Reqte	Diva Teixeira de Melo Advogado:  Jefferson dos Santos Rodrigues
Reqda	Terezinha de Jesus Xavier Canhizares
Perito	Amilton Pegoraro
PromotTer	Ministério Público do Estado de São Paulo

Reqte	Diva Teixeira de Melo Advogado:  Jefferson dos Santos Rodrigues
Reqda	Terezinha de Jesus Xavier Canhizares
Reqdo	Manoel Xavier Canhizares
Reqdo	Arthur Frederyco Magalhães Canhizares (na pessoa de sua rep legal Ellen J. Magalhães dos Santos) RepreLeg:  Ellen Joyce Magalhaes dos Santos
Reqdo	Gabriel de Jesus Oliveira (na pessoa de sua rep legal Thamara de Jesus) RepreLeg:  Thamara de Jesus Oliveira
Perito	Amilton Pegoraro
PromotTer	Ministério Público do Estado de São Paulo

Data		Movimento
12/02/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000591-77.2026.8.26.0348 - Cumprimento de sentença
07/01/2026		Arquivado Definitivamente
07/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
20/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0959/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
12/02/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000591-77.2026.8.26.0348 - Cumprimento de sentença
07/01/2026		Arquivado Definitivamente
07/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
20/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0959/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0959/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0959/2025 Teor do ato: Para possibilitar a expedição de certidão de honorários, fica o patrono da autora intimado a juntar aos autos nomeação da Defensoria Pública constando o número do Registro Geral de Indicação - RGI. Advogados(s): Jefferson dos Santos Rodrigues (OAB 224770/SP)
03/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para possibilitar a expedição de certidão de honorários, fica o patrono da autora intimado a juntar aos autos nomeação da Defensoria Pública constando o número do Registro Geral de Indicação - RGI.
23/10/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
23/10/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
27/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0709/2025 Data da Publicação: 28/08/2025
26/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0709/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de extinção de condomínio ajuizada por Diva Teixeira de Melo contra Manoel Xavier Canhizares, Terezinha de Jesus Xavier Canhizares, Gabriel de Jesus Oliveira (na pessoa de sua rep legal Thamara de Jesus) e Arthur Frederyco Magalhães Canhizares (na pessoa de sua rep legal Ellen J. Magalhães dos Santos), alegando, em breve síntese, que é mãe de Cibele Maria Teixeira de Melo, falecida em 13 de outubro de 2006, filha de Manoel Xavier Canhizares, falecido em 13 de fevereiro de 1981. Prossegue narrando que a autora e o de cujus tiveram uma filha foram do casamento, de nome Cibele, já falecida, que foi reconhecida em ação judicial que tramitou perante esta Vara Cível, sob o nº 1.322/76, e que em decorrência do falecimento de seu genitor, passou a ter direito sob 1/6 do imóvel localizado à Rua Luiz Ântico, na Vila Assis Brasil, nesta Comarca. Salienta que o inventário foi devidamente concluído e partilhado, cabendo aos seus herdeiros os seus respectivos quinhões, entretanto, somente a viúva e os outros herdeiros do de cujus, não sendo prestado contas à herdeira, filha da autora. Argumenta que em razão da dificuldade promovida pela parte ré, com o falecimento da herdeira em 2006, sua genitora, ora autora, passou a ter a parte ideal em seu favor, conforme escritura de inventário e adjudicação lavrada em 29 de agosto de 2013. Menciona que para tanto, foi necessário realizar diversos procedimentos, inclusive regularizar os débitos de IPTU em aberto do imóvel, sendo parcelado e atualmente se encontra em dia. Pugnou pela procedência da ação para extinguir o condomínio e que o bem seja vendido. Juntou documentos (fls. 07/40) Determinada a comprovação da hipossuficiência e correção do valor da causa (fl. 47). A parte autora se manifestou às fls. 43/46 e 49/50. Indeferida a gratuidade (fl. 51). A autora recolheu as custas (fls. 53/64). A parte autora passou a ser representada por advogado do convênio Defensoria Pública/OAB (fls. 86/90). Deferida a gratuidade (fl. 96). Devidamente citada (fl. 116, 273 e 308), a parte ré deixou transcorrer o prazo sem resposta (fl. 309). A parte autora requereu a procedência da ação (fl. 312). O Ministério Público opinou pela procedência da ação (fls. 317/319). Nomeado perito para avaliação do imóvel (fls. 321/322). A autora apresentou quesitos (fl. 329). Nomeado perito em substituição (fl. 370). Laudo pericial encartado às fls. 391/402. A parte autora concordou com o laudo da avaliativo (fl. 415). O Ministério Público reiterou sua cota de fls. 317/319 (fl. 420). É o relatório. Fundamento e DECIDO. O caso comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, II, do Código de Processo Civil. A parte ré foi regularmente citada, mas deixou injustificadamente de apresentar defesa. A revelia da parte ré, mercê de não apresentação de resistência ao pedido, implica na presunção relativa de veracidade quanto aos fatos alegados na petição inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sendo assim, a vista da petição inicial, que contém todos os requisitos legalmente exigidos, e diante da revelia, o pedido formulado pela parte autora deve ser acolhido. Cuida-se de ação de extinção de condomínio e alienação de coisa comum indivisível. A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum (CC, art. 1.319). Esse direito, em verdade, baseia-se na lição da experiência e segundo a qual condomínio constitui sementeira de discórdias (MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil, 3° volume, 27° ed., São Paulo, Saraiva, 1989, p. 214). Na jurisprudência, vale ressaltar: CONDOMÍNIO Extinção Admissibilidade Direito imprescritível de todos e de cada um dos condôminos Possibilidade de por termo à comunhão por meio de divisão ou da venda da coisa comum Embargos recebidos. Ninguém é obrigado a viver em comunhão, salvo contratação prévia e expressa de indivisão, que o Código Civil, sabidamente, quer temporária (TJSP Rel. Marrey Neto Embargos Infringentes n° 218.698-2 São Paulo 08.03.94). No presente caso, foi realizado prova pericial, no apurou como valor venal do imóvel o total de R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais), valor este que teve concordância da parte autora, e portanto, deve ser homologado. O direito de preferência assegurado pelo art. 1.322 do Código Civil deverá ser exercido por ocasião da praça, momento oportuno para tanto (neste sentido: STJ - REsp n° 539.216/SP - Rel. Min. Nancy Andrighi - 3° Turma - j. 7.10.2004). Operando-se o efeito material da revelia têm-se por verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na vestibular no que tange ao direito de extinção de condomínio e venda do bem imóvel, sendo medida de rigor a integral procedência da demanda nos moldes em que postulada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o feito para: a) EXTINGUIR o condomínio existente entre as partes em relação ao imóvel descrito na inicial; b) HOMOLOGAR o valor venal do imóvel em R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais), conforme apurado em perícia; c) DETERMINAR sua alienação, nos termos do art. 879, II, do CPC, EXTINGUINDO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Face à sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que, com base no artigo 85, §8º do Código de Processo Civil, fixo por equidade no valor de R$ 1.000,00. Expeça-se a certidão em favor dos patronos Anderson Campos dos Reis e Jefferson dos Santos Rodrigues, que atuaram pelo convênio Defensoria Pública/OAB, conforme previsto. Preteridos os demais argumentos e pedidos, posto que incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, NCPC. Para fins de recurso, excetuada a hipótese de gratuidade, deverá ser recolhido o preparo de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa, observado o patamar mínimo de 5 UFESPs. Transitado em julgado, certifique-se com baixa e aguarde-se por 30 dias eventual cumprimento de sentença. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observadas as NSCGJ. P.I.C. Advogados(s): Jefferson dos Santos Rodrigues (OAB 224770/SP)
