelo arrematante (R$42.100,74) ser equivalente a 60% do valor atualizado da avaliação. Assino o auto de fls. 378/379 nesta data. Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para a oposição de impugnação à arrematação, contado do aperfeiçoamento da arrematação, que ocorre com a assinatura do auto (CPC, art. 903, "caput", § § 1º e 2º). Após o transcurso do prazo supra, servira a presente decisão, assinada digitalmente, devidamente instruída com a certidão do transcurso do prazo, como documento hábil para registro da hipoteca judiciária como garantia do pagamento perante o Cartório de Registro Imobiliário (próprio bem), competindo ao arrematante a devida instrução. Comprovado o registro da hipoteca judiciária e a quitação do ITBI referente à aquisição, expeça-se carta de arrematação, com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, § 1º c.c. art. 903, §º, do CPC), com observância do disposto no art. 901, §§ 1º e 2º, do CPC. Defino que o pagamento da primeira parcela seja realizado no dia 05 de janeiro de 2024 e, os demais, no mesmo dia dos meses subsequentes. Desse modo, autorizo ao arrematante a quitação dos tributos incidentes sobre o imóvel, além daqueles que se verificarem até a data da arrematação, que poderão ser abatidos dos valores a serem depositados nos autos, mediante prova de sua quitação. Considerando que o proponente não constituiu advogado nos autos, comunique-se a gestora para intermediação. Apresente o credor o demonstrativo atualizado do débito. Prazo: 10 dias. Intime-se.
01/12/2023		Conclusos para Decisão
01/12/2023		Documento Juntado
30/11/2023		Conclusos para Despacho
24/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70238756-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2023 10:40
27/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70219979-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2023 14:24
24/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70217047-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 17:25
16/10/2023		Documento Juntado
05/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0821/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835
04/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0821/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 323: Aprovo a minuta do edital, devendo ser afixado no átrio do Fórum, na forma legal. Comunique-se a gestora com urgência diante da proximidade das datas designadas. Intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos procuradores, dando ciência de que, para 1ª praça foi designado o início para o dia 27/10/2023 às 15:30 horas e encerramento em 30/10/2023 às 15:30 horas. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação nos três primeiros dias subsequentes seguir-se sem interrupção o 2º Leilão que se encerrará em 21/11/2023 às 15:30 horas. Para a validação das intimações às partes e interessados, deverá a gestora observar o disposto no artigo 274, do CPC, incumbindo-lhe a comprovação nos autos. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
04/10/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 323: Aprovo a minuta do edital, devendo ser afixado no átrio do Fórum, na forma legal. Comunique-se a gestora com urgência diante da proximidade das datas designadas. Intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos procuradores, dando ciência de que, para 1ª praça foi designado o início para o dia 27/10/2023 às 15:30 horas e encerramento em 30/10/2023 às 15:30 horas. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação nos três primeiros dias subsequentes seguir-se sem interrupção o 2º Leilão que se encerrará em 21/11/2023 às 15:30 horas. Para a validação das intimações às partes e interessados, deverá a gestora observar o disposto no artigo 274, do CPC, incumbindo-lhe a comprovação nos autos. Intime-se.
04/10/2023		Conclusos para Decisão
04/10/2023		Conclusos para Despacho
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70197113-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2023 11:57
27/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0796/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 294/316. Por ora, intime-se o leiloeiro, por e-mail, para que retifique o edital, a fim de constar no mesmo o nome do juiz titular da vara, Dr. Luis César Bertoncini. Intimem-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
26/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 294/316. Por ora, intime-se o leiloeiro, por e-mail, para que retifique o edital, a fim de constar no mesmo o nome do juiz titular da vara, Dr. Luis César Bertoncini. Intimem-se.
