Exeqte	Condomínio Residencial São Bento III Advogado:  Flávio Eduardo Anfilo Pascoto   Advogado:  Lucas Augusto de Castro Xavier   Advogado:  Danilo Kemp Grandizoli
Exectdo	Cristian Aparecido dos Santos Gomes
Interesdo.	Caixa Econômica Federal
Perito	José Albino Martins Manzano

Exeqte	Condomínio Residencial São Bento III Advogado:  Flávio Eduardo Anfilo Pascoto   Advogado:  Lucas Augusto de Castro Xavier   Advogado:  Danilo Kemp Grandizoli
Exectdo	Cristian Aparecido dos Santos Gomes
Exectdo	William Fernando dos Santos Gomes
Exectdo	Sabrina dos Santos Gomes
Exectdo	Lucas Gabriel dos Santos Gomes Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Interesdo.	Caixa Econômica Federal
Perito	José Albino Martins Manzano

Data		Movimento
01/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70043250-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2026 17:35
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
17/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0542/2026 Teor do ato: Fls. 485: Aprovo a minuta do edital de fls. 486/490. Comunique-se a gestora. Intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos procuradores, que para 1ª praça foi designado o início para o dia 10/04/2026 às 15:00 horas e encerramento em 13/04/2026 às 15:00 horas. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação nos três primeiros dias subsequentes seguir-se sem interrupção o 2º Leilão que se encerrará em 22/04/2026 às 15:00 horas. Para a validação das intimações às partes e interessados, deverá a gestora observar o disposto no artigo 274, do CPC, incumbindo-lhe a comprovação nos autos. Intime-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
17/03/2026		Decisão Determinação Fls. 485: Aprovo a minuta do edital de fls. 486/490. Comunique-se a gestora. Intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos procuradores, que para 1ª praça foi designado o início para o dia 10/04/2026 às 15:00 horas e encerramento em 13/04/2026 às 15:00 horas. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação nos três primeiros dias subsequentes seguir-se sem interrupção o 2º Leilão que se encerrará em 22/04/2026 às 15:00 horas. Para a validação das intimações às partes e interessados, deverá a gestora observar o disposto no artigo 274, do CPC, incumbindo-lhe a comprovação nos autos. Intime-se.
01/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70043250-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2026 17:35
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
17/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0542/2026 Teor do ato: Fls. 485: Aprovo a minuta do edital de fls. 486/490. Comunique-se a gestora. Intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos procuradores, que para 1ª praça foi designado o início para o dia 10/04/2026 às 15:00 horas e encerramento em 13/04/2026 às 15:00 horas. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação nos três primeiros dias subsequentes seguir-se sem interrupção o 2º Leilão que se encerrará em 22/04/2026 às 15:00 horas. Para a validação das intimações às partes e interessados, deverá a gestora observar o disposto no artigo 274, do CPC, incumbindo-lhe a comprovação nos autos. Intime-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
17/03/2026		Decisão Determinação Fls. 485: Aprovo a minuta do edital de fls. 486/490. Comunique-se a gestora. Intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos procuradores, que para 1ª praça foi designado o início para o dia 10/04/2026 às 15:00 horas e encerramento em 13/04/2026 às 15:00 horas. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação nos três primeiros dias subsequentes seguir-se sem interrupção o 2º Leilão que se encerrará em 22/04/2026 às 15:00 horas. Para a validação das intimações às partes e interessados, deverá a gestora observar o disposto no artigo 274, do CPC, incumbindo-lhe a comprovação nos autos. Intime-se.
12/03/2026		Conclusos para Decisão
12/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70032788-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/03/2026 11:02
04/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70028652-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2026 16:06
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0403/2026 Teor do ato: Fls. 472/473: Defiro. Promova-se o praceamento do bem penhorado às fls. 301, através de SISTEMA DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA, nos termos do artigo 882, §§ 1º e 2º do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Aceito a indicação e nomeio gestor DAVI BORGES DE AQUINO- JUCESP 1.070, cujo praceamento ficará a seu cargo através do site www.alfaleiloes.com.br. Fixo a comissão devida ao gestor em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Em não havendo licitante, no mínimo, nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Consigno que em segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 60%(sessenta por cento) do valor de avaliação atualizado. Ainda, nos termos do artigo 16, do referido Provimento, fixo como acréscimo mínimo obrigatório o percentual de 5% sobre o lanço corrente. Em caso de remição ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro ou, em caso de composição, deverá declinar na minuta de acordo quem arcará com tais despesas, sob pena de o executado suportá-las integralmente. Por fim, intime-se a empresa gestora para apresentação de minuta do edital para conferência e posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC. A fixação do edital no átrio do Fórum ficará a cargo desta Serventia. A gestora, ainda deverá observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Visando assegurar maior eficiência à satisfação do crédito, determino que a gestora consigne no edital que eventuais propostas de arrematação parcelada deverão limitadas a até 10 parcelas mensais, mantendo-se o percentual de entrada. Consigne-se que todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações desta Vara deverão ser encaminhadas para: upj1a5cvmarilia@tjsp.jus.br. Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade às comunicações entre este Juízo e a gestora nomeada. Intime-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
26/02/2026		Decisão Determinação Fls. 472/473: Defiro. Promova-se o praceamento do bem penhorado às fls. 301, através de SISTEMA DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA, nos termos do artigo 882, §§ 1º e 2º do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Aceito a indicação e nomeio gestor DAVI BORGES DE AQUINO- JUCESP 1.070, cujo praceamento ficará a seu cargo através do site www.alfaleiloes.com.br. Fixo a comissão devida ao gestor em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Em não havendo licitante, no mínimo, nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Consigno que em segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 60%(sessenta por cento) do valor de avaliação atualizado. Ainda, nos termos do artigo 16, do referido Provimento, fixo como acréscimo mínimo obrigatório o percentual de 5% sobre o lanço corrente. Em caso de remição ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro ou, em caso de composição, deverá declinar na minuta de acordo quem arcará com tais despesas, sob pena de o executado suportá-las integralmente. Por fim, intime-se a empresa gestora para apresentação de minuta do edital para conferência e posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC. A fixação do edital no átrio do Fórum ficará a cargo desta Serventia. A gestora, ainda deverá observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Visando assegurar maior eficiência à satisfação do crédito, determino que a gestora consigne no edital que eventuais propostas de arrematação parcelada deverão limitadas a até 10 parcelas mensais, mantendo-se o percentual de entrada. Consigne-se que todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações desta Vara deverão ser encaminhadas para: upj1a5cvmarilia@tjsp.jus.br. Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade às comunicações entre este Juízo e a gestora nomeada. Intime-se.
24/02/2026		Conclusos para Decisão
23/02/2026		Conclusos para Despacho
30/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70010962-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2026 14:06
06/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/10/2025		Autos no Prazo
12/06/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA768826867TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Sabrina dos Santos Gomes Diligência : 06/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/05/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0423/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 454: Intime-se a coexecutada Sabrina Santos Gomes acerca da penhora de fls. 301, no endereço indicado. Intimem-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
29/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 454: Intime-se a coexecutada Sabrina Santos Gomes acerca da penhora de fls. 301, no endereço indicado. Intimem-se.
29/05/2025		Conclusos para Despacho
27/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70096176-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2025 16:53
26/05/2025		Conclusos para Despacho
26/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0318/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado de pesquisas de endereços, através do(s) sistema(s) Sisbajud (fls. 445/449). Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
23/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado de pesquisas de endereços, através do(s) sistema(s) Sisbajud (fls. 445/449).
22/04/2025		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
22/04/2025		Documento Juntado
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0299/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 431/434. O pedido de reserva de honorários será oportunamente apreciado em caso de eventual arrematação. Sem prejuízo, fica o peticionário intimado a juntar cópia legível do contrato de fls. 432/434. Fls. 439. Diante do fornecimento do número do CPF, proceda-se à pesquisa Sisbajud para fins de localização do endereço da coexecutada Sabrina Santos Gomes. Intimem-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
15/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 431/434. O pedido de reserva de honorários será oportunamente apreciado em caso de eventual arrematação. Sem prejuízo, fica o peticionário intimado a juntar cópia legível do contrato de fls. 432/434. Fls. 439. Diante do fornecimento do número do CPF, proceda-se à pesquisa Sisbajud para fins de localização do endereço da coexecutada Sabrina Santos Gomes. Intimem-se.
15/04/2025		Conclusos para Despacho
10/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70065247-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2025 09:50
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0279/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0279/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente acerca da certidão cartorária de (fls. 435). Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
08/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente acerca da certidão cartorária de (fls. 435).
03/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/03/2025		Conclusos para Despacho
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70048438-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 15:40
11/03/2025		Documento Juntado
28/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70037457-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2025 14:09
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70255061-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 15:32
02/12/2024		Documento Juntado
27/11/2024		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0927/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
21/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
20/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0927/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 416. Não há como acolher o pedido formulado, atribuindo ao imóvel o valor da garantia constante da alienação fiduciária. Isso porque, a fim de propiciar os atos executórios, houve determinação judicial para avaliação do imóvel gerador do débito ora em execução, cujos direitos pertencentes aos executados, restaram penhorados nos autos. Assim, procedeu o perito judicial a inspeção do imóvel in loco, constando sua qualidade, seu estado atual, a região geoeconômica em que localizado, além de outros imóveis e ofertas na região. Nota-se, na petição de fls. 416 que o único argumento do exequente para discorda do valor atribuído ao imóvel pelo perito, é que "o valor de avaliação é muito baixo", não trazendo aos autos qualquer elemento hábil a infirmar o laudo pericial produzido. que está devidamente fundamentado, não restando demonstrado qualquer erro na avaliação do imóvel que possa infirmar o laudo pericial produzido por profissional nomeado pelo Juízo, imparcial e equidistante das partes. Pelo exposto, homologo o laudo de avaliação de fls. 369/402, o qual atribuiu ao imóvel objeto da matrícula nº 67.145 do 1º CRI, o valor de R$ 48.890,37 (ref. Agosto/2024). Oficie-se à Defensoria Pública Estadual para liberação dos honorários em favor do perito. Manifeste-se o exequente acerca da intimação da coexecutada Sabrina Santos Gomes acerca da penhora de fls. 301. Prazo: 10 dias. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
19/11/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 416. Não há como acolher o pedido formulado, atribuindo ao imóvel o valor da garantia constante da alienação fiduciária. Isso porque, a fim de propiciar os atos executórios, houve determinação judicial para avaliação do imóvel gerador do débito ora em execução, cujos direitos pertencentes aos executados, restaram penhorados nos autos. Assim, procedeu o perito judicial a inspeção do imóvel in loco, constando sua qualidade, seu estado atual, a região geoeconômica em que localizado, além de outros imóveis e ofertas na região. Nota-se, na petição de fls. 416 que o único argumento do exequente para discorda do valor atribuído ao imóvel pelo perito, é que "o valor de avaliação é muito baixo", não trazendo aos autos qualquer elemento hábil a infirmar o laudo pericial produzido. que está devidamente fundamentado, não restando demonstrado qualquer erro na avaliação do imóvel que possa infirmar o laudo pericial produzido por profissional nomeado pelo Juízo, imparcial e equidistante das partes. Pelo exposto, homologo o laudo de avaliação de fls. 369/402, o qual atribuiu ao imóvel objeto da matrícula nº 67.145 do 1º CRI, o valor de R$ 48.890,37 (ref. Agosto/2024). Oficie-se à Defensoria Pública Estadual para liberação dos honorários em favor do perito. Manifeste-se o exequente acerca da intimação da coexecutada Sabrina Santos Gomes acerca da penhora de fls. 301. Prazo: 10 dias. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.
19/11/2024		Conclusos para Decisão
15/10/2024		Conclusos para Despacho
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70215557-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2024 14:29
25/09/2024		Documento Juntado
25/09/2024		Documento Juntado
11/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
06/09/2024		Ofício Expedido Avaliação do imóvel
06/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0704/2024 Teor do ato: Fica o exequente intimado a se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 369/402, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
06/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o exequente intimado a se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 369/402, no prazo de 15 dias.
31/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70188066-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 31/08/2024 09:58
30/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/08/2024		Mandado Juntado
26/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
26/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0651/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 344.2024/036121-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/08/2024 Local: Oficial de justiça - Wilson Carlos Damaceno
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0651/2024 Teor do ato: Vistos. Em tempo, à determinação de fls. 351/352 acrescento que nomeio como perito avaliador o Sr. José Albino Martins Manzano. Cumpra-se a determinação de fls. 351/352. Intimem-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0647/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
21/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em tempo, à determinação de fls. 351/352 acrescento que nomeio como perito avaliador o Sr. José Albino Martins Manzano. Cumpra-se a determinação de fls. 351/352. Intimem-se.
21/08/2024		Conclusos para Despacho
21/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0647/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 348/350: Em que pese a certidão de fls. 350, verifica-se que o mandado de intimação de Lucas Gabriel dos Santos Gomes foi remetido à sua genitora, Cristina dos Santos Gonçalves, pessoa falecida. De acordo com os documentos deste processo (fls. 178), Lucas reside com Cristian, no endereço onde foi citado, apto 724, bloco 7 do Condomínio autor. Desse modo, providencie a Serventia a expedição de mandado de intimação ao coexecutado Lucas Gabriel dos Santos Gomes no endereço acima declinado. Inclua-se no cadastro processual a anotação de "pessoa falecida" em nome de Cristina dos Santos Gonçalves, bem como a retificação do bloco onde residia para bloco 6, apto 631 do Condomínio autor. Fls. 332: Diante da resposta de fls. 286/287, deixo de determinar a expedição de novo ofício à credora. Sem prejuízo, a fim de imprimir celeridade processual determino a realização da avaliação do bem penhorado nestes autos. A exequente é beneficiária da gratuidade judiciária, condição que as isenta de pagar os honorários do perito, a teor do artigo 98, inciso VI, do C.P.C., assim, o pagamento será efetuado com recursos alocados no orçamento do Estado, vinculado à Secretaria da Justiça, nos termos da Resolução 910/2023. Dessa forma, considerando a Tabela de Honorários Periciais (anexo da Resolução nº 910/2023), e a avaliação a ser realizada, arbitro os honorários periciais em 12 UFESPs. Oficie-se à Defensoria Pública Estadual para reserva dos honorários periciais. Com a reserva, intime-se o perito nomeado para início dos trabalhos. Prazo para conclusão do laudo: 20 dias. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Intime-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
20/08/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 348/350: Em que pese a certidão de fls. 350, verifica-se que o mandado de intimação de Lucas Gabriel dos Santos Gomes foi remetido à sua genitora, Cristina dos Santos Gonçalves, pessoa falecida. De acordo com os documentos deste processo (fls. 178), Lucas reside com Cristian, no endereço onde foi citado, apto 724, bloco 7 do Condomínio autor. Desse modo, providencie a Serventia a expedição de mandado de intimação ao coexecutado Lucas Gabriel dos Santos Gomes no endereço acima declinado. Inclua-se no cadastro processual a anotação de "pessoa falecida" em nome de Cristina dos Santos Gonçalves, bem como a retificação do bloco onde residia para bloco 6, apto 631 do Condomínio autor. Fls. 332: Diante da resposta de fls. 286/287, deixo de determinar a expedição de novo ofício à credora. Sem prejuízo, a fim de imprimir celeridade processual determino a realização da avaliação do bem penhorado nestes autos. A exequente é beneficiária da gratuidade judiciária, condição que as isenta de pagar os honorários do perito, a teor do artigo 98, inciso VI, do C.P.C., assim, o pagamento será efetuado com recursos alocados no orçamento do Estado, vinculado à Secretaria da Justiça, nos termos da Resolução 910/2023. Dessa forma, considerando a Tabela de Honorários Periciais (anexo da Resolução nº 910/2023), e a avaliação a ser realizada, arbitro os honorários periciais em 12 UFESPs. Oficie-se à Defensoria Pública Estadual para reserva dos honorários periciais. Com a reserva, intime-se o perito nomeado para início dos trabalhos. Prazo para conclusão do laudo: 20 dias. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Intime-se.
20/08/2024		Conclusos para Decisão
20/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
20/08/2024		Mandado Juntado
06/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/08/2024		Mandado Juntado
05/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0585/2024 Teor do ato: Ciência ao Exequente da averbação da penhora junto à ARISP, manifestando-se em termos de prosseguimento. Prazo: 10 dias. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
01/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao Exequente da averbação da penhora junto à ARISP, manifestando-se em termos de prosseguimento. Prazo: 10 dias.
01/08/2024		Documento Juntado
01/08/2024		Documento Juntado
10/07/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/07/2024		Conclusos para Despacho
29/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA678031112TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado Destinatário : Caixa Econômica Federal Diligência : 26/06/2024
26/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70133808-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/06/2024 15:29
26/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70133320-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2024 11:25
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0480/2024 Data da Publicação: 27/06/2024 Número do Diário: 3995
25/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0480/2024 Teor do ato: Ciência ao exequente sobre o ofício recebido de fls. 325 (Caixa). Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
25/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente sobre o ofício recebido de fls. 325 (Caixa).
25/06/2024		Documento Juntado
25/06/2024		Documento Juntado
20/06/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/06/2024		Mandado Juntado
19/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/06/2024		Documento Juntado
18/06/2024		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
18/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
18/06/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 344.2024/024544-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/07/2024 Local: Oficial de justiça - Vera Lucia do Nascimento Cicaglioni
18/06/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 344.2024/024539-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/06/2024 Local: Oficial de justiça - Valdeir Batista
18/06/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 344.2024/024535-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/07/2024 Local: Oficial de justiça - Wanderley Francisco Lucchetta
18/06/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 344.2024/024532-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/08/2024 Local: Oficial de justiça - Wanderley Francisco Lucchetta
17/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70125193-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2024 17:08
17/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0450/2024 Teor do ato: Providencie o exequente planilha atualizada do débito. Prazo: 10 dias. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
13/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente planilha atualizada do débito. Prazo: 10 dias.
13/06/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0422/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 295. Defiro a penhora sobre os direitos que os executados possuem sobre a unidade condominial objeto da matrícula nº 67.145 do 1º CRI de Marília (fls. 134/137). Lavre-se o termo de penhora nos termos do art. 838 c.c. 845, § 1º, ambos do CPC, ficando nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Nos termos do art. 837, do CPC, providencie-se a averbação da penhora pelo sistema ARISP, se possível, independentemente de quem constar como proprietário na referida matrícula, cabendo ao patrono da parte exequente providenciar a planilha atualizada do débito e informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a averbação eletrônica, cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante a apresentação de cópia do auto ou termo, independentemente de mandado judicial, nos termos do art. 844, do CPC. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intimem-se os executados, nos termos do art. 841, § 2º, do CPC. Nos termos do art. 799, do CPC, intime-se a credora fiduciária. A fim de averiguar quais os reais direitos que os executados possuem sobre o imóvel, determino a expedição de ofício ao credor fiduciário (R.2/67.145 fl. 134/137) para apresentar o valor do débito do contrato de alienação fiduciária (valor contratado, quantidade de parcelas, quantidade de parcelas pagas e valor atualizado do débito, além do valor efetivamente pago). Por fim, comprove o exequente a pesquisa junto aos órgãos administrativos acerca da existência ou não de débitos fiscais incidentes sobre o imóvel. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
04/06/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 295. Defiro a penhora sobre os direitos que os executados possuem sobre a unidade condominial objeto da matrícula nº 67.145 do 1º CRI de Marília (fls. 134/137). Lavre-se o termo de penhora nos termos do art. 838 c.c. 845, § 1º, ambos do CPC, ficando nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Nos termos do art. 837, do CPC, providencie-se a averbação da penhora pelo sistema ARISP, se possível, independentemente de quem constar como proprietário na referida matrícula, cabendo ao patrono da parte exequente providenciar a planilha atualizada do débito e informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a averbação eletrônica, cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante a apresentação de cópia do auto ou termo, independentemente de mandado judicial, nos termos do art. 844, do CPC. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intimem-se os executados, nos termos do art. 841, § 2º, do CPC. Nos termos do art. 799, do CPC, intime-se a credora fiduciária. A fim de averiguar quais os reais direitos que os executados possuem sobre o imóvel, determino a expedição de ofício ao credor fiduciário (R.2/67.145 fl. 134/137) para apresentar o valor do débito do contrato de alienação fiduciária (valor contratado, quantidade de parcelas, quantidade de parcelas pagas e valor atualizado do débito, além do valor efetivamente pago). Por fim, comprove o exequente a pesquisa junto aos órgãos administrativos acerca da existência ou não de débitos fiscais incidentes sobre o imóvel. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se.
