Exeqte	FAZENDA PUBLICA DE MARTINOPOLIS -SP
Exectdo	FRANCISCO CASTELO TEIXEIRA
Gestor	Mauricio Geraldo Quaresma

Data		Movimento
13/01/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) PROCESSO ARROLADO NO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO PARA EXTINÇÃO EM LOTE – Resolução nº 547/2024 CNJ – Tema 1184.
26/11/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal
17/09/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando o teor da sentença de fls. 123/124, levantem-se eventuais penhoras/bloqueios realizados nos autos, lavrando-se o termo respectivo. Após, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Int.
01/02/2024		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
13/01/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) PROCESSO ARROLADO NO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO PARA EXTINÇÃO EM LOTE – Resolução nº 547/2024 CNJ – Tema 1184.
26/11/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal
17/09/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando o teor da sentença de fls. 123/124, levantem-se eventuais penhoras/bloqueios realizados nos autos, lavrando-se o termo respectivo. Após, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Int.
01/02/2024		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
01/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Anote-se o trânsito em julgado. Arquivem-se os autos de forma definitiva.
12/12/2023		Remetidos os Autos à Minuta
12/12/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80016 - Protocolo: FMPO23000010964
29/11/2023		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara e 2ª Vara Judicial da Comarca de Martinópolis
02/10/2023		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
22/08/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
09/08/2023		Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente Vistos. Tratando-se de matéria de ordem pública, e ainda, possível de reconhecimento ex oficio, passo a análise da prescrição intercorrente do crédito exequendo. Como se infere, o termo inicial da prescrição intercorrente, a partir da vigência do novo Código de Processo Civil, é da sua vigência (16/03/2016) (art. 1.056), de modo que já houve o transcurso do prazo prescricional (súmula 150 do STF). Ademais, nota-se que não houve qualquer causa interruptiva e/ou suspensiva do prazo (art. 921, § 4º-A, do CPC), em total estagnação na satisfação do débito. Vale mencionar, desde já, que o processo não pode ficar arquivado por tempo indeterminado, sob pena de se permitir a perpetuação da ação "ad eternum". Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e julgo EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas as devidas anotações e comunicações. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dr(a). LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito
09/08/2023		Recebidos os Autos da Conclusão
01/06/2023		Remetidos os Autos à Minuta
01/06/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80015 - Protocolo: FMPO23000004720
01/06/2023		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara e 2ª Vara Judicial da Comarca de Martinópolis
24/04/2023		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
20/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas INTIME-SE as partes quanto ao resultado negativo dos leilões (fls.118/119). Ciente, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Martinopolis, 09 de março de 2023. Dr(a). LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito
28/03/2023		Recebidos os Autos da Conclusão
19/10/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
18/10/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ22011294074
17/10/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
20/09/2022		Autos no Prazo
20/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Resultado negativo leilão
12/09/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
01/09/2022		Autos no Prazo
01/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80013 - Protocolo: FITA22000039396
30/08/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
27/07/2022		Autos no Prazo
27/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/07/2022		Convertido o Julgamento em Diligência Despacho - Genérico
19/07/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
13/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/07/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
21/06/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0287/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500
05/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0287/2022 Teor do ato: 1-. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, no pagamento do credor Fazenda Pública, conveniente a aplicação do artigo 879, inciso II, e seguintes do Novo Código de Processo Civil, DEFIRO a alienação judicial eletrônica do bem penhorado nestes autos às fls. avaliado por cotação de mercado às fls. . 2 Para tanto, nomeio Maurício Geraldo Quaresma, da empresa Habilitada GOLD LEILÕES Prontuário nº 06/2015 - que atuará como leiloeiro Oficial. Deverá a Serventia intimar o Sr. Leiloeiro ora designado para as providências necessárias à consecução da hasta pública. 3 Para arrematação do bem a ser alienado judicialmente designe o Sr. Leiloeiro data para o primeiro leilão e, não sendo alcançado o lanço superior ao valor da avaliação, designe data para o segundo leilão, para a venda a quem mais der, exceto se o preço ofertado for vil (inferior a 60% do valor da avaliação). 4 A comissão do Leiloeiro será dividida na seguinte forma: em caso de arrematação será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação a ser paga pelo arrematante; em caso de adjudicação a comissão devida será de 2% (dois por cento), sobre o valor da avaliação e será paga pelo adjudicante; em caso de remissão e acordo a comissão devida será de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação e será pago pelo executado. 5 O Leiloeiro apresentará a minuta de edital para conferência no prazo de 15 (quinze) dias, que, após a aprovação, deverá ser por ele publicado nos termos do artigo 887 do Código de Processo Civil, cabendo ainda ao leiloeiro a intimação do executado quanto à hasta e outras providências para ampla divulgação da alienação, nos termos dos art. 250 a 280 das NSCGJ. 6 Intime-se a Fazenda Pública, através do portal eletrônico. Advogados(s): Ana Laura Teixeira Martelli Theodoro (OAB 287336/SP)
04/05/2022		Recebidos os Autos da Conclusão
04/05/2022		Hasta Pública Deferida 1-. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, no pagamento do credor Fazenda Pública, conveniente a aplicação do artigo 879, inciso II, e seguintes do Novo Código de Processo Civil, DEFIRO a alienação judicial eletrônica do bem penhorado nestes autos às fls. avaliado por cotação de mercado às fls. . 2 Para tanto, nomeio Maurício Geraldo Quaresma, da empresa Habilitada GOLD LEILÕES Prontuário nº 06/2015 - que atuará como leiloeiro Oficial. Deverá a Serventia intimar o Sr. Leiloeiro ora designado para as providências necessárias à consecução da hasta pública. 3 Para arrematação do bem a ser alienado judicialmente designe o Sr. Leiloeiro data para o primeiro leilão e, não sendo alcançado o lanço superior ao valor da avaliação, designe data para o segundo leilão, para a venda a quem mais der, exceto se o preço ofertado for vil (inferior a 60% do valor da avaliação). 4 A comissão do Leiloeiro será dividida na seguinte forma: em caso de arrematação será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação a ser paga pelo arrematante; em caso de adjudicação a comissão devida será de 2% (dois por cento), sobre o valor da avaliação e será paga pelo adjudicante; em caso de remissão e acordo a comissão devida será de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação e será pago pelo executado. 5 O Leiloeiro apresentará a minuta de edital para conferência no prazo de 15 (quinze) dias, que, após a aprovação, deverá ser por ele publicado nos termos do artigo 887 do Código de Processo Civil, cabendo ainda ao leiloeiro a intimação do executado quanto à hasta e outras providências para ampla divulgação da alienação, nos termos dos art. 250 a 280 das NSCGJ. 6 Intime-se a Fazenda Pública, através do portal eletrônico.
27/04/2022		Conclusos para Despacho
17/11/2020		Remetidos os Autos à Minuta
17/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: FMPO20000007847
29/09/2020		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara e 2ª Vara Judicial da Comarca de Martinópolis
06/03/2020		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
18/02/2020		Serventuário
18/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/10/2019		AR Positivo Juntado
22/10/2019		Autos no Prazo
22/10/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
21/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: FMPO19000027690
07/10/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
02/07/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
10/06/2019		Serventuário
10/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/06/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal
06/06/2019		Protocolo Juntado pesquisa Renajud positiva
30/05/2019		Serventuário
30/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Penhora de veículo Não havendo bloqueio de ativos financeiros, bem como na eventualidade de penhora de valor ínfimo, determino, desde logo, o acesso ao sistema RENAJUD, objetivando a localização de veículos em nome do executado. Tratando-se de veículo em relação ao qual não há informação de existência de alienação fiduciária, deverá a Serventia providenciar: 1) o imediato bloqueio de transferência, via RENAJUD; 2) a expedição de mandado de penhora e demais atos sobre o veículo ou tantos outros bens quantos bastem para garantir a execução, intimando o executado acerca do prazo para oposição de embargos ou apresentação de insurgência contra a penhora. Tendo em vista o preceituado no artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, no caso de êxito da penhora, a exequente deverá trazer aos autos pesquisas realizadas por órgãos oficiais (tabela FIPE, v.g.) ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, a fim de comprovar a cotação de mercado do(s) veículo(s) penhorado(s). Sobre os veículos com alienação fiduciária, a Serventia deverá proceder apenas ao imediato bloqueio de transferência, via RENAJUD. Caso não encontrado o bem para penhora, mantenha-se a restrição. 2 - Prosseguimento do feito Restando infrutíferas todas as tentativas de localização de bens, intime-se o exequente para que se manifeste objetivamente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, em uma única vez, desde que requerido de forma fundamentada, explicitando os efeitos práticos. Fica ciente o exequente de que a não manifestação no aludido prazo apenas acarretará a suspensão do processo pelo art. 40 da Lei 6.830/80, possibilitando que o exequente realize todas as suas diligências e peticione, a qualquer tempo. Com o decurso do prazo de suspensão, sem a manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos, nos termos do § 2º do art. 40 da Lei 6.830/80, independentemente de nova intimação (súmula 314 STJ).
