Reqte	Francismar Borges Candido Advogado:  Túlio da Luz Lins Parca   Advogada:  Victoria Costa Diniz
Reqdo	Agrofito Insumos Agrícolas Ltda Advogado:  Rafael Carvalho Scopelli   Advogada:  Natalia Cristina Ferraz

Reqte	Francismar Borges Candido Advogado:  Túlio da Luz Lins Parca   Advogada:  Victoria Costa Diniz
Reqte	Guilherme Augusto da Silva Advogado:  Túlio da Luz Lins Parca   Advogada:  Victoria Costa Diniz
Reqdo	Agrofito Insumos Agrícolas Ltda Advogado:  Rafael Carvalho Scopelli   Advogada:  Natalia Cristina Ferraz

Data		Movimento
07/09/2025		Arquivado Definitivamente
07/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/09/2025		Documento Juntado
15/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1049/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
14/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1049/2025 Teor do ato: Vistos. Acolho os embargos de declaração para consignar que a responsabilidade por eventual taxa judiciária em aberto recai sobre os autores. Ademais, dispensa-se o recolhimento de custas em aberto, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC. No mais, persiste a sentença tal qual lançada. Intime-se. Advogados(s): Rafael Carvalho Scopelli (OAB 431950/SP), Natalia Cristina Ferraz (OAB 499398/SP), Túlio da Luz Lins Parca (OAB 64487/DF), Victoria Costa Diniz (OAB 65687/DF)
07/09/2025		Arquivado Definitivamente
07/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/09/2025		Documento Juntado
15/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1049/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
14/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1049/2025 Teor do ato: Vistos. Acolho os embargos de declaração para consignar que a responsabilidade por eventual taxa judiciária em aberto recai sobre os autores. Ademais, dispensa-se o recolhimento de custas em aberto, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC. No mais, persiste a sentença tal qual lançada. Intime-se. Advogados(s): Rafael Carvalho Scopelli (OAB 431950/SP), Natalia Cristina Ferraz (OAB 499398/SP), Túlio da Luz Lins Parca (OAB 64487/DF), Victoria Costa Diniz (OAB 65687/DF)
14/08/2025		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Acolho os embargos de declaração para consignar que a responsabilidade por eventual taxa judiciária em aberto recai sobre os autores. Ademais, dispensa-se o recolhimento de custas em aberto, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC. No mais, persiste a sentença tal qual lançada. Intime-se.
13/08/2025		Conclusos para Despacho
13/08/2025		Conclusos para Despacho
13/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1024/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WMOM.25.70052752-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/08/2025 15:39
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1024/2025 Teor do ato: Vistos. Diante dos pagamentos efetuados nos autos, bem como da concordância da parte exequente, julgo EXTINTO o presente Procedimento Comum Cível, promovido por Guilherme Augusto da Silva e Francismar Borges Candido, em face de Agrofito Insumos Agrícolas Ltda, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Estando presente a hipótese do artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado, nesta data, a presente sentença, sendo desnecessária a lavratura de certidão. Apurem-se eventuais custas processuais em aberto. Apuradas, intime-se a parte executada, por seus patronos, para recolhimento, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorridos, expeça-se o necessária à inscrição em dívida ativa. Oportunamente, cumpra-se o necessário arquivamento dos autos. P.R.I. Advogados(s): Rafael Carvalho Scopelli (OAB 431950/SP), Natalia Cristina Ferraz (OAB 499398/SP), Túlio da Luz Lins Parca (OAB 64487/DF), Victoria Costa Diniz (OAB 65687/DF)
12/08/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Diante dos pagamentos efetuados nos autos, bem como da concordância da parte exequente, julgo EXTINTO o presente Procedimento Comum Cível, promovido por Guilherme Augusto da Silva e Francismar Borges Candido, em face de Agrofito Insumos Agrícolas Ltda, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Estando presente a hipótese do artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado, nesta data, a presente sentença, sendo desnecessária a lavratura de certidão. Apurem-se eventuais custas processuais em aberto. Apuradas, intime-se a parte executada, por seus patronos, para recolhimento, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorridos, expeça-se o necessária à inscrição em dívida ativa. Oportunamente, cumpra-se o necessário arquivamento dos autos. P.R.I.