26/09/2023		Conclusos para Despacho
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70193140-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2023 17:33
20/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70191483-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2023 12:31
19/09/2023		Documento Juntado
19/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2023 Data da Publicação: 20/09/2023 Número do Diário: 3823
18/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0768/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 286. Diante da manifestação concordante do exequente, homologo a avaliação de fls. 279, que atribuiu ao imóvel o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) referente a junho/2023. Por conseguinte, Promova-se o praceamento do bem, cujos direitos pertencentes aos executados foram penhorados (termo de fls. 240), através de SISTEMA DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA, nos termos do artigo 882, §§ 1º e 2º do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Aceito a indicação do leiloeiro DAVI BORGES DE AQUINO JUCESP Nº 1070, cujo praceamento ficará a seu cargo através do site www.alfaleiloes.com. Fixo a comissão devida ao leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Em não havendo licitante nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Consigno que em segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizado. Ainda, nos termos do artigo 16, do referido Provimento, fixo como acréscimo mínimo obrigatório o percentual de 5% sobre o lanço corrente. Em caso de remição ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro ou, em caso de composição, deverá declinar na minuta de acordo quem arcará com tais despesas, sob pena de o executado suportá-las integralmente. Por fim, intime-se o leiloeiro para apresentação de minuta do edital para conferência e posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC. A fixação do edital no átrio do Fórum ficará a cargo desta Serventia. O leiloeiro, ainda deverá observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Consigne-se que todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações desta Vara devem ser efetuadas através do endereço eletrônico: marilia3cv@tjsp.jus.br. Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade às comunicações entre este Juízo e o leiloeiro nomeado. Intime-se. Advogados(s): Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB 190704/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
18/09/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 286. Diante da manifestação concordante do exequente, homologo a avaliação de fls. 279, que atribuiu ao imóvel o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) referente a junho/2023. Por conseguinte, Promova-se o praceamento do bem, cujos direitos pertencentes aos executados foram penhorados (termo de fls. 240), através de SISTEMA DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA, nos termos do artigo 882, §§ 1º e 2º do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Aceito a indicação do leiloeiro DAVI BORGES DE AQUINO JUCESP Nº 1070, cujo praceamento ficará a seu cargo através do site www.alfaleiloes.com. Fixo a comissão devida ao leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Em não havendo licitante nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Consigno que em segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizado. Ainda, nos termos do artigo 16, do referido Provimento, fixo como acréscimo mínimo obrigatório o percentual de 5% sobre o lanço corrente. Em caso de remição ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro ou, em caso de composição, deverá declinar na minuta de acordo quem arcará com tais despesas, sob pena de o executado suportá-las integralmente. Por fim, intime-se o leiloeiro para apresentação de minuta do edital para conferência e posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC. A fixação do edital no átrio do Fórum ficará a cargo desta Serventia. O leiloeiro, ainda deverá observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Consigne-se que todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações desta Vara devem ser efetuadas através do endereço eletrônico: marilia3cv@tjsp.jus.br. Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade às comunicações entre este Juízo e o leiloeiro nomeado. Intime-se.
14/09/2023		Conclusos para Decisão
07/07/2023		Conclusos para Despacho
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70131742-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2023 15:50
19/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2023 Data da Publicação: 20/06/2023 Número do Diário: 3759
16/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0490/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 263/277. Anote-se o crédito da credora fiduciária. A questão a respeito da distribuição de valores em caso de eventual arrematação, será oportunamente apreciada. Fls. 278/281. Sobre a avaliação de fls. 279, manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
15/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 263/277. Anote-se o crédito da credora fiduciária. A questão a respeito da distribuição de valores em caso de eventual arrematação, será oportunamente apreciada. Fls. 278/281. Sobre a avaliação de fls. 279, manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias. Int.
15/06/2023		Conclusos para Despacho
12/06/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/06/2023		Auto de Penhora Juntado
12/06/2023		Auto de Avaliação Juntado
12/06/2023		Documento Juntado
28/04/2023		Conclusos para Despacho
25/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70074544-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2023 15:18
16/03/2023		Ofício Juntado
16/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698
15/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 344.2023/009981-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2023 Local: Oficial de justiça - Ana Marcia Mazini Rossi
15/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0209/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 253. Antes, necessária a avaliação do bem. Assim sendo, nos termos do art. 870, "caput", do CPC, expeça-se mandado para avaliação do imóvel objeto da matrícula nº 67.260 do 1º CRI de Marília/SP, consistente na unidade condominial nº 1334, 3º pavimento, bloco 13 do Condomínio Residencial São Bento III, sito na Rua Ioneu Carvalho Domingos, n. 360, nesta cidade, cujos direitos pertencentes aos executados foram penhorados nos autos. Int. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
14/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 253. Antes, necessária a avaliação do bem. Assim sendo, nos termos do art. 870, "caput", do CPC, expeça-se mandado para avaliação do imóvel objeto da matrícula nº 67.260 do 1º CRI de Marília/SP, consistente na unidade condominial nº 1334, 3º pavimento, bloco 13 do Condomínio Residencial São Bento III, sito na Rua Ioneu Carvalho Domingos, n. 360, nesta cidade, cujos direitos pertencentes aos executados foram penhorados nos autos. Int.
