| Exeqte |
Banco Bradesco Sa
Advogado: Helio Bento dos Santos Junior Advogada: Neide Salvato Giraldi Advogado: Wagner de Almeida Versali |
| Exectdo | Hidropec Poços Tubulares Profundos e Construtora Ltda |
| Interesdo. | BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA |
| Gestora |
Camila Tiemi Sanches Pereira
Advogada: Camila Tiemi Sanches Pereira |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 24/07/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 24/07/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1445/2026 Data da Publicação: 27/07/2026 |
| 23/07/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1445/2026 Teor do ato: Fls.875: Aprovo a minuta do edital de fls. 876/877. Comunique-se a gestora. Intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos procuradores, que para 1ª praça foi designado o início para o dia 03/09/2026 às 14:10 horas e encerramento em 08/09/2026 às 14:10 horas. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação nos três primeiros dias subsequentes seguir-se sem interrupção o 2º Leilão que se encerrará em 28/09/2026 às 14:10 horas. Para a validação das intimações às partes e interessados, deverá a gestora observar o disposto no artigo 274, do CPC, incumbindo-lhe a comprovação nos autos. Intime-se. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Wagner de Almeida Versali (OAB 277989/SP), Jose Honorio de Oliveira Filho (OAB 323559/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP) |
| 23/07/2026 |
Decisão Determinação
Fls.875: Aprovo a minuta do edital de fls. 876/877. Comunique-se a gestora. Intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos procuradores, que para 1ª praça foi designado o início para o dia 03/09/2026 às 14:10 horas e encerramento em 08/09/2026 às 14:10 horas. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação nos três primeiros dias subsequentes seguir-se sem interrupção o 2º Leilão que se encerrará em 28/09/2026 às 14:10 horas. Para a validação das intimações às partes e interessados, deverá a gestora observar o disposto no artigo 274, do CPC, incumbindo-lhe a comprovação nos autos. Intime-se. |
| 22/07/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/07/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 24/07/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1445/2026 Data da Publicação: 27/07/2026 |
| 23/07/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1445/2026 Teor do ato: Fls.875: Aprovo a minuta do edital de fls. 876/877. Comunique-se a gestora. Intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos procuradores, que para 1ª praça foi designado o início para o dia 03/09/2026 às 14:10 horas e encerramento em 08/09/2026 às 14:10 horas. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação nos três primeiros dias subsequentes seguir-se sem interrupção o 2º Leilão que se encerrará em 28/09/2026 às 14:10 horas. Para a validação das intimações às partes e interessados, deverá a gestora observar o disposto no artigo 274, do CPC, incumbindo-lhe a comprovação nos autos. Intime-se. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Wagner de Almeida Versali (OAB 277989/SP), Jose Honorio de Oliveira Filho (OAB 323559/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP) |
| 23/07/2026 |
Decisão Determinação
Fls.875: Aprovo a minuta do edital de fls. 876/877. Comunique-se a gestora. Intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos procuradores, que para 1ª praça foi designado o início para o dia 03/09/2026 às 14:10 horas e encerramento em 08/09/2026 às 14:10 horas. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação nos três primeiros dias subsequentes seguir-se sem interrupção o 2º Leilão que se encerrará em 28/09/2026 às 14:10 horas. Para a validação das intimações às partes e interessados, deverá a gestora observar o disposto no artigo 274, do CPC, incumbindo-lhe a comprovação nos autos. Intime-se. |
| 22/07/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/07/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMIA.26.70094913-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/07/2026 15:54 |
| 06/07/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 06/07/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 06/07/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1312/2026 Data da Publicação: 07/07/2026 |
| 03/07/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1312/2026 Teor do ato: Melhor revendo os autos, verifico que houve a devolução da carta precatória foi devidamente cumprida, assim como o mandado de constatação atestou que a residência estaria desabitada. Desse modo, reconsidero a determinação de fls. 862 e, acolho o pedido do exequente de fls. 861. Tratando-se de bem indivisível, nos termos do artigo 843, Promova-se o praceamento da integralidade do imóvel, observado que a penhora incidiu sobre a parte ideal de 20% de Cristina de Jesus Garcia Dias e Célio Dias (20%), conforme o termo de penhora de fls. 591, através de SISTEMA DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA, nos termos do artigo 882, §§ 1º e 2º do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Nomeio do gestor CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA - JUCESP 993, cujo praceamento ficará a seu cargo através do site www.legisleiloes.com.br. Fixo a comissão devida ao gestor em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Em não havendo licitante, no mínimo, nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Consigno que em segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 60%(sessenta por cento) do valor de avaliação atualizado. Ainda, nos termos do artigo 16, do referido Provimento, fixo como acréscimo mínimo obrigatório o percentual de 5% sobre o lanço corrente. Em caso de remição ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro ou, em caso de composição, deverá declinar na minuta de acordo quem arcará com tais despesas, sob pena de o executado suportá-las integralmente. Por fim, intime-se a empresa gestora para apresentação de minuta do edital para conferência e posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC. A fixação do edital no átrio do Fórum ficará a cargo desta Serventia. A gestora, ainda deverá observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Visando assegurar maior eficiência à satisfação do crédito, determino que a gestora consigne no edital que eventuais propostas de arrematação parcelada deverão limitadas a até 15 parcelas mensais, mantendo-se o percentual de entrada. Consigne-se que todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações desta Vara deverão ser encaminhadas para: marilia3upj1a5cvmarilia@tjsp.jus.br. Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade às comunicações entre este Juízo e a gestora nomeada. Intime-se. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Wagner de Almeida Versali (OAB 277989/SP), Jose Honorio de Oliveira Filho (OAB 323559/SP) |
| 03/07/2026 |
Decisão Determinação
Melhor revendo os autos, verifico que houve a devolução da carta precatória foi devidamente cumprida, assim como o mandado de constatação atestou que a residência estaria desabitada. Desse modo, reconsidero a determinação de fls. 862 e, acolho o pedido do exequente de fls. 861. Tratando-se de bem indivisível, nos termos do artigo 843, Promova-se o praceamento da integralidade do imóvel, observado que a penhora incidiu sobre a parte ideal de 20% de Cristina de Jesus Garcia Dias e Célio Dias (20%), conforme o termo de penhora de fls. 591, através de SISTEMA DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA, nos termos do artigo 882, §§ 1º e 2º do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Nomeio do gestor CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA - JUCESP 993, cujo praceamento ficará a seu cargo através do site www.legisleiloes.com.br. Fixo a comissão devida ao gestor em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que deverá ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começará no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Em não havendo licitante, no mínimo, nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Consigno que em segundo pregão não serão admitidos lances inferiores a 60%(sessenta por cento) do valor de avaliação atualizado. Ainda, nos termos do artigo 16, do referido Provimento, fixo como acréscimo mínimo obrigatório o percentual de 5% sobre o lanço corrente. Em caso de remição ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro ou, em caso de composição, deverá declinar na minuta de acordo quem arcará com tais despesas, sob pena de o executado suportá-las integralmente. Por fim, intime-se a empresa gestora para apresentação de minuta do edital para conferência e posterior publicação a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC. A fixação do edital no átrio do Fórum ficará a cargo desta Serventia. A gestora, ainda deverá observar as cientificações das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Visando assegurar maior eficiência à satisfação do crédito, determino que a gestora consigne no edital que eventuais propostas de arrematação parcelada deverão limitadas a até 15 parcelas mensais, mantendo-se o percentual de entrada. Consigne-se que todos os atos relativos à divulgação da hasta pública e demais comunicações desta Vara deverão ser encaminhadas para: marilia3upj1a5cvmarilia@tjsp.jus.br. Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade às comunicações entre este Juízo e a gestora nomeada. Intime-se. |
| 02/07/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 24/06/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 18/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0542/2026 Data da Publicação: 19/03/2026 |
| 17/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0542/2026 Teor do ato: Fls. 861: Equivoca-se o exequente, considerando que ainda não houve o retorno da carta precatória para a avaliação do imóvel. A referida certidão de fls. 853, trata-se de mandado de constatação emitido nestes autos. Aguarde-se a devolução da carta precatória (fls. 810/811) com a correta avaliação do imóvel penhorado. Intimem-se. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Wagner de Almeida Versali (OAB 277989/SP), Jose Honorio de Oliveira Filho (OAB 323559/SP) |
| 17/03/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 861: Equivoca-se o exequente, considerando que ainda não houve o retorno da carta precatória para a avaliação do imóvel. A referida certidão de fls. 853, trata-se de mandado de constatação emitido nestes autos. Aguarde-se a devolução da carta precatória (fls. 810/811) com a correta avaliação do imóvel penhorado. Intimem-se. |
| 12/03/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 11/03/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 10/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMIA.26.70031270-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2026 11:09 |
| 10/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0485/2026 Data da Publicação: 11/03/2026 |
| 09/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0485/2026 Teor do ato: Fls. 857: Embargos de declaração julgados às fls. 842/844. Sobre a certidão de fls. 853, manifeste-se o exequente. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se o cumprimento da carta precatória de fls. 810/811. Intimem-se. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Wagner de Almeida Versali (OAB 277989/SP), Jose Honorio de Oliveira Filho (OAB 323559/SP) |
| 09/03/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 857: Embargos de declaração julgados às fls. 842/844. Sobre a certidão de fls. 853, manifeste-se o exequente. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se o cumprimento da carta precatória de fls. 810/811. Intimem-se. |
| 06/03/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 09/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMIA.26.70015966-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2026 12:47 |
| 09/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0264/2026 Data da Publicação: 10/02/2026 |
| 06/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0264/2026 Teor do ato: Fls. 853: Ciência ao exequente. Manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Wagner de Almeida Versali (OAB 277989/SP), Jose Honorio de Oliveira Filho (OAB 323559/SP) |
| 06/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 853: Ciência ao exequente. Manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive em termos de prosseguimento do feito. |
| 06/02/2026 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
, no dia 04/02/2026, às 16h00, até a rua Ângelo Corazza, nº 236, Jardim Paulista, contudo não logrei êxito em encontrar nenhum morador no referido imóvel. No local, bati palmas inúmeras vezes, chamei em voz alta, porém nenhum morador veio até mim. Certifico ainda que a residência é cercada por murros altos e o portão de acesso ao imóvel e à garagem é de metal e todo fechado, não havendo nele frestas. Devido à minha insistência, chamei a atenção de alguns vizinhos que vieram em minha direção, sendo que a Sra. Sandra Tenório que reside na moradia ao lado (rua Ângelo Corazza, casa nº 248) me cientificou que o imóvel onde diligenciei (nº 236) estaria possivelmente sem ocupantes, pois nele residia uma senhora idosa que estaria sob os cuidados de familiares em outro local; disse-me ainda não saber quem são os proprietários do imóvel, porém a residência recebe todas as manutenções necessárias e é bem conservada. Ante o exposto, CONSTATO que a residência situada na rua Ângelo Corazza, nº 236, bairro Jardim Paulista, possivelmente estaria desabitada. |
| 03/02/2026 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 344.2026/002831-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/02/2026 Local: Oficial de justiça - Rafael Mantovani Ribeiro |
| 30/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 31/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMIA.25.70240020-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/12/2025 08:18 |
| 11/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1746/2025 Data da Publicação: 12/12/2025 |