08/08/2025		Conclusos para Despacho
07/08/2025		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WMOM.25.70051534-2 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 07/08/2025 11:45
05/08/2025		Conclusos para Despacho
05/08/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WMOM.25.70050929-6 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 05/08/2025 13:45
29/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0901/2025 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO, para que produza os legais e jurídicos efeitos, o acordo entabulado entre as partes supramencionadas, suspendendo o andamento do presente feito pelo prazo de 20 dias, necessário ao cumprimento da avença (artigo 922 do CPC). Anote-se. Fls. 409/410: manifeste-se a parte exequente em 20 dias. Intime-se. Advogados(s): Rafael Carvalho Scopelli (OAB 431950/SP), Natalia Cristina Ferraz (OAB 499398/SP), Túlio da Luz Lins Parca (OAB 64487/DF), Victoria Costa Diniz (OAB 65687/DF)
28/07/2025		Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação Vistos. HOMOLOGO, para que produza os legais e jurídicos efeitos, o acordo entabulado entre as partes supramencionadas, suspendendo o andamento do presente feito pelo prazo de 20 dias, necessário ao cumprimento da avença (artigo 922 do CPC). Anote-se. Fls. 409/410: manifeste-se a parte exequente em 20 dias. Intime-se.
28/07/2025		Procuração/substabelecimento Juntada
28/07/2025		Ofício Juntado
26/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/07/2025		Conclusos para Despacho
16/07/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
16/07/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WMOM.25.70045915-9 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 16/07/2025 13:28
16/07/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WMOM.25.70045841-1 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 16/07/2025 11:08
02/06/2025		Réplica Juntada Nº Protocolo: WMOM.25.70034782-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 02/06/2025 18:25
28/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.25.70033705-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/05/2025 16:14
20/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2025 Data da Disponibilização: 14/05/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 Número do Diário: 4201 Página: 2686/2706
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2025 Data da Publicação: 15/05/2025
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0393/2025 Teor do ato: Vistos. Em face da contestação apresentada, à réplica pelo prazo legal. No mais, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo de quinze dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, com observância às questões de fato que entendam controvertidas, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Int. Advogados(s): Rafael Carvalho Scopelli (OAB 431950/SP), Natalia Cristina Ferraz (OAB 499398/SP), Túlio da Luz Lins Parca (OAB 64487/DF)
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0393/2025 Teor do ato: Fls. 283/304: ciência à ré, franqueando-lhe manifestação em quinze dias. Ni mais, aguarde-se o decurso dos prazos mencionados a fls. 280. Intime-se. Advogados(s): Rafael Carvalho Scopelli (OAB 431950/SP), Natalia Cristina Ferraz (OAB 499398/SP), Túlio da Luz Lins Parca (OAB 64487/DF)
13/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em face da contestação apresentada, à réplica pelo prazo legal. No mais, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo de quinze dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, com observância às questões de fato que entendam controvertidas, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Int.
13/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 283/304: ciência à ré, franqueando-lhe manifestação em quinze dias. Ni mais, aguarde-se o decurso dos prazos mencionados a fls. 280. Intime-se.
08/05/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMOM.25.70028724-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/05/2025 16:47
08/05/2025		Conclusos para Despacho
05/05/2025		Ofício Juntado
03/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/04/2025		Conclusos para Despacho
30/04/2025		Ofício Juntado
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
22/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0338/2025 Teor do ato: Anoto que foi alterada a classificação dos documentos de fls. 254/276 para "documentos sigilosos", a fim de restringir o acesso às partes. Faculto à parte ré manifestação a respeito de tais documentos, no prazo de quinze dias. No mais, aguarde-se o decurso do prazo supra e do prazo para oferta de contestação. Intime-se. Advogados(s): Rafael Carvalho Scopelli (OAB 431950/SP), Natalia Cristina Ferraz (OAB 499398/SP), Túlio da Luz Lins Parca (OAB 64487/DF)
22/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Anoto que foi alterada a classificação dos documentos de fls. 254/276 para "documentos sigilosos", a fim de restringir o acesso às partes. Faculto à parte ré manifestação a respeito de tais documentos, no prazo de quinze dias. No mais, aguarde-se o decurso do prazo supra e do prazo para oferta de contestação. Intime-se.
17/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.25.70024328-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/04/2025 14:53
15/04/2025		Conclusos para Despacho
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.25.70023245-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2025 18:13
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0308/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0308/2025 Teor do ato: Fls. 198/206: recebo a emenda à inicial. Diante da ampliação objetiva do processo, com a publicação da presente decisão, reiniciar-se-á o prazo para oferta de contestação. Quanto à alegação de violação ao princípio da congruência(fls.202), anoto que há previsão legal de ampliação objetiva do processo por iniciativa da parte ré, por reconvenção, pedido contraposto, por veiculação de pretensão autônoma conexa, cujo processo pode ser reunido ou, ainda, por meio de contestação à ação, na medida em que eventual improcedência da presente ação declaratória ensejaria a constituição de título executivo judicial em favor da parte ré. Nesse passo, necessário aguardar a manifestação da parte ré para, após, decidir-se a respeito de sua viabilidade. Quanto ao contraditório e ampla defesa, poderão ser regularmente exercidos pela parte autora, razão pela qual não se vislumbra prejuízo. Quanto à exibição dos romaneios, mantenho a tutela provisória concedida a fls. 190/191, a qual poderá ser revogada, quando garantido o cumprimento da obrigação, em razão das medidas deferidas no aludido pronunciamento ou, ainda, por iniciativa da parte autora. No tocante ao pretendido sigilo, restringindo-se ao juízo o acesso aos romaneios, tem-se que a ré necessita conhecer o respectivo conteúdo para adoção tempestiva das medidas tendentes à garantia da obrigação objeto da CPR n. 1192023SURU, de modo que mantenho a decisão de fls. 190/191, sem prejuízo de ulterior exoneração do dever de exibição, após a garantia do cumprimento da obrigação. Intime-se. Advogados(s): Rafael Carvalho Scopelli (OAB 431950/SP), Natalia Cristina Ferraz (OAB 499398/SP), Túlio da Luz Lins Parca (OAB 64487/DF)
08/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 198/206: recebo a emenda à inicial. Diante da ampliação objetiva do processo, com a publicação da presente decisão, reiniciar-se-á o prazo para oferta de contestação. Quanto à alegação de violação ao princípio da congruência(fls.202), anoto que há previsão legal de ampliação objetiva do processo por iniciativa da parte ré, por reconvenção, pedido contraposto, por veiculação de pretensão autônoma conexa, cujo processo pode ser reunido ou, ainda, por meio de contestação à ação, na medida em que eventual improcedência da presente ação declaratória ensejaria a constituição de título executivo judicial em favor da parte ré. Nesse passo, necessário aguardar a manifestação da parte ré para, após, decidir-se a respeito de sua viabilidade. Quanto ao contraditório e ampla defesa, poderão ser regularmente exercidos pela parte autora, razão pela qual não se vislumbra prejuízo. Quanto à exibição dos romaneios, mantenho a tutela provisória concedida a fls. 190/191, a qual poderá ser revogada, quando garantido o cumprimento da obrigação, em razão das medidas deferidas no aludido pronunciamento ou, ainda, por iniciativa da parte autora. No tocante ao pretendido sigilo, restringindo-se ao juízo o acesso aos romaneios, tem-se que a ré necessita conhecer o respectivo conteúdo para adoção tempestiva das medidas tendentes à garantia da obrigação objeto da CPR n. 1192023SURU, de modo que mantenho a decisão de fls. 190/191, sem prejuízo de ulterior exoneração do dever de exibição, após a garantia do cumprimento da obrigação. Intime-se.
07/04/2025		Ofício Juntado
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0290/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178
04/04/2025		Conclusos para Decisão
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.25.70020511-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/04/2025 20:02
03/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0290/2025 Teor do ato: Providencie o(a) requerido(a) a postagem do ofício expedido a fls. 192/193, comprovando-se nos autos no prazo de quinze dias. Ciência ao requerido acerca da carta precatória expedida às fls. 194/195. Advogados(s): Rafael Carvalho Scopelli (OAB 431950/SP), Natalia Cristina Ferraz (OAB 499398/SP), Túlio da Luz Lins Parca (OAB 64487/DF)
03/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o(a) requerido(a) a postagem do ofício expedido a fls. 192/193, comprovando-se nos autos no prazo de quinze dias. Ciência ao requerido acerca da carta precatória expedida às fls. 194/195.
03/04/2025		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica com Despacho - Cível-Registros Públicos
03/04/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
01/04/2025		Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional No mais, diante dos argumentos e documentos apresentados pela parte ré, os quais indicam que a cédula de produto rural foi emitida com o escopo de garantir dívida atinente à safra anterior, REVOGO a tutela de urgência concedida, mantida, entretanto, a obrigação de reservar as 20.000 sacas de 60kg. Ademais, defiro a TUTELA DE URGÊNCIA postulada pela requerida, para autorizar a fiscalização da colheita da soja pela requerida ou pessoa por ela indicada (depreque-se), bem como a consulta de saldos em armazéns e tradings, expedindo-se ofício determinando-se que se abstenham de alienar, ceder ou transferir os grãos, até o limite de 20.000 sacas de 60kg de soja, até final decisão. Em caso de descumprimento ou havendo resistência pelos requerentes no cumprimento da ordem, a ordem de acompanhamento será convertida em arresto da lavoura, observado o limite acima ou equivalente. Quanto ao deferimento de ordem de arrombamento e requisição de força policial, poderá ser formulado ao Juízo deprecado, se verificada a hipótese contemplada no artigo 846, caput, do Código de Processo Civil. Quanto à imputação da responsabilidade pelos custos derivados de eventual conversão da medida em arresto, será realizada em sede de cognição exauriente. Determino aos requerentes que apresentem os romaneios de entrega de sua produção, discriminando data, volume, caminhão, motorista, bem como o extrato dos armazéns sobre o volume depositado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o depósito. Para a hipótese de descumprimento, comino multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por evento. Defiro a apresentação da ata notarial mencionada pela ré, no prazo para oferta de contestação. Intime-se.
31/03/2025		Conclusos para Decisão
31/03/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WMOM.25.70019130-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 31/03/2025 12:26
29/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0265/2025 Teor do ato: Dessarte, estando presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela de urgência cautelar, para determinar a suspensão da cláusula 4.1 do contrato de fls. 35/53, que determina a entrega de parte da soja ao requerido. Faculta-se à parte autora providenciar a impressão da presente decisão/ofício através do site do TJSP e encaminhá-lo à ré, a fim de agilizar o cumprimento do provimento concedido em sede de tutela antecipada. Sem prejuízo, a fim de preservar o direito da requerida, caso comprovada a entrega dos insumos e dos grãos, a parte autora deverá reservar 20.000 sacas com 60kg, até que a requerida manifeste-se nos autos, em cinco dias. Anote-se que, no prazo assinalado, a parte requerida deverá comprovar a efetiva entrega dos grãos e insumos. Apresentada a manifestação da requerida, tornem para análise da manutenção ou revogação da tutela. Quanto ao requerimento de gratuidade da justiça, a atividade do autor de produtor rural indica que possui condições de arcar com as custas e despesas processuais. Assim, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, faculto à parte autora a comprovação de que preenche os requisitos necessários à concessão do benefício, mediante (i) exibição de suas declarações de imposto sobre a renda, (ii) de documentos contábeis comprobatórios dos valores obtidos com o exercício da atividade rural, bem como (iii) de outros documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira. Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se. Advogados(s): Túlio da Luz Lins Parca (OAB 64487/DF)
26/03/2025		Concedida a Antecipação de tutela Dessarte, estando presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela de urgência cautelar, para determinar a suspensão da cláusula 4.1 do contrato de fls. 35/53, que determina a entrega de parte da soja ao requerido. Faculta-se à parte autora providenciar a impressão da presente decisão/ofício através do site do TJSP e encaminhá-lo à ré, a fim de agilizar o cumprimento do provimento concedido em sede de tutela antecipada. Sem prejuízo, a fim de preservar o direito da requerida, caso comprovada a entrega dos insumos e dos grãos, a parte autora deverá reservar 20.000 sacas com 60kg, até que a requerida manifeste-se nos autos, em cinco dias. Anote-se que, no prazo assinalado, a parte requerida deverá comprovar a efetiva entrega dos grãos e insumos. Apresentada a manifestação da requerida, tornem para análise da manutenção ou revogação da tutela. Quanto ao requerimento de gratuidade da justiça, a atividade do autor de produtor rural indica que possui condições de arcar com as custas e despesas processuais. Assim, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, faculto à parte autora a comprovação de que preenche os requisitos necessários à concessão do benefício, mediante (i) exibição de suas declarações de imposto sobre a renda, (ii) de documentos contábeis comprobatórios dos valores obtidos com o exercício da atividade rural, bem como (iii) de outros documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira. Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se.
26/03/2025		Conclusos para Decisão
26/03/2025		Conclusos para Despacho
25/03/2025		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
31/03/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
03/04/2025	Petição Intermediária
14/04/2025	Petição Intermediária
17/04/2025	Petição Intermediária
08/05/2025	Contestação
28/05/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
02/06/2025	Manifestação Sobre a Contestação
16/07/2025	Pedido de Homologação de Acordo
16/07/2025	Pedido de Homologação de Acordo
05/08/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
07/08/2025	Pedido de Extinção do Processo
12/08/2025	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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