14/03/2023		Conclusos para Despacho
14/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA530454088TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha Destinatário : Caixa Econômica Federal Diligência : 08/03/2023
08/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA530454074TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha Destinatário : Tatiana Aparecida Tosta Donato Ferreira Diligência : 03/03/2023
08/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA530454065TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha Destinatário : Marcelo Gomes Barbosa Diligência : 03/03/2023
24/02/2023		Conclusos para Despacho
23/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70030352-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2023 17:42
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0124/2023 Teor do ato: Ciência da averbação da penhora na matrícula. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
15/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da averbação da penhora na matrícula.
15/02/2023		Documento Juntado
15/02/2023		Documento Juntado
08/02/2023		Documento Juntado
08/02/2023		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
02/02/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha
02/02/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha
02/02/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
02/02/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha
01/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70013842-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2023 16:29
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0071/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 232. Defiro a penhora sobre os direitos que os executados possuem sobre a unidade condominial objeto da matrícula nº 67.260 do 1º CRI de Marília (fls. 225/228). Lavre-se o termo de penhora nos termos do art. 838 c.c. 845, § 1º, ambos do CPC, ficando nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Nos termos do art. 837, do CPC, providencie-se a averbação da penhora pelo sistema ARISP, se possível, independentemente de quem constar como proprietário na referida matrícula, cabendo ao patrono da parte exequente providenciar a planilha atualizada do débito e informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a averbação eletrônica, cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante a apresentação de cópia do auto ou termo, independentemente de mandado judicial, nos termos do art. 844, do CPC. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intimem-se os executados, nos termos do art. 841, § 2º, do CPC. Nos termos do art. 799, do CPC, intime-se o credor fiduciário. Expeçam-se cartas. A fim de averiguar quais os reais direitos que a coexecutada possui sobre o imóvel, determino a expedição de ofício ao credor fiduciário (R.3/67.260 fl. 225/228) para apresentar o valor do débito do contrato de alienação fiduciária (valor contratado, quantidade de parcelas, quantidade de parcelas pagas e valor atualizado do débito, além do valor efetivamente pago). Por fim, comprove o exequente a pesquisa junto aos órgãos administrativos acerca da existência ou não de débitos fiscais incidentes sobre o imóvel. Intime-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
27/01/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 232. Defiro a penhora sobre os direitos que os executados possuem sobre a unidade condominial objeto da matrícula nº 67.260 do 1º CRI de Marília (fls. 225/228). Lavre-se o termo de penhora nos termos do art. 838 c.c. 845, § 1º, ambos do CPC, ficando nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Nos termos do art. 837, do CPC, providencie-se a averbação da penhora pelo sistema ARISP, se possível, independentemente de quem constar como proprietário na referida matrícula, cabendo ao patrono da parte exequente providenciar a planilha atualizada do débito e informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a averbação eletrônica, cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante a apresentação de cópia do auto ou termo, independentemente de mandado judicial, nos termos do art. 844, do CPC. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intimem-se os executados, nos termos do art. 841, § 2º, do CPC. Nos termos do art. 799, do CPC, intime-se o credor fiduciário. Expeçam-se cartas. A fim de averiguar quais os reais direitos que a coexecutada possui sobre o imóvel, determino a expedição de ofício ao credor fiduciário (R.3/67.260 fl. 225/228) para apresentar o valor do débito do contrato de alienação fiduciária (valor contratado, quantidade de parcelas, quantidade de parcelas pagas e valor atualizado do débito, além do valor efetivamente pago). Por fim, comprove o exequente a pesquisa junto aos órgãos administrativos acerca da existência ou não de débitos fiscais incidentes sobre o imóvel. Intime-se.
23/01/2023		Conclusos para Decisão
26/12/2022		Conclusos para Despacho
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1101/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
09/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1101/2022 Teor do ato: Ciência ao Exequente do resultado da pesquisa de bens imóveis dos executados junto à ARISP (fl.217/228), observando-se que ambos possuem o imóvel objeto da matrícula 67.260 do 1º CRI Marília/SP, manifestando-se em termos de prosseguimento. Prazo: 10 dias. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
08/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao Exequente do resultado da pesquisa de bens imóveis dos executados junto à ARISP (fl.217/228), observando-se que ambos possuem o imóvel objeto da matrícula 67.260 do 1º CRI Marília/SP, manifestando-se em termos de prosseguimento. Prazo: 10 dias.
