Reqte	Sônia Gomes Netto Advogado:  Fausto Augusto Rodrigues
Reqdo	Eduardo Batista Gomes

Reqte	Sônia Gomes Netto Advogado:  Fausto Augusto Rodrigues
Reqdo	Eduardo Batista Gomes
Reqdo	Cristiane Soares dos Santos
Reqdo	Geraldo Angelo Gomes
Reqdo	Maria Madalena Batista Gomes

Data		Movimento
21/10/2016		Arquivado Definitivamente Sentença transitada em julgado em 20/04/11 Início do Cumprimento de Sentença em 13/06/11 0034594-95.2011.8.26.0344 - Cumprimento de sentença
21/10/2016		Baixa Definitiva
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0034594-95.2011.8.26.0344 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
25/06/2012		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 1318/2012
12/04/2012		Exclusão de Arquivamento Arquivamento do(s) volume(s) 1 no pacote 1056/2011 cancelado
21/10/2016		Arquivado Definitivamente Sentença transitada em julgado em 20/04/11 Início do Cumprimento de Sentença em 13/06/11 0034594-95.2011.8.26.0344 - Cumprimento de sentença
21/10/2016		Baixa Definitiva
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0034594-95.2011.8.26.0344 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
25/06/2012		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 1318/2012
12/04/2012		Exclusão de Arquivamento Arquivamento do(s) volume(s) 1 no pacote 1056/2011 cancelado
16/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 31 - Vistos. I ? Cumpra a serventia com o Provimento nº 09/2007 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, procedendo às devidas anotações e retificações, tanto na autuação, quanto no SIDAP, quanto à fase de execução de sentença. II ? Após, expeça-se mandado de despejo. III ? Manifeste-se a exequente, quanto ao prosseguimento da execução. Int.
03/06/2011		Despacho Proferido Vistos. I ? Cumpra a serventia com o Provimento nº 09/2007 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, procedendo às devidas anotações e retificações, tanto na autuação, quanto no SIDAP, quanto à fase de execução de sentença. II ? Após, expeça-se mandado de despejo. III ? Manifeste-se a exequente, quanto ao prosseguimento da execução. Int.
02/06/2011		Incidente Processual Incidente Processual 344.01.2011.004042-5/000001-000 Instaurado em 02/06/2011
30/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Ato Ordinatório.
17/05/2011		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 1056/2011
27/04/2011		Processo Extinto Processo Extinto em 27/04/2011 - acordo
20/04/2011		Trânsito em Julgado da Sentença Transito em Julgado da Sentença em 20/04/2011
05/04/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 24 - C O N C L U S Ã O À Meritíssima Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Marília do Estado de São Paulo, Dra. PAULA JACQUELINE BREDARIOL DE OLIVEIRA. Em 24 de março de 2011. ___________________________________ Ricardo João Vasconcelos Cunha Simões Escrevente Técnico Judiciário Matr. T.J. 818.149/ F Processo nº 373/2011 Vistos. Tendo em vista a petição de folhas 21/23, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado pelas partes, e em conseqüência julgo EXTINTA a presente Ação de Despejo por Falta de Pagamento, número de ordem 373/2011, movida por SÔNIA GOMES NETTO contra EDUARDO BATISTA GOMES e outro(s), com resolução de mérito, e fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à autora, anote-se no SIDAP e na autuação. P.R.I.C., arquivando-se. Marília, 24 de março de 2011. Juíza de Direito R E C E B I M E N T O Em, _29__/_03________/2011___, Recebi estes autos em cartório. O Escrevente: ______________________________________
31/03/2011		Sentença Registrada Número Sentença: 628/2011 Livro: 136 Folha(s): 186 Data Registro: 31/03/2011 15:14:48
31/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação de sentença
24/03/2011		Sentença Proferida Sentença nº 628/2011 registrada em 31/03/2011 no livro nº 136 às Fls. 186: Vistos. Tendo em vista a petição de folhas 21/23, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado pelas partes, e em conseqüência julgo EXTINTA a presente Ação de Despejo por Falta de Pagamento, número de ordem 373/2011, movida por SÔNIA GOMES NETTO contra EDUARDO BATISTA GOMES e outro(s), com resolução de mérito, e fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à autora, anote-se no SIDAP e na autuação. P.R.I.C., arquivando-se.
10/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 19 - Vistos Os documentos juntados com a petição inicial não demonstram a real situação financeira da parte autora capaz de amparar a pretensão de gratuidade processual. A declaração de insuficiência financeira não acarreta automática concessão dos benefícios da justiça gratuita, porque o artigo 5º da Lei nº 1.060/50 autoriza o indeferimento do pedido se o juiz tiver fundadas razões para fazê-lo. Nesse sentido: ?ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ? justiça gratuita ? Apresentação da declaração de pobreza ? Fato insuficiente para a requerente fazer jus ao benefício ? Alegação que deve ser devidamente comprovada, mormente se os elementos dos autos revelam a possibilidade de a parte arcar com as custas processuais ? inteligência do art. 5º, LXXIV, da CF? (A.I. nº 354.702.4/6-00, 8ª Câm., Rel. Des. Álvaro Lobo, j. 3.11.2004 ? RT 833/213). Demais disso, a parte autora não juntou, como lhe competia, documentos suscetíveis de comprovar a alegada insuficiência, tais como declarações de imposto de renda, extratos de contas bancárias com saldo negativo, títulos protestados, nomes negativados nos cadastros de proteção ao crédito, etc. Por outro lado, a natureza da causa, afasta a presunção relativa de pobreza (art. 4º, § 1º, da lei 1060/50), considerando que provavelmente a parte autora é proprietária de mais de um imóvel. A adoção de entendimento contrário, levaria à evasão das custas processuais, em detrimento dos cofres públicos. Portanto, a gratuidade processual deve ser concedida apenas aos realmente miseráveis, cuja renda estabelecida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo é de três (03) salários mínimos. Nesse sentido, a lição de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery que: ?o juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo impetrante demonstre que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo. A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o Juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do termo pobreza, deferindo ou não o benefício? (cf. ?Código de Processo Civil Comentado?, Ed. RT. 2ª ed., nota 1 ao artigo 4º da Lei 1.060/50, p.1.606). Sobre o tema, tem-se o julgado anotado por Teotônio Negrão: ?Não é ilegal condicionar o Juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercido pelo interessado fazem presumir não se tratar de pessoa pobre? (STJ-RT 686/185). Vide in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, notas Id ao artigo 4º da Lei 1.060/50. Nesse passo, dados os indícios objetivos apontados, no sentido de inexistência de pobreza, caberia a parte autora fazer a prova da necessidade do benefício e isso não ocorreu. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária. Intime-se a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, recolher as custas sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil. Com o recolhimento, tornem-me. Int.
01/03/2011		Despacho Proferido Vistos Os documentos juntados com a petição inicial não demonstram a real situação financeira da parte autora capaz de amparar a pretensão de gratuidade processual. A declaração de insuficiência financeira não acarreta automática concessão dos benefícios da justiça gratuita, porque o artigo 5º da Lei nº 1.060/50 autoriza o indeferimento do pedido se o juiz tiver fundadas razões para fazê-lo. Nesse sentido: ?ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ? justiça gratuita ? Apresentação da declaração de pobreza ? Fato insuficiente para a requerente fazer jus ao benefício ? Alegação que deve ser devidamente comprovada, mormente se os elementos dos autos revelam a possibilidade de a parte arcar com as custas processuais ? inteligência do art. 5º, LXXIV, da CF? (A.I. nº 354.702.4/6-00, 8ª Câm., Rel. Des. Álvaro Lobo, j. 3.11.2004 ? RT 833/213). Demais disso, a parte autora não juntou, como lhe competia, documentos suscetíveis de comprovar a alegada insuficiência, tais como declarações de imposto de renda, extratos de contas bancárias com saldo negativo, títulos protestados, nomes negativados nos cadastros de proteção ao crédito, etc. Por outro lado, a natureza da causa, afasta a presunção relativa de pobreza (art. 4º, § 1º, da lei 1060/50), considerando que provavelmente a parte autora é proprietária de mais de um imóvel. A adoção de entendimento contrário, levaria à evasão das custas processuais, em detrimento dos cofres públicos. Portanto, a gratuidade processual deve ser concedida apenas aos realmente miseráveis, cuja renda estabelecida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo é de três (03) salários mínimos. Nesse sentido, a lição de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery que: ?o juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo impetrante demonstre que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo. A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o Juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do termo pobreza, deferindo ou não o benefício? (cf. ?Código de Processo Civil Comentado?, Ed. RT. 2ª ed., nota 1 ao artigo 4º da Lei 1.060/50, p.1.606). Sobre o tema, tem-se o julgado anotado por Teotônio Negrão: ?Não é ilegal condicionar o Juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercido pelo interessado fazem presumir não se tratar de pessoa pobre? (STJ-RT 686/185). Vide in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, notas Id ao artigo 4º da Lei 1.060/50. Nesse passo, dados os indícios objetivos apontados, no sentido de inexistência de pobreza, caberia a parte autora fazer a prova da necessidade do benefício e isso não ocorreu. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária. Intime-se a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, recolher as custas sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil. Com o recolhimento, tornem-me. Int.
28/02/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5860974
28/02/2011		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 5860974 - Local Origem: 1391-Distribuidor(Fórum de Marília) Local Destino: 2236-1ª. Vara Cível(Fórum de Marília) Data de Envio: 28/02/2011 Data de Recebimento: 28/02/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
28/02/2011		Processo Redistribuído Processo Redistribuído por Sorteio do F. Marília da 2ª. Vara Cível (Nro.Ordem 366/2011) p/ 1ª. Vara Cível (Nro.Ordem 373/2011) Motivo: INEXISTÊNCIA DA PREVENÇÃO IMPOSTA PELO SISTEMA.
28/02/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5853819
25/02/2011		Carga ao Distribuidor Carga ao Distribuidor sob nº 5853819 - Motivo: livre distribuição Local Origem: 1393-2ª. Vara Cível(Fórum de Marília) Local Destino: 1391-Distribuidor(Fórum de Marília) Data de Envio: 25/02/2011 Data de Recebimento: 28/02/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
24/02/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
23/02/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5834090
22/02/2011		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 5834090 - Local Origem: 1391-Distribuidor(Fórum de Marília) Local Destino: 1393-2ª. Vara Cível(Fórum de Marília) Data de Envio: 22/02/2011 Data de Recebimento: 23/02/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
22/02/2011		Processo Distribuído Processo Distribuído por Prevenção p/ 2ª. Vara Cível

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Recebido em	Classe
13/06/2011	Cumprimento de sentença  (0034594-95.2011.8.26.0344)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0034594-95.2011.8.26.0344	Cumprimento de sentença	15/03/2013

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/05/2012	Inicial	Despejo por Falta de Pagamento	Cível	-
02/05/2012	Correção	Despejo por Falta de Pagamento	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI