Exeqte	Condominio Residencial São Bento III Advogado:  Flávio Eduardo Anfilo Pascoto   Advogado:  Lucas Augusto de Castro Xavier   Advogado:  Danilo Kemp Grandizoli
Exectdo	Kelle Cristina Moreira Pereira Advogada:  Camila Morais Melo
Interesdo.	Caixa Econômica Federal
Perito	José Albino Martins Manzano
Gestor	Alfa Leilões Representada Por Davi Borges de Aquino)
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA Advogado:  Koiti Hayashi   Advogado:  Rodrigo Abolis Bastos
ArremTerc	Nelson Costa Neto Advogada:  Catiê da Silva Souza

Exeqte	Condominio Residencial São Bento III Advogado:  Flávio Eduardo Anfilo Pascoto   Advogado:  Lucas Augusto de Castro Xavier   Advogado:  Danilo Kemp Grandizoli
Exectdo	Kelle Cristina Moreira Pereira Advogada:  Camila Morais Melo
Exectdo	Edson da Silva Pereira Advogada:  Camila Morais Melo   Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Interesdo.	Caixa Econômica Federal
Perito	José Albino Martins Manzano
Gestor	Alfa Leilões Representada Por Davi Borges de Aquino)
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA Advogado:  Koiti Hayashi   Advogado:  Rodrigo Abolis Bastos
ArremTerc	Nelson Costa Neto Advogada:  Catiê da Silva Souza

Data		Movimento
30/03/2026		Conclusos para Despacho
27/02/2026		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WMIA.26.70025852-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 27/02/2026 09:11
02/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70011611-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2026 10:50
01/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
30/03/2026		Conclusos para Despacho
27/02/2026		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WMIA.26.70025852-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 27/02/2026 09:11
02/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70011611-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2026 10:50
01/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
21/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0134/2026 Teor do ato: Fls. 543: Carta de arrematação à disposição da parte interessada. Advogados(s): Koiti Hayashi (OAB 139537/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Catiê da Silva Souza (OAB 410183/SP), Camila Morais Melo (OAB 441115/SP)
21/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2026		Ato ordinatório Fls. 543: Carta de arrematação à disposição da parte interessada.
21/01/2026		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
19/01/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WMIA.26.70004135-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/01/2026 14:35
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1800/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1800/2025 Teor do ato: Expedir a carta de arrematação conforme determinado às fls. 528. Advogados(s): Koiti Hayashi (OAB 139537/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Catiê da Silva Souza (OAB 410183/SP), Camila Morais Melo (OAB 441115/SP)
17/12/2025		Ato ordinatório Expedir a carta de arrematação conforme determinado às fls. 528.
06/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70225573-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 27/11/2025 11:34
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1358/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1358/2025 Teor do ato: Fls. 522/523: Comprovado o recolhimento da taxa pertinente, autorizo a expedição da carta de arrematação parcelada, para fins de registro da hipoteca judicial. Contudo, em consulta ao Portal de Custas, verifiquei que o arrematante não vem efetuando os depósitos das parcelas na data estabelecida, qual seja, até o dia 10 de cada mês, conforme determinado na decisão de fls. 509/510. Constata-se que o último pagamento foi realizado em 25/09/2025, razão pela qual fica o arrematante intimado a efetuar o pagamento da parcela vencida em 10/10/2025, acrescida dos encargos legais previstos no art. 895, § 4º, do Código de Processo Civil. Advirta-se o arrematante de que deverá observar rigorosamente o vencimento das parcelas, que ocorre até o dia 10 de cada mês, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis. Intime-se. Advogados(s): Koiti Hayashi (OAB 139537/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Catiê da Silva Souza (OAB 410183/SP), Camila Morais Melo (OAB 441115/SP)
15/10/2025		Decisão Determinação Fls. 522/523: Comprovado o recolhimento da taxa pertinente, autorizo a expedição da carta de arrematação parcelada, para fins de registro da hipoteca judicial. Contudo, em consulta ao Portal de Custas, verifiquei que o arrematante não vem efetuando os depósitos das parcelas na data estabelecida, qual seja, até o dia 10 de cada mês, conforme determinado na decisão de fls. 509/510. Constata-se que o último pagamento foi realizado em 25/09/2025, razão pela qual fica o arrematante intimado a efetuar o pagamento da parcela vencida em 10/10/2025, acrescida dos encargos legais previstos no art. 895, § 4º, do Código de Processo Civil. Advirta-se o arrematante de que deverá observar rigorosamente o vencimento das parcelas, que ocorre até o dia 10 de cada mês, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis. Intime-se.
15/10/2025		Conclusos para Decisão
10/09/2025		Conclusos para Despacho
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70171579-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2025 20:11
10/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70149189-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2025 18:25
07/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
07/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0789/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0789/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 474: Trata-se de pedido de reserva dos honorários contratuais do advogado do exequente. Juntou o contrato de honorários às fls. 475/477. Dispõe o artigo 22, §4º da lei nº 8.906/1994: "§ 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou." Para que a reserva dos honorários seja admitida no processo de execução condominial é necessário: 1) a apresentação do contrato de honorários; 2) a inexistência de litígio e; 3) a previsão da despesa na Convenção de Condomínio. No caso dos autos, vislumbro a possibilidade de reserva, considerando que foram preenchidos os requisitos autorizadores, notadamente a previsão na Convenção de Condomínio (cláusula 48 - fls. 179), bem como por se tratar de verba de natureza alimentar. Desse modo, defiro a reserva dos honorários contratuais do advogado do Condomínio. No mais, considerando que o arrematante vem efetuando o depósito das parcelas em data diversa daquela convencionada na decisão de fls. 485/486 (consulta ao Portal de Custas), e, ainda, que não constituiu advogado nos autos, comunique-se a gestora para intermediar as comunicação. Certifique a Serventia o decurso do prazo para impugnação à arrematação. Fls. 503/506: Cadastre-se a Advogada do arrematante. Intime-se. Advogados(s): Koiti Hayashi (OAB 139537/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Catiê da Silva Souza (OAB 410183/SP), Camila Morais Melo (OAB 441115/SP)
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0788/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 474: Trata-se de pedido de reserva dos honorários contratuais do advogado do exequente. Juntou o contrato de honorários às fls. 475/477. Dispõe o artigo 22, §4º da lei nº 8.906/1994: "§ 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou." Para que a reserva dos honorários seja admitida no processo de execução condominial é necessário: 1) a apresentação do contrato de honorários; 2) a inexistência de litígio e; 3) a previsão da despesa na Convenção de Condomínio. No caso dos autos, vislumbro a possibilidade de reserva, considerando que foram preenchidos os requisitos autorizadores, notadamente a previsão na Convenção de Condomínio (cláusula 48 - fls. 179), bem como por se tratar de verba de natureza alimentar. Desse modo, defiro a reserva dos honorários contratuais do advogado do Condomínio. No mais, considerando que o arrematante vem efetuando o depósito das parcelas em data diversa daquela convencionada na decisão de fls. 485/486 (consulta ao Portal de Custas), e, ainda, que não constituiu advogado nos autos, comunique-se a gestora para intermediar as comunicação. Certifique a Serventia o decurso do prazo para impugnação à arrematação. Fls. 503/506: Cadastre-se a Advogada do arrematante. Intime-se. Advogados(s): Koiti Hayashi (OAB 139537/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Catiê da Silva Souza (OAB 410183/SP), Camila Morais Melo (OAB 441115/SP)
28/07/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 474: Trata-se de pedido de reserva dos honorários contratuais do advogado do exequente. Juntou o contrato de honorários às fls. 475/477. Dispõe o artigo 22, §4º da lei nº 8.906/1994: "§ 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou." Para que a reserva dos honorários seja admitida no processo de execução condominial é necessário: 1) a apresentação do contrato de honorários; 2) a inexistência de litígio e; 3) a previsão da despesa na Convenção de Condomínio. No caso dos autos, vislumbro a possibilidade de reserva, considerando que foram preenchidos os requisitos autorizadores, notadamente a previsão na Convenção de Condomínio (cláusula 48 - fls. 179), bem como por se tratar de verba de natureza alimentar. Desse modo, defiro a reserva dos honorários contratuais do advogado do Condomínio. No mais, considerando que o arrematante vem efetuando o depósito das parcelas em data diversa daquela convencionada na decisão de fls. 485/486 (consulta ao Portal de Custas), e, ainda, que não constituiu advogado nos autos, comunique-se a gestora para intermediar as comunicação. Certifique a Serventia o decurso do prazo para impugnação à arrematação. Fls. 503/506: Cadastre-se a Advogada do arrematante. Intime-se.
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70129732-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2025 21:50
17/06/2025		Conclusos para Decisão
07/05/2025		Conclusos para Despacho
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70069827-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2025 13:53
16/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186
15/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0295/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 492: Oportunamente. No mais, revendo os autos verifico que a decisão de fls. 485/486 deixou de ser integralmente cumprida. Considerando que a gestora não foi comunicada para a intermediação com o arrematante, defino a data do primeiro pagamento para o dia 25 de abril e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Providencie a Serventia com urgência a comunicação à gestora, dando-lhe ciência da decisão de fls. 485/486. Intimem-se. Advogados(s): Koiti Hayashi (OAB 139537/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Camila Morais Melo (OAB 441115/SP)
14/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 492: Oportunamente. No mais, revendo os autos verifico que a decisão de fls. 485/486 deixou de ser integralmente cumprida. Considerando que a gestora não foi comunicada para a intermediação com o arrematante, defino a data do primeiro pagamento para o dia 25 de abril e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Providencie a Serventia com urgência a comunicação à gestora, dando-lhe ciência da decisão de fls. 485/486. Intimem-se.
14/04/2025		Conclusos para Despacho
11/04/2025		Conclusos para Despacho
07/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/04/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WMIA.25.70061096-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/04/2025 17:19
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
27/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0245/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 481/483: Cadastre-se, temporariamente, o arrematante Nelson Costa Neto. Fls. 478: Diante da anuência do credor, defiro a arrematação em segunda praça, na forma parcelada, nos termos do artigo 895 do CPC, para a aquisição do imóvel, objeto da matricula nº 67.284 do 1º CRI de Marília, pelo valor total de R$51.000,00 (cinquenta e um mil reais), correspondente a 62,09% do valor atualizado da avaliação do imóvel, da seguinte forma: - 1 entrada de 25% do valor do lance de R$ 12.750,00 (depósito de fls. 463/464); - O saldo remanescente, em 30 parcelas mensais e sucessivas, corrigidas monetariamente pelo índice do TJSP. Assino digitalmente o auto de fls. 481/484 nesta data. Defino que o pagamento da primeira parcela será realizado até o dia 10/04/2025 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, observado o disposto no artigo 895, §4º do CPC. Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para a oposição de impugnação à arrematação, contado do aperfeiçoamento da arrematação, que ocorre com a assinatura do auto (CPC, art. 903, "caput", § § 1º e 2º). Após o transcurso do prazo supra, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, devidamente instruída com a certidão do transcurso do prazo, como documento hábil para registro da hipoteca judiciária como garantia do pagamento perante o Cartório de Registro Imobiliário (próprio bem), competindo ao arrematante a devida instrução. Comprovado o registro da hipoteca judiciária e a quitação do ITBI referente à aquisição, expeça-se carta de arrematação, com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, § 1º c.c. art. 903, §º, do CPC), com observância do disposto no art. 901, §§ 1º e 2º, do CPC. Ciente dos débitos tributários de fls. 479. Intime-se a municipalidade a indicar a conta depósito para pagamento dos tributos. Considerando que até a presente data o arrematante não constituiu representação processual, comunique-se a gestora para intermediar as comunicação, inclusive os termos desta decisão. Intime-se. Advogados(s): Koiti Hayashi (OAB 139537/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Camila Morais Melo (OAB 441115/SP)
26/03/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 481/483: Cadastre-se, temporariamente, o arrematante Nelson Costa Neto. Fls. 478: Diante da anuência do credor, defiro a arrematação em segunda praça, na forma parcelada, nos termos do artigo 895 do CPC, para a aquisição do imóvel, objeto da matricula nº 67.284 do 1º CRI de Marília, pelo valor total de R$51.000,00 (cinquenta e um mil reais), correspondente a 62,09% do valor atualizado da avaliação do imóvel, da seguinte forma: - 1 entrada de 25% do valor do lance de R$ 12.750,00 (depósito de fls. 463/464); - O saldo remanescente, em 30 parcelas mensais e sucessivas, corrigidas monetariamente pelo índice do TJSP. Assino digitalmente o auto de fls. 481/484 nesta data. Defino que o pagamento da primeira parcela será realizado até o dia 10/04/2025 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, observado o disposto no artigo 895, §4º do CPC. Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para a oposição de impugnação à arrematação, contado do aperfeiçoamento da arrematação, que ocorre com a assinatura do auto (CPC, art. 903, "caput", § § 1º e 2º). Após o transcurso do prazo supra, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, devidamente instruída com a certidão do transcurso do prazo, como documento hábil para registro da hipoteca judiciária como garantia do pagamento perante o Cartório de Registro Imobiliário (próprio bem), competindo ao arrematante a devida instrução. Comprovado o registro da hipoteca judiciária e a quitação do ITBI referente à aquisição, expeça-se carta de arrematação, com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, § 1º c.c. art. 903, §º, do CPC), com observância do disposto no art. 901, §§ 1º e 2º, do CPC. Ciente dos débitos tributários de fls. 479. Intime-se a municipalidade a indicar a conta depósito para pagamento dos tributos. Considerando que até a presente data o arrematante não constituiu representação processual, comunique-se a gestora para intermediar as comunicação, inclusive os termos desta decisão. Intime-se.
26/03/2025		Conclusos para Decisão
26/03/2025		Documento Juntado
25/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMIA.25.70053754-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/03/2025 16:21
25/03/2025		Conclusos para Despacho
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70047838-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 09:32
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0186/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Documento Juntado
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0186/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 453/454: Sobre a proposta de arrematação parcelada, manifeste-se o exequente. Prazo: 05 dias. Intimem-se. Advogados(s): Koiti Hayashi (OAB 139537/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Camila Morais Melo (OAB 441115/SP)
10/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 453/454: Sobre a proposta de arrematação parcelada, manifeste-se o exequente. Prazo: 05 dias. Intimem-se.
10/03/2025		Conclusos para Despacho
24/02/2025		Conclusos para Despacho
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70029154-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2025 16:08
10/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0086/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 434/437. Anote-se a existência de débitos tributários em relação ao imóvel, cujos direitos restaram penhorados nestes autos (fls. 299). Fls. 438/448. Ciente. Aguarde-se o término do leilão. Intimem-se. Advogados(s): Koiti Hayashi (OAB 139537/SP), Rodrigo Abolis Bastos (OAB 194271/SP), Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Camila Morais Melo (OAB 441115/SP)
03/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 434/437. Anote-se a existência de débitos tributários em relação ao imóvel, cujos direitos restaram penhorados nestes autos (fls. 299). Fls. 438/448. Ciente. Aguarde-se o término do leilão. Intimem-se.
29/01/2025		Conclusos para Despacho
16/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70004795-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2025 13:22
14/01/2025		Conclusos para Despacho
09/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMIA.25.70001591-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/01/2025 10:50
05/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0972/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0972/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 419/425. Aprovo a minuta de fls. 421/425. Comunique-se o leiloeiro oficial para que proceda a publicação do edital e as intimações pertinentes. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos datas designadas: o 1º leilão terá início no dia 20 de janeiro de 2025, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 23 de janeiro de 2025, às 15 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início do 1º leilão, o 2º leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 23 de janeiro de 2025, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará em 13 de fevereiro de 2025, às 15 horas e 30 minutos. Para a validação das instituições às partes e interessados, deverá o leiloeiro observar o disposto no artigo 274, do CPC, comprovando nos autos. Intimem-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Camila Morais Melo (OAB 441115/SP)
04/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 419/425. Aprovo a minuta de fls. 421/425. Comunique-se o leiloeiro oficial para que proceda a publicação do edital e as intimações pertinentes. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos datas designadas: o 1º leilão terá início no dia 20 de janeiro de 2025, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 23 de janeiro de 2025, às 15 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início do 1º leilão, o 2º leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 23 de janeiro de 2025, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará em 13 de fevereiro de 2025, às 15 horas e 30 minutos. Para a validação das instituições às partes e interessados, deverá o leiloeiro observar o disposto no artigo 274, do CPC, comprovando nos autos. Intimem-se.
04/12/2024		Conclusos para Despacho
03/12/2024		Conclusos para Despacho
02/12/2024		Documento Juntado
29/11/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70253061-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/11/2024 17:22
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0948/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0948/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 385/387. Fica dispensada a publicação do edital em jornal local, devendo a publicação ser realizada na rede mundial de computadores (art. 887, § 2º do CPC). Fls. 389/392. Comunique-se o leiloeiro. Fls. 393/412. Por ora, intime-se o leiloeiro para retificar o edital, a fim de excluir do mesmo os itens "10" e "17". Intimem-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Camila Morais Melo (OAB 441115/SP)
27/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 385/387. Fica dispensada a publicação do edital em jornal local, devendo a publicação ser realizada na rede mundial de computadores (art. 887, § 2º do CPC). Fls. 389/392. Comunique-se o leiloeiro. Fls. 393/412. Por ora, intime-se o leiloeiro para retificar o edital, a fim de excluir do mesmo os itens "10" e "17". Intimem-se.
27/11/2024		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
27/11/2024		Conclusos para Despacho
22/11/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70247616-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/11/2024 14:25
21/11/2024		Conclusos para Despacho
19/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70245402-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2024 10:49
15/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0916/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70243631-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2024 15:53
14/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0916/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 373/374. Ciência à Dra. Camila Morais Melo acerca da petição da Defensoria Pública de fls. 373/374, na qual informa que é vedada a renúncia por motivo de foro íntimo, razão pela qual deverá continuar prestando assistência aos executados. Diante da inércia das partes, homologo a avaliação de fls. 326/360, que atribuiu ao imóvel objeto da matrícula nº 67.284 do 1º CRI o valor de R$ 81.011,49 (out/2024). Fls. 376/380. Diante da apresentação do laudo de avaliação, oficie-se à Defensoria Pública Estadual para liberação dos honorários em favor do sr. perito. Por conseguinte, defiro o pedido de fls. 366/367. Promova-se o praceamento do bem penhorado às fls. 299, através de SISTEMA DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA, nos termos do artigo 882, §§ 1º e 2º do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Nomeio leiloeiro Davi Borges de Aquino - JUCESP 1.070, cujo praceamento ficará a seu cargo através do site www.alfaleiloes.com. Fixo a comissão devida ao gestor em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Em não havendo licitante nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Consigno que em segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizado. Ainda, nos termos do artigo 16, do referido Provimento, fixo como acréscimo mínimo obrigatório o percentual de 5% sobre o lanço corrente. Em caso de remição ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro ou, em caso de composição, deverá declinar na minuta de acordo quem arcará com tais despesas, sob pena de o executado suportá-las integralmente. Por fim, intime-se o leiloeiro para apresentação de minuta do edital para conferência e posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC. O leiloeiro, ainda deverá observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Consigne-se que todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações desta Vara devem ser efetuadas através do endereço eletrônico: marilia3cv@tjsp.jus.br. Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade às comunicações entre este Juízo e o leiloeiro nomeada. Intime-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Camila Morais Melo (OAB 441115/SP)
13/11/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 373/374. Ciência à Dra. Camila Morais Melo acerca da petição da Defensoria Pública de fls. 373/374, na qual informa que é vedada a renúncia por motivo de foro íntimo, razão pela qual deverá continuar prestando assistência aos executados. Diante da inércia das partes, homologo a avaliação de fls. 326/360, que atribuiu ao imóvel objeto da matrícula nº 67.284 do 1º CRI o valor de R$ 81.011,49 (out/2024). Fls. 376/380. Diante da apresentação do laudo de avaliação, oficie-se à Defensoria Pública Estadual para liberação dos honorários em favor do sr. perito. Por conseguinte, defiro o pedido de fls. 366/367. Promova-se o praceamento do bem penhorado às fls. 299, através de SISTEMA DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA, nos termos do artigo 882, §§ 1º e 2º do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Nomeio leiloeiro Davi Borges de Aquino - JUCESP 1.070, cujo praceamento ficará a seu cargo através do site www.alfaleiloes.com. Fixo a comissão devida ao gestor em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Em não havendo licitante nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Consigno que em segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizado. Ainda, nos termos do artigo 16, do referido Provimento, fixo como acréscimo mínimo obrigatório o percentual de 5% sobre o lanço corrente. Em caso de remição ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro ou, em caso de composição, deverá declinar na minuta de acordo quem arcará com tais despesas, sob pena de o executado suportá-las integralmente. Por fim, intime-se o leiloeiro para apresentação de minuta do edital para conferência e posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC. O leiloeiro, ainda deverá observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Consigne-se que todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações desta Vara devem ser efetuadas através do endereço eletrônico: marilia3cv@tjsp.jus.br. Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade às comunicações entre este Juízo e o leiloeiro nomeada. Intime-se.
13/11/2024		Conclusos para Decisão
12/11/2024		Conclusos para Despacho
12/11/2024		Documento Juntado
12/11/2024		Documento Juntado
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70236362-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 05/11/2024 15:51
04/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
01/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
01/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0874/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 364/365. Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para manifestação acerca do pedido de renúncia. Após, tonem conclusos para apreciação do pedido de 366/367. Intimem-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Camila Morais Melo (OAB 441115/SP)
31/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 364/365. Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para manifestação acerca do pedido de renúncia. Após, tonem conclusos para apreciação do pedido de 366/367. Intimem-se.
31/10/2024		Conclusos para Despacho
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70225001-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2024 13:31
21/10/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WMIA.24.70224650-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 21/10/2024 09:28
21/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0836/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0836/2024 Teor do ato: Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 326/360, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Camila Morais Melo (OAB 441115/SP)
17/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 326/360, no prazo de 15 dias.
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70217551-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 10/10/2024 11:04
07/10/2024		Documento Juntado
07/10/2024		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Resolução 910-2023
01/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0774/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão Cadastro de Auxiliares da Justiça
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0774/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 316. Para prosseguimento do feito, determino a avaliação do imóvel, cujos direitos foram penhorados às fls. 299, nomeio como perito judicial o Sr. José Albino Martins Manzano . As partes são beneficiárias da gratuidade judiciária, condição que as isenta de pagar os honorários do perito, a teor do artigo 98, inciso VI, do C.P.C., assim, o pagamento será efetuado com recursos alocados no orçamento do Estado, vinculado à Secretaria da Justiça, nos termos da Resolução 910/2023. Dessa forma, considerando a Tabela de Honorários Periciais (anexo da Resolução nº 910/2023), e a avaliação a ser realizada, arbitro os honorários periciais em 12 UFESPs. Oficie-se à Defensoria Pública Estadual para reserva dos honorários periciais. Com a reserva, intime-se o perito nomeado para início dos trabalhos. Prazo para conclusão do laudo: 20 dias. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como autorização para que a Prefeitura Municipal de Marília confira ao perito nomeado o acesso à planta do imóvel. Intimem-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Camila Morais Melo (OAB 441115/SP)
27/09/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 316. Para prosseguimento do feito, determino a avaliação do imóvel, cujos direitos foram penhorados às fls. 299, nomeio como perito judicial o Sr. José Albino Martins Manzano . As partes são beneficiárias da gratuidade judiciária, condição que as isenta de pagar os honorários do perito, a teor do artigo 98, inciso VI, do C.P.C., assim, o pagamento será efetuado com recursos alocados no orçamento do Estado, vinculado à Secretaria da Justiça, nos termos da Resolução 910/2023. Dessa forma, considerando a Tabela de Honorários Periciais (anexo da Resolução nº 910/2023), e a avaliação a ser realizada, arbitro os honorários periciais em 12 UFESPs. Oficie-se à Defensoria Pública Estadual para reserva dos honorários periciais. Com a reserva, intime-se o perito nomeado para início dos trabalhos. Prazo para conclusão do laudo: 20 dias. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como autorização para que a Prefeitura Municipal de Marília confira ao perito nomeado o acesso à planta do imóvel. Intimem-se.
27/09/2024		Conclusos para Decisão
19/09/2024		Conclusos para Despacho
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70194159-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2024 14:41
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0691/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
04/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0691/2024 Teor do ato: Ciência ao exequente sobre o ofício recebido de fls. 312 (Caixa). Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Camila Morais Melo (OAB 441115/SP)
03/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente sobre o ofício recebido de fls. 312 (Caixa).
03/09/2024		Documento Juntado
03/09/2024		Documento Juntado
22/08/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA705705448TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha Destinatário : Caixa Econômica Federal Diligência : 15/08/2024
15/08/2024		Documento Juntado
14/08/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
13/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0601/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025
08/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0601/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 297. Anote-se a existência de débitos tributários em relação ao imóvel penhorado, conforme certidão positiva de fl. 298. Intimem-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Camila Morais Melo (OAB 441115/SP)
07/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 297. Anote-se a existência de débitos tributários em relação ao imóvel penhorado, conforme certidão positiva de fl. 298. Intimem-se.
07/08/2024		Conclusos para Despacho
07/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha
02/08/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
31/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70162556-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2024 17:27
31/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0573/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 4018
30/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0573/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 292. Conforme jurisprudência pacífica do STJ, o imóvel alienado fiduciariamente não pode ser penhorado por não pertencer ao patrimônio do devedor, possibilitando-se tão somente a penhora dos direitos que o devedor fiduciante/executado possui sobre o bem. Deste modo, defiro a penhora sobre os direitos que os executados possuem sobre a unidade condominial objeto da matrícula nº 67.284 do 1º CRI de Marília (fls. 285/288). Lavre-se o termo de penhora, conforme disposto no art. 838 c.c. 845, § 1º, ambos do CPC, ficando nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Nos termos do art. 837, do CPC, providencie-se a averbação da penhora pelo sistema ARISP, se possível, independentemente de quem constar como proprietário na referida matrícula, observando-se que o exequente é beneficiário da justiça gratuita. Não sendo possível a averbação eletrônica, cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante a apresentação de cópia do auto ou termo, independentemente de mandado judicial, nos termos do art. 844, do CPC. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intimem-se os executados, nos termos do art. 841, § 1º, do CPC. Nos termos do art. 799, do CPC, intime-se o credor fiduciário. E. Carta. A fim de averiguar quais os reais direitos que o executado possui sobre o imóvel, determino a expedição de ofício ao credor fiduciário (R.2/67.284 fl. 285/288) para apresentar o valor do débito do contrato de alienação fiduciária (valor contratado, quantidade de parcelas, quantidade de parcelas pagas e valor atualizado do débito, além do valor efetivamente pago). Por fim, comprove o exequente a pesquisa junto aos órgãos administrativos acerca da existência ou não de débitos fiscais incidentes sobre o imóvel. Intime-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Camila Morais Melo (OAB 441115/SP)
29/07/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 292. Conforme jurisprudência pacífica do STJ, o imóvel alienado fiduciariamente não pode ser penhorado por não pertencer ao patrimônio do devedor, possibilitando-se tão somente a penhora dos direitos que o devedor fiduciante/executado possui sobre o bem. Deste modo, defiro a penhora sobre os direitos que os executados possuem sobre a unidade condominial objeto da matrícula nº 67.284 do 1º CRI de Marília (fls. 285/288). Lavre-se o termo de penhora, conforme disposto no art. 838 c.c. 845, § 1º, ambos do CPC, ficando nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Nos termos do art. 837, do CPC, providencie-se a averbação da penhora pelo sistema ARISP, se possível, independentemente de quem constar como proprietário na referida matrícula, observando-se que o exequente é beneficiário da justiça gratuita. Não sendo possível a averbação eletrônica, cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante a apresentação de cópia do auto ou termo, independentemente de mandado judicial, nos termos do art. 844, do CPC. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intimem-se os executados, nos termos do art. 841, § 1º, do CPC. Nos termos do art. 799, do CPC, intime-se o credor fiduciário. E. Carta. A fim de averiguar quais os reais direitos que o executado possui sobre o imóvel, determino a expedição de ofício ao credor fiduciário (R.2/67.284 fl. 285/288) para apresentar o valor do débito do contrato de alienação fiduciária (valor contratado, quantidade de parcelas, quantidade de parcelas pagas e valor atualizado do débito, além do valor efetivamente pago). Por fim, comprove o exequente a pesquisa junto aos órgãos administrativos acerca da existência ou não de débitos fiscais incidentes sobre o imóvel. Intime-se.
29/07/2024		Conclusos para Decisão
03/07/2024		Conclusos para Despacho
26/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70133240-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2024 10:51
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0481/2024 Data da Publicação: 27/06/2024 Número do Diário: 3995
25/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0481/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do documento de fls. 282/288, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Intimem-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Camila Morais Melo (OAB 441115/SP)
25/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do documento de fls. 282/288, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Intimem-se.
24/06/2024		Conclusos para Despacho
07/05/2024		Conclusos para Despacho
24/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0307/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953
23/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0307/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 279/280. Diante da recusa manifestada pelo exequente, não há como acolher a proposta apresentada pela executada. Providencie a serventia a obtenção da certidão atualizada da matrícula do imóvel (matr. 67.284 do 1º CRI de Marília/SP). Anote-se a juntada do substabelecimento. Intimem-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Danilo Kemp Grandizoli (OAB 266590/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Camila Morais Melo (OAB 441115/SP)
22/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 279/280. Diante da recusa manifestada pelo exequente, não há como acolher a proposta apresentada pela executada. Providencie a serventia a obtenção da certidão atualizada da matrícula do imóvel (matr. 67.284 do 1º CRI de Marília/SP). Anote-se a juntada do substabelecimento. Intimem-se.
22/04/2024		Conclusos para Despacho
26/03/2024		Conclusos para Despacho
20/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70054606-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2024 12:05
23/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3912
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0121/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 250/254: Trata-se impugnação à indisponibilidade de fls. 270/272, formulada por KELLE CRISTINA MOREIRA PEREIRA. Alega a executada que foram bloqueados valores nas contas mantidas junto à Caixa Econômica Federal (R$20,00) proveniente de remuneração. Pleiteia o acolhimento do pedido para o imediato desbloqueio dos valores impenhoráveis, com fundamento nos incisos IV e X do artigo 833 do CPC. Propõe o pagamento da dívida por meio de parcelas mensais no valor de R$150,00. Instruiu seu pedido com os documentos de fls. 255/268. Anote-se a gratuidade processual em favor dos executados (fls. 255/256). Considerando o desbloqueio dos valores na própria da executada (fls. 270/272), prejudicado o pedido formulado. Ademais, conforme demonstra o detalhamento, nenhum ativo foi localizado na Caixa Econômica Federal. No mais, manifeste-se o exequente sobre o parcelamento do débito proposto pelos executados. Prazo:10 dias. Intime-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Camila Morais Melo (OAB 441115/SP)
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0118/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
21/02/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 250/254: Trata-se impugnação à indisponibilidade de fls. 270/272, formulada por KELLE CRISTINA MOREIRA PEREIRA. Alega a executada que foram bloqueados valores nas contas mantidas junto à Caixa Econômica Federal (R$20,00) proveniente de remuneração. Pleiteia o acolhimento do pedido para o imediato desbloqueio dos valores impenhoráveis, com fundamento nos incisos IV e X do artigo 833 do CPC. Propõe o pagamento da dívida por meio de parcelas mensais no valor de R$150,00. Instruiu seu pedido com os documentos de fls. 255/268. Anote-se a gratuidade processual em favor dos executados (fls. 255/256). Considerando o desbloqueio dos valores na própria da executada (fls. 270/272), prejudicado o pedido formulado. Ademais, conforme demonstra o detalhamento, nenhum ativo foi localizado na Caixa Econômica Federal. No mais, manifeste-se o exequente sobre o parcelamento do débito proposto pelos executados. Prazo:10 dias. Intime-se.
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0118/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 854, do CPC, defiro o pedido retro, determinando o bloqueio de valor até o montante do débito junto ao Sistema SISBAJUD (R$18.619,20 fls. 248) em eventuais contas existentes em nome do(s) executado(s) Kelle Cristina Moreira Pereira (CPF/MF nº 143.949.418-57), com repetição pelo prazo de 30 dias. Frutífera a diligência, proceda a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda também a transferência do valor bloqueado para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo esta rejeitada, o valor bloqueado converter-se-á em penhora (art. 854, § 5º, do CPC), expedindo-se de imediato MLJ em favor do credor, caso não haja outros requerimentos pendentes de apreciação, especialmente penhora no rosto dos autos, mediante a apresentação do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), considerando a implantação do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, na data de 01/07/2019, nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575 disponibilizado no DJe em 19, 24 e 25/06/2019). Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser desde logo liberados, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados, pelo prazo prescricional. Intime-se. (desbloqueado valor irrisório) Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP), Camila Morais Melo (OAB 441115/SP)
20/02/2024		Conclusos para Decisão
20/02/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
20/02/2024		Documento Juntado
19/02/2024		Conclusos para Despacho
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70027295-3 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 16/02/2024 13:25
13/12/2023		Conclusos para Decisão
05/12/2023		Conclusos para Despacho
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70242994-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2023 18:15
20/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0943/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0943/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 243: Apresente à parte exequente o demonstrativo do débito atualizado. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
16/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 243: Apresente à parte exequente o demonstrativo do débito atualizado. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
16/11/2023		Conclusos para Despacho
11/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2023		Conclusos para Despacho
27/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70220177-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2023 16:12
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0855/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0855/2023 Teor do ato: Diante da certidão do Oficial de Justiça de fls. 239, manifeste-se o(a) exequente acerca do prosseguimento, indicando bens à penhora. Prazo: 05 dias. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
17/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da certidão do Oficial de Justiça de fls. 239, manifeste-se o(a) exequente acerca do prosseguimento, indicando bens à penhora. Prazo: 05 dias.
17/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/10/2023		Mandado Juntado
18/07/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 344.2023/022557-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2023 Local: Oficial de justiça - Camila Aparecida Fonseca
05/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/05/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WMIA.23.70098596-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 24/05/2023 13:33
23/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0413/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
22/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0413/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado de pesquisas de endereços, através do(s) sistema(s) SIEL e Sisbajud (fls. 222/229). Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
22/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado de pesquisas de endereços, através do(s) sistema(s) SIEL e Sisbajud (fls. 222/229).
18/05/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
18/05/2023		Documento Juntado
18/05/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
18/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70069661-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2023 15:21
17/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0297/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718
14/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0297/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado de pesquisa de endereços, através do(s) sistema(s) Siel (fls. 215/216). Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
13/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado de pesquisa de endereços, através do(s) sistema(s) Siel (fls. 215/216).
13/04/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
27/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0247/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705
24/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0247/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 208. Recebo a petição de fls. 208 como emenda à inicial, a fim de determinar a inclusão de EDSON DA SILVA PEREIRA, inscrito no CPF n° 180.788.728-60 no polo passivo da presente execução. Providencie a serventia as anotações de praxe. Diante da certidão de fls. 204, proceda-se à consulta de endereço dos executados através do sistema SIEL. Fls. 209/211. Ciente. Intime-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
24/03/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 208. Recebo a petição de fls. 208 como emenda à inicial, a fim de determinar a inclusão de EDSON DA SILVA PEREIRA, inscrito no CPF n° 180.788.728-60 no polo passivo da presente execução. Providencie a serventia as anotações de praxe. Diante da certidão de fls. 204, proceda-se à consulta de endereço dos executados através do sistema SIEL. Fls. 209/211. Ciente. Intime-se.
23/03/2023		Conclusos para Decisão
13/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70043264-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2023 15:03
07/03/2023		Conclusos para Despacho
06/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70038131-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2023 16:36
03/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0169/2023 Data da Publicação: 06/03/2023 Número do Diário: 3689
02/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0169/2023 Teor do ato: Aguardando manifestação do(a) requerente/exequente acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 204 (mandado cumprido negativo). Prazo: 05 dias. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
02/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando manifestação do(a) requerente/exequente acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 204 (mandado cumprido negativo). Prazo: 05 dias.
02/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/02/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 344.2023/004219-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/02/2023 Local: Oficial de justiça - João Luís Russomano
07/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673
06/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0095/2023 Teor do ato: Valor do débito: R$13.743,90 Honorários advocatícios: 10% sobre o valor do débito Custas e despesas: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Vistos. Cite-se a executada, para, querendo, pagar o valor apontado, sem prejuízo das parcelas que se vencerem no decorrer do processo, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, parágrafo primeiro), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Realizada a citação, o oficial de justiça RETERÁ a sua via do mandado e aguardará o pagamento por três dias (contados da citação). Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, § 1º, do CPC). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. Os executados poderão apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Registre-se que a rejeição dos embargos, ou o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na majoração dos honorários advocatícios, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, fica intimado de que não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não ser aplicado o disposto no artigo 240, § 1º, do CPC. Ficam desde já deferidas as pesquisas através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo, mediante a comprovação do recolhimento prévio das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/2012, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, poderá o exequente requerer a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, do Código de Processo Civil. Uma vez formalizadas as averbações deverá o exequente providenciar a comunicação ao Juízo no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento das averbações realizadas. Expeça-se o mandado de citação no endereço declinado na inicial. Intime-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
03/02/2023		Recebida a Petição Inicial Valor do débito: R$13.743,90 Honorários advocatícios: 10% sobre o valor do débito Custas e despesas: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Vistos. Cite-se a executada, para, querendo, pagar o valor apontado, sem prejuízo das parcelas que se vencerem no decorrer do processo, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, parágrafo primeiro), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Realizada a citação, o oficial de justiça RETERÁ a sua via do mandado e aguardará o pagamento por três dias (contados da citação). Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, § 1º, do CPC). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. Os executados poderão apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Registre-se que a rejeição dos embargos, ou o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na majoração dos honorários advocatícios, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, fica intimado de que não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não ser aplicado o disposto no artigo 240, § 1º, do CPC. Ficam desde já deferidas as pesquisas através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo, mediante a comprovação do recolhimento prévio das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/2012, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, poderá o exequente requerer a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, do Código de Processo Civil. Uma vez formalizadas as averbações deverá o exequente providenciar a comunicação ao Juízo no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento das averbações realizadas. Expeça-se o mandado de citação no endereço declinado na inicial. Intime-se.
03/02/2023		Conclusos para Decisão
26/01/2023		Conclusos para Despacho
26/01/2023		Documento Juntado
17/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70004310-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2023 12:47
11/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3655
10/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0005/2023 Teor do ato: Vistos. À vista dos documentos de fls. 19/157, concedo ao exequente a gratuidade. Anote-se. Providencie o exequente a juntada da Convenção de Condomínio. Prazo: 15 dias. Sem prejuízo, através do sistema SREI-ARISP providencie a Serventia a matrícula atualizada do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB 197261/SP), Lucas Augusto de Castro Xavier (OAB 399815/SP)
09/01/2023		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. À vista dos documentos de fls. 19/157, concedo ao exequente a gratuidade. Anote-se. Providencie o exequente a juntada da Convenção de Condomínio. Prazo: 15 dias. Sem prejuízo, através do sistema SREI-ARISP providencie a Serventia a matrícula atualizada do imóvel. Intime-se.
09/01/2023		Conclusos para Despacho
20/12/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
17/01/2023	Petições Diversas
06/03/2023	Petições Diversas
13/03/2023	Petições Diversas
18/04/2023	Petições Diversas
24/05/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
27/10/2023	Petições Diversas
29/11/2023	Petições Diversas
16/02/2024	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
20/03/2024	Petição Intermediária
26/06/2024	Petições Diversas
31/07/2024	Petições Diversas
09/09/2024	Petições Diversas
10/10/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
21/10/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
21/10/2024	Petições Diversas
05/11/2024	Manifestação da Defensoria Pública
14/11/2024	Petições Diversas
19/11/2024	Petições Diversas
22/11/2024	Pedido de Designação de Hastas
29/11/2024	Pedido de Designação de Hastas
09/01/2025	Pedido de Habilitação
16/01/2025	Petições Diversas
18/02/2025	Petições Diversas
18/03/2025	Petições Diversas
25/03/2025	Pedido de Habilitação
03/04/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/04/2025	Petições Diversas
14/07/2025	Petições Diversas
08/08/2025	Petições Diversas
08/09/2025	Petições Diversas
27/11/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
19/01/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/02/2026	Petições Diversas
27/02/2026	Renúncia de Mandato/Encargo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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