Exeqte	União Federal - PRFN
Reqdo	Bambozzi Soldas Ltda Advogado:  Fabian Caruzo   Advogado:  Marcos Roberto Mestre   Advogado:  João Alvaro Mouri Malvestio   Advogado:  João Eduardo Tota Avezzu   Advogado:  Vitor Mestre Nogales

Data		Movimento
10/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2026 Data da Publicação: 03/08/2026
30/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0228/2026 Teor do ato: Ciência às partes sobre a redistribuição do presente feito, anteriormente em trâmite em unidade do interior ou litoral do Estado de São Paulo. Nesse sentido: PORTARIA CONJUNTA Nº 10.623/2025 Altera a Portaria Conjunta nº 10.463/2024 para estender a competência do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral para o processamento do acervo de execuções fiscais federais, no âmbito da competência delegada, bem como estabelece critérios para adequação da estrutura funcional. O Desembargador FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e o Desembargador FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO, Corregedor Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO as Resoluções CNJ nº 385/2021 e nº 398/21, que dispõem sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0; CONSIDERANDO o Provimento CSM nº 2.660/2022, que cria e regulamenta os Núcleos de Justiça 4.0; CONSIDERANDO o Provimento CSM nº 2.660/2022, que cria e regulamenta os Núcleos de Justiça 4.0 e altera os Provimentos CSM 2527/2019 e 2621/2021; CONSIDERANDO a necessidade de racionalização da atividade jurisdicional, por meio da concentração de competências afins em unidades especializadas, com vistas à melhor utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis; CONSIDERANDO o objetivo de garantir maior uniformidade no tratamento das execuções fiscais, promovendo padronização de procedimentos e rotinas administrativas; CONSIDERANDO a importância da celeridade processual, como vetor da efetividade da prestação jurisdicional, especialmente em matérias de alta demanda e relevante impacto fiscal e social; CONSIDERANDO a constatação de que a atual capilaridade da tramitação das execuções fiscais, dispersa por diversas unidades judiciárias, não tem produzido os efeitos esperados de eficiência e efetividade; CONSIDERANDO a alteração trazida pela Lei nº 13.043/2014 que revogou a previsão de competência delegada para o processamento dos executivos fiscais da União e suas autarquias; CONSIDERANDO a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Incidente de Assunção de Competência (IAC) 15 que devem permanecer na Justiça Estadual as execuções fiscais ajuizadas antes da vigência da Lei nº 13.043/2014; CONSIDERANDO o que foi decidido nos autos nº 2024/19822. RESOLVEM: Art. 1º. O artigo 2º da Portaria Conjunta nº 10.463/2024, com a redação dada pela Portaria Conjunta nº 10.528/2024, passa a contar com a seguinte redação: Art. 2º. A partir da ampliação da competência da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública da Comarca da Capital, o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e do Litoral do Estado de São Paulo, terá competência para processamento e julgamento de processos redistribuídos das execuções fiscais estaduais e federais, decorrentes da competência delegada, ajuizados anteriormente à vigência da Lei nº 13.043/2014, digitais (e digitalizadas) em trâmite nas unidades do Estado, exceto Capital, que não forem abarcadas pela extinção. Art. 2º. Incluir o parágrafo único ao artigo 4º da Portaria Conjunta nº 10.463/2024: Art. 4º. (..) Parágrafo único. A adequação da estrutura funcional, conforme o interesse público e necessidade do serviço justifiquem, será definida em ato conjunto da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça, sujeita a possibilidade e conveniência administrativa e mediante prévia análise de eficiência e desempenho. Art. 3º. Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. Manifestem-se as partes no prazo de cinco dias. Pedidos não apreciados deverão ser reiterados com referência à página atual onde já feito. Entende-se como página a atual numeração no sistema. No silêncio, suspendo o curso da presente execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Advogados(s): Marcos Roberto Mestre (OAB 172026/SP), João Alvaro Mouri Malvestio (OAB 258166/SP), João Eduardo Tota Avezzu (OAB 345479/SP), Vitor Mestre Nogales (OAB 478426/SP)
30/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes sobre a redistribuição do presente feito, anteriormente em trâmite em unidade do interior ou litoral do Estado de São Paulo. Nesse sentido: PORTARIA CONJUNTA Nº 10.623/2025 Altera a Portaria Conjunta nº 10.463/2024 para estender a competência do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral para o processamento do acervo de execuções fiscais federais, no âmbito da competência delegada, bem como estabelece critérios para adequação da estrutura funcional. O Desembargador FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e o Desembargador FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO, Corregedor Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO as Resoluções CNJ nº 385/2021 e nº 398/21, que dispõem sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0; CONSIDERANDO o Provimento CSM nº 2.660/2022, que cria e regulamenta os Núcleos de Justiça 4.0; CONSIDERANDO o Provimento CSM nº 2.660/2022, que cria e regulamenta os Núcleos de Justiça 4.0 e altera os Provimentos CSM 2527/2019 e 2621/2021; CONSIDERANDO a necessidade de racionalização da atividade jurisdicional, por meio da concentração de competências afins em unidades especializadas, com vistas à melhor utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis; CONSIDERANDO o objetivo de garantir maior uniformidade no tratamento das execuções fiscais, promovendo padronização de procedimentos e rotinas administrativas; CONSIDERANDO a importância da celeridade processual, como vetor da efetividade da prestação jurisdicional, especialmente em matérias de alta demanda e relevante impacto fiscal e social; CONSIDERANDO a constatação de que a atual capilaridade da tramitação das execuções fiscais, dispersa por diversas unidades judiciárias, não tem produzido os efeitos esperados de eficiência e efetividade; CONSIDERANDO a alteração trazida pela Lei nº 13.043/2014 que revogou a previsão de competência delegada para o processamento dos executivos fiscais da União e suas autarquias; CONSIDERANDO a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Incidente de Assunção de Competência (IAC) 15 que devem permanecer na Justiça Estadual as execuções fiscais ajuizadas antes da vigência da Lei nº 13.043/2014; CONSIDERANDO o que foi decidido nos autos nº 2024/19822. RESOLVEM: Art. 1º. O artigo 2º da Portaria Conjunta nº 10.463/2024, com a redação dada pela Portaria Conjunta nº 10.528/2024, passa a contar com a seguinte redação: Art. 2º. A partir da ampliação da competência da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública da Comarca da Capital, o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e do Litoral do Estado de São Paulo, terá competência para processamento e julgamento de processos redistribuídos das execuções fiscais estaduais e federais, decorrentes da competência delegada, ajuizados anteriormente à vigência da Lei nº 13.043/2014, digitais (e digitalizadas) em trâmite nas unidades do Estado, exceto Capital, que não forem abarcadas pela extinção. Art. 2º. Incluir o parágrafo único ao artigo 4º da Portaria Conjunta nº 10.463/2024: Art. 4º. (..) Parágrafo único. A adequação da estrutura funcional, conforme o interesse público e necessidade do serviço justifiquem, será definida em ato conjunto da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça, sujeita a possibilidade e conveniência administrativa e mediante prévia análise de eficiência e desempenho. Art. 3º. Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. Manifestem-se as partes no prazo de cinco dias. Pedidos não apreciados deverão ser reiterados com referência à página atual onde já feito. Entende-se como página a atual numeração no sistema. No silêncio, suspendo o curso da presente execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80.