| 10/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1746/2025 Teor do ato: Trata-se de embargos de declaração opostos por Célio Dias (fls. 837) contra a sentença decisão de fls. 832//833, com o objetivo de sanar erro material ou eliminar contradição, de ter sido considerada válida a citação de fls. 99 em nome da pessoa física, considerando que se trata de citação da pessoa jurídica Hidropec, citada pelos representantes legais Cristina de Jesus Garcia Dia e Célio Dias. Requer, portanto, que a sentença vergastada seja aclarada e o vício descrito seja sanado. Sobre os embargos, o embargado manifestou-se às fls. 841, postulando a manutenção da decisão. É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 1.022, CPC, os embargos visam: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprimir omissão; e d) corrigir erros materiais. Tratam-se dos objetivos típicos dos embargos. Excepcionalmente, admitem-se embargos para modificar o resultado da decisão (artigo 1.023, § 2º, CPC). De fato, a decisão embargada não enfrentou expressamente a questão da ausência de citação formal dos sócios, constando equivocadamente que teriam sido citados os sócios conforme certidão de fls. 99. Todavia, a certidão aludida se refere à empresa Hidropec, que foi citada na pessoa dos representantes legais, Cristina e Célio. Desta forma, acolho os embargos de fls. 837, para sanar a contradição apontada para o fim de alterar os §§ 5º e 6º de fls. 832 e §§ 1º e 2º de fls. 833 para o que segue: "Conforme se verifica dos autos, embora não tenha havido citação formal dos sócios Cristina e Célio, ambos juntaram procurações às fls. 271 e 341, respectivamente, e passaram a atuar no processo, praticando atos típicos de parte executada. Tal conduta caracteriza comparecimento espontâneo, nos termos do art. 239, §1º, do CPC, que dispõe: A ausência de citação válida não impede o comparecimento espontâneo do réu, que supre a falta ou a nulidade da citação. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que o comparecimento espontâneo supre a falta ou nulidade da citação, tornando válidos os atos processuais subsequentes (REsp 1.361.791/RS; AgInt no AREsp 1.616.424/SP). No caso, os executados agiram durante mais de uma década como partes citadas, apresentando manifestações e acompanhando o feito, não podendo, agora, alegar nulidade ou prescrição com base na ausência de citação formal, sob pena de violação à boa-fé objetiva e à estabilidade processual." Desta forma, CONHEÇO o recurso interposto às fls. 837 e o ACOLHO para sanar a contradição constante da decisão de fls. 832/833, na forma da fundamentação acima, mantendo-se-a, no mais, tal como lançada. No mais, considerando o pedido de fls. 815, comprove a exequente o recolhimento da condução de oficial de justiça, no prazo de 05 dias. Com o aporte, expeça-se o mandado de constatação, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Wagner de Almeida Versali (OAB 277989/SP), Jose Honorio de Oliveira Filho (OAB 323559/SP) |
| 10/12/2025 |
Embargos de Declaração Acolhidos
Trata-se de embargos de declaração opostos por Célio Dias (fls. 837) contra a sentença decisão de fls. 832//833, com o objetivo de sanar erro material ou eliminar contradição, de ter sido considerada válida a citação de fls. 99 em nome da pessoa física, considerando que se trata de citação da pessoa jurídica Hidropec, citada pelos representantes legais Cristina de Jesus Garcia Dia e Célio Dias. Requer, portanto, que a sentença vergastada seja aclarada e o vício descrito seja sanado. Sobre os embargos, o embargado manifestou-se às fls. 841, postulando a manutenção da decisão. É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 1.022, CPC, os embargos visam: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprimir omissão; e d) corrigir erros materiais. Tratam-se dos objetivos típicos dos embargos. Excepcionalmente, admitem-se embargos para modificar o resultado da decisão (artigo 1.023, § 2º, CPC). De fato, a decisão embargada não enfrentou expressamente a questão da ausência de citação formal dos sócios, constando equivocadamente que teriam sido citados os sócios conforme certidão de fls. 99. Todavia, a certidão aludida se refere à empresa Hidropec, que foi citada na pessoa dos representantes legais, Cristina e Célio. Desta forma, acolho os embargos de fls. 837, para sanar a contradição apontada para o fim de alterar os §§ 5º e 6º de fls. 832 e §§ 1º e 2º de fls. 833 para o que segue: "Conforme se verifica dos autos, embora não tenha havido citação formal dos sócios Cristina e Célio, ambos juntaram procurações às fls. 271 e 341, respectivamente, e passaram a atuar no processo, praticando atos típicos de parte executada. Tal conduta caracteriza comparecimento espontâneo, nos termos do art. 239, §1º, do CPC, que dispõe: A ausência de citação válida não impede o comparecimento espontâneo do réu, que supre a falta ou a nulidade da citação. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que o comparecimento espontâneo supre a falta ou nulidade da citação, tornando válidos os atos processuais subsequentes (REsp 1.361.791/RS; AgInt no AREsp 1.616.424/SP). No caso, os executados agiram durante mais de uma década como partes citadas, apresentando manifestações e acompanhando o feito, não podendo, agora, alegar nulidade ou prescrição com base na ausência de citação formal, sob pena de violação à boa-fé objetiva e à estabilidade processual." Desta forma, CONHEÇO o recurso interposto às fls. 837 e o ACOLHO para sanar a contradição constante da decisão de fls. 832/833, na forma da fundamentação acima, mantendo-se-a, no mais, tal como lançada. No mais, considerando o pedido de fls. 815, comprove a exequente o recolhimento da condução de oficial de justiça, no prazo de 05 dias. Com o aporte, expeça-se o mandado de constatação, conforme requerido. Intime-se. |
| 28/11/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 26/11/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 19/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMIA.25.70220762-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 16:52 |
| 12/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1553/2025 Data da Publicação: 13/11/2025 |
| 11/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1553/2025 Teor do ato: Vistos. Sobre os embargos de declaração de fls. 837, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2°, do CPC, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Jose Honorio de Oliveira Filho (OAB 323559/SP) |
| 11/11/2025 |
Decisão Determinação
Vistos. Sobre os embargos de declaração de fls. 837, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2°, do CPC, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. |
| 11/11/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 24/10/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 22/10/2025 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WMIA.25.70202648-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/10/2025 18:54 |
| 15/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1347/2025 Data da Publicação: 16/10/2025 |
| 14/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1347/2025 Teor do ato: Às fls. 816/817 compareceu o executado CÉLIO DIAS alegando a ocorrência de prescrição. Sustenta que o exequente procedeu apenas a citação da executada HIDROPEC (fls. 73 e 99), deixando de efetuar tentativas para citação dos demais executados, concluindo-se que em relação a ele a execução se encontra prescrita, considerando que ajuizada em 22/03/2010 decorreu o prazo prescricional para sua citação, não admitindo-se, no caso, a retroatividade da interrupção da prescrição, descrita no artigo 240, §1º do Código de Processo Civil. Requer o reconhecimento da prescrição e subsidiariamente a anulação de todos os atos posteriores após a distribuição da execução. Intimado, o BANCO BRADESCO S/A apresentou manifestação às fls. 823/831. É o relatório. DECIDO. A alegação de prescrição não merece prosperar. Conforme se verifica da certidão de fls. 99, o executado foi pessoalmente citado por Oficial de Justiça em 23/04/2011, ato que, nos termos do artigo 240, §1º do Código de Processo Civil, interrompe o prazo prescricional, retroagindo à data da propositura da ação. A citação pessoal válida constitui marco interruptivo da prescrição, reiniciando-se a contagem do prazo prescricional a partir daquela data. Não havendo nos autos elementos que evidenciem a consumação do prazo prescricional após a citação válida, a pretensão executória permanece hígida. Cumpre ressaltar que a citação pessoal realizada por Oficial de Justiça, devidamente certificada nos autos, possui presunção de veracidade e fé pública, não havendo qualquer vício formal ou material que possa maculá-la. Nesse contexto, inexiste prescrição a ser reconhecida. Ante o exposto, REJEITO a alegação de prescrição invocada pelo executado, determinando o prosseguimento regular da execução. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. Intime-se. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Jose Honorio de Oliveira Filho (OAB 323559/SP) |
| 14/10/2025 |
Decisão Determinação
Às fls. 816/817 compareceu o executado CÉLIO DIAS alegando a ocorrência de prescrição. Sustenta que o exequente procedeu apenas a citação da executada HIDROPEC (fls. 73 e 99), deixando de efetuar tentativas para citação dos demais executados, concluindo-se que em relação a ele a execução se encontra prescrita, considerando que ajuizada em 22/03/2010 decorreu o prazo prescricional para sua citação, não admitindo-se, no caso, a retroatividade da interrupção da prescrição, descrita no artigo 240, §1º do Código de Processo Civil. Requer o reconhecimento da prescrição e subsidiariamente a anulação de todos os atos posteriores após a distribuição da execução. Intimado, o BANCO BRADESCO S/A apresentou manifestação às fls. 823/831. É o relatório. DECIDO. A alegação de prescrição não merece prosperar. Conforme se verifica da certidão de fls. 99, o executado foi pessoalmente citado por Oficial de Justiça em 23/04/2011, ato que, nos termos do artigo 240, §1º do Código de Processo Civil, interrompe o prazo prescricional, retroagindo à data da propositura da ação. A citação pessoal válida constitui marco interruptivo da prescrição, reiniciando-se a contagem do prazo prescricional a partir daquela data. Não havendo nos autos elementos que evidenciem a consumação do prazo prescricional após a citação válida, a pretensão executória permanece hígida. Cumpre ressaltar que a citação pessoal realizada por Oficial de Justiça, devidamente certificada nos autos, possui presunção de veracidade e fé pública, não havendo qualquer vício formal ou material que possa maculá-la. Nesse contexto, inexiste prescrição a ser reconhecida. Ante o exposto, REJEITO a alegação de prescrição invocada pelo executado, determinando o prosseguimento regular da execução. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. Intime-se. |
| 09/10/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/08/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMIA.25.70150965-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2025 14:26 |
| 10/08/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0844/2025 Data da Publicação: 07/08/2025 |
| 05/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0844/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 815: Oportunamente. Nos termos dos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, manifeste-se o exequente sobre a petição de fls. 816/817. Prazo: 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Jose Honorio de Oliveira Filho (OAB 323559/SP) |
| 05/08/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 815: Oportunamente. Nos termos dos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, manifeste-se o exequente sobre a petição de fls. 816/817. Prazo: 15 dias. Intimem-se. |
| 05/08/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/08/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMIA.25.70143060-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2025 18:11 |
| 29/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMIA.25.70140647-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2025 13:15 |
| 23/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0748/2025 Data da Publicação: 24/07/2025 |
| 22/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0748/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre a avaliação do bem penhorado, conforme a certidão do Oficial de Justiça de fls. 810/811. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP) |
| 22/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifestem-se as partes sobre a avaliação do bem penhorado, conforme a certidão do Oficial de Justiça de fls. 810/811. Prazo: 15 dias. |
| 22/07/2025 |
Carta Precatória Juntada
|
| 22/07/2025 |
Ofício Juntado
|
| 22/07/2025 |
Documento Juntado
|
| 02/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 31/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0079/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135 |
| 30/01/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 30/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0079/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 803: Por e-mail institucional encaminhe-se as guias de fls. 778/779 e 784/785 com urgência ao Juízo Deprecado (Proc. 0002483-45.2024.8.26.0201). Após, aguarde-se o cumprimento da carta precatória. Intime-se. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP) |
| 30/01/2025 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 803: Por e-mail institucional encaminhe-se as guias de fls. 778/779 e 784/785 com urgência ao Juízo Deprecado (Proc. 0002483-45.2024.8.26.0201). Após, aguarde-se o cumprimento da carta precatória. Intime-se. |
| 27/01/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/01/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 24/01/2025 |
Ofício Juntado
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| 24/01/2025 |
Documento Juntado
|
| 19/12/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Comprovante de Distribuição de Carta Precatória |
| 19/12/2024 |
Carta Precatória Expedida
Carta Precatória Eletrônica - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC |
| 09/12/2024 |
Documento Juntado
|
| 05/12/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/12/2024 |
Documento Juntado
|
| 05/12/2024 |
Documento Juntado
|
| 05/12/2024 |
