Exeqte	Marcelo Schiabel Advogado:  Joao Vieira Neto   Advogada:  Fabiana Olinda de Carlo
Exectda	Alessandra Cristina Campi Andrella Advogado:  Leandro Luiz Nogueira
Gestor	Alfa Leilões - Especialista Em Imóveis (Davi Borges de Aquino) Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
TerIntCer	Prefeitura Municipal de Matão Advogado:  Fábio César Trabuco
ArremTerc	João Paulo Wohnrath Marchesan Alvares

Exeqte	Marcelo Schiabel Advogado:  Joao Vieira Neto   Advogada:  Fabiana Olinda de Carlo
Exectda	Alessandra Cristina Campi Andrella Advogado:  Leandro Luiz Nogueira
Exectda	Vitoria Cristina Schiabel Advogado:  Leandro Luiz Nogueira   RepreLeg:  Alessandra Cristina Campi Andrella
Gestor	Alfa Leilões - Especialista Em Imóveis (Davi Borges de Aquino) Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
TerIntCer	Prefeitura Municipal de Matão Advogado:  Fábio César Trabuco
ArremTerc	João Paulo Wohnrath Marchesan Alvares

Data		Movimento
03/05/2024		Arquivado Provisoriamente
03/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
25/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
24/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
03/05/2024		Arquivado Provisoriamente
03/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
25/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
24/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0302/2024 Teor do ato: Vistos. Diante dos pagamentos efetuados nos autos, julgo EXTINTO o presente Cumprimento de sentença, promovido por Marcelo Schiabel, em face de Vitoria Cristina Schiabel e Alessandra Cristina Campi Andrella, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Estando presente a hipótese do artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado, nesta data, a presente sentença, sendo desnecessária a lavratura de certidão. No mais, o valores pertencentes à criança permanecerão depositados nos autos, conforme decidido a fls. 460/463. Apurem-se eventuais custas processuais em aberto. Apuradas, intime-se a parte executada, por seus patronos, para recolhimento, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorridos, expeça-se o necessária à inscrição em dívida ativa. Oportunamente, cumpra-se o necessário arquivamento dos autos. P.R.I. Advogados(s): Joao Vieira Neto (OAB 101133/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabiana Olinda de Carlo (OAB 264468/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/04/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Diante dos pagamentos efetuados nos autos, julgo EXTINTO o presente Cumprimento de sentença, promovido por Marcelo Schiabel, em face de Vitoria Cristina Schiabel e Alessandra Cristina Campi Andrella, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Estando presente a hipótese do artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado, nesta data, a presente sentença, sendo desnecessária a lavratura de certidão. No mais, o valores pertencentes à criança permanecerão depositados nos autos, conforme decidido a fls. 460/463. Apurem-se eventuais custas processuais em aberto. Apuradas, intime-se a parte executada, por seus patronos, para recolhimento, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorridos, expeça-se o necessária à inscrição em dívida ativa. Oportunamente, cumpra-se o necessário arquivamento dos autos. P.R.I.
18/04/2024		Conclusos para Despacho
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948
17/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.24.80009818-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/04/2024 14:27
17/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0278/2024 Teor do ato: Vistos. Diante dos valores levantados, de rigor a extinção do presente cumprimento. Assim, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Anote-se que os valores pertencentes à criança permanecerão depositados nos autos, conforme decidido a fls. 460/463. Advogados(s): Joao Vieira Neto (OAB 101133/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabiana Olinda de Carlo (OAB 264468/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
16/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante dos valores levantados, de rigor a extinção do presente cumprimento. Assim, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Anote-se que os valores pertencentes à criança permanecerão depositados nos autos, conforme decidido a fls. 460/463.
15/04/2024		Conclusos para Despacho
15/04/2024		Conclusos para Despacho
13/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0268/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
12/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0268/2024 Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca da expedição do mandado levantamento eletrônico, conforme comprovante juntado, com situação ASSINADO, devendo o(a) interessado(a)acompanhar diretamente com a instituição financeira a efetivação da transação. Advogados(s): Joao Vieira Neto (OAB 101133/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabiana Olinda de Carlo (OAB 264468/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
12/04/2024		Ato ordinatório Ciência à parte interessada acerca da expedição do mandado levantamento eletrônico, conforme comprovante juntado, com situação ASSINADO, devendo o(a) interessado(a)acompanhar diretamente com a instituição financeira a efetivação da transação.
