| Exeqte | Fazenda Pública do Estado de São Paulo |
| Exectdo | Edson Sandalo |
| Perito | Uilian Aparecido da Silva (Gold Leilões) |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 15/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
Ciência às partes de que o MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO FOI EXPEDIDO PARA A FAZENDA. Decorrido o prazo de 30 dias, caso o credor não tenha recebido o valor na conta indicada, deverá provocar por meio de PETIÇÃO. Nesse caso, a serventia juntará cópia do formulário já quitado, para fins de conferência bancária. Ou, ainda, expedirá novamente o MLE em caso de falha no sistema. |
| 14/05/2026 |
Documento Juntado
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| 31/07/2025 |
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822. |
| 31/07/2025 |
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
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| 15/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
Ciência às partes de que o MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO FOI EXPEDIDO PARA A FAZENDA. Decorrido o prazo de 30 dias, caso o credor não tenha recebido o valor na conta indicada, deverá provocar por meio de PETIÇÃO. Nesse caso, a serventia juntará cópia do formulário já quitado, para fins de conferência bancária. Ou, ainda, expedirá novamente o MLE em caso de falha no sistema. |
| 14/05/2026 |
Documento Juntado
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| 31/07/2025 |
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822. |
| 31/07/2025 |
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
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| 13/05/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
1. Tendo em vista a ausência de impugnação, converto o valor bloqueado (R$ 479,71 fls. 221/222) em penhora, independentemente de termo nos autos. 2. Providencie a serventia a inclusão da minuta para transferência dos valores e posterior protocolo. 3. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, nos termos do formulário MLE juntado à fl. 233. Int. |
| 11/05/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 09/05/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WMPO.25.80002846-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/05/2025 14:32 |
| 08/05/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 29/04/2025 |
Decurso de Prazo
Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo |
| 18/02/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA749687306TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal Destinatário : Edson Sandalo Diligência : 11/02/2025 |
| 05/02/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 04/02/2025 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal |
| 03/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 31/01/2025 |
Documento Juntado
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| 31/01/2025 |
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
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| 16/10/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 04/10/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 23/09/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/06/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Vista à fazenda exequente. Int. |
| 21/06/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 20/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMPO.24.70004697-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2024 15:19 |
| 10/01/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1. Aprovo a minuta de leilão carreada aos autos às fls. 203/206. 2. Providencie a serventia a intimação das partes (na pessoa do advogado constituído nos autos ou pessoalmente caso não possua), dos leilões eletrônicos designados, sendo que o 1º leilão terá início no dia 22/01/2024 a partir das 14h00min e encerramento no dia 24/01/2024 às 14h00min e o 2º leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 16/02/2024 às 14h00min (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% ( sessenta por cento) do valor da avaliação. Assim, aguarde-se informações acerca do resultado dos leilões já designados. Int. |
| 05/12/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 05/12/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/11/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 16/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMPO.23.70020026-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2023 15:24 |
| 13/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/11/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/08/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 180: Defiro a realização de novo leilão, nos termos em que pleiteado pela exequente. Providencie a serventia a intimação do leiloeiro, para que designe nova data para realização de leilão do bem penhorado nestes autos, observando-se as formalidades legais. Int. |
| 27/07/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 23/05/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 15/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMPO.23.80001090-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2023 16:45 |
| 12/05/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/05/2023 |
Ato ordinatório
Intimação da fazenda exequente para manifestar em termos de prosseguimento, haja vista o resultado negativo dos leilões, nos termos do r. Despacho de fls. 177. |
| 24/06/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. À vista do resultado negativo dos leilões, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. |
| 30/03/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 22/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMPO.22.70004909-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/03/2022 15:33 |
| 09/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMPO.22.70003836-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/03/2022 14:52 |
| 17/11/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 146/147: Aprovo as nova datas sugeridas para realização dos leilões. Afixe-se uma via do edital no átrio do fórum. Comunique-se o leiloeiro pra prosseguimento dos trabalhos. Int. |
| 16/11/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 12/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMPO.21.70019764-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/11/2021 16:26 |
| 21/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMPO.21.70018433-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2021 15:35 |
| 10/08/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 09/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMPO.21.70014015-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2021 23:23 |
| 06/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/03/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Informe o leiloeiro o resultado do praceamento (fls. 92/93). Int. |
| 04/03/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 26/02/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 26/02/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 19/02/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/02/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/02/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/02/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/01/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 20/01/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMPO.21.70000744-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/01/2021 10:46 |
| 04/11/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 83/84: Defiro a realização de novo leilão, bem como aprovo as datas sugeridas pelo leiloeiro nomeado, observados os itens 2 a 5 da decisão de fl. 54. Afixe-se cópia do edital no átrio do fórum, certificando-se nos autos. Após, aguarde-se a comunicação dos resultados dos leilões. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Int. |
| 03/11/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 26/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMPO.20.70016067-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2020 13:05 |
| 24/08/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 60/61: Aprovo as datas sugeridas pelo leiloeiro. Afixe-se cópia do edital no átrio do fórum, certificando-se nos autos. Após, aguarde-se a comunicação dos resultados dos leilões. Int. |
| 24/08/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 17/08/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 14/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMPO.20.70011520-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2020 21:26 |
| 12/08/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/05/2020 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal |
| 07/05/2020 |
Documento Juntado
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| 25/03/2020 |
Hasta Pública Deferida
Vistos. 1-. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a estimava dos valores dos bens feita pelo exequente às fls. 48/50. Outrossim, homologo a desistência da constrição do veiculo placas VW Passat, placas, AGO 3359-PR. Lavre-se o termo de levantamento respectivo. 2 Para realização dos leilões nomeio Maurício Geraldo Quaresma, da empresa Habilitada GOLD LEILÕES - Prontuário nº 06/2015 - que atuará como leiloeiro Oficial. Deverá a Serventia intimar o Sr. Leiloeiro ora designado para as providências necessárias à consecução da hasta pública. 3 Para arrematação do bem a ser alienado judicialmente designe o Sr. Leiloeiro data para o primeiro leilão e, não sendo alcançado o lanço superior ao valor da avaliação, designe data para o segundo leilão, para a venda a quem mais der, exceto se o preço ofertado for vil (inferior a 60% do valor da avaliação). 4 A comissão do Leiloeiro será dividida na seguinte forma. Em caso de arrematação será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação a ser paga pelo arrematante, em caso de adjudicação a comissão devida será de 2% (dois por cento), sobre o valor da avaliação e será paga pelo adjudicante. Em caso de remissão e acordo a comissão devida será de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação e será pago pelo executado. 5 O Leiloeiro apresentará a minuta de edital para conferência que após a aprovação, deverá ser por ele publicado nos termos do artigo 887 do Código de Processo Civil, e outras providências para ampla divulgação da alienação. Int. |
| 25/03/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 06/12/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 04/11/2019 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WMPO.19.80002256-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2019 10:36 |
| 04/11/2019 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WMPO.19.80002256-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2019 10:36 |
| 04/11/2019 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WMPO.19.80002256-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2019 10:36 |
| 04/11/2019 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WMPO.19.80002256-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2019 10:36 |
| 04/11/2019 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WMPO.19.80002256-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2019 10:36 |
| 04/11/2019 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WMPO.19.80002256-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2019 10:36 |
| 19/10/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 08/10/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/10/2019 |
Ato ordinatório
Tendo em vista o preceituado no artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, o exequente deverá trazer aos autos pesquisas realizadas por órgãos oficiais (tabela FIPE, v.g.) ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, a fim de comprovar a cotação de mercado do bem penhorado, bem como efetuar o recolhimento da guia de diligência para a intimação do executado da penhora realizada. |
| 08/10/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/07/2019 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 18/07/2019 |
Mandado Juntado
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| 15/05/2019 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal |
| 15/05/2019 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 346.2019/001851-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/07/2019 Local: Oficial de justiça - OSCAR BOVOLATO |
| 09/04/2019 |
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
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| 14/12/2018 |
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
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| 22/10/2018 |
Proferido Despacho