Documento Juntado
|
| 05/12/2024 |
Documento Juntado
|
| 04/12/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/12/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 03/12/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 12/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMIA.24.70241494-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/11/2024 14:57 |
| 01/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0871/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084 |
| 31/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0871/2024 Teor do ato: Conforme solicitado às fls. 774, aguardando o recolhimento pelo exequente do valor equivalente a 10 UFESPS (R$353,60) , na guia DARE cód. 233-1, para instrução da CARTA PRECATÓRIA ELETRÔNICA, os termos do Comunicado Conjunto nº 822/2023, disponibilizado no DJE de 09/11/2023- caderno administrativo-edição 3856- fls. 02/04. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP) |
| 31/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Conforme solicitado às fls. 774, aguardando o recolhimento pelo exequente do valor equivalente a 10 UFESPS (R$353,60) , na guia DARE cód. 233-1, para instrução da CARTA PRECATÓRIA ELETRÔNICA, os termos do Comunicado Conjunto nº 822/2023, disponibilizado no DJE de 09/11/2023- caderno administrativo-edição 3856- fls. 02/04. |
| 17/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMIA.24.70223265-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/10/2024 16:06 |
| 03/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0782/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064 |
| 02/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0782/2024 Teor do ato: Aguardando o recolhimento pelo exequente do valor equivalente 10 UFESPs - Guia DARE - cód. 233-1 e diligência oficial de justiça, para instrução da carta precatória eletrônica, que deverá ser expedida nos termos do Comunicado Conjunto nº 822/2023, disponibilizado no DJE de 09/11/2023- caderno administrativo- edição 3856- fls. 02/04. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP) |
| 01/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Aguardando o recolhimento pelo exequente do valor equivalente 10 UFESPs - Guia DARE - cód. 233-1 e diligência oficial de justiça, para instrução da carta precatória eletrônica, que deverá ser expedida nos termos do Comunicado Conjunto nº 822/2023, disponibilizado no DJE de 09/11/2023- caderno administrativo- edição 3856- fls. 02/04. |
| 23/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMIA.24.70182051-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2024 10:18 |
| 19/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0632/2024 Data da Publicação: 20/08/2024 Número do Diário: 4031 |
| 16/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0632/2024 Teor do ato: Fica o exequente intimado acerca da disponibilidade da carta precatória expedida nos autos (fls. 769), devendo, assim, instruí-la e distribui-la, no prazo de 10 (cinco) dias. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP) |
| 15/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fica o exequente intimado acerca da disponibilidade da carta precatória expedida nos autos (fls. 769), devendo, assim, instruí-la e distribui-la, no prazo de 10 (cinco) dias. |
| 15/08/2024 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível |
| 18/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0536/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009 |
| 17/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0536/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 764: Diante do recolhimento da taxa (fls. 765) publique-se o edital de fls. 759 no DJe. Sem prejuízo, expeça-se a carta precatória para a avaliação do imóvel, objeto da matrícula nº 9.966 do Cartório de Registro de Imóveis de Garça (fls.576/577) nos termos da Resolução nº 551/11 e do Comunicado CG nº 1.951/17, do TJSP, fica o autor intimado a instruir e distribuir a carta precatória, no prazo de 10 (cinco) dias, a partir da intimação de sua expedição. Intime-se. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP) |
| 17/07/2024 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 764: Diante do recolhimento da taxa (fls. 765) publique-se o edital de fls. 759 no DJe. Sem prejuízo, expeça-se a carta precatória para a avaliação do imóvel, objeto da matrícula nº 9.966 do Cartório de Registro de Imóveis de Garça (fls.576/577) nos termos da Resolução nº 551/11 e do Comunicado CG nº 1.951/17, do TJSP, fica o autor intimado a instruir e distribuir a carta precatória, no prazo de 10 (cinco) dias, a partir da intimação de sua expedição. Intime-se. |
| 16/07/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/07/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 27/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMIA.24.70134579-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2024 11:12 |
| 13/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0444/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986 |
| 12/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0444/2024 Teor do ato: Aguardando o recolhimento pelo exequente do valor R$291,08 guia FEDTJ. cód. 435-9, referente a 1029 caracteres, para publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico._ Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP) |
| 12/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Aguardando o recolhimento pelo exequente do valor R$291,08 guia FEDTJ. cód. 435-9, referente a 1029 caracteres, para publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico._ |
| 12/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/06/2024 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença - NOVO CPC |
| 03/06/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMIA.24.70107100-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2024 15:28 |
| 22/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0385/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972 |
| 21/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0385/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 754: Defiro. Para fins de publicidade, expeça-se o edital para intimação dos condôminos e interessados sobre a penhora deferida às fls. 589/590, que terá o prazo de 20 dias. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente sobre a avaliação do bem penhorado (20% do imóvel, objeto da matrícula 9.966 do Cartório de Registro de Imóveis de Garça). Prazo: 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP) |
| 20/05/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 754: Defiro. Para fins de publicidade, expeça-se o edital para intimação dos condôminos e interessados sobre a penhora deferida às fls. 589/590, que terá o prazo de 20 dias. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente sobre a avaliação do bem penhorado (20% do imóvel, objeto da matrícula 9.966 do Cartório de Registro de Imóveis de Garça). Prazo: 10 dias. Intimem-se. |
| 20/05/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/04/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 20/03/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMIA.24.70051183-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2024 14:34 |
| 14/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0192/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926 |
| 13/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0192/2024 Teor do ato: Aguardando manifestação do(a) requerente/exequente acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 750 (mandado cumprido negativo). Prazo: 05 dias. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP) |
| 12/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Aguardando manifestação do(a) requerente/exequente acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 750 (mandado cumprido negativo). Prazo: 05 dias. |
| 12/03/2024 |
Documento Juntado
|
| 06/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0160/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920 |
| 05/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0160/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP) |
| 05/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". |
| 23/01/2024 |
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
|
| 23/01/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 23/01/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 23/01/2024 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito |
| 23/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Encerramento de Volume |
| 23/01/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Andamento em 48 horas |
| 23/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/01/2024 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 23/01/2024 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 344.2023/043123-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/03/2024 |
| 23/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/01/2024 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 344.2016/019060-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/05/2016 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 23/01/2024 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 23/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Abertura de Volume |
| 23/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/01/2024 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 23/01/2024 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito |
| 23/01/2024 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 23/01/2024 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 344.2018/020239-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/06/2018 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 23/11/2023 |
Remetidos os Autos para Local Externo
Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada |
| 17/10/2023 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80046 - Protocolo: FMIA23000163006 |
| 18/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0766/2023 Data da Publicação: 19/09/2023 Número do Diário: 3822 |
| 15/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0766/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 707/708: Por ora, providencie o exequente o recolhimento da condução de oficial de justiça, no prazo de 05 dias. Com o aporte, expeça-se o mandado de notificação à condômina Sra. Rosemi Dias Ribeiro. Intime-se. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP) |
| 15/09/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 707/708: Por ora, providencie o exequente o recolhimento da condução de oficial de justiça, no prazo de 05 dias. Com o aporte, expeça-se o mandado de notificação à condômina Sra. Rosemi Dias Ribeiro. Intime-se. |
| 29/08/2023 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80045 - Protocolo: FMIA23000129559 |
| 23/08/2023 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 05/07/2023 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fernando Carvalho Barboza Vencimento: 27/07/2023 |
| 05/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0544/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771 |
| 04/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0544/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 703: Defiro a vista dos autos, mediante carga, ao exequente pelo prazo de 15 dias. Concomitante à devolução do processo em cartório, deverá a exequente protocolar o pedido de prosseguimento da execução, manifestando-se como pretende prosseguir. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo da prescrição. Intime-se. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP) |
| 03/07/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 703: Defiro a vista dos autos, mediante carga, ao exequente pelo prazo de 15 dias. Concomitante à devolução do processo em cartório, deverá a exequente protocolar o pedido de prosseguimento da execução, manifestando-se como pretende prosseguir. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo da prescrição. Intime-se. |
| 27/06/2023 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80044 - Protocolo: FMIA23000093611 |
| 20/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0495/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760 |
| 19/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0495/2023 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca do retorno carta e ar de fls.699. Manifeste-se sobre prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP) |
| 16/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao exequente acerca do retorno carta e ar de fls.699. Manifeste-se sobre prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias. |
| 18/10/2021 |
AR Positivo Juntado
|
| 29/09/2021 |
AR Positivo Juntado
|
| 11/08/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80043 - Protocolo: FMIA21000111707 |
| 07/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0344/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 3312 Página: 1661/1670 |
| 01/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0344/2021 Teor do ato: Pelo presente, manifeste-se o requerente acerca das pesquisa realizadas de fls. 677/685, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Helio Bento dos Santos Junior (OAB 236575/SP), Jose Honorio de Oliveira Filho (OAB 323559/SP), Selma Regina Dias Favoreto Morandi (OAB 386792/SP) |
| 01/07/2021 |
Ato ordinatório
Pelo presente, manifeste-se o requerente acerca das pesquisa realizadas de fls. 677/685, no prazo de 10 (dez) dias. |
| 03/09/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80042 - Protocolo: FMIA20000139119 |
| 13/08/2020 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 04/08/2020 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
prazo - manifestação Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Neide Salvato Giraldi Vencimento: 18/08/2020 |
| 30/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0128/2020 Data da Disponibilização: 30/07/2020 Data da Publicação: 31/07/2020 Número do Diário: 3095 Página: 1824/1830 |
| 27/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0128/2020 Teor do ato: Manifeste-se o requerente/exequente acerca da carta devolvida com o motivo mudou-se conforme aviso de recebimento de fls. 670. Prazo: 05 dias. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Helio Bento dos Santos Junior (OAB 236575/SP), Jose Honorio de Oliveira Filho (OAB 323559/SP), Selma Regina Dias Favoreto Morandi (OAB 386792/SP) |
