Exeqte	Conjunto Habitacional Sao Bento I Advogado:  Fabiano Izidoro Pinheiro Neves
Exectda	Juliana Ramalho da Silva
Procurador	Marcos Aparecido dos Santos
Interesdo.	Caixa Econômica Federal
Perito	José Albino Martins Manzano
Gestor	Camila Tiemi Sanches - Legis Leilões
ArremTerc	VARADERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME

Data		Movimento
22/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1023/2026 Data da Publicação: 25/05/2026
21/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1023/2026 Teor do ato: Fls. 395: Nos termos do artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Desse modo, reputo válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, eis que não há qualquer comunicação de alteração de endereço. Aguarde-se o decurso do prazo para o recolhimento. Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP)
21/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 395: Nos termos do artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Desse modo, reputo válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, eis que não há qualquer comunicação de alteração de endereço. Aguarde-se o decurso do prazo para o recolhimento. Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se.
20/05/2026		Conclusos para Despacho
15/04/2026		Conclusos para Despacho
22/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1023/2026 Data da Publicação: 25/05/2026
21/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1023/2026 Teor do ato: Fls. 395: Nos termos do artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Desse modo, reputo válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, eis que não há qualquer comunicação de alteração de endereço. Aguarde-se o decurso do prazo para o recolhimento. Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP)
21/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 395: Nos termos do artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Desse modo, reputo válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, eis que não há qualquer comunicação de alteração de endereço. Aguarde-se o decurso do prazo para o recolhimento. Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se.
20/05/2026		Conclusos para Despacho
15/04/2026		Conclusos para Despacho
15/04/2026		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA835032218TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha Destinatário : Juliana Ramalho da Silva
31/03/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0638/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0638/2026 Teor do ato: Diante da certidão presente às fls. 389 e, em cumprimento ao tópico final presente na r. Sentença de fls. 372, intime-se a executada Juliana Ramalho da Silva para que apresente o formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE (visando o levantamento do valor remanescente nos autos de R$-5.072,58), preenchido em conformidade com as instruções do Comunicado CG 12/2024 e obtido no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Expeça-se carta. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP)
30/03/2026		Ato ordinatório Diante da certidão presente às fls. 389 e, em cumprimento ao tópico final presente na r. Sentença de fls. 372, intime-se a executada Juliana Ramalho da Silva para que apresente o formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE (visando o levantamento do valor remanescente nos autos de R$-5.072,58), preenchido em conformidade com as instruções do Comunicado CG 12/2024 e obtido no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Expeça-se carta.
27/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/03/2026		Guia Juntada
27/03/2026		Guia Juntada
27/03/2026		Guia Juntada
27/03/2026		Guia Juntada
27/03/2026		Guia Juntada
27/03/2026		Guia Juntada
27/03/2026		Realizado cálculo de custas
23/03/2026		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
02/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0228/2026 Teor do ato: Compulsando os autos, verifico não haver mais óbice à extinção da presente execução. Isso porque o imóvel foi arrematado, tendo o respectivo preço sido integralmente depositado nos autos (fls. 312/315). Os tributos em atraso junto à Prefeitura Municipal de Marília, bem como o saldo do contrato de alienação fiduciária, foram integralmente quitados (fls. 328/340 e fls. 352/354). O débito condominial foi integralmente pago à exequente (fls. 357/358), restando saldo do depósito no valor de R$ 5.842,81, a ser restituído à executada, conforme consulta realizada nesta data ao Portal de Custas. Desse modo, diante do pagamento integral da execução, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes a cargo da executada. Verifique a Serventia sobre eventual incidência da taxa judiciária e demais despesas pendentes. Autorizo, a utilização do saldo do depósito a ser restituído à executada, para abatimento das custas finais, se houver. Após, intime-se a executada que apresente o formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, preenchido em conformidade com as instruções do Comunicado CG 12/2024 e obtido no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Expeça-se carta. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP)
02/02/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Compulsando os autos, verifico não haver mais óbice à extinção da presente execução. Isso porque o imóvel foi arrematado, tendo o respectivo preço sido integralmente depositado nos autos (fls. 312/315). Os tributos em atraso junto à Prefeitura Municipal de Marília, bem como o saldo do contrato de alienação fiduciária, foram integralmente quitados (fls. 328/340 e fls. 352/354). O débito condominial foi integralmente pago à exequente (fls. 357/358), restando saldo do depósito no valor de R$ 5.842,81, a ser restituído à executada, conforme consulta realizada nesta data ao Portal de Custas. Desse modo, diante do pagamento integral da execução, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes a cargo da executada. Verifique a Serventia sobre eventual incidência da taxa judiciária e demais despesas pendentes. Autorizo, a utilização do saldo do depósito a ser restituído à executada, para abatimento das custas finais, se houver. Após, intime-se a executada que apresente o formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, preenchido em conformidade com as instruções do Comunicado CG 12/2024 e obtido no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Expeça-se carta. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C.
02/02/2026		Conclusos para Sentença
26/01/2026		Conclusos para Despacho
06/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/10/2025		Documento Juntado
06/10/2025		Mandado Juntado
10/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/08/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA784330691TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Juliana Ramalho da Silva Diligência : 04/08/2025
25/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0733/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
24/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
24/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/07/2025		Documento Juntado
22/07/2025		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 344.2025/031889-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2025 Local: Oficial de justiça - Carmen Lucia Balak Pedroso Rocha
21/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0733/2025 Teor do ato: Ciência ao exequente sobre a confecção de MLE em seu favor no valor de R$ 42.015,94 conforme decisão de fl.341/342 e formulário de fl.348. Cópia digitalizada á fl.357/358. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP)
21/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente sobre a confecção de MLE em seu favor no valor de R$ 42.015,94 conforme decisão de fl.341/342 e formulário de fl.348. Cópia digitalizada á fl.357/358.
21/07/2025		Documento Juntado
21/07/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
21/07/2025		Documento Juntado
21/07/2025		Documento Juntado
16/07/2025		Guia de Recolhimento Juntada
14/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WMIA.25.70129502-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/07/2025 17:17
10/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0644/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
07/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0644/2025 Teor do ato: Vistos. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do valor R$1.851,19, para quitação do contrato, consignando o nº do seu CNPJ 00.360.305/0001-04 (CEF), conforme modelo que segue: Servirá a presente decisão assinada digitalmente como ofício. Providencie a Serventia a remessa via e-mail institucional. Fls. 324/325: Expeça-se o MLe em favor da exequente para quitação do débito no valor de R$42.015,94, mediante a apresentação do formulário específico. Fls. 328/338: Providencie a Serventia a expedição da carta de arrematação. Expeça-se o mandado de imissão do arrematante na posse do imóvel arrematado, mediante a apresentação do recolhimento da diligência. Restitua-se ao arrematante o valor de R$979,57 referente aos débitos anteriores à arrematação, devendo a parte apresentar o respectivo formulário. Comunique-se a gestora, encaminhando cópia desta decisão eis que o arrematante não constituiu representação processual nos autos. O valor remanescente do produto da arrematação deverá ser restituído à executada Juliana Ramalho da Silva. Após, cumpridas as providências acima determinadas, retornem conclusos para extinção. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP)
07/07/2025		Decisão Determinação Vistos. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do valor R$1.851,19, para quitação do contrato, consignando o nº do seu CNPJ 00.360.305/0001-04 (CEF), conforme modelo que segue: Servirá a presente decisão assinada digitalmente como ofício. Providencie a Serventia a remessa via e-mail institucional. Fls. 324/325: Expeça-se o MLe em favor da exequente para quitação do débito no valor de R$42.015,94, mediante a apresentação do formulário específico. Fls. 328/338: Providencie a Serventia a expedição da carta de arrematação. Expeça-se o mandado de imissão do arrematante na posse do imóvel arrematado, mediante a apresentação do recolhimento da diligência. Restitua-se ao arrematante o valor de R$979,57 referente aos débitos anteriores à arrematação, devendo a parte apresentar o respectivo formulário. Comunique-se a gestora, encaminhando cópia desta decisão eis que o arrematante não constituiu representação processual nos autos. O valor remanescente do produto da arrematação deverá ser restituído à executada Juliana Ramalho da Silva. Após, cumpridas as providências acima determinadas, retornem conclusos para extinção. Intime-se.
07/07/2025		Conclusos para Decisão
07/07/2025		Documento Juntado
07/07/2025		Documento Juntado
04/07/2025		Conclusos para Despacho
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70120512-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2025 12:32
24/06/2025		Documento Juntado
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0448/2025 Data da Publicação: 09/06/2025
06/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0448/2025 Teor do ato: Vistos. Cadastre-se temporariamente o arrematante Varadero Empreendimentos e Participações Ltda (fls. 313). Fls. 311. Defiro a arrematação em segunda praça, haja vista a observância das formalidades legais, em especial pelo fato do lanço vencedor ofertado pelo arrematante (R$50.656,38- fls. 314/315) ser superior a 70% do valor atualizado da avaliação. No mais, comprovado o pagamento do preço, assino o respectivo auto de fls. 312/313 nesta data. Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para a oposição de impugnação à arrematação, contado do aperfeiçoamento da arrematação, que ocorre com a assinatura do auto (CPC, art. 903, "caput", § § 1º e 2º). Certificado o transcurso do prazo sem impugnação à arrematação e comprovada a quitação do ITBI referente à aquisição, expeça-se carta de arrematação, com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, § 1º c.c. art. 903, §º, do CPC), com observância do disposto no art. 901, § 2º, do CPC. Diante da existência de débitos anteriores à arrematação, autorizo ao arrematante o pagamento desses tributos com restituição do valor desembolsado pela aquisição, mediante comprovação nos autos do pagamento. Comunique-se a gestora, solicitando a intermediação com o arrematante, que não constituiu representação processual nos autos. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP)
05/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cadastre-se temporariamente o arrematante Varadero Empreendimentos e Participações Ltda (fls. 313). Fls. 311. Defiro a arrematação em segunda praça, haja vista a observância das formalidades legais, em especial pelo fato do lanço vencedor ofertado pelo arrematante (R$50.656,38- fls. 314/315) ser superior a 70% do valor atualizado da avaliação. No mais, comprovado o pagamento do preço, assino o respectivo auto de fls. 312/313 nesta data. Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para a oposição de impugnação à arrematação, contado do aperfeiçoamento da arrematação, que ocorre com a assinatura do auto (CPC, art. 903, "caput", § § 1º e 2º). Certificado o transcurso do prazo sem impugnação à arrematação e comprovada a quitação do ITBI referente à aquisição, expeça-se carta de arrematação, com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, § 1º c.c. art. 903, §º, do CPC), com observância do disposto no art. 901, § 2º, do CPC. Diante da existência de débitos anteriores à arrematação, autorizo ao arrematante o pagamento desses tributos com restituição do valor desembolsado pela aquisição, mediante comprovação nos autos do pagamento. Comunique-se a gestora, solicitando a intermediação com o arrematante, que não constituiu representação processual nos autos. Intime-se.