25/08/2025		Julgada Procedente a Ação Vistos. Trata-se de ação de extinção de condomínio ajuizada por Diva Teixeira de Melo contra Manoel Xavier Canhizares, Terezinha de Jesus Xavier Canhizares, Gabriel de Jesus Oliveira (na pessoa de sua rep legal Thamara de Jesus) e Arthur Frederyco Magalhães Canhizares (na pessoa de sua rep legal Ellen J. Magalhães dos Santos), alegando, em breve síntese, que é mãe de Cibele Maria Teixeira de Melo, falecida em 13 de outubro de 2006, filha de Manoel Xavier Canhizares, falecido em 13 de fevereiro de 1981. Prossegue narrando que a autora e o de cujus tiveram uma filha foram do casamento, de nome Cibele, já falecida, que foi reconhecida em ação judicial que tramitou perante esta Vara Cível, sob o nº 1.322/76, e que em decorrência do falecimento de seu genitor, passou a ter direito sob 1/6 do imóvel localizado à Rua Luiz Ântico, na Vila Assis Brasil, nesta Comarca. Salienta que o inventário foi devidamente concluído e partilhado, cabendo aos seus herdeiros os seus respectivos quinhões, entretanto, somente a viúva e os outros herdeiros do de cujus, não sendo prestado contas à herdeira, filha da autora. Argumenta que em razão da dificuldade promovida pela parte ré, com o falecimento da herdeira em 2006, sua genitora, ora autora, passou a ter a parte ideal em seu favor, conforme escritura de inventário e adjudicação lavrada em 29 de agosto de 2013. Menciona que para tanto, foi necessário realizar diversos procedimentos, inclusive regularizar os débitos de IPTU em aberto do imóvel, sendo parcelado e atualmente se encontra em dia. Pugnou pela procedência da ação para extinguir o condomínio e que o bem seja vendido. Juntou documentos (fls. 07/40) Determinada a comprovação da hipossuficiência e correção do valor da causa (fl. 47). A parte autora se manifestou às fls. 43/46 e 49/50. Indeferida a gratuidade (fl. 51). A autora recolheu as custas (fls. 53/64). A parte autora passou a ser representada por advogado do convênio Defensoria Pública/OAB (fls. 86/90). Deferida a gratuidade (fl. 96). Devidamente citada (fl. 116, 273 e 308), a parte ré deixou transcorrer o prazo sem resposta (fl. 309). A parte autora requereu a procedência da ação (fl. 312). O Ministério Público opinou pela procedência da ação (fls. 317/319). Nomeado perito para avaliação do imóvel (fls. 321/322). A autora apresentou quesitos (fl. 329). Nomeado perito em substituição (fl. 370). Laudo pericial encartado às fls. 391/402. A parte autora concordou com o laudo da avaliativo (fl. 415). O Ministério Público reiterou sua cota de fls. 317/319 (fl. 420). É o relatório. Fundamento e DECIDO. O caso comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, II, do Código de Processo Civil. A parte ré foi regularmente citada, mas deixou injustificadamente de apresentar defesa. A revelia da parte ré, mercê de não apresentação de resistência ao pedido, implica na presunção relativa de veracidade quanto aos fatos alegados na petição inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sendo assim, a vista da petição inicial, que contém todos os requisitos legalmente exigidos, e diante da revelia, o pedido formulado pela parte autora deve ser acolhido. Cuida-se de ação de extinção de condomínio e alienação de coisa comum indivisível. A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum (CC, art. 1.319). Esse direito, em verdade, baseia-se na lição da experiência e segundo a qual condomínio constitui sementeira de discórdias (MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil, 3° volume, 27° ed., São Paulo, Saraiva, 1989, p. 214). Na jurisprudência, vale ressaltar: CONDOMÍNIO Extinção Admissibilidade Direito imprescritível de todos e de cada um dos condôminos Possibilidade de por termo à comunhão por meio de divisão ou da venda da coisa comum Embargos recebidos. Ninguém é obrigado a viver em comunhão, salvo contratação prévia e expressa de indivisão, que o Código Civil, sabidamente, quer temporária (TJSP Rel. Marrey Neto Embargos Infringentes n° 218.698-2 São Paulo 08.03.94). No presente caso, foi realizado prova pericial, no apurou como valor venal do imóvel o total de R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais), valor este que teve concordância da parte autora, e portanto, deve ser homologado. O direito de preferência assegurado pelo art. 1.322 do Código Civil deverá ser exercido por ocasião da praça, momento oportuno para tanto (neste sentido: STJ - REsp n° 539.216/SP - Rel. Min. Nancy Andrighi - 3° Turma - j. 7.10.2004). Operando-se o efeito material da revelia têm-se por verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na vestibular no que tange ao direito de extinção de condomínio e venda do bem imóvel, sendo medida de rigor a integral procedência da demanda nos moldes em que postulada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o feito para: a) EXTINGUIR o condomínio existente entre as partes em relação ao imóvel descrito na inicial; b) HOMOLOGAR o valor venal do imóvel em R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais), conforme apurado em perícia; c) DETERMINAR sua alienação, nos termos do art. 879, II, do CPC, EXTINGUINDO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Face à sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que, com base no artigo 85, §8º do Código de Processo Civil, fixo por equidade no valor de R$ 1.000,00. Expeça-se a certidão em favor dos patronos Anderson Campos dos Reis e Jefferson dos Santos Rodrigues, que atuaram pelo convênio Defensoria Pública/OAB, conforme previsto. Preteridos os demais argumentos e pedidos, posto que incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, NCPC. Para fins de recurso, excetuada a hipótese de gratuidade, deverá ser recolhido o preparo de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa, observado o patamar mínimo de 5 UFESPs. Transitado em julgado, certifique-se com baixa e aguarde-se por 30 dias eventual cumprimento de sentença. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observadas as NSCGJ. P.I.C.
10/07/2025		Conclusos para Decisão
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.25.80038113-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/07/2025 11:42
03/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/05/2025		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Informação de Perícia Realizada - Genérico
13/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.25.70059458-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2025 11:23
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.25.80025176-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/05/2025 11:51
25/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0287/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0287/2025 Teor do ato: Vistos. Sobre o laudo pericial de fls 391/406, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias.Sem prejuízo, oficie-se à Defensoria Pública a fim de que sejam liberados ao perito os honorários reservados, ante o laudo produzido a contento. Vista ao Ministério Público. Intime-se Advogados(s): Jefferson dos Santos Rodrigues (OAB 224770/SP)
23/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre o laudo pericial de fls 391/406, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias.Sem prejuízo, oficie-se à Defensoria Pública a fim de que sejam liberados ao perito os honorários reservados, ante o laudo produzido a contento. Vista ao Ministério Público. Intime-se
23/04/2025		Conclusos para Despacho
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.25.70047151-5 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 14/04/2025 14:26
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.25.70047130-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 14/04/2025 14:12
07/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0247/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0247/2025 Teor do ato: Ciência as partes acerca da vistoria agendada para o dia 10/04/2025 às 10h00, nos termos a da petição do perito juntada ás fls 387 Advogados(s): Jefferson dos Santos Rodrigues (OAB 224770/SP)
03/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes acerca da vistoria agendada para o dia 10/04/2025 às 10h00, nos termos a da petição do perito juntada ás fls 387
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.25.70036801-3 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 25/03/2025 08:54
24/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/03/2025		Documento Juntado
07/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2025		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Resolução 910-2023
14/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0017/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4122
13/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0017/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 376.: Oficie-se a DPE/SP para reserva dos honorários periciais. Com a resposta, vista ao perito para inicio dos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Jefferson dos Santos Rodrigues (OAB 224770/SP)
10/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 376.: Oficie-se a DPE/SP para reserva dos honorários periciais. Com a resposta, vista ao perito para inicio dos trabalhos. Intime-se.
10/01/2025		Conclusos para Despacho
26/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.24.70181573-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/12/2024 10:57
10/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
02/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0803/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a inércia do perito anteriormente nomeado, em substituição nomeio o engenheiro Amilton Pegoraro. Providencie a serventia a intimação do expert via Portal dos Auxiliares da Justiça, para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-se senha para acesso ao processo Eletrônico. Prossiga-se nos termos da r. Decisão de fls. 321/322. Intime-se. Advogados(s): Jefferson dos Santos Rodrigues (OAB 224770/SP)
29/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a inércia do perito anteriormente nomeado, em substituição nomeio o engenheiro Amilton Pegoraro. Providencie a serventia a intimação do expert via Portal dos Auxiliares da Justiça, para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-se senha para acesso ao processo Eletrônico. Prossiga-se nos termos da r. Decisão de fls. 321/322. Intime-se.
29/11/2024		Conclusos para Despacho
29/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0601/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0601/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 361/362: Razão assiste à autora. Destarte, ante a gratuidade que foi deferida à autora, revejo em parte a decisão lançada às fls. 321/322 no que tange exclusivamente ao tópico que determina o pagamento da perícia. Sendo a autora beneficiária da justiça gratuita (fl. 96), a perícia será custeada pela Defensoria Pública, conforme tabela própria do referido órgão. Assim sendo, intime-se novamente o perito para confirmar o aceite do encargo ou informar a recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Jefferson dos Santos Rodrigues (OAB 224770/SP)
23/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 361/362: Razão assiste à autora. Destarte, ante a gratuidade que foi deferida à autora, revejo em parte a decisão lançada às fls. 321/322 no que tange exclusivamente ao tópico que determina o pagamento da perícia. Sendo a autora beneficiária da justiça gratuita (fl. 96), a perícia será custeada pela Defensoria Pública, conforme tabela própria do referido órgão. Assim sendo, intime-se novamente o perito para confirmar o aceite do encargo ou informar a recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
20/09/2024		Conclusos para Decisão
27/08/2024		Conclusos para Despacho
26/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.24.70120170-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2024 11:20
23/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
23/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0508/2024 Teor do ato: Sobre a proposta de honorários do perito de fls 338/339, manifeste-se a autora em 5 dias. Advogados(s): Jefferson dos Santos Rodrigues (OAB 224770/SP)
21/08/2024		Ato ordinatório Sobre a proposta de honorários do perito de fls 338/339, manifeste-se a autora em 5 dias.
14/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.24.70114410-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 14/08/2024 20:34
31/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0208/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0208/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a inércia do perito e o extenso lapso temporal decorrido, revogo a nomeação do perito de fls 321/322 e, em substituição, nomeio o perito LUCAS SILVA PEREIRA. Proceda a serventia o necessário para cadastro do perito nos autos, bem como com a anotação da revogação do perito anterior junto ao cadastro dos auxiliares da justiça. Regularizados, intime-se o perito Lucas Silva Pereira para que informe se aceita o encargo, devendo estimar seus honorários definitivos que serão suportados pela parte autora, prosseguindo-se nos termos da referida decisão supra. Intime-se. Advogados(s): Jefferson dos Santos Rodrigues (OAB 224770/SP)
22/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a inércia do perito e o extenso lapso temporal decorrido, revogo a nomeação do perito de fls 321/322 e, em substituição, nomeio o perito LUCAS SILVA PEREIRA. Proceda a serventia o necessário para cadastro do perito nos autos, bem como com a anotação da revogação do perito anterior junto ao cadastro dos auxiliares da justiça. Regularizados, intime-se o perito Lucas Silva Pereira para que informe se aceita o encargo, devendo estimar seus honorários definitivos que serão suportados pela parte autora, prosseguindo-se nos termos da referida decisão supra. Intime-se.
15/04/2024		Conclusos para Despacho
15/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/03/2024		Autos no Prazo
05/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.23.70162801-7 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 09/11/2023 10:51
06/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0988/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852
31/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0988/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de extinção de condomínio, alegando, em síntese, serem proprietários dos bens descritos na inicial, os quais foram partilhados judicialmente na ação que tramitou perante a 1ª Vara Cível Local, sob o nº 363/81 e, na sentença ali proferida ficou estabelecido um condomínio entre os herdeiros quanto ao imóvel, ficando 50% para a viúva meeira e 1/6 para cada um dos 3 (três) filhos e, tendo em vista o falecimento Cibele Maria Teixeira de Melo, filha do de cujus e da autora, esta passou a ter direito a parte que cabia à sua filha. Requerer, assim, a extinção do condomínio, com a consequente alienação judicial do imóvel. Tendo em vista que nenhuma das partes trouxe aos autos qualquer documento a comprovar qual seria o valor do imóvel, sequer alegaram qual seria o valor devido a este título e, assim sendo, necessária se faz a avaliação judicial do imóvel e, para tanto nomeio perito judicial o Eng.º Luiz Paulo Kauffman. Providencie a serventia a intimação do perito via Portal dos Auxiliares da Justiça, para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico. A perícia será custeada pela autora. Em havendo concordância, deverá aguardar futura comunicação para início dos trabalhos. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (após a confirmação de reserva de honorários). Faculto às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos (art. 465, § 1º, inc. II e III, CPC). Com o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. P. Int. Advogados(s): Jefferson dos Santos Rodrigues (OAB 224770/SP)
30/10/2023		Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Vistos. Trata-se de ação de extinção de condomínio, alegando, em síntese, serem proprietários dos bens descritos na inicial, os quais foram partilhados judicialmente na ação que tramitou perante a 1ª Vara Cível Local, sob o nº 363/81 e, na sentença ali proferida ficou estabelecido um condomínio entre os herdeiros quanto ao imóvel, ficando 50% para a viúva meeira e 1/6 para cada um dos 3 (três) filhos e, tendo em vista o falecimento Cibele Maria Teixeira de Melo, filha do de cujus e da autora, esta passou a ter direito a parte que cabia à sua filha. Requerer, assim, a extinção do condomínio, com a consequente alienação judicial do imóvel. Tendo em vista que nenhuma das partes trouxe aos autos qualquer documento a comprovar qual seria o valor do imóvel, sequer alegaram qual seria o valor devido a este título e, assim sendo, necessária se faz a avaliação judicial do imóvel e, para tanto nomeio perito judicial o Eng.º Luiz Paulo Kauffman. Providencie a serventia a intimação do perito via Portal dos Auxiliares da Justiça, para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico. A perícia será custeada pela autora. Em havendo concordância, deverá aguardar futura comunicação para início dos trabalhos. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (após a confirmação de reserva de honorários). Faculto às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos (art. 465, § 1º, inc. II e III, CPC). Com o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. P. Int.
26/07/2023		Conclusos para Sentença
20/07/2023		Conclusos para Despacho
19/07/2023		Parecer Juntado Nº Protocolo: WMAU.23.70101664-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 19/07/2023 19:07
18/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0632/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0632/2023 Teor do ato: Vistos. Previamente ao saneamento do feito ou eventual sentença em julgamento antecipado, havendo possível interesse de pessoas menores de idade, abra-se vista ao Ministério Público. Com a manifestação ou certificado o decurso de prazo, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Jefferson dos Santos Rodrigues (OAB 224770/SP)
16/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Previamente ao saneamento do feito ou eventual sentença em julgamento antecipado, havendo possível interesse de pessoas menores de idade, abra-se vista ao Ministério Público. Com a manifestação ou certificado o decurso de prazo, tornem conclusos. Int.
11/07/2023		Conclusos para Despacho
10/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.23.70094949-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2023 10:34
10/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0598/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774
07/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0598/2023 Teor do ato: Sobre a ausência de Contestação/Impugnação/Embargos à execução por parte do(a) Requerido, manifeste-se o(a) Requerente no prazo de 5 dias. Advogados(s): Jefferson dos Santos Rodrigues (OAB 224770S/P)
07/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre a ausência de Contestação/Impugnação/Embargos à execução por parte do(a) Requerido, manifeste-se o(a) Requerente no prazo de 5 dias.
03/04/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/04/2023		Mandado Juntado
31/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 348.2023/001540-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/03/2023 Local: Oficial de justiça - AUGUSTO SHIGUEMI YONEMOTO JUNIOR
16/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3658
13/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0020/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 301: Cite-se o requerido MANOEL XAVIER CANHIZARES, junto ao endereço indicado (Rua Princesa Francisca Carolina, 127, Nova Petropolis, CEP 09770-340, São Bernardo do Campo SP), para que tome ciência dos termos da presente ação e apresente eventual defesa no prazo de 15 dias a contar da juntada do mandado cumprido positivo aos autos. Servirá a presente decisão como MANDADO. Int. Advogados(s): Jefferson dos Santos Rodrigues (OAB 224770/SP)
13/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 301: Cite-se o requerido MANOEL XAVIER CANHIZARES, junto ao endereço indicado (Rua Princesa Francisca Carolina, 127, Nova Petropolis, CEP 09770-340, São Bernardo do Campo SP), para que tome ciência dos termos da presente ação e apresente eventual defesa no prazo de 15 dias a contar da juntada do mandado cumprido positivo aos autos. Servirá a presente decisão como MANDADO. Int.
15/12/2022		Conclusos para Despacho
13/12/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WMAU.22.70168252-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 13/12/2022 11:22
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1071/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
12/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1071/2022 Teor do ato: Sobre a(s) certidão(ões) do oficial de justiça de folha(s) retro, manifeste-se o Requerente no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Jefferson dos Santos Rodrigues (OAB 224770/SP)
12/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre a(s) certidão(ões) do oficial de justiça de folha(s) retro, manifeste-se o Requerente no prazo de 5 (cinco) dias.