10/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2026 Data da Publicação: 03/08/2026
30/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0228/2026 Teor do ato: Ciência às partes sobre a redistribuição do presente feito, anteriormente em trâmite em unidade do interior ou litoral do Estado de São Paulo. Nesse sentido: PORTARIA CONJUNTA Nº 10.623/2025 Altera a Portaria Conjunta nº 10.463/2024 para estender a competência do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral para o processamento do acervo de execuções fiscais federais, no âmbito da competência delegada, bem como estabelece critérios para adequação da estrutura funcional. O Desembargador FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e o Desembargador FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO, Corregedor Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO as Resoluções CNJ nº 385/2021 e nº 398/21, que dispõem sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0; CONSIDERANDO o Provimento CSM nº 2.660/2022, que cria e regulamenta os Núcleos de Justiça 4.0; CONSIDERANDO o Provimento CSM nº 2.660/2022, que cria e regulamenta os Núcleos de Justiça 4.0 e altera os Provimentos CSM 2527/2019 e 2621/2021; CONSIDERANDO a necessidade de racionalização da atividade jurisdicional, por meio da concentração de competências afins em unidades especializadas, com vistas à melhor utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis; CONSIDERANDO o objetivo de garantir maior uniformidade no tratamento das execuções fiscais, promovendo padronização de procedimentos e rotinas administrativas; CONSIDERANDO a importância da celeridade processual, como vetor da efetividade da prestação jurisdicional, especialmente em matérias de alta demanda e relevante impacto fiscal e social; CONSIDERANDO a constatação de que a atual capilaridade da tramitação das execuções fiscais, dispersa por diversas unidades judiciárias, não tem produzido os efeitos esperados de eficiência e efetividade; CONSIDERANDO a alteração trazida pela Lei nº 13.043/2014 que revogou a previsão de competência delegada para o processamento dos executivos fiscais da União e suas autarquias; CONSIDERANDO a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Incidente de Assunção de Competência (IAC) 15 que devem permanecer na Justiça Estadual as execuções fiscais ajuizadas antes da vigência da Lei nº 13.043/2014; CONSIDERANDO o que foi decidido nos autos nº 2024/19822. RESOLVEM: Art. 1º. O artigo 2º da Portaria Conjunta nº 10.463/2024, com a redação dada pela Portaria Conjunta nº 10.528/2024, passa a contar com a seguinte redação: Art. 2º. A partir da ampliação da competência da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública da Comarca da Capital, o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e do Litoral do Estado de São Paulo, terá competência para processamento e julgamento de processos redistribuídos das execuções fiscais estaduais e federais, decorrentes da competência delegada, ajuizados anteriormente à vigência da Lei nº 13.043/2014, digitais (e digitalizadas) em trâmite nas unidades do Estado, exceto Capital, que não forem abarcadas pela extinção. Art. 2º. Incluir o parágrafo único ao artigo 4º da Portaria Conjunta nº 10.463/2024: Art. 4º. (..) Parágrafo único. A adequação da estrutura funcional, conforme o interesse público e necessidade do serviço justifiquem, será definida em ato conjunto da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça, sujeita a possibilidade e conveniência administrativa e mediante prévia análise de eficiência e desempenho. Art. 3º. Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. Manifestem-se as partes no prazo de cinco dias. Pedidos não apreciados deverão ser reiterados com referência à página atual onde já feito. Entende-se como página a atual numeração no sistema. No silêncio, suspendo o curso da presente execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Advogados(s): Marcos Roberto Mestre (OAB 172026/SP), João Alvaro Mouri Malvestio (OAB 258166/SP), João Eduardo Tota Avezzu (OAB 345479/SP), Vitor Mestre Nogales (OAB 478426/SP)
30/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes sobre a redistribuição do presente feito, anteriormente em trâmite em unidade do interior ou litoral do Estado de São Paulo. Nesse sentido: PORTARIA CONJUNTA Nº 10.623/2025 Altera a Portaria Conjunta nº 10.463/2024 para estender a competência do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral para o processamento do acervo de execuções fiscais federais, no âmbito da competência delegada, bem como estabelece critérios para adequação da estrutura funcional. O Desembargador FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e o Desembargador FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO, Corregedor Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO as Resoluções CNJ nº 385/2021 e nº 398/21, que dispõem sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0; CONSIDERANDO o Provimento CSM nº 2.660/2022, que cria e regulamenta os Núcleos de Justiça 4.0; CONSIDERANDO o Provimento CSM nº 2.660/2022, que cria e regulamenta os Núcleos de Justiça 4.0 e altera os Provimentos CSM 2527/2019 e 2621/2021; CONSIDERANDO a necessidade de racionalização da atividade jurisdicional, por meio da concentração de competências afins em unidades especializadas, com vistas à melhor utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis; CONSIDERANDO o objetivo de garantir maior uniformidade no tratamento das execuções fiscais, promovendo padronização de procedimentos e rotinas administrativas; CONSIDERANDO a importância da celeridade processual, como vetor da efetividade da prestação jurisdicional, especialmente em matérias de alta demanda e relevante impacto fiscal e social; CONSIDERANDO a constatação de que a atual capilaridade da tramitação das execuções fiscais, dispersa por diversas unidades judiciárias, não tem produzido os efeitos esperados de eficiência e efetividade; CONSIDERANDO a alteração trazida pela Lei nº 13.043/2014 que revogou a previsão de competência delegada para o processamento dos executivos fiscais da União e suas autarquias; CONSIDERANDO a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Incidente de Assunção de Competência (IAC) 15 que devem permanecer na Justiça Estadual as execuções fiscais ajuizadas antes da vigência da Lei nº 13.043/2014; CONSIDERANDO o que foi decidido nos autos nº 2024/19822. RESOLVEM: Art. 1º. O artigo 2º da Portaria Conjunta nº 10.463/2024, com a redação dada pela Portaria Conjunta nº 10.528/2024, passa a contar com a seguinte redação: Art. 2º. A partir da ampliação da competência da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública da Comarca da Capital, o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e do Litoral do Estado de São Paulo, terá competência para processamento e julgamento de processos redistribuídos das execuções fiscais estaduais e federais, decorrentes da competência delegada, ajuizados anteriormente à vigência da Lei nº 13.043/2014, digitais (e digitalizadas) em trâmite nas unidades do Estado, exceto Capital, que não forem abarcadas pela extinção. Art. 2º. Incluir o parágrafo único ao artigo 4º da Portaria Conjunta nº 10.463/2024: Art. 4º. (..) Parágrafo único. A adequação da estrutura funcional, conforme o interesse público e necessidade do serviço justifiquem, será definida em ato conjunto da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça, sujeita a possibilidade e conveniência administrativa e mediante prévia análise de eficiência e desempenho. Art. 3º. Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. Manifestem-se as partes no prazo de cinco dias. Pedidos não apreciados deverão ser reiterados com referência à página atual onde já feito. Entende-se como página a atual numeração no sistema. No silêncio, suspendo o curso da presente execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80.
29/07/2026		Conclusos para Decisão
28/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
11/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
20/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
12/08/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
12/08/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0220/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0220/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
20/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0220/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se os frutos da penhora no rosto dos autos do processo nº. 1002301-07.2015.8.26.0347, que tramita perante a 1ª Vara Cível local, pelo prazo suplementar de 180. Int. Advogados(s): Marcos Roberto Mestre (OAB 172026/SP), João Alvaro Mouri Malvestio (OAB 258166/SP), João Eduardo Tota Avezzu (OAB 345479/SP), Vitor Mestre Nogales (OAB 478426/SP)
20/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se os frutos da penhora no rosto dos autos do processo nº. 1002301-07.2015.8.26.0347, que tramita perante a 1ª Vara Cível local, pelo prazo suplementar de 180. Int.
19/05/2025		Conclusos para Despacho
03/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.25.70014866-8 Tipo da Petição: Juntada de Termo de Ciência Data: 13/03/2025 12:16
08/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0084/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 366/377: Cadastre-se. Aguarde-se os frutos da penhora no rosto dos autos, pelo prazo suplementar de 90 dias. Int. Advogados(s): Marcos Roberto Mestre (OAB 172026/SP), João Alvaro Mouri Malvestio (OAB 258166/SP), João Eduardo Tota Avezzu (OAB 345479/SP), Vitor Mestre Nogales (OAB 478426/SP)
07/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 366/377: Cadastre-se. Aguarde-se os frutos da penhora no rosto dos autos, pelo prazo suplementar de 90 dias. Int.
07/03/2025		Conclusos para Despacho
10/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.25.70005304-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/02/2025 09:59
31/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.25.70005060-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2025 14:55
30/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0024/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 363/369: Diante do requerimento, determino: 1. Proceda a serventia a inclusão no polo ativo no sistema informatizado, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN (CNPJ: 00.394.460/0216-53). 2. Após a publicação da presente decisão, exclua-se do polo ativo a Caixa Econômica Federal - CEF e seus advogados. 3. Por fim, tendo em vista a digitalização dos autos, intime-se a exequente/Fazenda Nacional, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Maria Satiko Fugi (OAB 108551/SP), Antonio Jose Araujo Martins (OAB 111552/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Fabian Caruzo (OAB 172893/SP), Cybele Silveira Pereira Angeli (OAB 343190/SP), Dariane Roberta Matricardi (OAB 209642E/SP)
29/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 363/369: Diante do requerimento, determino: 1. Proceda a serventia a inclusão no polo ativo no sistema informatizado, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN (CNPJ: 00.394.460/0216-53). 2. Após a publicação da presente decisão, exclua-se do polo ativo a Caixa Econômica Federal - CEF e seus advogados. 3. Por fim, tendo em vista a digitalização dos autos, intime-se a exequente/Fazenda Nacional, em termos de prosseguimento. Int.
26/11/2024		Conclusos para Despacho
25/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade da Digitalização
07/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0396/2023 Teor do ato: Aguarde-se os frutos da penhora no rosto dos autos, pelo prazo suplementar de 90 dias. Int. Advogados(s): Maria Satiko Fugi (OAB 108551/SP), Antonio Jose Araujo Martins (OAB 111552/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Fabian Caruzo (OAB 172893/SP), Cybele Silveira Pereira Angeli (OAB 343190/SP), Dariane Roberta Matricardi (OAB 209642E/SP)
30/11/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Aguarde-se os frutos da penhora no rosto dos autos, pelo prazo suplementar de 90 dias. Int.