29/05/2019		Conclusos para Despacho
24/04/2019		Remetidos os Autos à Minuta
24/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: FMPO19000011191
16/04/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
27/03/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
22/03/2019		Serventuário
22/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/01/2019		Autos no Prazo
09/01/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
26/11/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
26/11/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
26/11/2018		Proferido Despacho Fls.: Defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação do(a)(s) autor(a)(s)/exequente(s). Decorridos,, intime-se o(a)(s) autor(a)(s)/exequente(s), na pessoa de seu representante legal se for o caso, para promover(em) o regular andamento do processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação por inércia (CPC, art. 485, III). Int.
22/11/2018		Conclusos para Despacho
22/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: FMPO18000039461
21/11/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
19/06/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
12/06/2018		Mandado de Levantamento Expedido
16/04/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
16/04/2018		Proferido Despacho Despacho - Genérico
11/04/2018		Conclusos para Despacho
14/11/2017		Remetidos os Autos à Minuta
13/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: FMPO17000102520
10/11/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
20/10/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
21/08/2017		Autos no Prazo
27/07/2017		Serventuário
10/07/2017		Autos no Prazo
10/07/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal
30/06/2017		Serventuário
30/06/2017		Guia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Postagem em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: FMPO17000047508
17/05/2017		Serventuário
15/05/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município MARTINÓPOLIS-SP Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
12/04/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município MARTINÓPOLIS-SP Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
03/04/2017		Serventuário
03/04/2017		AR Negativo Juntado
18/11/2016		Autos no Prazo
18/11/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal
08/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
07/11/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 49: defiro.Com base no artigo 12, §1º da Lei de Execução Fiscal, expeça-se carta AR+MP para intimação da penhora de fls. 29, advertindo o executado sobre o prazo de 30 dias para interposição de Embargos à Execução Fiscal.Int.
03/11/2016		Conclusos para Despacho
17/06/2016		Conclusos para Despacho
16/06/2016		Intimação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Intimação em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: FMPO16000087090
14/06/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
04/05/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
08/04/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2016		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
31/03/2016		Mandado Juntado manado 346.2016/000652-8
02/03/2016		Autos no Prazo
25/02/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 346.2016/000652-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/03/2016 Local: Cartório da Vara Única
24/02/2016		Serventuário
23/02/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/02/2016		Intimação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Intimação em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: FMPO16000018848
19/02/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município MARTINOPOLIS-SP Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
29/10/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município MARTINOPOLIS-SP Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
09/10/2015		AR Negativo Juntado
28/09/2015		Autos no Prazo
25/09/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
08/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
08/09/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 31 e 33/34: defiro. Expeça-se carta de intimação da penhora on-line. Após, se não houver interposição de Embargos à Execução Fiscal, expeça-se mandado de levantamento em favor da credora. Int.
03/09/2015		Conclusos para Despacho
11/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: FMPO14000133722
18/03/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FMPO14000044921
17/03/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
06/03/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
12/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FMPO14000017479
29/01/2014		Bacen Jud Positivo Juntado encaminhado para o cartório na data de 29/01/2014.
19/12/2013		Protocolizado Bacen Jud
28/06/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
21/06/2013		Decisão Vistos. Fls. 23/24: defiro. Determino o bloqueio das disponibilidades financeiras da parte executada, levando-se em conta o valor atual da dívida, nos termos do Convênio de Cooperação Técnico-Institucional celebrado com o Banco Central do Brasil. Destaco que eventual bloqueio de valor irrisório perante o montante da dívida exeqüenda será prontamente levantado, em atenção ao contido no art. 659, § 2º, do CPC. Efetuada a penhora on-line, requisite-se a transferência do numerário para conta judicial a ser aberta na agência do Banco do Brasil S/A, vinculada a estes autos. Em seguida, expeça-se o necessário para intimação do executado acerca da penhora e do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução. Caso a diligência junto ao Sistema BACENJUD seja frustrada, a credora deverá ser intimada para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Indicado bem de propriedade da parte executada, expeça-se mandado ou carta precatória, conforme o caso, para penhora e intimação da parte executada acerca da constrição, cientificando-a do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução. Não se manifestando a parte exeqüente após devidamente intimada ou se este pedir a suspensão diante da inexistência de bens, o processo será suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, da Lei n.º 6.830/80. Caso a exeqüente solicite a suspensão do feito pelo parcelamento ou qualquer outro motivo, fica desde já deferido, pelo prazo pleiteado. Após o decurso do prazo de suspensão, intime-se a parte exeqüente para se manifestar, cientificando-a de que o prazo máximo de suspensão do processo, no caso de não localização de bens penhoráveis, é de um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente, conforme Súmula 314 do C. STJ. Prazo: 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º da Lei nº 6.830/80). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
11/04/2013		Conclusos para Despacho
10/04/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FMPO13000051951
09/04/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
25/03/2013		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município MARTINOPOLIS Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
15/03/2013		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, aos 25/01/2013, decorreu o prazo de suspensão requerido pela Fazenda exeqüente. Nada Mais. Martinopolis, 15 de março de 2013. Eu, ___, José Marcondes Carneiro Amâncio, Escrevente Técnico Judiciário.
13/10/2011		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
13/10/2011		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
28/09/2011		Recebidos os Autos da Conclusão
27/09/2011		Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação Vistos. Diante da notícia trazida pela exeqüente (fls. 14/15), com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, SUSPENDO a tramitação da ação, pelo tempo necessário para o cumprimento do acordo informado. Decorridos, manifeste-se a credora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da ação (artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil). Int.
26/09/2011		Conclusos para Despacho
26/09/2011		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FMPO11000162332
17/08/2011		Mandado Juntado
28/07/2011		Recebidos os Autos da Conclusão
20/07/2011		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), reduzindo para 5% (cinco por cento) no caso de pronto pagamento, conforme parágrafo único do art. 652-A do CPC. 2. Determino ao Oficial de Justiça desta Vara que: a) CITE a parte executada, no endereço declinado na petição inicial e certidão de dívida ativa, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida exequenda, com os juros, multa de mora, custas judiciais e honorários advocatícios acima indicados, ou garanta a execução (art. 9º da Lei n.º 6.830/80); b) PENHORE ou ARRESTE bem(ns) em nome da parte executada, para garantia da execução, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei n.º 6.830/80, caso não ocorra o pagamento nem a garantia da execução. Em se tratando de bem imóvel, se casado for o executado, a penhora deverá recair sobre a integralidade do bem, sendo a meação observada por ocasião da análise de preferência dos créditos, devendo ser intimado o cônjuge e procedido o registro na repartição competente; c) NOMEIE DEPOSITÁRIO; d) AVALIE o(s) bem(ns); e) INTIME a parte executada da(s) penhora(s) realizada(s) e da avaliação, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução, contados a partir da data da intimação da penhora; f) INTIME a parte executada de que, no prazo para embargos, reconhecido o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários, poderá requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas da correção aplicável à dívida (Art. 745-A, do CPC). Concedo ao Oficial de Justiça as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. Cópia desta, devidamente autenticada pelo Diretor, servirá como mandado, instruindo-a com cópia da petição inicial e do título executivo. 3. Caso não seja feita a citação, intime-se a credora para indicar novos endereços ou requerer o que entender de direito para fins de localização. 4. Sendo pedida a realização de pesquisa do endereço por meio de INFOJUD ou BACENJUD, fica desde já deferida. Também fica autorizada a citação do devedor por meio de carta, caso a exequente requeira esta forma de citação. 5. Se for necessário o recolhimento das custas para expedição de mandado ou de carta de citação, deverá a serventia intimar a parte credora para providenciar o necessário, no prazo de 10 (dez) dias. 6. Caso não seja localizado endereço em que o executado possa ser citado e seja pleiteada pela exequente a citação editalícia, defiro-a desde já. Expeça-se edital de citação, na forma do art.8º, IV, e § 1º, da Lei n.º 6.830/80. Após, certifique-se acerca da manifestação ou não. 7. Após a citação do réu, caso não seja feito o pagamento no prazo legal nem localizados bens penhoráveis, determino o bloqueio das disponibilidades financeiras da parte executada, levando-se em conta o valor atual da dívida, nos termos do Convênio de Cooperação Técnico-Institucional celebrado com o Banco Central do Brasil. Destaco que eventual bloqueio de valor irrisório perante o montante da dívida exeqüenda será prontamente levantado, em atenção ao contido no art. 659, § 2º, do CPC. Efetuada a penhora on-line, requisite-se a transferência do numerário para conta judicial a ser aberta na agência do Banco do Brasil S/A, vinculada a estes autos. Em seguida, expeça-se o necessário para intimação do executado acerca da penhora e do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução. 8. Caso a diligência junto ao Sistema BACENJUD seja frustrada, a credora deverá ser intimada para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 9. Indicado bem de propriedade da parte executada, expeça-se mandado ou carta precatória, conforme o caso, para penhora e intimação da parte executada acerca da constrição, cientificando-a do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução. 10. Não se manifestando a parte exeqüente após devidamente intimada ou se este pedir a suspensão diante da inexistência de bens, o processo será suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, da Lei n.º 6.830/80. 11. Caso a exeqüente solicite a suspensão do feito pelo parcelamento ou qualquer outro motivo, fica desde já deferido, pelo prazo pleiteado. 12. Após o decurso do prazo de suspensão, intime-se a parte exeqüente para se manifestar, cientificando-a de que o prazo máximo de suspensão do processo, no caso de não localização de bens penhoráveis, é de um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente, conforme Súmula 314 do C. STJ. Prazo: 15 (quinze) dias. 13. Nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º da Lei nº 6.830/80). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
20/07/2011		Conclusos para Decisão
19/07/2011		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data, recebi os autos em Cartório. Nada Mais. Martinopolis, 19 de julho de 2011, José Marcondes Carneiro Amâncio, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevo. CERTIDÃO Certifico e dou fé que o presente feito foi registrado sob número supra, tendo sido devidamente fichado. O referido é verdade e dou fé. Em 19 de julho de 2011. Eu____________( José Marcondes Carneiro Amâncio) escrevente subscrevi.
18/07/2011		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/09/2011	Pedido de Prazo
09/04/2013	Petição Intermediária
06/02/2014	Petições Diversas
17/03/2014	Petições Diversas
08/08/2014	Petição Intermediária
19/02/2016	Intimação
14/06/2016	Intimação
16/05/2017	Guia de Postagem
10/11/2017	Petição Intermediária
21/11/2018	Petição Intermediária
16/04/2019	Petição Intermediária
07/10/2019	Petição Intermediária
29/09/2020	Petições Diversas
12/08/2022	Petições Diversas
02/09/2022	Petições Diversas
11/05/2023	Petições Diversas
28/11/2023	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
9002011	R$ 332,90	15/12/2010	R$ 528,35	06/07/2011	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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