12/12/2022		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
11/10/2022		Certidão Juntada
26/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 348.2022/025674-9 Situação: Não cumprido em 27/09/2022 Local: Oficial de justiça - AMADEU APARECIDO FRANCISCO
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0732/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0732/2022 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, verifico que há uma certidão de citação em cartório do requerido Arthur Frederico Magalhães Canhizares, na pessoa de sua representante legal (fls 244), porém, a mesma não consta assinada pela requerida em questão. Assim, previamente a apreciação do pedido de citação editalícia, regularize a serventia a juntada da referida certidão de citação assinada pela genitora do requerido supra. Sem prejuízo, o requerido Manoel Xavier Canhizares foi citado por terceiro, conforme fls 235. Assim, a fim de se evitar eventual futura alegação de nulidade tendo em vista que sendo o requerido pessoa física a citação deverá ser pessoal, e à luz do endereço diligenciado a fls 235 pertencer à 1ª RAJ, expeça-se mandado para tentativa de citação do réu Manoel junto ao endereço Rua Princesa Francisca Carolina, 127, Nova Petrópolis, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09770-340, para que apresente contestação no prazo de 15 dias. Servirá a presente decisão como MANDADO. INT. Advogados(s): Jefferson dos Santos Rodrigues (OAB 224770/SP)
23/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Compulsando os autos, verifico que há uma certidão de citação em cartório do requerido Arthur Frederico Magalhães Canhizares, na pessoa de sua representante legal (fls 244), porém, a mesma não consta assinada pela requerida em questão. Assim, previamente a apreciação do pedido de citação editalícia, regularize a serventia a juntada da referida certidão de citação assinada pela genitora do requerido supra. Sem prejuízo, o requerido Manoel Xavier Canhizares foi citado por terceiro, conforme fls 235. Assim, a fim de se evitar eventual futura alegação de nulidade tendo em vista que sendo o requerido pessoa física a citação deverá ser pessoal, e à luz do endereço diligenciado a fls 235 pertencer à 1ª RAJ, expeça-se mandado para tentativa de citação do réu Manoel junto ao endereço Rua Princesa Francisca Carolina, 127, Nova Petrópolis, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09770-340, para que apresente contestação no prazo de 15 dias. Servirá a presente decisão como MANDADO. INT.
19/08/2022		Conclusos para Despacho
19/08/2022		Documento Juntado
07/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
17/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0511/2022 Teor do ato: Vistos. Previamente a apreciação do pedido de fls. 286, cobre-se a devolução do mandado expedido às fls. 266/267 devidamente cumprido. Aguarde-se o retorno do mandado supra mencionado. P. Int. Advogados(s): Jefferson dos Santos Rodrigues (OAB 224770/SP)
16/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Previamente a apreciação do pedido de fls. 286, cobre-se a devolução do mandado expedido às fls. 266/267 devidamente cumprido. Aguarde-se o retorno do mandado supra mencionado. P. Int.
10/06/2022		Conclusos para Despacho
10/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.22.70073667-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2022 08:27
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0482/2022 Teor do ato: Sobre a certidão negativa do oficial de justiça, manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Jefferson dos Santos Rodrigues (OAB 224770/SP)
07/06/2022		Ato ordinatório Sobre a certidão negativa do oficial de justiça, manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias.
07/06/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
19/04/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2022/008927-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/05/2022 Local: Oficial de justiça - Eunice Gomes Cordeiro
08/02/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WMAU.22.70013122-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 08/02/2022 11:15
08/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 3443
07/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0093/2022 Teor do ato: Sobre a(s) certidão(ões) do oficial de justiça de fl. 275, manifeste-se o requerente no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Jefferson dos Santos Rodrigues (OAB 224770/SP)
07/02/2022		Ato ordinatório Sobre a(s) certidão(ões) do oficial de justiça de fl. 275, manifeste-se o requerente no prazo de 05 (cinco) dias.
10/01/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
25/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/07/2021		Mandado Juntado
12/05/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2021/008222-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/06/2021 Local: Oficial de justiça - LEOBERTO DO PRADO
12/05/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2021/008221-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/12/2021 Local: Oficial de justiça - GLAUCE DANIETE OLHO MARTINI
12/05/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2021/008220-9 Situação: Emitido em 21/04/2021 13:16:15 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
21/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Mandado expedido sem encaminhamento para central (Pandemia Comunicado CG nº 653-2021)
19/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2021 Data da Disponibilização: 19/04/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 3260 Página: 2147/2156
15/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0081/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que os ARs de fls. 234/235 e 259 foram recebidos por terceiros e, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade, determino a citação, por oficial de justiça, nos endereços para os quais foram enviados os respectivos ARs. Expeça-se os mandados. Intime-se. Advogados(s): Jefferson dos Santos Rodrigues (OAB 224770/SP)
15/04/2021		Decisão Vistos. Tendo em vista que os ARs de fls. 234/235 e 259 foram recebidos por terceiros e, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade, determino a citação, por oficial de justiça, nos endereços para os quais foram enviados os respectivos ARs. Expeça-se os mandados. Intime-se.
01/02/2021		Conclusos para Sentença
01/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.21.70007671-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2021 13:38
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3207 Página: 2227/2232
25/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0021/2021 Teor do ato: Sobre a ausência de Contestação/Impugnação/Embargos à execução por parte do(a) Requerido, manifeste-se o(a) Requerente no prazo de 5 dias. Advogados(s): Jefferson dos Santos Rodrigues (OAB 224770/SP)
25/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre a ausência de Contestação/Impugnação/Embargos à execução por parte do(a) Requerido, manifeste-se o(a) Requerente no prazo de 5 dias.
01/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR203711552TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Arthur Frederyco Magalhães Canhizares (na pessoa de sua rep legal Ellen J. Magalhães dos Santos) Diligência : 28/09/2020
18/09/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
29/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2020 Data da Disponibilização: 29/07/2020 Data da Publicação: 30/07/2020 Número do Diário: 3094 Página: 1641/1642
29/07/2020		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WMAU.20.70070654-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 29/07/2020 09:48
24/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0312/2020 Teor do ato: Sobre a(s) pesquisa(s) BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD juntada as folhas retro, manifeste-se o autor no prazo de 5 dias. Advogados(s): Jefferson dos Santos Rodrigues (OAB 224770/SP)
24/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre a(s) pesquisa(s) BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD juntada as folhas retro, manifeste-se o autor no prazo de 5 dias.
24/07/2020		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
24/07/2020		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
24/07/2020		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
02/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2020 Data da Disponibilização: 02/07/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3075 Página: 1771/1776
29/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0239/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 246: Providencie a serventia a pesquisa acerca do atual endereço em nome da representante legal do menor A.F.M.C, eventualmente constante dos cadastros das instituições financeiras vinculadas ao Banco Central. Aguarde-se pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntando-se, a seguir, o respectivo detalhamento. Sem prejuízo, providencie a serventia à pesquisa, via INFOJUD, e via RENAJUD. Juntem-se aos autos as respectivas informações. Regularizados, intime-se a requerente para manifestação. Intime-se. Advogados(s): Jefferson dos Santos Rodrigues (OAB 224770/SP)
26/06/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 246: Providencie a serventia a pesquisa acerca do atual endereço em nome da representante legal do menor A.F.M.C, eventualmente constante dos cadastros das instituições financeiras vinculadas ao Banco Central. Aguarde-se pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntando-se, a seguir, o respectivo detalhamento. Sem prejuízo, providencie a serventia à pesquisa, via INFOJUD, e via RENAJUD. Juntem-se aos autos as respectivas informações. Regularizados, intime-se a requerente para manifestação. Intime-se.
21/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2020 Data da Disponibilização: 19/06/2020 Data da Publicação: 22/06/2020 Número do Diário: 3066 Página: 1819-1825
20/06/2020		Conclusos para Despacho
19/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.20.70055644-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 19/06/2020 15:05
15/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0216/2020 Teor do ato: (Diante das certidões de fls. 243/244 do(a) senhor(a) Oficial(a) de Justiça/cartório, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. - Prazo: Cinco dias." Advogados(s): Jefferson dos Santos Rodrigues (OAB 224770/SP)
11/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (Diante das certidões de fls. 243/244 do(a) senhor(a) Oficial(a) de Justiça/cartório, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. - Prazo: Cinco dias."
11/06/2020		Certidão de Citação Expedida Certidão - Citação em Cartório
11/06/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
02/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2020/003839-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/03/2020 Local: Oficial de justiça - Rosangela de Oliveira Rodrigues Silva
13/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.20.70007237-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2020 12:38
29/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2020 Data da Disponibilização: 29/01/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2974 Página: 1893-1902
15/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0019/2020 Teor do ato: Sobre o(s) aviso(s) de recebimento(AR) de folha(s) 233, manifeste-se o autor no prazo de 5 dias. Advogados(s): Jefferson dos Santos Rodrigues (OAB 224770/SP)
13/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre o(s) aviso(s) de recebimento(AR) de folha(s) 233, manifeste-se o autor no prazo de 5 dias.
30/12/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR111883256TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Manoel Xavier Canhizares Diligência : 23/12/2019
27/12/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR111883211TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Gabriel de Jesus Oliveira (na pessoa de sua rep legal Thamara de Jesus) Diligência : 23/12/2019
26/12/2019		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR111883225TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Arthur Frederyco Magalhães Canhizares (na pessoa de sua rep legal Ellen J. Magalhães dos Santos)
17/12/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
17/12/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
17/12/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
19/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0443/2019 Data da Disponibilização: 14/11/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 2934 Página: 2001-
13/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0443/2019 Teor do ato: Vistos. Tente-se a citação dos sucessores, na pessoa de suas representantes legais, nos endereços indicados a fls 226/227. P.Int. Advogados(s): Jefferson dos Santos Rodrigues (OAB 224770/SP)
11/11/2019		Determinada a Citação em Novo Endereço Vistos. Tente-se a citação dos sucessores, na pessoa de suas representantes legais, nos endereços indicados a fls 226/227. P.Int.
15/10/2019		Conclusos para Despacho
22/08/2019		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WMAU.19.70092876-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 22/08/2019 09:18
21/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2874 Página: 2060-2074
20/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0331/2019 Teor do ato: Sobre a(s) pesquisa(s) BACENJUD/INFOJUD juntada as folhas retro, manifeste-se o autor no prazo de 5 dias. Advogados(s): Jefferson dos Santos Rodrigues (OAB 224770/SP)
16/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre a(s) pesquisa(s) BACENJUD/INFOJUD juntada as folhas retro, manifeste-se o autor no prazo de 5 dias.
16/08/2019		Pedido de Informações Juntado
16/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2019 Data da Disponibilização: 16/07/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 2848 Página: 1901-1918
15/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0272/2019 Teor do ato: Vistos. Ante a comprovação do óbito do requerido Márcio Xavier Canhizares (fls. 114/115), de rigor a substituição processual desse por seus sucessores, quais sejam, os menores A. F. M. C. e G. de J. O. C., ambos representados por suas respectivas genitoras (fls. 210) Todavia, deixo por ora de determinar à serventia a correção do polo passivo ante a ausência de qualificação da representante legal do menor Gabriel, o que inviabiliza até mesmo o cadastro da parte junto ao sistema informatizado. Assim, por primeiro, tente-se a recuperação do CPF da genitora do menor acima indicado por meio de pesquisa via InfoJud. Observem-se os dados relativos à ascendência da genitora, constantes da certidão de fls. 181/182. Restando positiva a recuperação do CPF, realize a serventia pesquisa de endereços junto aos sistema InfoJud, RenaJud e BacenJud, juntando aos autos as respectivas informações. Realize a serventia, também, busca de endereços do correquerido Manoel Xavier Canhizares jutno aos sistemas supra mencionados, ficando, por ora, indeferido o pedido de citação editalícia formulado a fls. 191, haja vista que não esgotados todos os meios para localização do réu. Realizadas as pesquisas, dê-se vista à requerente a fim de que requeira o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Jefferson dos Santos Rodrigues (OAB 224770/SP)
10/07/2019		Decisão Vistos. Ante a comprovação do óbito do requerido Márcio Xavier Canhizares (fls. 114/115), de rigor a substituição processual desse por seus sucessores, quais sejam, os menores A. F. M. C. e G. de J. O. C., ambos representados por suas respectivas genitoras (fls. 210) Todavia, deixo por ora de determinar à serventia a correção do polo passivo ante a ausência de qualificação da representante legal do menor Gabriel, o que inviabiliza até mesmo o cadastro da parte junto ao sistema informatizado. Assim, por primeiro, tente-se a recuperação do CPF da genitora do menor acima indicado por meio de pesquisa via InfoJud. Observem-se os dados relativos à ascendência da genitora, constantes da certidão de fls. 181/182. Restando positiva a recuperação do CPF, realize a serventia pesquisa de endereços junto aos sistema InfoJud, RenaJud e BacenJud, juntando aos autos as respectivas informações. Realize a serventia, também, busca de endereços do correquerido Manoel Xavier Canhizares jutno aos sistemas supra mencionados, ficando, por ora, indeferido o pedido de citação editalícia formulado a fls. 191, haja vista que não esgotados todos os meios para localização do réu. Realizadas as pesquisas, dê-se vista à requerente a fim de que requeira o que de direito. Intime-se.
19/06/2019		AR Negativo Juntado
13/05/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Nomeação Curador Especial - Cível
30/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/04/2019		Conclusos para Despacho
09/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.19.70036421-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2019 14:51
08/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2019 Data da Disponibilização: 08/04/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 2784 Página: 1841-1852
05/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0133/2019 Teor do ato: Fica o advogado(a) Dr. Jefferson dos Santos Rodrigues intimado acerca de sua nomeação para atuar no do presente feito conforme Ofício expedido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (fls.206/207), devendo requer o que de direito no prazo de 10 dias, nos termos da r. Decisão de fls. 199. Advogados(s): Jefferson dos Santos Rodrigues (OAB 224770/SP)
04/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o advogado(a) Dr. Jefferson dos Santos Rodrigues intimado acerca de sua nomeação para atuar no do presente feito conforme Ofício expedido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (fls.206/207), devendo requer o que de direito no prazo de 10 dias, nos termos da r. Decisão de fls. 199.
04/04/2019		Documento Juntado
22/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2771 Página: 1700/1705
19/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0105/2019 Teor do ato: Ciência ao patrono do autor da Certidão de Honorários expedida às fls 113, ficando intimado a providenciar sua impressão e o devido encaminhamento no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP)
19/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao patrono do autor da Certidão de Honorários expedida às fls 113, ficando intimado a providenciar sua impressão e o devido encaminhamento no prazo de 5 (cinco) dias.
19/03/2019		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
19/03/2019		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Indicação de Defensor Dativo em Substituição
06/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2019 Data da Disponibilização: 01/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2760 Página: 1838-1853
27/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0069/2019 Teor do ato: Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública local, solicitando indicação de Advogado, para defender os interesses da autora em substituição ao patrono anteriormente nomeado. Após, intime-se o(a) Advogado(a) indicado(a), ficando, desde já, nomeado para manifestar-se nos autos, e requerer o que de direito, no prazo de 10 dias. Cientifique-se a autora acerca da nova nomeação. Arbitro honorários advocatícios parciais ao patrono nomeado à fls 87. Expeça-se certidão. P. Int Advogados(s): Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP)
27/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública local, solicitando indicação de Advogado, para defender os interesses da autora em substituição ao patrono anteriormente nomeado. Após, intime-se o(a) Advogado(a) indicado(a), ficando, desde já, nomeado para manifestar-se nos autos, e requerer o que de direito, no prazo de 10 dias. Cientifique-se a autora acerca da nova nomeação. Arbitro honorários advocatícios parciais ao patrono nomeado à fls 87. Expeça-se certidão. P. Int
17/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.19.70015529-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/02/2019 11:28
14/02/2019		Conclusos para Despacho
13/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.19.70014205-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/02/2019 20:37
11/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2018 Data da Disponibilização: 11/12/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2715 Página: 1928-1942
11/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2018 Data da Disponibilização: 10/12/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 2714 Página: 1718-1730
10/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0353/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 190/191: Defiro. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o cumprimento do despacho de fls. 189. P. Int. Advogados(s): Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP)
07/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2018 Data da Disponibilização: 07/12/2018 Data da Publicação: 10/12/2018 Número do Diário: 2713 Página: 1817-1829
07/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0351/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 180: Providencie o autor a correta composição do polo passivo da demanda, qualificando corretamente a representante do herdeiro Gabriel, nos termos da certidão de fls. 181/182. Prazo: 05 (cinco) dias. P. Int. Advogados(s): Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP)
07/12/2018		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 190/191: Defiro. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o cumprimento do despacho de fls. 189. P. Int.
06/12/2018		Conclusos para Despacho
06/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0349/2018 Teor do ato: Sobre a carta precatória devolvida juntada às fls. 184-187, manifeste-se o autor no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP)
06/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.18.70113243-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/12/2018 11:09
06/12/2018		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 180: Providencie o autor a correta composição do polo passivo da demanda, qualificando corretamente a representante do herdeiro Gabriel, nos termos da certidão de fls. 181/182. Prazo: 05 (cinco) dias. P. Int.
05/12/2018		Ato ordinatório Sobre a carta precatória devolvida juntada às fls. 184-187, manifeste-se o autor no prazo de 05 (cinco) dias.
05/12/2018		Documento Juntado
04/12/2018		Conclusos para Despacho
04/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2018 Data da Disponibilização: 04/12/2018 Data da Publicação: 05/12/2018 Número do Diário: 2710 Página: 2049-2065
03/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.18.70111612-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/12/2018 12:13
03/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0345/2018 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que na certidão de óbito de fls. 114/115 consta a informação de que o requerido Márcio deixou dois filhos, providencie o autor o cumprimento integral do despacho de fls. 173, indicando os herdeiros com as respectivas qualificações e endereços para devida regularização do polo passivo da demanda. Prazo: 05 (cinco) dias. P. Int. Advogados(s): Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP)
30/11/2018		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Tendo em vista que na certidão de óbito de fls. 114/115 consta a informação de que o requerido Márcio deixou dois filhos, providencie o autor o cumprimento integral do despacho de fls. 173, indicando os herdeiros com as respectivas qualificações e endereços para devida regularização do polo passivo da demanda. Prazo: 05 (cinco) dias. P. Int.
27/11/2018		Conclusos para Despacho
24/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.18.70108701-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/11/2018 13:43
23/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2018 Data da Disponibilização: 23/11/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 2703 Página: 2405-2411
22/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0333/2018 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida às fls. 162/163. No mais, tendo em vista a informação de que o requerido Márcio é falecido, conforme certidão de óbito juntada à fls. 114/115, deverá o autor providenciar a juntada da respectiva certidão de inventariante ou, na hipótese de inexistência de inventário ou arrolamento, indicar os herdeiros com as respectivas qualificações e endereços para devida regularização do polo passivo da demanda. Prazo: 05 (cinco) dias. P. Int. Advogados(s): Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP)
21/11/2018		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida às fls. 162/163. No mais, tendo em vista a informação de que o requerido Márcio é falecido, conforme certidão de óbito juntada à fls. 114/115, deverá o autor providenciar a juntada da respectiva certidão de inventariante ou, na hipótese de inexistência de inventário ou arrolamento, indicar os herdeiros com as respectivas qualificações e endereços para devida regularização do polo passivo da demanda. Prazo: 05 (cinco) dias. P. Int.
13/11/2018		Conclusos para Despacho
12/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.18.70105065-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/11/2018 12:15
27/09/2018		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WMAU.18.70088118-0 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 27/09/2018 09:53
19/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.18.70084762-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2018 09:05
01/09/2018		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WMAU.18.70077882-6 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 31/08/2018 11:37
31/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2018 Data da Disponibilização: 31/08/2018 Data da Publicação: 03/09/2018 Número do Diário: 2650 Página: 1927-1935
30/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0247/2018 Teor do ato: Ciência ao autor da Carta Precatória expedida às fls 162/163, ficando intimado a providenciar sua distribuição por meio de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG 1951/2017 (DJE Edição 2415, 22/08/2017), bem como comprovar nos autos sua distribuição. Prazo de cinco dias. Advogados(s): Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP)
29/08/2018		Ato ordinatório Ciência ao autor da Carta Precatória expedida às fls 162/163, ficando intimado a providenciar sua distribuição por meio de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG 1951/2017 (DJE Edição 2415, 22/08/2017), bem como comprovar nos autos sua distribuição. Prazo de cinco dias.
29/08/2018		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC
19/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2598 Página: 1861-1868
18/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0164/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 159: Defiro. Expeça-se mandado para citação do requerido Manoel no mesmo endereço anteriormente diligenciado, ficando deferidos ao Sr. Oficial de Justiça os benefícios do artigo 212 do Código de Processo Civil, bem como devendo o meirinho observar o disposto nos artigos 252 e 253 do mesmo diploma legal supra mencionado. P. Int. Advogados(s): Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP)
15/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 159: Defiro. Expeça-se mandado para citação do requerido Manoel no mesmo endereço anteriormente diligenciado, ficando deferidos ao Sr. Oficial de Justiça os benefícios do artigo 212 do Código de Processo Civil, bem como devendo o meirinho observar o disposto nos artigos 252 e 253 do mesmo diploma legal supra mencionado. P. Int.
14/06/2018		Conclusos para Despacho
30/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.18.70035036-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/04/2018 14:51
25/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2018 Data da Disponibilização: 24/04/2018 Data da Publicação: 25/04/2018 Número do Diário: 2562 Página: 1680-1688
23/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0109/2018 Teor do ato: Sobre o aviso de recebimento (AR) de folha 155 manifeste-se o autor no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP)
23/04/2018		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR764872234TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Manoel Xavier Canhizares
20/04/2018		Ato ordinatório Sobre o aviso de recebimento (AR) de folha 155 manifeste-se o autor no prazo de 5 (cinco) dias.
20/04/2018		AR Negativo Juntado
22/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2018 Data da Disponibilização: 23/01/2018 Data da Publicação: 24/01/2018 Número do Diário: 2503 Página: 3358-3369
26/02/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
16/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.18.70011012-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2018 15:57
09/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2018 Data da Disponibilização: 09/02/2018 Data da Publicação: 14/02/2018 Número do Diário: 2514 Página: 1928-1934
08/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0033/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 148/149: Cite-se o requerido Manoel no endereço informado.Em relação a expedição dos ofícios solicitados, indefiro o pedido tendo em vista que cabe a parte diligenciar por meios próprios acerca das informações sobre eventuais herdeiros do requerido falecido.Sem prejuízo, providencie a autora a juntada da certidão de óbito do requerido Márcio.Prazo: 10 (dez) dias.P. Int. Advogados(s): Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP)
07/02/2018		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos.Fls. 148/149: Cite-se o requerido Manoel no endereço informado.Em relação a expedição dos ofícios solicitados, indefiro o pedido tendo em vista que cabe a parte diligenciar por meios próprios acerca das informações sobre eventuais herdeiros do requerido falecido.Sem prejuízo, providencie a autora a juntada da certidão de óbito do requerido Márcio.Prazo: 10 (dez) dias.P. Int.
06/02/2018		Conclusos para Despacho
02/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.18.70006775-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/02/2018 07:01
01/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2018 Data da Disponibilização: 31/01/2018 Data da Publicação: 01/02/2018 Número do Diário: 2507 Página: 2290-2295
30/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0010/2018 Teor do ato: Sobre a certidão negativa do oficial de justiça de folha 144, manifeste-se o autor no prazo legal. Advogados(s): Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP)
29/01/2018		Certidão de Publicação Expedida
22/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0004/2018 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista a informação de fls. 117 de que o requerido Márcio é falecido, manifeste-se a autora, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo supra, esclareça a autora a petição de fls. 138, uma vez que informa dois CEPs distintos para o mesmo endereço. No mais, aguarde-se o retorno do mandado de citação expedido às fls. 141/142. P. Int. Advogados(s): Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP)
17/01/2018		Ato ordinatório Sobre a certidão negativa do oficial de justiça de folha 144, manifeste-se o autor no prazo legal.
17/01/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/01/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Tendo em vista a informação de fls. 117 de que o requerido Márcio é falecido, manifeste-se a autora, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo supra, esclareça a autora a petição de fls. 138, uma vez que informa dois CEPs distintos para o mesmo endereço. No mais, aguarde-se o retorno do mandado de citação expedido às fls. 141/142. P. Int.
08/01/2018		Conclusos para Despacho
11/12/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2017/032648-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/01/2018 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
05/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR764814276TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Manoel Xavier Canhizares
01/11/2017		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WMAU.17.70084147-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 01/11/2017 09:35
31/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2017 Data da Disponibilização: 31/10/2017 Data da Publicação: 01/11/2017 Número do Diário: 2461 Página: 1863-1871
30/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0303/2017 Teor do ato: Sobre o AR negativo, juntado as fls. 135 (desconhecido) manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP)
27/10/2017		Ato ordinatório Sobre o AR negativo, juntado as fls. 135 (desconhecido) manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias.
27/10/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR764814262TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcio Xavier Canhizares
16/10/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
16/10/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
30/09/2017		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WMAU.17.70073675-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 30/09/2017 10:59
25/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2017 Data da Disponibilização: 25/09/2017 Data da Publicação: 26/09/2017 Número do Diário: 2437 Página: 2013-2017
22/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0268/2017 Teor do ato: Sobre as pesquisas de verificação de endereço via infojud/bacenjud às fls 124/129, manifeste-se o autor em 5 (cinco) dias. Advogados(s): Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP)
21/09/2017		Ato ordinatório Sobre as pesquisas de verificação de endereço via infojud/bacenjud às fls 124/129, manifeste-se o autor em 5 (cinco) dias.
21/09/2017		Pedido de Informações Juntado
22/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2017 Data da Disponibilização: 22/05/2017 Data da Publicação: 23/05/2017 Número do Diário: 2351 Página: 1788-1798
19/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0137/2017 Teor do ato: Vistos.Requisito informações acerca do atual endereço dos requeridos, eventualmente constante dos cadastros das instituições financeiras vinculadas ao Banco Central. Protocolo nº 20170002304030 . Aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias, juntando-se, a seguir, o respectivo detalhamento.Sem prejuízo, providencie a serventia à pesquisa, via INFOJUD. Juntem-se aos autos as respectivas informações.Regularizados, intime-se o requerente para manifestação.P. Int. Advogados(s): Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP)
18/05/2017		Determinada Requisição de Informações Vistos.Requisito informações acerca do atual endereço dos requeridos, eventualmente constante dos cadastros das instituições financeiras vinculadas ao Banco Central. Protocolo nº 20170002304030 . Aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias, juntando-se, a seguir, o respectivo detalhamento.Sem prejuízo, providencie a serventia à pesquisa, via INFOJUD. Juntem-se aos autos as respectivas informações.Regularizados, intime-se o requerente para manifestação.P. Int.
15/02/2017		Conclusos para Decisão
13/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.17.70007794-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2017 13:59
02/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2017 Data da Disponibilização: 02/02/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: 2280 Página: 1860-1871
01/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0020/2017 Teor do ato: Sobre as certidões negativas do oficial de justiça juntadas as fls.117/118, manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP)
31/01/2017		Ato ordinatório Sobre as certidões negativas do oficial de justiça juntadas as fls.117/118, manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias.
31/01/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
31/01/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Rua Luiz Antico, 277, Jardim Anchieta, onde fui informado pela moradora e mãe do requerido Márcio Xavier, a requerida Terezinha de Jesus, que ele é falecido.
31/01/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Rua Luiz Antico, 277, Vila Assis Brasil,
19/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.16.70073360-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2016 17:04
19/12/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2016/032493-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/01/2017 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
19/12/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2016/032492-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/01/2017 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
19/12/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 348.2016/032490-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2017 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
15/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2016 Data da Disponibilização: 15/12/2016 Data da Publicação: 16/12/2016 Número do Diário: 2260 Página: 2066-2071
14/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0383/2016 Teor do ato: Vistos.Cumpra a serventia o despacho de fls. 77/78 em sua integralidade, expedindo-se mandado para citação dos requeridos, observando-se a numeração correta da residência dos requeridos conforme certificado às fls. 71, 72 e 73.Quanto ao pedido de fls. 101, nada a prover tendo em vista que cabe a parte diligenciar por meios próprios acerca da certidão de óbito do requerido, sendo que somente com a recusa devidamente comprovada, o pedido poderá ser reapreciado.P. Int. Advogados(s): Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP)
13/12/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Cumpra a serventia o despacho de fls. 77/78 em sua integralidade, expedindo-se mandado para citação dos requeridos, observando-se a numeração correta da residência dos requeridos conforme certificado às fls. 71, 72 e 73.Quanto ao pedido de fls. 101, nada a prover tendo em vista que cabe a parte diligenciar por meios próprios acerca da certidão de óbito do requerido, sendo que somente com a recusa devidamente comprovada, o pedido poderá ser reapreciado.P. Int.
09/12/2016		Conclusos para Despacho
06/12/2016		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR556807746TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Manoel Xavier Canhizares
06/12/2016		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR556807732TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcio Xavier Canhizares
06/12/2016		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR556807729TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Terezinha de Jesus Xavier Canhizares
18/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.16.70066073-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2016 09:25
17/11/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
17/11/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
17/11/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
16/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2016 Data da Disponibilização: 16/11/2016 Data da Publicação: 17/11/2016 Número do Diário: 2240 Página: 1443-1461
11/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0348/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro a gratuidade à autora. Anote-se.Cumpra-se a decisão de fls. 77/78.Intime-se. Advogados(s): Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP)
10/11/2016		Decisão Vistos.Defiro a gratuidade à autora. Anote-se.Cumpra-se a decisão de fls. 77/78.Intime-se.
07/11/2016		Conclusos para Despacho
17/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.16.70058751-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2016 11:11
11/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2016 Data da Disponibilização: 11/10/2016 Data da Publicação: 13/10/2016 Número do Diário: 2219 Página: 1515-1520
10/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0315/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 86: Para análise do pedido de assistência judiciária, nos termos do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, comprove o(a) requerente a insuficiência de recursos que a impeça de prover as despesas do processo, mediante apresentação de cópia da última declaração de imposto de renda, ou demonstração de que não houve apresentação de declaração de imposto de renda na base de dados da Receita Federal e de regularidade de CPF, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): Anderson Campos dos Reis (OAB 278701/SP)
07/10/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 86: Para análise do pedido de assistência judiciária, nos termos do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, comprove o(a) requerente a insuficiência de recursos que a impeça de prover as despesas do processo, mediante apresentação de cópia da última declaração de imposto de renda, ou demonstração de que não houve apresentação de declaração de imposto de renda na base de dados da Receita Federal e de regularidade de CPF, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.Intime-se.
06/10/2016		Conclusos para Despacho
15/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.16.70038604-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2016 11:08
14/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2016 Data da Disponibilização: 14/07/2016 Data da Publicação: 15/07/2016 Número do Diário: 2157 Página: 1422-1432
13/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0217/2016 Teor do ato: Vistos.Nos termos da decisão de fls. 77/78, indefiro os pedidos de fls. 80/81, tendo em vista que cabe à autora diligenciar por meios próprios para obtenção das referidas informações. No mais, cumpra a patrona da requerente o disposto no art. 112 do Código de Processo Civil, juntando aos autos comprovante de notificação acerca da renúncia ou comprovando a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 05 (cinco) dias. P. Int. Advogados(s): Marcia Cristina Sartori (OAB 98119/SP)
12/07/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Nos termos da decisão de fls. 77/78, indefiro os pedidos de fls. 80/81, tendo em vista que cabe à autora diligenciar por meios próprios para obtenção das referidas informações. No mais, cumpra a patrona da requerente o disposto no art. 112 do Código de Processo Civil, juntando aos autos comprovante de notificação acerca da renúncia ou comprovando a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 05 (cinco) dias. P. Int.
11/07/2016		Conclusos para Despacho
05/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.16.70035991-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2016 10:58
15/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.16.70031296-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2016 14:51
09/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2016 Data da Disponibilização: 09/06/2016 Data da Publicação: 10/06/2016 Número do Diário: 2132 Página: 1414-1420
08/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0172/2016 Teor do ato: Vistos.Mantenho a decisão de fls. 51 por seus próprios fundamentos.Fls. 76: A despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais.Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior.E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC).Por isto que tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso.Em outras palavras, trata-se de mero diferimento do momento procedimental para a realização da audiência, não se olvidando, nessa linha, que às partes é facultada manifestação quanto à conveniência de sua designação, circunstância esta que evidencia a total ausência de prejuízo, reitere-se, ao se postergar a realização do ato. Nestes termos, defiro nova tentativa de citação da requerida, Terezinha de Jesus Xavier Canhizares, junto ao endereço informado, para querendo contestar em 15(quinze) dias, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto nos artigos. 252 e 253 do Código de Processo Civil.Quanto aos demais pedidos deverá a autora diligenciar por meios próprios.Para tanto, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a autora informe o novo endereço do requerido, Manoel Xavier Canhizares, bem como, junte aos autos a certidão de óbito de Márcio Xavier Canhizares.P. Int. Advogados(s): Marcia Cristina Sartori (OAB 98119/SP)
07/06/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Mantenho a decisão de fls. 51 por seus próprios fundamentos.Fls. 76: A despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais.Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior.E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC).Por isto que tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso.Em outras palavras, trata-se de mero diferimento do momento procedimental para a realização da audiência, não se olvidando, nessa linha, que às partes é facultada manifestação quanto à conveniência de sua designação, circunstância esta que evidencia a total ausência de prejuízo, reitere-se, ao se postergar a realização do ato. Nestes termos, defiro nova tentativa de citação da requerida, Terezinha de Jesus Xavier Canhizares, junto ao endereço informado, para querendo contestar em 15(quinze) dias, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto nos artigos. 252 e 253 do Código de Processo Civil.Quanto aos demais pedidos deverá a autora diligenciar por meios próprios.Para tanto, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a autora informe o novo endereço do requerido, Manoel Xavier Canhizares, bem como, junte aos autos a certidão de óbito de Márcio Xavier Canhizares.P. Int.
06/06/2016		Conclusos para Despacho
10/05/2016		Termo de Audiência Expedido ordinária - sem acordo
09/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.16.70023570-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2016 14:45
09/05/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/05/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/05/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
06/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2016 Data da Publicação: 07/04/2016 Data da Disponibilização: 06/04/2016 Número do Diário: 2090 Página: 1341-1349
05/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0098/2016 Teor do ato: Vistos, 1. Designo audiência para o dia 09 de maio de 2016, às 14:30 horas , que será realizada nesta Segunda Vara Cível da Comarca de Mauá - Prédio do Fórum. 2. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para aceso ao proceso digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de proceso eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pesoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 3. Decorido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I  havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; I  havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; II  em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentaresposta à reconvenção). 4.Via digitalmente asinada da decisão servirá como mandado. Int. Advogados(s): Marcia Cristina Sartori (OAB 98119/SP)
04/04/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 348.2016/008743-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/05/2016 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
04/04/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 348.2016/008742-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/05/2016 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
04/04/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 348.2016/008741-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/05/2016 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
04/04/2016		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 09/05/2016 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Civel Situacão: Realizada
04/04/2016		Recebida a Petição Inicial Vistos, 1. Designo audiência para o dia 09 de maio de 2016, às 14:30 horas , que será realizada nesta Segunda Vara Cível da Comarca de Mauá - Prédio do Fórum. 2. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para aceso ao proceso digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de proceso eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pesoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 3. Decorido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I  havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; I  havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; II  em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentaresposta à reconvenção). 4.Via digitalmente asinada da decisão servirá como mandado. Int.
19/11/2015		Conclusos para Decisão
22/10/2015		Custas Iniciais Juntadas Nº Protocolo: WMAU.15.70044458-5 Tipo da Petição: Custas Iniciais Data: 21/10/2015 11:45
16/10/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados
09/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2015 Data da Disponibilização: 09/10/2015 Data da Publicação: 13/10/2015 Número do Diário: 1985 Página: 1162-1170
06/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0322/2015 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição de fls. 49 como emenda à inicial. Anote-se. No mais, verifica-se que a autora pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita, instruindo os autos com declaração de pobreza (fls. 08), bem como recibo de entrega de declaração referente à atividade de costureira (fls. 44/46). Anote-se que a concessão da justiça gratuita deve ser analisada caso a caso. A mera declaração de pobreza não é suficiente para o deferimento, cuja miserabilidade alegada deve estar acompanhada de prova. Assim, a Gratuidade de Justiça não pode ser aplicada genericamente, reservando somente ao necessitado, devidamente comprovado. Verifica-se dos autos que a autora além de costureira, também recebe benefício de aposentadoria, conforme consta na procuração e declaração de pobreza (fls. 07/08), porém sequer trouxe aos autos qualquer informação de rendimento a este título. Ademais, constituiu advogado nos autos. Inverte-se, portanto, a presunção, pois tudo indica que o autor tem condições de arcar com as custas do processo. Diante disto, INDEFIRO o pedido de concessão da gratuidade da justiça e fixo o prazo de dez (10) dias para que o autor pague a taxa judiciária inicial e demais despesas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. P. Int. Advogados(s): Marcia Cristina Sartori (OAB 98119/SP)
05/10/2015		Decisão Vistos. Recebo a petição de fls. 49 como emenda à inicial. Anote-se. No mais, verifica-se que a autora pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita, instruindo os autos com declaração de pobreza (fls. 08), bem como recibo de entrega de declaração referente à atividade de costureira (fls. 44/46). Anote-se que a concessão da justiça gratuita deve ser analisada caso a caso. A mera declaração de pobreza não é suficiente para o deferimento, cuja miserabilidade alegada deve estar acompanhada de prova. Assim, a Gratuidade de Justiça não pode ser aplicada genericamente, reservando somente ao necessitado, devidamente comprovado. Verifica-se dos autos que a autora além de costureira, também recebe benefício de aposentadoria, conforme consta na procuração e declaração de pobreza (fls. 07/08), porém sequer trouxe aos autos qualquer informação de rendimento a este título. Ademais, constituiu advogado nos autos. Inverte-se, portanto, a presunção, pois tudo indica que o autor tem condições de arcar com as custas do processo. Diante disto, INDEFIRO o pedido de concessão da gratuidade da justiça e fixo o prazo de dez (10) dias para que o autor pague a taxa judiciária inicial e demais despesas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. P. Int.
24/07/2015		Conclusos para Decisão
24/07/2015		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WMAU.15.70029122-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 23/07/2015 11:34
26/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2015 Data da Disponibilização: 26/06/2015 Data da Publicação: 29/06/2015 Número do Diário: 1913 Página: 1436-1443
25/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0199/2015 Teor do ato: Vistos. Fixo o prazo derradeiro de 10 (dez) dias a fim de que a autora cumpra a decisão de fls.41, sob pena de indeferimento. P.Int. Advogados(s): Marcia Cristina Sartori (OAB 98119/SP)
24/06/2015		Decisão Vistos. Fixo o prazo derradeiro de 10 (dez) dias a fim de que a autora cumpra a decisão de fls.41, sob pena de indeferimento. P.Int.
09/06/2015		Conclusos para Decisão
08/06/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.15.70020834-2 Tipo da Petição: Termo de Declaração de Pobreza Data: 03/06/2015 16:42
08/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2015 Data da Disponibilização: 02/06/2015 Data da Publicação: 03/06/2015 Número do Diário: 1897 Página: 1927-1933
01/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0169/2015 Teor do ato: Vistos. Fixo o prazo de 10 (dez) dias a fim de que a autora EMENDE a inicial a fim de atribuir correto valor a causa. No mesmo prazo supra, para apreciação do pedido de gratuidade, junte as duas últimas declarações de bens e rendimentos. Em caso de isenção, traga ao autos, informação emitida no portal da Receita Federal de que sua declaração não consta na base de dados. P.Int. Advogados(s): Marcia Cristina Sartori (OAB 98119/SP)
29/05/2015		Decisão Vistos. Fixo o prazo de 10 (dez) dias a fim de que a autora EMENDE a inicial a fim de atribuir correto valor a causa. No mesmo prazo supra, para apreciação do pedido de gratuidade, junte as duas últimas declarações de bens e rendimentos. Em caso de isenção, traga ao autos, informação emitida no portal da Receita Federal de que sua declaração não consta na base de dados. P.Int.
28/05/2015		Conclusos para Decisão
08/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.15.70015941-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2015 15:25
24/04/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/05/2015	Petições Diversas
03/06/2015	Termo de Declaração de Pobreza
23/07/2015	Emenda à Inicial
21/10/2015	Custas Iniciais
09/05/2016	Petições Diversas
14/06/2016	Petições Diversas
05/07/2016	Petições Diversas
15/07/2016	Petições Diversas
23/08/2016	Pedido de Penhora de Imóvel
17/10/2016	Petições Diversas
18/11/2016	Petições Diversas
19/12/2016	Petições Diversas
13/02/2017	Petições Diversas
30/09/2017	Pedido de Citação - Endereço Localizado
01/11/2017	Pedido de Citação - Endereço Localizado
02/02/2018	Petição Intermediária
16/02/2018	Petições Diversas
30/04/2018	Petição Intermediária
31/08/2018	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
19/09/2018	Petição Intermediária
27/09/2018	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
12/11/2018	Petição Intermediária
24/11/2018	Petição Intermediária
03/12/2018	Petição Intermediária
06/12/2018	Petição Intermediária
13/02/2019	Petição Intermediária
17/02/2019	Petição Intermediária
09/04/2019	Petições Diversas
22/08/2019	Pedido de Citação - Endereço Localizado
29/01/2020	Petições Diversas
19/06/2020	Pedido de Expedição de Ofício
29/07/2020	Pedido de Citação - Endereço Localizado
01/02/2021	Petições Diversas
08/02/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
10/06/2022	Petições Diversas
13/12/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
10/07/2023	Petições Diversas
19/07/2023	Parecer do MP
09/11/2023	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
14/08/2024	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
26/08/2024	Petições Diversas
26/12/2024	Manifestação do Perito
25/03/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
14/04/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
14/04/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
05/05/2025	Manifestação do MP
13/05/2025	Petições Diversas
04/07/2025	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
11/02/2026	Cumprimento de sentença  (0000591-77.2026.8.26.0348)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
09/05/2016	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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