| 13/03/2020 |
Ato ordinatório
Manifeste-se o requerente/exequente acerca da carta devolvida com o motivo mudou-se conforme aviso de recebimento de fls. 670. Prazo: 05 dias. |
| 31/01/2020 |
AR Negativo Juntado
|
| 31/01/2020 |
AR Positivo Juntado
|
| 09/01/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 09/01/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 04/12/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80041 - Protocolo: FMIA19000513735 |
| 20/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0475/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2935 Página: 2524/2532 |
| 11/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0475/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência ao exequente sobre a averbação da penhora via ARISP de fl.655/658. Quanto à intimação das condôminas, o AR de Telma (fl.646) foi recepcionado por terceiro e a carta de Rosemi (fl.643/644) retornou com o AR anotoado mudou-se, portanto manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Intime-se. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Helio Bento dos Santos Junior (OAB 236575/SP), Jose Honorio de Oliveira Filho (OAB 323559/SP), Selma Regina Dias Favoreto Morandi (OAB 18726/MS) |
| 08/11/2019 |
Proferido Despacho
Vistos. Ciência ao exequente sobre a averbação da penhora via ARISP de fl.655/658. Quanto à intimação das condôminas, o AR de Telma (fl.646) foi recepcionado por terceiro e a carta de Rosemi (fl.643/644) retornou com o AR anotoado mudou-se, portanto manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Intime-se. |
| 31/10/2019 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 30/10/2019 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Neide Salvato Giraldi Vencimento: 06/11/2019 |
| 29/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0464/2019 Data da Disponibilização: 25/10/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 2921 Página: 1941 |
| 24/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0464/2019 Teor do ato: Boleto da ARISP disponível para retirada e pagamento (no valor de R$521,10 com data de vencimento para 01/11/2019) Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Helio Bento dos Santos Junior (OAB 236575/SP), Jose Honorio de Oliveira Filho (OAB 323559/SP), Selma Regina Dias Favoreto Morandi (OAB 18726/MS) |
| 24/10/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Boleto da ARISP disponível para retirada e pagamento (no valor de R$521,10 com data de vencimento para 01/11/2019) |
| 01/10/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80039 - Protocolo: FPPE19000330805 |
| 29/08/2019 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 29/08/2019 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 05/08/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80038 - Protocolo: FMIA19000334216 |
| 29/07/2019 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 23/07/2019 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Neide Salvato Giraldi Vencimento: 13/08/2019 |
| 16/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0274/2019 Data da Disponibilização: 16/07/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 2848 Página: 1770/1780 |
| 05/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0274/2019 Teor do ato: Vistos. Para averbação junto ao ARISP providencie a planilha atualizada de seu crédito. Quanto á intimação das condôminas TELMA e ROSEMIos AR's retornaram todos negativos portanto manifeste-se o exequente sobre o que pretende para prosseguimento. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados, pelo prazo prescricional. Int. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Helio Bento dos Santos Junior (OAB 236575/SP), Jose Honorio de Oliveira Filho (OAB 323559/SP) |
| 02/07/2019 |
Proferido Despacho
Vistos. Para averbação junto ao ARISP providencie a planilha atualizada de seu crédito. Quanto á intimação das condôminas TELMA e ROSEMIos AR's retornaram todos negativos portanto manifeste-se o exequente sobre o que pretende para prosseguimento. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados, pelo prazo prescricional. Int. |
| 17/06/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80037 - Protocolo: FMIA19000252040 |
| 14/06/2019 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 11/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0235/2019 Data da Disponibilização: 10/06/2019 Data da Publicação: 11/06/2019 Número do Diário: 2826 Página: 1624/1630 |
| 10/06/2019 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Neide Salvato Giraldi Vencimento: 26/06/2019 |
| 07/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0235/2019 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre ausência de manifestação da(s) cartas(s) devolvida(s) de fls. 617/629. Prazo: 05 Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Helio Bento dos Santos Junior (OAB 236575/SP), Jose Honorio de Oliveira Filho (OAB 323559/SP) |
| 04/06/2019 |
Ato ordinatório
Manifeste-se o exequente sobre ausência de manifestação da(s) cartas(s) devolvida(s) de fls. 617/629. Prazo: 05 |
| 19/03/2019 |
Devolução de Cartas Juntado
|
| 12/02/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80036 - Protocolo: FMIA19000050963 |
| 31/01/2019 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 28/01/2019 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fernanda Medina Moraes Galvani Vencimento: 11/02/2019 |
| 28/01/2019 |
AR Positivo Juntado
|
| 23/01/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0028/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2734 Página: 3374/3375 |
| 21/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0028/2019 Teor do ato: Ciência ao exequente do retorno das cartas endereçadas aos condôminos Rosemi Dias Ribeiro (fl. 602 - desconhecido) e Telma Regina Dias (fl. 603 - ausente). Prazo: 10 dias. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Helio Bento dos Santos Junior (OAB 236575/SP), Jose Honorio de Oliveira Filho (OAB 323559/SP) |
| 21/01/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao exequente do retorno das cartas endereçadas aos condôminos Rosemi Dias Ribeiro (fl. 602 - desconhecido) e Telma Regina Dias (fl. 603 - ausente). Prazo: 10 dias. |
| 15/01/2019 |
AR Negativo Juntado
AR- Intimação: Rosemi ( desconhecido) AR- Intimção:Telma ( ausente) |
| 15/01/2019 |
AR Positivo Juntado
AR- Intimação: Cristiane AR-Intimação: Célio |
| 11/12/2018 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 11/12/2018 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 11/12/2018 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 11/12/2018 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 11/12/2018 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 03/12/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80035 - Protocolo: FMIA18000616653 |
| 03/12/2018 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 22/11/2018 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Neide Salvato Giraldi Vencimento: 13/12/2018 |
| 31/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0488/2018 Data da Disponibilização: 30/10/2018 Data da Publicação: 31/10/2018 Número do Diário: 2690 Página: 1508/1517 |
| 29/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0488/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 556/557: Defiro a penhora sobre a parte ideal pertencente aos executados Cristina de Jesus Garcia Dias e Célio Dias (20%) do imóvel descrito na matrícula n° 9.966 do Cartório de Registro de Imóveis de Garça (fls. 568/569). Lavre-se o termo de penhora nos termos do art. 838 c.c. 845, § 1º, ambos do CPC, ficando nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Nos termos do art. 837 e 844, do CPC, providencie-se a averbação da penhora do imóvel pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, além do demonstrativo atualizado do débito comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Providencie o exequente o recolhimento das taxas postais para as intimações pertinentes (executados e condôminos), inclusive, declinando os endereços para remessa. Prazo: 05 dias. Com o aporte, remetam-se as cartas. A teor do disposto no art. 871, IV, do CPC, para fins de avaliação dos imóveis, poderá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado, apresentando nos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média de mercado como referência, ou manifestar-se acerca da avaliação in loco por perito judicial. Prazo: 15 dias. Apresentada a cotação de mercado pelo exequente, intimem-se os executados para manifestação em 5 dias. Caso não haja consenso entre as partes acerca da avaliação do imóvel, tornem conclusos para deliberação. Sem prejuízo, comprove o exequente a pesquisa junto aos órgãos administrativos acerca da existência ou não de débitos fiscais incidentes sobre o imóvel, devendo manifestar se deseja a adjudicação ou alienação do bem. Intime-se. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Helio Bento dos Santos Junior (OAB 236575/SP), Jose Honorio de Oliveira Filho (OAB 323559/SP) |
| 18/09/2018 |
Penhora Deferida
Vistos. Fls. 556/557: Defiro a penhora sobre a parte ideal pertencente aos executados Cristina de Jesus Garcia Dias e Célio Dias (20%) do imóvel descrito na matrícula n° 9.966 do Cartório de Registro de Imóveis de Garça (fls. 568/569). Lavre-se o termo de penhora nos termos do art. 838 c.c. 845, § 1º, ambos do CPC, ficando nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Nos termos do art. 837 e 844, do CPC, providencie-se a averbação da penhora do imóvel pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, além do demonstrativo atualizado do débito comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Providencie o exequente o recolhimento das taxas postais para as intimações pertinentes (executados e condôminos), inclusive, declinando os endereços para remessa. Prazo: 05 dias. Com o aporte, remetam-se as cartas. A teor do disposto no art. 871, IV, do CPC, para fins de avaliação dos imóveis, poderá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado, apresentando nos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média de mercado como referência, ou manifestar-se acerca da avaliação in loco por perito judicial. Prazo: 15 dias. Apresentada a cotação de mercado pelo exequente, intimem-se os executados para manifestação em 5 dias. Caso não haja consenso entre as partes acerca da avaliação do imóvel, tornem conclusos para deliberação. Sem prejuízo, comprove o exequente a pesquisa junto aos órgãos administrativos acerca da existência ou não de débitos fiscais incidentes sobre o imóvel, devendo manifestar se deseja a adjudicação ou alienação do bem. Intime-se. |
| 13/09/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80034 - Protocolo: FMIA18000480833 |
| 10/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0395/2018 Data da Disponibilização: 10/09/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: 2655 Página: 1621/1629 |
| 06/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0395/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de trinta dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados, pelo prazo prescricional. Int. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Helio Bento dos Santos Junior (OAB 236575/SP), Jose Honorio de Oliveira Filho (OAB 323559/SP) |
| 30/08/2018 |
Proferido Despacho
Vistos. Defiro o prazo de trinta dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados, pelo prazo prescricional. Int. |
| 23/08/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80033 - Protocolo: FMIA18000441638 |
| 23/08/2018 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 20/08/2018 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Neide Salvato Giraldi Vencimento: 11/09/2018 |
| 15/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0336/2018 Data da Disponibilização: 15/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2638 Página: 1617/1623 |
| 09/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0336/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 539/542. Defiro o desbloqueio dos veículos indicados (fls. 509, 513, 515, 518 e 524) conforme solicitado pelo exequente. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento, indicando eventuais bens do devedor passíveis de penhora no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Int.(Obs RENAJUD/POSITIVO) Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Helio Bento dos Santos Junior (OAB 236575/SP), Jose Honorio de Oliveira Filho (OAB 323559/SP) |
| 01/08/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 539/542. Defiro o desbloqueio dos veículos indicados (fls. 509, 513, 515, 518 e 524) conforme solicitado pelo exequente. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento, indicando eventuais bens do devedor passíveis de penhora no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Int.(Obs RENAJUD/POSITIVO) |
| 16/07/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80032 - Protocolo: FMIA18000357898 |
| 02/07/2018 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 26/06/2018 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Neide Salvato Giraldi Vencimento: 19/07/2018 |
| 25/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0253/2018 Data da Disponibilização: 25/06/2018 Data da Publicação: 26/06/2018 Número do Diário: 2602 Página: 1372/1382 |
| 22/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0253/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 500/502. Nos termos do art. 854, do CPC, defiro o pedido retro, determinando o bloqueio de valor até o montante do débito junto ao Sistema BACENJUD (R$ 567.727,15 - fls. 500) em eventuais contas existentes em nome da executada Hidropec Poços Tubulares Profundos e Construtora Ltda (CNPJ/MF nº 04.319.426/0001-63), Cristina de Jesus Garcia Dias (CPF/MF nº 145.710.928-06 ) e Célio Dias (CPF/MF nº 073.086.938-56).Frutífera a diligência, proceda a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda também a transferência do valor bloqueado para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC).Decorrido o prazo sem impugnação ou sendo esta rejeitada, o valor bloqueado converter-se-á em penhora (art. 854, § 5º, do CPC), expedindo-se de imediato MLJ em favor do credor, caso não haja outros requerimentos pendentes de apreciação, especialmente penhora no rosto dos autos.Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser desde logo liberados.Defiro a obtenção da última declaração de imposto de renda, via INFOJUD.As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização.Defiro a pesquisa de veículos em nome doS executadoS, via RENAJUD.Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. No ensejo, proceda-se a pesquisa da existência de restrição (gravame) sobre o veículo.Verificada a existência de bens, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da penhora do(s) veículo(s) localizado, providenciando os meios necessários para a penhora e eventual remoção do bem.Na mesma oportunidade, o exequente deverá comprovar a realização de pesquisas junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal ou sancionatória.Sendo a resposta negativa, com a juntada das cópias para a efetiva comprovação e efeito legal, dê-se vista dos autos ao exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito em 10 (dez) dias, indicando bens do executado passíveis de constrição.No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional.Intime-se.( Obs:BACEN-JUD/ NEGATIVO- RENAJUD POSITIVO- pesquisa realizada, Fls.509/526- INFO-JUD/NEGATIVO) Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Helio Bento dos Santos Junior (OAB 236575/SP), Jose Honorio de Oliveira Filho (OAB 323559/SP) |
| 21/05/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80031 - Protocolo: FMIA18000260770 |
| 18/05/2018 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 10/04/2018 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Neide Salvato Giraldi Vencimento: 03/05/2018 |
| 10/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0143/2018 Data da Disponibilização: 10/04/2018 Data da Publicação: 11/04/2018 Número do Diário: 2552 Página: 1269/1270 |
| 09/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0143/2018 Teor do ato: Fls. 213 - ato ordinatório - Aguardando ciência e providências da parte interessada acerca do desarquivamento dos autos, que permanecerão em cartório por 30 dias. No silêncio os autos serão devolvidos ao arquivo . Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Helio Bento dos Santos Junior (OAB 236575/SP), Jose Honorio de Oliveira Filho (OAB 323559/SP) |
| 09/04/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 213 - ato ordinatório - Aguardando ciência e providências da parte interessada acerca do desarquivamento dos autos, que permanecerão em cartório por 30 dias. No silêncio os autos serão devolvidos ao arquivo . |
| 27/03/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80030 - Protocolo: FMIA18000160819 |
| 23/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0127/2018 Data da Disponibilização: 23/03/2018 Data da Publicação: 26/03/2018 Número do Diário: 2542 Página: 1652 |
| 22/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0127/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 489. Diante do decurso prazo previsto no artigo 921, III, parágrafo primeiro do CPC sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no parágrafo quarto do referido artigo.Intime-se. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Helio Bento dos Santos Junior (OAB 236575/SP), Jose Honorio de Oliveira Filho (OAB 323559/SP) |
| 21/03/2018 |
Proferido Despacho
Vistos.Fls. 489. Diante do decurso prazo previsto no artigo 921, III, parágrafo primeiro do CPC sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no parágrafo quarto do referido artigo.Intime-se. |
| 19/03/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/03/2017 |
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE NA CAIXA Nº 34 |
| 03/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0083/2017 Data da Disponibilização: 03/03/2017 Data da Publicação: 06/03/2017 Número do Diário: 2299 Página: 1603/1607 |
| 02/03/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0083/2017 Teor do ato: Vistos, Fl. 484/485. Diante da inexistência de bens penhoráveis, suspendo a execução, com fundamento no art. 921, III, do CPC.Aguarde-se no arquivo eventual provocação dos interessados, pelo prazo da prescrição.Intimem-se. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Helio Bento dos Santos Junior (OAB 236575/SP), Jose Honorio de Oliveira Filho (OAB 323559/SP) |
| 21/02/2017 |
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
Vistos, Fl. 484/485. Diante da inexistência de bens penhoráveis, suspendo a execução, com fundamento no art. 921, III, do CPC.Aguarde-se no arquivo eventual provocação dos interessados, pelo prazo da prescrição.Intimem-se. |
| 08/02/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80028 - Protocolo: FMIA17000068025 |
| 08/02/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80029 |
| 07/02/2017 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 03/02/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Neide Salvato Giraldi |
| 02/02/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0046/2017 Data da Disponibilização: 02/02/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: 2280 Página: 1717/1719 |
| 01/02/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0046/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 475/479. Ciente.Manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento, indicando eventuais bens dos executados passíveis de constrição. Prazo: 10 dias.No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação do interessado pelo prazo prescricional.Int. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Helio Bento dos Santos Junior (OAB 236575/SP), Jose Honorio de Oliveira Filho (OAB 323559/SP) |
| 19/01/2017 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Vistos.Fls. 475/479. Ciente.Manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento, indicando eventuais bens dos executados passíveis de constrição. Prazo: 10 dias.No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação do interessado pelo prazo prescricional.Int. |
| 07/12/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80026 - Protocolo: FMIA16001162723 |
| 09/11/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0663/2016 Data da Disponibilização: 09/11/2016 Data da Publicação: 10/11/2016 Número do Diário: 2237 Página: 1443/1450 |
| 07/11/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0663/2016 Teor do ato: Vistos.Fl. 470. Defiro o prazo suplementar de 30 dias para a comprovação do levantamento da penhora.Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente, inclusive sobre o prosseguimento da execução.No silêncio, intime-se para fins de extinção.Int. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Helio Bento dos Santos Junior (OAB 236575/SP), Jose Honorio de Oliveira Filho (OAB 323559/SP) |
| 03/11/2016 |
Proferido Despacho
Vistos.Fl. 470. Defiro o prazo suplementar de 30 dias para a comprovação do levantamento da penhora.Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente, inclusive sobre o prosseguimento da execução.No silêncio, intime-se para fins de extinção.Int. |
| 14/10/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80025 - Protocolo: FMIA16001015335 - Complemento: prazo 30 dias |
| 11/10/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 13/09/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Neide Salvato Giraldi Vencimento: 20/09/2016 |
| 12/09/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0553/2016 Data da Disponibilização: 12/09/2016 Data da Publicação: 13/09/2016 Número do Diário: 2198 Página: 1520/1528 |
| 09/09/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0553/2016 Teor do ato: Vistos.Diante da certidão de fl. 402 expeça-se mandado para cancelamento da penhora, cuidando a parte de providenciar a retirada/impressão e devida instrução, comprovando nos autos o levantamento no prazo de 05 dias.No mais, cumpra o exequente a parte final da decisão de fl. 401.Intime-se. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Jose Honorio de Oliveira Filho (OAB 323559/SP), Helio Bento dos Santos Junior (OAB 236575/SP) |
| 08/09/2016 |
Mandado de Averbação Expedido
Mandado - Cancelamento - Registro da Penhora - Cível |
| 08/09/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/08/2016 |
Proferido Despacho
Vistos.Diante da certidão de fl. 402 expeça-se mandado para cancelamento da penhora, cuidando a parte de providenciar a retirada/impressão e devida instrução, comprovando nos autos o levantamento no prazo de 05 dias.No mais, cumpra o exequente a parte final da decisão de fl. 401.Intime-se. |
| 25/08/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/08/2016 |
Decisão Determinação
Vistos.Fls. 399/400: Considerando a desistência em relação à penhora sobre os direitos do imóvel matriculado sob o número 11.765 do 1º CRI de Marília, declaro levantada a penhora de fl. 201.Proceda-se a averbação do cancelamento da penhora via ARISP, cuidando a parte de providenciar a comprovação nos autos.Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias.No silêncio, intime-se para fins de extinção.Intime-se. |
| 29/07/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022 - Complemento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE |
| 29/07/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Complemento: UNIÃO - PREFERENCIA DE CREDITO |
| 26/07/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 22/07/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Neide Salvato Giraldi Vencimento: 29/07/2016 |
| 21/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0457/2016 Data da Disponibilização: 21/07/2016 Data da Publicação: 22/07/2016 Número do Diário: 2162 Página: 1437/1443 |
| 18/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0457/2016 Teor do ato: Vistos.Diante da informação de fls. 361/362, manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, quanto ao prosseguimento do feito.No silêncio, intime-se para fins de extinção, nos termos do art. 485, III, do CPC.Intime-se. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Helio Bento dos Santos Junior (OAB 236575/SP) |
| 15/07/2016 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Diante da informação de fls. 361/362, manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, quanto ao prosseguimento do feito.No silêncio, intime-se para fins de extinção, nos termos do art. 485, III, do CPC.Intime-se. |
| 30/06/2016 |
Mandado Juntado
MANDADO CUMPRIDO POSITIVO |
| 30/06/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FMIA.16.00065015-7 - Complemento: manifestação do exequente |
| 27/06/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 31/05/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Neide Salvato Giraldi Vencimento: 14/06/2016 |
| 30/05/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0343/2016 Data da Disponibilização: 30/05/2016 Data da Publicação: 31/05/2016 Número do Diário: 2124 Página: 1304/1308 |
| 23/05/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0343/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 357/358. Para apreciação do pedido, comprove o exequente a realização das pesquisas junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal ou sancionatória incidentes sobre o veículo penhorado (fls. 114). Prazo: 15 dias.No mais, a fim de regularizar a penhora que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula nº 11.765, do 1º CRI local (fls. 201), oficie-se ao credor fiduciário (fls. 335), solicitando informações acerca do Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária em Garantia e Outras Avencas, notadamente se foi quitado ou se permanece vigente, bem como o valor de eventual saldo devedor, cabendo ao exequente providenciar a impressão e encaminhar o ofício, comprovando a entrega nos autos no prazo de 05 dias.Afora isso, dá análise da certidão atualizada da matrícula do imóvel penhorado (fls. 334/337), verifica-se que referido imóvel foi penhorado para garantia da Execução Fiscal nº 0006535-71.2010.403.6111, movida pela Fazenda Nacional em face da executada, em trâmite perante a 3ª Vara Federal de Marília.Tratando-se de crédito privilegiado, intime-se, por mandado, a Fazenda Nacional acerca da penhora lavrada às fls. 201, devendo o exequente comprovar o recolhimento da diligência de oficial de justiça no prazo de 05 dias.No silêncio, intime-se para fins de extinção, nos termos do art. 485, III, § 1º do CPC.Intime-se. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Helio Bento dos Santos Junior (OAB 236575/SP) |
| 06/05/2016 |
Ofício Juntado
|
| 05/05/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 20/04/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0251/2016 Data da Disponibilização: 19/04/2016 Data da Publicação: 20/04/2016 Número do Diário: 2099 Página: 1301/1308 |
| 19/04/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Neide Salvato Giraldi Vencimento: 05/05/2016 |
| 13/04/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0251/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 357/358. Para apreciação do pedido, comprove o exequente a realização das pesquisas junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal ou sancionatória incidentes sobre o veículo penhorado (fls. 114). Prazo: 15 dias.No mais, a fim de regularizar a penhora que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula nº 11.765, do 1º CRI local (fls. 201), oficie-se ao credor fiduciário (fls. 335), solicitando informações acerca do Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária em Garantia e Outras Avencas, notadamente se foi quitado ou se permanece vigente, bem como o valor de eventual saldo devedor, cabendo ao exequente providenciar a impressão e encaminhar o ofício, comprovando a entrega nos autos no prazo de 05 dias.Afora isso, dá análise da certidão atualizada da matrícula do imóvel penhorado (fls. 334/337), verifica-se que referido imóvel foi penhorado para garantia da Execução Fiscal nº 0006535-71.2010.403.6111, movida pela Fazenda Nacional em face da executada, em trâmite perante a 3ª Vara Federal de Marília.Tratando-se de crédito privilegiado, intime-se, por mandado, a Fazenda Nacional acerca da penhora lavrada às fls. 201, devendo o exequente comprovar o recolhimento da diligência de oficial de justiça no prazo de 05 dias.No silêncio, intime-se para fins de extinção, nos termos do art. 485, III, § 1º do CPC.Intime-se. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Helio Bento dos Santos Junior (OAB 236575/SP) |
