Reqte	Antonio Delvair Alves Advogado:  Mauricio Jose Ercole
Reqdo	Brazilian Welding Industria e Comércio de Maquinas Ltda Advogado:  Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira   Advogada:  Fernanda Vita Porto Rudge Castilho   Advogada:  Vanessa Correa Balan Fortunato
Adm-Terc.	Oreste Nestor de Souza Laspro Advogada:  Monica Calmon Cezar Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Renato Leopoldo E Silva
Interesdo.	Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

Data		Movimento
18/10/2016		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
18/10/2016		AR Positivo Juntado
13/10/2016		Ofício Juntado
26/09/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
19/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0869/2016 Data da Disponibilização: 19/09/2016 Data da Publicação: 20/09/2016 Número do Diário: 2203 Página: 992
18/10/2016		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
18/10/2016		AR Positivo Juntado
13/10/2016		Ofício Juntado
26/09/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
19/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0869/2016 Data da Disponibilização: 19/09/2016 Data da Publicação: 20/09/2016 Número do Diário: 2203 Página: 992
16/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0869/2016 Teor do ato: Vistos.Diante da petição de fls. 41/42, intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional dos termos da sentença de fl. 35, através de carta de intimação, encaminhando cópia do ofício de fl. 01/11.Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP)
15/09/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Diante da petição de fls. 41/42, intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional dos termos da sentença de fl. 35, através de carta de intimação, encaminhando cópia do ofício de fl. 01/11.Intimem-se.
14/09/2016		Conclusos para Despacho
13/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.16.70030030-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2016 14:38
06/09/2016		AR Positivo Juntado
30/08/2016		AR Positivo Juntado
22/08/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
16/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0691/2016 Data da Disponibilização: 16/08/2016 Data da Publicação: 17/08/2016 Número do Diário: 2180 Página: 1272/1274
12/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0691/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito que se iniciou por ofício da Vara do Trabalho de Matão-SP.Em respeito ao princípio da iniciativa das partes, o processo deve originar-se por provocação do interessado, salvo exceções previstas em lei, que aqui não é o caso, pois como se observa no art. 9º da Lei n°11.101/2005 - Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência, a habilitação de crédito deve ser realizada pelo próprio credor. Além do mais, o mesmo art. 9° enumera as informações e documentos necessários que deverão instruir a habilitação de crédito, os quais não constam no presente incidente, e inclusive, a representação processual do reclamante encontra-se irregular.Isto posto, tendo em vista a inadequação legal para o Juízo do Trabalho interpor eventual habilitação de crédito, julgo extinto o feito com fundamento no artigo 485, VI, do NCPC.Quanto ao Crédito tributário devido ao Instituto nacional do Seguro Social - INSS, constante no ofício da Vara do Trabalho de Matão-SP, a Lei Especial que rege a matéria da presente ação exclui do alcance da Recuperação Judicial algumas espécies de execuções, dentre as quais o referido crédito tributário, como se constata também através do art. 187 do CTN: "A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.". Sem prejuízo, determino que seja realizada a reserva de numerários em nome do(s) credor(es) em valor igual ao constante no ofício da Vara do Trabalho de Matão-SP, providenciando-se o Administrador Judicial e a Recuperanda o quanto necessário.Comunique-se o Juízo do Trabalho desta Comarca e intime-se o INSS, informando que a presente decisão é referente ao processo trabalhista n° 001231-54.2012.5.15.0081.Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP)
11/08/2016		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação - Sentença Completa Vistos.Trata-se de habilitação de crédito que se iniciou por ofício da Vara do Trabalho de Matão-SP.Em respeito ao princípio da iniciativa das partes, o processo deve originar-se por provocação do interessado, salvo exceções previstas em lei, que aqui não é o caso, pois como se observa no art. 9º da Lei n°11.101/2005 - Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência, a habilitação de crédito deve ser realizada pelo próprio credor. Além do mais, o mesmo art. 9° enumera as informações e documentos necessários que deverão instruir a habilitação de crédito, os quais não constam no presente incidente, e inclusive, a representação processual do reclamante encontra-se irregular.Isto posto, tendo em vista a inadequação legal para o Juízo do Trabalho interpor eventual habilitação de crédito, julgo extinto o feito com fundamento no artigo 485, VI, do NCPC.Quanto ao Crédito tributário devido ao Instituto nacional do Seguro Social - INSS, constante no ofício da Vara do Trabalho de Matão-SP, a Lei Especial que rege a matéria da presente ação exclui do alcance da Recuperação Judicial algumas espécies de execuções, dentre as quais o referido crédito tributário, como se constata também através do art. 187 do CTN: "A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.". Sem prejuízo, determino que seja realizada a reserva de numerários em nome do(s) credor(es) em valor igual ao constante no ofício da Vara do Trabalho de Matão-SP, providenciando-se o Administrador Judicial e a Recuperanda o quanto necessário.Comunique-se o Juízo do Trabalho desta Comarca e intime-se o INSS, informando que a presente decisão é referente ao processo trabalhista n° 001231-54.2012.5.15.0081.Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Intimem-se.
11/08/2016		Conclusos para Despacho
16/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.16.70023890-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2016 18:12
07/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0504/2016 Data da Disponibilização: 07/07/2016 Data da Publicação: 08/07/2016 Número do Diário: 2152 Página: 1523
06/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0504/2016 Teor do ato: Conforme determinado no despacho de fl. 25, manifeste-se o Administrador Judicial diante das petições do habilitante (fl. 24) e da recuperanda (fls. 27/28). Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP)
05/07/2016		Ato ordinatório Conforme determinado no despacho de fl. 25, manifeste-se o Administrador Judicial diante das petições do habilitante (fl. 24) e da recuperanda (fls. 27/28).
01/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.16.70021979-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2016 13:06
27/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2016 Data da Disponibilização: 27/06/2016 Data da Publicação: 28/06/2016 Número do Diário: 2144 Página: 1471/1472
24/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0454/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a recuperanda diante do quanto alegado pelo habilitante à fl. 24.Após, dê-se vista ao Administrador Judicial.Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP)
23/06/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Manifeste-se a recuperanda diante do quanto alegado pelo habilitante à fl. 24.Após, dê-se vista ao Administrador Judicial.Intimem-se.
21/06/2016		Conclusos para Despacho
20/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.16.70020398-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2016 09:42
14/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2016 Data da Disponibilização: 14/06/2016 Data da Publicação: 15/06/2016 Número do Diário: 2135 Página: 1204/1205
13/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0375/2016 Teor do ato: Manifeste-se o habilitante diante do parecer do Administrador Judicial de fls. 17/20 e da petição de fls. 14/16. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP)
07/06/2016		Ato ordinatório Manifeste-se o habilitante diante do parecer do Administrador Judicial de fls. 17/20 e da petição de fls. 14/16.
31/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.16.70017794-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2016 15:23
23/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.16.70017113-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2016 15:29
17/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2016 Data da Disponibilização: 17/05/2016 Data da Publicação: 18/05/2016 Número do Diário: 2117 Página: 1472
16/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0313/2016 Teor do ato: Vistos.Manifestem-se a recuperanda e o administrador Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP)
16/05/2016		Incidente Processual Instaurado 0002172-82.2016.8.26.0347 - Habilitação de Crédito
13/05/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Manifestem-se a recuperanda e o administrador Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se.
12/05/2016		Conclusos para Despacho
12/05/2016		Ofício Juntado
12/05/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1002301-07.2015.8.26.0347

Data	Tipo
23/05/2016	Petições Diversas
30/05/2016	Petições Diversas
20/06/2016	Petições Diversas
01/07/2016	Petições Diversas
15/07/2016	Petições Diversas
31/08/2016	Petições Diversas

Recebido em	Classe
16/05/2016	Habilitação de Crédito  (0002172-82.2016.8.26.0347)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI