Reqte	Jose Carlos Geraldo da Silva Advogado:  Aparecido do Carmo de Souza   Advogado:  Renan Fernandes Pedroso
Reqdo	Sindnasindnap - Sindicato Nacional dos Aposentados e Pen Advogada:  Tonia Andrea Inocentini Galleti   Advogado:  Carlos Afonso Galleti Junior   Advogada:  Camila Pellegrino Ribeiro da Silva   Advogado:  Paulo Petri
Perito	Marister Tereza Miziara Nogueira

Data		Movimento
28/08/2026		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1745/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
01/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1745/2025 Teor do ato: Fls. 278/318: os autos encontram-se em grau de recurso, assim deverá a parte requerida peticionar diretamente no Égregio Tribunal. No mais, aguarde-se o retorno. Intime-se. Advogados(s): Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), Carlos Afonso Galleti Junior (OAB 221160/SP), Renan Fernandes Pedroso (OAB 250529/SP), Camila Pellegrino Ribeiro da Silva (OAB 277771/SP), Aparecido do Carmo de Souza (OAB 357094/SP), Paulo Petri (OAB 57360/RS)
01/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 278/318: os autos encontram-se em grau de recurso, assim deverá a parte requerida peticionar diretamente no Égregio Tribunal. No mais, aguarde-se o retorno. Intime-se.
31/10/2025		Conclusos para Despacho
28/08/2026		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1745/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
01/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1745/2025 Teor do ato: Fls. 278/318: os autos encontram-se em grau de recurso, assim deverá a parte requerida peticionar diretamente no Égregio Tribunal. No mais, aguarde-se o retorno. Intime-se. Advogados(s): Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), Carlos Afonso Galleti Junior (OAB 221160/SP), Renan Fernandes Pedroso (OAB 250529/SP), Camila Pellegrino Ribeiro da Silva (OAB 277771/SP), Aparecido do Carmo de Souza (OAB 357094/SP), Paulo Petri (OAB 57360/RS)
01/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 278/318: os autos encontram-se em grau de recurso, assim deverá a parte requerida peticionar diretamente no Égregio Tribunal. No mais, aguarde-se o retorno. Intime-se.
31/10/2025		Conclusos para Despacho
29/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WMOM.25.70070795-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/10/2025 10:10
28/10/2025		Conclusos para Despacho
24/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.25.70070120-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2025 19:11
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.25.70067589-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2025 15:37
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1002572-98.2024.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Carlos Geraldo da Silva - Sindnasindnap - Sindicato Nacional dos Aposentados e Pen - Tratando-se de processo em grau de recurso, incumbe à parte requerida direcionar a petição retro por meio do peticionamento eletrônico em 2º grau. No mais, aguarde-se a devolução dos autos pela E. Superior Instância. Intime-se. - ADV: TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP), CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP), RENAN FERNANDES PEDROSO (OAB 250529/SP), APARECIDO DO CARMO DE SOUZA (OAB 357094/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0494/2025 Teor do ato: Tratando-se de processo em grau de recurso, incumbe à parte requerida direcionar a petição retro por meio do peticionamento eletrônico em 2º grau. No mais, aguarde-se a devolução dos autos pela E. Superior Instância. Intime-se. Advogados(s): Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), Carlos Afonso Galleti Junior (OAB 221160/SP), Renan Fernandes Pedroso (OAB 250529/SP), Aparecido do Carmo de Souza (OAB 357094/SP)
27/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0439/2025 Teor do ato: Tratando-se de processo em grau de recurso, incumbe à parte requerida direcionar a petição retro por meio do peticionamento eletrônico em 2º grau. No mais, aguarde-se a devolução dos autos pela E. Superior Instância. Intime-se. Advogados(s): Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), Carlos Afonso Galleti Junior (OAB 221160/SP), Renan Fernandes Pedroso (OAB 250529/SP), Aparecido do Carmo de Souza (OAB 357094/SP)
27/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Tratando-se de processo em grau de recurso, incumbe à parte requerida direcionar a petição retro por meio do peticionamento eletrônico em 2º grau. No mais, aguarde-se a devolução dos autos pela E. Superior Instância. Intime-se.
23/05/2025		Conclusos para Despacho
22/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.25.70032440-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2025 23:29
04/04/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
04/04/2025		Realizado cálculo de custas
27/03/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para a parte autora ofertar contrarrazões à apelação. Nada Mais.
19/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0137/2025 Teor do ato: Vista dos autos à parte autora para, no prazo de quinze dias, ofertar contrarrazões à apelação. Advogados(s): Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), Carlos Afonso Galleti Junior (OAB 221160/SP), Renan Fernandes Pedroso (OAB 250529/SP), Aparecido do Carmo de Souza (OAB 357094/SP)
17/02/2025		Ato ordinatório Vista dos autos à parte autora para, no prazo de quinze dias, ofertar contrarrazões à apelação.
11/02/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WMOM.25.70007736-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 11/02/2025 15:49
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4119
08/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0008/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 230/233: não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença de fls. 216/227. Em realidade, o embargante pretende a alteração da sentença, o que poderá pleitear, valendo-se de recurso próprio. A propósito: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210 e 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993 e 159/638). Além disso, O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um os seus argumentos (Agravo de Instrumento nº 104.439-RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo). No mais, a título de esclarecimentos, tenho que a complementação da prova pericial, consoante pleiteado pelo requerido, mostrou-se desnecessária, diante da conclusão da expert nomeada, sem qualquer dúvida, de que as assinaturas lançadas nos documentos não foram emitidas pelo punho subscritor do autor. Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, mas a eles NEGO PROVIMENTO. P.R.I.C. Advogados(s): Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), Carlos Afonso Galleti Junior (OAB 221160/SP), Renan Fernandes Pedroso (OAB 250529/SP), Aparecido do Carmo de Souza (OAB 357094/SP)
08/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 230/233: não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença de fls. 216/227. Em realidade, o embargante pretende a alteração da sentença, o que poderá pleitear, valendo-se de recurso próprio. A propósito: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210 e 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993 e 159/638). Além disso, O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um os seus argumentos (Agravo de Instrumento nº 104.439-RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo). No mais, a título de esclarecimentos, tenho que a complementação da prova pericial, consoante pleiteado pelo requerido, mostrou-se desnecessária, diante da conclusão da expert nomeada, sem qualquer dúvida, de que as assinaturas lançadas nos documentos não foram emitidas pelo punho subscritor do autor. Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, mas a eles NEGO PROVIMENTO. P.R.I.C.
08/01/2025		Conclusos para Sentença
10/12/2024		Conclusos para Decisão
09/12/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WMOM.24.70077507-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/12/2024 18:16
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0991/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0991/2024 Teor do ato: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JOSÉ CARLOS GERALDO DA SILVA em face de SINDNAPI SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS, para declarar a inexigibilidade do valor mensal referente à filiação que gerou os descontos no benefício previdenciário concedido em favor do autor, nos valores de R$ 48,71, R$ 51,60, R$ 53,52, e R$ 71,22, todos com a denominação "Contrib. Sindnapi 0800 357 7777 rubrica 223", determinando a cessação dos descontos realizados no referido benefício, dele decorrente. CONDENO o requerido a restituir em favor do autor, na forma simples, os valores comprovados e indevidamente descontados do benefício previdenciário, os quais deverão ser corrigidos monetariamente pela TPTJ a partir do evento danoso (desconto indevido), e acrescidos de juros moratórios legais (artigo 406, CC), também a partir de cada evento danoso (desconto), bem como ao pagamento de indenização por danos morais, em valor equivalente a R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigido monetariamente, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, a partir da data da presente decisão (Súmula 362, STJ), bem como acrescido de juros moratórios legais (artigo 406, CC), a partir do evento danoso/primeiro desconto, nos moldes da Súmula 54, do Eg. STJ. CONFIRMO, assim, a tutela jurisdicional antecipada de fls. 49/50. Oportunamente, providencie a Serventia o necessário. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Considerando o disposto na Súmula 326 do STJ, e tendo em vista que a sucumbência do autor foi mínima, condeno o requerido ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que ora fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da condenação, nos moldes do artigo 85, § 2º, do Novo Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se vista dos autos à parte vencedora para, no prazo de trinta dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, observando, se o caso, o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se e intime-se. Advogados(s): Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), Carlos Afonso Galleti Junior (OAB 221160/SP), Renan Fernandes Pedroso (OAB 250529/SP), Aparecido do Carmo de Souza (OAB 357094/SP)
02/12/2024		Julgada Procedente em Parte a Ação Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JOSÉ CARLOS GERALDO DA SILVA em face de SINDNAPI SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS, para declarar a inexigibilidade do valor mensal referente à filiação que gerou os descontos no benefício previdenciário concedido em favor do autor, nos valores de R$ 48,71, R$ 51,60, R$ 53,52, e R$ 71,22, todos com a denominação "Contrib. Sindnapi 0800 357 7777 rubrica 223", determinando a cessação dos descontos realizados no referido benefício, dele decorrente. CONDENO o requerido a restituir em favor do autor, na forma simples, os valores comprovados e indevidamente descontados do benefício previdenciário, os quais deverão ser corrigidos monetariamente pela TPTJ a partir do evento danoso (desconto indevido), e acrescidos de juros moratórios legais (artigo 406, CC), também a partir de cada evento danoso (desconto), bem como ao pagamento de indenização por danos morais, em valor equivalente a R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigido monetariamente, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, a partir da data da presente decisão (Súmula 362, STJ), bem como acrescido de juros moratórios legais (artigo 406, CC), a partir do evento danoso/primeiro desconto, nos moldes da Súmula 54, do Eg. STJ. CONFIRMO, assim, a tutela jurisdicional antecipada de fls. 49/50. Oportunamente, providencie a Serventia o necessário. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Considerando o disposto na Súmula 326 do STJ, e tendo em vista que a sucumbência do autor foi mínima, condeno o requerido ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que ora fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da condenação, nos moldes do artigo 85, § 2º, do Novo Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se vista dos autos à parte vencedora para, no prazo de trinta dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, observando, se o caso, o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se e intime-se.
28/11/2024		Conclusos para Sentença
28/11/2024		Conclusos para Despacho
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.24.70074413-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2024 12:17
04/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.24.70069139-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2024 11:43
02/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0891/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
01/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0891/2024 Teor do ato: Vista dos autos às partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial apresentado. Advogados(s): Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), Carlos Afonso Galleti Junior (OAB 221160/SP), Renan Fernandes Pedroso (OAB 250529/SP), Aparecido do Carmo de Souza (OAB 357094/SP)
01/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos às partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial apresentado.
31/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.24.70068744-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 31/10/2024 22:14
16/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0836/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 4073
15/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0836/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca da designação da perícia grafotécnica pela perita nomeada nos autos, Marister Teresa Miziara Nogueira, para o dia 25/10/2024 às 15:00 horas, devendo o requerente comparecer no Fórum Local, para colheita das assinaturas de seu punho. No mais, o laudo pericial deverá ser apresentado em 20 dias, após a colheita das assinaturas do requerente. Comunique-se a perita. Intime-se. Advogados(s): Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), Carlos Afonso Galleti Junior (OAB 221160/SP), Renan Fernandes Pedroso (OAB 250529/SP), Aparecido do Carmo de Souza (OAB 357094/SP)
15/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência às partes acerca da designação da perícia grafotécnica pela perita nomeada nos autos, Marister Teresa Miziara Nogueira, para o dia 25/10/2024 às 15:00 horas, devendo o requerente comparecer no Fórum Local, para colheita das assinaturas de seu punho. No mais, o laudo pericial deverá ser apresentado em 20 dias, após a colheita das assinaturas do requerente. Comunique-se a perita. Intime-se.
15/10/2024		Conclusos para Despacho
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.24.70064096-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 15/10/2024 08:32
14/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.24.70063567-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2024 15:01
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0789/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0789/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), Carlos Afonso Galleti Junior (OAB 221160/SP), Renan Fernandes Pedroso (OAB 250529/SP), Aparecido do Carmo de Souza (OAB 357094/SP)
01/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o prazo de cinco dias. Intime-se.
27/09/2024		Conclusos para Despacho
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.24.70059881-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2024 17:58
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0747/2024 Teor do ato: Concedo o prazo de cinco dias para que a parte requerida deposite o valor dos honorários. Depositado, intime-se a perita para dar início aos trabalhos. Advogados(s): Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), Carlos Afonso Galleti Junior (OAB 221160/SP), Renan Fernandes Pedroso (OAB 250529/SP), Aparecido do Carmo de Souza (OAB 357094/SP)
17/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Concedo o prazo de cinco dias para que a parte requerida deposite o valor dos honorários. Depositado, intime-se a perita para dar início aos trabalhos.
12/09/2024		Conclusos para Despacho
12/09/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para a parte requerente manifestar-se acerca da proposta de honorários e apresentar quesitos. Nada Mais.
12/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.24.70056276-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2024 20:52
11/09/2024		Conclusos para Despacho
04/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.24.70054491-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2024 17:50
29/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039
28/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0688/2024 Teor do ato: Vista dos autos às partes para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários de fls. retro (artigo 465, § 3º, do CPC). Advogados(s): Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), Carlos Afonso Galleti Junior (OAB 221160/SP), Renan Fernandes Pedroso (OAB 250529/SP), Aparecido do Carmo de Souza (OAB 357094/SP)
28/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos às partes para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários de fls. retro (artigo 465, § 3º, do CPC).
28/08/2024		Petição Juntada
26/08/2024		Expedição de documento Certifico e dou fé que nesta data procedi ao cadastro do(a) perito(a) no Portal dos Auxiliares. Nada Mais.
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0676/2024 Teor do ato: Vistos. Havendo controvérsia sobre a autenticidade da assinatura lançada nos documentos de fls. 125 e 126, reputo necessária a produção de prova pericial grafotécnica, consoante requerimento formulado nos autos. Com efeito, consoante já decidido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, é ônus da instituição comprovar a veracidade da assinatura, se impugnada pelo consumidor. Nesse sentido, o v. Acórdão proferido no Recurso Especialnúmero 1.846.649/MA, o qual já transitou em julgado, processo-paradigma doTema nº 1061 - Banco - Empréstimo - Consignado - Ônus - Prova - Falsidade - Assinatura, coma seguinte tese: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II ). Assim, nomeio a senhora MARISTER TERESA MIZIARA NOGUEIRA, estabelecida na Rua Emílio Menon, nº 166, Parque das Laramjeiras, na cidade de Taquaritinga-SP, a qual deverá ser intimada acerca da nomeação, bem como para apresentação de proposta de honorários, no prazo de cinco dias, os quais serão pagos pelo requerido. Sem prejuízo, faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), Carlos Afonso Galleti Junior (OAB 221160/SP), Renan Fernandes Pedroso (OAB 250529/SP), Aparecido do Carmo de Souza (OAB 357094/SP)
22/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Havendo controvérsia sobre a autenticidade da assinatura lançada nos documentos de fls. 125 e 126, reputo necessária a produção de prova pericial grafotécnica, consoante requerimento formulado nos autos. Com efeito, consoante já decidido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, é ônus da instituição comprovar a veracidade da assinatura, se impugnada pelo consumidor. Nesse sentido, o v. Acórdão proferido no Recurso Especialnúmero 1.846.649/MA, o qual já transitou em julgado, processo-paradigma doTema nº 1061 - Banco - Empréstimo - Consignado - Ônus - Prova - Falsidade - Assinatura, coma seguinte tese: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II ). Assim, nomeio a senhora MARISTER TERESA MIZIARA NOGUEIRA, estabelecida na Rua Emílio Menon, nº 166, Parque das Laramjeiras, na cidade de Taquaritinga-SP, a qual deverá ser intimada acerca da nomeação, bem como para apresentação de proposta de honorários, no prazo de cinco dias, os quais serão pagos pelo requerido. Sem prejuízo, faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de quinze dias. Intime-se.
19/08/2024		Conclusos para Sentença
19/08/2024		Conclusos para Despacho
14/08/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WMOM.24.70049299-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 14/08/2024 10:51
05/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0619/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0619/2024 Teor do ato: Dessarte, rejeito as preliminares arguidas. No mais, havendo controvérsia acerca da autenticidade das assinaturas de fls. 125/126, e diante do pedido do autor (fls. 146), necessária a produção de prova pericial grafotécnica. Nos termos do artigo 428, caput e inciso I, do Código de Processo Civil, a impugnação da autenticidade já faz cessar a fé do documento particular, incumbindo ao réu, parte que produziu o documento, comprovar a veracidade, sob pena de arcar com as consequências processuais atinentes ao ônus probatório que lhe é atribuído, por força do disposto no artigo 429, inciso II, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: Ação de inexistência de débito. Perícia grafotécnica. Deferimento. Inversão do ônus da prova. Instituição financeira que arcará com os honorários do perito. Agravo de instrumento. Relação de consumo. Inteligência do art. 429, II, do Código de Processo Civil. Hipossuficiência caracterizada. Art. 6º, VIII, CDC. Súmula 297 do STJ. Ônus do banco. Impossibilidade de se impor os honorários periciais ao consumidor. Doutrina. Precedente jurisprudencial do STJ. Tema 1061. Fica a critério do banco escolher entre a produção da prova pericial e o pagamento do respectivo custo, ou arcar com o ônus decorrente da ausência de elementos probatórios suficientes para o julgamento da lide. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2144154-77.2023.8.26.0000; Relator (a):Virgilio de Oliveira Junior; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itaquaquecetuba -2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 19/07/2023; Data de Registro: 19/07/2023). Ressalto que a atribuição do ônus probatório ao réu inviabiliza o custeio da prova com recursos do Fundo de Assistência Judiciária. Por fim, a fim de prevenir a violação do princípio da não-surpresa, concedo o prazo de cinco dias para que o réu, sendo de seu interesse, requeira a produção de prova pericial, observando que deverá arcar com o ônus financeiro correlato. Não havendo interesse por parte do réu na produção da aludida prova, tornem conclusos para sentença. No mais, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o áudio da gravação telefônica disponível no link de fls. 65, com o propósito de comprovar a contratação. Anote-se a gratuidade da justiça concedida em favor do autor a fls. 49/50. Intime-se. Advogados(s): Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), Carlos Afonso Galleti Junior (OAB 221160/SP), Renan Fernandes Pedroso (OAB 250529/SP), Aparecido do Carmo de Souza (OAB 357094/SP)
02/08/2024		Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Dessarte, rejeito as preliminares arguidas. No mais, havendo controvérsia acerca da autenticidade das assinaturas de fls. 125/126, e diante do pedido do autor (fls. 146), necessária a produção de prova pericial grafotécnica. Nos termos do artigo 428, caput e inciso I, do Código de Processo Civil, a impugnação da autenticidade já faz cessar a fé do documento particular, incumbindo ao réu, parte que produziu o documento, comprovar a veracidade, sob pena de arcar com as consequências processuais atinentes ao ônus probatório que lhe é atribuído, por força do disposto no artigo 429, inciso II, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: Ação de inexistência de débito. Perícia grafotécnica. Deferimento. Inversão do ônus da prova. Instituição financeira que arcará com os honorários do perito. Agravo de instrumento. Relação de consumo. Inteligência do art. 429, II, do Código de Processo Civil. Hipossuficiência caracterizada. Art. 6º, VIII, CDC. Súmula 297 do STJ. Ônus do banco. Impossibilidade de se impor os honorários periciais ao consumidor. Doutrina. Precedente jurisprudencial do STJ. Tema 1061. Fica a critério do banco escolher entre a produção da prova pericial e o pagamento do respectivo custo, ou arcar com o ônus decorrente da ausência de elementos probatórios suficientes para o julgamento da lide. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2144154-77.2023.8.26.0000; Relator (a):Virgilio de Oliveira Junior; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itaquaquecetuba -2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 19/07/2023; Data de Registro: 19/07/2023). Ressalto que a atribuição do ônus probatório ao réu inviabiliza o custeio da prova com recursos do Fundo de Assistência Judiciária. Por fim, a fim de prevenir a violação do princípio da não-surpresa, concedo o prazo de cinco dias para que o réu, sendo de seu interesse, requeira a produção de prova pericial, observando que deverá arcar com o ônus financeiro correlato. Não havendo interesse por parte do réu na produção da aludida prova, tornem conclusos para sentença. No mais, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o áudio da gravação telefônica disponível no link de fls. 65, com o propósito de comprovar a contratação. Anote-se a gratuidade da justiça concedida em favor do autor a fls. 49/50. Intime-se.
31/07/2024		Conclusos para Sentença
31/07/2024		Conclusos para Despacho
31/07/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WMOM.24.70046131-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 31/07/2024 12:54
11/07/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WMOM.24.70041659-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 11/07/2024 16:54
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0536/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
08/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0536/2024 Teor do ato: Vistos. Em face da contestação apresentada, à réplica pelo prazo legal. No mais, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo de quinze dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, com observância às questões de fato que entendam controvertidas, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Int. Advogados(s): Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), Carlos Afonso Galleti Junior (OAB 221160/SP), Renan Fernandes Pedroso (OAB 250529/SP), Aparecido do Carmo de Souza (OAB 357094/SP)
05/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em face da contestação apresentada, à réplica pelo prazo legal. No mais, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo de quinze dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, com observância às questões de fato que entendam controvertidas, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Int.
05/07/2024		Conclusos para Despacho
05/07/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMOM.24.70040545-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/07/2024 10:16
04/07/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA679073683TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Sindnasindnap - Sindicato Nacional dos Aposentados e Pen Diligência : 01/07/2024
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2024 Data da Publicação: 27/06/2024 Número do Diário: 3995
26/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/06/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
25/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0497/2024 Teor do ato: Dessarte, presentes os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL para determinar a cessação dos descontos mencionados na petição inicial. Cite-se à ré para oferta de contestação, no prazo de quinze dias, e intime-a para cumprimento da presente decisão, sob pena de multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), por evento de descumprimento da determinação ora exarada, limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais). Faculta-se à parte autora providenciar a impressão da presente decisão/ofício através do site do TJSP e encaminhá-lo à ré, a fim de agilizar o cumprimento do provimento concedido em sede de tutela antecipada. Intime-se. Advogados(s): Renan Fernandes Pedroso (OAB 250529/SP), Aparecido do Carmo de Souza (OAB 357094/SP)
25/06/2024		Concedida a Antecipação de tutela Dessarte, presentes os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL para determinar a cessação dos descontos mencionados na petição inicial. Cite-se à ré para oferta de contestação, no prazo de quinze dias, e intime-a para cumprimento da presente decisão, sob pena de multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), por evento de descumprimento da determinação ora exarada, limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais). Faculta-se à parte autora providenciar a impressão da presente decisão/ofício através do site do TJSP e encaminhá-lo à ré, a fim de agilizar o cumprimento do provimento concedido em sede de tutela antecipada. Intime-se.
21/06/2024		Conclusos para Despacho
21/06/2024		Conclusos para Decisão
21/06/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
05/07/2024	Contestação
11/07/2024	Manifestação Sobre a Contestação
31/07/2024	Indicação de Provas
14/08/2024	Indicação de Provas
04/09/2024	Petições Diversas
11/09/2024	Petições Diversas
26/09/2024	Petições Diversas
11/10/2024	Petições Diversas
15/10/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
31/10/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
04/11/2024	Petições Diversas
27/11/2024	Petições Diversas
09/12/2024	Embargos de Declaração
11/02/2025	Razões de Apelação
22/05/2025	Petição Intermediária
14/10/2025	Petição Intermediária
24/10/2025	Petição Intermediária
29/10/2025	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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