Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	2157300/2023	05º D.P. MARÍLIA	Marilia-SP
Inquérito Policial	25693364	05º D.P. MARÍLIA	Marilia-SP
Portaria	2157300	05º D.P. MARÍLIA	Marilia-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	DANIEL APARECIDO DA SILVA Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Data	Tipo
22/06/2023	Relatório Final
11/09/2023	Manifestação do MP
11/09/2023	Denúncia
26/09/2023	Manifestação do MP
02/02/2024	Resposta à Acusação
02/06/2025	Manifestação do MP
06/06/2025	Manifestação do MP
22/07/2025	Alegações Finais
31/03/2026	Razões de Apelação
22/06/2026	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
13/06/2025	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	1

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
23/09/2023	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	-
23/06/2023	Inicial	Inquérito Policial	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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