08/12/2022		Documento Juntado
08/12/2022		Documento Juntado
08/12/2022		Documento Juntado
08/12/2022		Documento Juntado
08/12/2022		Documento Juntado
08/12/2022		Documento Juntado
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1061/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3637
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1061/2022 Teor do ato: Vistos. Com relação à penhora de fl.193/196 o valor alí contristado já se encontra depositado em conta judicial. Defiro a pesquisa de bens imóveis em nome dos executados, via ARISP por se tratar o exequente beneficiário já Justiça Gratuita. Após, dê-se vista ao exequente para que se manifeste sobre o resultado da pesquisa em dez dias. Intime-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
24/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Com relação à penhora de fl.193/196 o valor alí contristado já se encontra depositado em conta judicial. Defiro a pesquisa de bens imóveis em nome dos executados, via ARISP por se tratar o exequente beneficiário já Justiça Gratuita. Após, dê-se vista ao exequente para que se manifeste sobre o resultado da pesquisa em dez dias. Intime-se.
21/11/2022		Conclusos para Despacho
17/11/2022		Conclusos para Despacho
16/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70211251-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2022 16:31
09/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1021/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3627
08/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1021/2022 Teor do ato: Conforme Com. Conjunto nº 749/2019, para que seja efetivado o levantamento da quantia depositada, providencie o(a) advogado(a) o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www. tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
07/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme Com. Conjunto nº 749/2019, para que seja efetivado o levantamento da quantia depositada, providencie o(a) advogado(a) o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www. tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico).
07/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA461515310TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Marcelo Gomes Barbosa Diligência : 14/10/2022
18/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA461515337TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Tatiana Aparecida Tosta Donato Ferreira Diligência : 14/10/2022
04/10/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
04/10/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
03/10/2022		Documento Juntado
03/10/2022		Documento Juntado
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0901/2022 Teor do ato: Vistos. Expeçam-se cartas de intimação dos bloqueios ocorridos aos executados conforme decisão de fl.190. Defiro a pesquisa de veículos em nome dos executados, via RENAJUD. Proceda-se, inclusive a pesquisa da existência de gravame sobre o veículo. Determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Verificada a existência de bens, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da penhora do(s) veículo(s) localizado, providenciando os meios necessários para a penhora e eventual remoção do bem. Na mesma oportunidade, o exequente deverá comprovar a realização de pesquisas junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal ou sancionatória. Sendo a resposta negativa, com a juntada das cópias para a efetiva comprovação e efeito legal, dê-se vista dos autos ao exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito em 10 (dez) dias, indicando bens dos executados passíveis de penhora, podendo valer-se da pesquisa de bens imóveis, via ARISP, mediante solicitação nos autos. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados, pelo prazo prescricional. Intime-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
28/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeçam-se cartas de intimação dos bloqueios ocorridos aos executados conforme decisão de fl.190. Defiro a pesquisa de veículos em nome dos executados, via RENAJUD. Proceda-se, inclusive a pesquisa da existência de gravame sobre o veículo. Determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Verificada a existência de bens, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da penhora do(s) veículo(s) localizado, providenciando os meios necessários para a penhora e eventual remoção do bem. Na mesma oportunidade, o exequente deverá comprovar a realização de pesquisas junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal ou sancionatória. Sendo a resposta negativa, com a juntada das cópias para a efetiva comprovação e efeito legal, dê-se vista dos autos ao exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito em 10 (dez) dias, indicando bens dos executados passíveis de penhora, podendo valer-se da pesquisa de bens imóveis, via ARISP, mediante solicitação nos autos. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados, pelo prazo prescricional. Intime-se.