12/04/2024		Documento Juntado
11/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0257/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944
10/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0257/2024 Teor do ato: Considerando que foi negado provimento ao recurso interposto em face da decisão a fls. 460/463, expeça-se o MLE (fls. 417), na forma determinada anteriormente. Intime-se. Advogados(s): Joao Vieira Neto (OAB 101133/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabiana Olinda de Carlo (OAB 264468/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
09/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Considerando que foi negado provimento ao recurso interposto em face da decisão a fls. 460/463, expeça-se o MLE (fls. 417), na forma determinada anteriormente. Intime-se.
09/04/2024		Conclusos para Decisão
09/04/2024		Conclusos para Despacho
09/04/2024		Documento Juntado
07/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.24.70019039-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2024 09:29
28/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 3914
26/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0130/2024 Teor do ato: Fls. 500: ciente. Considerando a decisão proferida no Agravo de Instrumento n. 2020062-90.2024.8.26.0000, o montante de R$ 20.423,00 deverá ficar depositado nos autos até o julgamento final do recurso, inviabilizando a transferência de R$ 7.399,16, conforme requerido (fls. 500). Comunique-se ao d. Juízo do Juizado Especial Cível, com nossas homenagens. Intime-se. Advogados(s): Joao Vieira Neto (OAB 101133/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabiana Olinda de Carlo (OAB 264468/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
26/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 500: ciente. Considerando a decisão proferida no Agravo de Instrumento n. 2020062-90.2024.8.26.0000, o montante de R$ 20.423,00 deverá ficar depositado nos autos até o julgamento final do recurso, inviabilizando a transferência de R$ 7.399,16, conforme requerido (fls. 500). Comunique-se ao d. Juízo do Juizado Especial Cível, com nossas homenagens. Intime-se.
26/02/2024		Conclusos para Decisão
23/02/2024		Conclusos para Despacho
23/02/2024		Ofício Juntado
23/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0112/2024 Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca da expedição do mandado levantamento eletrônico, conforme comprovante juntado, com situação ASSINADO, devendo o(a) interessado(a)acompanhar diretamente com a instituição financeira a efetivação da transação. Advogados(s): Joao Vieira Neto (OAB 101133/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabiana Olinda de Carlo (OAB 264468/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
19/02/2024		Ato ordinatório Ciência à parte interessada acerca da expedição do mandado levantamento eletrônico, conforme comprovante juntado, com situação ASSINADO, devendo o(a) interessado(a)acompanhar diretamente com a instituição financeira a efetivação da transação.
19/02/2024		Documento Juntado
16/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0104/2024 Teor do ato: Diante da concessão de tutela antecipada recursal no agravo de instrumento n. 0000413-39.2023.8.26.0347, com delimitação do objeto da insurgência a R$ 20.423,00, libere-se cópia da r. decisão lá proferida e libere-se, em favor da executada, a parcela não alcançada pela referida tutela provisória (valor residual). Intime-se. Advogados(s): Joao Vieira Neto (OAB 101133/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabiana Olinda de Carlo (OAB 264468/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
14/02/2024		Documento Juntado
14/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da concessão de tutela antecipada recursal no agravo de instrumento n. 0000413-39.2023.8.26.0347, com delimitação do objeto da insurgência a R$ 20.423,00, libere-se cópia da r. decisão lá proferida e libere-se, em favor da executada, a parcela não alcançada pela referida tutela provisória (valor residual). Intime-se.
06/02/2024		Conclusos para Decisão
06/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.24.70005491-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/02/2024 10:24
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0034/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0034/2024 Teor do ato: Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, mas a eles NEGO PROVIMENTO. Esvaído o prazo recursal, cumpra-se o quanto lá determinado. Intime-se. Advogados(s): Joao Vieira Neto (OAB 101133/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabiana Olinda de Carlo (OAB 264468/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
17/01/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, mas a eles NEGO PROVIMENTO. Esvaído o prazo recursal, cumpra-se o quanto lá determinado. Intime-se.