04/06/2024		Conclusos para Decisão
18/04/2024		Conclusos para Despacho
12/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70072398-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/04/2024 13:50
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0270/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0270/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 291: Aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo da prescrição. Intimem-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
11/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 291: Aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo da prescrição. Intimem-se.
10/04/2024		Conclusos para Despacho
05/04/2024		Conclusos para Despacho
05/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0118/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0118/2024 Teor do ato: Ciência ao exequente sobre o ofício recebido de fls. 286/287 (Caixa). Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
20/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente sobre o ofício recebido de fls. 286/287 (Caixa).
20/02/2024		Documento Juntado
20/02/2024		Documento Juntado
08/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3903
07/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0098/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 280: Considerando que por duas vezes a solicitação encaminhada à Caixa Econômica Federal deste município deixou de ser respondida, oficie-se reiterando as solicitações de fls. 261 e 277, endereçando os documentos indicados para: jurirbu@caixa.gov.br, conforme mensagem eletrônica recebida através do e-mail institucional no dia 22/09/2023 às 16:04, da própria Regional de Bauru. Intimem-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
06/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 280: Considerando que por duas vezes a solicitação encaminhada à Caixa Econômica Federal deste município deixou de ser respondida, oficie-se reiterando as solicitações de fls. 261 e 277, endereçando os documentos indicados para: jurirbu@caixa.gov.br, conforme mensagem eletrônica recebida através do e-mail institucional no dia 22/09/2023 às 16:04, da própria Regional de Bauru. Intimem-se.
06/02/2024		Conclusos para Despacho
02/02/2024		Conclusos para Despacho
02/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
20/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/06/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0484/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757
14/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0484/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 273. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, solicitando informações quanto ao atendimento ao ofício de fls. 261. Instrua-se com cópias das certidões de fls. 161, 162/163, manifestação de fls. 255 e ofício de fls. 261. Int. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
14/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 273. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, solicitando informações quanto ao atendimento ao ofício de fls. 261. Instrua-se com cópias das certidões de fls. 161, 162/163, manifestação de fls. 255 e ofício de fls. 261. Int.
13/06/2023		Conclusos para Despacho
24/04/2023		Conclusos para Despacho
18/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70069648-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2023 15:17
17/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0297/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718
14/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0297/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 267/268. Ciente. Manifeste-se o exequente em prosseguimento no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Int. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
13/04/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 267/268. Ciente. Manifeste-se o exequente em prosseguimento no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Int.
12/04/2023		Conclusos para Despacho
15/03/2023		Conclusos para Despacho
13/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70043185-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2023 14:25
09/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0932/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608
07/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0932/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias conforme solicitado. Intime-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
06/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias conforme solicitado. Intime-se.
06/10/2022		Conclusos para Despacho
06/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/10/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
03/10/2022		Conclusos para Despacho
03/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70182372-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2022 13:49
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0901/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 249: Diante da concordância manifestada pelo Ministério Público, defiro. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para efetuar a abertura de procedimento de quitação do contrato tendo em vista o óbito dos adquirentes (devedores fiduciários). Instrua-se o ofício com as certidões de fls. 161 e 162/163. No mais, até que se promova o acesso da seguradora para a quitação do contrato habitacional, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se a resposta. Intime-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
28/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 249: Diante da concordância manifestada pelo Ministério Público, defiro. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para efetuar a abertura de procedimento de quitação do contrato tendo em vista o óbito dos adquirentes (devedores fiduciários). Instrua-se o ofício com as certidões de fls. 161 e 162/163. No mais, até que se promova o acesso da seguradora para a quitação do contrato habitacional, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se a resposta. Intime-se.
27/09/2022		Conclusos para Despacho
16/08/2022		Conclusos para Despacho
15/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70147671-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/08/2022 15:47
15/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0740/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 3568
11/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0740/2022 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos com vistas ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
10/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Remetam-se os autos com vistas ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se.
10/08/2022		Conclusos para Despacho
10/08/2022		Conclusos para Despacho
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70143925-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2022 17:45
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0729/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565
08/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0729/2022 Teor do ato: Ciência ao exequente sobre o ofício recebido de fls. 245 (Caixa). Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
05/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente sobre o ofício recebido de fls. 245 (Caixa).
05/08/2022		Ofício Juntado
05/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
29/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0698/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 3558
28/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0698/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 237: Reitere-se o ofício de fls. 234 consignando o prazo de 10 dias para atendimento da solicitação. Intime-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
27/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 237: Reitere-se o ofício de fls. 234 consignando o prazo de 10 dias para atendimento da solicitação. Intime-se.
27/07/2022		Conclusos para Despacho
25/07/2022		Conclusos para Despacho
25/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/05/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
03/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70074133-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/05/2022 11:04
02/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0363/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 224: De acordo com a resposta de fls. 217/218, restou saldo devedor do contrato no importe de R$7.255,62 do financiamento do imóvel, objeto da presente execução. Considerando que o cônjuge da falecida também veio à óbito (fls 162/163), defiro. Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informações acerca da quitação do contrato do imóvel em razão do falecimento de RIVELINO GOMES (CPF/MF nº 253.729.278-28). Dê-se vistas dos autos ao Ministério Publico (fls. 226). Intime-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
19/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 224: De acordo com a resposta de fls. 217/218, restou saldo devedor do contrato no importe de R$7.255,62 do financiamento do imóvel, objeto da presente execução. Considerando que o cônjuge da falecida também veio à óbito (fls 162/163), defiro. Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informações acerca da quitação do contrato do imóvel em razão do falecimento de RIVELINO GOMES (CPF/MF nº 253.729.278-28). Dê-se vistas dos autos ao Ministério Publico (fls. 226). Intime-se.
19/04/2022		Conclusos para Despacho
13/04/2022		Conclusos para Despacho
08/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70060264-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 08/04/2022 17:35
08/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70060036-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2022 15:03
08/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 3484
07/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0322/2022 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre o ofício recebido de fls. 217, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
06/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
06/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre o ofício recebido de fls. 217, no prazo de 10 dias.
06/04/2022		Ofício Juntado
06/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
21/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470
18/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
18/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0256/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 209: Por ora, reitere-se o ofício de fls. 154 reencaminhando o documento através do e-mail institucional. Com a resposta, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para a nomeação de Curador Especial ao menor L.G.S.G., conforme determinação de fls. 190. Intime-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
18/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 209: Por ora, reitere-se o ofício de fls. 154 reencaminhando o documento através do e-mail institucional. Com a resposta, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para a nomeação de Curador Especial ao menor L.G.S.G., conforme determinação de fls. 190. Intime-se.
03/03/2022		Conclusos para Despacho
23/02/2022		Conclusos para Despacho
22/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70028822-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2022 12:38
21/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 3452
18/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0154/2022 Teor do ato: Diante das certidões do Oficial de Justiça de fls. 203 e 205, manifeste-se o(a) exequente acerca do prosseguimento, indicando bens à penhora. Prazo: 05 dias. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
17/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante das certidões do Oficial de Justiça de fls. 203 e 205, manifeste-se o(a) exequente acerca do prosseguimento, indicando bens à penhora. Prazo: 05 dias.
17/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
17/02/2022		Mandado Juntado
17/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
17/02/2022		Documento Juntado
02/02/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 344.2022/003150-4 Situação: Cumprido parcialmente em 09/02/2022 Local: Oficial de justiça - Carla Corrêa de Queiroz
02/02/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 344.2022/003151-2 Situação: Cumprido parcialmente em 07/02/2022 Local: Oficial de justiça - Sergio Donizete Mazini
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0089/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 182: Nos termos do parecer do Ministério Público, por ora, citem-se os herdeiros Willian Fernando dos Santos Gomes e Sabrina dos Santos Gomes nos endereços declinados por seu irmão (fls. 178). Expeçam-se mandados. Remetam-se os autos à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para atuar na representação do menor Lucas Gabriel dos Santos Gomes ou nomear advogado, nos termos do artigo 72, Inciso I do CPC.. Intime-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
01/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 182: Nos termos do parecer do Ministério Público, por ora, citem-se os herdeiros Willian Fernando dos Santos Gomes e Sabrina dos Santos Gomes nos endereços declinados por seu irmão (fls. 178). Expeçam-se mandados. Remetam-se os autos à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para atuar na representação do menor Lucas Gabriel dos Santos Gomes ou nomear advogado, nos termos do artigo 72, Inciso I do CPC.. Intime-se.
31/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70012910-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2022 12:04
28/01/2022		Conclusos para Despacho
27/01/2022		Conclusos para Despacho
27/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.22.70010852-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/01/2022 10:25
27/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2022 Data da Publicação: 28/01/2022 Número do Diário: 3435
26/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0066/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando a existência de herdeiros menores, por ora, remetam-se os autos com vistas ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
25/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a existência de herdeiros menores, por ora, remetam-se os autos com vistas ao Ministério Público. Intime-se.
13/01/2022		Conclusos para Despacho
13/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70211486-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2021 14:07
13/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0802/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 3417
10/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0802/2021 Teor do ato: Aguardando manifestação do(a) requerente/exequente acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 178 (mandado cumprido parcialmente). Prazo: 05 dias. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
10/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando manifestação do(a) requerente/exequente acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 178 (mandado cumprido parcialmente). Prazo: 05 dias.
10/12/2021		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
10/12/2021		Mandado Juntado
25/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 344.2021/034806-8 Situação: Cumprido parcialmente em 01/12/2021 Local: Oficial de justiça - Carmen Lucia Balak Pedroso Rocha
08/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0676/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 3394
05/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0676/2021 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição de fls. 171 como emenda à inicial. Anote-se. Retifique-se o polo passivo. Após, citem-se os herdeiros/executados nos termos da decisão de fls. 139/140. Expeça-se mandado. Intime-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
05/11/2021		Decisão Determinação Vistos. Recebo a petição de fls. 171 como emenda à inicial. Anote-se. Retifique-se o polo passivo. Após, citem-se os herdeiros/executados nos termos da decisão de fls. 139/140. Expeça-se mandado. Intime-se.
04/11/2021		Conclusos para Decisão
28/10/2021		Conclusos para Despacho
26/10/2021		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70182606-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 26/10/2021 15:35
25/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0632/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3387
22/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0632/2021 Teor do ato: Trata-se de execução de título extrajudicial proposta em face de Cristina dos Santos Gonçalves em 17/06/2021, visando o recebimento das despesas condominiais do imóvel (unidade nº 631, do bloco 06 situado na Rua Ioneu Carvalho Domingos, 360 do Condomínio autor - matrícula 67.145 do 1º CRI de Marília). Tentada a citação da executada, às fls. 144 sobreveio a informação do seu falecimento. A certidão de óbito acostada às fls. 161 atesta que o falecimento ocorreu em 26/12/2017, antes mesmo do ajuizamento da presente execução, deixando a falecida bens, cônjuge e filhos. Às fls. 162/163 juntou-se a certidão de óbito também do cônjuge da falecida, ocorrido em 16/05/2021. Como a executada faleceu antes do ajuizamento da ação, não se trata de sucessão processual (art. 110, CPC), o que ocorreria se ela tivesse falecido no curso da ação. Trata-se de ilegitimidade passiva (Cristina não é parte legítima para figurar no polo passivo da ação, eis que faleceu antes de seu ajuizamento). Agora, as dívidas por ela deixadas tem que ser cobradas de seu espólio (se houver inventário ou arrolamento em tramitação, e devidamente representado pelo inventariante), ou de seus herdeiros, proporcionalmente à parte que lhes coube na herança (art. 1.997, CC). Assim, emende o exequente a inicial, para constar no polo passivo da execução o espólio, desde que haja inventário ou arrolamento em tramitação (providência que cabe ao exequente verificar), com indicação do inventariante. Se não houver, deve constar os herdeiros no polo passivo. Em qualquer caso, deve ser informado o endereço atual, ou do inventariante ou dos herdeiros (havendo incapazes, deve ser informado quem os representa). Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
21/10/2021		Decisão Determinação Trata-se de execução de título extrajudicial proposta em face de Cristina dos Santos Gonçalves em 17/06/2021, visando o recebimento das despesas condominiais do imóvel (unidade nº 631, do bloco 06 situado na Rua Ioneu Carvalho Domingos, 360 do Condomínio autor - matrícula 67.145 do 1º CRI de Marília). Tentada a citação da executada, às fls. 144 sobreveio a informação do seu falecimento. A certidão de óbito acostada às fls. 161 atesta que o falecimento ocorreu em 26/12/2017, antes mesmo do ajuizamento da presente execução, deixando a falecida bens, cônjuge e filhos. Às fls. 162/163 juntou-se a certidão de óbito também do cônjuge da falecida, ocorrido em 16/05/2021. Como a executada faleceu antes do ajuizamento da ação, não se trata de sucessão processual (art. 110, CPC), o que ocorreria se ela tivesse falecido no curso da ação. Trata-se de ilegitimidade passiva (Cristina não é parte legítima para figurar no polo passivo da ação, eis que faleceu antes de seu ajuizamento). Agora, as dívidas por ela deixadas tem que ser cobradas de seu espólio (se houver inventário ou arrolamento em tramitação, e devidamente representado pelo inventariante), ou de seus herdeiros, proporcionalmente à parte que lhes coube na herança (art. 1.997, CC). Assim, emende o exequente a inicial, para constar no polo passivo da execução o espólio, desde que haja inventário ou arrolamento em tramitação (providência que cabe ao exequente verificar), com indicação do inventariante. Se não houver, deve constar os herdeiros no polo passivo. Em qualquer caso, deve ser informado o endereço atual, ou do inventariante ou dos herdeiros (havendo incapazes, deve ser informado quem os representa). Prazo: 15 dias. Intime-se.
21/10/2021		Conclusos para Decisão
21/10/2021		Conclusos para Despacho
18/10/2021		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WMIA.21.70177764-9 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 18/10/2021 15:27
18/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0607/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 3382
15/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0607/2021 Teor do ato: Ciência ao exequente das certidões de óbito obtidas através do CRCJUD e encartadas às fls. 161/163. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
07/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente das certidões de óbito obtidas através do CRCJUD e encartadas às fls. 161/163.
07/10/2021		Documento Juntado
07/10/2021		Documento Juntado
13/09/2021		Documento Juntado
10/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70153633-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2021 09:57
31/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0501/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 3352
30/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0501/2021 Teor do ato: Deverá o exequente providenciar a impressão e encaminhar o ofício expedido às fls. 154, comprovando a entrega nos autos no prazo de 05 dias. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
30/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deverá o exequente providenciar a impressão e encaminhar o ofício expedido às fls. 154, comprovando a entrega nos autos no prazo de 05 dias.
30/08/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
25/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0480/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 3348
24/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0480/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 150. Proceda-se à pesquisa das certidões de óbito de Cristina dos Santos Gonçalves Gomes (RG nº 32.185.704-5 e CPF/MF nº 352.993.838-60) e de Rivelino Gomes (RG n° 308249033 SSP/SP e CPF/MF n° 253.729.278- 28) junto ao CRC Jud. Sem prejuízo, oficie-se à credora fiduciária Caixa Econômica Federal (R.3/67.145) para que informe se ocorreu a quitação do imóvel objeto da matrícula nº 67.145 do 1º Registro de Imóveis e anexos de Marília por ocasião do falecimento da fiduciante Cristina dos Santos Gonçalves Gomes (RG nº 32.185.704-5 e CPF/MF nº 352.993.838-60) ou se houve a consolidação da propriedade, cabendo ao exequente providenciar a impressão e encaminhar o ofício, comprovando a entrega nos autos no prazo de 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
24/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 150. Proceda-se à pesquisa das certidões de óbito de Cristina dos Santos Gonçalves Gomes (RG nº 32.185.704-5 e CPF/MF nº 352.993.838-60) e de Rivelino Gomes (RG n° 308249033 SSP/SP e CPF/MF n° 253.729.278- 28) junto ao CRC Jud. Sem prejuízo, oficie-se à credora fiduciária Caixa Econômica Federal (R.3/67.145) para que informe se ocorreu a quitação do imóvel objeto da matrícula nº 67.145 do 1º Registro de Imóveis e anexos de Marília por ocasião do falecimento da fiduciante Cristina dos Santos Gonçalves Gomes (RG nº 32.185.704-5 e CPF/MF nº 352.993.838-60) ou se houve a consolidação da propriedade, cabendo ao exequente providenciar a impressão e encaminhar o ofício, comprovando a entrega nos autos no prazo de 05 dias. Intime-se.
23/08/2021		Conclusos para Despacho
20/08/2021		Conclusos para Despacho
19/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70139419-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2021 10:21
19/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2021 Data da Disponibilização: 19/08/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 3344 Página: 1787/1792
05/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2021 Data da Disponibilização: 05/08/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 3334 Página: 1523/1528
30/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2021 Data da Disponibilização: 30/07/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 3330 Página: 1704/1708
29/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0407/2021 Teor do ato: Aguardando manifestação do(a) requerente/exequente acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 144 (mandado cumprido negativo). Prazo: 05 dias. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
27/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando manifestação do(a) requerente/exequente acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 144 (mandado cumprido negativo). Prazo: 05 dias.
27/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Assim sendo ante o exposto, deixei de citar a executada Cristina dos Santos Gonçalves e devolvo o presente mandado à SADM para os devidos fins de direito.
21/07/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 344.2021/020348-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/07/2021 Local: Oficial de justiça - Carla Corrêa de Queiroz
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0380/2021 Teor do ato: Valor do débito: R$ 17.549,87 (fl. 128) Honorários advocatícios: 10% sobre o valor do débito (artigo 827 do CPC) Custas e despesas: Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
16/07/2021		Recebida a Petição Inicial Valor do débito: R$ 17.549,87 (fl. 128) Honorários advocatícios: 10% sobre o valor do débito (artigo 827 do CPC) Custas e despesas:
15/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0371/2021 Teor do ato: Vistos. À vista do documento de fl. 16/127 defiro ao Condomínio o benefício da gratuidade, considerando a nomeação para gerir a propriedade eminentemente popular (fundo de Arrendamento Residencial - FAR). Anote-se. Fls. 132: Defiro. Providencie a Serventia a matrícula da unidade condominial situada à Rua Ioneu Carvalho Domingos, 360, bloco 06, apto 631, Residencial São Bento III, através do sistema ARISP. (1º CRI de Marília). Com a certidão, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
14/07/2021		Conclusos para Decisão
13/07/2021		Conclusos para Despacho
13/07/2021		Certidão Juntada
13/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. À vista do documento de fl. 16/127 defiro ao Condomínio o benefício da gratuidade, considerando a nomeação para gerir a propriedade eminentemente popular (fundo de Arrendamento Residencial - FAR). Anote-se. Fls. 132: Defiro. Providencie a Serventia a matrícula da unidade condominial situada à Rua Ioneu Carvalho Domingos, 360, bloco 06, apto 631, Residencial São Bento III, através do sistema ARISP. (1º CRI de Marília). Com a certidão, tornem conclusos. Intime-se.
12/07/2021		Conclusos para Despacho
08/07/2021		Conclusos para Despacho
07/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.21.70111719-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2021 11:23
07/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2021 Data da Disponibilização: 07/07/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: 3314 Página: 1584/1590
22/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0319/2021 Teor do ato: Vistos. Anteriormente à apreciação do processamento da execução, providencie o exequente a matrícula do imóvel, objeto da ação. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
18/06/2021		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Anteriormente à apreciação do processamento da execução, providencie o exequente a matrícula do imóvel, objeto da ação. Prazo: 15 dias. Intime-se.
18/06/2021		Conclusos para Decisão
17/06/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
07/07/2021	Petições Diversas
19/08/2021	Petições Diversas
10/09/2021	Petições Diversas
18/10/2021	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
26/10/2021	Emenda à Inicial
13/12/2021	Petições Diversas
27/01/2022	Manifestação do MP
31/01/2022	Petições Diversas
22/02/2022	Petições Diversas
08/04/2022	Petições Diversas
08/04/2022	Manifestação da Defensoria Pública
03/05/2022	Manifestação do MP
09/08/2022	Petições Diversas
15/08/2022	Manifestação do MP
03/10/2022	Petições Diversas
13/03/2023	Petições Diversas
18/04/2023	Petições Diversas
12/04/2024	Petição Intermediária
17/06/2024	Petições Diversas
26/06/2024	Petições Diversas
26/06/2024	Manifestação do MP
31/08/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
08/10/2024	Petições Diversas
03/12/2024	Petições Diversas
28/02/2025	Petições Diversas
18/03/2025	Petições Diversas
10/04/2025	Petições Diversas
27/05/2025	Petições Diversas
30/01/2026	Petições Diversas
04/03/2026	Petições Diversas
12/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
31/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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