29/11/2023		Conclusos para Despacho
12/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2022 Data da Publicação: 13/12/2022 Número do Diário: 3647
08/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0350/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância da executada, defiro a conversão destes autos para o formato digital. Os peticionamentos a partir desta data deverão ser efetuados no formatodigital. Os autos físicos deverão ser acondicionados em escaninho próprio, devendo a serventia certificar que o feito foi digitalizado, anotando-se na capa dos autos. Fls. 344/345: Defiro a penhora no rosto dos autos do processo de nº. 1002301-07.2015.8.26.0347, que tramita perante a 1ª Vara Cível local, até o limite do débito de R$ 231.664,88 (duzentos e trinta e um mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), atualizado em 25/01/2022. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como Termo de Penhora e Ofício. Encaminhe-se via e-mail, para as providências necessárias. Fica a executada intimada da penhora na pessoa de seu advogado constituído nos autos. Intime-se. Advogados(s): Maria Satiko Fugi (OAB 108551/SP), Antonio Jose Araujo Martins (OAB 111552/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Fabian Caruzo (OAB 172893/SP), Cybele Silveira Pereira Angeli (OAB 343190/SP), Dariane Roberta Matricardi (OAB 209642E/SP)
07/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a concordância da executada, defiro a conversão destes autos para o formato digital. Os peticionamentos a partir desta data deverão ser efetuados no formatodigital. Os autos físicos deverão ser acondicionados em escaninho próprio, devendo a serventia certificar que o feito foi digitalizado, anotando-se na capa dos autos. Fls. 344/345: Defiro a penhora no rosto dos autos do processo de nº. 1002301-07.2015.8.26.0347, que tramita perante a 1ª Vara Cível local, até o limite do débito de R$ 231.664,88 (duzentos e trinta e um mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), atualizado em 25/01/2022. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como Termo de Penhora e Ofício. Encaminhe-se via e-mail, para as providências necessárias. Fica a executada intimada da penhora na pessoa de seu advogado constituído nos autos. Intime-se.
21/09/2022		Conclusos para Despacho
15/09/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/09/2022		Processo Materializado
07/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.22.70011361-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2022 16:44
07/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0050/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 3460
07/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0050/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 3460
04/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0050/2022 Teor do ato: Intime-se a executada, por seu advogado, para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre aconversãodos autos para o meiodigital, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar aconversão. Int. Advogados(s): Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Fabian Caruzo (OAB 172893/SP)
03/03/2022		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Intime-se a executada, por seu advogado, para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre aconversãodos autos para o meiodigital, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar aconversão. Int.
09/02/2022		Conclusos para Despacho
04/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.22.70005133-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2022 11:10
19/01/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WMOM.22.70001702-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/01/2022 18:04
18/01/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414
06/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0201/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 258/261: Defirovistafora do cartório conforme solicitado pela exequente com a finalidade dedigitalizaçãodos autos, pelo prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Fabian Caruzo (OAB 172893/SP)
03/12/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 258/261: Defirovistafora do cartório conforme solicitado pela exequente com a finalidade dedigitalizaçãodos autos, pelo prazo de 30 dias. Int.
08/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2020 Data da Disponibilização: 29/01/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2974 Página: 1873/1874
28/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0012/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 252: Tendo em vista que a empresa executada encontra-se em recuperação judicial (processo nº. 1002301-07.2015 - 1ª Vara Cível local), e considerando o que foi decidido no REsp 1.712.484-SP (julgamento como recurso repetitivo - Tema 987), quanto ao andamento de executivos fiscais, com possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação, os quais tramitam em todo território Nacional, por ora, manifeste-se a credora a respeito. Int. Advogados(s): Maria Satiko Fugi (OAB 108551/SP), Antonio Jose Araujo Martins (OAB 111552/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Fabian Caruzo (OAB 172893/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Cybele Silveira Pereira Angeli (OAB 343190/SP), Dariane Roberta Matricardi (OAB 209642E/SP)
15/01/2020		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 252: Tendo em vista que a empresa executada encontra-se em recuperação judicial (processo nº. 1002301-07.2015 - 1ª Vara Cível local), e considerando o que foi decidido no REsp 1.712.484-SP (julgamento como recurso repetitivo - Tema 987), quanto ao andamento de executivos fiscais, com possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação, os quais tramitam em todo território Nacional, por ora, manifeste-se a credora a respeito. Int.
16/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: FRPR19000939838
25/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 1674/1675
24/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0135/2019 Teor do ato: Aguarde-se manifestação da exequente pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Maria Satiko Fugi (OAB 108551/SP), Antonio Jose Araujo Martins (OAB 111552/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Fabian Caruzo (OAB 172893/SP), Cybele Silveira Pereira Angeli (OAB 343190/SP), Dariane Roberta Matricardi (OAB 209642E/SP)
05/07/2019		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Aguarde-se manifestação da exequente pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int.
11/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: FMOM19000010342
22/02/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Setor das Execuções Fiscais
08/02/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Paulo Afonso Nascimento Poch Neto - Estagiário OAB/SP 224.759 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Jose Araujo Martins
13/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2018 Data da Disponibilização: 13/11/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2699 Página: 1696/1698
12/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0210/2018 Teor do ato: "Intimação da exequente para manifestar-se acerca da resposta do oficio de fls 236/240 informando a conversão em renda solicitada". Advogados(s): Maria Satiko Fugi (OAB 108551/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Fabian Caruzo (OAB 172893/SP), Cybele Silveira Pereira Angeli (OAB 343190/SP), Dariane Roberta Matricardi (OAB 209642E/SP)
25/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal "Intimação da exequente para manifestar-se acerca da resposta do oficio de fls 236/240 informando a conversão em renda solicitada".
04/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2018 Data da Disponibilização: 04/07/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 2609 Página: 1828/1832
03/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0113/2018 Teor do ato: "Intimação da Exequente para manifestar-se acerca da resposta do Ofício de fls. 236/240, informando a conversão em renda do FGTS." Advogados(s): Maria Satiko Fugi (OAB 108551/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Fabian Caruzo (OAB 172893/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Cybele Silveira Pereira Angeli (OAB 343190/SP), Dariane Roberta Matricardi (OAB 209642E/SP)
22/06/2018		Ato ordinatório "Intimação da Exequente para manifestar-se acerca da resposta do Ofício de fls. 236/240, informando a conversão em renda do FGTS."