16/01/2024		Conclusos para Decisão
16/01/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WMOM.24.70001328-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/01/2024 16:36
09/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0003/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3883
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0003/2024 Teor do ato: Ciência ao(à) exequente acerca do comprovante de expedição do MLE juntado a fls. 466. Advogados(s): Joao Vieira Neto (OAB 101133/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabiana Olinda de Carlo (OAB 264468/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
19/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao(à) exequente acerca do comprovante de expedição do MLE juntado a fls. 466.
19/12/2023		Documento Juntado
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0993/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877
12/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0993/2023 Teor do ato: Dessarte,, expeça-se MLE, de plano, em favor do exequente e, esvaído o prazo recursal, expeça-se MLE em favor da executada Alessandra (fls. 425 e 417). Após a liberação dos valores, tornem para extinção, ficando anotado que pende a liberação do valor titularizado pela menor. Intime-se. Advogados(s): Joao Vieira Neto (OAB 101133/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabiana Olinda de Carlo (OAB 264468/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
11/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Dessarte,, expeça-se MLE, de plano, em favor do exequente e, esvaído o prazo recursal, expeça-se MLE em favor da executada Alessandra (fls. 425 e 417). Após a liberação dos valores, tornem para extinção, ficando anotado que pende a liberação do valor titularizado pela menor. Intime-se.
11/12/2023		Conclusos para Decisão
30/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.23.70071510-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2023 15:36
29/11/2023		Conclusos para Despacho
29/11/2023		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WMOM.23.80030538-0 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 29/11/2023 10:34
29/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/11/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para a parte executada manifestar-se. Nada Mais.
11/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0888/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852
31/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0888/2023 Teor do ato: Fls. 448/449: manifeste-se a parte executada, no prazo de dez dias. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Joao Vieira Neto (OAB 101133/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabiana Olinda de Carlo (OAB 264468/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
31/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 448/449: manifeste-se a parte executada, no prazo de dez dias. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se.
30/10/2023		Conclusos para Despacho
30/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.23.70064807-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/10/2023 10:59
26/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848
25/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0869/2023 Teor do ato: Quanto ao requerimento de que este Juízo defira constrição para garantia de créditos perseguidos em outros processos, mantenho o decidido a fls. 208. No mais, determino o correto cumprimento pela parte exequente do quanto determinado a fls. 435, incumbindo-lhe discriminar (i) qual das executadas responderá por cada um dos créditos e (ii) em que proporção, atentando-se, ademais, para o fato que no processo número 1002845-82.2021.8.26.0347 uma das executadas não figura como parte. Cumprido, tornem para apreciação dos requerimentos de levantamento. Intime-se. Advogados(s): Joao Vieira Neto (OAB 101133/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabiana Olinda de Carlo (OAB 264468/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
25/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Quanto ao requerimento de que este Juízo defira constrição para garantia de créditos perseguidos em outros processos, mantenho o decidido a fls. 208. No mais, determino o correto cumprimento pela parte exequente do quanto determinado a fls. 435, incumbindo-lhe discriminar (i) qual das executadas responderá por cada um dos créditos e (ii) em que proporção, atentando-se, ademais, para o fato que no processo número 1002845-82.2021.8.26.0347 uma das executadas não figura como parte. Cumprido, tornem para apreciação dos requerimentos de levantamento. Intime-se.
24/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.23.70063610-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 14:27
20/10/2023		Conclusos para Decisão
18/10/2023		Conclusos para Despacho
17/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.23.70061976-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/10/2023 12:48
10/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0821/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 3838
09/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0821/2023 Teor do ato: Intime-se o Município, via Portal, para exibição de extrato atualizado do débito tributário indicado a fls. 161 e exibição de formulário para expedição do MLE relativo à quantia necessária a sua quitação. Após, expeça-se o MLE em prol do Município. Quanto ao remanescente, libere-se metade em prol da parte exequente. Quanto à outra metade, observo que deve ser divida entre as executadas, recebendo, cada qual, um quarto do total. Entretanto, diante dos requerimentos de constrições sobre as quantias necessárias à garantia de créditos perseguidos nos autos dos processos elencados na petição de fls. 418/419, determino à parte exequente que, no prazo de cinco dias, especifique, em relação a cada um dos três créditos, quem pretende responsabilizá-lo e em qual proporção. Intime-se. Advogados(s): Joao Vieira Neto (OAB 101133/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabiana Olinda de Carlo (OAB 264468/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
09/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o Município, via Portal, para exibição de extrato atualizado do débito tributário indicado a fls. 161 e exibição de formulário para expedição do MLE relativo à quantia necessária a sua quitação. Após, expeça-se o MLE em prol do Município. Quanto ao remanescente, libere-se metade em prol da parte exequente. Quanto à outra metade, observo que deve ser divida entre as executadas, recebendo, cada qual, um quarto do total. Entretanto, diante dos requerimentos de constrições sobre as quantias necessárias à garantia de créditos perseguidos nos autos dos processos elencados na petição de fls. 418/419, determino à parte exequente que, no prazo de cinco dias, especifique, em relação a cada um dos três créditos, quem pretende responsabilizá-lo e em qual proporção. Intime-se.
05/10/2023		Conclusos para Decisão
04/10/2023		Conclusos para Despacho
04/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.23.80025906-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/10/2023 10:14
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.23.70059054-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/10/2023 11:59
03/10/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0803/2023 Teor do ato: Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Advogados(s): Joao Vieira Neto (OAB 101133/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabiana Olinda de Carlo (OAB 264468/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
03/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
28/09/2023		Conclusos para Despacho
28/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.23.70058053-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/09/2023 13:04
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.23.70057834-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2023 16:18
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.23.70057705-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2023 11:12
27/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0782/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
26/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0782/2023 Teor do ato: Assinalo o prazo de cinco dias para manifestação sobre o ato ordinatório de fls. 405. Ficam as partes intimadas para exibição de formulários MLEs. Indique o terceiro, Marcelo Schiabel, o valor necessário à garantia de seus créditos, sem prejuízo da necessidade de requerer as penhoras aos Juízos competentes. Advogados(s): Joao Vieira Neto (OAB 101133/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabiana Olinda de Carlo (OAB 264468/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
26/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Assinalo o prazo de cinco dias para manifestação sobre o ato ordinatório de fls. 405. Ficam as partes intimadas para exibição de formulários MLEs. Indique o terceiro, Marcelo Schiabel, o valor necessário à garantia de seus créditos, sem prejuízo da necessidade de requerer as penhoras aos Juízos competentes.
25/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.23.70057006-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2023 10:19
22/09/2023		Conclusos para Despacho
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0769/2023 Teor do ato: Fls. 212/404: ciência às partes. Advogados(s): Joao Vieira Neto (OAB 101133/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabiana Olinda de Carlo (OAB 264468/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
21/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 212/404: ciência às partes.
20/09/2023		Ofício Juntado
15/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2023 Data da Publicação: 18/09/2023 Número do Diário: 3821
14/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0747/2023 Teor do ato: Os requerimentos de penhora (itens "a" e "b") devem ser pleiteados nos juízos competentes, Juizado Especial Cível e 3ª Vara Cível, respectivamente. Com efeito, os juízos perante os quais tramitam as execuções são competentes para determinar a prática de atos constritivos visando à garantia/satisfação dos respectivos créditos. No mais, defiro a requisição de extrato do CNIS. Intime-se. Advogados(s): Joao Vieira Neto (OAB 101133/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP), Fabiana Olinda de Carlo (OAB 264468/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
14/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Os requerimentos de penhora (itens "a" e "b") devem ser pleiteados nos juízos competentes, Juizado Especial Cível e 3ª Vara Cível, respectivamente. Com efeito, os juízos perante os quais tramitam as execuções são competentes para determinar a prática de atos constritivos visando à garantia/satisfação dos respectivos créditos. No mais, defiro a requisição de extrato do CNIS. Intime-se.
13/09/2023		Conclusos para Decisão
13/09/2023		Conclusos para Despacho
12/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.23.70053951-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2023 13:17
11/09/2023		Documento Juntado
11/09/2023		Documento Juntado
11/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, a parte arrematante efetuou o pagamento antecipado da taxa judiciária, referente à carta de arrematação, conforme disposto no despacho retro. Nada Mais.
05/09/2023		Auto de Arrematação Expedido
05/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0719/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0719/2023 Teor do ato: Visto. Assino o auto de arrematação de fls. 168/169. No mais, nos termos do artigo 903, § 2º, do Código de Processo Civil, aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de dez dias. Decorrido in albis, intime-se o arrematante para, no prazo de dez dias, proceder ao recolhimento das taxas judiciárias devidas e, após, expeça-se a competente carta de arrematação. Ciência à exequente de que o produto da arrematação encontra-se depositado às fls. 174/175. Anoto que, por ocasião de eventual levantamento dos valores, deverá ser observado o débito oriundo do tributo de IPTU sobre o imóvel arrematado, fls. 157/161, com o abatimento do preço na arrematação, como forma de pagamento de dívida tributária, cujo crédito pertence ao Município, nos termos dos artigos 130, 184 e 186, todos do CTN. Intime-se, cientificando o Município pelo portal eletrônico. Advogados(s): Joao Vieira Neto (OAB 101133/SP), Fabiana Olinda de Carlo (OAB 264468/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
04/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Visto. Assino o auto de arrematação de fls. 168/169. No mais, nos termos do artigo 903, § 2º, do Código de Processo Civil, aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de dez dias. Decorrido in albis, intime-se o arrematante para, no prazo de dez dias, proceder ao recolhimento das taxas judiciárias devidas e, após, expeça-se a competente carta de arrematação. Ciência à exequente de que o produto da arrematação encontra-se depositado às fls. 174/175. Anoto que, por ocasião de eventual levantamento dos valores, deverá ser observado o débito oriundo do tributo de IPTU sobre o imóvel arrematado, fls. 157/161, com o abatimento do preço na arrematação, como forma de pagamento de dívida tributária, cujo crédito pertence ao Município, nos termos dos artigos 130, 184 e 186, todos do CTN. Intime-se, cientificando o Município pelo portal eletrônico.
31/08/2023		Conclusos para Decisão
31/08/2023		Conclusos para Despacho
30/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.23.70051598-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2023 18:48
22/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0672/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
21/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0672/2023 Teor do ato: Fls. 157/161: anote-se que há débito municipal em relação ao imóvel. Intime-se. Advogados(s): Joao Vieira Neto (OAB 101133/SP), Fabiana Olinda de Carlo (OAB 264468/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
18/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 157/161: anote-se que há débito municipal em relação ao imóvel. Intime-se.
18/08/2023		Conclusos para Despacho
17/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.23.70048259-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2023 11:23
10/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797
09/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0639/2023 Teor do ato: Ciência ao leiloeiro acerca do alvará expedido a fls. 153. Advogados(s): Joao Vieira Neto (OAB 101133/SP), Fabiana Olinda de Carlo (OAB 264468/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
09/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao leiloeiro acerca do alvará expedido a fls. 153.
08/08/2023		Alvará Expedido Alvará - Genérico
04/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0620/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793
03/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0620/2023 Teor do ato: Expeça-se alvará autorizando o ingresso para fotografar o imóvel objeto do leilão, bem como para propiciar a visitação a eventuais interessados, acompanhados do leiloeiro e/ou seus funcionários. Ficam as executadas intimadas, por seus patronos, para acerca da presente autorização. Intime-se. Advogados(s): Joao Vieira Neto (OAB 101133/SP), Fabiana Olinda de Carlo (OAB 264468/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
03/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se alvará autorizando o ingresso para fotografar o imóvel objeto do leilão, bem como para propiciar a visitação a eventuais interessados, acompanhados do leiloeiro e/ou seus funcionários. Ficam as executadas intimadas, por seus patronos, para acerca da presente autorização. Intime-se.
02/08/2023		Conclusos para Despacho
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.23.70044192-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2023 16:15
05/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
27/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0503/2023 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta do edital e a sugestão de datas. Intimem-se as partes acerca da designação das datas para realização dos leilões: "A 1ª praça terá início em 31 de julho de 2023, às 14 horas, e se encerrará no dia 03 de agosto de 2023, às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 03 de agosto de 2023, às 14 horas, e se encerrará em 24 de agosto de 2023, às 14 horas. Será considerado arrematante aquele que ofertar o maior lance, sendo que serão aceitos lances iguais ou superiores a 60% do valor da avaliação. O leilão será realizado pelo Leiloeiro Público Oficial, Davi Borges de Aquino, matriculado na Junta Comercial de São Paulo sob n° 1.070, através da plataforma Alfa Leilões - Especialista em Imóveis (www.alfaleiloes.com)." Encaminhe-se a via assinada ao gestor e aguarde-se o resultado do leilão. Intime-se. Advogados(s): Joao Vieira Neto (OAB 101133/SP), Fabiana Olinda de Carlo (OAB 264468/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
27/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo a minuta do edital e a sugestão de datas. Intimem-se as partes acerca da designação das datas para realização dos leilões: "A 1ª praça terá início em 31 de julho de 2023, às 14 horas, e se encerrará no dia 03 de agosto de 2023, às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 03 de agosto de 2023, às 14 horas, e se encerrará em 24 de agosto de 2023, às 14 horas. Será considerado arrematante aquele que ofertar o maior lance, sendo que serão aceitos lances iguais ou superiores a 60% do valor da avaliação. O leilão será realizado pelo Leiloeiro Público Oficial, Davi Borges de Aquino, matriculado na Junta Comercial de São Paulo sob n° 1.070, através da plataforma Alfa Leilões - Especialista em Imóveis (www.alfaleiloes.com)." Encaminhe-se a via assinada ao gestor e aguarde-se o resultado do leilão. Intime-se.
26/06/2023		Conclusos para Despacho
23/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.23.70035641-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2023 17:11
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0480/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.23.70034973-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2023 15:31
20/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0480/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância das partes, atribuo ao imóvel o valor de R$ 247.000,00 (duzentos e quarenta e sete mil reais). Nomeio DAVI BORGES, Jucesp nº 1.070 para realização do leilão imóvel objeto da matrícula n. 8.672 do CRI da Comarca de Matão/SP. Intime-se o gestor para fornecimento de minuta do edital, que deverá observar a impossibilidade de cobrança da comissão fora das hipóteses de arrematação, ressalvando-se as despesas comprovadamente realizadas, nos casos de acordo, desistência e outros. Ademais, deverá consignar sugestão de datas para realização do primeiro e segundo leilões, sendo que, naquele, o lance mínimo corresponderá ao valor da avaliação, enquanto neste não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação, bem como que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Com a vinda da minuta, estando em termos, expeça-se o competente edital, intimando-se às partes acerca das datas designada. Intime-se. Advogados(s): Joao Vieira Neto (OAB 101133/SP), Fabiana Olinda de Carlo (OAB 264468/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP)
20/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da concordância das partes, atribuo ao imóvel o valor de R$ 247.000,00 (duzentos e quarenta e sete mil reais). Nomeio DAVI BORGES, Jucesp nº 1.070 para realização do leilão imóvel objeto da matrícula n. 8.672 do CRI da Comarca de Matão/SP. Intime-se o gestor para fornecimento de minuta do edital, que deverá observar a impossibilidade de cobrança da comissão fora das hipóteses de arrematação, ressalvando-se as despesas comprovadamente realizadas, nos casos de acordo, desistência e outros. Ademais, deverá consignar sugestão de datas para realização do primeiro e segundo leilões, sendo que, naquele, o lance mínimo corresponderá ao valor da avaliação, enquanto neste não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação, bem como que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Com a vinda da minuta, estando em termos, expeça-se o competente edital, intimando-se às partes acerca das datas designada. Intime-se.
19/06/2023		Conclusos para Despacho
14/06/2023		Conclusos para Despacho
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.23.70033288-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 12:03
02/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750
01/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0432/2023 Teor do ato: Vista dos autos à parte exequente para manifestar-se acerca da petição de fls. 93, no prazo de dez dias. Advogados(s): Joao Vieira Neto (OAB 101133/SP), Fabiana Olinda de Carlo (OAB 264468/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP)
01/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte exequente para manifestar-se acerca da petição de fls. 93, no prazo de dez dias.
31/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.23.70031079-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2023 16:13
08/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3731
05/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0351/2023 Teor do ato: Vista dos autos à parte executada para, no prazo de quinze dias, apresentar manifestação acerca das avaliações apresentadas pela parte exequente a fls. 86/89. Advogados(s): Joao Vieira Neto (OAB 101133/SP), Fabiana Olinda de Carlo (OAB 264468/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP)
05/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte executada para, no prazo de quinze dias, apresentar manifestação acerca das avaliações apresentadas pela parte exequente a fls. 86/89.
05/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.23.70025563-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2023 10:11
19/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0305/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3720
18/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0305/2023 Teor do ato: Diante do requerido pelo Ministério Público, manifeste-se a parte autora, em quinze dias. Advogados(s): Joao Vieira Neto (OAB 101133/SP), Fabiana Olinda de Carlo (OAB 264468/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP)
18/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante do requerido pelo Ministério Público, manifeste-se a parte autora, em quinze dias.
17/04/2023		Conclusos para Despacho
17/04/2023		Conclusos para Despacho
14/04/2023		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WMOM.23.80006465-0 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 14/04/2023 15:52
14/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0291/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
13/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0291/2023 Teor do ato: Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Advogados(s): Joao Vieira Neto (OAB 101133/SP), Fabiana Olinda de Carlo (OAB 264468/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP)
13/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
12/04/2023		Conclusos para Despacho
11/04/2023		Conclusos para Despacho
11/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.23.70020643-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2023 10:39
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0217/2023 Teor do ato: Vista dos autos à parte exequente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre a impugnação. Advogados(s): Joao Vieira Neto (OAB 101133/SP), Fabiana Olinda de Carlo (OAB 264468/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP)
17/03/2023		Ato ordinatório Vista dos autos à parte exequente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre a impugnação.
17/03/2023		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WMOM.23.70015068-7 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 16/03/2023 16:08
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0157/2023 Teor do ato: Fls. 01/59: manifeste-se a requerida, em quinze dias. Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Joao Vieira Neto (OAB 101133/SP), Fabiana Olinda de Carlo (OAB 264468/SP), Leandro Luiz Nogueira (OAB 275175/SP)
24/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 01/59: manifeste-se a requerida, em quinze dias. Após, tornem. Intime-se.
23/02/2023		Conclusos para Despacho
22/02/2023		Conclusos para Despacho
22/02/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1001741-55.2021.8.26.0347

Data	Tipo
16/03/2023	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
11/04/2023	Petições Diversas
14/04/2023	Manifestação MP ao Juiz
05/05/2023	Petições Diversas
31/05/2023	Petições Diversas
13/06/2023	Petições Diversas
20/06/2023	Petições Diversas
22/06/2023	Petições Diversas
31/07/2023	Petições Diversas
17/08/2023	Petições Diversas
30/08/2023	Petições Diversas
12/09/2023	Petição Intermediária
25/09/2023	Petições Diversas
27/09/2023	Petição Intermediária
27/09/2023	Petições Diversas
28/09/2023	Petição Intermediária
03/10/2023	Petição Intermediária
04/10/2023	Manifestação do MP
17/10/2023	Petição Intermediária
24/10/2023	Petições Diversas
30/10/2023	Petição Intermediária
29/11/2023	Manifestação MP ao Juiz
30/11/2023	Petições Diversas
16/01/2024	Embargos de Declaração
06/02/2024	Petição Intermediária
04/04/2024	Petições Diversas
17/04/2024	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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