Exeqte	Conjunto Habitacional Maria Rosa Nunes de Oliveira Advogado:  Samuel Henrique Castanheira   Advogado:  Mario Thadeu Leme de Barros Filho
Exectdo	Jorge Gonçalves Dias Júnior Advogada:  Ligia Ceren
Credor	CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Advogada:  Franciane Gambero   Advogado:  Mario Thadeu Leme de Barros Filho
Gestor	Eder Amaral de Oliveira - Leiloeiro Oficial (leiloeiro)

Exeqte	Conjunto Habitacional Maria Rosa Nunes de Oliveira Advogado:  Samuel Henrique Castanheira   Advogado:  Mario Thadeu Leme de Barros Filho
Exectdo	Jorge Gonçalves Dias Júnior Advogada:  Ligia Ceren
Exectdo	Aline Alessandra Barbosa Advogada:  Ligia Ceren   Advogado:  Mario Thadeu Leme de Barros Filho
Credor	CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Advogada:  Franciane Gambero   Advogado:  Mario Thadeu Leme de Barros Filho
Gestor	Eder Amaral de Oliveira - Leiloeiro Oficial (leiloeiro)

Data		Movimento
14/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0961/2026 Teor do ato: Fls. 707: Certidão de honorários à disposição da parte interessada. Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Ligia Ceren (OAB 467827/SP)
14/05/2026		Ato ordinatório Fls. 707: Certidão de honorários à disposição da parte interessada.
14/05/2026		Certidão de Honorários Juntada
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0938/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0938/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 702: expeça-se certidão de honorários nos termos da tabela DPE/OAB. Int. Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Ligia Ceren (OAB 467827/SP)
14/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0961/2026 Teor do ato: Fls. 707: Certidão de honorários à disposição da parte interessada. Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Ligia Ceren (OAB 467827/SP)
14/05/2026		Ato ordinatório Fls. 707: Certidão de honorários à disposição da parte interessada.
14/05/2026		Certidão de Honorários Juntada
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0938/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0938/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 702: expeça-se certidão de honorários nos termos da tabela DPE/OAB. Int. Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Ligia Ceren (OAB 467827/SP)
12/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 702: expeça-se certidão de honorários nos termos da tabela DPE/OAB. Int.
12/05/2026		Conclusos para Despacho
04/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70058654-2 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 04/05/2026 14:07
24/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
23/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0797/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando-se que a presente execução já foi extinta em razão do julgamento dos embargos (fls. 683/686) e que a parte vencida é beneficiária da justiça gratuita, comunique-se e arquivem-se (Cód. 61615). Int. Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Ligia Ceren (OAB 467827/SP)
23/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando-se que a presente execução já foi extinta em razão do julgamento dos embargos (fls. 683/686) e que a parte vencida é beneficiária da justiça gratuita, comunique-se e arquivem-se (Cód. 61615). Int.
22/04/2026		Conclusos para Despacho
17/04/2026		Conclusos para Despacho
09/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0691/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
08/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0691/2026 Teor do ato: Extinção da execução por sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos à Execução, o que faço com fundamento no artigo 917, I, e 803, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a nulidade da execução por ausência de título executivo dotado de liquidez e certeza e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo de Execução nº 1010574-37.2022.8.26.0344, nos termos do art. 485, IV, do mesmo diploma legal." V. Acórdão: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO CONHECIDOS. INTEMPESTIVIDADE. EXECUÇÃO EXTINTA. ART. 803, I, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Apelação contra sentença que não conheceu dos embargos à execução, pois intempestivos, e extinguiu o processo de execução nº 1010574-37.2022.8.26.0344, com fundamento nos arts. 803,I e 485, IV, do CPC. O apelante sustenta a certeza, liquidez e exigibilidade do título extrajudicial. II. Razões de Decidir O condomínio exequente juntou apenas convenção condominial e ata de assembleia geral ordinária relativa a prestação de contas e eleição de síndico, subsíndico e conselho fiscal, sem fixação das cotas condominiais. Certeza, liquidez e exigibilidade do título não demonstradas. Descabimento da execução com fundamento no art. 784, VIII e X, do CPC. Alegação genérica de excesso de formalismo. Violação do art. 783 do CPC. Matéria cognoscível de ofício, independentemente da intempestividade dos embargos à execução. Inexistência de condição para a ação de execução. Art. 803, I e parágrafo único, do CPC. Doutrina. III. Dispositivo Recurso desprovido." Transito em Julgado: Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 20.03.2026. Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Ligia Ceren (OAB 467827/SP)
08/04/2026		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais Extinção da execução por sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos à Execução, o que faço com fundamento no artigo 917, I, e 803, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a nulidade da execução por ausência de título executivo dotado de liquidez e certeza e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo de Execução nº 1010574-37.2022.8.26.0344, nos termos do art. 485, IV, do mesmo diploma legal." V. Acórdão: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO CONHECIDOS. INTEMPESTIVIDADE. EXECUÇÃO EXTINTA. ART. 803, I, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Apelação contra sentença que não conheceu dos embargos à execução, pois intempestivos, e extinguiu o processo de execução nº 1010574-37.2022.8.26.0344, com fundamento nos arts. 803,I e 485, IV, do CPC. O apelante sustenta a certeza, liquidez e exigibilidade do título extrajudicial. II. Razões de Decidir O condomínio exequente juntou apenas convenção condominial e ata de assembleia geral ordinária relativa a prestação de contas e eleição de síndico, subsíndico e conselho fiscal, sem fixação das cotas condominiais. Certeza, liquidez e exigibilidade do título não demonstradas. Descabimento da execução com fundamento no art. 784, VIII e X, do CPC. Alegação genérica de excesso de formalismo. Violação do art. 783 do CPC. Matéria cognoscível de ofício, independentemente da intempestividade dos embargos à execução. Inexistência de condição para a ação de execução. Art. 803, I e parágrafo único, do CPC. Doutrina. III. Dispositivo Recurso desprovido." Transito em Julgado: Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 20.03.2026.
06/04/2026		Conclusos para Despacho
06/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de fls. 184 do Processo Digital nº 1001648-62.2025.8.26.0344, trasladei para estes autos cópia da sentença (fls. 683/686), do v. acórdão (fls. 687/692) e da certidão de trânsito em julgado (fl. 693) e torno-os conclusos. Nada Mais.
06/04/2026		Documento Juntado
06/04/2026		Documento Juntado
06/04/2026		Documento Juntado
09/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
05/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0244/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a decisão do recurso de Apelação interposto contra os Embargos à Execução de n° 1001648-62.2025.8.26.0344, em apenso. Int. Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Ligia Ceren (OAB 467827/SP)
05/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a decisão do recurso de Apelação interposto contra os Embargos à Execução de n° 1001648-62.2025.8.26.0344, em apenso. Int.
04/02/2026		Conclusos para Despacho
29/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70010103-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2026 11:58
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1744/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1744/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência à exequente quanto ao ofício de fls. 674. Int... Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Ligia Ceren (OAB 467827/SP)
09/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência à exequente quanto ao ofício de fls. 674. Int...
09/12/2025		Conclusos para Despacho
07/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70231478-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2025 19:48
06/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1293/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1293/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a decisão do recurso de apelação interposto nos autos dos Embargos à Execução em apenso, feito nº. 1001648-62.2025.8.26.0344. Int... Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Ligia Ceren (OAB 467827/SP)
03/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a decisão do recurso de apelação interposto nos autos dos Embargos à Execução em apenso, feito nº. 1001648-62.2025.8.26.0344. Int...
03/10/2025		Conclusos para Despacho
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70189669-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2025 12:34
21/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1141/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
15/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1141/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da juntada às fls.664/666 da cópia da decisão extraída dos Embargos à Execução em apenso. Int. Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Ligia Ceren (OAB 467827/SP)
15/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes da juntada às fls.664/666 da cópia da decisão extraída dos Embargos à Execução em apenso. Int.
15/09/2025		Conclusos para Despacho
15/09/2025		Documento Juntado
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1097/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1097/2025 Teor do ato: Ciência aos executados sobre os protocolos sisbajud de fls. 650/657, para cancelamento da ordem de pesquisa e desbloqueio de valores em cumprimento a Decisão de fls. 634. Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Ligia Ceren (OAB 467827/SP)
09/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos executados sobre os protocolos sisbajud de fls. 650/657, para cancelamento da ordem de pesquisa e desbloqueio de valores em cumprimento a Decisão de fls. 634.
09/09/2025		Documento Juntado
09/09/2025		Documento Juntado
09/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1092/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
08/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1092/2025 Teor do ato: Considerando o teor da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, que declarou a nulidade da execução por ausência de título executivo revestido de liquidez e certeza, com a consequente extinção do presente processo executivo, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, revogo a ordem de penhora anteriormente deferida pelo sistema Sisbajud. Determino, portanto, o imediato cancelamento da restrição incidente sobre os bens da executada, liberando eventual valor constrito. Após, aguarde-se o trânsito em julgado dos referidos Embargos à Execução de nº 1001648-62.2025.8.26.0344. Intime-se. Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Ligia Ceren (OAB 467827/SP)
08/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1091/2025 Teor do ato: Considerando o teor da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, que declarou a nulidade da execução por ausência de título executivo revestido de liquidez e certeza, com a consequente extinção do presente processo executivo, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, revogo a ordem de penhora anteriormente deferida pelo sistema Sisbajud. Determino, portanto, o imediato cancelamento da restrição incidente sobre os bens da executada, liberando eventual valor constrito. Após, aguarde-se o trânsito em julgado dos referidos Embargos à Execução de nº 1001648-62.2025.8.26.0344. Intime-se. Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Ligia Ceren (OAB 467827/SP)
08/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando o teor da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, que declarou a nulidade da execução por ausência de título executivo revestido de liquidez e certeza, com a consequente extinção do presente processo executivo, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, revogo a ordem de penhora anteriormente deferida pelo sistema Sisbajud. Determino, portanto, o imediato cancelamento da restrição incidente sobre os bens da executada, liberando eventual valor constrito. Após, aguarde-se o trânsito em julgado dos referidos Embargos à Execução de nº 1001648-62.2025.8.26.0344. Intime-se.
08/09/2025		Conclusos para Decisão
05/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70169811-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2025 11:40
04/09/2025		Conclusos para Decisão
04/09/2025		Conclusos para Decisão
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70168084-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 15:26
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0977/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
20/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0977/2025 Teor do ato: Vistos. Apresente o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o demonstrativo de débito atualizado. Após, tornem. Int... Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Ligia Ceren (OAB 467827/SP)
20/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Apresente o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o demonstrativo de débito atualizado. Após, tornem. Int...
20/08/2025		Conclusos para Despacho
10/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0860/2025 Teor do ato: Vistos. Sobre o auto de leilão negativo, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int... Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Ligia Ceren (OAB 467827/SP)
04/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre o auto de leilão negativo, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int...
01/08/2025		Conclusos para Despacho
01/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70143697-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 01/08/2025 15:49
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0768/2025 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca dos débitos tributários e planilha atualizada dos débitos com a credora fiduciária. No mais, aguarde-se o desfecho do leilão. Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Ligia Ceren (OAB 467827/SP)
22/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência ao exequente acerca dos débitos tributários e planilha atualizada dos débitos com a credora fiduciária. No mais, aguarde-se o desfecho do leilão.
10/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMIA.25.70127053-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/07/2025 13:38
27/06/2025		Conclusos para Decisão
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70116860-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2025 19:41
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2025 Data da Publicação: 10/06/2025
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0477/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital de leilão apresentado às fls. 520/523 pelo leiloeiro nomeado. Intimem-se as partes, na pessoa de seus Procuradores, das datas designadas para o leilão, quais sejam: 1º Leilão terá início no dia 07/07/2025, às 14:00 horas e terá encerramento no dia 11/07/2025, às 14:00 horas; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, ao 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 01/08/2025, às 14:00 horas (ambas no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de 60% do valor da avaliação atualizada. Os lances deverão ser ofertados no portal de leilões eletrônico, www.amaralleiloes.com.br. Intime-se. Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Ligia Ceren (OAB 467827/SP)
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
27/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0422/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital de leilão apresentado às fls. 520/523 pelo leiloeiro nomeado. Intimem-se as partes, na pessoa de seus Procuradores, das datas designadas para o leilão, quais sejam: 1º Leilão terá início no dia 07/07/2025, às 14:00 horas e terá encerramento no dia 11/07/2025, às 14:00 horas; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, ao 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 01/08/2025, às 14:00 horas (ambas no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de 60% do valor da avaliação atualizada. Os lances deverão ser ofertados no portal de leilões eletrônico, www.amaralleiloes.com.br. Intime-se. Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Ligia Ceren (OAB 467827/SP)
27/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo o edital de leilão apresentado às fls. 520/523 pelo leiloeiro nomeado. Intimem-se as partes, na pessoa de seus Procuradores, das datas designadas para o leilão, quais sejam: 1º Leilão terá início no dia 07/07/2025, às 14:00 horas e terá encerramento no dia 11/07/2025, às 14:00 horas; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, ao 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 01/08/2025, às 14:00 horas (ambas no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de 60% do valor da avaliação atualizada. Os lances deverão ser ofertados no portal de leilões eletrônico, www.amaralleiloes.com.br. Intime-se.
27/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/05/2025		Conclusos para Despacho
26/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70094611-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/05/2025 11:06
16/05/2025		Documento Juntado
16/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento à determinação de fls.511, encaminhei e-mail ao leiloeiro Sr. Eder Amaral de Oliveira. Nada Mais.
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 19/05/2025
16/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0388/2025 Teor do ato: Intime-se novamente a leiloeira para que conste no edital que cabe ao eventual arrematante a assunção da dívida junto à credora fiduciária, sob pena de não se tornar proprietário do bem cujos direitos foram penhorados. Cumpra-se. Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Ligia Ceren (OAB 467827/SP)
15/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se novamente a leiloeira para que conste no edital que cabe ao eventual arrematante a assunção da dívida junto à credora fiduciária, sob pena de não se tornar proprietário do bem cujos direitos foram penhorados. Cumpra-se.
15/05/2025		Conclusos para Decisão
15/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70087426-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/05/2025 11:32
15/05/2025		Documento Juntado
15/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento à determinação de fls.496, encaminhei e-mail ao leiloeiro Sr. Éder Amaral de Oliveira. Nada Mais.
15/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0386/2025 Teor do ato: Intime-se a leiloeira para retificar o edital, consignando que a carta de arrematação será expedida somente após o levantamento da suspensão liminar concedida nos embargos à execução, com a devida ressalva. Cumpra-se. Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Ligia Ceren (OAB 467827/SP)
14/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se a leiloeira para retificar o edital, consignando que a carta de arrematação será expedida somente após o levantamento da suspensão liminar concedida nos embargos à execução, com a devida ressalva. Cumpra-se.
14/05/2025		Conclusos para Decisão
13/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70085269-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2025 10:17
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0361/2025 Teor do ato: Vistos. Sobre a petição de fls. retro, manifeste-se o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem. Int... Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Ligia Ceren (OAB 467827/SP)
07/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre a petição de fls. retro, manifeste-se o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem. Int...
07/05/2025		Conclusos para Despacho
06/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70080582-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2025 13:53
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0346/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital de leilão apresentado às fls. 470/pelo leiloeiro nomeado. Intimem-se as partes, na pessoa de seus Procuradores, das datas designadas para o leilão, quais sejam: 1º Leilão terá início no dia 23/06/2025, às 14:00 horas e terá encerramento no dia 26/06/2025, às 14:00 horas; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, ao 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 18/07/2025, às 14:00 horas (ambas no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de 60% do valor da avaliação atualizada. Os lances deverão ser ofertados no portal de leilões eletrônico, www.amaralleiloes.com.br. Intime-se. Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Ligia Ceren (OAB 467827/SP)
29/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo o edital de leilão apresentado às fls. 470/pelo leiloeiro nomeado. Intimem-se as partes, na pessoa de seus Procuradores, das datas designadas para o leilão, quais sejam: 1º Leilão terá início no dia 23/06/2025, às 14:00 horas e terá encerramento no dia 26/06/2025, às 14:00 horas; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, ao 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 18/07/2025, às 14:00 horas (ambas no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de 60% do valor da avaliação atualizada. Os lances deverão ser ofertados no portal de leilões eletrônico, www.amaralleiloes.com.br. Intime-se.
29/04/2025		Conclusos para Despacho
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70076681-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/04/2025 10:44
15/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
14/04/2025		Documento Juntado
14/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento à determinação de fls.462, encaminhei e-mail ao leiloeiro Sr.Éder Amaral de Oliveira. Nada Mais.
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0302/2025 Teor do ato: Encaminhe-se e-mail ao leiloeiro nomeado, informando que a suspensão determinada não afetou a alienação em si, mas apenas a expedição da carta de arrematação, razão pela qual deverá providenciar novas datas para o leilão, com a devida ressalva. Cumpra-se. Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Ligia Ceren (OAB 467827/SP)
11/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Encaminhe-se e-mail ao leiloeiro nomeado, informando que a suspensão determinada não afetou a alienação em si, mas apenas a expedição da carta de arrematação, razão pela qual deverá providenciar novas datas para o leilão, com a devida ressalva. Cumpra-se.
10/04/2025		Conclusos para Decisão
07/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70062431-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2025 14:43
24/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0226/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
24/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0222/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Documento Juntado
21/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento à determinação de fls.454, encaminhei e-mail ao leiloeiro Sr. Eder Amaral de Oliveira. Nada Mais.
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0226/2025 Teor do ato: Vistos. Encaminhe-se e-mail ao leiloeiro nomeado, informando a suspensão da alienação do bem penhorado nos autos, diante da decisão proferida nos autos de embargos à execução nº 1001648-62.2025.8.26.0344, que deverá seguir anexa. No mais, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Ligia Ceren (OAB 467827/SP)
21/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Encaminhe-se e-mail ao leiloeiro nomeado, informando a suspensão da alienação do bem penhorado nos autos, diante da decisão proferida nos autos de embargos à execução nº 1001648-62.2025.8.26.0344, que deverá seguir anexa. No mais, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
21/03/2025		Conclusos para Despacho
21/03/2025		Decisão Digitalizada
21/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0222/2025 Teor do ato: Vistos. Nomeio o Éder Amaral de Oliveira, JUCESP Nº 966, leiloeiro oficial associado ao Grupo Amaral Leilões - www.amaralleiloes.com.br, na Rua Itacoarati, nº 75A, Vila Nair, CEP 04281-040, São Paulo/SP, Telefones (11) 5061-4038 e (11) 99713-2913, e-mail eder@amaralleiloes.com.br, regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização da alienação, sendo que o procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Proceda a serventia a alimentação do Portal de Peritos, com a indicação do número do processo, nome do Juiz, local de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao Auxiliar. (Comunicado Conjunto nº 690/2017 TJSP) e encaminhe e-mail institucional a Gestora de Leilão Eletrônico, informando que o edital deverá ser encaminhado no e-mail do cartório: marilia2cv@tjsp.jus.br O 1º pregão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação por no mínimo 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.amaralleiloes.com.br, nos quais serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. O pagamento deverá ser feito, preferencialmente, de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Na hipótese de parcelamento, admite-se o depósito de pelo menos vinte e cinco por cento (25%) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Consigno que não será devida comissão do leiloeiro se frustrada a arrematação por decisão judicial. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Int. Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Ligia Ceren (OAB 467827/SP)
20/03/2025		Documento Juntado
20/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento à determinação de fls.446/447, encaminhei e-mail ao leiloeiro nomeado Sr. Eder Amaral de Oliveira. Nada Mais.
20/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nomeio o Éder Amaral de Oliveira, JUCESP Nº 966, leiloeiro oficial associado ao Grupo Amaral Leilões - www.amaralleiloes.com.br, na Rua Itacoarati, nº 75A, Vila Nair, CEP 04281-040, São Paulo/SP, Telefones (11) 5061-4038 e (11) 99713-2913, e-mail eder@amaralleiloes.com.br, regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização da alienação, sendo que o procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Proceda a serventia a alimentação do Portal de Peritos, com a indicação do número do processo, nome do Juiz, local de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao Auxiliar. (Comunicado Conjunto nº 690/2017 TJSP) e encaminhe e-mail institucional a Gestora de Leilão Eletrônico, informando que o edital deverá ser encaminhado no e-mail do cartório: marilia2cv@tjsp.jus.br O 1º pregão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação por no mínimo 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.amaralleiloes.com.br, nos quais serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. O pagamento deverá ser feito, preferencialmente, de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Na hipótese de parcelamento, admite-se o depósito de pelo menos vinte e cinco por cento (25%) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Consigno que não será devida comissão do leiloeiro se frustrada a arrematação por decisão judicial. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Int.
20/03/2025		Conclusos para Despacho
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70047817-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 09:06
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0185/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0185/2025 Teor do ato: Vistos. Indique o exequente, o nome e a qualificação do leiloeiro, no prazo de 15 dias. Int... Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Ligia Ceren (OAB 467827/SP)
11/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Indique o exequente, o nome e a qualificação do leiloeiro, no prazo de 15 dias. Int...
11/03/2025		Conclusos para Despacho
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70041815-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 14:10
24/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0132/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0132/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que os embargos à execução em apenso, feito nº 1001648-62.2025.8.26, foram recebidos sem atribuição de efeito suspensivo, informe o subscritor de fls. 433/434, no prazo de 15 dias , o que pretende em prosseguimento ao feito. Int... Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Ligia Ceren (OAB 467827/SP)
20/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista que os embargos à execução em apenso, feito nº 1001648-62.2025.8.26, foram recebidos sem atribuição de efeito suspensivo, informe o subscritor de fls. 433/434, no prazo de 15 dias , o que pretende em prosseguimento ao feito. Int...
20/02/2025		Conclusos para Despacho
19/02/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 1001648-62.2025.8.26.0344 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70028679-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2025 11:13
17/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0114/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0114/2025 Teor do ato: Vistos. Sobre a petição de fls. 429, manifeste-se o requerente. Int... Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Ligia Ceren (OAB 467827/SP)
14/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre a petição de fls. 429, manifeste-se o requerente. Int...
13/02/2025		Conclusos para Despacho
12/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70024384-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2025 13:55
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0039/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 422/424: anote-se o nome da patrona da requerida. Aguarde-se o prazo de impugnação. Int... Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Ligia Ceren (OAB 467827/SP)
22/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 422/424: anote-se o nome da patrona da requerida. Aguarde-se o prazo de impugnação. Int...
22/01/2025		Conclusos para Despacho
21/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMIA.25.70007340-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/01/2025 14:13
12/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/11/2024		Mandado Juntado
04/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0853/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
01/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0853/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado às fls. 283/284, intimando-se os executados quanto ao valor da avaliação. Int... Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
31/10/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 344.2024/048729-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/11/2024 Local: Oficial de justiça - Rachel Karin Figueiredo Bortoloti
31/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado às fls. 283/284, intimando-se os executados quanto ao valor da avaliação. Int...
31/10/2024		Conclusos para Despacho
28/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70230304-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação Data: 28/10/2024 16:42
15/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072
14/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0796/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 409: primeiramente, providencie o exequente a avaliação do imóvel, bem como a intimação das partes quanto ao valor avaliado. Int... Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
11/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 409: primeiramente, providencie o exequente a avaliação do imóvel, bem como a intimação das partes quanto ao valor avaliado. Int...
11/10/2024		Conclusos para Despacho
09/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70216260-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2024 08:48
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0714/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0714/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista a inscrição da penhora na matrícula do imóvel penhorado nos autos, realizada através do sistema Arisp, conforme fls.401/405. Int. Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
13/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista a inscrição da penhora na matrícula do imóvel penhorado nos autos, realizada através do sistema Arisp, conforme fls.401/405. Int.
13/09/2024		Conclusos para Despacho
13/09/2024		Documento Juntado
13/09/2024		Documento Juntado
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0671/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0671/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando que os dados pessoais do procurador do exequente foram informados às fls. 359/360, defiro a inscrição da penhora "on line" através do convênio deste Tribunal com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP. Int... Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
30/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que os dados pessoais do procurador do exequente foram informados às fls. 359/360, defiro a inscrição da penhora "on line" através do convênio deste Tribunal com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP. Int...
30/08/2024		Conclusos para Decisão
30/08/2024		Conclusos para Decisão
29/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70186427-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2024 10:33
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0580/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0580/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra o exequente a determinação de fls. 352 última parte. Int... Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
05/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra o exequente a determinação de fls. 352 última parte. Int...
05/08/2024		Conclusos para Despacho
02/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70164485-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2024 12:14
15/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0505/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
12/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0505/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão de fls. 389, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze(15) dias. Int. Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
11/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da certidão de fls. 389, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze(15) dias. Int.
11/07/2024		Conclusos para Despacho
11/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/07/2024		Documento Juntado
11/07/2024		Documento Juntado
26/04/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/04/2024		Mandado Juntado
26/04/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/04/2024		Mandado Juntado
22/04/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 344.2024/016304-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/04/2024 Local: Oficial de justiça - Elaine Lima dos Santos
22/04/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 344.2024/016300-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/04/2024 Local: Oficial de justiça - Rachel Karin Figueiredo Bortoloti
16/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2024 Data da Publicação: 17/04/2024 Número do Diário: 3947
15/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0243/2024 Teor do ato: Vistos. Intimem-se os executados, por mandado (diligências às fls. 361/362), para, se quiserem, ofertarem impugnação à penhora, em 15 (quinze) dias. Int... Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
15/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intimem-se os executados, por mandado (diligências às fls. 361/362), para, se quiserem, ofertarem impugnação à penhora, em 15 (quinze) dias. Int...
15/04/2024		Conclusos para Despacho
09/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70068740-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 08:55
08/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0180/2024 Teor do ato: À parte exequente: Manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista os ARs de fls. 366/367 devolvidos pelos Correios sem a entrega aos destinatários. Nada Mais. Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
21/03/2024		Ato ordinatório À parte exequente: Manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista os ARs de fls. 366/367 devolvidos pelos Correios sem a entrega aos destinatários. Nada Mais.
15/03/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA639449281TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Aline Alessandra Barbosa
15/03/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA639449278TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Jorge Gonçalves Dias Júnior
19/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0074/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a devolução dos avisos de recebimento das cartas de intimação expedidas às fls. 354/355. Int... Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
15/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a devolução dos avisos de recebimento das cartas de intimação expedidas às fls. 354/355. Int...
14/02/2024		Conclusos para Despacho
09/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70022904-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2024 09:50
02/02/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
02/02/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899
01/02/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
01/02/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
01/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0055/2024 Teor do ato: Em que pesem as alegações do credor fiduciário às fls. 292/294, mas o pedido de reserva não comporta acolhimento, uma vez que propriedade fiduciária não foi atingida pela penhora e o seu crédito não goza de preferência sobre o crédito condominial. Isso porque a constrição recaiu sobre os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária (fl. 283) e não sobre o imóvel em si. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Cobrança de despesas condominiais. Imóvel alienado fiduciariamente em garantia. Penhora que recai sobre os direitos da executada. Proprietário fiduciário que não integra a lide. Precedentes. Produto da arrematação que deve ser destinado integralmente ao condomínio. Ausência de concurso, a justificar o estabelecimento de preferência entre credor fiduciário e condomínio. Crédito condominial que, na hipótese, prefere àquele do credor fiduciário. Recurso provido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2164891-38.2022.8.26.0000; Relator (a):Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pindamonhangaba -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/08/2022; Data de Registro: 22/08/2022). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança de despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Imóvel gerador dos débitos alienado fiduciariamente. Penhora sobre os direitos da executada. Produto da arrematação que deve ser destinado integralmente ao condomínio. Propriedade fiduciária não atingida pela penhora. Recurso desprovido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2155615-22.2018.8.26.0000; Rel. Milton Carvalho; 36ª Câmara de Direito Privado; j. 24/08/2018). Sem prejuízo, sobre os direitos aquisitivos penhorados atribuo o valor de R$ 76.765,30 ( débito de prestação-R$ 23.402,84 + subsídio-R$ 53.362,46), conforme planilha de fl. 293. Nestes termos, intimem-se os executados, por mandado, para (se quiserem) ofertarem impugnação em 15 dias. Por derradeiro, indicado os dados necessários para a realização da averbação da penhora "on line" em fl. 350, proceda-se à inscrição pelo sistema ARISP . Intime-se. Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
31/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Em que pesem as alegações do credor fiduciário às fls. 292/294, mas o pedido de reserva não comporta acolhimento, uma vez que propriedade fiduciária não foi atingida pela penhora e o seu crédito não goza de preferência sobre o crédito condominial. Isso porque a constrição recaiu sobre os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária (fl. 283) e não sobre o imóvel em si. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Cobrança de despesas condominiais. Imóvel alienado fiduciariamente em garantia. Penhora que recai sobre os direitos da executada. Proprietário fiduciário que não integra a lide. Precedentes. Produto da arrematação que deve ser destinado integralmente ao condomínio. Ausência de concurso, a justificar o estabelecimento de preferência entre credor fiduciário e condomínio. Crédito condominial que, na hipótese, prefere àquele do credor fiduciário. Recurso provido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2164891-38.2022.8.26.0000; Relator (a):Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pindamonhangaba -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/08/2022; Data de Registro: 22/08/2022). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança de despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Imóvel gerador dos débitos alienado fiduciariamente. Penhora sobre os direitos da executada. Produto da arrematação que deve ser destinado integralmente ao condomínio. Propriedade fiduciária não atingida pela penhora. Recurso desprovido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2155615-22.2018.8.26.0000; Rel. Milton Carvalho; 36ª Câmara de Direito Privado; j. 24/08/2018). Sem prejuízo, sobre os direitos aquisitivos penhorados atribuo o valor de R$ 76.765,30 ( débito de prestação-R$ 23.402,84 + subsídio-R$ 53.362,46), conforme planilha de fl. 293. Nestes termos, intimem-se os executados, por mandado, para (se quiserem) ofertarem impugnação em 15 dias. Por derradeiro, indicado os dados necessários para a realização da averbação da penhora "on line" em fl. 350, proceda-se à inscrição pelo sistema ARISP . Intime-se.
21/11/2023		Conclusos para Decisão
17/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70234025-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2023 10:28
13/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0925/2023 Data da Publicação: 14/11/2023 Número do Diário: 3858
10/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0925/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a petição de fls. 343/345, no prazo de 15 dias. Após, venham conclusos. Int. Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
09/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a petição de fls. 343/345, no prazo de 15 dias. Após, venham conclusos. Int.
08/11/2023		Conclusos para Despacho
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70226767-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2023 19:04
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846
23/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0869/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o terceiro CDHU sobre apetição de fls. 333 e seguintes, no prazo de 15 dias. Após, venham conclusos para Decisão Int. Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
20/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o terceiro CDHU sobre apetição de fls. 333 e seguintes, no prazo de 15 dias. Após, venham conclusos para Decisão Int.
20/10/2023		Conclusos para Despacho
20/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2023 Data da Publicação: 23/10/2023 Número do Diário: 3844
19/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70212996-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2023 10:48
19/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0861/2023 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, anote-se no SAJ o nome do procurador da credora de fls. 292. Manifeste-se o exequente sobre a petição e documentos de fls. 292 e seguintes, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
18/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Primeiramente, anote-se no SAJ o nome do procurador da credora de fls. 292. Manifeste-se o exequente sobre a petição e documentos de fls. 292 e seguintes, no prazo de 15 dias. Int.
18/10/2023		Conclusos para Despacho
16/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70210444-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2023 19:05
14/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA600006676TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Aline Alessandra Barbosa Diligência : 10/10/2023
14/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA600006662TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Jorge Gonçalves Dias Júnior Diligência : 10/10/2023
12/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA600006680TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Diligência : 09/10/2023
12/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0841/2023 Data da Publicação: 17/10/2023 Número do Diário: 3840
11/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0841/2023 Teor do ato: os. Fls. 285: as cartas já foram encaminhadas pelo correio. Assim, aguarde-se as intimações. Int. Advogados(s): Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
10/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente os. Fls. 285: as cartas já foram encaminhadas pelo correio. Assim, aguarde-se as intimações. Int.
10/10/2023		Conclusos para Despacho
09/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70206072-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2023 14:59
05/10/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
03/10/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
03/10/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
03/10/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
03/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0809/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
02/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0809/2023 Teor do ato: Vistos, Tome-se por termo a penhora sobre os direitos que os executados possuem sobre o imóvel descrito na matrícula nº 71.276 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Marília (fls. 275/276), em nome de Jorge Gonçalves Dias Júnior e Aline Alessandra Barbosa. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Intime-se a parte executada, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Intimem-se, ainda, pessoalmente ou na pessoa do representante legal, eventual cônjuge, credora fiducíaria (Caixa Econômica Federal) e coproprietário, e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Comprove o exequente, no prazo de 15 dias, a antecipação das despesas para a efetivação das intimações constantes nos parágrafos anteriores, ficando dispensado do recolhimento na hipótese de concessão de assistência judiciária gratuita. Informe o advogado do exequente seus dados pessoas necessários para a realização da averbação da penhora pelo sistema ARISP, quais sejam: qualificação completa, incluindo RG, CPF, e-mail, número do TELEFONE CELULAR, bem como traga o valor atualizado do débito. Após, aguarde-se a inscrição da penhora "on line" através do convênio deste tribunal com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo ARISP. Int. Advogados(s): Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
29/09/2023		Penhora Deferida Vistos, Tome-se por termo a penhora sobre os direitos que os executados possuem sobre o imóvel descrito na matrícula nº 71.276 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Marília (fls. 275/276), em nome de Jorge Gonçalves Dias Júnior e Aline Alessandra Barbosa. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Intime-se a parte executada, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Intimem-se, ainda, pessoalmente ou na pessoa do representante legal, eventual cônjuge, credora fiducíaria (Caixa Econômica Federal) e coproprietário, e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Comprove o exequente, no prazo de 15 dias, a antecipação das despesas para a efetivação das intimações constantes nos parágrafos anteriores, ficando dispensado do recolhimento na hipótese de concessão de assistência judiciária gratuita. Informe o advogado do exequente seus dados pessoas necessários para a realização da averbação da penhora pelo sistema ARISP, quais sejam: qualificação completa, incluindo RG, CPF, e-mail, número do TELEFONE CELULAR, bem como traga o valor atualizado do débito. Após, aguarde-se a inscrição da penhora "on line" através do convênio deste tribunal com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo ARISP. Int.
29/09/2023		Conclusos para Decisão
28/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70198018-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2023 09:37
27/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0791/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
26/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0791/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte exequente do ofício do Bradesco Seguros S/A juntado às fls.270. No mais, aguarde-se conforme despacho de fls.267. Int. Advogados(s): Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
25/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência à parte exequente do ofício do Bradesco Seguros S/A juntado às fls.270. No mais, aguarde-se conforme despacho de fls.267. Int.
25/09/2023		Conclusos para Despacho
25/09/2023		Ofício Juntado
21/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0775/2023 Data da Publicação: 22/09/2023 Número do Diário: 3825
20/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0775/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 265/266: traga o exequente a cópia atualizada da matrícula do imóvel mencionado no pedido. Prazo: 15 dias. int Advogados(s): Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
19/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 265/266: traga o exequente a cópia atualizada da matrícula do imóvel mencionado no pedido. Prazo: 15 dias. int
19/09/2023		Conclusos para Despacho
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0745/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0745/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte exequente dos ofícios juntados às fls.260 e 261. No mais, aguarde-se o prazo de sobrestamento do feito, conforme despacho de fls.257. Int. Advogados(s): Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
11/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência à parte exequente dos ofícios juntados às fls.260 e 261. No mais, aguarde-se o prazo de sobrestamento do feito, conforme despacho de fls.257. Int.