20/06/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Anne Gabrielle Souza de Paiva 223535 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Setor das Execuções Fiscais
17/04/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Anne Gabrielle Souza de Paiva 223535 Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
03/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2018 Data da Disponibilização: 03/04/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: 2547 Página: 1731/1734
02/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0043/2018 Teor do ato: Vistos.Oficie-se à Caixa Econômica Federal requisitando as providências necessárias para que o valor depositado na conta judicial de fls. 228, seja convertido em renda do FGTS, comunicando-se posteriormente este Juízo.Instrua-se o expediente com cópia de fls. 222/223 e 227/228. Int. Advogados(s): Maria Satiko Fugi (OAB 108551/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Fabian Caruzo (OAB 172893/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Cybele Silveira Pereira Angeli (OAB 343190/SP), Dariane Roberta Matricardi (OAB 209642E/SP)
22/03/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
26/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2017 Data da Disponibilização: 26/09/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 2438 Página: 1959/1963
25/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0124/2017 Teor do ato: Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A. (PAB - Fórum) solicitando as providências necessárias no sentido de ser efetuada a transferência do valor constante das guias de depósitos de fls. 207 e 208 (R$ 1.371,28 e R$ 121,66 - devidamente corrigido), para a agencia da Caixa Econômica Federal, em conta judicial, conforme guia de fls. 223, comunicando-se posteriormente este Juízo. Instrua-se o expediente com cópia das peças necessárias. Int. Advogados(s): Maria Satiko Fugi (OAB 108551/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Fabian Caruzo (OAB 172893/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Cybele Silveira Pereira Angeli (OAB 343190/SP), Dariane Roberta Matricardi (OAB 209642E/SP)
18/09/2017		Ofício Juntado
05/09/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
10/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A. (PAB - Fórum) solicitando as providências necessárias no sentido de ser efetuada a transferência do valor constante das guias de depósitos de fls. 207 e 208 (R$ 1.371,28 e R$ 121,66 - devidamente corrigido), para a agencia da Caixa Econômica Federal, em conta judicial, conforme guia de fls. 223, comunicando-se posteriormente este Juízo. Instrua-se o expediente com cópia das peças necessárias. Int.
19/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: FRPR17000345885
04/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2017 Data da Disponibilização: 04/04/2017 Data da Publicação: 05/04/2017 Número do Diário: 2321 Página: 1560/1563
03/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0039/2017 Teor do ato: "Diante da certidão acima (decurso do prazo para a executada apresentar embargos acerca da penhora on line), manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento". Advogados(s): Maria Satiko Fugi (OAB 108551/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Fabian Caruzo (OAB 172893/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Cybele Silveira Pereira Angeli (OAB 343190/SP), Dariane Roberta Matricardi (OAB 209642E/SP)
23/03/2017		Ato ordinatório "Diante da certidão acima (decurso do prazo para a executada apresentar embargos acerca da penhora on line), manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento".
26/10/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Setor das Execuções Fiscais
21/10/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fabian Caruzo
20/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2016 Data da Disponibilização: 20/10/2016 Data da Publicação: 21/10/2016 Número do Diário: 2225 Página: 1482/1484
19/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0126/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 214: Por tratar-se de depósito judicial, entendo desnecessária a lavratura de termo.Assim, dou por penhorado o numerário constante de fls. 207 e 208, independentemente de formalização. Intime-se a executada, por seu advogado constituído nos autos, acerca da penhora efetivada (depósito judicial de fls. 207 e 208 - R$ 1.371,28 e R$ 121,66, respectivamente); podendo, no prazo de 15 (quinze) dias, em querendo, apresentar impugnação. Intime-se. Advogados(s): Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Fabian Caruzo (OAB 172893/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Cybele Silveira Pereira Angeli (OAB 343190/SP)
17/10/2016		Penhora Deferida Vistos.Fls. 214: Por tratar-se de depósito judicial, entendo desnecessária a lavratura de termo.Assim, dou por penhorado o numerário constante de fls. 207 e 208, independentemente de formalização. Intime-se a executada, por seu advogado constituído nos autos, acerca da penhora efetivada (depósito judicial de fls. 207 e 208 - R$ 1.371,28 e R$ 121,66, respectivamente); podendo, no prazo de 15 (quinze) dias, em querendo, apresentar impugnação. Intime-se.
06/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: FMOM16000185377
28/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2016 Data da Disponibilização: 28/06/2016 Data da Publicação: 29/06/2016 Número do Diário: 2145 Página: 1524/1527
27/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0072/2016 Teor do ato: Vistos.1) Forme-se o segundo volume dos autos.2) Devidamente processado o pedido de penhora on-line, conforme minutas retro juntadas (bloqueado o valor de R$ 1.371,28 e R$ 121,66 - ordenada a transferência ao Juízo).Manifeste-se, pois, o (a) credor (a) sobre a aludida documentação, requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Maria Satiko Fugi (OAB 108551/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Fabian Caruzo (OAB 172893/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Cybele Silveira Pereira Angeli (OAB 343190/SP)
23/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em observância ao cap. II, 47, 1.2.3 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, procedi o encerramento do 1º volume dos autos nº 14.926/2014 à fl. 209.
23/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em observância ao cap. II, 47, 1.2.3 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, procedi à abertura do 2º volume dos autos nº 14.926/2014 à fl. 211.
22/06/2016		Ofício Juntado
22/06/2016		Ofício Juntado
21/06/2016		Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes Vistos.1) Forme-se o segundo volume dos autos.2) Devidamente processado o pedido de penhora on-line, conforme minutas retro juntadas (bloqueado o valor de R$ 1.371,28 e R$ 121,66 - ordenada a transferência ao Juízo).Manifeste-se, pois, o (a) credor (a) sobre a aludida documentação, requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
05/02/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Dariane Roberta Matricardi 209642-E Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Setor das Execuções Fiscais
19/11/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Dariane Roberta Matricardi 209642-E Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
19/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: FMOM15000467309
03/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: FRPR15002040730
20/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2015 Data da Disponibilização: 20/10/2015 Data da Publicação: 21/10/2015 Número do Diário: 1991 Página: 1153/1155
20/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2015 Data da Disponibilização: 20/10/2015 Data da Publicação: 21/10/2015 Número do Diário: 1991 Página: 1153/1155
19/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0065/2015 Teor do ato: Esclareça a exequente o que pretende em prosseguimento tendo em vista a divergência de pedidos (fls. 185: requer a penhora de bens pelo Sistema BACEN JUD, tendo em vista que o bem penhorado nos autos é de difícil alienação em praça ou leilão, e fls. 189: informa que discorda do pedido de cancelamento da data designada para leilão do bem penhorado). Int. Advogados(s): Maria Satiko Fugi (OAB 108551/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Fabian Caruzo (OAB 172893/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Cybele Silveira Pereira Angeli (OAB 343190/SP)
19/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0065/2015 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca do ofício oriundo da 1ª Vara Cível local, fls. 181/182 (informa que foi deferido o processamento da Recuperação Judicial da empresa executada). Em face da manifestação da exequente de fls. 185, ficam prejudicados os leilões designados (fls. 166). Intime-se o leiloeiro, via e-mail. No mais, defiro o pedido de penhora on line formulado pela exequente. Providencie a serventia o necessário junto ao sistema BACEN JUD. Int. Advogados(s): Maria Satiko Fugi (OAB 108551/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Fabian Caruzo (OAB 172893/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Cybele Silveira Pereira Angeli (OAB 343190/SP)
09/10/2015		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Esclareça a exequente o que pretende em prosseguimento tendo em vista a divergência de pedidos (fls. 185: requer a penhora de bens pelo Sistema BACEN JUD, tendo em vista que o bem penhorado nos autos é de difícil alienação em praça ou leilão, e fls. 189: informa que discorda do pedido de cancelamento da data designada para leilão do bem penhorado). Int.
05/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: FMOM15000315529
20/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FRPR15001267457
17/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2015 Data da Disponibilização: 17/07/2015 Data da Publicação: 20/07/2015 Número do Diário: 1926 Página: 1449
16/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0034/2015 Teor do ato: Vistos. Reitere-se a intimação da exequente acerca do teor do despacho de fls. 171 (Vistos. Em face do quanto alegado pela executada às fls. 169/170 (requer reconsideração do despacho que designou leilão para os dias 14 e 17 de setembro de 2015, e nova avaliação do bem penhorado - desbobinador de cortar em fardos, com cilindro, avaliado em R$ 120.000,00 -, tendo em vista que a avaliação foi realizada em 13/12/2004), manifeste-se a exequente, no prazo de dez dias. Int). Int. Advogados(s): Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Fabian Caruzo (OAB 172893/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP)
08/07/2015		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Reitere-se a intimação da exequente acerca do teor do despacho de fls. 171 (Vistos. Em face do quanto alegado pela executada às fls. 169/170 (requer reconsideração do despacho que designou leilão para os dias 14 e 17 de setembro de 2015, e nova avaliação do bem penhorado - desbobinador de cortar em fardos, com cilindro, avaliado em R$ 120.000,00 -, tendo em vista que a avaliação foi realizada em 13/12/2004), manifeste-se a exequente, no prazo de dez dias. Int). Int.
12/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FRPR15000983090
02/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2015 Data da Disponibilização: 02/06/2015 Data da Publicação: 03/06/2015 Número do Diário: 1897 Página: 1916
01/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0024/2015 Teor do ato: Vistos. Em face do quanto alegado pela executada às fls. 169/170 (requer reconsideração do despacho que designou leilão para os dias 14 e 17 de setembro de 2015, e nova avaliação do bem penhorado - desbobinador de cortar em fardos, com cilindro, avaliado em R$ 120.000,00 -, tendo em vista que a avaliação foi realizada em 13/12/2004), manifeste-se a exequente, no prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Maria Satiko Fugi (OAB 108551/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Fabian Caruzo (OAB 172893/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP)
01/06/2015		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
29/05/2015		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Em face do quanto alegado pela executada às fls. 169/170 (requer reconsideração do despacho que designou leilão para os dias 14 e 17 de setembro de 2015, e nova avaliação do bem penhorado - desbobinador de cortar em fardos, com cilindro, avaliado em R$ 120.000,00 -, tendo em vista que a avaliação foi realizada em 13/12/2004), manifeste-se a exequente, no prazo de dez dias. Int.
28/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FMOM15000215913
27/05/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Setor das Execuções Fiscais
27/05/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo Augusto Bernardi
27/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2015 Data da Disponibilização: 27/05/2015 Data da Publicação: 28/05/2015 Número do Diário: 1893 Página: 1477/1480
26/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0023/2015 Teor do ato: Vistos. Designo, para realização do primeiro e eventual segundo leilão do bem constrito (fls. 60), o dia 14 de setembro de 2.015 e dia 17 de setembro de 2.015, sempre a partir das 14:00 horas. Expeça-se o edital, encaminhando-se para publicação no DJE e afixando-se uma cópia no local público de praxe. Intime-se a exequente para, no prazo de dez dias, providenciar o recolhimento da diligencia do oficial de justiça, bem como apresentar o cálculo atualizado do débito. Com o atendimento, intime-se pessoalmente a executada. Intime-se. Advogados(s): Maria Satiko Fugi (OAB 108551/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Fabian Caruzo (OAB 172893/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP)
30/04/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Designo, para realização do primeiro e eventual segundo leilão do bem constrito (fls. 60), o dia 14 de setembro de 2.015 e dia 17 de setembro de 2.015, sempre a partir das 14:00 horas. Expeça-se o edital, encaminhando-se para publicação no DJE e afixando-se uma cópia no local público de praxe. Intime-se a exequente para, no prazo de dez dias, providenciar o recolhimento da diligencia do oficial de justiça, bem como apresentar o cálculo atualizado do débito. Com o atendimento, intime-se pessoalmente a executada. Intime-se.
17/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FBRU14005080907
22/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2014 Data da Disponibilização: 22/10/2014 Data da Publicação: 23/10/2014 Número do Diário: 1760 Página: 1347
21/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0020/2014 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente em prosseguimento, tendo em vista a ausência de licitantes no leilões realizados. Int. Advogados(s): Maria Satiko Fugi (OAB 108551/SP), Fabian Caruzo (OAB 172893/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP)
08/10/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a exequente em prosseguimento, tendo em vista a ausência de licitantes no leilões realizados. Int.
14/05/2014		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Setor das Execuções Fiscais
14/05/2014		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Setor das Execuções Fiscais
11/09/2013		Autos no Prazo AG. LEILÃO 24/09/13 24/09/13
10/09/2013		Autos no Prazo Ag. Leilão 24/09/13 (mesa antiga da Cris)
12/04/2013		Aguardando Leilão Aguardando Leilão 10/09/13 (estante da Simone)
09/04/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 134 - Vistos, etc. Designo, para realização do primeiro e eventual segundo leilões do (s) bem (ns) constrito (s), o dia 10 de setembro de 2.013 e dia 24 de setembro de 2.013, sempre a partir das 15.45 horas. Expeça-se o edital, encaminhando-se para publicação no DJE e afixando-se uma cópia no local público de praxe. Intimem-se pessoalmente a executada, e por intermédio de carta registrada, os leiloeiros oficiais. Apresente a exequente o cálculo de atualização do débito em tempo hábil à realização do primeiro ato. Int.
27/03/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências - PARA CUMPRIR (LEILÃO)
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0012799-39.2002.8.26.0347 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
13/02/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências - PARA CUMPRIR
08/02/2013		Despacho Proferido Vistos, etc. Designo, para realização do primeiro e eventual segundo leilões do (s) bem (ns) constrito (s), o dia 10 de setembro de 2.013 e dia 24 de setembro de 2.013, sempre a partir das 15.45 horas. Expeça-se o edital, encaminhando-se para publicação no DJE e afixando-se uma cópia no local público de praxe. Intimem-se pessoalmente a executada, e por intermédio de carta registrada, os leiloeiros oficiais. Apresente a exequente o cálculo de atualização do débito em tempo hábil à realização do primeiro ato. Int.
14/09/2012		Conclusos DIVISÃO/PORTARIA/CONCLUSÃO DVS mês 09
10/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10/10/12
28/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28/09/12
16/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 125 - Aguarde-se a vinda da original de fl. 119. No mais, diante do quanto aduzido pela exequente, fica prejudicada a suspensão dos efeitos dos leilões, devendo ser confeccionada a carta de arrematação, se for o caso. Int.
16/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 115 - Vistos, etc. A exequente protocolou solicitação de parcelamento de débito nesta data, conforme documentos de fls. 112/114. A circunstância, entretanto, não autoriza a suspensão dos leilões designados, sendo necessária a prévia manifestação da exequente. Entretanto, defiro a suspensão de seus efeitos, ou seja, se restarem positivos, desde logo fica obstada a confecção da carta de arrematação. Ante a proximidade das datas designadas (dias 09 e 23 de agosto), intime-se a exequente por fax (014-2107-9201), acerca do teor desta decisão e da petição e documentos ora juntados. Havendo notícia da homologação do parcelamento, voltem conclusos para cancelamento dos atos. Int.
15/08/2012		Aguardando Leilão Aguardando Leilão - 23.08.2012
13/08/2012		Despacho Proferido Aguarde-se a vinda da original de fl. 119. No mais, diante do quanto aduzido pela exequente, fica prejudicada a suspensão dos efeitos dos leilões, devendo ser confeccionada a carta de arrematação, se for o caso. Int.
09/08/2012		Aguardando Leilão Aguardando Leilão 23/08/12 (mesa da Simone)
09/08/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências (aasinatura do auto negativo de leilão)
08/08/2012		Despacho Proferido Vistos, etc. A exequente protocolou solicitação de parcelamento de débito nesta data, conforme documentos de fls. 112/114. A circunstância, entretanto, não autoriza a suspensão dos leilões designados, sendo necessária a prévia manifestação da exequente. Entretanto, defiro a suspensão de seus efeitos, ou seja, se restarem positivos, desde logo fica obstada a confecção da carta de arrematação. Ante a proximidade das datas designadas (dias 09 e 23 de agosto), intime-se a exequente por fax (014-2107-9201), acerca do teor desta decisão e da petição e documentos ora juntados. Havendo notícia da homologação do parcelamento, voltem conclusos para cancelamento dos atos. Int.
20/06/2012		Aguardando Leilão Aguardando Leilão (em estante própria)
19/06/2012		Aguardando Leilão Aguardando Leilão 09/08/12 (em estante própria)
19/06/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos, etc. Designo o dia 09 de agosto de 2012 e dia 23 de agosto de 2012, sempre às 11:00 horas, para a realização de primeiro e eventual segundo leilão do bem penhorado nos autos (fls. 60 ? reavaliados a fls. 79). Expeça-se o competente edital, encaminhando-o para publicação no D.J.E., e mandado de intimação do executado. Intime-se o leiloeiro oficial. Apresente a exeqüente o cálculo atualizado do débito, até a data designada para o leilão. Int..
15/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 25/06/12
11/05/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - PARA CUMPRIR
07/05/2012		Despacho Proferido Vistos, etc. Designo o dia 09 de agosto de 2012 e dia 23 de agosto de 2012, sempre às 11:00 horas, para a realização de primeiro e eventual segundo leilão do bem penhorado nos autos (fls. 60 ? reavaliados a fls. 79). Expeça-se o competente edital, encaminhando-o para publicação no D.J.E., e mandado de intimação do executado. Intime-se o leiloeiro oficial. Apresente a exeqüente o cálculo atualizado do débito, até a data designada para o leilão. Int..
17/08/2011		Conclusos DIVISÃO/PORTARIA/CONCLUSÃO DVS mês 08
25/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25/08/11
20/07/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - para cumprir
04/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 04/05/11
23/03/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4740535
23/03/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - PARA CUMPRIR
18/03/2011		Despacho Proferido Intime-se a exeqüente para, no prazo de dez dias, efetuar o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Após, tornem conclusos para designação de data para a realização de leilão do bem penhorado nos autos.
20/10/2010		Conclusos DIVISÃO/PORTARIA/CONCLUSÃO diversos mês 10
28/09/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 28/10/10
28/09/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - para cumprir
12/08/2010		Aguardando Mandado Aguardando Mandado 21/09/10
02/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 06/09/10
29/07/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - PARA CUMPRIR
23/07/2010		Despacho Proferido Intime-se a exeqüente para, no prazo de dez dias, efetuar o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Com o atendimento, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado nos autos constante de fls. 60. Int.
14/05/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4740535 - Destino: EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO Local Origem: 1408-2ª. Vara Cível(Fórum de Matão) Data de Envio: 14/05/2010 Data de Recebimento: 23/03/2011 Previsão de Retorno: 23/03/2011 Vol.: Todos
12/05/2010		Conclusos DIVISÃO/PORTARIA/CONCLUSÃO diversos mês 05
07/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 19/05/10
03/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 14/05/10
03/05/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 404 - Remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, com nossas homenagens. Int..
13/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 15/05/10
31/03/2010		Despacho Proferido Remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, com nossas homenagens. Int..
31/03/2010		Despacho Proferido Manifeste-se a exeqüente em prosseguimento, no prazo de quinze dias.
31/03/2010		Despacho Proferido Manifeste-se a exeqüente em prosseguimento, no prazo de quinze dias.
16/12/2009		Aguardando Providências DESAPENSADOS OS AUTOS DE EMBARGOS 1023/2002-SUB 01
07/12/2009		Conclusos DIVISÃO/PORTARIA/CONCLUSÃO mês 12 - diversos
02/12/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - xerox
10/08/2009		Remessa ao Setor Remetido ao XEROX
06/03/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2997720
06/03/2009		Remessa ao Setor Para ser remetido ao XEROX em 09/03/2009
12/02/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 2997720 - Destino: DR. ADILSON ARAKI RIBEIRO Local Origem: 1408-2ª. Vara Cível(Fórum de Matão) Data de Envio: 12/02/2009 Data de Recebimento: 06/03/2009 Previsão de Retorno: 06/03/2009 Vol.: Todos
04/02/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2930133
26/01/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 2930133 - Destino: DR. CASSIO ORTEGA DE ANDRADE Local Origem: 1408-2ª. Vara Cível(Fórum de Matão) Data de Envio: 26/01/2009 Data de Recebimento: 04/02/2009 Previsão de Retorno: 04/02/2009 Vol.: Todos
19/01/2009		Aguardando Providências SEGUINDO NOS AUTOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO EM APENSO
17/12/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos CARGA DRº PAULO AUGUSTO BERNARDI-17/12/08
05/09/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos carga= Drº Paulo Augusto Bernardi- 05/9/08
12/06/2008		Aguardando Providências AR-016/7/08
10/03/2008		Conclusos Conclusos para Divisão/Portaria/onclusão DVS- 10/3/08
05/03/2008		Aguardando Prazo Prazo-14/3/08
14/02/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-22/02/08
10/10/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Xerox
12/04/2007		Conclusos Conclusos Dvs-10/04/07
20/12/2006		Conclusos Conclusos Dvs-18/12/06
14/12/2006		Aguardando Providências Aguardando AR-08/01/07
22/11/2006		Aguardando Providências AR-08/01/06
21/11/2006		Remessa ao Setor Remetido ao xerox
12/09/2006		Conclusos Conclusos
12/07/2006		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença em 12/07/6.
17/01/2006		Andamento Zim CARGA AO PERITO - Tiago M. de Novaes. CARGA AO PERITO - Carga baixada em 04/04/2006
16/01/2006		Andamento Zim CIENCIA AO PERITO DR. TIAGO (PRATELEIRA) Outros
13/10/2005		Andamento Zim Conclusos Conclusos
04/10/2005		Andamento Zim Carga ao Advogado - FABIAN CARUZO Carga ao Advogado - Carga baixada em 10/10/2005
27/04/2005		Andamento Zim Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
04/02/2005		Andamento Zim SEGUE NOS EMBARGOS EM APENSO Outros
14/01/2005		Andamento Zim Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
07/01/2005		Andamento Zim Carga ao Advogado - PAULO AUGUSTO BERNARDI Carga ao Advogado - Carga baixada em 12/01/2005
15/12/2004		Andamento Zim Aguardando Prazo Embargos Aguardando Prazo Embargos
13/12/2004		Andamento Zim Aguardando Prazo Aguardando Prazo
03/12/2004		Andamento Zim Aguardando Publicacao Aguardando Publicacao
29/11/2004		Andamento Zim Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
22/10/2004		Andamento Zim Aguardando Prazo Aguardando Prazo
19/10/2004		Andamento Zim Aguardando Publicacao Aguardando Publicacao
05/10/2004		Andamento Zim Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
24/06/2004		Andamento Zim Aguardando Prazo Aguardando Prazo
22/04/2004		Andamento Zim Aguardando AR Aguardando AR
13/02/2004		Andamento Zim Aguardando Prazo Aguardando Prazo
30/12/2003		Andamento Zim COM JUIZ Cumprimento
19/12/2003		Andamento Zim Aguardando Prazo Aguardando Prazo
11/11/2003		Andamento Zim Aguardando AR Aguardando AR
07/07/2003		Andamento Zim SUSPENSAO SUSPENSAO
05/05/2003		Andamento Zim cumprimento/com juiz Cumprimento
28/03/2003		Andamento Zim Aguardando Publicacao Aguardando Publicacao
02/12/2002		Andamento Zim CUMPRIMENTO/COM JUIZ Cumprimento
24/09/2002		Andamento Zim Aguardando AR Aguardando AR

Data	Tipo
26/11/2014	Petições Diversas
27/05/2015	Petições Diversas
03/06/2015	Petições Diversas
13/07/2015	Petições Diversas
04/08/2015	Petições Diversas
26/10/2015	Petições Diversas
19/11/2015	Petições Diversas
05/07/2016	Petições Diversas
11/04/2017	Petições Diversas
08/02/2019	Petições Diversas
04/09/2019	Petições Diversas
19/01/2022	Petição Intermediária - Digitalização
04/02/2022	Petições Diversas
07/03/2022	Petições Diversas
31/01/2025	Petições Diversas
03/02/2025	Petição Intermediária
13/03/2025	Juntada de Termo de Ciência

Recebido em	Classe
22/07/2002	Outros Incidentes não Especificados  (0012799-39.2002.8.26.0347)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/05/2012	Inicial	Execução Fiscal (em geral)	Cível	-
02/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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