| 11/04/2016 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Fls. 357/358. Para apreciação do pedido, comprove o exequente a realização das pesquisas junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal ou sancionatória incidentes sobre o veículo penhorado (fls. 114). Prazo: 15 dias.No mais, a fim de regularizar a penhora que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula nº 11.765, do 1º CRI local (fls. 201), oficie-se ao credor fiduciário (fls. 335), solicitando informações acerca do Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária em Garantia e Outras Avencas, notadamente se foi quitado ou se permanece vigente, bem como o valor de eventual saldo devedor, cabendo ao exequente providenciar a impressão e encaminhar o ofício, comprovando a entrega nos autos no prazo de 05 dias.Afora isso, dá análise da certidão atualizada da matrícula do imóvel penhorado (fls. 334/337), verifica-se que referido imóvel foi penhorado para garantia da Execução Fiscal nº 0006535-71.2010.403.6111, movida pela Fazenda Nacional em face da executada, em trâmite perante a 3ª Vara Federal de Marília.Tratando-se de crédito privilegiado, intime-se, por mandado, a Fazenda Nacional acerca da penhora lavrada às fls. 201, devendo o exequente comprovar o recolhimento da diligência de oficial de justiça no prazo de 05 dias.No silêncio, intime-se para fins de extinção, nos termos do art. 485, III, § 1º do CPC.Intime-se. |
| 11/04/2016 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Fls. 357/358. Para apreciação do pedido, comprove o exequente a realização das pesquisas junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal ou sancionatória incidentes sobre o veículo penhorado (fls. 114). Prazo: 15 dias.No mais, a fim de regularizar a penhora que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula nº 11.765, do 1º CRI local (fls. 201), oficie-se ao credor fiduciário (fls. 335), solicitando informações acerca do Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária em Garantia e Outras Avencas, notadamente se foi quitado ou se permanece vigente, bem como o valor de eventual saldo devedor, cabendo ao exequente providenciar a impressão e encaminhar o ofício, comprovando a entrega nos autos no prazo de 05 dias.Afora isso, dá análise da certidão atualizada da matrícula do imóvel penhorado (fls. 334/337), verifica-se que referido imóvel foi penhorado para garantia da Execução Fiscal nº 0006535-71.2010.403.6111, movida pela Fazenda Nacional em face da executada, em trâmite perante a 3ª Vara Federal de Marília.Tratando-se de crédito privilegiado, intime-se, por mandado, a Fazenda Nacional acerca da penhora lavrada às fls. 201, devendo o exequente comprovar o recolhimento da diligência de oficial de justiça no prazo de 05 dias.No silêncio, intime-se para fins de extinção, nos termos do art. 485, III, § 1º do CPC.Intime-se. |
| 17/03/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FMIA16000271011 |
| 16/03/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 14/03/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Neide Salvato Giraldi |
| 10/03/2016 |
Ofício Juntado
|
| 10/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0168/2016 Data da Disponibilização: 10/03/2016 Data da Publicação: 11/03/2016 Número do Diário: 2073 Página: 1331/1332 |
| 09/03/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0168/2016 Teor do ato: Ciência ao Exequente da averbação da penhora junto ao ARISP (fl.332/337-vide fl.336-av.13/11.765), manifestando-se em termos de prosseguimento. No silêncio a exequente será intimada para os termos do artigo 267 III §1º do C.P.C. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Helio Bento dos Santos Junior (OAB 236575/SP) |
| 09/03/2016 |
Ato ordinatório
Ciência ao Exequente da averbação da penhora junto ao ARISP (fl.332/337-vide fl.336-av.13/11.765), manifestando-se em termos de prosseguimento. No silêncio a exequente será intimada para os termos do artigo 267 III §1º do C.P.C. |
| 22/02/2016 |
Petição Juntada
|
| 15/02/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0102/2016 Data da Disponibilização: 15/02/2016 Data da Publicação: 16/02/2016 Número do Diário: 2055 Página: 1589/1591 |
| 12/02/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0102/2016 Teor do ato: EXEQUENTE: Boleto da ARISP disponível para retirada e pagamento (no valor de R$441,32 com data de vencimento para 19/02/2016). Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Helio Bento dos Santos Junior (OAB 236575/SP) |
| 12/02/2016 |
Ato ordinatório
EXEQUENTE: Boleto da ARISP disponível para retirada e pagamento (no valor de R$441,32 com data de vencimento para 19/02/2016). |
| 26/11/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FMIA15001478550 |
| 23/11/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 17/11/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Neide Salvato Giraldi Vencimento: 30/11/2015 |
| 16/11/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0629/2015 Data da Disponibilização: 16/11/2015 Data da Publicação: 17/11/2015 Número do Diário: 2008 Página: 1506 |
| 13/11/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0629/2015 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre prosseguimento tendo em vista a Nota de Devolução de fl.313 que noticia o não pagamento de depósito prévio junto ao ARISP. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Helio Bento dos Santos Junior (OAB 236575/SP) |
| 13/11/2015 |
Ato ordinatório
Manifeste-se o exequente sobre prosseguimento tendo em vista a Nota de Devolução de fl.313 que noticia o não pagamento de depósito prévio junto ao ARISP. |
| 09/10/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/08/2015 |
AR Positivo Juntado
|
| 24/07/2015 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Com despacho |
| 26/06/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 23/06/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Neide Salvato Giraldi Vencimento: 03/07/2015 |
| 19/06/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0351/2015 Data da Disponibilização: 19/06/2015 Data da Publicação: 22/06/2015 Número do Diário: 1908 Página: 1349/1353 |
| 18/06/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0351/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 294/295. Defiro, intimem-se os executados Hidropec e Célio Dias, na pessoa do procurador constituído à fl. 281/282, acerca da penhora lavrada à fl. 201. No mais, providencie o exequente o recolhimento da taxa postal para cientificação do credor fiduciário. Prazo: 10 dias. No silêncio, intime-se para fins de extinção. Intime-se. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Helio Bento dos Santos Junior (OAB 236575/SP) |
| 16/06/2015 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 294/295. Defiro, intimem-se os executados Hidropec e Célio Dias, na pessoa do procurador constituído à fl. 281/282, acerca da penhora lavrada à fl. 201. No mais, providencie o exequente o recolhimento da taxa postal para cientificação do credor fiduciário. Prazo: 10 dias. No silêncio, intime-se para fins de extinção. Intime-se. |
| 29/05/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Complemento: pedido de intimação da penhora |
| 27/05/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 25/05/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Neide Salvato Giraldi Vencimento: 08/06/2015 |
| 22/05/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0270/2015 Data da Disponibilização: 22/05/2015 Data da Publicação: 25/05/2015 Número do Diário: 1890 Página: 1195/1199 |
| 19/05/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0270/2015 Teor do ato: Vistos. Analisados os autos, verifica-se que já decorreu prazo superior ao pedido de sobrestamento de fls. 280, sem que houvesse qualquer manifestação das partes acerca de eventual acordo, motivo pelo qual inviável o sobrestamento do feito. Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, quanto ao prosseguimento do feito, indicando outros bens do executado passíveis de constrição, tendo em vista que o presente feito encontra-se suspenso em relação ao veículo penhorado às fls. 114, em virtude dos embargos de terceiro nº 1001760-80.2015, conforme se extrai da certidão de fls. 273. No silêncio, intime-se para fins de extinção (art. 267, III, § 1º, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Helio Bento dos Santos Junior (OAB 236575/SP) |
| 18/05/2015 |
Decisão Determinação
Vistos. Analisados os autos, verifica-se que já decorreu prazo superior ao pedido de sobrestamento de fls. 280, sem que houvesse qualquer manifestação das partes acerca de eventual acordo, motivo pelo qual inviável o sobrestamento do feito. Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, quanto ao prosseguimento do feito, indicando outros bens do executado passíveis de constrição, tendo em vista que o presente feito encontra-se suspenso em relação ao veículo penhorado às fls. 114, em virtude dos embargos de terceiro nº 1001760-80.2015, conforme se extrai da certidão de fls. 273. No silêncio, intime-se para fins de extinção (art. 267, III, § 1º, do CPC). Intime-se. |
| 29/04/2015 |
AR Positivo Juntado
|
| 29/04/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Complemento: anexa guia recolhida - taxa diligencia |
| 31/03/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0164/2015 Data da Disponibilização: 31/03/2015 Data da Publicação: 01/04/2015 Número do Diário: 1857 Página: 093/1094 |
| 30/03/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0164/2015 Teor do ato: Vistos. Para audiência de tentativa de CONCILIAÇÃO designo o dia 22/04/2015, às 10:15 horas. A audiência será realizada no CEJUSC - UNIMAR, com endereço na Av. Hygino Muzzy Filho, 1001, Campus Universitário, Bloco VI, ao lado da Biblioteca, CEP: 17525-902, MARÍLIA/SP. Intime-se o autor/exequente através de seus advogados e o réu/executados por carta (fls.70 verso), como diligência do Juízo. Intime-se. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Helio Bento dos Santos Junior (OAB 236575/SP) |
| 30/03/2015 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação do Réu - Alimentos - Setor de Conciliação |
| 30/03/2015 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação do Réu - Alimentos - Setor de Conciliação |
| 30/03/2015 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação do Réu - Alimentos - Setor de Conciliação |
| 26/03/2015 |
Decisão Determinação
Vistos. Para audiência de tentativa de CONCILIAÇÃO designo o dia 22/04/2015, às 10:15 horas. A audiência será realizada no CEJUSC - UNIMAR, com endereço na Av. Hygino Muzzy Filho, 1001, Campus Universitário, Bloco VI, ao lado da Biblioteca, CEP: 17525-902, MARÍLIA/SP. Intime-se o autor/exequente através de seus advogados e o réu/executados por carta (fls.70 verso), como diligência do Juízo. Intime-se. |
| 03/11/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 28/10/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Neide Salvato Giraldi Vencimento: 07/11/2014 |
| 28/10/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0670/2014 Data da Disponibilização: 28/10/2014 Data da Publicação: 29/10/2014 Número do Diário: 1764 Página: 1177/1181 |
| 23/10/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0670/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 224, 240 e 258: Considerando que o bloqueio "on line" (fls.156) foi efetivado em conta poupança da executada Cristina de Jesus Garcia Dias, conforme comprovado a fls. 259/263, defiro o levantamento do valor penhorado (fls. 156), nos termos do artigo 649, X do CPC. Expeça-se guia de levantamento do valor depositado às fls. 161 em favor da executada Cristina. Sem prejuízo, diante da certidão de fls. 203 (não foi expedido mandado de intimação da empresa executada no endereço desta Comarca, diante da ausência de recolhimento da diligência, bem como não foi expedida carta de cientificação ao credor fiduciário, tendo em vista a ausência de recolhimento da taxa postal) e da certidão negativa de fls. 237 (os executados Célio Dias e Hidropec não foram intimados quanto à penhora), manifeste o exequente quanto ao prosseguimento do feito. No silêncio, intime-se para fins de extinção. Intime-se. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Helio Bento dos Santos Junior (OAB 236575/SP) |
| 20/10/2014 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 224, 240 e 258: Considerando que o bloqueio "on line" (fls.156) foi efetivado em conta poupança da executada Cristina de Jesus Garcia Dias, conforme comprovado a fls. 259/263, defiro o levantamento do valor penhorado (fls. 156), nos termos do artigo 649, X do CPC. Expeça-se guia de levantamento do valor depositado às fls. 161 em favor da executada Cristina. Sem prejuízo, diante da certidão de fls. 203 (não foi expedido mandado de intimação da empresa executada no endereço desta Comarca, diante da ausência de recolhimento da diligência, bem como não foi expedida carta de cientificação ao credor fiduciário, tendo em vista a ausência de recolhimento da taxa postal) e da certidão negativa de fls. 237 (os executados Célio Dias e Hidropec não foram intimados quanto à penhora), manifeste o exequente quanto ao prosseguimento do feito. No silêncio, intime-se para fins de extinção. Intime-se. |
| 17/10/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FMIA14001599541 - pedido de exlusão de penhora e pedido de expedição de guia de elvantmaento |
| 13/10/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0623/2014 Data da Disponibilização: 13/10/2014 Data da Publicação: 14/10/2014 Número do Diário: 1753 Página: 1376/1379 |
| 04/10/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0623/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 240/253. Por ora, tornem os autos à executada Cristina de Jesus Garcia Dias para que efetivamente comprove que o bloqueio no importe de R$ 657,56 foi realizado em conta poupança, trazendo aos autos o extrato da referida conta. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Helio Bento dos Santos Junior (OAB 236575/SP) |