Vistos. 1 - Penhora on line Diante da citação válida e do decurso do prazo para pagamento da dívida indicada na(s) CDA(s), bem como a inexistência de garantia da execução, determino o imediato bloqueio dos ativos financeiros do executado, via sistema BACEN-JUD, observando que a restrição deverá ser conservada até que satisfeito o crédito exequendo, nos termos do art. 835 do novo CPC. Havendo indisponibilidade de ativos, intime-se o executado acerca da penhora e do prazo para oposição de embargos à execução fiscal, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/1980. Decorrido este prazo, solicite-se, via sistema BACEN-JUD, a transferência dos valores para uma conta judicial vinculada e intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, no prazo de 10 (dez) dias. No caso de bloqueio de valor ínfimo, libere-se imediatamente. 2 - Penhora de veículo Não havendo bloqueio de ativos financeiros, bem como na eventualidade de penhora de valor ínfimo, determino, desde logo, o acesso ao sistema RENAJUD, objetivando a localização de veículos em nome do executado. Tratando-se de veículo em relação ao qual não há informação de existência de alienação fiduciária, deverá a Serventia providenciar: 1) o imediato bloqueio de transferência, via RENAJUD; 2) a expedição de mandado de penhora e demais atos sobre o veículo ou tantos outros bens quantos bastem para garantir a execução, intimando o executado acerca do prazo para oposição de embargos ou apresentação de insurgência contra a penhora. Tendo em vista o preceituado no artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, no caso de êxito da penhora, a exequente deverá trazer aos autos pesquisas realizadas por órgãos oficiais (tabela FIPE, v.g.) ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, a fim de comprovar a cotação de mercado do(s) veículo(s) penhorado(s). Sobre os veículos com alienação fiduciária, a Serventia deverá proceder apenas ao imediato bloqueio de transferência, via RENAJUD. Caso não encontrado o bem para penhora, mantenha-se a restrição. 3 - Prosseguimento do feito Restando infrutíferas todas as tentativas de localização de bens, intime-se o exequente para que se manifeste objetivamente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, em uma única vez, desde que requerido de forma fundamentada, explicitando os efeitos práticos. Fica ciente o exequente de que a não manifestação no aludido prazo apenas acarretará a suspensão do processo pelo art. 40 da Lei 6.830/80, possibilitando que o exequente realize todas as suas diligências e peticione, a qualquer tempo. Com o decurso do prazo de suspensão, sem a manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos, nos termos do § 2º do art. 40 da Lei 6.830/80, independentemente de nova intimação (súmula 314 STJ). |
| 22/10/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 29/09/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo de cinco (5) dias para o(a) executado(a) pagar a divida indicada na(s) CDA(s), ou garantir a execução. |
| 11/09/2018 |
Mandado Juntado
|
| 24/08/2018 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 346.2018/000910-7 dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo CITEI Edson Sandalo, lendo e entregando-lhe cópia da petição inicial. O referido é verdade e dou fé. Martinópolis, 10 de agosto de 2018 CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que decorrido o prazo legal sem que o executado efetuasse o pagamento do débito ajuizado, ou indicasse bens à penhora, retornei ao seu endereço, bem como por toda a cidade e comarca, onde DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA em bens livres e desembaraçados de sua propriedade, por não havê-los encontrado. Diante dos fatos acima expostos, devolvo em cartório o presente mandado para os devidos fins. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. Martinopolis, 17 de agosto de 2018. Número de Cotas: |
| 07/06/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/04/2018 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 346.2018/000910-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2018 Local: Cartório da 2ª Vara Judicial |
| 19/02/2018 |
Proferido Despacho
Fls.21: defiro.Expeça-se mandado para citação do executado.Int. |
| 19/02/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 02/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMPO.18.80000053-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2018 14:39 |
| 01/12/2017 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR764324547TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Fazenda Pública do Estado de São Paulo Diligência : 01/12/2017 |
| 24/11/2017 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 21/11/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Cabe a(o) autor(a) indicar, na petição inicial, o endereço do(a) ré(u) (CPC, art. 319, II).Tal ônus somente pode ser transferido ao Poder Judiciário a partir do momento em que se esgotar os meios disponíveis às partes. Assim, cabe a(o) autor(a) diligenciar junto ao Detran, em órgãos públicos, em cartórios, juntas comerciais e afins, e até mesmo em consultas a internet, para só então, transferir o encargo ao Poder Judiciário.Ante o exposto, indefiro, por ora, o requerimento para busca de endereço do(a) ré(u) e determino a intimação da parte autora para, em 30 (trinta) dias, indicar o endereço do réu(a) ou comprovar que envidou todos os esforços no sentido de fazê-lo. Int. |
| 21/11/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/10/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WMPO.17.80000582-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2017 15:05 |
| 12/09/2017 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 01/09/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 31/08/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fazenda Pública. |
| 07/07/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 07/07/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/04/2017 |
AR Negativo Juntado
Juntada de AR : AR627535875TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Fazenda Pública do Estado de São Paulo |
| 13/04/2017 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 03/04/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 24/10/2016 |
AR Negativo Juntado
Juntada de AR : AR556548180TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Edson Sandalo |
| 26/09/2016 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior |
| 26/09/2016 |
Decisão
CITE-SE o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do débito, cujo valor importa em R$ 32.167,40, valor este a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10% (dez por cento), além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação.Expeça-se o necessário. |
| 26/09/2016 |
Conclusos para Decisão
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| 18/09/2016 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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| Data | Tipo |
|---|---|
| 18/10/2017 |
Petições Diversas |
| 02/02/2018 |
Petições Diversas |
| 04/11/2019 |
Petições Diversas |
| 14/08/2020 |
Petição Intermediária |
| 26/10/2020 |
Petições Diversas |
| 20/01/2021 |
Petição Intermediária |
| 09/08/2021 |
Petições Diversas |
| 21/10/2021 |
Petição Intermediária |
| 12/11/2021 |
Petição Intermediária |
| 09/03/2022 |
Petição Intermediária |
| 22/03/2022 |
Petição Intermediária |
| 15/05/2023 |
Petições Diversas |
| 16/11/2023 |
Petições Diversas |
| 20/03/2024 |
Petições Diversas |
| 09/05/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |