Reqte	Priscilla Mazzafera Freitas Cirino Advogada:  Veralucia Aguiar   Advogada:  Silvia Regina Pereira Frazão   Advogado:  Renato Mazzafera Freitas
Reqdo	Di Pisa Engenharia e Consultoria Ltda Advogado:  Roberto Robson da Costa
Gestor	Grupo Lance -Daniel Melo Cruz, Jucesp nº 1125

Reqte	Priscilla Mazzafera Freitas Cirino Advogada:  Veralucia Aguiar   Advogada:  Silvia Regina Pereira Frazão   Advogado:  Renato Mazzafera Freitas
Reqdo	Di Pisa Engenharia e Consultoria Ltda Advogado:  Roberto Robson da Costa
Reqdo	Miguel do Nascimento Advogado:  Roberto Robson da Costa
Reqda	Izabel Esposito Nascimento Advogado:  Roberto Robson da Costa
Gestor	Grupo Lance -Daniel Melo Cruz, Jucesp nº 1125

Data		Movimento
23/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0128/2026 Teor do ato: Certidão de Objeto e Pé à disposição da parte interessada. Advogados(s): Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Silvia Regina Pereira Frazão (OAB 83812/SP), Veralucia Aguiar (OAB 323434/SP), Roberto Robson da Costa (OAB 340901/SP)
22/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão de Objeto e Pé à disposição da parte interessada.
22/01/2026		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
23/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0128/2026 Teor do ato: Certidão de Objeto e Pé à disposição da parte interessada. Advogados(s): Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Silvia Regina Pereira Frazão (OAB 83812/SP), Veralucia Aguiar (OAB 323434/SP), Roberto Robson da Costa (OAB 340901/SP)
22/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão de Objeto e Pé à disposição da parte interessada.
22/01/2026		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
13/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0056/2026 Teor do ato: Aprovo o edital de leilão apresentado às fls. 3350/3352 pela leiloeira nomeada. Intimem-se as partes, na pessoa de seus Procuradores, das datas designadas para o leilão, quais sejam: 1º Leilão terá início no dia 16/03/2026 às 00:00, e terá encerramento no dia 20/03/2026 às 13;53 (ambas no horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 28/04/2026 às 13:53 (ambas no horário de Brasília), sendo vendido os bem(ns) pelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de 60% do valor de avaliação atualizada. Providencie a serventia a afixação de cópia do edital no átrio deste Forum, em local de costume. Intime-se. Advogados(s): Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Silvia Regina Pereira Frazão (OAB 83812/SP), Veralucia Aguiar (OAB 323434/SP), Roberto Robson da Costa (OAB 340901/SP)
13/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aprovo o edital de leilão apresentado às fls. 3350/3352 pela leiloeira nomeada. Intimem-se as partes, na pessoa de seus Procuradores, das datas designadas para o leilão, quais sejam: 1º Leilão terá início no dia 16/03/2026 às 00:00, e terá encerramento no dia 20/03/2026 às 13;53 (ambas no horário de Brasília); não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 28/04/2026 às 13:53 (ambas no horário de Brasília), sendo vendido os bem(ns) pelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de 60% do valor de avaliação atualizada. Providencie a serventia a afixação de cópia do edital no átrio deste Forum, em local de costume. Intime-se.
13/01/2026		Conclusos para Decisão
13/01/2026		Ofício Juntado
12/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.70001513-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/01/2026 09:40
22/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1834/2025 Data da Publicação: 23/12/2025
19/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1834/2025 Teor do ato: Vistos. Nomeio o Dr. Daniel Melo Cruz, JUCESP Nº 1125, leiloeiro oficial associado ao Grupo Lance Judicial- www.lancejudicial.com.br - Telefones (11) 30030577- fixo comercial e, (11) 959005000- celular comercial, e-mail contato@grupolance.com.br, regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização da alienação, sendo que o procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Proceda a serventia a alimentação do Portal de Peritos, com a indicação do número do processo, nome do Juiz, local de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao Auxiliar. (Comunicado Conjunto nº 690/2017 TJSP) e encaminhe e-mail institucional a Gestora de Leilão Eletrônico, informando que o edital deverá ser encaminhado no e-mail do cartório: marilia2cv@tjsp.jus.br O 1º pregão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação por no mínimo 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.grupolance.com.br/, nos quais serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. O pagamento deverá ser feito, preferencialmente, de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Na hipótese de parcelamento, admite-se o depósito de pelo menos vinte e cinco por cento (25%) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Consigno que não será devida comissão do leiloeiro se frustrada a arrematação por decisão judicial. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Conste no Edital que, em casos de penhora sobre os direitos, o arrematante substituirá o (a) devedor(a) fiduciante no contrato, passando a figurar como devedor responsável pelo pagamento das parcelas do financiamento. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Expeça-se certidão de objeto e pé com o valor executado. Int. Advogados(s): Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Silvia Regina Pereira Frazão (OAB 83812/SP), Veralucia Aguiar (OAB 323434/SP), Roberto Robson da Costa (OAB 340901/SP)
19/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nomeio o Dr. Daniel Melo Cruz, JUCESP Nº 1125, leiloeiro oficial associado ao Grupo Lance Judicial- www.lancejudicial.com.br - Telefones (11) 30030577- fixo comercial e, (11) 959005000- celular comercial, e-mail contato@grupolance.com.br, regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização da alienação, sendo que o procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Proceda a serventia a alimentação do Portal de Peritos, com a indicação do número do processo, nome do Juiz, local de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao Auxiliar. (Comunicado Conjunto nº 690/2017 TJSP) e encaminhe e-mail institucional a Gestora de Leilão Eletrônico, informando que o edital deverá ser encaminhado no e-mail do cartório: marilia2cv@tjsp.jus.br O 1º pregão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação por no mínimo 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.grupolance.com.br/, nos quais serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. O pagamento deverá ser feito, preferencialmente, de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Na hipótese de parcelamento, admite-se o depósito de pelo menos vinte e cinco por cento (25%) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Consigno que não será devida comissão do leiloeiro se frustrada a arrematação por decisão judicial. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Conste no Edital que, em casos de penhora sobre os direitos, o arrematante substituirá o (a) devedor(a) fiduciante no contrato, passando a figurar como devedor responsável pelo pagamento das parcelas do financiamento. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Expeça-se certidão de objeto e pé com o valor executado. Int.