05/06/2025		Conclusos para Decisão
04/06/2025		Conclusos para Despacho
04/06/2025		Documento Juntado
04/06/2025		Documento Juntado
04/06/2025		Petição Juntada
04/06/2025		Documento Juntado
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70081882-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2025 16:27
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0346/2025 Teor do ato: Ciência às partes sobre a petição juntada pela leiloeira às fls. 300, informando que, nos termos do art. 887 e seus parágrafos do novo CPC, procedeu a devida publicação do edital de Leilão, no prazo legal, através da rede mundial de computadores, o edital completo estará disponível na internet e poderá ser consultado no link: https://www.legisleiloes.com.br/agenda/ - procurando/digitando dentro desta página o código de leilão: 9041, podendo ser encontrado, também, na busca avançada do site https://www.legisleiloes.com.br, digitando-se o mesmo código acima informado. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP)
05/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre a petição juntada pela leiloeira às fls. 300, informando que, nos termos do art. 887 e seus parágrafos do novo CPC, procedeu a devida publicação do edital de Leilão, no prazo legal, através da rede mundial de computadores, o edital completo estará disponível na internet e poderá ser consultado no link: https://www.legisleiloes.com.br/agenda/ - procurando/digitando dentro desta página o código de leilão: 9041, podendo ser encontrado, também, na busca avançada do site https://www.legisleiloes.com.br, digitando-se o mesmo código acima informado.
01/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70073104-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/04/2025 16:29
09/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0281/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 288/294. Aprovo a minuta de fls. 289/291. Comunique-se a leiloeira para que proceda a publicação do edital e as intimações pertinentes. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos datas designadas: o 1° leilão terá início no dia 05/05/2025 à partir das 14:25h, e encerramento no dia 08/05/2025 às 14:25h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 28/05/2025 às 14:25h. Proceda a serventia a fixação do edital no átrio do Fórum. Para a validação das instituições às partes e interessados, deverá a leiloeira observar o disposto no artigo 274, do CPC, comprovando nos autos. Por fim, fica a leiloeira intimada de que eventual auto positivo do leilão deverá ser assinado, digitalizado e encaminhado por e-mail. Intimem-se. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP)
08/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 288/294. Aprovo a minuta de fls. 289/291. Comunique-se a leiloeira para que proceda a publicação do edital e as intimações pertinentes. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos datas designadas: o 1° leilão terá início no dia 05/05/2025 à partir das 14:25h, e encerramento no dia 08/05/2025 às 14:25h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 28/05/2025 às 14:25h. Proceda a serventia a fixação do edital no átrio do Fórum. Para a validação das instituições às partes e interessados, deverá a leiloeira observar o disposto no artigo 274, do CPC, comprovando nos autos. Por fim, fica a leiloeira intimada de que eventual auto positivo do leilão deverá ser assinado, digitalizado e encaminhado por e-mail. Intimem-se.
08/04/2025		Conclusos para Despacho
07/04/2025		Conclusos para Despacho
28/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70056640-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/03/2025 15:47
24/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0225/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 281/282. Defiro. Promova-se o praceamento do bem, cujos direitos foram penhorados às fls. 183, através de SISTEMA DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA, nos termos do artigo 882, §§ 1º e 2º do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Nomeio leiloeira CAMILA TIEMI JUCESP Nº 993, cujo praceamento ficará a seu cargo através do site www.legisleiloes.com.br. Fixo a comissão devida à leiloeira em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Em não havendo licitante nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Consigno que em segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizado. Ainda, nos termos do artigo 16, do referido Provimento, fixo como acréscimo mínimo obrigatório o percentual de 5% sobre o lanço corrente. Em caso de remição ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro ou, em caso de composição, deverá declinar na minuta de acordo quem arcará com tais despesas, sob pena de o executado suportá-las integralmente. Por fim, intime-se a leiloeira para apresentação de minuta do edital para conferência e posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC. A leiloeira, ainda deverá observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Consigne-se que todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações desta Vara devem ser efetuadas através do endereço eletrônico: marilia3cv@tjsp.jus.br. Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade às comunicações entre este Juízo e a leiloeira nomeada. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP)
20/03/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 281/282. Defiro. Promova-se o praceamento do bem, cujos direitos foram penhorados às fls. 183, através de SISTEMA DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA, nos termos do artigo 882, §§ 1º e 2º do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Nomeio leiloeira CAMILA TIEMI JUCESP Nº 993, cujo praceamento ficará a seu cargo através do site www.legisleiloes.com.br. Fixo a comissão devida à leiloeira em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Em não havendo licitante nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Consigno que em segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizado. Ainda, nos termos do artigo 16, do referido Provimento, fixo como acréscimo mínimo obrigatório o percentual de 5% sobre o lanço corrente. Em caso de remição ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro ou, em caso de composição, deverá declinar na minuta de acordo quem arcará com tais despesas, sob pena de o executado suportá-las integralmente. Por fim, intime-se a leiloeira para apresentação de minuta do edital para conferência e posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC. A leiloeira, ainda deverá observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Consigne-se que todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações desta Vara devem ser efetuadas através do endereço eletrônico: marilia3cv@tjsp.jus.br. Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade às comunicações entre este Juízo e a leiloeira nomeada. Intime-se.
20/03/2025		Conclusos para Decisão
13/03/2025		Conclusos para Despacho
06/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70039551-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2025 13:08
17/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0122/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0122/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial que Conjunto Habitacional São Bento I interpõe contra Juliana Ramalho da Silva. Penhorados os direitos que a executada possui sobre o imóvel objeto da matrícula nº 66.520 do 1º CRI de Marília (fls. 175/179). Determinada a avaliação, sobreveio o laudo de fls. 215/247, que atribuiu ao imóvel o valor de R$ 66.044.25. Intimado, o exequente se manifestou, discordando do valor atribuído ao imóvel, sob o argumento de que que, em outros processos, imóveis na mesma localidade foram avaliados em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). O perito se manifestou às fls. 262/272, ratificando o laudo apresentado. Não houve manifestação do exequente. Rejeito a impugnação ao laudo pericial ofertada pelo exequente às fls. 255/256. Isso porque o laudo de avaliação de fls. 215/247 e esclarecimentos de fls. 262/272, foram elaborados pelo perito judicial que inspecionou o imóvel in loco, constando a qualidade do imóvel, o estado atual, a região geoeconômica em que localizado, além de outros imóveis e ofertas na região. Ademais, não restou demonstrado qualquer erro na avaliação do imóvel, de modo a infirmar o laudo de avaliação juntado às fls. 215/247, produzido por profissional nomeado pelo Juízo, imparcial e equidistante das partes. Desse modo, homologo o laudo de avaliação de fls. 215/247, ratificado às fls. 262/272, o qual atribuiu o valor de R$ 66.044.25 (sessenta e seis mil e quarenta e quatro rais e vinte e cinco centavos) ao imóvel penhorado, referente a setembro/2024. Por conseguinte, manifeste-se o condomínio exequente acerca do prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP)
13/02/2025		Decisão Determinação Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial que Conjunto Habitacional São Bento I interpõe contra Juliana Ramalho da Silva. Penhorados os direitos que a executada possui sobre o imóvel objeto da matrícula nº 66.520 do 1º CRI de Marília (fls. 175/179). Determinada a avaliação, sobreveio o laudo de fls. 215/247, que atribuiu ao imóvel o valor de R$ 66.044.25. Intimado, o exequente se manifestou, discordando do valor atribuído ao imóvel, sob o argumento de que que, em outros processos, imóveis na mesma localidade foram avaliados em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). O perito se manifestou às fls. 262/272, ratificando o laudo apresentado. Não houve manifestação do exequente. Rejeito a impugnação ao laudo pericial ofertada pelo exequente às fls. 255/256. Isso porque o laudo de avaliação de fls. 215/247 e esclarecimentos de fls. 262/272, foram elaborados pelo perito judicial que inspecionou o imóvel in loco, constando a qualidade do imóvel, o estado atual, a região geoeconômica em que localizado, além de outros imóveis e ofertas na região. Ademais, não restou demonstrado qualquer erro na avaliação do imóvel, de modo a infirmar o laudo de avaliação juntado às fls. 215/247, produzido por profissional nomeado pelo Juízo, imparcial e equidistante das partes. Desse modo, homologo o laudo de avaliação de fls. 215/247, ratificado às fls. 262/272, o qual atribuiu o valor de R$ 66.044.25 (sessenta e seis mil e quarenta e quatro rais e vinte e cinco centavos) ao imóvel penhorado, referente a setembro/2024. Por conseguinte, manifeste-se o condomínio exequente acerca do prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Intime-se.
13/02/2025		Conclusos para Decisão
13/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/02/2025		Conclusos para Despacho
10/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0927/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
20/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0927/2024 Teor do ato: Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 262/272, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP)
19/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 262/272, no prazo de 15 dias.
12/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70241060-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 12/11/2024 09:46
01/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0865/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0865/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 249/251. Ciente. Fls. 255/256. Sobre a petição de fls. 255/256, intime-se o perito, via e-mail, para manifestação no prazo de 10 dias. Com a resposta, dê-se vista às partes pelo mesmo prazo e tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP)
29/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 249/251. Ciente. Fls. 255/256. Sobre a petição de fls. 255/256, intime-se o perito, via e-mail, para manifestação no prazo de 10 dias. Com a resposta, dê-se vista às partes pelo mesmo prazo e tornem conclusos. Intimem-se.
29/10/2024		Conclusos para Despacho
25/10/2024		Conclusos para Despacho
18/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70223970-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2024 13:56
26/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0763/2024 Data da Publicação: 27/09/2024 Número do Diário: 4059
25/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0763/2024 Teor do ato: Ficam o exequente intimado a se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 215/247, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP)
24/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam o exequente intimado a se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 215/247, no prazo de 15 dias.
24/09/2024		Documento Juntado
24/09/2024		Documento Juntado
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70200185-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 17/09/2024 12:22
09/09/2024		Documento Juntado
06/09/2024		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Resolução 910-2023
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0696/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão Cadastro de Auxiliares da Justiça
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0696/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 203/205. Tratando-se de bem imóvel, entendo viável a sua avaliação por perito. Assim, para avaliação do bem nomeio perito o corretor de imóveis JOSÉ ALBINO MARTINS MANZANO (josealbino@imoveismanzano.com.br). Considerando que o exequente é beneficiário da gratuidade judiciária, condição que o isenta de pagar os honorários do perito, a teor do artigo 98, inciso VI, do C.P.C., o pagamento será efetuado com recursos alocados no orçamento do Estado, vinculado à Secretaria da Justiça, nos termos da Resolução 910/2023. Dessa forma, considerando a Tabela de Honorários Periciais (anexo da Resolução nº 910/2023), arbitro os honorários periciais em 12 UFESPs. Oficie-se à Defensoria Pública Estadual para reserva dos honorários periciais. Comprovada a reserva dos honorários, comunique-se o perito. Laudo em 30 dias. Intimem-se. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP)
05/09/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 203/205. Tratando-se de bem imóvel, entendo viável a sua avaliação por perito. Assim, para avaliação do bem nomeio perito o corretor de imóveis JOSÉ ALBINO MARTINS MANZANO (josealbino@imoveismanzano.com.br). Considerando que o exequente é beneficiário da gratuidade judiciária, condição que o isenta de pagar os honorários do perito, a teor do artigo 98, inciso VI, do C.P.C., o pagamento será efetuado com recursos alocados no orçamento do Estado, vinculado à Secretaria da Justiça, nos termos da Resolução 910/2023. Dessa forma, considerando a Tabela de Honorários Periciais (anexo da Resolução nº 910/2023), arbitro os honorários periciais em 12 UFESPs. Oficie-se à Defensoria Pública Estadual para reserva dos honorários periciais. Comprovada a reserva dos honorários, comunique-se o perito. Laudo em 30 dias. Intimem-se.
04/09/2024		Conclusos para Decisão
26/08/2024		Conclusos para Despacho
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70177870-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2024 12:42
05/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0585/2024 Teor do ato: Ciência ao Exequente da averbação da penhora junto à ARISP, manifestando-se em termos de prosseguimento. Prazo: 10 dias. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP)
01/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao Exequente da averbação da penhora junto à ARISP, manifestando-se em termos de prosseguimento. Prazo: 10 dias.
01/08/2024		Documento Juntado
01/08/2024		Documento Juntado
10/07/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
29/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA678033025TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado Destinatário : Caixa Econômica Federal Diligência : 26/06/2024
25/06/2024		Documento Juntado
25/06/2024		Documento Juntado
19/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70127040-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2024 11:56
19/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/06/2024		Documento Juntado
18/06/2024		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
18/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado
13/06/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0437/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0437/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora sobre os direitos que a executada possui sobre a unidade condominial objeto da matrícula nº 66.520 do 1º CRI de Marília (fls. 175/179). Lavre-se o termo de penhora, conforme disposto no art. 838 c.c. 845, § 1º, ambos do CPC, ficando nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Nos termos do art. 837, do CPC, providencie-se a averbação da penhora pelo sistema ARISP, se possível, independentemente de quem constar como proprietário na referida matrícula, observando-se a gratuidade concedida em favor do exequente. Não sendo possível a averbação eletrônica, cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante a apresentação de cópia do auto ou termo, independentemente de mandado judicial, nos termos do art. 844, do CPC. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se a executada, nos termos do art. 841, § 2º, do CPC, na pessoa de seu procurador (fls. 121/122). Nos termos do art. 799, do CPC, intime-se o credor fiduciário. A fim de averiguar quais os reais direitos que o executado possui sobre o imóvel, determino a expedição de ofício ao credor fiduciário (R.3/66.520 fl. 175/179) para apresentar o valor do débito do contrato de alienação fiduciária (valor contratado, quantidade de parcelas, quantidade de parcelas pagas e valor atualizado do débito, além do valor efetivamente pago). Por fim, comprove o exequente a pesquisa junto aos órgãos administrativos acerca da existência ou não de débitos fiscais incidentes sobre o imóvel. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP)
10/06/2024		Decisão Determinação Vistos. Defiro a penhora sobre os direitos que a executada possui sobre a unidade condominial objeto da matrícula nº 66.520 do 1º CRI de Marília (fls. 175/179). Lavre-se o termo de penhora, conforme disposto no art. 838 c.c. 845, § 1º, ambos do CPC, ficando nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Nos termos do art. 837, do CPC, providencie-se a averbação da penhora pelo sistema ARISP, se possível, independentemente de quem constar como proprietário na referida matrícula, observando-se a gratuidade concedida em favor do exequente. Não sendo possível a averbação eletrônica, cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante a apresentação de cópia do auto ou termo, independentemente de mandado judicial, nos termos do art. 844, do CPC. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se a executada, nos termos do art. 841, § 2º, do CPC, na pessoa de seu procurador (fls. 121/122). Nos termos do art. 799, do CPC, intime-se o credor fiduciário. A fim de averiguar quais os reais direitos que o executado possui sobre o imóvel, determino a expedição de ofício ao credor fiduciário (R.3/66.520 fl. 175/179) para apresentar o valor do débito do contrato de alienação fiduciária (valor contratado, quantidade de parcelas, quantidade de parcelas pagas e valor atualizado do débito, além do valor efetivamente pago). Por fim, comprove o exequente a pesquisa junto aos órgãos administrativos acerca da existência ou não de débitos fiscais incidentes sobre o imóvel. Intime-se.
10/06/2024		Conclusos para Decisão
29/04/2024		Conclusos para Despacho
29/04/2024		Documento Juntado
08/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0212/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
20/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0212/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 170. Tratando-se o exequente de beneficiário da justiça gratuita, providencie a serventia a obtenção da certidão atualizada da matrícula do imóvel (matrícula nº 66.520 do 1º CRI de Marília). Com a certidão, tornem conclusos os autos para apreciação do pedido de fls. 162. Intimem-se. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP)
19/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 170. Tratando-se o exequente de beneficiário da justiça gratuita, providencie a serventia a obtenção da certidão atualizada da matrícula do imóvel (matrícula nº 66.520 do 1º CRI de Marília). Com a certidão, tornem conclusos os autos para apreciação do pedido de fls. 162. Intimem-se.
19/03/2024		Conclusos para Despacho
01/03/2024		Conclusos para Despacho
01/03/2024		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
27/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70036130-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2024 14:13
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0132/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 3914
26/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0132/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 164. Expeça-se certidão, conforme requerido. Manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Intimem-se. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP)
23/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 164. Expeça-se certidão, conforme requerido. Manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Intimem-se.
23/02/2024		Conclusos para Despacho
09/02/2024		Conclusos para Despacho
08/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3903
07/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0098/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 162: Para que possa ser apreciado o pedido, providencie o exequente nova certidão atualizada do imóvel. Prazo: 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP)
06/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70019589-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 15:00
06/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 162: Para que possa ser apreciado o pedido, providencie o exequente nova certidão atualizada do imóvel. Prazo: 10 dias. Intimem-se.
06/02/2024		Conclusos para Despacho
02/02/2024		Conclusos para Despacho
29/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70012548-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2024 16:03
19/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0040/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3891
18/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0040/2024 Teor do ato: Manifestes-se a parte exequente acerca do resultado de pesquisas de bens, através do(s) sistema Renajud (fls. 158). Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP)
15/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestes-se a parte exequente acerca do resultado de pesquisas de bens, através do(s) sistema Renajud (fls. 158).
15/01/2024		Documento Juntado
12/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3886
11/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0012/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 153/154. Defiro a pesquisa de veículos em nome da executada, via RENAJUD. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados, realizando-se também a pesquisa acerca da existência de restrição (gravame) sobre o(s) veículo(s). Com a juntada das cópias da pesquisa, dê-se vista dos autos ao exequente para manifestação quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, oportunidade em que deverá, se o caso, indicar bens do executado passíveis de penhora. Fica o exequente desde já cientificado que para apreciação de eventual pedido de penhora de veículo deverá comprovar nos autos a realização de pesquisas junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal ou sancionatória, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Intimem-se. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP)
10/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 153/154. Defiro a pesquisa de veículos em nome da executada, via RENAJUD. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados, realizando-se também a pesquisa acerca da existência de restrição (gravame) sobre o(s) veículo(s). Com a juntada das cópias da pesquisa, dê-se vista dos autos ao exequente para manifestação quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, oportunidade em que deverá, se o caso, indicar bens do executado passíveis de penhora. Fica o exequente desde já cientificado que para apreciação de eventual pedido de penhora de veículo deverá comprovar nos autos a realização de pesquisas junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal ou sancionatória, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Intimem-se.
