Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS Procdor:  Álvaro Sampaio Dias Neto
Reqdo	JOILTON CARLOS DA SILVA
Gestor	Mauricio Geraldo Quaresma

Data		Movimento
10/02/2025		Arquivado Definitivamente
10/02/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado e que o processo foi baixado no sistema.
10/02/2025		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação Vistos. Trata-se de Expediente Administrativo para concentração dos atos judiciais num único procedimento (art. 295 e 314, das NSCGJ), processo nº 0000499-76.2024.8.26.0346, para EXTINÇÃO EM LOTE dos feitos constantes na relação já liberada. Tendo em vista a expressa concordância da Fazenda, observadas as devidas cautelas e verificada a pertinência da fundamentação para todos os processos, a extinção ocorrerá pela sentença cujo inteiro teor é o seguinte: Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. A identificação foi feita via banco de dados e o caso admite a extinção em lote nos termos dos art. 5º e 6º, do Provimento 2.738/2024, do Conselho Superior da Magistratura, uma vez que já decorreu o prazo do art. 7º, sem a manifestação mencionada. Artigo 5º - As execuções fiscais que se enquadrem nas hipóteses do Tema 1.184 e da Resolução nº 547 poderão ser extintas por lote, conforme dispõe os artigos 295 e 314 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e o recurso interposto será julgado por lista em 2º grau, vedada impugnação individualizadas nos autos originais. Artigo 6º - A Presidência do Tribunal de Justiça providenciará a identificação das execuções fiscais que se enquadrem no § 1º do artigo 1º da Resolução nº 547 e, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, orientará os Juízes quanto à forma de extinção desses processos Artigo 7º - O prazo de 90 dias, estabelecido no art. 1º da Resolução nº 547, corre independentemente de intimação específica do exequente. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. A parte exequente será intimada somente no expediente administrativo para onde deverá ser direcionado eventual recurso interposto, vedada a impugnação individualizada nos autos originais (art. 5º, Provimento CSM 2.738/2024). Como a Fazenda já se manifestou pela concordância, homologo a desistência do prazo recursal, devendo a sentença transitar em julgado imediatamente. As movimentações deverão ser lançadas via banco de dados, em lote em cada um dos processos da relação, ficando facultada a concentração de mais de um ato num mesmo lançamento, observadas as cautelas de praxe, com especial atenção aos protocolos de comunicação TJSP/DATAJUD. Considerando as movimentações em lote e sua disponibilização ordinária nos assentos cartorários, extratos e no portal E-SAJ, fica dispensado o lançamento de documentos na pasta digital dos processos eletrônicos e a impressão e juntada nos processos físicos ora extintos. Com efeito, para perfeita identificação da extinção deverá ser lançada, via banco de dados, pendência perene, em destaque e sem possibilidade de encerramento pelos usuários do SAJ. Nos campos destinados ao complemento das movimentações, deverá constar a íntegra desta decisão, assim como dos principais elementos das movimentações subsequentes. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Eventuais pendências posteriores à extinção e ulterior destruição dos processos físicos deverão ser trazidas ao Juízo pelos interessados e serão tratadas em expediente ou procedimento administrativo apartado, sendo desnecessária a juntada da petição no processo físico. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Oportunamente, arquive-se o expediente com baixa e cautelas de praxe. P. I. C
13/01/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) PROCESSO ARROLADO NO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO PARA EXTINÇÃO EM LOTE – Resolução nº 547/2024 CNJ – Tema 1184.
15/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMPO.24.70008222-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2024 16:55
10/02/2025		Arquivado Definitivamente
10/02/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado e que o processo foi baixado no sistema.
10/02/2025		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação Vistos. Trata-se de Expediente Administrativo para concentração dos atos judiciais num único procedimento (art. 295 e 314, das NSCGJ), processo nº 0000499-76.2024.8.26.0346, para EXTINÇÃO EM LOTE dos feitos constantes na relação já liberada. Tendo em vista a expressa concordância da Fazenda, observadas as devidas cautelas e verificada a pertinência da fundamentação para todos os processos, a extinção ocorrerá pela sentença cujo inteiro teor é o seguinte: Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. A identificação foi feita via banco de dados e o caso admite a extinção em lote nos termos dos art. 5º e 6º, do Provimento 2.738/2024, do Conselho Superior da Magistratura, uma vez que já decorreu o prazo do art. 7º, sem a manifestação mencionada. Artigo 5º - As execuções fiscais que se enquadrem nas hipóteses do Tema 1.184 e da Resolução nº 547 poderão ser extintas por lote, conforme dispõe os artigos 295 e 314 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e o recurso interposto será julgado por lista em 2º grau, vedada impugnação individualizadas nos autos originais. Artigo 6º - A Presidência do Tribunal de Justiça providenciará a identificação das execuções fiscais que se enquadrem no § 1º do artigo 1º da Resolução nº 547 e, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, orientará os Juízes quanto à forma de extinção desses processos Artigo 7º - O prazo de 90 dias, estabelecido no art. 1º da Resolução nº 547, corre independentemente de intimação específica do exequente. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. A parte exequente será intimada somente no expediente administrativo para onde deverá ser direcionado eventual recurso interposto, vedada a impugnação individualizada nos autos originais (art. 5º, Provimento CSM 2.738/2024). Como a Fazenda já se manifestou pela concordância, homologo a desistência do prazo recursal, devendo a sentença transitar em julgado imediatamente. As movimentações deverão ser lançadas via banco de dados, em lote em cada um dos processos da relação, ficando facultada a concentração de mais de um ato num mesmo lançamento, observadas as cautelas de praxe, com especial atenção aos protocolos de comunicação TJSP/DATAJUD. Considerando as movimentações em lote e sua disponibilização ordinária nos assentos cartorários, extratos e no portal E-SAJ, fica dispensado o lançamento de documentos na pasta digital dos processos eletrônicos e a impressão e juntada nos processos físicos ora extintos. Com efeito, para perfeita identificação da extinção deverá ser lançada, via banco de dados, pendência perene, em destaque e sem possibilidade de encerramento pelos usuários do SAJ. Nos campos destinados ao complemento das movimentações, deverá constar a íntegra desta decisão, assim como dos principais elementos das movimentações subsequentes. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Eventuais pendências posteriores à extinção e ulterior destruição dos processos físicos deverão ser trazidas ao Juízo pelos interessados e serão tratadas em expediente ou procedimento administrativo apartado, sendo desnecessária a juntada da petição no processo físico. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Oportunamente, arquive-se o expediente com baixa e cautelas de praxe. P. I. C
13/01/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) PROCESSO ARROLADO NO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO PARA EXTINÇÃO EM LOTE – Resolução nº 547/2024 CNJ – Tema 1184.
15/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMPO.24.70008222-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2024 16:55
15/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2024		Recebidos os Autos da Conclusão
15/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
02/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0840/2023 Data da Publicação: 07/11/2023 Número do Diário: 3853
01/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0840/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da DIGITALIZAÇÃO INTEGRAL DO FEITO FÍSICO, nos termos dos Comunicados CG nºs 466/2020 e 2681/2021 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Manifeste(m) a(s) partes no prazo de 30 (trinta) dias quanto à eventual complementação de peças. No silêncio, prossiga-se o feito. Desse ato processual em diante, o processo prosseguirá no meio digital com tramitação eletrônica para recebimento de petições e demais peças processuais categorizadas. Ou seja, não haverá mais continuação em meio físico e as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site https://esaj.tjsp. jus.br a todo o processo. O peticionamento eletrônico deverá seguir as mesmas regras do processo digital. O feito físico que foi digitalizado aguardará em cartório, pelo período de 30 dias, para eventual redigitalização de alguma peça ilegível imprescindível ou carga para conferência e após será arquivado. A publicação deste ato dá ciência de todos os atos anteriores do processo. Deverá o exequente/executado reiterar o último pedido não apreciado, se ainda aplicável ao caso em análise. Intimem-se. Advogados(s): Álvaro Sampaio Dias Neto (OAB 430430/SP)
31/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes da DIGITALIZAÇÃO INTEGRAL DO FEITO FÍSICO, nos termos dos Comunicados CG nºs 466/2020 e 2681/2021 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Manifeste(m) a(s) partes no prazo de 30 (trinta) dias quanto à eventual complementação de peças. No silêncio, prossiga-se o feito. Desse ato processual em diante, o processo prosseguirá no meio digital com tramitação eletrônica para recebimento de petições e demais peças processuais categorizadas. Ou seja, não haverá mais continuação em meio físico e as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site https://esaj.tjsp. jus.br a todo o processo. O peticionamento eletrônico deverá seguir as mesmas regras do processo digital. O feito físico que foi digitalizado aguardará em cartório, pelo período de 30 dias, para eventual redigitalização de alguma peça ilegível imprescindível ou carga para conferência e após será arquivado. A publicação deste ato dá ciência de todos os atos anteriores do processo. Deverá o exequente/executado reiterar o último pedido não apreciado, se ainda aplicável ao caso em análise. Intimem-se.
31/10/2023		Conclusos para Decisão
10/10/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WMPO.23.70017659-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 10/10/2023 09:41
18/09/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
22/08/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
22/08/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80018 - Protocolo: FMPO23000008027
21/08/2023		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara e 2ª Vara Judicial da Comarca de Martinópolis
13/07/2023		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
11/07/2023		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação
06/06/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80017 - Protocolo: FMPO23000004648
27/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0308/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0308/2023 Teor do ato: INTIME-SE as partes quanto ao resultado negativo dos leilões (fls.183/185). Ciente, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Martinopolis, 10 de março de 2023. Dr(a). LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito Advogados(s): Álvaro Sampaio Dias Neto (OAB 430430/SP)
27/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas INTIME-SE as partes quanto ao resultado negativo dos leilões (fls.183/185). Ciente, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Martinopolis, 10 de março de 2023. Dr(a). LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito
28/03/2023		Recebidos os Autos da Conclusão
25/10/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
25/10/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ22011293969
11/10/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
05/10/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80015 - Protocolo: FITA22000039439
05/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/10/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
12/09/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
30/08/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
28/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 3558
28/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0513/2022 Teor do ato: Despacho - Genérico Advogados(s): Álvaro Sampaio Dias Neto (OAB 430430/SP)
27/07/2022		Autos no Prazo
27/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/07/2022		Convertido o Julgamento em Diligência Despacho - Genérico
19/07/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
13/07/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
13/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/07/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
21/06/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
04/05/2022		Recebidos os Autos da Conclusão
04/05/2022		Hasta Pública Deferida 1-. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, no pagamento do credor Fazenda Pública, conveniente a aplicação do artigo 879, inciso II, e seguintes do Novo Código de Processo Civil, DEFIRO a alienação judicial eletrônica do bem penhorado nestes autos às fls. avaliado por cotação de mercado às fls. . 2 Para tanto, nomeio Maurício Geraldo Quaresma, da empresa Habilitada GOLD LEILÕES Prontuário nº 06/2015 - que atuará como leiloeiro Oficial. Deverá a Serventia intimar o Sr. Leiloeiro ora designado para as providências necessárias à consecução da hasta pública. 3 Para arrematação do bem a ser alienado judicialmente designe o Sr. Leiloeiro data para o primeiro leilão e, não sendo alcançado o lanço superior ao valor da avaliação, designe data para o segundo leilão, para a venda a quem mais der, exceto se o preço ofertado for vil (inferior a 60% do valor da avaliação). 4 A comissão do Leiloeiro será dividida na seguinte forma: em caso de arrematação será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação a ser paga pelo arrematante; em caso de adjudicação a comissão devida será de 2% (dois por cento), sobre o valor da avaliação e será paga pelo adjudicante; em caso de remissão e acordo a comissão devida será de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação e será pago pelo executado. 5 O Leiloeiro apresentará a minuta de edital para conferência no prazo de 15 (quinze) dias, que, após a aprovação, deverá ser por ele publicado nos termos do artigo 887 do Código de Processo Civil, cabendo ainda ao leiloeiro a intimação do executado quanto à hasta e outras providências para ampla divulgação da alienação, nos termos dos art. 250 a 280 das NSCGJ. 6 Intime-se a Fazenda Pública, através do portal eletrônico.
27/04/2022		Conclusos para Despacho
17/11/2020		Remetidos os Autos à Minuta
17/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80014 - Protocolo: FMPO20000007830
29/09/2020		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
05/03/2020		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
03/02/2020		Serventuário
29/01/2020		Carta Precatória Juntada
21/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/01/2020		Autos no Prazo
10/01/2020		Carta Precatória Juntada
05/12/2019		Serventuário
05/12/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
05/12/2019		Proferido Despacho Fls.: Defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação do(a)(s) autor(a)(s)/exequente(s). Decorridos,, intime-se o(a)(s) autor(a)(s)/exequente(s), na pessoa de seu representante legal se for o caso, para promover(em) o regular andamento do processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação por inércia (CPC, art. 485, III). Int.
04/12/2019		Conclusos para Despacho
04/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80013 - Protocolo: FMPO19000034432
29/11/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
12/11/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
04/11/2019		Serventuário
04/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/11/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
15/10/2019		Serventuário
14/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: FMPO19000027612
07/10/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
23/08/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
08/08/2019		Serventuário
08/08/2019		AR Negativo Juntado
19/07/2019		Autos no Prazo
19/07/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
12/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: FMPO19000018428
10/07/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
20/05/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
07/05/2019		Serventuário
07/05/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal
18/01/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
18/01/2019		Penhora Deferida Vistos. 1. Fls. 123: Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, lavre-se termo de penhora do veículo automotor indicado, cujo documento de fls. 56 atesta a sua existência. 2. Observo que o veiculo já encontra-se bloqueado para alienação por meio do sistema RENAJUD (fls. 56). 3. Tendo em vista o preceituado no artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, o exequente deverá trazer aos autos pesquisas realizadas por órgãos oficiais (tabela FIPE, v.g.) ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, a fim de comprovar a cotação de mercado do bem penhorado. 4. Formalizada a penhora, intime-se o(a) devedor(a) da penhora atentando-se para o disposto no art. 841 do Código de Processo Civil. Int.
16/01/2019		Conclusos para Despacho
07/08/2018		Remetidos os Autos à Minuta
07/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: FMPO18000028415
06/08/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
13/07/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
17/04/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
17/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.1. Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, a penhora de veículo automotores será realizada por termos nos autos, independentemente de onde se localizem, cabendo ao exequente, em vista o preceituado no artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, trazer aos autos pesquisas realizadas por órgãos oficiais (tabela FIPE, v.g.) ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, a fim de comprovar a cotação de mercado do bem penhorado. 2. Formalizada a penhora, o(a) devedor(a) será imediatamente intimado, atentando-se para o disposto no art. 841 do Código de Processo Civil.3. Assim, pelo que estabelece a lei processual, afigura-se possível a formalização da penhora de veículo, independente de sua localização, através de termo lavrado nos autos do processo de execução, dispensando-se a atuação de Oficial de Justiça ou expedição de carta precatória para a localidade onde se situa o bem.4. Isto posto, a presente carta precatória deve ser devolvida ao Juízo Deprecante, para as providencias necessárias quanto à formalização da penhora com juntada de pesquisas de mercado a fim de comprovar a cotação do bem, nos termos da legislação vigente, colocando-se este Juízo à disposição para os demais atos.5. Devolva-se, pois, a presente carta precatória com as nossas honrosas homenagens, anotando-se. Int.
16/04/2018		Conclusos para Despacho
30/11/2017		Remetidos os Autos à Minuta
30/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: FMPO17000107791
29/11/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
06/10/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
03/10/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
03/10/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls.115: indefiro o pedido, eis que a execução encontra-se garantida, conforme bloqueio de veículo de fls. 56.Ademais, o pedido de penhora on-line já fora deferido (fls.50).Int.
14/08/2017		Conclusos para Despacho
05/07/2017		Serventuário
04/07/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município MARTINOPOLIS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
23/06/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município MARTINOPOLIS Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
20/06/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
20/06/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 111: defiro.Fica suspenso os autos pelo prazo requerido pela credora.Após, intime-a para que promova o andamento do feito.Int.
19/06/2017		Conclusos para Despacho
30/05/2017		Conclusos para Despacho
30/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: FMPO17000027605
31/05/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
30/05/2016		Decisão Vistos.Fls. 107: defiro, apenas que proceda o bloqueio dos ativos encontrados até o limite do débito, via on line, de acordo com o convênio BACEN-JUD, observando a Serventia que o numero do CPF/CNPJ do/a(s) executado/a(s) encontra-se nos autos.Int.
11/05/2016		Conclusos para Decisão
11/05/2016		Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora de Direitos Creditórios em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: FMPO16000063050
04/05/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
03/03/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
22/02/2016		Decurso de Prazo
28/07/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município MARTINÓPOLIS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
08/06/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município MARTINÓPOLIS Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
08/04/2015		Ato ordinatório
08/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: FMPO15000061931
09/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: FMPO14000177996
09/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FMPO13000155957
09/10/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
05/09/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município MARTINOPOLIS Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
29/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
29/07/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 94/95: Defiro. Elabore a serventia minuta de requisição de informações por meio do sistema Bacenjud, com o escopo de obter-se o atual endereço do devedor. Com a reposta positiva, desentranhe-se e adite-se o mandado de penhora, avaliação e intimação para integral cumprimento. Caso negativo, intime-se a fazenda credora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Int.
24/07/2014		Conclusos para Despacho
20/09/2013		Conclusos para Despacho
18/09/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
12/09/2013		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
11/09/2013		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, aos 06/09/2013, decorreu o prazo de suspensão requerido pela Fazenda exeqüente. Nada Mais. Martinopolis, 11 de setembro de 2013. Eu, ___, José Marcondes Carneiro Amâncio, Escrevente Técnico Judiciário.
07/06/2013		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, o(a) procurador(a) da exeqüente, fez carga do feito, devolvendo-o nesta data, compulsou os autos e tomou ciência do r. despacho fls retro, conforme assinatura lá exarada. CERTIFICO MAIS e finalmente que anotei o prazo de suspensão requerido pela exeqüente. Nada Mais. Martinopolis, 07 de junho de 2013. Eu, ___, José Marcondes Carneiro Amâncio, Escrevente Técnico Judiciário.
07/06/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
04/06/2013		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município MARTINOPOLIS Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
07/05/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
03/05/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Defiro o pedido de SUSPENSÃO pelo prazo requerido pela credora. 2. Decorridos, manifeste-se a credora, no prazo de cinco dias, sob pena de envio dos autos ao arquivo provisório. 3. Requerido pela Fazenda exequente novo pedido de SUSPENSÃO, desde já SUSPENDO o andamento do feito por 1 ano, com base no artigo 40, caput, da Lei nº 6.830/80. Ressalto que sucessivos pedidos de suspensão por prazos curtos são improdutivos tanto para esta serventia quanto para a própria credora, nada impedindo que durante o período de suspensão a exequente obtenha vistas aos autos e peticione nos autos, requerendo o que entender de direito . 4. Int.
25/01/2013		Conclusos para Despacho
25/01/2013		Petição e Documento(s) Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FMPO13000013751
23/01/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
09/01/2013		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município MARTINÓPOLIS Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
07/12/2012		Mandado Juntado
21/11/2012		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO Processo n°:0103727-63.2007.8.26.0346 Classe - Assunto:Execução Fiscal Requerente:FAZENDA DO MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS-SP Requerido:JOILTON CARLOS DA SILVA TERMO DE DESENTRANHAMENTO Aos , faço o desentranhamento do(s) documento(s) de fls. 64/66, que aqui se encontrava(m), em cumprimento ao r. despacho de fls. 80. NADA MAIS. EU_______(José Marcondes Carneiro Amâncio) Escr,. Subscrevi. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que haver desentranhado o(s) documento(s) de fls. 64/66, e aditado o mandado, conformidade com o r. despacho retro. Nada Mais. Martinopolis, 21 de novembro de 2012, José Marcondes Carneiro Amâncio, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevo.
07/11/2012		Mandado Expedido Mandado nº: 346.2012/004343-0 Situação: Emitido em 07/11/2012 Local: Cartório da Vara Única
06/11/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
25/10/2012		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. FL. 71/72: Expeça-se mandado para penhora e avaliação, como requerido pela credora. Int.
22/05/2012		Conclusos para Despacho
21/05/2012		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FMPO12000058690
12/04/2012		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
02/04/2012		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município MARTINOPOLIS Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
12/03/2012		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, após a juntada da planilha de cálculo atualizada, darei cumprimento ao ato. Nada Mais. Martinopolis, 12 de março de 2012, José Marcondes Carneiro Amâncio, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevo.
09/03/2012		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
07/03/2012		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município MARTINOPOLIS Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
27/02/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
24/02/2012		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 70/71: defiro. Cumpra-se o r. despacho de fls. 59. Int.
12/01/2012		Conclusos para Despacho
12/01/2012		Documento Juntado PEDIDO POR COTA
15/12/2011		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
04/11/2011		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município MARTINOPOLIS Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
03/11/2011		Documento Juntado MINUTA DO INFOJUD
26/10/2011		Recebidos os Autos da Conclusão
25/10/2011		Determinada Requisição de Informações Vistos. Fls. 67: defiro, proceda a pesquisa junto ao junto ao INFO-JUD, para a localização do endereço do(a) executado(a). Int.
20/10/2011		Conclusos para Despacho
20/10/2011		Documento Juntado PEDIDO POR COTA
19/10/2011		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
13/10/2011		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
11/10/2011		Mandado Juntado
13/09/2011		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. despacho de fls. 59, expedi mandado de penhora,avaliação e intimação. Nada Mais. Martinopolis, 13 de setembro de 2011, José Marcondes Carneiro Amâncio, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevo.
12/09/2011		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
05/09/2011		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município MARTINOPOLIS Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
02/09/2011		Recebidos os Autos da Conclusão
01/09/2011		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 57 e verso: após a juntada das peças necessárias para o cumprimento do ato, defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação, conforme requerido. Int.
24/08/2011		Conclusos para Despacho
24/08/2011		Documento Juntado PEDIDO POR COTA
23/08/2011		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
21/07/2011		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município DRA. ANA LAURA TEIXEIRA MARTELLI Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
28/02/2011		Recebidos os Autos da Conclusão
23/02/2011		Decisão Vistos. Fls. 54: defiro, determinando, proceda a pesquisa junto ao RENA-JUD e após, se necessário, junto ao INFO-JUD, para a localização das últimas declarações de imposto de renda do(a) executado(a). Intime-se.
23/02/2011		Conclusos para Decisão
23/02/2011		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
14/12/2010		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município MARTINOPOLIS Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
07/12/2010		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
14/09/2007		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/02/2011	Petição Intermediária
12/04/2012	Petição Intermediária
23/01/2013	Petição Intermediária
18/09/2013	Petição Intermediária
07/10/2014	Petição Intermediária
07/04/2015	Petição Intermediária
05/05/2016	Pedido de Penhora de Direitos Creditórios
24/03/2017	Petição Intermediária
04/07/2017	Pedido de Penhora On-Line
29/11/2017	Petição Intermediária
06/08/2018	Petição Intermediária
10/07/2019	Petição Intermediária
07/10/2019	Petição Intermediária
29/11/2019	Petição Intermediária
29/09/2020	Petições Diversas
12/08/2022	Petições Diversas
02/09/2022	Petição Intermediária
11/05/2023	Petições Diversas
21/08/2023	Petição Intermediária
10/10/2023	Petição Intermediária - Digitalização
15/05/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/11/2010	Evolução	Execução Fiscal	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
05/11/2010	Inicial	Execução Fiscal (em geral)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
14541455145614572007			R$ 344,84	30/06/2007	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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