11/09/2023		Conclusos para Despacho
11/09/2023		Ofício Juntado
11/09/2023		Ofício Juntado
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0721/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 256: Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo de trinta (30) dias. Int. Advogados(s): Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
01/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 256: Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo de trinta (30) dias. Int.
01/09/2023		Conclusos para Despacho
31/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70177245-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2023 10:58
28/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0692/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
25/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0692/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência ao exequente dos ofícios de fls 251 e 252. No mais, aguarde-se as respostas aos demais ofícios encaminhados. Int. Advogados(s): Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
24/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência ao exequente dos ofícios de fls 251 e 252. No mais, aguarde-se as respostas aos demais ofícios encaminhados. Int.
24/08/2023		Conclusos para Despacho
24/08/2023		Ofício Juntado
24/08/2023		Ofício Juntado
23/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70171180-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2023 16:18
21/08/2023		Ofício Juntado
18/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0668/2023 Teor do ato: Ciência à parte exequente do ofício da CNseg juntado às fls.244. Advogados(s): Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
17/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte exequente do ofício da CNseg juntado às fls.244.
17/08/2023		Ofício Juntado
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801
15/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0657/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo de trinta (30) dias, como requerido. Int. Advogados(s): Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
14/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo de trinta (30) dias, como requerido. Int.
14/08/2023		Conclusos para Despacho
14/08/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70162697-9 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 14/08/2023 11:25
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0628/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0628/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor do(s) executado(s): JORGE GONÇALVES DIAS JÚNIOR, CPF 36204335855 e ALINE ALESSANDRA BARBOSA, CPF 38105058898 . Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada para pessoas que possam ter créditos, em especial Títulos de Capitalizações e Plano Gerador de Benefício Livre - VGBL a entregar ao executado, em especial Instituições financeiras (CNseg, SUSEP e CETIP), bem como cotas de Consórcios (BB. Administradora de Consórcios S/A, Bradesco Administradora de Consórcios Ltda, Itaú Administradora de Consórcios Ltda, Banco Santander S/A e Caixa Consórcios S/A Administradora de Consórcios). O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço de e-mail: "marilia2cv@tjsp.jus.br", consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Intime-se. Advogados(s): Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
04/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor do(s) executado(s): JORGE GONÇALVES DIAS JÚNIOR, CPF 36204335855 e ALINE ALESSANDRA BARBOSA, CPF 38105058898 . Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada para pessoas que possam ter créditos, em especial Títulos de Capitalizações e Plano Gerador de Benefício Livre - VGBL a entregar ao executado, em especial Instituições financeiras (CNseg, SUSEP e CETIP), bem como cotas de Consórcios (BB. Administradora de Consórcios S/A, Bradesco Administradora de Consórcios Ltda, Itaú Administradora de Consórcios Ltda, Banco Santander S/A e Caixa Consórcios S/A Administradora de Consórcios). O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço de e-mail: "marilia2cv@tjsp.jus.br", consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Intime-se.
04/08/2023		Conclusos para Decisão
04/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70156514-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 04/08/2023 16:23
01/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0603/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0603/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze (15) dias, sobre os resultados negativos das pesquisas realizadas em nome da parte executada, através dos sistemas Infojud e Renajud, conforme fls.227/229 e 230/231. Advogados(s): Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
28/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze (15) dias, sobre os resultados negativos das pesquisas realizadas em nome da parte executada, através dos sistemas Infojud e Renajud, conforme fls.227/229 e 230/231.
28/07/2023		Documento Juntado
28/07/2023		Documento Juntado
28/07/2023		Documento Juntado
25/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0581/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0581/2023 Teor do ato: Defiro a busca das declarações do imposto de renda apresentadas pela parte executada JORGE GONÇALVES DIAS JÚNIOR, CPF 36204335855 e ALINE ALESSANDRA BARBOSA, CPF 38105058898, a partir do exercício 2022*, através do sistema INFO-JUD, bem como a busca de veículos pelo RENAJUD, conforme solicitado, aguardando-se resposta. Int. Advogados(s): Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
21/07/2023		Deferido o Pedido Defiro a busca das declarações do imposto de renda apresentadas pela parte executada JORGE GONÇALVES DIAS JÚNIOR, CPF 36204335855 e ALINE ALESSANDRA BARBOSA, CPF 38105058898, a partir do exercício 2022*, através do sistema INFO-JUD, bem como a busca de veículos pelo RENAJUD, conforme solicitado, aguardando-se resposta. Int.
21/07/2023		Conclusos para Decisão
20/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70144423-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2023 14:49
17/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0554/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
14/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0554/2023 Teor do ato: Em cumprimento à determinação de fls.217, expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico, o qual, após conferido e assinado, estará apto a ser pago pelo Banco do Brasil S/A. Advogados(s): Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
14/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento à determinação de fls.217, expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico, o qual, após conferido e assinado, estará apto a ser pago pelo Banco do Brasil S/A.
14/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0546/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
13/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0546/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora, no valor de R$ 618,31, devidamente atualizado (comprovante de fls. 97/188) e de acordo com o formulário MLE de fls. 215, e outro mandado de levantamento eletrônico em favor do procurador da parte autora, com poderes específicos para receber e dar quitação, conforme instrumento de mandato juntado às fls. 8, no valor de R$ 68,70 , devidamente atualizado (comprovante de fls. 97/188) e de acordo com o formulário MLE de fls. 216. Intime-se. Advogados(s): Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
12/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora, no valor de R$ 618,31, devidamente atualizado (comprovante de fls. 97/188) e de acordo com o formulário MLE de fls. 215, e outro mandado de levantamento eletrônico em favor do procurador da parte autora, com poderes específicos para receber e dar quitação, conforme instrumento de mandato juntado às fls. 8, no valor de R$ 68,70 , devidamente atualizado (comprovante de fls. 97/188) e de acordo com o formulário MLE de fls. 216. Intime-se.
12/07/2023		Conclusos para Despacho
11/07/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WMIA.23.70137001-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/07/2023 15:19
06/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0522/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825S/P)
04/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. Int.
04/07/2023		Conclusos para Despacho
04/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/05/2023		Mandado Juntado
15/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3736
12/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 344.2023/018758-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2023 Local: Oficial de justiça - Rachel Karin Figueiredo Bortoloti
12/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0351/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 200/201: expeça-se mandado de intimação, nos termos da decisão de fls. 189. Int. Advogados(s): Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825S/P)
11/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 200/201: expeça-se mandado de intimação, nos termos da decisão de fls. 189. Int.
11/05/2023		Conclusos para Despacho
10/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70086167-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2023 11:45
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0322/2023 Teor do ato: À parte autores: Manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o AR de fls. 197 devolvido pelos Correios sem a entrega ao destinatário. Advogados(s): Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
02/05/2023		Ato ordinatório À parte autores: Manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o AR de fls. 197 devolvido pelos Correios sem a entrega ao destinatário.
16/04/2023		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA530487109TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Jorge Gonçalves Dias Júnior
14/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696
13/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
13/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0192/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se cartas para intimação dos executados da penhora realizada via Sisbajud nestes autos, conforme despacho de fls. 189. Int. Advogados(s): Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
10/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se cartas para intimação dos executados da penhora realizada via Sisbajud nestes autos, conforme despacho de fls. 189. Int.
10/03/2023		Conclusos para Despacho
09/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70041317-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2023 19:09
06/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0166/2023 Data da Publicação: 07/03/2023 Número do Diário: 3690
03/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0166/2023 Teor do ato: Vistos. Converto o bloqueio da importância de R$687,01 (Seiscentos e oitenta e sete reais e um centavo), disponibilizado a este juízo, em penhora. Intime-se a parte executada Jorge Gonçalves Dias Junior, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
02/03/2023		Convertido o Bloqueio em Penhora Vistos. Converto o bloqueio da importância de R$687,01 (Seiscentos e oitenta e sete reais e um centavo), disponibilizado a este juízo, em penhora. Intime-se a parte executada Jorge Gonçalves Dias Junior, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
02/03/2023		Conclusos para Despacho
02/03/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/03/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/03/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/03/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/03/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/03/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/03/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/03/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/03/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
02/03/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/03/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/03/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
23/11/2022		Conclusos para Decisão
22/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70215948-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2022 17:12
17/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0889/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0889/2022 Teor do ato: Vistos. De acordo como Provimento CSM nº 1864/2011 e Comunicado nº 170/2011, providencie o requerente o depósito da taxa referente a serviço para PESQUISA DE BENS, pelo Sistema SISBAJUD (inclusive para CCS), através da Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1, no valor de R$16,00, por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado e por serviço solicitado, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
16/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. De acordo como Provimento CSM nº 1864/2011 e Comunicado nº 170/2011, providencie o requerente o depósito da taxa referente a serviço para PESQUISA DE BENS, pelo Sistema SISBAJUD (inclusive para CCS), através da Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1, no valor de R$16,00, por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado e por serviço solicitado, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
10/11/2022		Conclusos para Despacho
01/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0845/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
28/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0845/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 78/79: a citação foi considerada válida, conforme certificado pela serventia as fls. 74, tendo decorrido os prazos sem o pagamento do débito e interposição de embargos. Assim, manifeste-se o exequente em prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Int... Advogados(s): Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
27/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 78/79: a citação foi considerada válida, conforme certificado pela serventia as fls. 74, tendo decorrido os prazos sem o pagamento do débito e interposição de embargos. Assim, manifeste-se o exequente em prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Int...
27/10/2022		Conclusos para Despacho
27/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70199834-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2022 11:47
24/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0824/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 3617
21/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0824/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP)
21/10/2022		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intime-se.
18/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intime-se.
18/10/2022		Conclusos para Despacho
18/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que os executados pagassem o débito ou apresentassem Embargos à Execução. Nada Mais.
27/07/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA401339388TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Aline Alessandra Barbosa Diligência : 22/07/2022
27/07/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA401339374TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jorge Gonçalves Dias Júnior Diligência : 22/07/2022
14/07/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
14/07/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
12/07/2022		Recebida a Petição Inicial Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se. Cite a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso a parte executada possua cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Intime-se.
11/07/2022		Conclusos para Despacho
11/07/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
27/10/2022	Petições Diversas
09/11/2022	Pedido de Penhora On-Line
22/11/2022	Petições Diversas
09/03/2023	Petições Diversas
10/05/2023	Petições Diversas
11/07/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/07/2023	Petições Diversas
04/08/2023	Pedido de Expedição de Ofício
14/08/2023	Pedido de Prazo
23/08/2023	Petições Diversas
31/08/2023	Petições Diversas
18/09/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
28/09/2023	Petições Diversas
09/10/2023	Petições Diversas
16/10/2023	Petições Diversas
19/10/2023	Petições Diversas
07/11/2023	Petições Diversas
17/11/2023	Petições Diversas
09/02/2024	Petições Diversas
09/04/2024	Petições Diversas
02/08/2024	Petições Diversas
29/08/2024	Petições Diversas
09/10/2024	Petições Diversas
28/10/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação
21/01/2025	Pedido de Habilitação
12/02/2025	Petições Diversas
18/02/2025	Petições Diversas
10/03/2025	Petições Diversas
18/03/2025	Petições Diversas
07/04/2025	Petições Diversas
29/04/2025	Manifestação do Perito
06/05/2025	Petições Diversas
13/05/2025	Petições Diversas
15/05/2025	Manifestação do Perito
26/05/2025	Manifestação do Perito
25/06/2025	Petições Diversas
10/07/2025	Pedido de Habilitação
01/08/2025	Manifestação do Perito
19/08/2025	Pedido de Penhora On-Line
03/09/2025	Petições Diversas
05/09/2025	Petições Diversas
02/10/2025	Petições Diversas
07/12/2025	Petições Diversas
29/01/2026	Petições Diversas
04/05/2026	Pedido de Certidão de Honorários

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1001648-62.2025.8.26.0344	Embargos à Execução	19/02/2025	Conforme determinação de fls. 84.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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