17/11/2025		Conclusos para Decisão
17/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70219361-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/11/2025 12:24
11/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1554/2025 Data da Publicação: 12/11/2025
10/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1554/2025 Teor do ato: Vistos. Tragam as partes a Minuta de acordo, devidamente assinada para fins de apreciação, no prazo de quinze (15) dias. Int. Advogados(s): Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Silvia Regina Pereira Frazão (OAB 83812/SP), Veralucia Aguiar (OAB 323434/SP), Roberto Robson da Costa (OAB 340901/SP)
10/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tragam as partes a Minuta de acordo, devidamente assinada para fins de apreciação, no prazo de quinze (15) dias. Int.
10/11/2025		Conclusos para Despacho
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70214354-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2025 08:37
07/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70213958-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2025 15:30
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1476/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1476/2025 Teor do ato: Fls. 453/460: Manifeste-se a parte exequente em 05 dias. Int. Advogados(s): Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Silvia Regina Pereira Frazão (OAB 83812/SP), Veralucia Aguiar (OAB 323434/SP), Roberto Robson da Costa (OAB 340901/SP)
29/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 453/460: Manifeste-se a parte exequente em 05 dias. Int.
23/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70204225-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2025 16:20
22/10/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WMIA.25.70202417-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 21/10/2025 16:25
15/10/2025		Conclusos para Decisão
15/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70198693-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2025 16:17
15/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70198424-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/10/2025 13:08
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1373/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1373/2025 Teor do ato: Fls. 440/443: Manifeste-se a parte executada em 05 dias. Após voltem. Int. Advogados(s): Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Silvia Regina Pereira Frazão (OAB 83812/SP), Veralucia Aguiar (OAB 323434/SP), Roberto Robson da Costa (OAB 340901/SP)
14/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 440/443: Manifeste-se a parte executada em 05 dias. Após voltem. Int.
14/10/2025		Conclusos para Decisão
13/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70196225-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/10/2025 11:10
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1347/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1347/2025 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do Agravo de instrumento, interposto pelo requerido às fls. 419/ 436 contra a decisão de fls. 371 que indeferiu o pedido de o parcelamento do débito. Após, aguarde-se informação sobre o efeito em que foi recebido o Agravo. Int... Advogados(s): Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Silvia Regina Pereira Frazão (OAB 83812/SP), Veralucia Aguiar (OAB 323434/SP), Roberto Robson da Costa (OAB 340901/SP)
10/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anote-se a interposição do Agravo de instrumento, interposto pelo requerido às fls. 419/ 436 contra a decisão de fls. 371 que indeferiu o pedido de o parcelamento do débito. Após, aguarde-se informação sobre o efeito em que foi recebido o Agravo. Int...
10/10/2025		Conclusos para Despacho
09/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70194245-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/10/2025 09:43
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1101/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1315/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1315/2025 Teor do ato: Vistos. Sobre a petição de fls. 410/12, manifeste-se o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias. Int... Advogados(s): Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Silvia Regina Pereira Frazão (OAB 83812/SP), Veralucia Aguiar (OAB 323434/SP), Roberto Robson da Costa (OAB 340901/SP)
07/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre a petição de fls. 410/12, manifeste-se o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias. Int...
07/10/2025		Conclusos para Despacho
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70192052-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2025 17:39
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1280/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1280/2025 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do Agravo de instrumento, interposto pela requerida DI PISA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, às fls. 389/406, contra decisão de fls. 371. Após, aguarde-se informação sobre o efeito em que foi recebido o Agravo. Int... Advogados(s): Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Silvia Regina Pereira Frazão (OAB 83812/SP), Veralucia Aguiar (OAB 323434/SP), Roberto Robson da Costa (OAB 340901/SP)
02/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anote-se a interposição do Agravo de instrumento, interposto pela requerida DI PISA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, às fls. 389/406, contra decisão de fls. 371. Após, aguarde-se informação sobre o efeito em que foi recebido o Agravo. Int...