10/01/2024		Conclusos para Despacho
10/01/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
19/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70257302-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2023 11:35
05/12/2023		Arquivado Provisoriamente
05/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
04/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
20/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0772/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824
19/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0772/2023 Teor do ato: Processo desarquivado em 19/09/2023 Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP)
19/09/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo desarquivado em 19/09/2023
13/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70186125-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2023 15:26
27/02/2023		Arquivado Provisoriamente
27/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
27/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0085/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671
02/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0085/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 127. Ciência às partes do desarquivamento do feito. Fls. 130/134. Observa-se da decisão homologatória do acordo (fls. 123) haver constado expressamente que: "Na hipótese de eventual inadimplemento o credor poderá postular o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, com base nos títulos executivos originais". Assim, diante da notícia do descumprimento do acordo, o feito há de prosseguir em seus ulteriores termos, deferindo-se a realização da pesquisa solicitada. Isto posto, nos termos do art. 854, do CPC, defiro o pedido retro, determinando o bloqueio de valor até o montante do débito junto ao Sistema SISBAJUD (R$ 22.964,87 fls.) em eventuais contas existentes em nome do(s) executado(s) Juliana Ramalho da Silva (CPF/MF nº 308.804.808-23). Frutífera a diligência, proceda a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda também a transferência do valor bloqueado para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo esta rejeitada, o valor bloqueado converter-se-á em penhora (art. 854, § 5º, do CPC), expedindo-se de imediato MLE em favor do credor, caso não haja outros requerimentos pendentes de apreciação, especialmente penhora no rosto dos autos, mediante a apresentação do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), considerando a implantação do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, na data de 01/07/2019, nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575 disponibilizado no DJe em 19, 24 e 25/06/2019). Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser desde logo liberados, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados, pelo prazo prescricional. Intime-se. SISBAJUD NEGATIVO - fls. 139/142. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP)
31/01/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
31/01/2023		Documento Juntado
16/01/2023		Conclusos para Decisão
05/12/2022		Conclusos para Despacho
01/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70222399-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2022 14:14
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1048/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1048/2022 Teor do ato: Processo desarquivado em 18/11/2022 - manifestar sobre o prosseguimento. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP)
18/11/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo desarquivado em 18/11/2022 - manifestar sobre o prosseguimento.
17/11/2022		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WMIA.22.70212036-9 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 17/11/2022 11:27
15/07/2022		Arquivado Definitivamente
15/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0651/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0651/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 120/122. Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 112/114 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, SUSPENDO o processo, com fundamento no artigo 922, do CPC, aplicado por analogia, até o termo final para o cumprimento (uma entrada de R$ 1.400,00 no ato da assinatura e 50 parcelas iguais e sucessivas de R$ 354,33 a serem pagas todo dia 28 de cada mês, iniciando-se em 28/07/22) Na hipótese de eventual inadimplemento o credor poderá postular o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, com base nos títulos executivos originais. Eventuais custas finais ficarão a cargo da executada. Aguarde-se a provocação dos interessados em arquivo, considerando o termo final do prazo de suspensão. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP)
08/07/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 120/122. Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 112/114 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, SUSPENDO o processo, com fundamento no artigo 922, do CPC, aplicado por analogia, até o termo final para o cumprimento (uma entrada de R$ 1.400,00 no ato da assinatura e 50 parcelas iguais e sucessivas de R$ 354,33 a serem pagas todo dia 28 de cada mês, iniciando-se em 28/07/22) Na hipótese de eventual inadimplemento o credor poderá postular o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, com base nos títulos executivos originais. Eventuais custas finais ficarão a cargo da executada. Aguarde-se a provocação dos interessados em arquivo, considerando o termo final do prazo de suspensão. Intime-se.
08/07/2022		Conclusos para Decisão
07/07/2022		Conclusos para Despacho
06/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70120816-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/07/2022 15:39
06/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
06/07/2022		Documento Juntado
06/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0633/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 3541
05/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0633/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 112/114. Para homologação do acordo, regularizem as pares a representação da executada, juntando aos autos a procuração outorgada por esta (Juliana) em favor de Marcos Aparecido dos Santos para representa-la. Prazo: 10 dias. Int. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP)
05/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 112/114. Para homologação do acordo, regularizem as pares a representação da executada, juntando aos autos a procuração outorgada por esta (Juliana) em favor de Marcos Aparecido dos Santos para representa-la. Prazo: 10 dias. Int.
05/07/2022		Conclusos para Despacho
04/07/2022		Conclusos para Despacho
30/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70116556-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2022 15:54
06/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70099635-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2022 16:00
06/06/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 344.2022/021924-4 Situação: Cumprido parcialmente em 01/07/2022 Local: Oficial de justiça - Ana Marcia Mazini Rossi
06/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0517/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519
01/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0517/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 101:Dou nova oportunidade ao exequente para se manifestar sobre o resultado da verificação de fls. 96/97, bem como a citação da executada. Prazo: 10 dias. No silêncio, intime-se-o para fins de extinção. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP)
01/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 101:Dou nova oportunidade ao exequente para se manifestar sobre o resultado da verificação de fls. 96/97, bem como a citação da executada. Prazo: 10 dias. No silêncio, intime-se-o para fins de extinção. Intime-se.
01/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70096037-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2022 12:40
31/05/2022		Conclusos para Despacho
31/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
21/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0368/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente/exequente acerca do resultado de pesquisa de endereços, através do sistema SIEL (fls.96/97). Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP)
20/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte requerente/exequente acerca do resultado de pesquisa de endereços, através do sistema SIEL (fls.96/97).
20/04/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
13/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70063210-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/04/2022 15:38
01/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 3479
31/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0302/2022 Teor do ato: Aguardando manifestação do(a) requerente/exequente acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 90 (mandado cumprido negativo). Prazo: 05 dias. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP)
31/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando manifestação do(a) requerente/exequente acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 90 (mandado cumprido negativo). Prazo: 05 dias.
31/03/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
25/03/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 344.2022/010100-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/03/2022 Local: Oficial de justiça - João Luís Russomano
24/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0270/2022 Data da Disponibilização: 24/03/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473 Página: 1715/1723
23/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0270/2022 Teor do ato: Vistos. Cite-se a executada, para, querendo, pagar o valor apontado, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, parágrafo primeiro), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Realizada a citação, o oficial de justiça RETERÁ a sua via do mandado e aguardará o pagamento por três dias (contados da citação). Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, § 1º, do CPC). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. Os executados poderão apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Registre-se que a rejeição dos embargos, ou o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na majoração dos honorários advocatícios, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, fica intimado de que não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não ser aplicado o disposto no artigo 240, § 1º, do CPC. Ficam desde já deferidas as pesquisas através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo, mediante a comprovação do recolhimento prévio das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/2012, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, poderá o exequente requerer a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, do Código de Processo Civil. Uma vez formalizadas as averbações deverá o exequente providenciar a comunicação ao Juízo no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento das averbações realizadas. Expeça-se o mandado de citação no endereço declinado na inicial. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP)
22/03/2022		Recebida a Petição Inicial Vistos. Cite-se a executada, para, querendo, pagar o valor apontado, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, parágrafo primeiro), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Realizada a citação, o oficial de justiça RETERÁ a sua via do mandado e aguardará o pagamento por três dias (contados da citação). Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, § 1º, do CPC). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. Os executados poderão apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Registre-se que a rejeição dos embargos, ou o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na majoração dos honorários advocatícios, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, fica intimado de que não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não ser aplicado o disposto no artigo 240, § 1º, do CPC. Ficam desde já deferidas as pesquisas através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo, mediante a comprovação do recolhimento prévio das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/2012, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, poderá o exequente requerer a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, do Código de Processo Civil. Uma vez formalizadas as averbações deverá o exequente providenciar a comunicação ao Juízo no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento das averbações realizadas. Expeça-se o mandado de citação no endereço declinado na inicial. Intime-se.
21/03/2022		Conclusos para Decisão
17/03/2022		Conclusos para Despacho
17/03/2022		Certidão Juntada
17/03/2022		Documento Juntado
11/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0222/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 3464
10/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0222/2022 Teor do ato: Vistos. À vista dos documentos de fls. 47/74, concedo a gratuidade judiciária ao exequente. Anote-se. Providencie a Serventia a matrícula da unidade 124, do bloco 01 do Condomínio autor através do sistema ARISP. Com a certidão, retornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Izidoro Pinheiro Neves (OAB 202085/SP)
09/03/2022		Decisão Determinação Vistos. À vista dos documentos de fls. 47/74, concedo a gratuidade judiciária ao exequente. Anote-se. Providencie a Serventia a matrícula da unidade 124, do bloco 01 do Condomínio autor através do sistema ARISP. Com a certidão, retornem conclusos. Intime-se.
09/03/2022		Conclusos para Decisão
08/03/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
13/04/2022	Petição Intermediária
01/06/2022	Petição Intermediária
06/06/2022	Petição Intermediária
30/06/2022	Petição Intermediária
06/07/2022	Petição Intermediária
17/11/2022	Pedido de Desarquivamento
01/12/2022	Petições Diversas
13/09/2023	Petições Diversas
19/12/2023	Petições Diversas
29/01/2024	Petições Diversas
06/02/2024	Petições Diversas
27/02/2024	Petições Diversas
19/06/2024	Petições Diversas
19/08/2024	Petições Diversas
17/09/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
18/10/2024	Petições Diversas
12/11/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
06/03/2025	Petições Diversas
28/03/2025	Manifestação do Perito
23/04/2025	Manifestação do Perito
07/05/2025	Petições Diversas
01/07/2025	Petições Diversas
14/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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