| 02/10/2014 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 240/253. Por ora, tornem os autos à executada Cristina de Jesus Garcia Dias para que efetivamente comprove que o bloqueio no importe de R$ 657,56 foi realizado em conta poupança, trazendo aos autos o extrato da referida conta. Prazo: 10 dias. Intime-se. |
| 18/09/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FGAR14000346389 - Complemento: c/comprovante de pagto de taxa mandato e juntada de documentos |
| 18/09/2014 |
Carta Precatória Juntada
oriunda do J.D.1ºVara Garça - SP |
| 09/09/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0545/2014 Data da Disponibilização: 09/09/2014 Data da Publicação: 10/09/2014 Número do Diário: 1729 Página: 1021/1023 |
| 03/09/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0545/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 215/223. Não obstante a certidão de fls. 164 e despacho de fls. 165, compulsando os autos, verifica-se que a executada Cristina de Jesus Garcia Dias não foi intimada da penhora de fls. 156, posto que não possui advogado constituído nos autos. Assim, torno sem efeito a certidão de fls. 164 e revogo o despacho de fls. 165. Em que pese a declaração de pobreza carreada aos autos (fls. 217), para fazer prova do estado de pobreza e justificar a pretendida concessão dos benefícios da assistência judiciária, providencie o executada a juntada de documentos e/ou cópia de sua última declaração de bens e de renda para a Receita Federal. Por fim, diante da alegação de fls. 224/225, venha a comprovação do bloqueio para apreciação do pedido. Intime-se. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Helio Bento dos Santos Junior (OAB 236575/SP) |
| 03/09/2014 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 215/223. Não obstante a certidão de fls. 164 e despacho de fls. 165, compulsando os autos, verifica-se que a executada Cristina de Jesus Garcia Dias não foi intimada da penhora de fls. 156, posto que não possui advogado constituído nos autos. Assim, torno sem efeito a certidão de fls. 164 e revogo o despacho de fls. 165. Em que pese a declaração de pobreza carreada aos autos (fls. 217), para fazer prova do estado de pobreza e justificar a pretendida concessão dos benefícios da assistência judiciária, providencie o executada a juntada de documentos e/ou cópia de sua última declaração de bens e de renda para a Receita Federal. Por fim, diante da alegação de fls. 224/225, venha a comprovação do bloqueio para apreciação do pedido. Intime-se. |
| 29/08/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FGAR14000318105 |
| 29/08/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FMIA14001258294 |
| 18/08/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FMIA14001199999 |
| 11/08/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 05/08/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Neide Salvato Giraldi Vencimento: 15/08/2014 |
| 01/08/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0455/2014 Data da Disponibilização: 01/08/2014 Data da Publicação: 04/08/2014 Número do Diário: 1702 Página: 979/983 |
| 25/07/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0455/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 207/208. Ciente. No mais, cumpra-se o exequente nos termos da certidão de fls. 203. No silêncio, intime-se para fins de extinção. Intime-se. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Helio Bento dos Santos Junior (OAB 236575/SP) |
| 23/07/2014 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Vistos. Fls. 207/208. Ciente. No mais, cumpra-se o exequente nos termos da certidão de fls. 203. No silêncio, intime-se para fins de extinção. Intime-se. |
| 12/07/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FMIA14000988116 |
| 01/07/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 16/06/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Neide Salvato Giraldi |
| 10/06/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0337/2014 Data da Disponibilização: 10/06/2014 Data da Publicação: 11/06/2014 Número do Diário: 1668 Página: 1126/1129 |
| 03/06/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0337/2014 Teor do ato: Vistos. Lavre-se o termo de penhora sobre os direitos que a executada possui sobre o imóvel indicado pelo credor (fls. 193/196). Após, intime-se a executada, ficando por este ato constituído depositário os representante legal da empresa, na forma do artigo 659, § 5º, do CPC. Expeça-se a intimação por carta precatória. Cientifique-se o credor fiduciário. Oportunamente, proceda-se à averbação da penhora através do sistema ARISP, nos termos do Provimento CG 30/2011. Intime-se.(recolher diligência-taxa postal e retirar precatória) Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Helio Bento dos Santos Junior (OAB 236575/SP) |
| 28/05/2014 |
Carta Precatória Expedida
Carta Precatória - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença |
| 21/05/2014 |
Decisão Determinação
Vistos. Lavre-se o termo de penhora sobre os direitos que a executada possui sobre o imóvel indicado pelo credor (fls. 193/196). Após, intime-se a executada, ficando por este ato constituído depositário os representante legal da empresa, na forma do artigo 659, § 5º, do CPC. Expeça-se a intimação por carta precatória. Cientifique-se o credor fiduciário. Oportunamente, proceda-se à averbação da penhora através do sistema ARISP, nos termos do Provimento CG 30/2011. Intime-se.(recolher diligência-taxa postal e retirar precatória) |
| 13/05/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FMIA14000633760 - Complemento: manifestação do exequente |
| 30/04/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 23/04/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Everson Fantin Moura |
| 27/03/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0144/2014 Data da Disponibilização: 27/03/2014 Data da Publicação: 28/03/2014 Número do Diário: 1620 Página: 1154/1156 |
| 10/03/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0144/2014 Teor do ato: Vistos. Fl. 180. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, independente de nova intimação, manifeste-se o exequente. No silêncio, intime-se para fins de extinção. Intime-se. Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Helio Bento dos Santos Junior (OAB 236575/SP) |
| 07/03/2014 |
Decisão Determinação
Vistos. Fl. 180. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, independente de nova intimação, manifeste-se o exequente. No silêncio, intime-se para fins de extinção. Intime-se. |
| 24/02/2014 |
Pedido de Prazo Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FMIA14000256511 |
| 20/02/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 22/01/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Neide Salvato Giraldi Vencimento: 03/02/2014 |
| 21/01/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0028/2014 Data da Disponibilização: 21/01/2014 Data da Publicação: 22/01/2014 Número do Diário: 1575 Página: 662/663 |
| 20/01/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0028/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 169. Defiro a inclusão de minuta junto ao Sistema INFO-JUD, independente de recolhimento de taxa, para pesquisa das últimas declarações de renda em nome dos executados. Em caso positivo, proceda a serventia o arquivamento da declaração de bens em pasta própria, certificando e intimando-se a exequente para manifestação, aguardando-se pelo prazo de 30 dias. Deixo consignado que, decorrido o prazo assinalado, as informações serão destruídas mecanicamente ou incineradas, em cumprimento ao disposto no Provimento 293, art. 4º, parágrafos primeiro e segundo, publicado no DOE em 29/07/86. Sendo a resposta negativa, com a juntada das cópias para a efetiva comprovação e efeito legal, dê-se vista dos autos ao exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, interpretado o silêncio como não localização de bens passíveis de penhora, intime-se para fins de extinção. Intime-se. (Fls. 172/ não houve a entrega de declaração de rendas referente exercício de 2013 dos executados)_ Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Helio Bento dos Santos Junior (OAB 236575/SP) |
| 12/12/2013 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 169. Defiro a inclusão de minuta junto ao Sistema INFO-JUD, independente de recolhimento de taxa, para pesquisa das últimas declarações de renda em nome dos executados. Em caso positivo, proceda a serventia o arquivamento da declaração de bens em pasta própria, certificando e intimando-se a exequente para manifestação, aguardando-se pelo prazo de 30 dias. Deixo consignado que, decorrido o prazo assinalado, as informações serão destruídas mecanicamente ou incineradas, em cumprimento ao disposto no Provimento 293, art. 4º, parágrafos primeiro e segundo, publicado no DOE em 29/07/86. Sendo a resposta negativa, com a juntada das cópias para a efetiva comprovação e efeito legal, dê-se vista dos autos ao exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, interpretado o silêncio como não localização de bens passíveis de penhora, intime-se para fins de extinção. Intime-se. (Fls. 172/ não houve a entrega de declaração de rendas referente exercício de 2013 dos executados)_ |
| 09/12/2013 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FMIA13000564360 - Complemento: pesquisa INFOJUD |
| 26/11/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 11/11/2013 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
retirado pela fatima Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Helio Bento dos Santos Junior Vencimento: 26/11/2013 |
| 08/11/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0126/2013 Data da Disponibilização: 07/11/2013 Data da Publicação: 08/11/2013 Número do Diário: 1536 Página: 96.0/963 |
| 06/11/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0126/2013 Teor do ato: Vistos. Fl. 163. Diante da ausência de impugnação, defiro. Expeça-se mandado de levantamento judicial em favor da exequente do depósito de fl. 161. No mais, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento da ação. Intime-se. (certifica a serventia que deixa de expedir mandado levantamento em favor da exequente, tendo em vista que não consta nos autos poderes especificos para o levantamento da quantia pela patrona da exequente)( Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Helio Bento dos Santos Junior (OAB 236575/SP) |
| 30/10/2013 |
Decisão Determinação
Vistos. Fl. 163. Diante da ausência de impugnação, defiro. Expeça-se mandado de levantamento judicial em favor da exequente do depósito de fl. 161. No mais, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento da ação. Intime-se. (certifica a serventia que deixa de expedir mandado levantamento em favor da exequente, tendo em vista que não consta nos autos poderes especificos para o levantamento da quantia pela patrona da exequente)( |
| 22/10/2013 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FMIA13000305442 |
| 17/10/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível |
| 09/10/2013 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
retirado pela estagiaria Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Neide Salvato Giraldi Vencimento: 24/10/2013 |
| 04/10/2013 |
Comprovante de Depósito Juntada
Guia de Depósito (R$657,56) |
| 03/10/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0071/2013 Data da Disponibilização: 03/10/2013 Data da Publicação: 04/10/2013 Número do Diário: 1512 Página: 976/979 |
| 02/10/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0071/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 150/151: Determino o bloqueio de valor até o montante do débito junto ao Sistema BACEN-JUD (R$ 292.678,80 – fls. 150) em eventuais contas existentes em nome dos executados (fls. 02). Em caso positivo, proceder-se-á a transferência do valor bloqueado para a agência PAB/FORUM local em conta judicial, aguardando-se os procedimentos necessários junto ao sistema BACEN-JUD. O valor bloqueado fica automaticamente convertido em penhora, intimando-se os executados, pessoalmente, inclusive do prazo para oposição de embargos, se for o caso. Se o resultado for infrutífero ou com valor inferior, fica desde já DEFERIDA a inclusão de minuta junto ao Sistema INFO-JUD da Receita Federal, mediante o recolhimento em guia FEDTJ cód. 434-1, no valor de R$ 11,00, nos termos do Prov. nº 170/11 e Comunicado nº 97/2010, ambos do CSM. Em caso positivo, proceda a serventia o arquivamento da declaração de bens em pasta própria, certificando e intimando-se a exeqüente para manifestação, aguardando-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Deixo consignado que, decorrido o prazo assinalado, as informações serão destruídas mecanicamente ou incineradas, em cumprimento ao disposto no Provimento 293, art. 4º, parágrafo 1º e 2º, publicado no DOE em 29/07/86. Sendo a resposta negativa, com a juntada das cópias para a efetiva comprovação e efeito legal, dê-se vista dos autos ao exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, interpretado o silêncio como não localização de bens passíveis de penhora, intime-se para fim de extinção (art. 267, III, § 1º do CPC). Int. (fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado, da efetivação da penhora que recaiu sobre o valor de R$ 657,56 nas contas da devedora Cristina de Jesus Garcia Dias). Advogados(s): Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP), Helio Bento dos Santos Junior (OAB 236575/SP) |