02/10/2025		Conclusos para Despacho
01/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70189075-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/10/2025 16:56
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1258/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1258/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Em cumprimento à r determinação de fls. 381, expedi Mandado de Levantamento Eletrônico, no valor de R$ 8.460,96 com os acréscimos legais, em favor do beneficiário/requerente PRISCILLA MAZZAFERA FREITAS CIRINO para depósito na conta do patrono da parte DR. RENATO MAZZAFERA FREITAS. A efetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nada Mais. Advogados(s): Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Silvia Regina Pereira Frazão (OAB 83812/SP), Veralucia Aguiar (OAB 323434/SP), Roberto Robson da Costa (OAB 340901/SP)
30/09/2025		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Em cumprimento à r determinação de fls. 381, expedi Mandado de Levantamento Eletrônico, no valor de R$ 8.460,96 com os acréscimos legais, em favor do beneficiário/requerente PRISCILLA MAZZAFERA FREITAS CIRINO para depósito na conta do patrono da parte DR. RENATO MAZZAFERA FREITAS. A efetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nada Mais.
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1253/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1253/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte requerente, constando o nome do procurador com poderes específicos para receber e dar quitação, conforme instrumento de mandato juntado às fls.376, referente ao depósito no valor de R$ 8.460,96, devidamente atualizado (comprovante de fls. 344/343/342) e de acordo com o formulário MLE de fls. 380. No mais, providencie a parte executada o depósito do valor remanescente de R$ 7.619,59, em 15 dias, sob pena de prosseguimento dos atos expropriatórios. Intime-se. Advogados(s): Renato Mazzafera Freitas (OAB 133071/SP), Silvia Regina Pereira Frazão (OAB 83812/SP), Veralucia Aguiar (OAB 323434/SP), Roberto Robson da Costa (OAB 340901/SP)
29/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte requerente, constando o nome do procurador com poderes específicos para receber e dar quitação, conforme instrumento de mandato juntado às fls.376, referente ao depósito no valor de R$ 8.460,96, devidamente atualizado (comprovante de fls. 344/343/342) e de acordo com o formulário MLE de fls. 380. No mais, providencie a parte executada o depósito do valor remanescente de R$ 7.619,59, em 15 dias, sob pena de prosseguimento dos atos expropriatórios. Intime-se.
26/09/2025		Conclusos para Decisão
24/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70184030-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/09/2025 17:30
24/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70184000-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/09/2025 17:12
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1102/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1102/2025 Teor do ato: O executado pretendeu valer-se da faculdade de parcelamento prevista no artigo 916 do Código de Processo Civil, procedendo ao depósito correspondente a 30% (trinta por cento) do valor indicado na planilha acostada à fl. 338, com atualização do débito até 30/06/2025. Em resposta, o exequente sustenta que não foram atendidos os requisitos legais previstos no referido dispositivo, especialmente no que se refere à atualização integral do débito, apresentando, para tanto, nova planilha atualizada em 30/08/2025. Intimada, a parte executada permaneceu inerte, não apresentando qualquer manifestação nos autos. Analisando o conjunto probatório, verifica-se que a parte executada procedeu à atualização do débito, divergindo-se os cálculos apenas quanto às custas processuais. Diante do exposto, considerando que a parte devedora não incluiu em seus cálculos o valor total das despesas processuais, e tendo em vista que o requerimento foi formulado após o decurso do prazo para apresentação de embargos, ocasião em que já havia sido realizada a penhora do veículo da parte devedora, impõe-se o indeferimento do pedido de parcelamento. Logo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do prosseguimento da execução. Intime-se. Advogados(s): Silvia Regina Pereira Frazão (OAB 83812/SP), Veralucia Aguiar (OAB 323434/SP), Roberto Robson da Costa (OAB 340901/SP)
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1101/2025 Teor do ato: O executado pretendeu valer-se da faculdade de parcelamento prevista no artigo 916 do Código de Processo Civil, procedendo ao depósito correspondente a 30% (trinta por cento) do valor indicado na planilha acostada à fl. 338, com atualização do débito até 30/06/2025. Em resposta, o exequente sustenta que não foram atendidos os requisitos legais previstos no referido dispositivo, especialmente no que se refere à atualização integral do débito, apresentando, para tanto, nova planilha atualizada em 30/08/2025. Intimada, a parte executada permaneceu inerte, não apresentando qualquer manifestação nos autos. Analisando o conjunto probatório, verifica-se que a parte executada procedeu à atualização do débito, divergindo-se os cálculos apenas quanto às custas processuais. Diante do exposto, considerando que a parte devedora não incluiu em seus cálculos o valor total das despesas processuais, e tendo em vista que o requerimento foi formulado após o decurso do prazo para apresentação de embargos, ocasião em que já havia sido realizada a penhora do veículo da parte devedora, impõe-se o indeferimento do pedido de parcelamento. Logo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do prosseguimento da execução. Intime-se. Advogados(s): Silvia Regina Pereira Frazão (OAB 83812/SP), Veralucia Aguiar (OAB 323434/SP), Roberto Robson da Costa (OAB 340901/SP)
09/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O executado pretendeu valer-se da faculdade de parcelamento prevista no artigo 916 do Código de Processo Civil, procedendo ao depósito correspondente a 30% (trinta por cento) do valor indicado na planilha acostada à fl. 338, com atualização do débito até 30/06/2025. Em resposta, o exequente sustenta que não foram atendidos os requisitos legais previstos no referido dispositivo, especialmente no que se refere à atualização integral do débito, apresentando, para tanto, nova planilha atualizada em 30/08/2025. Intimada, a parte executada permaneceu inerte, não apresentando qualquer manifestação nos autos. Analisando o conjunto probatório, verifica-se que a parte executada procedeu à atualização do débito, divergindo-se os cálculos apenas quanto às custas processuais. Diante do exposto, considerando que a parte devedora não incluiu em seus cálculos o valor total das despesas processuais, e tendo em vista que o requerimento foi formulado após o decurso do prazo para apresentação de embargos, ocasião em que já havia sido realizada a penhora do veículo da parte devedora, impõe-se o indeferimento do pedido de parcelamento. Logo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do prosseguimento da execução. Intime-se.
09/09/2025		Conclusos para Decisão
09/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que os executados se manifestassem. Nada Mais.
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0912/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0912/2025 Teor do ato: Fls. 364/365: Antes de decidir, manifeste-se a parte executada em 15 dias. Advogados(s): Silvia Regina Pereira Frazão (OAB 83812/SP), Veralucia Aguiar (OAB 323434/SP), Roberto Robson da Costa (OAB 340901/SP)
11/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 364/365: Antes de decidir, manifeste-se a parte executada em 15 dias.
10/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/08/2025		Conclusos para Decisão
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70146988-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2025 16:52
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0865/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0865/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se conforme fls. 352 (manifestação do requerente). Int... Advogados(s): Silvia Regina Pereira Frazão (OAB 83812/SP), Veralucia Aguiar (OAB 323434/SP), Roberto Robson da Costa (OAB 340901/SP)
04/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se conforme fls. 352 (manifestação do requerente). Int...
04/08/2025		Conclusos para Despacho
04/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento ao disposto no §6º do artigo 1.093 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, procedi a consulta acerca da validade e veracidade da(s) guia(s) DARE relativa(s) às custas processuais, bem como procedi a vinculação da sua utilização, ao número do presente processo (queima). Nada Mais
01/08/2025		Documento Juntado
01/08/2025		Guia Juntada
01/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70143453-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2025 12:50
31/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2025 Data da Publicação: 01/08/2025
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0837/2025 Teor do ato: Vistos. Sobre a petição de fls. 335/348, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int... Advogados(s): Silvia Regina Pereira Frazão (OAB 83812/SP), Veralucia Aguiar (OAB 323434/SP), Roberto Robson da Costa (OAB 340901/SP)
30/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre a petição de fls. 335/348, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int...
30/07/2025		Conclusos para Despacho
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0824/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0824/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo de impugnação. Intime-se. Advogados(s): Silvia Regina Pereira Frazão (OAB 83812/SP), Veralucia Aguiar (OAB 323434/SP), Roberto Robson da Costa (OAB 340901/SP)
29/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo de impugnação. Intime-se.
29/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70140888-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/07/2025 15:41
29/07/2025		Conclusos para Despacho
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70139519-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2025 13:57
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0701/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0704/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte requerente Priscilla Mazzafera Cirino sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Int.. Advogados(s): Silvia Regina Pereira Frazão (OAB 83812/SP), Veralucia Aguiar (OAB 323434/SP), Roberto Robson da Costa (OAB 340901/SP)
14/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte requerente Priscilla Mazzafera Cirino sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Int..
14/07/2025		Conclusos para Despacho
14/07/2025		Auto Digitalizado
14/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/07/2025		Mandado Juntado
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0701/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Em cumprimento à r determinação de fls. 321, expedi Mandado de Levantamento Eletrônico, no valor de R$6.873,06 com os acréscimos legais, em favor do beneficiário/executado DI PISA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e outro para depósito na conta do patrono da parte DR. ROBERTO ROBSON DA COSTA, o qual, fica condicionado à conferência e assinatura pelo Magistrado para posterior encaminhamento à Instituição Bancária. Nada Mais. Advogados(s): Silvia Regina Pereira Frazão (OAB 83812/SP), Veralucia Aguiar (OAB 323434/SP), Roberto Robson da Costa (OAB 340901/SP)
14/07/2025		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Em cumprimento à r determinação de fls. 321, expedi Mandado de Levantamento Eletrônico, no valor de R$6.873,06 com os acréscimos legais, em favor do beneficiário/executado DI PISA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e outro para depósito na conta do patrono da parte DR. ROBERTO ROBSON DA COSTA, o qual, fica condicionado à conferência e assinatura pelo Magistrado para posterior encaminhamento à Instituição Bancária. Nada Mais.
14/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal contra decisão de fls. 243/245. Nada Mais.
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0589/2025 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o decurso de prazo de fl. 243/245. Se decorrido o prazo de eventual recurso de agravo de instrumento, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte executada, constando o nome do procurador com poderes específicos para receber e dar quitação, conforme instrumento de mandato juntado às fls.314, referente ao depósito no valor de R$ 6.873,06, devidamente atualizado e de acordo com o formulário MLE de fls.320. Intime-se. Advogados(s): Silvia Regina Pereira Frazão (OAB 83812/SP), Veralucia Aguiar (OAB 323434/SP), Roberto Robson da Costa (OAB 340901/SP)
25/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique-se o decurso de prazo de fl. 243/245. Se decorrido o prazo de eventual recurso de agravo de instrumento, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte executada, constando o nome do procurador com poderes específicos para receber e dar quitação, conforme instrumento de mandato juntado às fls.314, referente ao depósito no valor de R$ 6.873,06, devidamente atualizado e de acordo com o formulário MLE de fls.320. Intime-se.
25/06/2025		Conclusos para Decisão
18/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70112251-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2025 13:29
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0552/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 313/314: deve o procurador do executado apresentar novo substabelecimento devidamente assinado, no prazo de quinze (15) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Silvia Regina Pereira Frazão (OAB 83812/SP), Veralucia Aguiar (OAB 323434/SP), Anderson Santos da Silva (OAB 381884/SP)
17/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 313/314: deve o procurador do executado apresentar novo substabelecimento devidamente assinado, no prazo de quinze (15) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.
17/06/2025		Conclusos para Despacho
16/06/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WMIA.25.70109985-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 16/06/2025 12:50
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0505/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0505/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do recolhimento da diligência, expeça-se mandado, nos termos da Decisão de fls. 288. Int. Advogados(s): Silvia Regina Pereira Frazão (OAB 83812/SP), Veralucia Aguiar (OAB 323434/SP), Anderson Santos da Silva (OAB 381884/SP)
11/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do recolhimento da diligência, expeça-se mandado, nos termos da Decisão de fls. 288. Int.
11/06/2025		Conclusos para Despacho
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70105050-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2025 16:17
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0433/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação pelo prazo de trinta(30)dias, sob pena de extinção. Int.. Advogados(s): Silvia Regina Pereira Frazão (OAB 83812/SP), Veralucia Aguiar (OAB 323434/SP), Anderson Santos da Silva (OAB 381884/SP)
29/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se provocação pelo prazo de trinta(30)dias, sob pena de extinção. Int..
29/05/2025		Conclusos para Despacho
29/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que a parte requerente se manifestasse nos autos. Nada Mais.
01/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0335/2025 Teor do ato: Vistos. Após o recolhimento das diligências, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do veículo GM/CLASSIC LIFE, PLACA EGP7196, ANO 2009, de propriedade do requerido MIGUEL DO NASCIMENTO. Int. Advogados(s): Silvia Regina Pereira Frazão (OAB 83812/SP), Veralucia Aguiar (OAB 323434/SP), Anderson Santos da Silva (OAB 381884/SP)
25/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Após o recolhimento das diligências, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do veículo GM/CLASSIC LIFE, PLACA EGP7196, ANO 2009, de propriedade do requerido MIGUEL DO NASCIMENTO. Int.
25/04/2025		Conclusos para Despacho
24/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70073881-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 24/04/2025 15:31
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0262/2025 Teor do ato: Manifeste-se a requerente, no prazo de quinze dias, sobre os resultados da pesquisa de fls. (281/283), realizada pelo sistema Renajud. Advogados(s): Silvia Regina Pereira Frazão (OAB 83812/SP), Veralucia Aguiar (OAB 323434/SP), Anderson Santos da Silva (OAB 381884/SP)
31/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a requerente, no prazo de quinze dias, sobre os resultados da pesquisa de fls. (281/283), realizada pelo sistema Renajud.
31/03/2025		Documento Juntado
31/03/2025		Documento Juntado
31/03/2025		Documento Juntado
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0245/2025 Teor do ato: Vistos, Defiro a pesquisa "on-line" a pedido da parte exequente, sobre a existência de veículos em nome da parte executada Advogados(s): Silvia Regina Pereira Frazão (OAB 83812/SP), Veralucia Aguiar (OAB 323434/SP), Anderson Santos da Silva (OAB 381884/SP)
26/03/2025		Deferido o Pedido Vistos, Defiro a pesquisa "on-line" a pedido da parte exequente, sobre a existência de veículos em nome da parte executada
26/03/2025		Conclusos para Decisão
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70052547-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/03/2025 15:36
07/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0163/2025 Data da Publicação: 10/03/2025 Número do Diário: 4158
06/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0163/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a dilação do prazo de 15 dias, para requerente se manifestar. Int... Advogados(s): Silvia Regina Pereira Frazão (OAB 83812/SP), Veralucia Aguiar (OAB 323434/SP), Anderson Santos da Silva (OAB 381884/SP)
05/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a dilação do prazo de 15 dias, para requerente se manifestar. Int...
05/03/2025		Conclusos para Despacho
01/03/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA749678131TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Priscilla Mazzafera Freitas Cirino Diligência : 24/02/2025
28/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.70037618-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2025 15:27
18/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
17/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0114/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0114/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte exequente, por via eletrônica ou carta no endereço da inicial ou último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art.485, inc.III, do Código de Processo Civil. Int; Advogados(s): Silvia Regina Pereira Frazão (OAB 83812/SP), Veralucia Aguiar (OAB 323434/SP), Anderson Santos da Silva (OAB 381884/SP)
14/02/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Intime-se a parte exequente, por via eletrônica ou carta no endereço da inicial ou último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art.485, inc.III, do Código de Processo Civil. Int;
14/02/2025		Conclusos para Despacho
14/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido o prazo, sem a manifestação do(s) interessado(s). Nada Mais
13/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0913/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0913/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação pelo prazo de trinta (30) dias, sob pena de extinção. Int... Advogados(s): Silvia Regina Pereira Frazão (OAB 83812/SP), Veralucia Aguiar (OAB 323434/SP), Anderson Santos da Silva (OAB 381884/SP)
21/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se provocação pelo prazo de trinta (30) dias, sob pena de extinção. Int...
21/11/2024		Conclusos para Despacho
21/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido o prazo, sem a manifestação do(s) interessado(s). Nada Mais
30/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0755/2024 Data da Publicação: 01/10/2024 Número do Diário: 4061
27/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0755/2024 Teor do ato: Vistos. De acordo com os Provimentos CSM nº 1864/2011 e 2684/2023, providencie o interessado o depósito da taxa referente a serviço para pesquisa de bens pelos sistemas abaixo, através da Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), atentando-se que tal valor deverá ser recolhido por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado, informando-se o código 434-1, no prazo de 15 dias. -RENAJUD (1 UFESP. Int. Advogados(s): Silvia Regina Pereira Frazão (OAB 83812/SP), Veralucia Aguiar (OAB 323434/SP), Anderson Santos da Silva (OAB 381884/SP)
27/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. De acordo com os Provimentos CSM nº 1864/2011 e 2684/2023, providencie o interessado o depósito da taxa referente a serviço para pesquisa de bens pelos sistemas abaixo, através da Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), atentando-se que tal valor deverá ser recolhido por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado, informando-se o código 434-1, no prazo de 15 dias. -RENAJUD (1 UFESP. Int.
27/09/2024		Conclusos para Despacho
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70207371-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 26/09/2024 09:46
19/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0722/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0722/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente em prosseguimento. Int. Advogados(s): Silvia Regina Pereira Frazão (OAB 83812/SP), Veralucia Aguiar (OAB 323434/SP), Anderson Santos da Silva (OAB 381884/SP)
17/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a exequente em prosseguimento. Int.
17/09/2024		Conclusos para Despacho
17/09/2024		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
02/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0566/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
01/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0566/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra a executada, Izabel Esposito Nascimento, o quanto determinado às fls. 243/245. Prazo: 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita. Int. Advogados(s): Silvia Regina Pereira Frazão (OAB 83812/SP), Veralucia Aguiar (OAB 323434/SP), Anderson Santos da Silva (OAB 381884/SP)
31/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra a executada, Izabel Esposito Nascimento, o quanto determinado às fls. 243/245. Prazo: 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita. Int.
31/07/2024		Conclusos para Despacho
31/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido o prazo, sem a manifestação da executada acerca da r. Decisão de fls. 243/245. Nada Mais
11/07/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2024 Data da Disponibilização: 07/06/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982 Página: 2083-2103
30/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0388/2024 Teor do ato: Em síntese, a coexecutada, Izabel Espósito Nascimento, qualificada, sustenta que o valor de R$ 6.873,03, bloqueado junto ao Banco Bradesco S/A, é proveniente de seus proventos de aposentadoria e de suas economias depositadas em conta poupança, abaixo de 40 salários-mínimos. Logo, cuidando-se de verbas impenhoráveis, pleiteia pelo imediato desbloqueio do montante atingido; além da concessão da assistência judiciária gratuita. Decido. Tratando-se de quantia depositada em conta poupança, em valor inferior a 40 salários-mínimos, conforme extrato bancário de fl.242, ressalvado eventual abuso, má-fé, ou fraude, que no caso não se verifica, ao menos neste momento processual, é de rigor sua liberação, conforme previsto no art. 833, X, do CPC. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de Sentença. Recurso contra a r. decisão de 1º grau que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença oposta e manteve o bloqueio realizado Contas de natureza de poupança - Bem absolutamente impenhorável - Exegese do artigo 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil - Precedentes do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e desta Egrégia 28ª Câmara de Direito Privado Decisão reformada para determinar o desbloqueio dos valores penhorados e devolução à conta poupança da executada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2177704-97.2022.8.26.0000; Relator (a):Marcelo L Theodósio; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/08/2022; Data de Registro: 15/08/2022). Nesta esteira também, é vedada à penhora de valores provenientes dos proventos de aposentadoria, conforme extrato bancário de fl. 241. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO DE IMÓVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PENHORA ONLINE CONTA CORRENTE DESTINADA AO RECEBIMENTO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA IMPENHORABILIDADE PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL E DO E. STJ - SALDO ENCONTRADO INCIDÊNCIA DO ARTIGO 833, X, DO NOVO CPC DESBLOQUEIO DETERMINADO DECISÃO REFORMADA NESSE SENTIDO - RECURSO PROVIDO. I. Se o valor bloqueado é proveniente de proventos de aposentadoria, de natureza alimentar, de rigor sua impenhorabilidade, nos termos do art. 833, IV, do novo CPC; II. Demais, também se reconhece a impenhorabilidade de eventual saldo encontrado na conta bancária do devedor que não supere o limite de quarenta salários-mínimos, de acordo com entendimento pacificado do C. STJ. (TJ-SP - AI: 21112314220168260000 SP 2111231-42.2016.8.26.0000, Relator: Paulo Ayrosa, Data de Julgamento: 02/08/2016, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/08/2016). Ante exposto, nos termos do art. 833, IV e X do CPC, após o prazo de eventual recurso de agravo de instrumento e a juntada de formulário de MLE, determino a liberação da constrição incidente sobre o crédito impenhorável da impugnante, no valor de R$ 6.873,03. No mais, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte interessada deverá, no prazo de 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intime-se. Advogados(s): Silvia Regina Pereira Frazão (OAB 83812/SP), Veralucia Aguiar (OAB 323434/SP), Anderson Santos da Silva (OAB 381884/SP)
29/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Em síntese, a coexecutada, Izabel Espósito Nascimento, qualificada, sustenta que o valor de R$ 6.873,03, bloqueado junto ao Banco Bradesco S/A, é proveniente de seus proventos de aposentadoria e de suas economias depositadas em conta poupança, abaixo de 40 salários-mínimos. Logo, cuidando-se de verbas impenhoráveis, pleiteia pelo imediato desbloqueio do montante atingido; além da concessão da assistência judiciária gratuita. Decido. Tratando-se de quantia depositada em conta poupança, em valor inferior a 40 salários-mínimos, conforme extrato bancário de fl.242, ressalvado eventual abuso, má-fé, ou fraude, que no caso não se verifica, ao menos neste momento processual, é de rigor sua liberação, conforme previsto no art. 833, X, do CPC. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de Sentença. Recurso contra a r. decisão de 1º grau que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença oposta e manteve o bloqueio realizado Contas de natureza de poupança - Bem absolutamente impenhorável - Exegese do artigo 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil - Precedentes do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e desta Egrégia 28ª Câmara de Direito Privado Decisão reformada para determinar o desbloqueio dos valores penhorados e devolução à conta poupança da executada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2177704-97.2022.8.26.0000; Relator (a):Marcelo L Theodósio; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/08/2022; Data de Registro: 15/08/2022). Nesta esteira também, é vedada à penhora de valores provenientes dos proventos de aposentadoria, conforme extrato bancário de fl. 241. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO DE IMÓVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PENHORA ONLINE CONTA CORRENTE DESTINADA AO RECEBIMENTO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA IMPENHORABILIDADE PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL E DO E. STJ - SALDO ENCONTRADO INCIDÊNCIA DO ARTIGO 833, X, DO NOVO CPC DESBLOQUEIO DETERMINADO DECISÃO REFORMADA NESSE SENTIDO - RECURSO PROVIDO. I. Se o valor bloqueado é proveniente de proventos de aposentadoria, de natureza alimentar, de rigor sua impenhorabilidade, nos termos do art. 833, IV, do novo CPC; II. Demais, também se reconhece a impenhorabilidade de eventual saldo encontrado na conta bancária do devedor que não supere o limite de quarenta salários-mínimos, de acordo com entendimento pacificado do C. STJ. (TJ-SP - AI: 21112314220168260000 SP 2111231-42.2016.8.26.0000, Relator: Paulo Ayrosa, Data de Julgamento: 02/08/2016, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/08/2016). Ante exposto, nos termos do art. 833, IV e X do CPC, após o prazo de eventual recurso de agravo de instrumento e a juntada de formulário de MLE, determino a liberação da constrição incidente sobre o crédito impenhorável da impugnante, no valor de R$ 6.873,03. No mais, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte interessada deverá, no prazo de 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intime-se.
28/05/2024		Conclusos para Decisão
27/05/2024		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70109099-9 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 27/05/2024 21:10
03/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0296/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959
01/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0296/2024 Teor do ato: Vistos. Converto o bloqueio da importância de R$6.873,03 (Seis mil, oitocentos e setenta e três reais e três centavos ), disponibilizado a este juízo, em penhora. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, após o recolhimento pela parte exequente da taxa de postalização ou diligência do Oficial de Justiça, intime-se a parte executada, pessoalmente, por via eletrônica , carta direcionada ou mandado ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Silvia Regina Pereira Frazão (OAB 83812/SP), Veralucia Aguiar (OAB 323434/SP), Anderson Santos da Silva (OAB 381884/SP)
30/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que providenciei as devidas anotações no Saj do nome dos patronos dos executados, bem como republique-se o despacho de fls. 213, em cumprimento ao despacho de fls. 221. Nada Mais.
30/04/2024		Republicação Disponibilizada no DJE Vistos. Converto o bloqueio da importância de R$6.873,03 (Seis mil, oitocentos e setenta e três reais e três centavos ), disponibilizado a este juízo, em penhora. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, após o recolhimento pela parte exequente da taxa de postalização ou diligência do Oficial de Justiça, intime-se a parte executada, pessoalmente, por via eletrônica , carta direcionada ou mandado ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0264/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0264/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 220: providencie a serventia a anotação no Saj do nome dos patronos dos executados, bem como republique-se o despacho de fls. 213. Int... Advogados(s): Silvia Regina Pereira Frazão (OAB 83812/SP), Veralucia Aguiar (OAB 323434/SP)
19/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 220: providencie a serventia a anotação no Saj do nome dos patronos dos executados, bem como republique-se o despacho de fls. 213. Int...
19/04/2024		Conclusos para Despacho
16/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70074460-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2024 10:48
28/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936
27/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0198/2024 Teor do ato: Providencie a exequente o pagamento das despesas necessárias para intimação dos executados sobre a penhora, conforme despacho de fls 213. Int... Advogados(s): Silvia Regina Pereira Frazão (OAB 83812/SP), Veralucia Aguiar (OAB 323434/SP)
27/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie a exequente o pagamento das despesas necessárias para intimação dos executados sobre a penhora, conforme despacho de fls 213. Int...
27/03/2024		Conclusos para Despacho
27/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0050/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0050/2024 Teor do ato: Vistos Converto o bloqueio da importância de R$6.873,03 (Seis mil, oitocentos e setenta e três reais e três centavos ), disponibilizado a este juízo, em penhora. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, após o recolhimento pela parte exequente da taxa de postalização ou diligência do Oficial de Justiça, intime-se a parte executada, pessoalmente, por via eletrônica , carta direcionada ou mandado ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Silvia Regina Pereira Frazão (OAB 83812/SP), Veralucia Aguiar (OAB 323434/SP)
30/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Converto o bloqueio da importância de R$6.873,03 (Seis mil, oitocentos e setenta e três reais e três centavos ), disponibilizado a este juízo, em penhora. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, após o recolhimento pela parte exequente da taxa de postalização ou diligência do Oficial de Justiça, intime-se a parte executada, pessoalmente, por via eletrônica , carta direcionada ou mandado ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
30/01/2024		Conclusos para Despacho
30/01/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
25/01/2024		Conclusos para Decisão
23/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70009351-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2024 18:19
12/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3886
11/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0012/2024 Teor do ato: Vistos. De acordo com os Provimentos CSM nº 1864/2011 e 2684/2023, providencie o interessado o depósito da taxa referente a serviço para pesquisa de bens pelos sistemas abaixo, através da Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), atentando-se que tal valor deverá ser recolhido por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado, informando-se o código 434-1, no prazo de 15 dias. Em igual prazo, traga, ainda, o valor atualizado do débito. - SISBAJUD (inclusive para CCS) (1 UFESP para bloqueio simples e, 3 UFESP para ordem de bloqueio reiterada (cada 30 dias). Int. Advogados(s): Silvia Regina Pereira Frazão (OAB 83812/SP), Veralucia Aguiar (OAB 323434/SP)
10/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. De acordo com os Provimentos CSM nº 1864/2011 e 2684/2023, providencie o interessado o depósito da taxa referente a serviço para pesquisa de bens pelos sistemas abaixo, através da Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), atentando-se que tal valor deverá ser recolhido por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado, informando-se o código 434-1, no prazo de 15 dias. Em igual prazo, traga, ainda, o valor atualizado do débito. - SISBAJUD (inclusive para CCS) (1 UFESP para bloqueio simples e, 3 UFESP para ordem de bloqueio reiterada (cada 30 dias). Int.
10/01/2024		Conclusos para Despacho
18/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1028/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1028/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Silvia Regina Pereira Frazão (OAB 83812/SP), Veralucia Aguiar (OAB 323434/SP)
15/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento. Int.
15/12/2023		Conclusos para Despacho
15/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/12/2023		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
11/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2023		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
10/11/2023		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
26/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA605847412TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Di Pisa Engenharia e Consultoria Ltda Diligência : 23/10/2023
17/10/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
17/10/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 344.2023/043051-7 Situação: Cumprido parcialmente em 07/11/2023 Local: Oficial de justiça - Tânia Fátima Siqueira
17/10/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 344.2023/043045-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/12/2023 Local: Oficial de justiça - Tânia Fátima Siqueira
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0845/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
12/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0845/2023 Teor do ato: Vistos. Cite a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso a parte executada possua cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Intime-se. Advogados(s): Silvia Regina Pereira Frazão (OAB 83812/SP), Veralucia Aguiar (OAB 323434/SP)
11/10/2023		Recebida a Petição Inicial Vistos. Cite a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso a parte executada possua cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Intime-se.
11/10/2023		Conclusos para Decisão
09/10/2023		Documento Juntado
09/10/2023		Classe Retificada Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Execução de Título Extrajudicial.
09/10/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
09/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0832/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837
06/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0832/2023 Teor do ato: Vistos. Ao Cartório Distribuidor para correção da Classe/Assunto Processual, a fim de que fique constando se tratar de Ação de Execução de Título Extrajudicial. Após, tornem os autos conclusos para análise e recebimento da inicial. Int. Advogados(s): Silvia Regina Pereira Frazão (OAB 83812/SP), Veralucia Aguiar (OAB 323434/SP)
06/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao Cartório Distribuidor para correção da Classe/Assunto Processual, a fim de que fique constando se tratar de Ação de Execução de Título Extrajudicial. Após, tornem os autos conclusos para análise e recebimento da inicial. Int.
06/10/2023		Conclusos para Despacho
06/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que efetuei pesquisa no SAJ e verifiquei que a guia DARE encontra-se inutilizada, vinculada a estes autos diante da funcionalidade de queima automática. Nada Mais.
05/10/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
20/12/2023	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
23/01/2024	Petições Diversas
16/04/2024	Petições Diversas
27/05/2024	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
26/09/2024	Pedido de Penhora de Veículo
28/02/2025	Petições Diversas
24/03/2025	Petição Intermediária
24/04/2025	Pedido de Penhora de Veículo
09/06/2025	Petições Diversas
16/06/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
18/06/2025	Petição Intermediária
28/07/2025	Petições Diversas
29/07/2025	Petição Intermediária
01/08/2025	Petição Intermediária
06/08/2025	Petições Diversas
24/09/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
24/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
01/10/2025	Petição Intermediária
06/10/2025	Petições Diversas
09/10/2025	Petição Intermediária
13/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
15/10/2025	Petição Intermediária
15/10/2025	Petições Diversas
21/10/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
23/10/2025	Petição Intermediária
07/11/2025	Petições Diversas
10/11/2025	Petições Diversas
17/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
12/01/2026	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
11/10/2023	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	determinação judicial
06/10/2023	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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