27/09/2022		Conclusos para Despacho
26/09/2022		Conclusos para Despacho
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70177588-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2022 16:36
22/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0870/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3596
21/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0870/2022 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 854, do CPC, defiro o pedido retro, determinando o bloqueio de valor até o montante do débito junto ao Sistema SISBAJUD (R$ 22.270,27 fls. 187) em eventuais contas existentes em nome do(s) executado(s) Tatiana Aparecida Tosta Donato Ferreira (CPF/MF nº 478.455.528-52) e Marcelo Gomes Barbosa (CPF/MF nº 424.376.648-74). Frutífera a diligência, proceda a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda também a transferência do valor bloqueado para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo esta rejeitada, o valor bloqueado converter-se-á em penhora (art. 854, § 5º, do CPC), expedindo-se de imediato MLJ em favor do credor, caso não haja outros requerimentos pendentes de apreciação, especialmente penhora no rosto dos autos, mediante a apresentação do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), considerando a implantação do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, na data de 01/07/2019, nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575 disponibilizado no DJe em 19, 24 e 25/06/2019). Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser desde logo liberados, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados, pelo prazo prescricional. Intime-se. SISBAJUD PARCIAL - R$133,58. Recolher taxa postal para intimação do executado do bloqueio judicial via SISBAJUD), fls. 193/196. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
20/09/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
20/09/2022		Documento Juntado
02/09/2022		Conclusos para Decisão
31/08/2022		Conclusos para Despacho
30/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0794/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
29/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70158178-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2022 16:57
29/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0794/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 166. Recebo a petição de fls. 166 como emenda à inicial e determino a inclusão de Marcelo Gomes Barbosa (CPF/MF nº 424.376.648-74) no polo passivo. Providencie a serventia as anotações pertinentes. Cite-se o coexecutado Marcelo Gomes Barbosa, nos termos da decisão de fls. 152/153. Expeça-se mandado. Em relação à executada Tatiana Aparecida Tosta Donato Ferreira, nos termos do art. 854, do CPC, defiro o pedido retro, determinando o bloqueio de valor até o montante do débito junto ao Sistema SISBAJUD (R$ 18.928,26 fls. 143) em eventuais contas existentes em nome do(s) executado(s) Tatiana Aparecida Tosta Donato Ferreira (CPF/MF nº 478.455.528-52). Frutífera a diligência, proceda a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda também a transferência do valor bloqueado para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo esta rejeitada, o valor bloqueado converter-se-á em penhora (art. 854, § 5º, do CPC), expedindo-se de imediato MLE em favor do credor, caso não haja outros requerimentos pendentes de apreciação, especialmente penhora no rosto dos autos, mediante a apresentação do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), considerando a implantação do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, na data de 01/07/2019, nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575 disponibilizado no DJe em 19, 24 e 25/06/2019). Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser desde logo liberados, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados, pelo prazo prescricional. Intime-se. (SISBAJUD NEGATIVO). Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0790/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579
26/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0790/2022 Teor do ato: Vistos. Encaminhe-se a decisão de fls. 167/168 para publicação, bem como o resultado da pesquisa de fls. 170/171. No mais, para que possa ser apreciado o pedido do credor, formulado em 02/08/2022, providencie o exequente o demonstrativo atualizado do débito. Intime-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
26/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Encaminhe-se a decisão de fls. 167/168 para publicação, bem como o resultado da pesquisa de fls. 170/171. No mais, para que possa ser apreciado o pedido do credor, formulado em 02/08/2022, providencie o exequente o demonstrativo atualizado do débito. Intime-se.
25/08/2022		Conclusos para Despacho
25/08/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
25/08/2022		Documento Juntado
19/08/2022		Conclusos para Despacho
02/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0706/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560
01/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0706/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Int. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
29/07/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Int.
29/07/2022		Conclusos para Despacho
25/07/2022		Conclusos para Despacho
25/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/05/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA401280943TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcelo Gomes Barbosa Diligência : 02/05/2022
26/04/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
14/04/2022		Conclusos para Decisão
11/04/2022		Conclusos para Despacho
05/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70057050-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2022 12:03
30/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 3477
29/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0289/2022 Teor do ato: Diante da certidão do Oficial de Justiça de fls. 162, manifeste-se o(a) exequente acerca do prosseguimento, indicando bens à penhora. Prazo: 05 dias. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
28/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da certidão do Oficial de Justiça de fls. 162, manifeste-se o(a) exequente acerca do prosseguimento, indicando bens à penhora. Prazo: 05 dias.
28/03/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
28/03/2022		Mandado Juntado
14/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 3465
11/03/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 344.2022/008540-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/03/2022 Local: Oficial de justiça - João Luís Russomano
11/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0230/2022 Teor do ato: Valor do débito: R$ 17.207,51 (fls. 143) Honorários advocatícios: 10% sobre o valor do débito Custas e despesas: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Vistos. Cite-se a executada, para, querendo, pagar o valor apontado, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, parágrafo primeiro), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Realizada a citação, o oficial de justiça RETERÁ a sua via do mandado e aguardará o pagamento por três dias (contados da citação). Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, § 1º, do CPC). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. Os executados poderão apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Registre-se que a rejeição dos embargos, ou o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na majoração dos honorários advocatícios, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, fica intimado de que não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não ser aplicado o disposto no artigo 240, § 1º, do CPC. Ficam desde já deferidas as pesquisas através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo, mediante pedido expresso. Por fim, poderá o exequente requerer a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, do Código de Processo Civil. Uma vez formalizadas as averbações deverá o exequente providenciar a comunicação ao Juízo no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento das averbações realizadas. Expeça-se o mandado de citação no endereço declinado na inicial. Intime-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
11/03/2022		Recebida a Petição Inicial Valor do débito: R$ 17.207,51 (fls. 143) Honorários advocatícios: 10% sobre o valor do débito Custas e despesas: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Vistos. Cite-se a executada, para, querendo, pagar o valor apontado, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, parágrafo primeiro), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Realizada a citação, o oficial de justiça RETERÁ a sua via do mandado e aguardará o pagamento por três dias (contados da citação). Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, § 1º, do CPC). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. Os executados poderão apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Registre-se que a rejeição dos embargos, ou o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na majoração dos honorários advocatícios, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, fica intimado de que não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não ser aplicado o disposto no artigo 240, § 1º, do CPC. Ficam desde já deferidas as pesquisas através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo, mediante pedido expresso. Por fim, poderá o exequente requerer a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, do Código de Processo Civil. Uma vez formalizadas as averbações deverá o exequente providenciar a comunicação ao Juízo no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento das averbações realizadas. Expeça-se o mandado de citação no endereço declinado na inicial. Intime-se.
24/02/2022		Conclusos para Decisão
23/02/2022		Conclusos para Despacho
23/02/2022		Documento Juntado
23/02/2022		Documento Juntado
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 3448
14/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0133/2022 Teor do ato: Vistos. À vista dos documentos de fls. 15/142, concedo ao exequente a gratuidade judiciária. Anote-se. Anteriormente à análise do processamento da execução, providencie a Serventia a matrícula atualizada da unidade condominial, através do sistema ARISP. Com a certidão, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
13/02/2022		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. À vista dos documentos de fls. 15/142, concedo ao exequente a gratuidade judiciária. Anote-se. Anteriormente à análise do processamento da execução, providencie a Serventia a matrícula atualizada da unidade condominial, através do sistema ARISP. Com a certidão, tornem conclusos. Intime-se.
08/02/2022		Conclusos para Decisão
07/02/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
05/04/2022	Petições Diversas
02/08/2022	Pedido de Penhora On-Line
29/08/2022	Petições Diversas
26/09/2022	Petições Diversas
16/11/2022	Petições Diversas
13/12/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
31/01/2023	Petições Diversas
23/02/2023	Petições Diversas
25/04/2023	Petições Diversas
04/07/2023	Petições Diversas
20/09/2023	Petições Diversas
21/09/2023	Petições Diversas
27/09/2023	Petições Diversas
24/10/2023	Petições Diversas
27/10/2023	Petições Diversas
24/11/2023	Petições Diversas
11/12/2023	Petições Diversas
18/01/2024	Petições Diversas
31/01/2024	Petições Diversas
14/02/2024	Petições Diversas
25/03/2024	Petição Intermediária
27/05/2024	Petição Intermediária
29/05/2024	Pedido de Habilitação
05/06/2024	Petições Diversas
11/06/2024	Pedido de Habilitação
28/06/2024	Petições Diversas
01/07/2024	Petições Diversas
03/07/2024	Petição Intermediária
08/07/2024	Petições Diversas
13/08/2024	Petições Diversas
22/08/2024	Petições Diversas
06/09/2024	Petições Diversas
26/09/2024	Petições Diversas
14/10/2024	Petições Diversas
15/10/2024	Petições Diversas
11/11/2024	Petições Diversas
12/11/2024	Petições Diversas
29/11/2024	Petições Diversas
09/12/2024	Petições Diversas
11/12/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
27/01/2025	Petições Diversas
30/01/2025	Petição Intermediária
11/02/2025	Petições Diversas
17/02/2025	Petições Diversas
13/03/2025	Pedido de Habilitação
18/03/2025	Petições Diversas
18/03/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
18/03/2025	Petições Diversas
03/04/2025	Petições Diversas
10/04/2025	Petições Diversas
11/04/2025	Petições Diversas
20/05/2025	Petições Diversas
28/05/2025	Petições Diversas
09/06/2025	Petições Diversas
18/06/2025	Pedido de Expedição de Ofício
28/07/2025	Petições Diversas
07/08/2025	Petição Intermediária
16/10/2025	Petição Intermediária
23/10/2025	Embargos de Declaração
26/01/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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