| 12/09/2013 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 150/151: Determino o bloqueio de valor até o montante do débito junto ao Sistema BACEN-JUD (R$ 292.678,80 – fls. 150) em eventuais contas existentes em nome dos executados (fls. 02). Em caso positivo, proceder-se-á a transferência do valor bloqueado para a agência PAB/FORUM local em conta judicial, aguardando-se os procedimentos necessários junto ao sistema BACEN-JUD. O valor bloqueado fica automaticamente convertido em penhora, intimando-se os executados, pessoalmente, inclusive do prazo para oposição de embargos, se for o caso. Se o resultado for infrutífero ou com valor inferior, fica desde já DEFERIDA a inclusão de minuta junto ao Sistema INFO-JUD da Receita Federal, mediante o recolhimento em guia FEDTJ cód. 434-1, no valor de R$ 11,00, nos termos do Prov. nº 170/11 e Comunicado nº 97/2010, ambos do CSM. Em caso positivo, proceda a serventia o arquivamento da declaração de bens em pasta própria, certificando e intimando-se a exeqüente para manifestação, aguardando-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Deixo consignado que, decorrido o prazo assinalado, as informações serão destruídas mecanicamente ou incineradas, em cumprimento ao disposto no Provimento 293, art. 4º, parágrafo 1º e 2º, publicado no DOE em 29/07/86. Sendo a resposta negativa, com a juntada das cópias para a efetiva comprovação e efeito legal, dê-se vista dos autos ao exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, interpretado o silêncio como não localização de bens passíveis de penhora, intime-se para fim de extinção (art. 267, III, § 1º do CPC). Int. (fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado, da efetivação da penhora que recaiu sobre o valor de R$ 657,56 nas contas da devedora Cristina de Jesus Garcia Dias). |
| 31/07/2013 |
Pedido de Penhora Juntado
Pedido de Penhora Juntado |
| 03/07/2013 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 9675686 |
| 20/06/2013 |
Carga ao Advogado
Carga ao Advogado sob nº 9675686 - Advogado: FATIMA REGINA OAB: 165231/SP Local Origem: 1394-3ª. Vara Cível(Fórum de Marília) Data de Envio: 20/06/2013 Data de Recebimento: 03/07/2013 Previsão de Retorno: 03/07/2013 Vol.: Todos |
| 13/06/2013 |
Aguardando Providências
(Ato Ordinatório) Fls. 148. Aguardando Manifestação do(a) Exequente acerca do retorno da carta precatória de fls. 134/147, tendo em vista os leilões negativos. Prazo: 10 dias. |
| 29/04/2013 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 9494613 |
| 23/04/2013 |
Carga ao Advogado
Carga ao Advogado sob nº 9494613 - Advogado: FÁTIMA REGINA CASARES SCHIAVON OAB: 165231/SP Local Origem: 1394-3ª. Vara Cível(Fórum de Marília) Data de Envio: 23/04/2013 Data de Recebimento: 29/04/2013 Previsão de Retorno: 29/04/2013 Vol.: Todos |
| 23/04/2013 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 9289448 |
| 04/03/2013 |
Carga ao Advogado
Carga ao Advogado sob nº 9289448 - Advogado: FÁTIMA REGINA CAZARES SCHIABOM OAB: 165231/SP Local Origem: 1394-3ª. Vara Cível(Fórum de Marília) Data de Envio: 04/03/2013 Data de Recebimento: 23/04/2013 Previsão de Retorno: 23/04/2013 Vol.: Todos |
| 12/12/2012 |
Aguardando Manifestação das Partes
Aguardando ciência das Partes acerca do ofício de fls. 129. |
| 02/10/2012 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 8543757 |
| 12/09/2012 |
Carga ao Advogado
Carga ao Advogado sob nº 8543757 - Advogado: FATIMA REGINA OAB: 165231/SP Local Origem: 1394-3ª. Vara Cível(Fórum de Marília) Data de Envio: 12/09/2012 Data de Recebimento: 02/10/2012 Previsão de Retorno: 02/10/2012 Vol.: Todos |
| 10/09/2012 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 123 - Vistos Fl. 122. Defiro. Expeça-se carta precatória para praceamento do bem penhorado. Venha a comprovação da distribuição da precatória, em 30 dias. No silêncio, intime-se para fins de extinção. Int. |
| 20/08/2012 |
Despacho Proferido
Vistos Fl. 122. Defiro. Expeça-se carta precatória para praceamento do bem penhorado. Venha a comprovação da distribuição da precatória, em 30 dias. No silêncio, intime-se para fins de extinção. Int. |
| 24/07/2012 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 8239153 |
| 19/07/2012 |
Carga ao Advogado
Carga ao Advogado sob nº 8239153 - Advogado: FATIMA OAB: 165231/SP Local Origem: 1394-3ª. Vara Cível(Fórum de Marília) Data de Envio: 19/07/2012 Data de Recebimento: 24/07/2012 Previsão de Retorno: 24/07/2012 Vol.: Todos |
| 16/07/2012 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação (Ato ordinatório) Fls. 121 ?Aguardando manifestação da exequente sobre certidão de fls. 120: que decorreu o prazo legal sem que a executada embargasse a execução. Prazo: 10 dias. No silêncio, será intimado pessoalmente, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento, com fundamento no artigo 267, III, § 1º, do Código de Processo Civil.? |
| 16/03/2012 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 7514091 |
| 01/03/2012 |
Carga ao Advogado
Carga ao Advogado sob nº 7514091 - Advogado: NEIDE SALVATO GIRALDI OAB: 165231/SP Local Origem: 1394-3ª. Vara Cível(Fórum de Marília) Data de Envio: 01/03/2012 Data de Recebimento: 16/03/2012 Previsão de Retorno: 16/03/2012 Vol.: Todos Folhas: 105 |
| 23/02/2012 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 99 - Vistos Fl. 97. Intime-se como requerido. Expeça-se mandado. Int. (instruir e retirar carta precatória bem como comprovar sua distribuição em 30 dias) |
| 17/01/2012 |
Despacho Proferido
Vistos Fl. 97. Intime-se como requerido. Expeça-se mandado. Int. (instruir e retirar carta precatória bem como comprovar sua distribuição em 30 dias) |
| 10/01/2012 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 7216233 |
| 09/12/2011 |
Carga ao Advogado
Carga ao Advogado sob nº 7216233 - Advogado: FATIMA REGINA CAZARIS SCHAIVON OAB: 165231/SP Local Origem: 1394-3ª. Vara Cível(Fórum de Marília) Data de Envio: 09/12/2011 Data de Recebimento: 10/01/2012 Previsão de Retorno: 10/01/2012 Vol.: 1 Folhas: 94 |
| 06/12/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 86 - Fls. 84. Defiro o pedido para busca de informações sobre o endereço do executado (requerido) junto ao Sistema RENAJUD, ante o recolhiemnto de fls. 85. Em caso positivo, certifique-se e intime-se a exeqüente para manifestação, ficando deferido o prazo de 30 (trinta) dias. Se o resultado for infrutífero ou com valor inferior, fica desde já DEFERIDA a inclusão de minuta junto ao Sistema INFO-JUD da Receita Federal, mediante o recolhimento em guia FEDTJ ?cód. 434-1, no valor de R$ 10,00, nos termos do Provimento nº 1.816/2010 e Comunicado nº 97/2010, ambos do CSM. Sendo a resposta negativa ou na hipótese de não se recolhida a taxa processual, dê-se vista dos autos ao exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, independentemente de nova conclusão, intime-se o exequente para que se manifeste sobre a suspensão do feito, com fundamento no artigo 791, III, do Código de Processo Civil, Int. (manifestar-se sobre o prosseguimento, tendo em vista as telas de pesquisa junto ao sistema RENAJUD juntadas às fls. 91/92). |
| 21/09/2011 |
Despacho Proferido
Fls. 84. Defiro o pedido para busca de informações sobre o endereço do executado (requerido) junto ao Sistema RENAJUD, ante o recolhiemnto de fls. 85. Em caso positivo, certifique-se e intime-se a exeqüente para manifestação, ficando deferido o prazo de 30 (trinta) dias. Se o resultado for infrutífero ou com valor inferior, fica desde já DEFERIDA a inclusão de minuta junto ao Sistema INFO-JUD da Receita Federal, mediante o recolhimento em guia FEDTJ ?cód. 434-1, no valor de R$ 10,00, nos termos do Provimento nº 1.816/2010 e Comunicado nº 97/2010, ambos do CSM. Sendo a resposta negativa ou na hipótese de não se recolhida a taxa processual, dê-se vista dos autos ao exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, independentemente de nova conclusão, intime-se o exequente para que se manifeste sobre a suspensão do feito, com fundamento no artigo 791, III, do Código de Processo Civil, Int. (manifestar-se sobre o prosseguimento, tendo em vista as telas de pesquisa junto ao sistema RENAJUD juntadas às fls. 91/92). |
| 31/08/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 79 - Vistos Fl. 75. Defiro. Expeça-se ordem de penhora e avaliação, consignando-se a indicação do credor. Int. (instruir e retirar carta precatória). |
| 27/06/2011 |
Despacho Proferido
Vistos Fl. 75. Defiro. Expeça-se ordem de penhora e avaliação, consignando-se a indicação do credor. Int. (instruir e retirar carta precatória). |
| 09/06/2011 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 6325032 |
| 07/06/2011 |
Carga ao Advogado
Carga ao Advogado sob nº 6325032 - Advogado: DRA FATIMA REGINA OAB: 165231/SP Local Origem: 1394-3ª. Vara Cível(Fórum de Marília) Data de Envio: 07/06/2011 Data de Recebimento: 09/06/2011 Previsão de Retorno: 09/06/2011 Vol.: Todos |
| 01/06/2011 |
Aguardando Manifestação do Autor
Aguardando Manifestação do Autor/exequente acerca do prosseguimento, inclusive indicando bens sobre os quais possa recair eventual penhora. Fls. 95. Aguardando Manifestação do Autor acerca do prosseguimento. No silêncio, será intimado pessoalmente, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento, com fundamento no artigo 267, III, § 1º, do Código de Processo Civil.? |
| 27/12/2010 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 5586254 |
| 17/12/2010 |
Carga ao Advogado
Carga ao Advogado sob nº 5586254 - Advogado: HELIO BENTO DOS SANTOS JUNIOR OAB: 236575/SP Local Origem: 1394-3ª. Vara Cível(Fórum de Marília) Data de Envio: 17/12/2010 Data de Recebimento: 27/12/2010 Previsão de Retorno: 27/12/2010 Vol.: Todos |
| 07/12/2010 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 53 - Vistos. Expeça-se carta precatória para tentativa de citação dos devedores nos endereços mencionados à fl. 51, ocasião em que poderá ser realizado o arresto caso ocorra as hipóteses prevista nos arts. 653 e 813 ambos do Código de Processo Civil. Venha a comprovação da distribuição da precatória, em 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente para fins de extinção e arquivamento, nos termos do parágrafo primeiro do art. 267, do Código de Processo Civil. Int. (Fica o autor intimado na pessoa do seu advogado a instruir e retirar a carta precatória) |
| 27/10/2010 |
Despacho Proferido
Vistos. Expeça-se carta precatória para tentativa de citação dos devedores nos endereços mencionados à fl. 51, ocasião em que poderá ser realizado o arresto caso ocorra as hipóteses prevista nos arts. 653 e 813 ambos do Código de Processo Civil. Venha a comprovação da distribuição da precatória, em 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente para fins de extinção e arquivamento, nos termos do parágrafo primeiro do art. 267, do Código de Processo Civil. Int. (Fica o autor intimado na pessoa do seu advogado a instruir e retirar a carta precatória) |
| 06/10/2010 |
Aguardando Manifestação do Autor
Fls. 48. Aguardando Manifestação do Autor/Exequente nos termos do artigo 162, § 4º do CPC: "Para manifestar-se sobre a resposta positiva da ordem expedida ao BACEN/JUD para requisição de endereços cadastrados nas instituições financeiras do País. Prazo: 05 dias. No silêncio, será intimado pessoalmente, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento, com fundamento no artigo 267, III, § 1º, do Código de Processo Civil.? |
| 28/07/2010 |
Aguardando Manifestação do Autor
Aguardando Manifestação do Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 37vº, na qual informa que deixou de proceder a citação dos executados uma vez que encontrou o local com as portas fechadas havendo indícios de inatividade da empresa. |
| 26/03/2010 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 4522328 |
| 22/03/2010 |
Carga à Vara Interna
Carga à Vara Interna sob nº 4522328 - Local Origem: 1391-Distribuidor(Fórum de Marília) Local Destino: 1394-3ª. Vara Cível(Fórum de Marília) Data de Envio: 22/03/2010 Data de Recebimento: 26/03/2010 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos |
| 22/03/2010 |
Processo Distribuído
Processo Distribuído por Sorteio p/ 3ª. Vara Cível |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 14/10/2013 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 22/11/2013 |
Petição Intermediária pesquisa INFOJUD |
| 18/02/2014 |
Petição Intermediária |
| 25/04/2014 |
Petição Intermediária manifestação do exequente |
| 30/06/2014 |
Petição Intermediária |
| 07/08/2014 |
Petição Intermediária |
| 18/08/2014 |
Petição Intermediária |
| 19/08/2014 |
Petição Intermediária |
| 04/09/2014 |
Petição Intermediária c/comprovante de pagto de taxa mandato e juntada de documentos |
| 16/10/2014 |
Petição Intermediária |
| 22/04/2015 |
Petições Diversas |
| 29/04/2015 |
Petição Intermediária anexa guia recolhida - taxa diligencia |
| 25/05/2015 |
Petições Diversas |
| 29/05/2015 |
Petição Intermediária pedido de intimação da penhora |
| 26/06/2015 |
Petições Diversas |
| 20/11/2015 |
Petições Diversas |
| 19/02/2016 |
Petições Diversas |
| 14/03/2016 |
Petições Diversas |
| 09/05/2016 |
Petições Diversas |
| 22/06/2016 |
Petições Diversas |
| 30/06/2016 |
Petição Intermediária manifestação do exequente |
| 22/07/2016 |
Petições Diversas |
| 26/07/2016 |
Petições Diversas |
| 29/07/2016 |
Petições Diversas UNIÃO - PREFERENCIA DE CREDITO |
| 29/07/2016 |
Petições Diversas MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE |
| 11/10/2016 |
Petições Diversas prazo 30 dias |
| 05/12/2016 |
Petições Diversas |
| 07/12/2016 |
Petições Diversas |
| 07/02/2017 |
Petições Diversas |
| 08/02/2017 |
Petições Diversas |
| 23/03/2018 |
Petições Diversas |
| 18/05/2018 |
Petições Diversas |
| 10/07/2018 |
Petições Diversas |
| 22/08/2018 |
Petições Diversas |
| 12/09/2018 |
Petições Diversas |
| 30/11/2018 |
Petições Diversas |
| 11/02/2019 |
Petições Diversas |
| 12/06/2019 |
Petições Diversas |
| 02/08/2019 |
Petições Diversas |
| 24/09/2019 |
Petições Diversas |
| 01/11/2019 |
Petições Diversas |
| 03/12/2019 |
Petições Diversas |
| 28/08/2020 |
Petições Diversas |
| 03/08/2021 |
Petições Diversas |
| 23/06/2023 |
Petições Diversas |
| 16/08/2023 |
Petições Diversas |
| 03/10/2023 |
Petições Diversas |
| 15/03/2024 |
Petições Diversas |
| 24/05/2024 |
Petições Diversas |
| 27/06/2024 |
Petições Diversas |
| 23/08/2024 |
Petições Diversas |
| 17/10/2024 |
Petição Intermediária |
| 12/11/2024 |
Petição Intermediária |
| 29/07/2025 |
Petições Diversas |
| 31/07/2025 |
Petições Diversas |
| 12/08/2025 |
Petições Diversas |
| 21/10/2025 |
Embargos de Declaração |
| 18/11/2025 |
Petições Diversas |
| 31/12/2025 |
Petições Diversas |
| 09/02/2026 |
Petições Diversas |
| 10/03/2026 |
Petições Diversas |
| 13/07/2026 |
Manifestação do Perito |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 03/05/2012 | Inicial | Execução de Título Extrajudicial | Cível | - |
| 02/05/2012 | Correção | Execução de Título Extrajudicial | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |